O benefício começará a ser pago nesta sexta-feira (10) e pode ser consultado pelos aplicativos Caixa TEM e Auxílio Brasil CAIXA. (Foto: Caio Rocha / Estadão Conteúdo)
O calendário do Auxílio Brasil dos meses de novembro e dezembro já está disponível. A parcela de dezembro começou a ser paga dia 10 para os beneficiários de NIS com final 1 e terminará no dia 23 para os beneficiários de NIS com final 0.
• Final NIS 1 | 10 de dezembro;
• Final NIS 2 | 13 de dezembro;
• Final NIS 3 | 14 de dezembro;
• Final NIS 4 | 15 de dezembro;
• Final NIS 5 | 16 de dezembro;
• Final NIS 6 | 17 de dezembro;
• Final NIS 7 | 20 de dezembro;
• Final NIS 8 | 21 de dezembro;
• Final NIS 9 | 22 de dezembro;
• Final NIS 0 | 23 de dezembro.
Como sacar o Auxílio Brasil?
De acordo com a Caixa, os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil. Além disso, as famílias que recebiam o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa TEM, em conta Poupança Digital, receberão o novo auxílio na mesma modalidade e poderão continuar movimentando-o pelo aplicativo.
Os canais para saque e consulta de informações dos benefícios também permanecem os mesmos: aplicativo Caixa TEM, terminais de autoatendimento, lotéricas e as agências da Caixa, que voltam ao horário normal de funcionamento no dia 23 deste mês. Além do app Caixa TEM, o app chamado Auxílio Brasil, que substitui o do Bolsa Família, já está disponível para baixar no Google Play somente para aparelhos Android.
A previsão de alta do INPC, que serve de referência para a correção anual do salário mínimo, passou de 8,4%, em agosto, para 10,04%. Atualmente o valor é de R$ 1.100.
O relatório do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator do Orçamento de 2022, prevê que o valor do salário mínimo chegue a R$ 1.288 em 2022. Atualmente o valor é de R$ 1.100. O relatório foi apresentado nesta segunda-feira (20), à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara. No documento, o relator também prevê fundo eleitoral de R$ 5,1 bilhões e espaço de R$ 113,1 bilhões para gastos devido à PEC dos Precatórios. A previsão de alta do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que serve de referência para a correção anual do salário mínimo, passou de 8,4%, em agosto, para 10,04%. Para ter validade, o relatório precisará passar pela comissão da Câmara e, depois disso, pelo plenário, porém, o valor exato da correção do salário mínimo só será confirmado no início de janeiro, quando for divulgada a alta completa do INPC do ano de 2021. As informações são do Bahia Notícias.
O benefício começará a ser pago nesta sexta-feira (10) e pode ser consultado pelos aplicativos Caixa TEM e Auxílio Brasil CAIXA. (Foto: Caio Rocha / Estadão Conteúdo)
O calendário do Auxílio Brasil dos meses de novembro e dezembro já está disponível. A parcela de dezembro começou a ser paga dia 10 para os beneficiários de NIS com final 1 e terminará no dia 23 para os beneficiários de NIS com final 0.
• Final NIS 1 | 10 de dezembro;
• Final NIS 2 | 13 de dezembro;
• Final NIS 3 | 14 de dezembro;
• Final NIS 4 | 15 de dezembro;
• Final NIS 5 | 16 de dezembro;
• Final NIS 6 | 17 de dezembro;
• Final NIS 7 | 20 de dezembro;
• Final NIS 8 | 21 de dezembro;
• Final NIS 9 | 22 de dezembro;
• Final NIS 0 | 23 de dezembro.
Como sacar o Auxílio Brasil?
De acordo com a Caixa, os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil. Além disso, as famílias que recebiam o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa TEM, em conta Poupança Digital, receberão o novo auxílio na mesma modalidade e poderão continuar movimentando-o pelo aplicativo.
Os canais para saque e consulta de informações dos benefícios também permanecem os mesmos: aplicativo Caixa TEM, terminais de autoatendimento, lotéricas e as agências da Caixa, que voltam ao horário normal de funcionamento no dia 23 deste mês. Além do app Caixa TEM, o app chamado Auxílio Brasil, que substitui o do Bolsa Família, já está disponível para baixar no Google Play somente para aparelhos Android.
A medida vale para gestantes que não conseguem exercer suas atividades remotamente e ainda não tomaram as duas doses da vacina contra a Covid-19. (Foto: Governo Federal)
O Senado Federal aprovou, nessa quinta-feira (16), o projeto de lei 2058/2021 que antecipa o salário-maternidade para gestantes em home office, durante a pandemia. A medida vale para as grávidas que não puderem realizar suas atividades remotamente (como recepcionistas, profissionais da saúde, entre outras) e que não tomaram as duas doses da vacina contra a Covid-19. Segundo o texto, o salário-maternidade será adiantado desde o dia do afastamento até 120 dias após o parto. O pagamento ficará a cargo da Previdência Social.
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) acredita que a medida é positiva para trabalhadoras e empresas. “A tendência é que a situação se normalize em breve e as restrições em relação ao trabalho também. Então, acredito que o projeto é apropriado neste momento, pois muitas gestantes querem e têm condições de voltar ao trabalho normalmente, e as empresas precisam reestruturar suas forças de trabalho nesse pós-pandemia. Com a vacinação em dia e as medidas de segurança sendo cumpridas conforme orientação do Ministério da Saúde, podemos voltar às atividades normalmente.”
Para o economista José Oswaldo Cândido Júnior, doutor e professor de Relações Institucionais do Ibmec, o PL 2058/2021 é uma boa solução, pois garante o salário das gestantes que não estão completamente imunizadas. “Ele [o PL] garante a questão da extensão do salário-maternidade pelo período que ela estiver afastada. E também aplica alguns condicionantes para a volta da empregada gestante, como encerramento do estado de emergência, após a sua vacinação, ou seja, garantindo que ela esteja com a imunização completa”, diz o economista, complementando ainda que a medida também pode beneficiar as empresas. “Da forma como estava onerava muito o setor produtivo, que ficava com 100% dos custos. Isso causava também um desincentivo à contratação de mulheres, porque se imaginaria que, enquanto estivesse no período da pandemia, estaria sujeito a essa condicionante de afastamento”, avalia.
