Sertão Hoje

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Microempreendedores Individuais poderão parcelar débitos a partir do dia 3 de julho

Quarta / 28.06.2017

Por Redação Sertão Hoje

Microempreendedores Individuais terão até 120 meses para pagar boletos em atraso.

Os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem boletos mensais em aberto, até maio deste ano, poderão parcelar os débitos em até 120 meses a partir do próximo dia 3 de julho. Essa é a primeira vez que esse segmento empresarial poderá pagar os impostos devidos em parcelas. Cada prestação deve ter valor mínimo de R$ 50,00. O prazo para aderir ao programa de renegociação das dívidas é de 90 dias. De acordo com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, 60% dos microempreendedores individuais possuem boletos atrasados. “É sempre preocupante a inadimplência, principalmente diante de um programa de redução da informalidade com valores reduzidos. O maior prejudicado com a falta de pagamento da contribuição mensal é o próprio MEI, por isso nos empenhamos para conseguir junto à Receita Federal esse parcelamento”, ressaltou o presidente.

Guilherme Afif destacou que quem parcelar seus débitos poderá reaver os direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença ou licença-maternidade, além de participar de licitações com os governos Federal, estaduais e municipais. A solicitação de adesão será feita por meio do site da Receita Federal. Para solicitar o parcelamento, o MEI deve apresentar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) relativa aos respectivos períodos de apuração. O valor de cada parcela mensal será acrescido de juros da taxa Selic mais 1%, relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. Desde que foi criado, em julho de 2009, mais de sete milhões de pessoas se formalizaram como MEI. O número de empreendimentos desse porte já superou o número de micro e pequenas empresas, que corresponde a cinco milhões em todo o Brasil. Trabalhadores autônomos, como cabeleireiros, pedreiros, entre outros, que estavam na irregularidade agora possuem um CNPJ e direito a benefícios previdenciários.

Ministério da Transparência da União lança guias de auxílio à gestão municipal

Quinta / 25.05.2017

Por Redação Sertão Hoje

‘Coleção Município Transparente’ é composta por três guias digitais nas áreas de Corregedoria, Ouvidoria, e Lei Anticorrupção e Integridade.

Numa ação preventiva de apoio às prefeituras de todo o país, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) lançou três publicações direcionadas ao aprimoramento da gestão de recursos federais. A iniciativa destina-se a ampliar a transparência e a prevenção à corrupção nos municípios brasileiros. Intitulada Coleção Município Transparente (clique para baixar), a série é composta por três guias, em formato digital, nas áreas de Corregedoria, Ouvidoria, e Lei Anticorrupção e Integridade. Os títulos das publicações são: Como Fortalecer sua Gestão - Lei Anticorrupção e Programa de Integridade; 7 Passos para Criar uma Ouvidoria no meu Município; Como Implementar uma Corregedoria em Municípios (com as versões completa, intermediária e simplificada, de acordo com o porte econômico e a complexidade administrativa local).

Os guias fazem parte de um projeto mais amplo, já em execução pelo Ministério, chamado Município Transparente. Em fevereiro, a Pasta reuniu cerca de 5,5 mil pessoas - entre prefeitos e gestores municipais - em evento de capacitação promovido nos 26 estados. “Temos compartilhado informações e conhecimentos com as prefeituras de forma preventiva. Assumimos o compromisso de ajudar no aperfeiçoamento legal das gestões municipais e na otimização da aplicação de recursos públicos federais”, destaca ministro da Transparência, Torquato Jardim. A agenda contempla acordos assumidos pelo Brasil com entidades internacionais, como ONU e OCDE, para prevenção e combate à corrupção e ampliação da transparência na gestão de recursos públicos. O lançamento aconteceu durante participação do ministro na 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na última quinta-feira (18). Jardim falou durante o painel “Integração dos sistemas de controle e governança”. A coleção foi enviada a prefeitos e prefeituras de todo o país.

