A missão forneceu atendimento de saúde gratuito a comunidades ribeirinhas que vivem entre as cidades de Belterra e Aveiro (PA). (Foto: Divulgação / UniFG)
Seis estudantes do último ano do curso de Medicina do Centro Universitário UniFG se uniram a outros 24 e oito professores de outras quatro escolas de Medicina brasileiras na primeira expedição de 2023 da Missão Amazônia. Projeto da Inspirali, vertical de Medicina do Ecossistema Ânima, a missão forneceu atendimento de saúde gratuito a comunidades ribeirinhas que vivem entre as cidades de Belterra e Aveiro (PA).
A bordo do barco-hospital Abaré no rio Tapajós, a equipe atendeu cerca de duas mil pessoas de 35 comunidades ribeirinhas entre os últimos dias 8 e 20 de março. Os estudantes selecionados para a missão já possuíam histórico em ações voluntárias e, além da UniFG, foram enviados pelas seguintes instituições: Ages (Jacobina - BA), UNISUL (Tubarão - SC), Universidade Anhembi Morumbi (Piracicaba e São José dos Campos - SP) e FASEH (Vespasiano - MG).
Mariana Souza é uma das estudantes da UniFG que participou da primeira expedição do ano da Missão Amazônia. Segundo a estudante do último ano de Medicina, a experiência pode ser classificada como transformadora. “Eu digo que eu sou uma Mariana antes da missão e outra Mariana depois da missão. Estar naquele lugar me fez ter a certeza de que a Medicina é o que eu escolhi para a minha vida. Foram 15 dias imersos em 35 comunidades com atendimentos humanizados e compartilhando da cultura dos ribeirinhos e dos colegas e professores de outros Estados que estavam no barco. Sou muito grata pela oportunidade de ter estado naquele lugar”, disse a futura médica. Os estudantes Vinício Sallet, Antônio Carlos Fraga, Paula Valéria Lima, Brenda Oliveira e Renê Machado completam a equipe da UniFG que integrou a expedição.
“Nosso objetivo é disponibilizar atendimento médico de qualidade à população local e oferecer aos nossos estudantes a atuação médica in loco, numa região que ainda é carente de serviços de saúde. Também queremos desenvolver a prática da medicina humanizada. Com as expedições que faremos ao longo do ano, poderemos acompanhar o quadro de saúde dessa população”, afirma o Prof. Dr. Rodrigo Nunes, coordenador do Curso de Medicina da Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) e organizador da Missão Amazônia.
: Micro e pequenas empresas passam a ter prazo de seis anos para renegociação de débitos e um limite mínimo de carência de 12 meses. (Foto: Divulgação)
As micro e pequenas empresas inscritas no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ganharam um alento para a renegociação de pagamentos de empréstimos. O Diário Oficial da União desta segunda-feira (24), trouxe a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei nº 14.554/2023, que amplia de quatro para seis anos o prazo de pagamento dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O programa mantém teto de juros mensais (6% mais Selic) e cria um limite mínimo de carência de 12 meses. A lei prevê ainda que contratos de empréstimos celebrados a partir de 2021 podem ser renegociados pelas novas regras, desde que a renegociação siga condições estabelecidas pelo governo federal. As MPEs correspondem a 99% das 20 milhões de empresas existentes no país, segundo o Mapa de Empresas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, atualizado a cada quatro meses. Elas são responsáveis por 62% da mão de obra e por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Segundo o vice-presidente da República e ministro Geraldo Alckmin, o governo brasileiro está comprometido em fortalecer as micro e pequenas empresas, que têm papel essencial para gerar emprego, renda e sustentar a economia brasileira. “A ampliação do prazo de pagamento do Pronampe e a definição de um teto de juros mais justo irão ajudar a garantir que essas empresas tenham acesso ao crédito necessário para se recuperarem e crescerem”, afirmou.
As questões do financiamento e do crédito para as MPEs estão hoje entre as principais demandas do setor e constam das diretrizes na nova política nacional que está sendo elaborada pelo MDIC, no âmbito do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, reativado pelo governo federal em março deste ano. Outros eixos da nova política das MPEs, que deve ser publicada no início do segundo semestre, são: Capacitação e Formação; Desburocratização e Simplificação; Empreendedorismo Individual; Acesso a mercados interno e externo; Competitividade e Produtividade; e Tecnologia e Inovação.
