Sertão Hoje

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2º turno: eleitores devem justificar ausência no 2º turno até 9 de janeiro

Terça / 15.11.2022

Por Redação Sertão Hoje

Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição específica. Cada falta precisa ser justificada. (Foto: Divulgação / TSE)

As eleitoras e os eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das Eleições 2022 no último dia 30 de outubro e nem justificaram a ausência têm até 9 de janeiro de 2023 para apresentar a justificativa, segundo o artigo 7º da Lei nº 6.091/1974. A pessoa que tem título eleitoral no país e não votou por estar no exterior também tem igual prazo para se justificar, ou 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.

Quem não votou no primeiro turno das eleições, em 2 de outubro, e não justificou a ausência no dia da votação tem até 1º de dezembro para apresentar a justificativa. Vale lembrar que a Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição separada.

A justificativa deve ser feita, preferencialmente, pelo aplicativo  e-Título, da Justiça Eleitoral. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas plataformas  Google Play (Android) e App Store (iOS). Também poderá ser enviada pelo Sistema Justifica ou por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) – pós-eleição à zona eleitoral competente. O eleitor faltoso precisará apresentar a documentação que comprove o motivo pelo qual ficou impossibilitado de comparecer ao pleito. Caberá à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título analisar a justificativa apresentada.

O Sistema Justifica é uma ferramenta que possibilita a apresentação do RJE pós-eleição pela internet. No sistema, a eleitora ou o eleitor deverá informar os dados pessoais (exatamente como registrados no cadastro eleitoral), o motivo da ausência às urnas e anexar a documentação comprobatória digitalizada. Desde que corretamente preenchido o requerimento, será gerado um código de protocolo para acompanhamento, e o RJE será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título para análise. A pessoa será informada da decisão. Acolhida a justificativa, ocorrerá o registro no histórico do título. Se surgir mensagem de erro na tela do sistema, a pessoa deve entrar em contato com a zona eleitoral competente para ser orientada.

Quem não justificar a ausência nas Eleições 2022 pagará multa referente a cada turno, se for o caso, no mínimo de 3% e no máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo (R$ 35,13), podendo ser decuplicado em razão da situação econômica do eleitor ou da eleitora, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021.

Os eleitores faltosos que não justificarem dentro do prazo ficam impossibilitados de: emitir documentos como carteira de identidade e passaporte; receber salário ou proventos de função em emprego público; prestar concurso público; e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências.

Inscrições para seleções de professores da Educação Básica, Profissional e Indígena e mediadores do EMITEC vão até dia 04 de dezembro

Segunda / 14.11.2022

Por Redação Sertão Hoje

Os contratos de trabalho serão sob o Regime REDA, pelo prazo de 36 meses, podendo ser renovado por igual período, com carga horária de trabalho de 20h semanais. (Foto: SEC-BA)

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) abre inscrições, de 14 de novembro a 4 de dezembro, para os processos seletivos dirigidos a professores da Educação Básica, Profissional e Indígena e mediadores do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITEC). Os contratos de trabalho serão sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), pelo prazo de 36 meses, podendo ser renovado por igual período, com carga horária de trabalho de 20 horas semanais. As inscrições poderão ser realizadas de forma on-line, no endereço www.ibfc.org.br.

Confira aqui o Edital SEC SUDEPE Nº 18 2022 PROFESSOR BÁSICA, INDÍGENA e PROFISSIONAL e o Edital SEC SUDEPE Nº 19 2022 MEDIADOR;

Ao todo, são 1.800 vagas para professores, sendo 1.119 para a Educação Básica, 626 para a Educação Profissional e 55 para a Educação Indígena. As provas objetivas acontecem para a Educação Básica e Profissional nos municípios de Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Eunápolis, Feira de Santana, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Macaúbas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista. E para a Educação Indígena, nos municípios de Bom Jesus da Lapa, Ribeira do Pombal, Eunápolis, Itabuna, Paulo Afonso e Teixeira de Freitas.

Para os mediadores do EMITEC estão sendo ofertadas 315 vagas. A prova objetiva será realizada nas cidades de Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Eunápolis, Feira de Santana, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Macaúbas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.

De acordo com os cronogramas, os candidatos têm até 16 de novembro para solicitar a isenção do valor de inscrição. A divulgação dos locais de provas acontece no dia 16 de janeiro de 2023, no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). E as provas serão realizadas no dia 22 de janeiro de 2023. A divulgação dos resultados finais está prevista para 17 de fevereiro de 2023.

