A polícia contabilizou 221 ocorrências este ano, contra 298 no mesmo período de 2019. Os dados foram divulgados pela SSP-BA nesta quinta-feira (02).
O interior da Bahia, composto de 403 municípios, fechou o mês de junho com diminuição de 25% das mortes violentas (homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte). A polícia contabilizou 221 ocorrências este ano, contra 298 no mesmo período de 2019. Entre os municípios com maiores reduções estão São Felipe (-100%), Una (-90,9%), Araci (-86%), Guanambi (-75%), Itamaraju (-45%), Porto Seguro (-31%), Teixeira de Freitas (-27%), Itabuna (-19%), Juazeiro (-16%) e Vitória da Conquista (-15%). Os dados foram divulgados pela Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-BA) nesta quinta-feira (02).
O diretor do Departamento de Polícia do Interior (Depin), delegado Flávio Góis, destacou as ações de inteligência, no combate ao tráfico de drogas. “Esse é um problema nacional, presente nas grandes metrópoles e também nos municípios do interior. Temos uma equipe itinerante, a Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati), empregada sempre que alguma região ou cidade aponta crescimento. Vivemos cada dia buscando o melhor resultado”, contou.
PEC aprovada pelo Congresso Nacional prevê o primeiro turno para o dia 15 de novembro, e o segundo, para o dia 29 de novembro.
O Congresso Nacional aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as datas do calendário eleitoral deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. O calendário inicial, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro do ano passado, previa o primeiro turno em 4 de outubro, e o segundo, em 25 de outubro. A PEC aprovada pelo Congresso adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro. O adiamento foi debatido pelo Congresso em audiências com especialistas e integrantes do TSE.
Veja abaixo as datas do calendário eleitoral deste ano:
• a partir de 11 de agosto: emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário;
• 31 de agosto a 16 de setembro: período destinado às convenções partidárias e à definição sobre coligações;
• 26 de setembro: prazo para registro das candidaturas;
• a partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia;
• após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral, também na internet;
• 27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;
• 15 de novembro: primeiro turno da eleição;
• 29 de novembro: segundo turno da eleição;
• até 15 de dezembro: para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições;
• até 18 de dezembro: será realizada a diplomação dos candidatos eleitos em todo país, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.
61,2% dos baianos contaram com o auxílio em maio, mês em que o estado ficou atrás apenas de SP. 9,1 milhões de baianos foram atendidos pelo auxílio. (Foto: Internet)
A Bahia foi o segundo estado com o maior número de pessoas beneficiadas com o auxílio emergencial, pago pelo Governo Federal devido à Pandemia do novo Coronavírus. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados nesta terça-feira (30). De acordo com o órgão, 61,2% dos baianos contaram com o auxílio em maio, mês em que o estado ficou atrás apenas de São Paulo. O órgão informou que 9,1 milhões de baianos foram atendidos pelo auxílio. O montante recebido pela população do estado ficou em torno de R$ 2,4 bilhões, no mês de maio. O valor equivale a 10,3% da verba nacional.
A pesquisa aponta que a cada dez baianos, seis receberam o auxílio. Os dados também mostram que, em pelo menos 180 mil residências de famílias com baixa renda, nenhum morador recebeu o auxílio. "É um número importante porque são os domicílios de baixa renda que mais necessitam desse tipo de complementação e provavelmente isso tem a ver com a dificuldade na solicitação do auxílio. Os auxílios geralmente são solicitados pela internet, você precisa ter CPF e é importante o número de pessoas que não têm CPF no país", analisou Mariana.