Municípios têm até 31 de maio para reunir documentos para ingresso no novo Mapa do Turismo Brasileiro

Domingo / 21.05.2017

Por Redação Sertão Hoje

Esta é a primeira etapa do processo. O próximo passo é a validação dos documentos pelos Estados e divulgação do novo mapa pelo Ministério do Turismo

O Mapa do Turismo Brasileiro é uma ferramenta importante para definir a estratégia de atuação do Ministério do Turismo. E para que ele seja cada vez mais efetivo na formulação das políticas públicas para o setor, o plano Brasil + Turismo previu a atualização da ferramenta a cada dois anos, respeitando o primeiro ano de mandato dos prefeitos municipais e dos governadores estaduais e do Distrito Federal. O período para mobilização dos gestores municipais, coleta de documentos comprobatórios e realização das oficinas regionais e estaduais termina em 31 de maio.

A partir de 01 de junho, segundo cronograma estabelecido pela Pasta, começa o prazo para inserção dos documentos no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo e validação das Regiões Turísticas junto aos Fóruns e/ou Conselhos Estaduais de Turismo. O processo de atualização, que será conduzido pelos gestores locais, termina em 31 de julho. Para tanto, os gestores estaduais e novos gestores municipais foram informados sobre prazos e a importância do remapeamento.

Para atender possíveis dúvidas e prestar mais informações sobre o processo, a área técnica da Coordenação Geral de Mapeamento e Gestão Territorial do Turismo estabeleceu dois canais para atendimento dos gestores: o e-mail [email protected] e os telefones (61) 2023-8144/7269.

Produtores dos projetos de irrigação da Codevasf negociam dívidas; veja como solicitar o desconto

Domingo / 21.05.2017

Por Redação Sertão Hoje

Solicitação de descontos de débitos referentes a titulação de lotes e tarifa d'água pode ser feita até novembro (Foto: divulgação)

Até o final de abril, cerca de 925 lotes dos projetos públicos de irrigação administrados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) já tiveram suas dívidas liquidadas em relação a titulação e tarifa d'água (conhecida como K1). Os descontos, previstos em lei, variam de 10% a 95% e beneficiam irrigantes pessoa física que optarem pela quitação ainda neste ano. A negociação do cálculo de débitos e descontos pode ser feita até o dia 29 de novembro de 2017. Os descontos são válidos apenas para pagamento total do saldo atualizado das dívidas.

COMO SOLICITAR O DESCONTO - O agricultor interessado em optar pela liquidação dos débitos deve comparecer ao Setor de Cobranças da Companhia na área de abrangência onde o lote está localizado, solicitar formalmente à Codevasf extrato demonstrativo de débitos e informações sobre o percentual de desconto a que tem direito e preencher o formulário “Pedido de Liquidação” munido de identidade (original e cópia) do titular do lote ou do seu representante legal; CPF (original e cópia) do titular do lote ou do seu representante legal; comprovante de endereço; cópia da Escritura Pública de Compra e Venda ou de documento válido que comprove a titularidade do lote. Após a assinatura do Termo de Confissão de Dívida e da emissão da Guia de Recolhimento, o agricultor terá o prazo de 30 dias para pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU Simples), não podendo ser reeditado após a data limite de vencimento do boleto bancário. A data limite para adesão junto à Superintendência Regional é 29 de novembro de 2017.

30º Forró dos Bancários acontece no dia 03 de junho

Domingo / 21.05.2017

Por Redação Sertão Hoje

O Forró dos Bancários chega à sua 30ª edição trazendo a força de uma festa que já tem espaço no calendário junino da região. Este ano, os curtidores do Forró já podem se programar para arrastar o pé no dia 03 de junho, a partir das 22h, na Arena Mira Flores, ao som da banda Estakazero e do forrozeiro Erlan. O evento é construído com o objetivo de proporcionar um espaço de integração para a categoria bancária, familiares e amigos, com muita diversão e fortalecendo uma festa que valoriza tão fortemente a cultura nordestina.