Decreto com a relação dos 36 candidatos nomeados foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (21) (Foto: reprodução Diário Oficial)
O governo baiano publicou nesta sexta-feira (21), no Diário Oficial do Estado, o decreto de nomeação de 36 profissionais aprovados no concurso Saeb 01/2022, para integrar o quadro de pessoal da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-BA), como agentes de tributos. Trata-se do primeiro grupo de candidatos aprovados no certame a ser nomeado pelo Estado.
No decreto, é possível conferir a relação dos nomeados por ordem de classificação, nas listas de ampla concorrência, cotas raciais e de pessoas com deficiência. Os agentes de tributos – que já se submeteram à perícia médica - podem tomar posse imediatamente. Os profissionais irão atuar nas áreas de administração e finanças, tecnologia da informação e administração tributária.
O concurso para agente de tributos do quadro de pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia foi iniciado em 26 de fevereiro de 2022, com a publicação no Diário Oficial do Estado, do Edital de Abertura de Inscrição.
No total, 14.987 candidatos se inscreveram no certame, que exigiu como pré-requisito curso superior em qualquer graduação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Recurso tratava do caso de uma pessoa com salário de R$ 8,5 mil e dívida aproximada de R$ 110 mil. Na foto, o Ministro do STJ João Otávio de Noronha, relator do caso (Foto: Sergio Amaral/STJ)
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que há precedentes no sentido da possibilidade da relativização da impenhorabilidade de salário para pagamento de dívida não alimentar. A tese foi fixada no voto do ministro João Otávio de Noronha, relator de uma ação em que um credor cobra uma dívida com origem em cheque que soma cerca de R$ 110 mil de um devedor com salário de aproximadamente R$ 8,5 mil.
No caso concreto, o ministro determinou a aferição do valor necessário para que o devedor consiga financiar seu custo de vista. Noronha destacou que havia até 2015 o entendimento geral de impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, sendo restrita ao pagamento da verba alimentar. Entretanto, por meio de recursos especiais, tem sido sustentada a tese de que a impenhorabilidade não se restringe à verba alimentar desde que a parcela penhorada não comprometa a dignidade ou subsistência do devedor e sua família.
Segundo o ministro, o tribunal de origem negou provimento de recurso e afirmou que o caso concreto não se encaixava na exceção fixada pela jurisprudência do próprio STJ à regra geral da impenhorabilidade da verba salarial. Havia dito também que o salário executado é inferior a 50 salários mínimos, o que configuraria inovação recursal.
Noronha, entretanto, se orientou pela teoria do mínimo existencial, “admitindo a penhora da parte salarial excedente ao que pode caracterizar como notadamente alimentar”. Para ele, essa tese resguarda tanto o devedor quanto o credor.
“Mediante o emprego dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, penso que a fiscalização desse limite de 50 salários mínimos [prevista na lei] merece críticas na medida em que se mostra muito destoante da realidade brasileira tomando o dispositivo praticamente inócuo, além de não traduzir o verdadeiro escopo da impenhorabilidade que é a manutenção de uma reserva digna para o sustento do devedor de sua família”, ponderou.
Com esse fundamento, ele deu provimento ao embargo de divergência para adotar a tese de possibilidade da relativização da impenhorabilidade das verbas, independentemente do valor recebido pelo devedor, desde que preservado o montante que assegure sua subsistência digna e de sua família.
Por maioria de votos, a Corte conheceu e deu provimento aos embargos. Foram vencidos no mérito os ministro Raul Araújo, Luiz Felipe Salomão, Mauro Campbell, Maria Isabel Gallotti e Antônio Carlos Ferreira. Número do processo: EREsp 1874222. Fonte: Site Jota.info
: O Brasil fica atrás apenas da China, Índia, Estados Unidos e Paquistão. (Foto: Divulgação / Brasil 61)
Segundo o Atlas do Diabetes da Federação Internacional de Diabetes (IDF), atualmente, o Brasil possui aproximadamente 16,8 milhões de adultos entre 20 e 79 anos de idade portadores de diabetes, o que o torna o 5º país em incidência de diabetes no mundo, ficando atrás apenas da China, Índia, Estados Unidos e Paquistão.