Quase 70% de todos os recursos do Auxílio Emergencial na Bahia foram destinados à metade dos domicílios com mais baixos rendimentos per capita no estado, de até R$ 374,9 por mês. Porém, cerca de 476 mil pessoas dos grupos de rendimentos mais baixos no estado não receberam o benefício. O número representa 19,8% do total da população de baixa renda na Bahia. Ainda segundo a pesquisa do IBGE, o recebimento do auxílio representou um aumento do poder aquisitivo da população baiana no mês de maio. Cerca de 25,9% de crescimento no rendimento domiciliar per capita médio dos baianos, que passou de R$ 628,7 para R$ 791,5 (mais R$ 162,8). O dado representa o quarto maior aumento entre os estados brasileiros, abaixo dos verificados em Maranhão (+32,7%), Amapá (+28,8%) e Alagoas (+26,9%). Mesmo assim, a Bahia se manteve com o quinto rendimento mais baixo do país, em maio.
As apostas podem ser feitas até as 19h em qualquer lotérica do país e também no portal Loterias CAIXA. O valor da aposta simples da Mega-Sena é de R$ 4,50.
O concurso 2.275 da Mega-Sena pode pagar, nesta quarta-feira (1°), um prêmio de R$ 23 milhões para quem acertar as seis dezenas da modalidade. O sorteio será realizado no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo (SP). O público pode acompanhar o sorteio pelas redes sociais das Loterias CAIXA (perfil @LoteriasCAIXAOficial no Facebook) e no canal CAIXA no Youtube. Â As apostas podem ser feitas até as 19h em qualquer lotérica do país e também no portal Loterias CAIXA - www.loteriasonline.caixa.gov.br. O valor da aposta simples da Mega-Sena é de R$ 4,50.
O anúncio foi feito em uma cerimônia, da qual participaram Bolsonaro, ministros do governo, Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre, além de parlamentares e convidados.
O presidente Jair Bolsonaro prorrogou por mais 2 meses o Auxílio Emergencial, destinado a trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família. O decreto 10.412 foi publicado na edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial da União (DOU). O anúncio foi feito em uma cerimônia no Palácio do Planalto, da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro, ministros do governo, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de parlamentares e convidados.
Após o evento, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse que o cronograma de pagamento das novas parcelas ainda será divulgado. Segundo ele, o calendário está pronto, mas falta autorização do ministro Paulo Guedes para ser anunciado. O decreto confirmou ainda o prazo de cadastro para receber o auxílio até esta quinta-feira (02). Guimarães já havia informado que o dia 2 de julho seria a última data para pedir o Auxílio Emergencial. "A partir desse dia, o cadastramento estará fechado e todas as pessoas que estão em análise pela Dataprev terão uma resposta. Todas as pessoas que se cadastrarem e forem validadas receberão todas as parcelas. Mesmo que sejam aprovadas lá pro meio de julho, receberão as três parcelas", disse na semana passada durante o anúncio do calendário da terceira parcela.
Das 108,4 milhões de pessoas cadastradas no programa, 106,3 milhões de cadastros foram processados. Foram considerados elegíveis 64,1 milhões de beneficiários, outros 42,2 milhões foram considerados inelegíveis, 2 milhões estão em primeira análise e 1,3 milhão estão em reanálise. Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.
Aprovado pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (27), o texto-base da Medida Provisória (MP) que disponibiliza linha de crédito para empresas quitarem folhas de pagamento traz alterações importantes na comparação com o que previa o Governo Federal.
Em entrevista ao Brasil 61, o relator do projeto de lei de conversão, o deputado federal, Zé Vitor (PL-MG), analisou a proposta aprovada pelos parlamentares. “O texto-base aprovado traz muitos avanços e ele facilita, desburocratiza e democratiza esse crédito para as pequenas e médias empresas. Nós alteramos alguns pontos, tiramos algumas amarras e tenho certeza de que essas alterações vão possibilitar que o recurso chegue na mão de quem precisa. É fundamental para as empresas e os trabalhadores”, comemorou.
PRAZOS E LIMITES
O projeto autoriza que as empresas solicitem a linha de crédito para o pagamento de 4 meses de salário dos funcionários. O texto original da MP limitava o empréstimo para quitação de 2 meses da folha. Além disso, o valor poderá ser usado para quitar verbas trabalhistas, como rescisão contratual de trabalhadores demitidos entre 20 de março e a data de sanção da medida.