Além de muita dança e música boa, comidas típicas e quentão são garantidos para manter a energia durante toda a noite. Uma das novidades do Forró dos Bancários será a Vila Gourmet, que colocará à venda várias opções de alimentação e bebidas para os festeiros. As mesas e os ingressos já estão sendo vendidos na secretaria do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, na Rua 02 de Julho, 122 – Centro, em Vitória da Conquista. Para mais informações, entre em contato pelos telefones (77) 3424-1620 ou (77)3424-2062.

DE OLHO NA ECONOMIA: veja 8 dicas para economizar combustível

Domingo / 21.05.2017

Por Redação Sertão Hoje

Atualmente a busca por um bom consumo é constante. Para você conseguir boas médias, listamos oito dicas do especialista da VW Reginaldo Carvalho. Fique atento nas dicas abaixo:

Caixa já pagou mais de R$ 24,4 bilhões das contas inativas do FGTS

Sábado / 20.05.2017

Por Redação Sertão Hoje

A Caixa Econômica Federal pagou, até o dia 16 de maio, R$ 24,4 bilhões para trabalhadores nascidos entre janeiro e agosto beneficiados pela MP 763/2016. O valor pago nas três primeiras fases equivale a 84,3% do total inicialmente previsto (R$ 29 bilhões) para as etapas já liberadas até o momento. O número de trabalhadores que já sacaram os recursos das contas do Fundo de Garantia referente à MP 763/2016 superou R$ 15,8 milhões e representa 79% das 20,1 milhões de pessoas nascidas no período de janeiro a agosto. O valor pago supera a marca de 55% do total de recursos (R$ 43,6 bilhões) disponíveis pela MP 763/216. O número de trabalhadores que sacaram, nas primeiras etapas, equivale a 52% do total de 30,2 milhões beneficiados pelo saque das contas inativas do FGTS, de acordo com a MP. 

Governo Federal é Casa Grande e os municípios são a Senzala, diz Eures Ribeiro

Sábado / 20.05.2017

Por Redação Sertão Hoje

Presidente da UPB fez comparação em discurso na tribuna da Câmara Federal

Em sua participação na 20ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, fez uso da tribuna da Câmara Federal, com discurso em defesa dos municípios. Na ocasião, o presidente da UPB fez uma explanação na qual caracterizou o Governo Federal como a Casa Grande e os municípios como A Senzala. Uma vez que as políticas federais para com os municípios são sempre excludentes e prejudiciais. “A Casa Grande podia tudo, com seus senhores, e a Senzala nada podia. Nos tempos de hoje, o Governo Federal nada mais é do que a Casa Grande e nós, os municípios, a Senzala pobre, negra, esquecida e fragilizada”, retratou Eures.

Exemplo disso, é que foi feita a correção do piso salarial dos professores em 7,4% e não se corrigiu o valor que os municípios recebem por aluno ao ano, medida que gerou déficit na receita municipal. “Deram uma esmola com o chapéu alheio. Com o aumento, o governo pareceu bonzinho, mas quem pagou as contas foram os municípios”, enfatizou. Em outro exemplo de atitudes arbitrária do Governo Federal, Eures falou sobre o episódio que aconteceu, também em Brasília, no último dia 3. Convidado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para participar de uma reunião no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da Republica, Michel Temer, Eures foi impedido de entrar e representar as associações do Nordeste brasileiro sem nenhuma justificativa. “Fui até a porta da reunião (no Palácio do Planalto) para assistir ser barrado e fui barrado porque reclamo pelos direitos dos prefeitos do meu estado”.

Mega-sena sorteia R$ 30 milhões neste sábado (20)

Sábado / 20.05.2017

Por Redação Sertão Hoje

Aplicado na Poupança, prêmio pode render R$ 150 mil por mês

A Mega-Sena pode pagar, neste sábado (20), R$ 30 milhões ao apostador que acertar sozinho os seis números da modalidade. O sorteio do concurso 1.932 será às 20h, na cidade de Pontes e Lacerda (MT), onde está estacionado o Caminhão da Sorte. Aplicado na Poupança da CAIXA, o montante renderia R$ 150 mil mensais. Também é possível adquirir seis limusines ou três prédios comerciais em São Paulo. A aposta mínima na Mega-Sena é de R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer lotérica do país. Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador pessoal, tablet ou smartphone. Basta ter conta corrente na CAIXA e ser maior de 18 anos. O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Ibametro defende fiscalização intensiva do cronotácografo para reduzir acidentes nas rodovias baianas

