Hoje, apenas companhias nacionais com controle estrangeiro e empresas de fora com participação brasileira podem adquirir propriedades. (Foto: Agência Senado)
Com possibilidade de atrair investimentos para o agronegócio que podem chegar a R$ 50 bilhões, os senadores querem, por meio do Projeto de Lei (PL) 2.963/2019, alterar a legislação brasileira e permitir a compra ou o arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros. Atualmente, apenas companhias nacionais com controle estrangeiro e empresas de fora com participação brasileira podem adquirir propriedades, desde que tenham autorização prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “É um projeto fundamental para o Brasil, permite que haja progresso, geração de emprego em um mundo globalizado e possibilita que estrangeiros possam investir no Brasil”, garante o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A advogada Hanna Gomes, especialista em direito internacional, explica que, atualmente, o país vive uma “situação de insegurança jurídica” no que diz respeito à posse de terrenos rurais por estrangeiros. “A gente tem algumas restrições pela Lei 5.709, que é de 1971. A lei é antiga e não condiz sequer com a nossa Constituição, que é mais aberta com os estrangeiros”, pontua. Ainda que parte do lucro do imóvel rural utilizado por pessoas físicas ou jurídicas vá para o exterior, Hanna lembra que outra parte da riqueza produzida fica no Brasil. Isso, segundo ela, representa ganhos econômicos e sociais. “Apesar de o produto ser utilizado em sua maioria por terras estrangeiras, a gente tem a arrecadação de impostos. E a movimentação em volta daquela área rural também traz benefícios, como pequenos comércios, criação de escolas e o asfaltamento de vias”, acrescenta a especialista.
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Para o autor da proposta, senador Irajá (PSD-TO), esse incentivo a empreendimentos estrangeiros no país contribui para o desenvolvimento tecnológico nacional. “O que vem de inovação e tecnologia dos outros países vai ser uma experiência incrível com os produtores brasileiros, porque eles trazem novas técnicas que utilizam nos seus países. Essas experiências, adaptadas à nossa realidade do Brasil e ao nosso solo, serão muito proveitosas para ganhar em produtividade”, argumenta o parlamentar. O PL 2963/2019 prevê a revogação da lei que regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiros (Lei 5.709/1971) e legitima as aquisições e os arrendamentos de imóveis rurais celebrados por pessoas físicas ou jurídicas brasileiras, ainda que constituídas ou controladas direta ou indiretamente por pessoas de outros países.
O texto limita a um quarto a venda da área rural e também restringe a compra direta de imóveis localizados no bioma amazônico. A proposta restringe ainda a compra de propriedades por estrangeiros em áreas de fronteira do Brasil, em uma faixa de 150 quilômetros das divisas. Além disso, a compra de propriedades em zonas estratégicas para a segurança nacional continua dependendo de autorização do Conselho de Defesa Nacional, órgão ligado à Presidência da República. Dados da Associação Brasileira de Marketing Rural e Agronegócio, citados em estudo do Ipea, apontam que as restrições do governo sobre aquisição e arrendamento de terras agrícolas por empresas estrangeiras geraram, apenas entre 2011 e 2012, prejuízos de cerca de US$ 15 bilhões ao agronegócio do país. Atualmente, a matéria está em análise na CCJ do Senado e ainda não tem data para ser votada no colegiado.
O pedido foi enviado na semana passada ao ministro Edson Fachin, que solicitou uma manifestação da PGR antes de decidir. (Foto: Ruy Baron / Valor / Folhapress)
Preso desde setembro de 2017 após a Polícia Federal (PF) localizar um bunker com R$ 51 milhões em dinheiro vivo, o ex-ministro Geddel Vieira Lima solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão por causa do risco do coronavírus, mudando para o regime domiciliar. O pedido foi enviado na semana passada ao ministro do STF Edson Fachin, que solicitou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir.