O PL 2058/2021 determina que:
• Grávidas que não puderem realizar suas atividades remotamente e que não receberam as duas doses da vacina contra a Covid-19 receberão salário-maternidade, custeado pela Previdência Social;
• O afastamento alcança apenas as gestantes não totalmente imunizadas com as duas doses. Uma vez que a imunização esteja completa, a gestante deverá retornar ao trabalho presencial, até o afastamento para o parto;
• O empregador poderá alterar as funções exercidas pela gestante, respeitadas as competências e condições pessoais, para que ela possa realizar o trabalho remotamente.
No Senado, foi aprovada a emenda da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Pelo texto, o retorno das lactantes ao trabalho deverá observar critérios e condições definidos pelo Ministério da Saúde, ouvido o Ministério da Previdência Social e do Trabalho. Antes da alteração, o órgão a ser ouvido era o Conselho Nacional de Saúde. Com a mudança, o texto volta para avaliação da Câmara dos Deputados, onde teve origem.
Trabalho de gestantes na pandemia
No início da pandemia, cerca de 12% do total de gestantes e puérperas (mulheres em até 45 dias após o parto) infectadas com coronavírus morreram, num total de 1.926 mortes maternas pela doença. Após a inclusão das gestantes no grupo prioritário da vacinação, essa taxa de letalidade entre elas caiu para 1%. As informações são do Observatório Obstétrico Brasileiro.
Pelo projeto, quando a gestante receber a segunda dose da vacina contra a Covid-19, ela deverá voltar ao trabalho presencial. Mas a funcionária que se recusar a ser vacinada, também deverá retornar à empresa. O infectologista do Hospital das Forças Armadas de Brasília, doutor Hemerson Luz, esclarece que a vacina é fundamental para a segurança das grávidas. “Grávidas e puérperas têm indicação de serem vacinadas, porém as vacinas a serem utilizadas não devem ser as que usam a tecnologia de vetor viral, incluindo a AstraZeneca e a Jansen. As vacinas com indicação são a CoronaVac e a Pfizer. Temos que lembrar que as grávidas podem apresentar quadros complicados da Covid-19. Por isso, a vacinação está indicada para todas as grávidas acima de 18 anos, mesmo sem comorbidades.”
A doutora Lucila Nagata, médica de gestação de alto risco e membro da Comissão de Mortalidade Materna da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, afirma que o ideal é que as gestantes, que possam realizar trabalho remoto, continuem afastadas. Mas considera que “teoricamente seria seguro para as gestantes, que tomaram suas duas doses de vacina para Covid-19, retornar ao trabalho; desde que trabalhem em locais arejados, amplos e que consigam fazer com que seus colegas mantenham distância segura entre eles, mantendo uso de máscara, higienização adequada e uso de álcool gel”.
A PEC 13/2021foi aprovada pelo Senado Federal na última quarta-feira (15). Como sofreu alterações, a proposta retorna para análise na Câmara dos Deputados. (Foto: Arquivo / EBC)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 13/2021, que altera o manejo de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), foi aprovada pelo Senado Federal na última quarta-feira (15). Como sofreu alterações, a proposta retorna para análise na Câmara dos Deputados. Uma das mudanças é a ampliação da definição de quais profissionais da educação podem receber recursos do Fundo.
O deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA) entende que os recursos do Fundeb são relevantes para o desenvolvimento educacional e defende medidas que ajudem os prefeitos a investir na área. O parlamentar foi relator do projeto de lei que determina novas regras para o fundo, entre elas o adiamento de 2021 para 2023 da definição dos chamados "fatores de ponderação", que estabelecem como será o rateio dos recursos entre estados e municípios. "Autorizamos os prefeitos que estão com dinheiro do Fundeb sobrando a concederem abono para o seu pessoal. O dinheiro não está sobrando por má gestão. Está sobrando porque a PEC 13, baixada pelo governo e aprovada por nós em 2020, no início da pandemia, proíbe que você contrate, proíbe de você dar aumento. Isso fez com que a receita estivesse crescente e sobrasse dinheiro agora no final do ano”, destaca.
De acordo com a proposta, os profissionais estabelecidos são: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas escolas das redes públicas de educação básica.
O Fundeb é um Fundo especial, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. Todo o recurso do fundo é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, assim como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua remuneração. É o que explica a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida. “É o principal fundo para financiamento da educação básica no Brasil. O Fundeb tem como grande objetivo valorizar os profissionais da Educação e garantir condições para que as escolas de educação básica no Brasil possam ter condições de garantir o direito à educação”, pontua.
Promulgado em agosto DE 2020 pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb passou a compor a Constituição Federal e se tornou um fundo permanente. Até então, o fundo tinha prazo determinado e acabaria no fim do ano passado. No novo formato, 70% do Fundeb pode ser destinado ao pagamento de salários de profissionais da educação. O Fundeb para o exercício de 2021 foi estimado em R$ 176,3 bilhões. Desse total, R$ 160,3 bilhões eram de contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo, enquanto R$ 16 bilhões correspondem à complementação da União. Maranhão contou com R$ 7,2 bilhões.
O pesquisador do Observatório Covid-19 da Fiocruz, Raphael Guimarães, orienta sobre os cuidados para evitar a transmissão do vírus e suas variantes. (Foto: Artem Kniaz / Unsplash)
Com a chegada do período de festas e confraternizações de final de ano, os encontros entre família e amigos geram maior exposição a Covid-19 e, dessa vez, a preocupação dos especialistas está focada também na nova variante Ômicron, que ainda pouco se sabe. Em entrevista ao portal Brasil61.com, o pesquisador do Observatório Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Raphael Guimarães, orienta sobre os cuidados que devemos ter nessa época para evitar a transmissão do vírus e suas variantes.