Inscrições do concurso para soldado PM-BA e Bombeiros terminam hoje (11)

Sexta / 11.11.2022

Por Redação Sertão Hoje

As inscrições devem ser feitas pelo site da Fundação Carlos Chagas no período entre o dia 13 de outubro e 11 de novembro deste ano. (Foto: Divulgação / Saeb-BA)

O Estado da Bahia publicou o Edital Saeb Nº 05/2022, com abertura de inscrições do concurso público para 2 mil vagas de soldado da Polícia Militar e outras 500 para soldado do Corpo de Bombeiros. As inscrições devem ser feitas pelo site da Fundação Carlos Chagas, organizadora do certame, no período entre o dia 13 de outubro e 11 de novembro deste ano.

Para concorrer as vagas, os interessados têm que possuir 2º grau completo ou formação técnico profissionalizante (nível médio) em uma instituição reconhecida pela Ministério da Educação, além de outros pré-requisitos descritos no Edital do certame. Os interessados devem ainda ler o Edital 05/2022 para conhecer as informações do certame na íntegra. O concurso público para seleção de candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros será em duas etapas relacionadas (provas objetivas e discursivas).

O concurso possui vagas para soldado da PM em Salvador e Região Metropolitana, além de em outros oito municípios do interior (Feira de Santana, Alagoinhas, Itaberaba, Ilhéus, Juazeiro, Vitória da Conquista, Texeira de Freitas, Barreiras). As vagas para o Corpo de Bombeiros estão disponíveis na capital, RMS e nove cidades (Itabuna, Porto Seguro, Itaberaba, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Barreiras, Teixeira de Freitas, Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa.

Dentre o total de vagas, 30% serão reservadas aos candidatos negros (preto/pardo) que façam a autodeclaração no momento da inscrição. A taxa de inscrição possui o valor de R$ 90.  As provas objetivas e discursivas serão realizadas no dia 22 de janeiro de 2023, em sete cidades da Bahia. Os candidatos receberão o cartão informativo por e-mail, no endereço eletrônico informado no ato da inscrição, contendo ao local, data e horário para realização das provas. Caso o candidato não receba o cartão informativo até o terceiro dia que antecede a aplicação das provas ou existindo dúvidas deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) da Fundação Carlos Chagas. Podem entrar em contato para o telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas ou consultar o site www.concursosfcc.com.br.

Para acessar os locais de prova é recomendado uso de máscara e obrigatório a apresentação de comprovante de vacinação contra Covid-19. O prazo de validade do Concurso será de um ano, contado da data da homologação, podendo antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período.

As inscrições devem ser feitas pelo site da Fundação Carlos Chagas no período entre o dia 13 de outubro e 11 de novembro deste ano. (Foto: Divulgação / Saeb-BA)

Hemoba convida voluntários para a doação de sangue nesse feriado prolongado

Quinta / 10.11.2022

Por Priscila França, Aline Santos e Laércio Góes

São 27 unidades fixas de coletas da Hemoba, sendo 06 na capital e 21 no interior, que irão atender no horário habitual durante o período. (Foto: Divulgação / Hemoba)

Diante do feriado prolongado que acontecerá de 11 a 15 de novembro, em que as pessoas aproveitam para viajar, descansar ou outras atividades de lazer, a Hemoba convida os voluntários à doação de sangue para manter o estoque considerado seguro e atender as demandas dos hospitais do SUS e conveniados. As unidades de coleta da Fundação irão atender no horário habitual durante o período.

No dia 15, funcionará apenas o Hemocentro Coordenador (Salvador), das 7h30 às 12h30. O feriadão se refere ao Dia do Servidor (28/10), que foi transferido para sexta-feira (11), e o Dia da Proclamação da República na próxima terça-feira (15). No momento, o estoque está crítico para os tipos sanguíneos O+, O-, B+ e B-.