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À época em que anunciou o programa, o Governo Federal disponibilizou R$ 40 bilhões em linha de crédito. Segundo o Banco Central, até a última segunda-feira (22), as empresas contrataram R$ 4 bilhões. Com base nisso, os deputados viram espaço para ampliar o número de beneficiários e concordaram com outras alterações no texto do relator. Antes, a MP previa que empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas — exceto as de crédito — poderiam obter o empréstimo. Agora, também poderão as sociedades simples, as organizações da sociedade civil e os empregadores rurais (pessoas físicas ou jurídicas).
Além disso, o relator decidiu que o interessado na linha de crédito deve ter faturamento maior que R$ 360 mil e estabeleceu um novo teto: R$ 50 milhões. Pela MP do Executivo, o limite de receita anual era de R$ 10 milhões. Com a anuência do governo, viu-se que o número de empregos mantidos com a mudança pode saltar de 12 para 17 milhões.
De acordo com o novo texto, os empresários terão até 31 de outubro deste ano para solicitar a linha de crédito junto às instituições financeiras. Pela MP, o prazo se encerraria amanhã, dia 30 de junho. A justificativa é de que a alteração vai permitir que as empresas que estejam participando de outros programas de socorro econômico poderão migrar para esse, de auxílio à folha de pagamento. “A ideia de estender até 31 de outubro é para que as empresas tenham mais prazo para avaliar o seu negócio nessa crise e o tamanho no pós crise”, explicou o relator.
CONTRAPARTIDA
O governo exigia que a empresa usasse o financiamento para pagar 100% dos salários e que os trabalhadores não fossem demitidos durante os dois meses que a linha de crédito cobria. Agora, os deputados permitiram que os empresários peguem o empréstimo para quitar apenas parte da folha de pagamento. Assim, se uma empresa financiar o salário de 70% dos seus trabalhadores, ela só é obrigada a manter esse contingente em seu quadro. Os demais funcionários poderão ser desligados.
O QUE NÃO MUDOU
O Programa Emergencial de Suporte a Empregos permite que a empresa obtenha um financiamento para pagar os salários de seus trabalhadores junto às instituições financeiras. O valor por empregado é limitado a R$ 2.090. Depois que pegar o empréstimo, o empresário tem seis meses para começar a pagar e mais dois anos e meio para quitar a dívida. A taxa de juros será de 3,75% ao ano.
PROJEÇÃO
Nesta terça-feira (30), os deputados voltam a analisar a MP, votando emendas ao texto-base. Após isso, o texto segue para o Senado. De acordo com o Banco Central, até o dia 22 de junho, 107 mil empresas contrataram a linha de crédito, o que preservou 1,8 milhão de empregos.
As apostas podem ser feitas nos volantes específicos ou nos de concursos regulares em qualquer lotérica do país, no app Loterias CAIXA e no Portal Loterias CAIXA.
A estimativa do prêmio da Quina de São João aumentou para R$ 150 milhões. O prêmio não acumula e será sorteado, neste sábado (27), no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP), com transmissão ao vivo pela Rede TV a partir das 20h. As apostas podem ser feitas até as 19h do sábado.
Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de 5 números, o prêmio será dividido entre os acertadores da 2ª faixa (4 números) e assim por diante. As apostas podem ser feitas nos volantes específicos ou nos de concursos regulares em qualquer lotérica do país, no app Loterias CAIXA e no Portal Loterias CAIXA, no endereço www.loteriasonline.caixa.gov.br.
A defesa alegou risco de contaminação de Covid-19 dentro do COP. A PGR havia se pronunciado contra o relaxamento na quinta (25). (Foto: Ruy Baron / Valor / Folhapress)
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o pedido de relaxamento de prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima. A defesa de Geddel alegou risco de contaminação de Covid-19 dentro do Centro de Observação Penal (COP), em Salvador. A Procuradoria Geral da República (PGR) havia se pronunciado contra o relaxamento nesta quinta-feira (25).