Com o objetivo de amenizar essa situação, no dia 12 de abril foi lançada a Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Diabetes, uma iniciativa da deputada Flávia Morais (PDT – GO). “Nós vamos estar atuando em todo o território nacional através dos parlamentares representantes e vamos fazer uma articulação muito forte junto aos órgãos do executivo federal, junto ao judiciário, aos outros órgãos para que a gente possa garantir o direito da população brasileira a esse tratamento, ao acompanhamento desta doença”, expôs.
Karla Melo, coordenadora do Departamento de Saúde pública da sociedade brasileira de diabetes, explica que diabetes é uma doença crônica, caracterizada pelo aumento da glicemia e que também pode se expressar pela presença de sinais e sintomas, tais como: Da diabetes tipo 1: fome frequente; sede constante; vontade de urinar diversas vezes ao dia; perda de peso; fraqueza; fadiga; mudanças de humor; náusea e vômito; Diabetes tipo 2: fome frequente; sede constante; formigamento nos pés e mãos; vontade de urinar diversas vezes; infecções frequentes na bexiga, rins, pele e infecções de pele; feridas que demoram para cicatrizar; visão embaçada. “Mas a sua característica principal é a glicemia elevada que é identificada em exame laboratorial ou durante rastreamentos usando a glicemia capilar, mas que posteriormente precisa ser confirmado pelo exame laboratorial”, explica Karla Melo.
A coordenadora informa que a glicemia em pessoas que não possuem diabetes, varia entre 70 a 99 miligramas por decilitro. Indivíduos com glicemia de jejum alterada ou pré-diabetes, tendem a ter uma taxa de 100 a 125 miligramas por decilitro e glicemias iguais ou superiores a 126, são caracterizadas como diabetes, porém o exame precisa ser repetido para ter certeza do diagnóstico. Karla Melo explica que os tipos de diabetes mais comuns são os tipos 1 e 2, mas também existem outros como a diabetes gestacional e a pré-diabetes.
A diabetes tipo 1 é diagnosticada mais frequentemente em crianças e adolescentes, possui sintomas intensos o que gera um diagnóstico mais facilitado; a tipo 2 o diagnóstico mais frequente em pessoas com mais de 45 anos e corresponde a 90% das pessoas com diabetes. Há também a diabetes gestacional e a pré-diabetes, a diabetes gestacional é caracterizada pelo aumento dos níveis de glicose no sangue durante a gravidez e que, após o parto, pode se tornar a diabetes do tipo 2, já a pré-diabetes apresenta níveis de glicose no sangue mais altos do que o normal, mas ainda não são tão altos para ser caracterizada como diabetes do tipo 2. O tratamento para a doença irá depender de acordo com o tipo de diabetes que o paciente possui.
O beneficiário pode consultar o dia do pagamento nos aplicativos Bolsa Família ou CAIXA Tem. (Foto: Divulgação / GovBr)
O pagamento do Bolsa Família de abril começa nesta sexta-feira (14). O benefício, que tem como público-alvo famílias de baixa renda, está pagando o valor mínimo de 600 reais por família e um adicional de 150 reais por criança de até 6 anos de idade cadastrada na família beneficiária. O pagamento do benefício é mensal, conforme calendário de pagamento, e de acordo com o último número do Número de Identificação Social do responsável familiar (NIS). O beneficiário pode consultar o dia do pagamento nos aplicativos Bolsa Família ou CAIXA Tem.
Todo mês, o responsável familiar que recebe na conta poupança social digital, pode movimentar o benefício de forma digital pelo CAIXA Tem ou realizar saques nos canais da CAIXA. O benefício pode ainda ser movimentado utilizando o cartão de débito da conta e cartão social nas Unidades Lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e realizar saques em Agências da CAIXA.
Os cartões e senhas usados para o programa Auxílio Brasil continuam válidos e podem ser usados para receber o Bolsa Família. Com a conta Poupança Social Digital, o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer PIX direto no aplicativo do celular. Para baixar os aplicativos, de forma gratuita, CAIXA Tem e Bolsa Família, basta entrar na Play Store do Android ou na App Store no iPhone.
O grupo terá até o próximo dia 28 de abril para realizar o procedimento. (Foto: Divulgação / Saeb)
A Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) está convocando os aposentados e pensionistas que aniversariam ao longo do mês de abril para realizar a prova de vida. O chamamento contempla 11.372 mil beneficiários do Poder Executivo Estadual, além de 351 do Tribunal de Justiça e do Ministério Público. Para não correr o risco de ter o benefício suspenso, o grupo terá até o próximo dia 28 de abril para realizar o procedimento.