Na Bahia, são 27 unidades fixas de coletas da Hemoba, sendo 06 na capital e 21 no interior. Em Salvador, há o Hemocentro Coordenador (Av. Vasco da Gama), que funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 7h30 às 18h, e aos sábados, das 7h às 12h30. Nos shoppings Salvador e Salvador Norte, o atendimento ocorre de segunda-feira a sábado, das 9h às 18h; nos hospitais do Subúrbio e Ana Nery, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30. Já no Hospital Irmã Dulce, a coleta funciona de segunda a sexta-feira, das 7h10 às 11h30 e das 13h às 16h. Para conferir o horário de atendimento no interior do estado, acesse o site hemoba.ba.gov.br

Critérios para doação de sangue - Para doar é preciso ter entre 16 e 69 anos, sendo que os menores de 18 anos devem estar acompanhados por um responsável legal, é necessário também apresentar um documento original com foto, estar com o peso acima de 50 kg, bem de saúde, descansado e alimentado, ter evitado alimentos gordurosos algumas horas antes da doação, não fumar por pelo menos duas horas e não ingerir bebida alcoólica 12 horas antes.

Cadastro de medula óssea - O cadastro de medula óssea pode ser feito em todos os postos de coleta da Hemoba, na capital e no interior, com a coleta de uma amostra de 5ml de sangue. Para se tornar um doador, é necessário ter entre 18 e 35 anos de idade, estar em bom estado geral de saúde, não possuir doença infecciosa ou incapacitante e não apresentar doença neoplásica (câncer), hematológica (do sangue) ou do sistema imunológico. Os dados pessoais e os resultados dos testes serão armazenados no REDOME (Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea), coordenado pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA).

São 27 unidades fixas de coletas da Hemoba, sendo 06 na capital e 21 no interior, que irão atender no horário habitual durante o período. (Foto: Divulgação / Hemoba)

MP-BA lança campanha para aumentar número de crianças adotadas com mais de 6 anos de idade

Quarta / 09.11.2022

Por Milena Miranda / Cecom MPBA

A campanha conta com divulgação de cards e vídeos nas redes sociais e em TVs, além do site oamornaotemtamanho.mpba.mp.br.(Fotos: Humberto Filho/Cecom Imprensa)

Com o tema ‘O amor não tem tamanho’, o Ministério Público estadual (MP-BA), em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ-BA) e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DP-BA), lançou na tarde desta segunda-feira, dia 7, uma campanha para estimular a adoção de adolescentes e crianças com mais de seis anos de idade. “Estamos unidos para aumentar o número de famílias que escolham adotar crianças e adolescentes a partir de seis anos de idade. A campanha pretende estimular adoções de todas as crianças que anseiam por famílias aptas para dar o seu amor e as receba de braços abertos, porque o amor não tem tamanho. Essa campanha é muito importante para todo o Sistema de Justiça”, destacou a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti.

A campanha conta com divulgação de cards e vídeos nas redes sociais e em TVs, além do site oamornaotemtamanho.mpba.mp.br, que traz perguntas e respostas sobre adoção, informações sobre como fazer o pré-cadastro dos pretendentes, contatos das Varas de Infância e Juventude e das Promotorias de Justiça da Bahia, além de grupos de apoio para auxiliar as famílias na busca ativa de crianças aptas para adoção.

Produção mineral da Bahia cresce R$ 1 bilhão

Terça / 08.11.2022

Por Ascom / CBPM

Do total arrecadado em 2022, 182 municípios baianos ficaram com R$ 84 milhões, já o Estado da Bahia ficou com R$ 21 milhões. (Foto: Mateus Pereira/GOVBA)

Por mais um ano, a mineração da Bahia continua registrando índices de crescimento e se mantendo na terceira colocação como maior produtor mineral do país. Dados divulgados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), por meio do Sumário Mineral de outubro de 2022, mostram que de janeiro a setembro de 2022, a Produção Mineral Baiana Comercializada (PMBC) atingiu a marca de R$ 7,8 bilhões, R$ 1 bilhão a mais que o registrado no mesmo período ano anterior.

Durante o período computado, a produção de ouro (25%), cobre (21%) e níquel (19%), se manteve em destaque e representou 65% de toda a produção mineral da Bahia. O que consequentemente alavancou a arrecadação da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), nos municípios de Itagibá, Jacobina, Jaguarari e Juazeiro, respectivamente.