Após a pandemia do coronavírus chegar ao Brasil e com a publicação de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendando a revisão do caso de presos em grupo de risco, a defesa de Geddel solicitou que ele fosse enviado para cumprir pena em casa, sob argumento de que ele possui 61 anos e é portador de doenças crônicas. "Como se observa, o peticionário, idoso que integra o grupo de risco, deve ser colocado em regime de prisão domiciliar nos termos da Recomendação n° 62 do CNJ. Vale salientar, ainda, que o peticionário é portador de doenças crônicas, conforme atestado médico em anexo. É fato público e notório que as doenças crônicas, a exemplo da hipertensão, são fatores de maior risco ao Covid-19", diz o pedido da defesa, protocolado na semana passada.
Após a solicitação, Fachin solicitou informações à 2ª Vara de Execução Penal de Salvador, responsável por fiscalizar a prisão de Geddel, que atualmente se encontra em uma penitenciária em Salvador. Em ofício, a Justiça informou que Geddel cumpre pena em cela individual e teve vaso sanitário adaptado às suas necessidades de saúde. A Justiça informou ainda que a direção da Penitenciária Lemos Brito suspendeu as visitas e realizou campanha educativa sobre a prevenção ao coronavírus. Com as informações recebidas, Fachin agora aguarda manifestação da PGR para decidir sobre o pedido de Geddel.
No fim do ano, Geddel solicitou a progressão para o regime semiaberto, devido ao tempo já cumprido de pena, mas Fachin estabeleceu que a mudança no regime só poderá ser feita depois que ele pagar multa de R$ 1,6 milhão. Em outubro, a 2ª Turma do STF condenou Geddel a uma pena de 14 anos de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do apartamento de R$ 51 milhões. Foi condenado ainda ao pagamento de multa de R$ 1,6 milhão e mais R$ 52 milhões em danos morais coletivos.
A decisão do Ministro Alexandre de Moraes foi publicada nesta segunda-feira (23).
Em decisão publicada nesta segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida do Governo da Bahia com a União para que o Estado utilize os valores no combate à pandemia do coronavírus. O pedido foi feito pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), que, diante da diminuição da receita estadual por conta dos investimentos que o Estado vem fazendo para enfrentar a pandemia do novo coronavírus, viu, nesta medida, a possibilidade de aplicar os recursos que seriam utilizados para o pagamento da dívida no enfrentamento ao Covid-19.
A PGE ajuizou a ação para pedir ao Supremo que, em caráter liminar, determinasse a suspensão temporária do pagamento das prestações a vencer da dívida com a União, decorrente do Contrato 006/97 STN/COAFI e seus aditivos, pelo período de seis meses, sem imposição de multa contratual ou qualquer restrição cadastral, remetendo o vencimento das parcelas suspensas para o final do contrato. A Procuradoria afirmou ainda que o Estado está em dia com seus pagamentos para com a União. Alexandre de Moraes entendeu que a gravidade da emergência causada pela pandemia do Covid-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro destacou que a alegação do Estado da Bahia, de que está impossibilitado de cumprir a obrigação com a União em virtude do atual momento extraordinário e imprevisível relacionado à pandemia do Covid-19, é absolutamente plausível, deixando claro que é imperativa a destinação de recursos públicos para atenuar os graves riscos à saúde em geral, como forma de dar efetividade à proteção a esse direito fundamental. Alexandre de Moraes ressaltou também que o estado deverá comprovar que os valores respectivos estão sendo integralmente aplicados na Secretaria da Saúde (Sesab) para o custeio das ações em prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do coronavírus.
Ao deferir o pleito, o ministro citou sua decisão na ACO 3363, por meio da qual o Estado de São Paulo também pleiteou a suspensão do pagamento de parcelas previstas em Contrato de Consolidação, Assunção e Refinanciamento da dívida pública firmado com a União pelos mesmos motivos. O relator determinou, ainda, a participação do Estado em audiência virtual para composição com a União sobre o tema decidido.