Desde o início deste ano, tanto aposentados quanto pensionistas fazem a prova de vida no mês do próprio aniversário. O cumprimento do prazo é fundamental para evitar bloqueios no pagamento. Nesse contexto, os convocados em meses anteriores deste ano, que ainda não se submeteram à prova de vida, precisam realizar o procedimento o mais breve possível. Só entre os beneficiários do Poder Executivo Estadual, as pendências atingem atualmente 5.158 pessoas, incluindo aniversariantes dos meses de janeiro, fevereiro e março.
"A prova de vida é fundamental para que a Previdência possa evitar pagamentos indevidos e tentativas de fraudes; daí a importância de cumprir os prazos", explica Sílvia Machado, coordenadora de Relacionamento com o Beneficiário da Suprev, ao ressaltar que, em casos de eventuais suspensões, o pagamento é retomado à medida que o beneficiário cumpre a obrigação da prova de vida.
Modalidades
Para garantir mais comodidade e segurança aos beneficiários, a Suprev oferece três modalidades de realização da prova de vida: por aplicativo, por vídeoatendimento ou presencialmente nos postos da Rede SAC. Disponível apenas para os beneficiários que estão dentro do prazo, a Prova de Vida Digital pode ser feita de qualquer celular com acesso à internet por meio do aplicativo GOV.BR. Para tanto, é preciso baixar o aplicativo e abrir uma conta no GOV.BR. No YouTube da Saeb os usuários encontram um vídeo com o passo a passo completo para o procedimento.
Já os serviços por vídeoatendimento e presencial estão disponíveis para todos os convocados, incluindo retardatários. Em ambos os casos, os beneficiários fazem o agendamento prévio por meio do SAC Digital ou no call center da Suprev/SAC pelos telefones 0800 071 5353 (para ligações gratuitas por celular ou fixo, de qualquer lugar do Brasil) e (071) 4020-5353 (só para Salvador e Região Metropolitana, de telefone fixo ou celular). Mais informações podem ser obtidas no RH Bahia.
: O objetivo do PPIE é promover ações que elevem a qualidade da Educação Infantil e potencializem o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos de idade. (Foto: Divulgação / Agência Brasil)
As escolas públicas brasileiras precisam estar em sintonia com o Plano de Atendimento Escolar (PAE) e providenciar o preenchimento do Programa Primeira Infância na Escola (PPIE) para terem direito ao dinheiro repassado pelo Ministério da Educação (MEC) através desse programa. O preenchimento deve ser feito no sistema interativo do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). De acordo com a especialista Lygia Copi, doutora em Direito e autora do livro “Infâncias, Proteção e Autonomia”, os recursos oferecidos através do PPIE representam um grande apoio e são fundamentais às escolas públicas.
O dinheiro do Programa deve ser usado na implementação de práticas pedagógicas que se alinhem à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para Educação Infantil: “São recursos destinados a elevar a qualidade da Educação Infantil e são voltados também para o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos”, esclareceu a especialista, acrescentando que “o prazo para preenchimento do Plano vai até o dia 30 de abril”.
O que é o PPIE
O objetivo do Programa Primeira Infância na Escola (PPIE) é promover, em regime de colaboração entre a União, as unidades da Federação e os municípios, ações que elevem a qualidade da Educação Infantil e potencializem o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos de idade.
Como funciona
Segundo o MEC, além de os recursos do PPIE serem usados na aquisição de material de consumo e na contratação de serviços necessários à implementação de práticas pedagógicas alinhadas à BNCC para educação infantil, os recursos também podem servir para reparos e adequações de infraestrutura ou compra de equipamentos e mobiliários necessários à realização dos eixos do Programa, conforme art. 24, da portaria nº 357, de 17 de maio de 2022.
Validações
Depois de ser concluído no sistema do PDDE Interativo, o Plano de Atendimento Escolar deve passar por análise e validação das secretarias de Educação municipais, estaduais e do Distrito Federal. Também deverá estar em conformidade com a Resolução nº10, de 8 de dezembro de 2022, que determina os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de conta do Programa.
No mesmo período, o participante poderá justificar ausência no Enem 2022 (Foto: Divulgação / GovBr)
O Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicou nesta segunda-feira, 27 de março, o Edital nº 20, de 22 de março de 2023, referente às diretrizes e aos prazos para solicitar isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 e justificar ausência na edição de 2022. Os interessados poderão realizar os procedimentos de 17 a 28 de abril, por meio daÂÂ Página do Participante. Para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2023 e/ou justificar a ausência na edição de 2022, o participante deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a sua data de nascimento. Os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal para não inviabilizar a correspondência entre as informações. Também é necessário informar endereço de e-mail e número de telefone válidos.