“Depois de tantos meses de pandemia vai ser difícil as pessoas se manterem reclusas nesse final de ano. Mas, o que a gente orienta é que elas podem, pelo menos, se cercar de cuidados de forma responsável. Então, se conseguirem fazer esses eventos principalmente com familiares, com pessoas do círculo mais íntimo, isso já diminui a chance de contaminação porque são menos pessoas e você tem controle sobre quem são. Você tem intimidade para perguntar se tomou a vacina ou não, se ela esteve doente, se ela está com algum sintoma”, destaca o pesquisador, que ressalta que eventos de grande porte ainda devem ser evitados, uma vez que o risco de transmissão é muito maior.
Em dezembro de 2020, as autoridades de saúde recomendaram, diversas vezes, que as festas de final de ano fossem evitadas por conta do cenário pandêmico. Na época, as vacinas contra a Covid-19 ainda não haviam chegado ao Brasil, o que aumentava a preocupação dos especialistas. Mesmo assim, entre janeiro e fevereiro de 2021, houve um boom no número de casos e, consequentemente, óbitos por conta das aglomerações. Agora, com mais de 140 milhões de brasileiros já vacinados com duas doses contra a Covid-19 e a dose de reforço disponível para todos que tomaram a segunda dose há mais de 5 meses, a sensação de segurança sanitária da população aumentou. Em alguns locais, o uso da máscara já não é mais obrigatório. Entretanto, essa melhoria no cenário não significa que os cuidados devem ser deixados de lado.
“As pessoas precisam ter em mente que a vacina protege especialmente contra as formas graves e fatais, mas ela não vai impedir que você entre em contato com alguém doente e fique contaminado pelo vírus. Às vezes você se contamina e não fica doente, mas você serve como um veículo de transmissão. O alívio da vacina não pode dar às pessoas a sensação de que elas não precisam fazer mais absolutamente nada e que agora já está tudo bem”, ressalta.
Para Raphael, o surgimento da variante Ômicron tem trazido muitas dúvidas em relação à cobertura da vacina. De acordo com o último balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, já são 19 casos confirmados no Brasil. Sendo 13 em São Paulo, dois no Distrito Federal, dois no Rio Grande do Sul e dois em Goiás. “É possível que a gente caminhe para um horizonte em que a dose de reforço será para toda a população. É importante que as pessoas estejam atentas a isso. Vamos ficar alertas para saber se de fato vamos começar a ter a vacinação de reforço para todos e, assim que possível, todos tomem então a sua terceira dose”, pondera.
Vacinação de crianças
Nessa época do ano, os pequenos são os mais vulneráveis ao vírus, pois fazem parte do grupo que ainda não se vacinou. Na última quinta-feira (16), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o pedido da Pfizer para que sua vacina contra a Covid-19 possa ser aplicada em crianças de 5 a 11 anos. Porém, a chegada do imunizante aos postos depende do calendário e logística do Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde. Em novembro, a Organização Mundial da Saúde (OMS) informou que esse grupo, por ser menos impactado pela Covid-19, têm menos urgência em ser vacinado, mas reconheceu que a imunização pode reduzir a transmissão do vírus para pessoas mais velhas e contribuir para a manutenção das atividades escolares presenciais.
Raphael reconhece que não é fácil para uma criança ficar o tempo todo de máscara, por exemplo, mas alerta que os pais precisam cuidar da saúde de seus filhos, enquanto aguardam a vacina. “As medidas de proteção individual que valem para o adulto valem para criança. Então, a criança pode e deve usar máscara, pode e deve higienizar suas mãos. Os pais têm que estar muito presentes nesse momento, né? Não é tarefa fácil. A criança por natureza não faz isso. Mas, se as pessoas estão se propondo a estar nesses eventos, é importante que elas assumam a responsabilidade sobre seus filhos”, argumenta.
Dicas e orientações
A fim de sanar dúvidas sobre cuidados nas festividades, os pesquisadores do Observatório Covid-19 da Fiocruz criaram uma cartilha com recomendações sobre formas mais seguras de passar o Natal e o Réveillon, diminuindo os riscos de transmissão do vírus no período. Raphael Guimarães participou do projeto e respondeu algumas dúvidas do portal Brasil61.com.
Como posso receber minha família com segurança para o jantar de Natal?
“Bom, a primeira coisa é limitar o número de pessoas. Também é bom respeitar a distância de um metro e meio entre as pessoas e manter esse ambiente [onde será o jantar] arejado, ventilado, evitando o uso de ar condicionado. Com relação aos banheiros, é importante ter sabão [para as mãos] disponível e papel toalha para secar as mãos, nós recomendamos que não utilize toalha. É sempre bom a gente garantir que nesse espaço tenha o máximo possível de álcool gel. Além disso, devemos ter um cuidado adicional com aquelas pessoas que a gente já sabe que tem uma situação mais comprometedora, como os imunocomprometidos, os idosos, pessoas com morbidades crônicas.”
“Eu sei que é difícil, mas não recomendamos que jovens participem de festas que, na verdade, são eventos coletivos que você compra ingresso para ir. Nesses lugares é onde estão os principais focos, onde a gente vai ter problema, porque tem uma circulação intensa de pessoas, não tem como controlar. Podem exigir o passaporte vacinal, mas você não conhece aquelas pessoas, né? Se a pessoa se sente bem pra comemorar, que seja entre pessoas conhecidas, onde vão ter um pouco mais de controle. Agora, se as pessoas forem à rua, que elas procurem se proteger, pelo menos. Levem consigo o passaporte vacinal, sua máscara, seu álcool gel para poder usar durante o evento. E se for para um grande evento, procure incentivar o respeito aos protocolos. Tenham um pouco de bom senso ao chegar nesse lugar e percebam se é de fato um local que está oferecendo segurança ou não.”