A OAB adverte ainda para que nunca compartilhe ou informe códigos que chegam ao seu celular por WhatsApp ou SMS. (Foto: Reprodução / Internet)
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia emitiu um comunicado, em seu site oficial, alertando sobre um golpe que está circulando no Whatsapp utilizando seu nome. De acordo com a OAB, a instituição não está criando grupos de WhatsApp, nem entrando em contato com advogados e advogadas por telefone, WhatsApp ou e-mail para oferecer benefícios nem confirmar informações. A OAB adverte ainda para que nunca compartilhe ou informe códigos que chegam ao seu celular por WhatsApp ou SMS.
A decisão do ministro deve vigorar enquanto durar o estado de calamidade pública, aprovado pela Câmara Federal em consequência à pandemia do coronavírus. (Foto: Divulgação / STF)
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou, por meio de liminar, nesta segunda-feira (23), a suspensão dos cancelamentos de bolsas do Programa Bolsa Família feito pelo governo federal. A decisão do ministro deve vigorar enquanto durar o estado de calamidade pública, aprovado pela Câmara Federal em consequência à pandemia do coronavírus. O estado de calamidade é válido até 31 de dezembro.
Marco Aurélio estabeleceu ainda que o governo terá que garantir o tratamento igualitário aos estados da região Nordeste na distribuição dos benefícios do programa. O Nordeste foi a área mais afetada pelos cortes do Ministério da Cidadania. No total, são 96.861 (ou 61,1%) bolsas a menos na região que responde por metade dos benefícios totais do país. O ministro analisou um pedido dos estados da Bahia, do Ceará, do Maranhão, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e do Rio Grande do Norte, que alegaram irregularidades nos cortes do programa para a região. No documento apresentado à Justiça, os governadores alegaram que, em 2019, mais de 428 mil pessoas deixaram de contar com o benefício e que mais de 939 mil vivem em situação de pobreza e extrema pobreza.
O MPF concedeu 24 horas para que os órgãos recomendados respondam ao documento, podendo resultar na adoção de todas as providências administrativas e judiciais. (Arte: Pixabay)
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) na Bahia, expediu, nesta segunda-feira (23), recomendação ao governo do estado da Bahia, e às prefeituras de municípios baianos com casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19), para que proíbam a realização de eventos e atividades com a presença de público, inclusive cultos religiosos, exceto casos que justificadamente não possam ser adiados, mediante autorização prévia e expressa do Poder Público.
Por meio de decreto publicado em 19 de março, o governo da Bahia já havia restringido a realização de eventos e atividades com mais de 50 pessoas, ainda que já tivessem obtido autorização dos Poderes Públicos. Com a recomendação, a PRDC requer a proibição de eventos com qualquer número de participantes, salvo em casos urgentes, para conter a disseminação dos casos da covid-19.
Nos últimos dias, foi noticiado que alguns líderes religiosos se negaram a suspender cultos. De acordo com a recomendação, assinada no domingo (22) pelo procurador Regional dos Direitos dos Cidadãos na Bahia, Gabriel Pimenta Alves, eventuais restrições temporárias e justificadas também se aplicam a cultos religiosos, pois não há violação ao núcleo essencial do direito fundamental à liberdade religiosa, por não representar intervenção estatal no próprio conteúdo da crença religiosa. “Os esforços para contenção da pandemia no momento inicial serão decisivos na velocidade de sua expansão e nos impactos na rede pública e privada de saúde,” sustenta no documento. O MPF concedeu prazo de 24 horas para que os órgãos recomendados respondam ao documento. O não acatamento da recomendação pode resultar na adoção de todas as providências administrativas e judiciais cabíveis.
O trecho revogado pelo presidente é o artigo 18. Os outros pontos que não foram revogados pelo presidente seguirão para a análise de deputados e senadores.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (23), via twitter, que revogou o trecho da medida provisória que previa, como combate aos efeitos da pandemia do coronavírus na economia, a suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses. A medida provisória (MP) foi publicada pelo governo nesta segunda no "Diário Oficial da União". O trecho revogado pelo presidente é o artigo 18. Os outros pontos que não foram revogados pelo presidente seguirão para a análise de deputados e senadores.