De acordo com os dados do Sumário Mineral, os quatro municípios citados foram responsáveis por arrecadar mais da metade da CFEM contabilizada em todo o estado. Números que significam mais dinheiro nos cofres públicos das cidades, uma vez que os municípios produtores ficam com 60% desta arrecadação. Do total arrecadado neste período, os municípios baianos ficaram com R$ 84 milhões, já o percentual do estado que fica com 15% da CFEM foi de R$ 21 milhões. Ao todo, no terceiro trimestre deste ano, 182 municípios baianos foram beneficiados pela CFEM, conforme dados do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).

“A SDE trabalha na atração e manutenção de empreendimentos em todo o território baiano, então é animador ver os resultados positivos, a participação e a geração de emprego e renda nas cidades. Os principais municípios participantes na PMBC são Itagibá (19%), com produção de níquel; Jacobina (17%), onde se produz ouro, e Jaguarari (12%), com produção de cobre. De janeiro a setembro de 2022, o estado arrecadou R$ 160 milhões em ICMS do segmento”, destaca José Nunes, secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia.

Para o presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), a mineração é de grande importância para as dezenas de municípios baianos que possuem direito a esse recurso. “A mineração tem papel fundamental para o crescimento do estado. As cidades onde estão situadas as empresas são beneficiadas tanto com o dinheiro da CFEM que retorna para o município quanto pelos empregos gerados, que normalmente pagam três vezes a mais do que em outros setores, beneficiando toda a economia da cidade”, declara Tramm.

Eleitores devem justificar ausência no 2º turno até 9 de janeiro

Sexta / 04.11.2022

Por Redação Sertão Hoje

Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição específica. Cada falta precisa ser justificada. (Foto: Divulgação / TSE)

As eleitoras e os eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das Eleições 2022 no último dia 30 de outubro e nem justificaram a ausência têm até 9 de janeiro de 2023 para apresentar a justificativa, segundo o artigo 7º da Lei nº 6.091/1974. A pessoa que tem título eleitoral no país e não votou por estar no exterior também tem igual prazo para se justificar, ou 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.

Quem não votou no primeiro turno das eleições, em 2 de outubro, e não justificou a ausência no dia da votação tem até 1º de dezembro para apresentar a justificativa. Vale lembrar que a Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição separada.

A justificativa deve ser feita, preferencialmente, pelo aplicativo  e-Título, da Justiça Eleitoral. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas plataformas  Google Play (Android) e App Store (iOS). Também poderá ser enviada pelo Sistema Justifica ou por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) – pós-eleição à zona eleitoral competente. O eleitor faltoso precisará apresentar a documentação que comprove o motivo pelo qual ficou impossibilitado de comparecer ao pleito. Caberá à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título analisar a justificativa apresentada.

O Sistema Justifica é uma ferramenta que possibilita a apresentação do RJE pós-eleição pela internet. No sistema, a eleitora ou o eleitor deverá informar os dados pessoais (exatamente como registrados no cadastro eleitoral), o motivo da ausência às urnas e anexar a documentação comprobatória digitalizada. Desde que corretamente preenchido o requerimento, será gerado um código de protocolo para acompanhamento, e o RJE será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título para análise. A pessoa será informada da decisão. Acolhida a justificativa, ocorrerá o registro no histórico do título. Se surgir mensagem de erro na tela do sistema, a pessoa deve entrar em contato com a zona eleitoral competente para ser orientada.

Quem não justificar a ausência nas Eleições 2022 pagará multa referente a cada turno, se for o caso, no mínimo de 3% e no máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo (R$ 35,13), podendo ser decuplicado em razão da situação econômica do eleitor ou da eleitora, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021.

Os eleitores faltosos que não justificarem dentro do prazo ficam impossibilitados de: emitir documentos como carteira de identidade e passaporte; receber salário ou proventos de função em emprego público; prestar concurso público; e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências.

Inscrições do concurso para soldado PM-BA e Bombeiros vão até dia 11

Quarta / 02.11.2022

Por Redação Sertão Hoje

As inscrições devem ser feitas pelo site da Fundação Carlos Chagas no período entre o dia 13 de outubro e 11 de novembro deste ano. (Foto: Divulgação / Saeb-BA)

O Estado da Bahia publicou o Edital Saeb Nº 05/2022, com abertura de inscrições do concurso público para 2 mil vagas de soldado da Polícia Militar e outras 500 para soldado do Corpo de Bombeiros. As inscrições devem ser feitas pelo site da Fundação Carlos Chagas, organizadora do certame, no período entre o dia 13 de outubro e 11 de novembro deste ano.