Como posso viajar de forma segura nesse período?
“A primeira coisa é ter certeza do seu status vacinal e que as pessoas não esqueçam de levar seus passaportes [vacinal]. No aeroporto, por exemplo, eles estão exigindo para entrar em alguns voos e até mesmo em transportes por via terrestre. É sempre bom fazer algum tipo de teste para Covid-19 dois a três dias antes da viagem. Especialmente se você for viajar de avião e for um passeio internacional, é válido conferir essa exigência com a empresa aérea. Usar máscaras que não sejam só aquelas descartáveis é altamente recomendado. Usem a máscara PFF2 ou, pelo menos, com duas camadas de tecido porque protege mais, além de levar sempre uma máscara adicional. Procure não se alimentar onde estiver muita gente reunida. Se certifique de que o local para onde está indo, hotel, pousada, o que for, respeita as normas sanitárias, se realmente realizam os protocolos de higienização.”
As inscrições para os Censos 2020 e 2021 não são válidas. Os interessados deverão fazer nova inscrição e pagar a taxa para participar do Censo 2022. (Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil)
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dois editais de processos seletivos para o total de 206.891 vagas temporárias para o Censo 2022: Ao todo, são 183.021 vagas para a função de Recenseador, com taxa de inscrição de R$ 57,50, sendo remunerado de acordo com a produção; 18.420 vagas para Agente Censitário Supervisor, com salário de R$ 1.700, sendo a taxa de inscrição de R$ 60,50; 5.450 vagas para Agente Censitário Municipal, com salário de R$ 2.100, sendo R$ 60,50 de taxa de inscrição. A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a empresa organizadora do processo seletivo.
As inscrições nos processos seletivos de 2020 e 2021 não são válidas para o novo do Censo 2022. Os interessados deverão fazer nova inscrição e pagar a taxa para participar desse novo processo seletivo – confira no ‘leia mais’ como solicitar o reembolso.
O IBGE lançou na terça-feira (14) outros dois editais para contratação temporária para o Censo Demográfico 2022, com o total de 1.812 vagas. São 1.781 vagas para Agente Censitário de Administração e Informática e 31 para Coordenador Censitário de Área, ambos de nível médio de escolaridade. As provas objetivas serão aplicadas presencialmente em 27 de março de 2022 para agente censitário municipal, agente censitário supervisor e recenseador, seguindo os protocolos sanitários de prevenção da Covid-19. Como as provas serão realizadas em turnos diferentes, de manhã para recenseador e de tarde para agente censitário, os candidatos podem se inscrever para ambos os cargos. As provas serão realizadas em todos os municípios onde houver vagas. O candidato pode realizar a prova em município diferente do que ele escolher para trabalhar.
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Recenseador
O recenseador é o responsável por fazer o trabalho da coleta de dados por meio de entrevistas com os moradores. A previsão de duração do contrato é de até 3 meses, podendo ser prorrogado, com base nas necessidades de conclusão das atividades do Censo Demográfico e na disponibilidade de recursos orçamentários. A remuneração é calculada por produção, com base: no número de unidades visitadas; na taxa de remuneração dos setores censitários; no número de questionários respondidos; e no número de pessoas recenseadas. A remuneração do recenseador é variável e não há um piso nem um teto de quanto ele poderá receber - quanto mais entrevistas realiza, quanto mais coletas ele faz, mais ele recebe. O recenseador não tem horário fixo. Espera-se que dedique ao menos 25h por semana, inclusive nos feriados e finais de semana. O recenseador também terá direito a 13º salário e às férias proporcionais aos dias trabalhados e à produção.
Os recenseadores aprovados no processo seletivo terão treinamento com duração total de 5 dias e carga horária de 8 horas diárias, composto por duas etapas: autoinstrução (leitura prévia do Manual do Recenseador) e curso presencial. Ao final da etapa presencial, o candidato realizará o teste final do treinamento e precisa ter 50% de acertos e, pelo menos, 80% de frequência. Será oferecida uma ajuda de custo para os candidatos que tiverem pelo menos 80% de frequência no treinamento presencial.
Agente Censitário
O agente censitário municipal gerencia o posto de coleta e, durante todo o trabalho do Censo Demográfico, estará à frente de dois tipos de ações: Administrativas – controle e gestão dos recursos humanos e materiais do posto de coleta; Técnico-operacionais – gestor de uma equipe de Agentes Censitários Supervisores e recenseadores em que acompanhará e orientará a coleta de dados. O agente censitário supervisor exerce as tarefas de supervisão da operação censitária, com foco nas questões técnicas e de informática e administrativas. Está subordinado ao agente censitário municipal. Sua principal função é acompanhar, avaliar e, sobretudo, orientar os recenseadores durante a execução dos trabalhos de campo.
A duração dos contratos é de 5 meses, podendo ser prorrogado, com base nas necessidades de conclusão das atividades do Censo Demográfico e na disponibilidade de recursos orçamentários. As vagas para as funções de agente censitário municipal e agente censitário supervisor terão inscrição única. Ao candidato que obtiver melhor classificação no concurso será oferecida a vaga de agente censitário municipal. Aos demais candidatos classificados serão asseguradas as vagas de agente censitário supervisor, obedecida a ordem de classificação. A jornada de trabalho é de 40h semanais, sendo 8h diárias. Além do salário, os agentes censitários terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escola, férias e 13º salário proporcionais.
Devolução de taxas de inscrição
O IBGE começou em 3 de dezembro a devolução da taxa de inscrição aos mais de 580 mil candidatos do processo seletivo simplificado referente ao Censo 2021, cancelado em outubro e que oferecia mais de 204 mil vagas para agente censitário e recenseador. O pedido de reembolso deve ser feito pelo candidato noÂÂ portal do IBGE, e o valor será restituído em até 40 dias após a solicitação. A orientação vale também para ressarcimento aos inscritos no processo seletivo do Censo 2020.