O trecho revogado pelo presidente é o artigo 18. Os outros pontos que não foram revogados pelo presidente seguirão para a análise de deputados e senadores.
O Ministério da Saúde recomenda a substituição do medicamento Ibuprofeno por outros analgésicos como, por exemplo, paracetamol ou dipirona. (Foto: Reprodução / O Globo)
O Ministério da Saúde recomenda a substituição do medicamento Ibuprofeno por outros analgésicos como, por exemplo, paracetamol ou dipirona. Apesar de ainda não haver confirmação científica, outros países, como França, Espanha e Inglaterra levantaram a precaução por causa de possíveis agravamentos na condição clínica de pacientes graves com coronavírus, ou seja, com dificuldades respiratórias. Além disso, é preciso que essa substituição seja realizada por uma recomendação médica.
Em relação aos medicamentos utilizados para casos de hipertensão, diabetes e doenças cardiovasculares, o Ministério da Saúde não recomenda a suspensão do tratamento e respectivos medicamentos, uma vez que a falta deles pode trazer agravamento destas doenças. É importante que o paciente sempre busque orientação de um profissional de saúde antes de tomar qualquer medicamento.
“Vocês [médicos], que sempre gozaram do respeito da opinião pública, passam agora a um novo patamar na perspectiva da população baiana – médicos de bravura.”
O Secretário Fábio Vilas-Boas publicou no site da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), nesta sexta-feira (20), uma mensagem aos profissionais de Saúde da Bahia e à Sociedade Baiana neste momento de esforço à contenção ao novo Coronavírus (Covid-19). Confira abaixo a nota na integra.
“Aos profissionais de Saúde da Bahia e à Sociedade Baiana
Quis o destino que me encontrasse investido da condição de Secretário da Saúde do nosso Estado, no momento mais crítico da saúde pública do nosso país e, particularmente, da nossa Bahia.
Nos últimos dois meses e, de forma mais destacada nesses últimos dias, estamos todos imbuídos do propósito de conter o avanço do novo coronavírus em nosso Estado. Ao público em geral, cabe atenção aos cuidados preventivos de salvaguarda de cada um e de seus entes próximos. A nós, profissionais de saúde, cabe estar na linha de frente, encarando de forma destemida a ameaça que paira sobre o nosso povo. Somos os soldados dessa guerra. Estamos travando muitas batalhas. Vencendo cada uma que se coloca à nossa frente e, simultaneamente, preparando-nos para fazer frente às próximas que se anunciam.
Quero agradecer, sensibilizado, a profunda dedicação de nossos colaboradores diretos e indiretos da SESAB, espalhados por toda a Bahia, em todos os níveis de atuação. Agradeço também à imprensa, que foi responsável por uma revolução de hábitos de higiene da nossa população em tempo recorde. Aos líderes políticos, empresariais e religiosos, aos profissionais liberais, integrantes do judiciário e do MP. A todos que estão nos procurando para oferecer seus préstimos de forma desapegada. Muito obrigado! Vocês são e serão muito importantes nas batalhas enfrentadas e nas provações como essa, que ora estamos vivenciando.
Aproveito para homenagear meus colegas médicos. Vocês, que sempre gozaram do respeito da opinião pública, passam agora a um novo patamar na perspectiva da população baiana – médicos de bravura.
A Bahia e os baianos estão muito bem servidos. Muito obrigado e vamos avante!
Fábio Vilas-Boas
Secretário da Saúde do Estado da Bahia”
Pelo Twitter, o embaixador Yang Wanming confirmou o recebimento do pedido e declarou: “vamos esforçar por isso.” (Foto: Reprodução / Twitter)
O Consórcio Nordeste enviou ofício ao embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, solicitando apoio do país no combate ao novo coronavírus (Covid-19). O documento solicita colaboração "por meio do envio de materiais médicos, de insumos e de equipamentos". Ainda conforme o ofício, assinado pelo presidente do consórcio e governador da Bahia, Rui Costa, há a necessidade, em especial, "de leitos de UTI e de respiradores, pois as projeções de enfermos indicam que haverá um déficit deste equipamento no momento de pico da epidemia". No documento, o consórcio também reafirma a "admiração pela forma como o povo chinês enfrentou a epidemia e pela imensa amizade que une nossos povos". Pelo Twitter, o embaixador Yang Wanming confirmou o recebimento do pedido e declarou: “vamos esforçar por isso.”