Ao analisar o pedido, Fachin destacou que o agravo regimental contra decisão que manteve a prisão não debate “qualquer questão patrimonial ou de ordem pecuniária como condicionante à análise da pretensão recursal”. Fachin apresentou no voto as respostas do Juízo da Vara de Execução Penal de Salvador sobre as condições de Geddel, e pontuou que ele está em cela individualizada, com vaso sanitário para atender suas necessidades fisiológicas, além de outras medidas atendendo a Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para impedir a propagação do coronavírus.
Geddel está preso no COP, na Mata Escura, que tem seis galerias, com capacidade para abrigar 96 internos, mas atualmente custodia 93 presos. 70% dos presos são movimentados para outras unidades do complexo em um prazo de sete dias. No complexo, seis policiais, dois vigilantes e cinco pessoas do administrativo testaram positivo para a Covid-19 e estão em isolamento domiciliar. Foi informado que apenas um preso testou positivo para a doença.
A Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap) também foi ouvida pelo ministro e informou que tem feito testagem do Covid-19 e tem aferido a temperatura dos detentos. Também informou que tem mantido em isolamento por 10 dias os internos assintomáticos e em 14 dias os sintomáticos. “Nota-se, portanto, que a autoridade judiciária responsável pela fiscalização da unidade prisional se desincumbiu a contento de medidas capazes de evitar o alegado perigo de contágio viral, nos moldes da Recomendação n. 62 do Conselho Nacional de Justiça, a qual, por se tratar de mera recomendação, não confere direito subjetivo aos detentos que se incluem nos denominados grupos de risco à obtenção de benefícios excepcionais”, afirmou Fachin.
Para Fachin, ainda que Geddel seja idoso e portador de comorbidades que o incluam no denominado grupo de risco em caso de contaminação pelo coronavírus, não tem o direito a prisão domiciliar. Diz que o ato do CNJ é apenas uma recomendação e que há atuação dos órgãos públicos para prevenir a Covid-19 nos presídios.
As apostas podem ser feitas até as 19h nas lotéricas de todo o país, no app Loterias CAIXA e no portal Loterias CAIXA - www.loteriasonline.caixa.gov.br
Neste sábado (27), a Mega-Sena pode pagar um prêmio estimado em R$ 2,5 milhões. O sorteio do concurso 2.274 será realizado no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo (SP). O público pode acompanhar a transmissão do sorteio pelo perfil das Loterias CAIXA no Facebook (@LoteriasCAIXAOficial) e canal CAIXA no Youtube. As apostas podem ser feitas até as 19h nas lotéricas de todo o país, no app Loterias CAIXA e no portal Loterias CAIXA - www.loteriasonline.caixa.gov.br
As Loterias CAIXA sorteiam no próximo sábado (27) a Quina de São João, concurso especial da Quina que chega à sua 10ª edição este ano. A estimativa do prêmio é de R$ 140 milhões. As apostas podem ser realizadas até as 19h deste sábado (27). O sorteio será no Espaço Loterias CAIXA, às 20h, com transmissão ao vivo pela Rede TV.
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê a redução salarial dos servidores, mas desde 2002 está suspensa pela própria Corte.
Estados e municípios não podem reduzir jornada de trabalho e salário de servidores públicos. A decisão é do STF (Supremo Tribunal Federal). A proibição se aplica, inclusive, para quando os gastos dos entes da federação ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL).
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê a redução salarial dos servidores, mas desde 2002 está suspensa pela própria Corte. Os ministros retomaram a análise das ações sobre o tema e decidiram que a redução temporária de carga horária e de remuneração é inconstitucional.