Os setores que mais cresceram em 2021 foram serviços (+1,2%) e indústria (+0,5%), especialmente a de construção civil (+4,5%) e de transformação (+5,2%). (Foto: CNI)
O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deverá crescer 1,2% em 2022, segundo estimativa-base da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada no documento Economia Brasileira: 2021-2022, nesta quarta-feira (15). Já para 2021, as projeções de crescimento fecharam em 4,7%; um pouco abaixo do percentual esperado na metade do ano, de 4,9%.
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, avalia que em 2021 houve falta de insumos em diversos setores, como construção civil e indústria de transformação, além da elevação de custos principalmente na área de energia. O gerente-executivo de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles, também comentou o cenário econômico de 2021. “O ano foi muito difícil, [houve] muitos desafios na economia. Tivemos uma segunda onda de Covid-19 que trouxe uma incerteza no primeiro trimestre. Depois [houve] um crescimento muito forte da inflação, acompanhado de aumento de juros, e uma corrosão do poder de compra das famílias”. Apesar disso, segundo ele, os resultados foram muito melhores se comparados a 2020.
Neste ano, os setores cresceram da seguinte forma. Indústria: +0,5%; Transformação: +0,5%; Extrativa: +2,0%; Construção +0,6%; Serviços Industriais de Utilidade Pública (SIUP): +0,1%; Serviços: 1,2%; Comércio: +0,5%; Serviços (exceto comércio): +1,3%; Agropecuária: +3,5%.
Projeções 2022
Segundo o estudo da CNI, a expectativa de crescimento de 1,2% para o PIB em 2022 é baseada em um cenário onde não haja agravamento da pandemia da Covid-19, com novos fechamentos de atividades econômicas.
“Dessa forma, o setor de serviços deve continuar se expandindo, principalmente os serviços prestados às famílias: alimentação, hotelaria, viagens, transporte aéreo. Esse tipo de serviço ainda está abaixo do nível pré-pandemia e tem crescido muito nos últimos meses. O setor também vai ser beneficiado, principalmente no segundo semestre de 2022, com uma composição da renda das pessoas”, comenta Mário Sérgio Telles, acrescentando ainda que “Para a indústria, depois de um ano muito positivo em 2021, deve haver um crescimento bem mais baixo em 2022, com base ainda em lançamentos e projetos que foram feitos em 2021.”
Robson Braga de Andrade acredita que a estimativa de crescimento da indústria poderia ser maior. “Crescer apenas 0,5% é um crescimento muito baixo para uma indústria brasileira tão diversificada, que tem investido tanto em inovação, em tecnologia, tem procurado mercados externos. E também não é nada significativo para uma indústria que é moderna. Temos trabalhado muito com o parlamento, com o Congresso Nacional e com o Governo Executivo, levando propostas que possam mudar essa realidade”.
Queda da Inflação
O mercado financeiro não é tão otimista e prevê um crescimento do PIB, em 2022, de apenas 0,58%, segundo o Banco Central. No entanto, o gerente-executivo de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles, explica que as projeções da entidade levaram em conta uma estimativa de queda da inflação, acentuada no segundo semestre de 2022, com um IPCA de 5%.
“Se nós tivéssemos as mesmas variações que o IPCA teve esse ano de todos os grupos, mas só o combustível ficasse estável, isso faria com que a inflação de 10,3%, que nós projetamos para 2021, caísse em 2022 para 7,8%. Além disso, nós esperamos uma queda significativa na inflação no grupo de alimentos por uma uma safra que vai ser muito melhor do que a de 2021. E tem também uma desaceleração no crescimento dos preços industriais por conta da estabilidade no câmbio e pela normalização do fornecimento de insumos e matérias-primas.”
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, destaca o alto preço da energia elétrica como fator de elevação da inflação em 2021. “Tivemos uma elevação de custos muito grande, principalmente na área de energia. Se tirarmos o problema da crise hídrica e dos aumentos de energia elétrica, veremos que a inflação poderia cair para perto de 6%.”
Ocupação
Com a queda da inflação e a continuidade das atividades do setor de serviços, a CNI projeta um aumento de 4,7% de brasileiros ocupados em 2021. Para 2022, a expectativa é de novo aumento de 3,8%. No entanto, a massa de rendimentos reais deve cair, como explica Mário Sérgio Telles. “Com a queda da inflação, mesmo com o aumento da ocupação, a massa de rendimentos reais vai cair este ano 1,8% na nossa projeção”. Segundo ele, o número de pessoas ocupadas deve continuar a crescer e a massa real deve se recuperar a partir da segunda metade de 2022, em resposta à queda da inflação.
Segundo o presidente da CNI, um crescimento de 1,2% não é suficiente para a recuperação da economia. “Para recuperar os empregos, a economia e ter condições de investir em diversos setores sociais, desde o auxílio emergencial até educação, saúde e infraestrutura, nós precisamos ter um crescimento acima de 3%; e um crescimento continuado”.
Por conter fórmula diferente, o frasco terá tampa laranja. Atualmente, o frasco do imunizante para adultos possui tampa roxa. (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
Em audiência pública, nesta quinta-feira (16), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o pedido da Pfizer para que sua vacina contra Covid-19 possa ser aplicada em crianças de 5 a 11 anos. Por conter fórmula diferente, o frasco terá tampa laranja. Atualmente, o frasco do imunizante para adultos possui tampa roxa.
O resultado das análises ocorre após a farmacêutica enviar dados complementares a pedido da Anvisa. Além do corpo técnico da Agência, a avaliação também contou com representantes de sociedades médicas brasileiras. A chegada do imunizante aos postos depende do calendário e logística do Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde.