Para concorrer as vagas, os interessados têm que possuir 2º grau completo ou formação técnico profissionalizante (nível médio) em uma instituição reconhecida pela Ministério da Educação, além de outros pré-requisitos descritos no Edital do certame. Os interessados devem ainda ler o Edital 05/2022 para conhecer as informações do certame na íntegra. O concurso público para seleção de candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros será em duas etapas relacionadas (provas objetivas e discursivas).

O concurso possui vagas para soldado da PM em Salvador e Região Metropolitana, além de em outros oito municípios do interior (Feira de Santana, Alagoinhas, Itaberaba, Ilhéus, Juazeiro, Vitória da Conquista, Texeira de Freitas, Barreiras). As vagas para o Corpo de Bombeiros estão disponíveis na capital, RMS e nove cidades (Itabuna, Porto Seguro, Itaberaba, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Barreiras, Teixeira de Freitas, Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa.

Dentre o total de vagas, 30% serão reservadas aos candidatos negros (preto/pardo) que façam a autodeclaração no momento da inscrição. A taxa de inscrição possui o valor de R$ 90.  As provas objetivas e discursivas serão realizadas no dia 22 de janeiro de 2023, em sete cidades da Bahia. Os candidatos receberão o cartão informativo por e-mail, no endereço eletrônico informado no ato da inscrição, contendo ao local, data e horário para realização das provas. Caso o candidato não receba o cartão informativo até o terceiro dia que antecede a aplicação das provas ou existindo dúvidas deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) da Fundação Carlos Chagas. Podem entrar em contato para o telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas ou consultar o site www.concursosfcc.com.br.

Para acessar os locais de prova é recomendado uso de máscara e obrigatório a apresentação de comprovante de vacinação contra Covid-19. O prazo de validade do Concurso será de um ano, contado da data da homologação, podendo antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período.

As inscrições devem ser feitas pelo site da Fundação Carlos Chagas no período entre o dia 13 de outubro e 11 de novembro deste ano. (Foto: Divulgação / Saeb-BA)

Novembro Azul: Brasil registra mais de 16 mil mortes por câncer de próstata

Segunda / 31.10.2022

Por Carla Santana

De 2019 a 2021, foram mais de 47 mil óbitos causados pela doença. Em 2021, 16.055 homens morreram em consequência deste câncer, o que representa 44 mortes/ dia.

Embora o Novembro Azul tenha se transformado em um grande movimento de conscientização dos homens sobre a importância de cuidar da saúde de forma integral, o maior foco da campanha continua sendo o câncer de próstata, por ser este o tumor mais incidente nos homens (excluindo-se o câncer de pele não melanoma) e o segundo que mais mata, atrás apenas do câncer de pulmão. Segundo o Ministério da Saúde, de 2019 a 2021, foram mais de 47 mil óbitos causados pela doença. No ano passado, 16.055 homens morreram em consequência deste câncer, o que representa cerca de 44 mortes por dia.

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), são esperados 65.840 novos casos de câncer de próstata em 2022. “O impacto da pandemia de Covid-19 neste cenário foi bastante significativo, pois muitos pacientes deixaram de ter acesso ao diagnóstico e ao tratamento precoces, quando as chances de cura são muito maiores, passam de 90%. Por outro lado, quando a doença é descoberta em estágios mais avançados, suas complicações e taxas de mortalidade costumam ser maiores”, destacou o urologista baiano André Costa Matos.
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Sebrae promove circuito de oficinas sobre boas práticas na manipulação em Jequié nesta segunda (31); inscreva-se

Sábado / 29.10.2022

Por Nayla Gusmão

O público-alvo é formado por empresários do segmento de restaurantes, lanchonetes e bares. As inscrições são gratuitas. (Foto: Istock)

O Sebrae promove, durante o mês de outubro, um circuito de oficinas sobre boas práticas na manipulação de alimentos. Os municípios de Brumado, Guanambi e Jequié recebem o evento nos dias 10, 17 e 31, respectivamente. O público-alvo é formado por empresários do segmento de restaurantes, lanchonetes e bares. As inscrições gratuitas estão abertas e podem ser feitas pela internet.