Seis ministros seguiram o voto de Edson Fachin, que argumentou que Constituição não pode ser flexibilizada apenas para causar efeitos menos danosos aos gestores. Do outro lado, o relator da matéria, o ministro Alexandre de Moraes, votou a favor da redução momentânea de salário da categoria. Para ele, seria uma forma de garantir que o trabalhador não perca o emprego definitivamente. Em outra decisão, o STF decidiu que o Executivo não pode limitar o orçamento de outros poderes quando a arrecadação não atingir o esperado.Â
A PEC segue para a Câmara dos Deputados. (Foto: Agência Brasil)
O Senado aprovou nesta terça-feira (23) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18/2020, que adia as eleições municipais deste ano. O texto prevê que o primeiro turno ocorra em 15 de novembro. Já o segundo, seria em 29 de novembro. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o calendário eleitoral, disponível ao final da matéria, as eleições para prefeitos e vereadores estão marcadas para 4 de outubro e 25 de outubro, em dois turnos. No entanto, devido à pandemia do novo coronavírus, o Congresso Nacional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e especialistas têm discutido o adiamento do pleito. Na votação do segundo turno, 64 senadores foram favoráveis ao adiamento. 7 se mostraram contra.
Os congressistas também rejeitaram um destaque ao projeto que pedia a prorrogação do atual mandato de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores até 2022. Relator do texto aprovado ontem, o senador Weverton (PDT-MA), descartou a ampliação dos mandatos no momento. “A prorrogação dos mandatos tem que ser um grande acordo com ‘a maiúsculo’, não com ‘c de casuísmo’. Eu não posso usar a pandemia para discutir prorrogação de mandato de quem quer que seja que não foi eleito para isso. A Constituição é clara: quatro anos, voto periódico, mandato periódico”, argumentou.
A PEC também autoriza o TSE a adiar a data das eleições em municípios que não tiverem condições sanitárias na época do pleito. Se o adiamento for inevitável para todo um estado, caberá ao Congresso Nacional autorizar uma nova data. O dia limite para as votações remarcadas é 27 de dezembro.
O voto facultativo foi rejeitado na votação. A ideia era preservar a saúde dos eleitores que fazem parte do grupo de risco para a Covid-19. “Nessa ocasião de pandemia e de um momento totalmente incerto, onde as pessoas vão se sentir obrigadas, pelo dever, a votar, correm o risco de serem infectados devido à aglomeração”, afirmou o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). O texto aprovado prevê que, se necessário, o TSE vai poder “ampliar as hipóteses de justificação eleitoral” ou o próprio Congresso poderia anistiar esses grupos.
Em relação à ampliação do horário da votação, a PEC autoriza o TSE a definir a questão. Vale lembrar que, recentemente, o presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, mostrou-se favorável a estender o horário até às 20h, ou seja, três horas além do usual.
Calendário Eleitoral, de acordo com a PEC 18/2020. (Brasil 61)
O prazo foi prorrogado por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (18). (Foto: Igor do Vale / Folhapress)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais 60 dias o prazo para que os beneficiários resolvam pendências junto ao órgão. São contemplados com a medida, entre outras pessoas, àquelas que precisam realizar a prova de vida e cumprir outras exigências para manter seus benefícios, como apresentação de declaração de cárcere e apresentação do CPF. Além disso, o INSS afirma que não vão ser negados os benefícios das pessoas que não estão conseguindo autenticar documentos e apresentá-los presencialmente desde que o atendimento direto nas agências foi suspenso em março deste ano.
A prorrogação dessas obrigações foram instituídas por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (18) e, segundo a autarquia, visa a preservar os benefícios enquanto vigorar o decreto de emergência de saúde pública devido à pandemia do novo coronavírus. De acordo com a publicação, vão ser enviadas cartas de apresentação dos documentos pendentes aos endereços dos beneficiários.
As apostas podem ser feitas até as 19h nas lotéricas de todo o país, pelo app Loterias CAIXA, disponível para usuários da plataforma iOS, e pelo portal Loterias CAIXA.
A Mega-Sena acumulou e o concurso 2.273 da Mega-Sena pode pagar um prêmio estimado em R$ 45 milhões nesta quarta-feira (24). O sorteio será realizado a partir das 20h, no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP). As apostas podem ser feitas até as 19h nas lotéricas de todo o país, pelo app Loterias CAIXA, disponível para usuários da plataforma iOS, e pelo portal Loterias CAIXA - www.loteriasonline.caixa.gov.br.