Fases do Estudo
A fase 1 do estudo teve o objetivo de analisar a segurança e a tolerabilidade do imunizante. O resultado obteve uma dosagem de 10 microgramas para a vacina pediátrica, diferentemente do imunizante para adultos, que é de 30 microgramas. O estudo de fase 2/3 foi realizado com 2.500 crianças. Dessas, 750 receberam placebo e o restante tomaram o imunizante. O gerente geral de medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes, comenta os resultados.
“A ideia foi comparar a segurança do placebo com a da vacina, além de comparar o que a gente chama de anticorpos neutralizantes. A ideia é fazer uma ponte entre o que estamos observando de anticorpos neutralizantes em crianças versus o que observamos nos adultos. E a gente tem um resultado importante: comparando crianças de 5 a 11 anos com pessoas de 16 a 25 anos - mesmo com a dosagem diferente - a gente observa que existe a presença de anticorpos neutralizantes com a mesma intensidade.”
Resultados
Os estudos não apresentaram nenhum relato de evento adverso grave ou morte por conta da vacinação. “O perfil de segurança da vacina, quando comparado com o placebo, é muito positivo. Quando a gente observa qualquer reação adversa, não tem uma diferença importante entre placebo e vacina. E não há relato de nenhum evento adverso sério de preocupação. Não há nenhum relato relacionado a casos muito graves ou mortalidade por conta da vacinação”, comenta Gustavo Mendes.
Em relação à eficácia, o grupo que tomou o placebo apresentou uma incidência maior de casos de Covid-19 se comparado ao grupo que tomou a vacina da Pfizer. Portanto, os técnicos estimaram uma eficácia de 90%. Além da diferença de dosagem, as vacinas para adultos e crianças se divergem em outros pontos:
• Volume de injeção: Adultos: 0,3 ml / Crianças: 0,2 ml; • Concentração de mRNA: Adultos: 0,5 mg/ml / Crianças: 0,1 mg/ml; • Doses por frasco: Adultos: 6 doses / Crianças: 10 doses; • Quantidade de diluente: Adultos: 1,8 ml / Crianças: 1,3 ml; • Armazenamento: Adultos: 1 mês em 2° a 8° C / Crianças: 10 semanas em 2° a 8° C.
Risco-Benefício
Para a Anvisa, com base na totalidade das evidências científicas disponíveis, a vacina da Pfizer contra a Covid-19, quando administrada no esquema de 2 doses em crianças de 5 a 11 anos de idade, pode ser eficaz na prevenção do estágio grave ou potencialmente fatal da doença. “O número de casos de Covid-19 tem sido representativo na população pediátrica. Nós temos um perfil de segurança e reatogenicidade positivo com a vacinação e nós temos resultados importantes de geração de anticorpos nessa população”, avalia Gustavo Mendes.
Para fazer o Plano de Gerenciamento de Risco, a Anvisa avaliou os casos de vacinação infantil em outros países. Os Estados Unidos, por exemplo, já imunizaram 4,9 milhões de crianças de 5 a 11 anos de idade, com pelo menos uma dose da vacina contra a Covid-19. Dessas, apenas 0,05% apresentaram suspeitas de eventos adversos do imunizante.
O Plano de Gerenciamento de Risco da Anvisa inclui:
• Avaliação de notificações de eventos adversos e detecção de sinais, com comunicação periódica à Anvisa;
• Notificação de Eventos Adversos Graves à vacina da Pfizer, pelo VigiMed, em até 72 horas;
• Relatórios de Avaliação Benefício-Risco serão apresentados à Anvisa;
• Disponibilização das bulas aprovadas no website da Pfizer;
• Execução de estudos de segurança pós autorização, para monitorar o perfil benefício-risco da vacina da Pfizer;
• Realização de treinamento para os profissionais de vacinação.
O doutor Luiz Vicente Ribeiro, representante da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), é favorável à incorporação da vacina da Pfizer para crianças na faixa etária de 5 a 11 anos. “As repercussões da Covid-19 para crianças na faixa etária mais jovem é menor do que para os adultos. No entanto, apenas em 2021, o Ministério da Saúde reporta cerca de 1.400 óbitos em crianças abaixo de 18 anos. E nós sabemos também dos riscos associados a manifestação da síndrome inflamatória multissistêmica em crianças, que representa um problema de saúde relevante e que também acarretou um número considerável de óbitos em nosso país.”
A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) também apoia a aplicação da vacina da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos, como afirma a representante da instituição, doutora Rosana Richtmann. “Pelos dados apresentados e pelo número de menores de 18 anos no nosso país que nós perdemos por causa da pandemia - são mais de 2.500 crianças e adolescentes que nós perdemos - eu vejo como excelente a vinda de uma vacina em termos de proteção para essas crianças.”
Recomendações
A Anvisa faz os seguintes alertas para a imunização segura das crianças contra a Covid-19:
• que a vacinação seja iniciada após treinamento completo das equipes de saúde que farão a aplicação da vacina;
• que a vacinação de crianças seja realizada em ambiente específico e segregado da vacinação de adultos, em ambiente acolhedor e seguro para a população;
• que a vacina Covid-19 não seja administrada de forma concomitante a outras vacinas do calendário infantil, por precaução, sendo recomendado um intervalo de 15 dias
• que seja evitada a vacinação das crianças de 5 a 11 anos em postos de vacinação na modalidade drive thru;
• que os pais ou responsáveis sejam orientados a procurar o médico se a criança apresentar dores repentinas no peito, falta de ar ou palpitações após a aplicação da vacina.
A diretora da Anvisa, Meiruze Sousa Freitas, ressalta que ainda não se tem conhecimento de quanto tempo dura a proteção da vacina contra a Covid-19. “Por isso, continua sendo recomendado seguir as medidas não farmacológicas de prevenção contra a Covid-19 que são: distanciamento social, higienização das mãos e o uso de máscaras.”