Sábado / 20.05.2017

Por Redação Sertão Hoje

Nesta sexta-feira (19), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro na Bahia e autarquia da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE), participou de evento da Associação Nacional dos Postos de Ensaio de Cronotacógrafos (ANPECI). O Ibametro foi convidado para compartilhar informações sobre o exitoso Termo de Cooperação Técnica assinado com o Detran-BA. Pioneiro nessa modalidade, o acordo visa, por meio de fiscalização conjunta do instrumento, proporcionar uma maior segurança nas estradas e rodovias baianas.

O diretor-geral do Ibametro Randerson Leal explicou que o cronotacógrafo é considerado a “caixa preta” de veículos de grande porte, sendo peça fundamental para a elucidação dos acidentes no trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro/Lei Federal 9.503/97 determina a obrigatoriedade do instrumento em automóveis que fazem transporte escolar, transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso brutal total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas. O equipamento deve passar por verificação metrológica a cada dois anos para garantir a idoneidade de suas informações.

O Termo de Cooperação entrou em vigor com a publicação da Portaria 632, de 09 de maio de 2017, no Diário Oficial do Estado. “Com o apoio do Detran-Ba, vamos avançar ainda mais na fiscalização do crono na capital. E o nosso intuito é fazer parcerias com as prefeituras municipais para agilizar a fiscalização em todo o Estado”, ressalta Leal. Em 2016, o Ibametro fez a verificação de mais de 25 mil cronotacógrafos. Este ano, oito mil já foram certificados.

Banco do Brasil oferece descontos de 20% a 95% para liquidação de dívidas de produtores rurais

Sexta / 19.05.2017

Por Redação Sertão Hoje

A Bahia é o estado com maior número de beneficiados. Em todo o país, cerca de 241 mil produtores poderão ser beneficiados pela medida.

Micro, pequenos e médios produtores de todo o estado podem ser beneficiados pelos descontos de 20% a 95% que o Banco do Brasil está oferecendo para a liquidação de saldos devedores de operações de crédito rural. O benefício tem base na Lei Federal nº 13.340 e varia conforme 3 fatores: data de contratação, valor originalmente contratado e região. Em todo o país, cerca de 241 mil produtores poderão ser beneficiados pela medida. A Bahia tem o maior número de produtores com possibilidade de ter acesso aos descontos: mais de 61 mil clientes do BB, com financiamentos a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).  O valor total contratado no Estado é superior a R$ 693 milhões (o maior volume do país - cerca de 26% do total nacional).

Podem ser contempladas operações adimplentes ou não, contratadas até 31/12/2011, sendo que um mesmo mutuário poderá obter o desconto em mais de um financiamento, obedecido o teto de R$ 200 mil em valores contratados. O secretário estadual de Agricultura, Vitor Bonfim, destacou a importância da lei que oferece descontos tão significativos para produtores. “Os baianos precisam aproveitar essa oportunidade e se dirigir às agências do BB localizadas em todo o estado para fazer essa negociação e quitar seus débitos com o banco, podendo, a partir daí, fazer novas operações de crédito”, disse o secretário. Para o superintendente Estadual do BB na Bahia, Carlos Motta, “esta é uma oportunidade ímpar para os produtores rurais, principalmente no nosso estado. Com essa medida, buscamos dar novo fôlego ao produtor, fortalecendo uma das principais vocações do nosso país”.

Segundo a Lei, a concessão do rebate para liquidação dos financiamentos tem vigência até 29/12/2017.  “Apesar de haver prazo até o final deste ano, é muito mais vantajoso que o produtor procure o BB o quanto antes, uma vez que os juros continuam incidindo sobre os saldos até a liquidação.”, complementou Carlos Motta. Os mutuários que possuem operações de crédito abrangidas pela lei, podem procurar qualquer agência do Banco do Brasil para consultar as operações e o percentual de desconto a que têm direito, além de simular o valor a ser pago para quitação da dívida.