Pode solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2023 o participante que esteja cursando a última série do ensino médio em 2023, de qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar. Também tem direito ao benefício o inscrito que cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, que tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, conforme art. 1º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei n.º 12.799, de 10 de abril de 2013. A isenção pode ser solicitada, ainda, pelo participante que declara situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nesse caso, o interessado deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido. A aprovação do pedido de isenção ou da justificativa de ausência na edição de 2022 não garante a inscrição no exame. Os interessados em realizar o Enem 2023, isentos ou não, deverão realizar sua inscrição na Página do Participante, no período de 5 a 16 de junho.
Justificativa
A justificativa de ausência é direcionada ao participante que teve concedida a isenção da taxa de inscrição no Enem 2022 e que não compareceu aos dois dias de prova, mas deseja solicitar isenção na edição de 2023. Para isso, é necessário enviar documentação que comprove o motivo da ausência. Todos os documentos deverão estar datados e assinados. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis. Somente serão aceitos documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 MB.
A convocação da lista de espera será feita entre os dias 21 de março e 18 de maio. (Foto: Divulgação / NET educação)
O resultado do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) já está disponível. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), no total foram 205.177 candidatos inscritos para disputar 67.301 vagas em instituições particulares de ensino superior. Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia foram os cursos mais procurados.
Para que o candidato concorresse ao financiamento, ele deveria concluir todas as etapas do processo, que é a confirmação e efetuação da inscrição. A inscrição só é computada se o estudante seguir todas as etapas do processo de inscrição.
A classificação é feita em ordem decrescente, com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e as demais regras do processo seletivo. As etapas de classificação e chamadas devem ser conferidas na página do Programa, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Lista de espera
Os candidatos que não foram selecionados nessa primeira etapa serão automaticamente incluídos na lista de espera do Fies para disputar as vagas que não forem preenchidas. O candidato deve ficar atento às convocações, acessando o sistema de inscrição do programa. A convocação da lista de espera será feita entre os dias 21 de março e 18 de maio.
Matrícula e financiamento
O candidato selecionado deve comparecer à instituição de ensino para validar suas informações e assinar o contrato de financiamento. Durante o curso, o estudante pagará uma taxa trimestral de R$10, referente aos juros do financiamento.
Após a conclusão do curso, o estudante tem um prazo de carência de 18 meses para começar a pagar o financiamento, que pode ser parcelado em até três vezes o tempo de duração do curso financiado. O valor das parcelas é calculado com base na renda do estudante e de sua família.
O prazo de entrega das declarações começa no dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio. (Foto: Divulgação / Brasil 61)
A Receita Federal liberou nesta quinta-feira (9) o Programa do Imposto de Renda (PGD/2023). O coordenador nacional do Programa de Imposto de Renda, o auditor fiscal José Carlos Fonseca, explica por que a Receita tomou a decisão de liberar antes. "O programa foi liberado para que as pessoas possam fazer o download, instalar nas suas máquinas, já começarem a separar a documentação, verificar como se faz o preenchimento. É uma forma de facilitar a vida do cidadão, antecipando e evitando também congestionamentos no dia 15”, conta o coordenador. Segundo o contador Wilson Pimentel, organizar a documentação com antecedência evita transtornos e possíveis erros, pois não será necessário pressa. Ele frisa a importância da atenção ao preencher os dados “O preenchimento errado gera malha fina, ou seja, a declaração fica suspensa e a Receita Federal manda intimações para que seja regularizada”, completa o contador.
Pimentel também chama a atenção para o envio da declaração dentro do prazo estipulado, que neste ano é de 15 de março a 31 de maio. “Você deve declarar no prazo correto para que não seja penalizado com multas. A multa do imposto de renda inicia com R$165,74 e vai até 20% do total do imposto cobrado”. O valor da multa começa a contar no primeiro dia após a data final do prazo de entrega das declarações e termina sua contagem na data do envio da declaração. Caso não seja entregue, a contagem da multa terminará na data do lançamento de ofício pela Receita Federal.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2023:
Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do ano passado; Contribuintes que ganharam mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano, como indenização trabalhista ou rendimento de poupança; Contribuintes que obtiveram em 2022 ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações na Bolsa ou no mercado de capitais cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto; Quem recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou teve prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos próximos anos; Contribuintes que eram donos de bens, inclusive terra nua, no valor de mais de R$ 300 mil; O contribuinte que passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2022 e ficou aqui na condição de residente até 31 de dezembro; Contribuintes que obtiverem, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto.