O benefício começará a ser pago nesta sexta-feira (10) e pode ser consultado pelos aplicativos Caixa TEM e Auxílio Brasil CAIXA. (Foto: Caio Rocha / Estadão Conteúdo)
O calendário do Auxílio Brasil dos meses de novembro e dezembro já está disponível. A parcela de dezembro começou a ser paga dia 10 para os beneficiários de NIS com final 1 e terminará no dia 23 para os beneficiários de NIS com final 0.
• Final NIS 1 | 10 de dezembro;
• Final NIS 2 | 13 de dezembro;
• Final NIS 3 | 14 de dezembro;
• Final NIS 4 | 15 de dezembro;
• Final NIS 5 | 16 de dezembro;
• Final NIS 6 | 17 de dezembro;
• Final NIS 7 | 20 de dezembro;
• Final NIS 8 | 21 de dezembro;
• Final NIS 9 | 22 de dezembro;
• Final NIS 0 | 23 de dezembro.
Como sacar o Auxílio Brasil?
De acordo com a Caixa, os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil. Além disso, as famílias que recebiam o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa TEM, em conta Poupança Digital, receberão o novo auxílio na mesma modalidade e poderão continuar movimentando-o pelo aplicativo.
Os canais para saque e consulta de informações dos benefícios também permanecem os mesmos: aplicativo Caixa TEM, terminais de autoatendimento, lotéricas e as agências da Caixa, que voltam ao horário normal de funcionamento no dia 23 deste mês. Além do app Caixa TEM, o app chamado Auxílio Brasil, que substitui o do Bolsa Família, já está disponível para baixar no Google Play somente para aparelhos Android.
As inscrições para os Censos 2020 e 2021 não são válidas. Os interessados deverão fazer nova inscrição e pagar a taxa para participar do Censo 2022. (Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil)
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dois editais de processos seletivos para o total de 206.891 vagas temporárias para o Censo 2022: Ao todo, são 183.021 vagas para a função de Recenseador, com taxa de inscrição de R$ 57,50, sendo remunerado de acordo com a produção; 18.420 vagas para Agente Censitário Supervisor, com salário de R$ 1.700, sendo a taxa de inscrição de R$ 60,50; 5.450 vagas para Agente Censitário Municipal, com salário de R$ 2.100, sendo R$ 60,50 de taxa de inscrição. A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a empresa organizadora do processo seletivo.Â
As inscrições nos processos seletivos de 2020 e 2021 não são válidas para o novo do Censo 2022. Os interessados deverão fazer nova inscrição e pagar a taxa para participar desse novo processo seletivo – confira no ‘leia mais’ como solicitar o reembolso.
O IBGE lançou na terça-feira (14) outros dois editais para contratação temporária para o Censo Demográfico 2022, com o total de 1.812 vagas. São 1.781 vagas para Agente Censitário de Administração e Informática e 31 para Coordenador Censitário de Área, ambos de nível médio de escolaridade. As provas objetivas serão aplicadas presencialmente em 27 de março de 2022 para agente censitário municipal, agente censitário supervisor e recenseador, seguindo os protocolos sanitários de prevenção da Covid-19. Como as provas serão realizadas em turnos diferentes, de manhã para recenseador e de tarde para agente censitário, os candidatos podem se inscrever para ambos os cargos. As provas serão realizadas em todos os municípios onde houver vagas. O candidato pode realizar a prova em município diferente do que ele escolher para trabalhar.
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Recenseador
O recenseador é o responsável por fazer o trabalho da coleta de dados por meio de entrevistas com os moradores. A previsão de duração do contrato é de até 3 meses, podendo ser prorrogado, com base nas necessidades de conclusão das atividades do Censo Demográfico e na disponibilidade de recursos orçamentários. A remuneração é calculada por produção, com base: no número de unidades visitadas; na taxa de remuneração dos setores censitários; no número de questionários respondidos; e no número de pessoas recenseadas. A remuneração do recenseador é variável e não há um piso nem um teto de quanto ele poderá receber - quanto mais entrevistas realiza, quanto mais coletas ele faz, mais ele recebe. O recenseador não tem horário fixo. Espera-se que dedique ao menos 25h por semana, inclusive nos feriados e finais de semana. O recenseador também terá direito a 13º salário e às férias proporcionais aos dias trabalhados e à produção.
Os recenseadores aprovados no processo seletivo terão treinamento com duração total de 5 dias e carga horária de 8 horas diárias, composto por duas etapas: autoinstrução (leitura prévia do Manual do Recenseador) e curso presencial. Ao final da etapa presencial, o candidato realizará o teste final do treinamento e precisa ter 50% de acertos e, pelo menos, 80% de frequência. Será oferecida uma ajuda de custo para os candidatos que tiverem pelo menos 80% de frequência no treinamento presencial.
Agente Censitário
O agente censitário municipal gerencia o posto de coleta e, durante todo o trabalho do Censo Demográfico, estará à frente de dois tipos de ações: Administrativas – controle e gestão dos recursos humanos e materiais do posto de coleta; Técnico-operacionais – gestor de uma equipe de Agentes Censitários Supervisores e recenseadores em que acompanhará e orientará a coleta de dados. O agente censitário supervisor exerce as tarefas de supervisão da operação censitária, com foco nas questões técnicas e de informática e administrativas. Está subordinado ao agente censitário municipal. Sua principal função é acompanhar, avaliar e, sobretudo, orientar os recenseadores durante a execução dos trabalhos de campo.
A duração dos contratos é de 5 meses, podendo ser prorrogado, com base nas necessidades de conclusão das atividades do Censo Demográfico e na disponibilidade de recursos orçamentários. As vagas para as funções de agente censitário municipal e agente censitário supervisor terão inscrição única. Ao candidato que obtiver melhor classificação no concurso será oferecida a vaga de agente censitário municipal. Aos demais candidatos classificados serão asseguradas as vagas de agente censitário supervisor, obedecida a ordem de classificação. A jornada de trabalho é de 40h semanais, sendo 8h diárias. Além do salário, os agentes censitários terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escola, férias e 13º salário proporcionais.