No sábado (27) será sorteada a Quina de São João, concurso especial que chega à sua 10ª edição este ano. A estimativa inicial do prêmio é de R$ 140 milhões. As apostas podem ser realizadas até as 19h de sábado (27). O sorteio será no Espaço Loterias CAIXA, às 20h, com transmissão ao vivo pela Rede TV.ÂÂ
A queda vai depender de quando será o decréscimo do consumo das famílias. Este quesito representa cerca de 70% do PIB do estado. (Foto: thiagonori / Getty Images)
A crise por conta da pandemia do novo coronavírus pode acarretar numa taxa de decrescimento entre 5,8% e 7,6% no Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia. A estimativa foi feita pelo Conselho Regional de Economia da Bahia (Corecon-BA).
Segundo o presidente do Conselho, Gustavo Pessoti, o índice desta queda, até o fim do ano, vai depender de quando será o decréscimo do consumo das famílias no estado. Este quesito representa cerca de 70% do PIB do estado. “Num cenário otimista as famílias vão diminuir consumo de bens e serviços em aproximadamente 13%. É isso que dá a dinâmica da economia como um todo. Num cenário pessimista, o consumo das famílias pode se retrair 20,7%. Isso que provocaria uma possível queda mais forte no PIB, de 7,6%. Significa que é um ano a ser lembrado, não a ser esquecido. Isso com certeza vai reverberar nas taxas de crescimento dos anos seguintes”, projeta.
Para 2021, a projeção é de crescimento. De acordo com Pessoti, no entanto, não há método estatístico consolidado para esta estimativa, que foi sinalizada em discussões na plenária do Codecon-BA. Neste contexto, a depender da evolução da economia no último trimestre de 2020, o próximo ano pode ter um crescimento no PIB entre 1,5% e 2%. “Isto a depender dos vetores econômicos e a depender de como se dê o comportamento do segundo semestre agora”, diz, ressaltando que está é uma previsão moderada.
O assunto foi discutido em reunião virtual realizada pela CNM com entidades municipalistas de todo o Brasil na última sexta-feira (19).
Principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios baianos, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vem sofrendo perdas significativas decorrentes da retração econômica durante a Pandemia do Coronavírus (Covid-19). Em abril deste ano, a Medida Provisória (MP) 938 instituiu a recomposição do fundo por 4 meses, entretanto a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), atenta que devido as dificuldades financeiras a recomposição deve se estender para além desse prazo, uma vez que não há vacina e a curva de contaminação do vírus continua ascendente no país. O assunto foi discutido em reunião virtual realizada pela CNM com entidades municipalistas de todo o Brasil na última sexta-feira (19).
O Deputado Federal Hildo Rocha (MDB-MA), que é autor da proposta que estende essa recomposição, demonstrou preocupação com os rumos do debate na Câmara dos Deputados e alertou a importância da articulação dos prefeitos com seus Deputados. O diretor da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Caculé, Beto Maradona, questionou o parlamentar sobre a falta de compromisso dos representantes brasileiros no Congresso. “Estamos discutindo o pacto federativo há anos e por que não avança? O atual governo se elegeu pregando “mais Brasil, menos Brasília” e não resolvemos essa situação pra que a gente evite ficar discutindo as quedas do FPM o tempo todo”, perguntou Maradona.
Em resposta. o Deputado Hildo Rocha também alertou os gestores sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. “A arrecadação da União tem caído, cairá ano que vem também. Ainda não sabemos quem será o relator da LDO, a renda deve diminuir, já são 28 milhões de desempregados, o imposto de renda deve diminuir e isso será um problema orçamentário. Não temos se quer a formação da comissão da LDO do ano que vem ainda”, afirmou. Além dessa preocupação, a CNM acrescentou a necessidade de pautar o novo Fundeb, o 1% do FPM para setembro e melhorar pontos do PLC 173 de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal.