Pelo Twitter, o embaixador Yang Wanming confirmou o recebimento do pedido e declarou: “vamos esforçar por isso.” (Foto: Reprodução / Twitter)
Será utilizada uma vacina segura, de vírus inativado, trivalente (proteção para três vírus: H1N1, H3N2 e Influenza B) e que não têm a capacidade de causar gripe.
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza foi antecipada em um mês por conta do momento em que o mundo passa no combate ao novo coronavírus (Covid-19). A pretensão é proteger a população contra a influenza, além de minimizar o impacto sobre os serviços de saúde. Na Bahia, a meta é imunizar 90% do público alvo, formado por cerca de 4,6 milhões de pessoas. A imunização será iniciada nesta segunda-feira (23) em postos espalhados por todo o estado. Este ano, os idosos e os profissionais de saúde que atuam na linha de frente, no atendimento à população, serão os primeiros a serem imunizados. Também nesta primeira fase serão imunizadas funcionários do sistema prisional, as populações indígena e a privada de liberdade.
A priorização dos idosos nessa primeira etapa, de acordo com o Ministério da Saúde, mesmo diante da não eficácia da vacina de Influenza contra o coronavírus, é uma forma de auxiliar os profissionais de saúde a descartarem as influenzas na triagem e acelerarem o diagnóstico para a Covid-19. Além disso, a pasta considera os estudos e dados que apontam que casos mais graves de infecção por coronavírus têm sido registrados em pessoas acima de 60 anos.
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A partir do dia 16 de abril, professores, profissionais das forças de segurança e salvamento, além dos portadores de doenças crônicas e outras clínicas especiais, poderão se vacinar. A partir de 9 de maio, serão as crianças de 6 meses a menores de 6 anos (5 anos,11 meses e 29 dias), mulheres grávidas, mães no pós-parto, jovens de 12 a 21 anos sob medida socioeducativa, pessoas com 55 anos ou mais e pessoas portadoras de deficiências.
Para a campanha será utilizada uma vacina segura, de vírus inativado, trivalente (proteção para três vírus: H1N1, H3N2 e Influenza B) e que não têm a capacidade de causar gripe. No estado da Bahia, em 2020, já foram confirmados 64 casos de influenza, e dentre esses, 48 foram confirmados para H1N1, com ocorrência de três óbitos pela doença. Para evitar aglomerações nos postos de vacinação, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) enviou orientações às secretarias municipais de saúde. Uma das propostas é realizar vacinação extramuro, por exemplo, em locais de convivência social (supermercados, centro de idosos, igrejas, escolas) em locais abertos e ventilados e, inclusive, em unidades móveis da saúde.
Além de unidades lotéricas, as Loterias CAIXA também disponibilizam canais digitais, como o Internet Banking CAIXA, o App Loterias CAIXA e o portal Loterias CAIXA.
O concurso 2.245 da Mega-Sena, a ser sorteado neste sábado (21), promete pagar um prêmio estimado em R$ 16 milhões. O sorteio será realizado no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo. O acompanhamento ao vivo dos sorteios pode ser feito pela televisão e nas redes sociais das Loterias CAIXA (perfil @LoteriasCAIXAOficial no Facebook e canal CAIXA no Youtube). Os apostadores têm à disposição diversas formas de registrar seus jogos. Além de unidades lotéricas, as Loterias CAIXA também disponibilizam canais digitais, como o Internet Banking CAIXA (IBC), o App Loterias CAIXA e o portal Loterias CAIXA - www.loteriasonline.caixa.gov.br
O instituto também decidiu pela suspensão da coleta domiciliar presencial da Pnad Contínua, do IPCA, IPCA-15, IPCA-E e INPC e do Sinapi. (Foto: Reprodução / UPB)
Em função das orientações do Ministério da Saúde relacionadas ao quadro de emergência de saúde pública causado pelo novo Coronavírus (Covid-19), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) adiará a realização do Censo Demográfico para 2021. O instituto também decidiu pela suspensão da coleta domiciliar presencial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor (IPCA, IPCA-15, IPCA-E e INPC) e do Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).