Os eventos são realizados por meio do Projeto Setorial de Alimentação Fora do Lar e tem o objetivo de treinar as equipes que trabalham diretamente nas cozinhas. Durante o treinamento, os participantes vão obter informações sobre quais os tipos de contaminação dos alimentos, cuidados que devem ser tomados com todos os colaboradores para a produção de alimentos seguros e quais as práticas devem ser adotadas para evitar novas contaminações durante o serviço.

A aplicação de regras específicas para o segmento viabiliza a redução do desperdício de produtos, proporcionando um melhor ambiente de trabalho e garantindo ao consumidor final uma maior segurança no consumo dos produtos.

Oficina “Boas práticas na manipulação de alimentos”

Jequié

• Data: 31/10;
• Horário: 18:00h;
• Local: Sebrae – Rua Bertino Passos, n° 228, Centro;
• Inscreva-se aqui;

Eleitor tem até final de novembro para justificar ausência no 1º turno

Sábado / 29.10.2022

Por Fernanda Fernandes / Brasil 61

Dados do TSE apontam que mais de 30 milhões de brasileiros não compareceram às urnas no dia 2 de outubro. (Foto: Reprodução / TSE)

Os eleitores que não compareceram às urnas eletrônicas no primeiro turno das eleições de 2022 têm até o final de novembro para justificar a ausência junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O procedimento segue o prazo de 60 dias estipulado pelo Tribunal, a partir da data de votação, e é obrigatório a todos os brasileiros alfabetizados com idades entre 18 e 59 anos que não votaram.

O requerimento para a justificativa pode ser realizado, não só nas seções eleitorais, como no site oficial do TSE ou por meio do e-Título, aplicativo para celular. O eleitor deve anexar documento que comprove o motivo da abstenção do voto, que será analisado pelo Tribunal e, em caso de indeferimento, pode ser punido em multas que variam entre R$1,05 e R$3,51 para cada turno em que esteve ausente.

Vale destacar que o Tribunal permite a solicitação do voto em trânsito (fora do domicílio eleitoral) a todos os brasileiros em território nacional, também diante de justificativa. Esse prazo, porém, terminou dia 18 de agosto para ambos os turnos.

Dados apresentados pelo TSE nessa terça-feira (04/10) apontam percentual de 20,95% de eleitores ausentes no primeiro turno das eleições de 2022, no dia 2 de outubro. O número equivale a cerca de 33 milhões de pessoas aptas ao voto que não compareceram às urnas, e é semelhante ao registrado no pleito de 2018.

Eleitor que não votou no primeiro turno pode votar no 2º

Sábado / 29.10.2022

Por Ascom TRE-BA

Ausência às urnas no dia 2 de outubro não impede voto na segunda etapa da eleição, que ocorrerá em 30 de outubro. (Foto: Reprodução / TRE-BA)

Eleitoras e eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições 2022, ocorrido dia 2 de outubro, podem e devem votar no segundo turno, em 30 de outubro, caso esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral.

Cada turno de votação é uma eleição independente, e o não comparecimento à primeira etapa de votação não impede o comparecimento às urnas no segundo turno. Além da escolha do próximo presidente da República, as eleitoras e os eleitores baianos elegerão também o governador do estado.


Justificativa

Exatamente por ser uma eleição independente, o eleitor que não compareceu no primeiro turno é obrigado a justificar a ausência no prazo de 60 dias. A mesma regra vale para o cidadão que não votar no segundo turno. Ou seja, quem não comparecer às urnas nos dois turnos, deverá apresentar duas justificativas à Justiça Eleitoral. De qualquer forma, o eleitor que ainda não tiver justificado sua ausência no primeiro turno não está impedido de votar no segundo turno.
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Inscrições do concurso para soldado PM-BA e Bombeiros estão abertas

Sábado / 29.10.2022

Por Redação Sertão Hoje

As inscrições devem ser feitas pelo site da Fundação Carlos Chagas no período entre o dia 13 de outubro e 11 de novembro deste ano. (Foto: Divulgação / Saeb-BA)

O Estado da Bahia publicou o Edital Saeb Nº 05/2022, com abertura de inscrições do concurso público para 2 mil vagas de soldado da Polícia Militar e outras 500 para soldado do Corpo de Bombeiros. As inscrições devem ser feitas pelo site da Fundação Carlos Chagas, organizadora do certame, no período entre o dia 13 de outubro e 11 de novembro deste ano.