Como fazer a declaração:
As declarações do imposto de renda podem ser feitas através do Programa do Imposto de Renda (PGD/2023), mas também podem ser feitas de forma on-line pelo e-CAC e pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. O programa está disponível para download em sistemas operacionais como MacOS, Linux, Windows e outros sistemas operacionais.
Lotes de restituição:
As restituições serão pagas entre os dias 31 de maio e 30 de setembro. Assim como no ano passado, este ano serão cinco lotes de pagamento. As datas são: 1º lote: 31 de maio; 2º lote: 30 de junho; 3º lote: 30 de julho; 4º lote: 31 de agosto; 5º lote: 30 de setembro.
De acordo com a Receita Federal, os contribuintes que entregarem a declaração até o dia 10 de maio podem entrar já no primeiro lote. Vale lembrar que a única chave Pix que servirá para a Receita pagar a restituição é a formada com o número do CPF, pois é uma chave única e que aumenta a segurança do contribuinte.
Para mais informações sobre a Declaração do Imposto de Renda 2023, acesse o site da Receita Federal.
A relação dos pré-selecionados será divulgada na próxima terça-feira (14) e os candidatos nesta condição terão os dias 15, 16 e 17 para complementar as informações. (Foto: Divulgação)
Universitários da rede privada interessados em financiar seus estudos por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem se inscrever pela internet entre esta terça-feira (07) e a próxima sexta-feira (10), por meio do Sistema de Seleção do Fies, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
A relação dos pré-selecionados será divulgada na próxima terça-feira (14) e os candidatos nesta condição terão os dias 15, 16 e 17 para complementar as informações. Já a convocação da lista de espera ocorrerá entre 21 de março e 18 de maio.
Apenas para o primeiro semestre do ano são ofertadas 67.301 vagas de um conjunto de 112.168 disponíveis em 1.389 instituições de todo o país. No Portal Único, os candidatos têm acesso a detalhes de vagas por instituição, curso, estado e município. Cada candidato pode apontar três opções de curso, em ordem de prioridade.
São elegíveis aos recursos do Fies alunos cuja renda familiar mensal bruta, por pessoa, seja de até três salários mínimos. Além disso, é preciso que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, com média acima de 450 pontos e nota na redação superior a zero. Ainda podem concorrer alunos com bolsa parcial do programa Universidade Para Todos (Prouni), para cobrir percentuais não cobertos pelo benefício.
Serão 300 quilômetros de extensão de canal, com investimento total de cerca de R$ 4,6 bilhões. O início das obras tem previsão para o segundo semestre de 2024. (Fotos: Daniel Senna/GOVBA)
Em reunião, nessa quinta-feira (09), com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MDR), Jerônimo Rodrigues (PT) obteve progresso ao confirmar, para abril deste ano, os serviços de sondagens e topografia para a produção do projeto básico do Canal do Sertão, que ampliará o abastecimento de água para a região. Conforme o planejamento, serão 300 quilômetros de extensão de canal, com um investimento total de cerca de R$ 4,6 bilhões. O início das obras da primeira fase tem previsão para o segundo semestre de 2024.
Ao longo do dia, o governante e uma comitiva de secretários de Estado também tiveram reuniões com o Ministério do Meio Ambiente e com a Secretaria Geral da Presidência. O grupo também teve um encontro com a direção do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida). "Foi um dia de muito trabalho e mais uma vez o alinhamento com o governo federal nos permite tratar de temas importantes e ter o apoio necessário para trazer essas boas notícias para a Bahia", assegurou Jerônimo.
Outra aquisição da viagem voltada para o abastecimento de água foi a confirmação do início das obras da Adutora da Fé, que vai resolver o problema de falta de água na cidade de Bom Jesus da Lapa, um investimento de R$ 40 milhões. A secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), Larissa Moraes, acompanhou a agenda e comemorou o resultado do encontro "O ministro Waldez Góes se mostrou bastante comprometido com o projeto do Canal do Sertão, que vai beneficiar cerca de dois milhões de pessoas na Bahia. É uma obra que a gente vem lutando há bastante tempo”.