Para a realização da operação censitária em 2021, o IBGE estabeleceu formalmente com o Ministério da Saúde o compromisso de realocar o orçamento do Censo 2020 em prol das ações de enfrentamento ao coronavírus. Em contrapartida, no próximo ano, o Ministério da Saúde realocará orçamento no mesmo montante com vistas a assegurar a realização do Censo pelo IBGE. O processo seletivo para contratação de recenseadores e supervisores está suspenso. Candidatos que já efetuaram pagamento de inscrição serão reembolsados conforme orientações a serem publicadas nos próximos dias. A decisão leva em consideração a natureza de coleta do Censo, domiciliar e predominantemente presencial, com estimativa de visitas de mais de 180 mil recenseadores a cerca de 71 milhões de domicílios em todo o território nacional. Considera, também, a impossibilidade de realização, em tempo hábil, de toda a cadeia de treinamentos para a operação censitária, cuja primeira etapa se iniciaria em abril de 2020, de forma centralizada, e posteriormente replicada em polos regionais e locais até o mês de julho.
A Conmebol já havia comunicado a suspensão da Taça Libertadores entre os dias 15 e 21 de março, e agora, o prazo foi prorrogado. (Foto: Twitter/Conmebol)
A Conmebol anunciou na noite desta quarta-feira (18) a suspensão de todos os jogos da Libertadores e da Copa Sul-Americana até o dia 5 de maio em função do novo Coronavírus (Covid-19). Na última quinta-feira (12), a entidade havia comunicado a suspensão da Taça Libertadores entre os dias 15 e 21 de março, e agora, o prazo foi prorrogado.
No comunicado, a Conmebol informou estar “comprometida com a prevenção do Covid-19, sob o risco de sua expansão, e em salvaguarda dos jogadores, técnicos, delegados, árbitros, dirigentes, imprensa e torcedores” e solicitou aos clubes “que mantenham as devidas diligâncias para evitar a propagação do vírus e que cumpram os protocolos de prevenção sugeridos pelas autoridades competentes”.  Â
Na última terça-feira (17), a Conmebol e a Uefa anunciaram o adiamento da Copa América e da Eurocopa, principais torneios de seleções da América do Sul e da Europa, para 2021. Os torneios seriam disputados entre 12 de junho e 12 de julho deste ano. Uma semana antes, a Conmebol anunciou o adiamento das duas primeiras rodadas das Eliminatórias sul-americanas para a Copa de 2022. Já a Fifa, anunciou o adiamento do novo Mundial de Clubes, que seria realizado entre 17 de junho e 4 de julho de 2021, na China.
A proposta, que permite maior flexibilidade nas contas públicas, segue agora para o Senado (Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (18) o pedido do governo federal de reconhecer estado de calamidade pública no Brasil por conta da crise do novo coronavírus. A proposta de decreto legislativo foi aprovada em votação simbólica e agora segue para o Senado Federal. Se publicado, o texto vai permitir maior flexibilidade nas contas públicas para que o executivo possa realocar recursos. “O objetivo é permitir que o governo possa ter alternativas às metas fiscais ao reconhecer o estado de calamidade pública no Brasil. [O estado de calamidade pública] permite o descumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o governo passará tem condições orçamentárias e financeiras para fortalecer o SUS, que é o principal instrumento para combater a expansão da epidemia”, explicou em plenário o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do texto.
Além da flexibilização orçamentária, o decreto legislativo criaria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores para acompanhar as medidas do governo no combate ao coronavírus. Se aprovada, a situação de calamidade pública deve valer até o dia 31 de dezembro.