Devolução de taxas de inscrição
O IBGE começou em 3 de dezembro a devolução da taxa de inscrição aos mais de 580 mil candidatos do processo seletivo simplificado referente ao Censo 2021, cancelado em outubro e que oferecia mais de 204 mil vagas para agente censitário e recenseador. O pedido de reembolso deve ser feito pelo candidato no portal do IBGE, e o valor será restituído em até 40 dias após a solicitação. A orientação vale também para ressarcimento aos inscritos no processo seletivo do Censo 2020.
O benefício começará a ser pago nesta sexta-feira (10) e pode ser consultado pelos aplicativos Caixa TEM e Auxílio Brasil CAIXA. (Foto: Caio Rocha / Estadão Conteúdo)
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• Final NIS 9 | 22 de dezembro;
• Final NIS 0 | 23 de dezembro.
Como sacar o Auxílio Brasil?
De acordo com a Caixa, os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil. Além disso, as famílias que recebiam o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa TEM, em conta Poupança Digital, receberão o novo auxílio na mesma modalidade e poderão continuar movimentando-o pelo aplicativo.
Os canais para saque e consulta de informações dos benefícios também permanecem os mesmos: aplicativo Caixa TEM, terminais de autoatendimento, lotéricas e as agências da Caixa, que voltam ao horário normal de funcionamento no dia 23 deste mês. Além do app Caixa TEM, o app chamado Auxílio Brasil, que substitui o do Bolsa Família, já está disponível para baixar no Google Play somente para aparelhos Android.
O benefício começará a ser pago nesta sexta-feira (10) e pode ser consultado pelos aplicativos Caixa TEM e Auxílio Brasil CAIXA. (Foto: Caio Rocha / Estadão Conteúdo)
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Como sacar o Auxílio Brasil?
De acordo com a Caixa, os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil. Além disso, as famílias que recebiam o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa TEM, em conta Poupança Digital, receberão o novo auxílio na mesma modalidade e poderão continuar movimentando-o pelo aplicativo.
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• Final NIS 0 | 23 de dezembro.
Como sacar o Auxílio Brasil?
De acordo com a Caixa, os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil. Além disso, as famílias que recebiam o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa TEM, em conta Poupança Digital, receberão o novo auxílio na mesma modalidade e poderão continuar movimentando-o pelo aplicativo.
Os canais para saque e consulta de informações dos benefícios também permanecem os mesmos: aplicativo Caixa TEM, terminais de autoatendimento, lotéricas e as agências da Caixa, que voltam ao horário normal de funcionamento no dia 23 deste mês. Além do app Caixa TEM, o app chamado Auxílio Brasil, que substitui o do Bolsa Família, já está disponível para baixar no Google Play somente para aparelhos Android.
A página do Ministério da Saúde na internet já voltou a funcionar, mas ainda não é possível acessar os dados sobre a vacina. (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)
Na madrugada desta sexta-feira (10), o site do Ministério da Saúde e a página e o aplicativo do ConecteSUS, que fornece o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19, foram invadidos por hackers. O ataque cibernético foi assumido por "Lapsus$ Group" e, segundo mensagem deixada por eles no site, 50TB de dados dos sistemas foram copiados e excluídos.
Ainda na mensagem, o grupo avisa que só irá devolver os dados caso entrem em contato com eles. Nesse tipo de golpe, chamado de invasão ransomware, os cibercriminosos conseguem acessar remotamente o sistema de qualquer pessoa, empresa e sistemas governamentais, para sequestrar dados e, em seguida, criptografam os arquivos.
O especialista em Cibersegurança e Proteção de Dados, Cláudio Dodt, afirma que esse tipo de crime está cada vez mais comum, e todas as empresas, independentemente do porte, podem ser alvo dessas ações. “Hoje em dia, qualquer organização que tenha uma presença digital, mesmo pequenas e médias empresas, podem sim vir a ser vítimas de grupos cibercriminosos. Então, é extremamente importante que hoje, toda organização compreenda e trate os seus riscos de cibersegurança”, considera.
A página do ministério já voltou a funcionar, mas ainda não é possível acessar os dados sobre a vacina. Também foi afetado o e-SUS Notifica, que recebe notificações dos estados e municípios sobre os casos de Covid-19. Esse sistema ainda está fora do ar, assim como o Programa Nacional de Imunização (SI-PNI).
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Usuários do Conecte SUS, aplicativo responsável pela emissão do Certificado Nacional de Vacinação Covid-19, relataram que os comprovantes de vacinação não estão aparecendo. O certificado é exigido em 19 capitais do Brasil e é necessário para a entrada em locais fechados em alguns estados. Também é necessário para viagens internacionais, pois alguns governos exigem o documento para a entrada de estrangeiros.
“Não só o da vacinação, mas diversos outros sistemas ficaram instáveis. O sistema que regula as filas e o que marca cirurgias também ficaram fora do ar. O de transplante e os sistemas internos do ministério também ficaram. Mas, isso foi prontamente restabelecido. O que não conseguimos restabelecer foram os sistemas e as informações que tratam do registro da vacinação. O time está trabalhando intensamente para conseguir resolver isso da forma mais rápida possível”, afirma o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz.
Quem tiver o documento físico, que foi impresso do ConecteSUS anteriormente, ou o que foi recebido no ato da vacinação consegue comprovar a imunização. Já quem depende do aplicativo precisa esperar o sistema voltar ao normal. Em nota à imprensa, o Ministério da Saúde afirmou que serviços de emissão de documentos como o certificado de vacinação “estão indisponíveis” no momento.
O ministério acrescentou que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Polícia Federal foram acionados para apoiarem nas investigações sobre o caso. Por enquanto, todos os dados do Ministério da Saúde em relação à Covid-19 no Brasil, que ainda estão disponíveis, estão desatualizados.