Para concorrer as vagas, os interessados têm que possuir 2º grau completo ou formação técnico profissionalizante (nível médio) em uma instituição reconhecida pela Ministério da Educação, além de outros pré-requisitos descritos no Edital do certame. Os interessados devem ainda ler o Edital 05/2022 para conhecer as informações do certame na íntegra. O concurso público para seleção de candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros será em duas etapas relacionadas (provas objetivas e discursivas).

O concurso possui vagas para soldado da PM em Salvador e Região Metropolitana, além de em outros oito municípios do interior (Feira de Santana, Alagoinhas, Itaberaba, Ilhéus, Juazeiro, Vitória da Conquista, Texeira de Freitas, Barreiras). As vagas para o Corpo de Bombeiros estão disponíveis na capital, RMS e nove cidades (Itabuna, Porto Seguro, Itaberaba, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Barreiras, Teixeira de Freitas, Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa.

Dentre o total de vagas, 30% serão reservadas aos candidatos negros (preto/pardo) que façam a autodeclaração no momento da inscrição. A taxa de inscrição possui o valor de R$ 90.  As provas objetivas e discursivas serão realizadas no dia 22 de janeiro de 2023, em sete cidades da Bahia. Os candidatos receberão o cartão informativo por e-mail, no endereço eletrônico informado no ato da inscrição, contendo ao local, data e horário para realização das provas. Caso o candidato não receba o cartão informativo até o terceiro dia que antecede a aplicação das provas ou existindo dúvidas deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) da Fundação Carlos Chagas. Podem entrar em contato para o telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas ou consultar o site www.concursosfcc.com.br.

Para acessar os locais de prova é recomendado uso de máscara e obrigatório a apresentação de comprovante de vacinação contra Covid-19. O prazo de validade do Concurso será de um ano, contado da data da homologação, podendo antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período.

As inscrições devem ser feitas pelo site da Fundação Carlos Chagas no período entre o dia 13 de outubro e 11 de novembro deste ano. (Foto: Divulgação / Saeb-BA)

MP-BA e MPT emitem nota pública contra assédio eleitoral no trabalho

Segunda / 24.10.2022

Por Gabriel Pinheiro / Cecom MP-BA

A nota aponta que dar ou prometer vantagens em troca de voto, ameaçar ou coagir para influenciar o voto são crimes eleitorais. (Foto: Reprodução / MP-BA)

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia emitiram, nesta segunda-feira (24), nota pública conjunta contra a prática ilegal de assédio eleitoral de trabalhadores. O documento é assinado pela procuradora-geral de Justiça da Bahia Norma Cavalcanti e pela procuradora Rita Mantovaneli, coordenadora Regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região.

Na nota, destaca-se que "ameaças a empregados para que votem ou deixem de votar em qualquer candidato, bem como para que participem de manifestações político-partidárias, podem configurar assédio eleitoral e abuso do poder econômico pelo empregador, gerando a responsabilização, na esfera trabalhista e eleitoral, dos envolvidos". O documento aponta que dar ou prometer vantagens em troca de voto, ameaçar ou coagir para influenciar o voto são crimes eleitorais, previstos nos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral.

Confira a seguir a nota na íntegra.
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Eleitor que não votou no primeiro turno pode votar no 2º

Domingo / 23.10.2022

Por Ascom TRE-BA

Ausência às urnas no dia 2 de outubro não impede voto na segunda etapa da eleição, que ocorrerá em 30 de outubro. (Foto: Reprodução / TRE-BA)

Eleitoras e eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições 2022, ocorrido dia 2 de outubro, podem e devem votar no segundo turno, em 30 de outubro, caso esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral.

Cada turno de votação é uma eleição independente, e o não comparecimento à primeira etapa de votação não impede o comparecimento às urnas no segundo turno. Além da escolha do próximo presidente da República, as eleitoras e os eleitores baianos elegerão também o governador do estado.


Justificativa

Exatamente por ser uma eleição independente, o eleitor que não compareceu no primeiro turno é obrigado a justificar a ausência no prazo de 60 dias. A mesma regra vale para o cidadão que não votar no segundo turno. Ou seja, quem não comparecer às urnas nos dois turnos, deverá apresentar duas justificativas à Justiça Eleitoral. De qualquer forma, o eleitor que ainda não tiver justificado sua ausência no primeiro turno não está impedido de votar no segundo turno.
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