Ministro das Cidades anuncia novos programas na 10ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Sexta / 19.05.2017

Por Redação Sertão Hoje

O Ministro das Cidades, Bruno Araújo, apresentou os novos programas da Pasta, entre eles o “Avançar Cidades - Mobilidade e Saneamento.

Na última terça-feira (16), o Ministro das Cidades, Bruno Araújo, apresentou os novos programas da Pasta, entre eles o “Avançar Cidades - Mobilidade e Saneamento”, além de iniciativas na área da Habitação e Regularização Fundiária aos prefeitos. Ele participou da plenária sobre “Os pleitos ao Executivo Federal”, na programação do segundo dia da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na área de Saneamento, Bruno Araújo ressaltou que o Ministério das Cidades vai contribuir com os municípios. “Com o programa Avançar Cidades Saneamento, serão contemplados municípios em grupos de menos de 50 mil e outro acima de 250 mil habitantes. Serão realizadas obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais, resíduos sólidos, redução e controle de perdas, estudos e projetos, plano municipal de saneamento básico”, afirmou o Ministro. A previsão é de recursos da ordem de R$ 2,2 bilhões, definida de acordo com a capacidade de endividamento de cada cidade.

Bruno Araújo reiterou que na área da Habitação a meta para este ano é contratar 170 mil unidades na modalidade Faixa 1, em continuidade ao atendimento de famílias carentes em todo o país. Em relação à Regularização Fundiária (MP 759/2016), ele ressaltou que o processo a partir de agora, será mais rápido e prático. “A Medida Provisória proposta pelo Ministério das Cidades nos permite revolucionar a entrega da titulação de propriedades. Ela será mais eficiente, barata e objetiva. Dará a sensação de pertencimento às pessoas, enfim, sensação de posse daquela área", destacou Bruno Araújo. Durante o evento, o ministro também esclareceu pontos sobre o programa Cartão Reforma. Segundo o Ministro, assim como o Minha Casa, Minha Vida, essa iniciativa não gerará custos às prefeituras. “Será um programa com 100% de investimento por parte da União, inclusive com a contratação da equipe técnica. Por isso, separaremos 15% do orçamento destinado a cada município que irá receber o benefício, depositaremos nas contas da prefeitura para que seja feita a contratação da equipe técnica, que vai identificar as áreas que farão parte do programa, fiscalizar quem realizou as obras e a qualidade do produto adquirido”.

Também participaram do painel o Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, e o Ministro da Saúde, Ricardo Barros. Para atender os prefeitos de todo o Brasil, o Ministro das Cidades montou uma estrutura de atendimento no local do evento com informações sobre os todos os programas disponíveis. "Pretendemos atender todos os prefeitos que acessarem o Ministério das Cidades para obter informações. Quanto mais qualificados e cientes do que podemos oferecer, melhor para os prefeitos, municípios e para a sociedade", concluiu.

Dono da JBS gravou Temer dando aval para comprar silêncio de Cunha

Quinta / 18.05.2017

Por Redação Sertão Hoje

Segundo o colunista Lauro Jardim, informação faz parte do conteúdo da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Depoimentos também citam Aécio Neves e Guido Mantega.

Os donos do frigorífico JBS, Joesley e Wesley Batista, disseram em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que gravaram o presidente Michel Temer dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na operação Lava Jato. A informação é do colunista do jornal "O Globo" Lauro Jardim. Ainda não há informação sobre se a delação foi homologada. O Supremo Tribunal Federal (STF) não se pronunciou nesta quarta-feira (17) sobre a delação. Isso é importante porque a partir da homologação se pode levantar o sigilo e, com isso, se confirmar a fala do presidente. A TV Globo apurou que participantes da investigação confirmaram que tudo que O Globo publicou é verdade.