Sustentabilidade
Durante a manhã, o governador esteve na sede do Fida, onde tratou da parceria do fundo para um novo projeto chamado Parceiros da Mata, voltado para o desenvolvimento sustentável da Mata Atlântica da Bahia. O objetivo é promover uma transformação nas práticas produtivas que garanta a preservação ambiental e a melhoria da renda e qualidade de vida da população rural dessa região.
Ao todo 61 municípios do Baixo Sul, Litoral Sul e Vale do Jequiriçá serão contemplados com sistemas produtivos resilientes, iniciativas de proteção e recuperação ambiental, abastecimento de água, acesso a fontes de energia renovável e inclusão digital. O Parceiros da Mata pretende estabelecer convênio com Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiamento de U$ 100 milhões, além de U$18 milhões do Fida e U$ 32 milhões de contrapartida do Estado. A previsão de execução é de sete anos.
Acompanhado do secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, e do diretor presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, Jerônimo pediu celeridade na tramitação do projeto que seguirá o modelo do Pró-Semiárido, também realizado em parceria com o Fida e que reduziu a situação de pobreza e fome de 75 mil famílias na Bahia com investimento total de R$ 344 milhões. "O Pró-SemiÁrido é um caso de sucesso e temos a expectativa de que o Parceiros da Mata siga o mesmo caminho, levando dignidade e renda de forma sustentável para cerca de 100 mil famílias que vivem da agricultura familiar nessas regiões", detalhou o governador.
Jerônimo foi ainda recebido pela ministra Marina Silva e pelo secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Capobianco. Acompanhado dos titulares do Meio Ambiente da Bahia, Eduardo Sodré e da Casa Civil, Afonso Florense, o governador apresentou à ministra ações que o Estado vai desenvolver na área e falou sobre ações que podem ser incrementadas com o apoio federal. Entre os planos apresentados estão projetos de manejo para os três biomas do estado, mata atlântica, caatinga e cerrado, além do gerenciamento costeiro e a criação de unidades de preservação.
O evento será a partir das 15h, no Salão Leste do segundo andar do Palácio do Planalto.
Em uma apresentação para prefeitos e dirigentes de entidades municipalistas nesta sexta-feira, 10/3, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança a plataforma Mãos à Obra, voltada para mapear o conjunto de obras que estão paralisadas no país e que necessitam ser retomadas. O evento será a partir das 15h, no Salão Leste do segundo andar do Palácio do Planalto. A definição das demandas para a plataforma será feita por gestores locais, que serão responsáveis por alimentar a base de dados do Mãos à Obra. As prioridades são equipamentos de Saúde, Educação, Esporte, Cultura, além de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Os gestores terão até 10 de abril de 2023 para incluir as informações. No mesmo evento, o presidente Lula vai anunciar o reajuste nos valores repassados pela União a estados e municípios para garantir qualidade à merenda escolar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Entre 20 de abril e 2 de maio é o prazo para registro no Prouni dos candidatos aprovados e reprovados na etapa de comprovação e documentos. (Foto: Divulgação / GovBr)
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira (07) o resultado da primeira chamada do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Em 2023, o programa de concessão de bolsas de estudo (integrais e parciais) em instituições privadas de ensino superior, com foco na primeira graduação, ofertará mais de 290 mil bolsas. Segundo o MEC, a seleção referente ao primeiro semestre reuniu 574.548 inscritos e mais de 1,1 milhão de inscrições foram registradas, uma vez que cada interessado pode concorrer em até dois cursos.
Para confirmar o benefício, os pré-selecionados precisam comprovar as informações prestadas no momento da inscrição até a próxima quinta-feira (16). Detalhes sobre os procedimentos específicos devem ser confirmados com as instituições de ensino. No dia 21 de março, o MEC divulgará os nomes dos pré-selecionados na segunda chamada, que também precisarão comprovar as informações prestadas até dia 30.
Estudantes que ficarem de fora das duas listas iniciais podem se credenciar à lista de espera, nos dias 5 e 6 de abril. O resultado sai no dia 10, com prazo de comprovação até o dia 19. Entre 20 de abril e 2 de maio é o prazo para registro no Prouni dos candidatos aprovados e reprovados na etapa de comprovação e documentos.
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