Segundo o jornal, o empresário Joesley entregou uma gravação feita em 7 de março deste ano em que Temer indica o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver assuntos da J&F, uma holding que controla o frigorífico JBS no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Rocha Loures já foi chefe de Relações Institucionais da Presidência, quando Temer era vice-presidente e assessor especial da presidência após o impeachment de Dilma Rousseff. A reportagem relata que o dono da JBS marcou um encontro com Rocha Loures em Brasília e contou o que precisava no Cade. Pelo serviço, segundo 'O Globo', Joesley ofereceu propina de 5% e Rocha Lores deu o aval. As negociações teriam continuado em outra reunião, entre Rocha Loures e Ricardo Saud, diretor da JBS. Foi combinado o pagamento de R$ 500 mil semanais por 20 anos, R$ 480 milhões ao longo de duas décadas. Posteriormente, Rocha Lourdes foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil, enviados por Joesley.

Em outra gravação, também de março, o empresário diz a Temer que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada para que permanecessem calados na prisão. Diante dessa informação, Temer diz, na gravação: "tem que manter isso, viu?". Na delação de Joesley, o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, é gravado pedindo ao empresário R$ 2 milhões. No áudio, com duração de cerca de 30 minutos, Aécio justifica o pedido dizendo que precisava da quantia para pagar sua defesa na Lava Jato. A entrega do dinheiro foi feita a Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio. Quem levou o dinheiro a Fred foi o diretor da JBS, Ricardo Saud. Foram quatro entregas, de R$ 500 mil cada uma. Um dos pagamentos foi filmado pela Polícia Federal (PF). A PF rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que foi depositado numa empresa do senador Zezé Perrella (PSDB-MG).

Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil capacita servidores para avaliação do MMD-TC

Terça / 16.05.2017

Por Redação Sertão Hoje

O treinamento formou as comissões que, entre 15 de julho e 30 de setembro, vão visitar os 34 Tribunais de Contas participantes do MMD-TC.

Na última quinta-feira (11), a auditora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Cristiane Costa, participou da capacitação promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) na sede do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A ação foi para todas as 17 Comissões de Garantia de Qualidade que vão avaliar a aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). O treinamento formou as comissões que, entre 15 de julho e 30 de setembro, vão visitar os 34 Tribunais de Contas participantes do MMD-TC, para assegurar a qualidade dos trabalhos realizados pelas comissões de autoavaliação na coleta e tratamento dos dados do MMD-TC. Os grupos são compostos por conselheiros, conselheiros substitutos e técnicos, e cada um vai certificar os trabalhos em dois tribunais. O presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, exaltou o MMD-TC, definindo a ferramenta como “um caminho para a excelência institucional”. Ele aproveitou para detalhar as novidades de sua aplicação em 2017, como a adesão de 100% dos Tribunais de Contas do Brasil e a criação de novos indicadores para avaliar a qualidade da fiscalização de obras públicas e da educação pública, além da inclusão de uma dimensão relativa ao controle das receitas e das renúncias de receitas.

CGU divulgou resultado da 3ª edição da Escala Brasil Transparente que avalia acesso à Informação

Sábado / 13.05.2017

Por Redação Sertão Hoje

Avaliação do Ministério da Transparência aponta que 24 estados e o DF obtiveram nota acima de 8. Já entre as capitais, 74% apresentaram resultado igual ou superior a 7

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga, nesta quinta-feira (11), em Brasília (DF), o resultado da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT). A metodologia avaliou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 26 estados, no Distrito Federal e em 2.328 municípios brasileiros. A análise, realizada entre junho e dezembro de 2016, aponta significativa melhora no conjunto dos entes avaliados em relação a questões de transparência pública, como: regulamentação da LAI; existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos; e recebimento das informações solicitadas. “Os números da Escala mostram que estamos no caminho certo, mas que temos muito a avançar”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Transparência, Wagner Rosário. “As próximas edições terão um viés de fomento do controle social. Hoje avaliamos os órgãos. Agora queremos saber a qualidade do atendimento e a efetividade das respostas recebidas pelo cidadão”, destacou.

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