Sertão Hoje

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PRF determina cumprimento da suspensão e recolhimento dos radares móveis nas estradas federais

Sábado / 17.08.2019

Por Cintia Moreira/AGR

A medida tem o objetivo de “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) emitiu, nesta quinta-feira (15), um ofício que determina o cumprimento imediato da suspensão da fiscalização feita por radares estáticos, móveis e portáteis nas estradas federais. Por meio de nota, a PRF informou que esta decisão administrativa determina que todos os gestores e servidores da polícia adotem as providências necessárias para o imediato cumprimento da decisão administrativa da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (15). A ordem prevê interrupção do uso e o recolhimento dos medidores de velocidade, até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas. De acordo com a norma publicada no Diário Oficial da União, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”. Vale lembrar que esta medida não vale para radares fixos, que vão continuar funcionando.

Bahia tem maior taxa de desocupação do país, aponta IBGE

Sexta / 16.08.2019

Por Redação Sertão Hoje

Salvador passou a liderar ranking da desocupação entre as capitais no 2º trimestre de 2019. (Foto: Beatriz Braga / G1 Petrolina)

A Bahia tem a maior taxa de desocupação do país, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo IBGE nesta quinta-feira (15). De acordo com a metodologia usada na pesquisa, é considerada desocupação quando a pessoa não está trabalhando e procurou trabalho. Os dados são referentes aos meses de abril, maio e junho de 2019.

Com 17,3%, a Bahia superou o Amapá, que era o estado com o maior índice no primeiro trimestre do ano, com 20,2% e agora tem 16,9% de pessoas desocupadas.  No segundo trimestre de 2019, foi registrado 1,215 milhão de pessoas desocupadas, 67 mil a mais que no primeiro trimestre deste ano. Em relação ao segundo trimestre do ano passado, quando havia 1,124 milhão de desocupados, o aumento foi de 91 mil desocupados. Salvador passou a liderar ranking da desocupação entre as capitais do Brasil, junto com Macapá (Amapá) e Manaus (Amazonas), com taxa de 17,7% no 2º trimestre de 2019. No 1º trimestre, Salvador havia ficado com a 6º maior taxa entre as capitais.
 

Tite convoca seleção para amistosos de setembro

Sexta / 16.08.2019

Por Redação Sertão Hoje

A lista tem novidades como os goleiros Ivan e Weverton, o atacante Bruno Henrique e o zagueiro Samir. (Foto: Lucas Figueiredo / CBF)

A seleção brasileira traz algumas novidades nesta convocação para a próxima rodada de amistosos, contra Colômbia e Peru, que acontece no início do próximo mês. Com a suspensão de Gabriel Jesus, a lesão de Alisson, além do processo de renovação, a lista consta com os goleiros Ivan, da Ponte Preta, e Weverton, do Palmeiras, o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, e o zagueiro Samir, da Udinese. A apresentação dos jogadores está marcada para o dia 1° de setembro, nos Estados Unidos. No dia 6, às 22h30, em Miami, a Seleção enfrenta a Colômbia. No dia 10, às 23h30, em Los Angeles, o adversário será o Peru. Confira abaixo, no “leia mais”, a lista completa.
 

Mega-Sena sorteia R$ 24 milhões neste sábado (17)

Sexta / 16.08.2019

Por Redação Sertão Hoje

As apostas podem ser feitas até às 19h em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online (www.loteriasonline.caixa.gov.br).

Neste sábado (17), a Mega-Sena sorteia o prêmio acumulado de R$ 24 milhões, no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo. O sortudo que acertar sozinho os seis números pode aplicar na Poupança da CAIXA, com rendimento mensal de R$ 89 mil. Se preferir investir em bens, o ganhador pode adquirir uma frota de 800 carros populares ou 34 apartamentos de R$ 700 mil cada.  As apostas podem ser feitas até às 19h em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online (www.loteriasonline.caixa.gov.br).

Ministério Público realiza operações na Bahia e mais 9 estados para combater o crime organizado

Quinta / 15.08.2019

Por Redação Sertão Hoje

Na Bahia, são 19 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão em 7 municípios. Entre os alvos, estão integrantes de organização criminosa ligada ao PCC. (Foto: MP-BA)

Nove Grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaecos) do Ministério Público realizam, nesta quinta-feira (15), operações contra integrantes de organizações criminosas em todo o país. A ação nacional é articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) - colegiado que reúne os Gaecos de todos os estados brasileiros. As diligências estão sendo realizadas simultaneamente pelos estados de Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Rio de Janeiro. Com auxílio de forças policiais, os Gaecos de cada um desses estados cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão contra integrantes de grupos criminosos. No total, estão sendo cumpridos mais de 300 mandados judiciais, entre prisões e busca e apreensões.

Na Bahia, são 19 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão. A operação está sendo realizada nos municípios de Senhor do Bonfim, Jacobina, Juazeiro, Capim Grosso, Serrolândia e Lauro de Freitas. Entre os alvos, estão integrantes de organização criminosa ligada ao PCC que atua com tráfico de drogas e é responsável por diversos homicídios no estado. Onze promotores de Justiça, 74 policiais militares e 99 policiais rodoviários federais participam da ação. Confira abaixo, no “leia mais”, as operações nos demais estados.
 

Roubo a bancos tem queda de 19% na Bahia, afirma SSP

Quinta / 15.08.2019

Por Marcia Santana / SSP-BA

“Saímos de uma média de 22 para cinco casos por mês. Este ano tivemos mês com zero ocorrência”, lembrou o secretário Maurício Teles Barbosa. (Foto: Alberto Maraux)

Enfrentamento a quadrilhas especializadas em roubo a bancos conseguiu reduzir em 19% os crimes contra instituições financeiras no primeiro semestre de 2019, comparado ao mesmo período do ano anterior, afirma a Secretária de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). Este ano, foram registrados 30 casos de roubos a bancos, sete a menos que em 2018. Essa queda fica ainda mais acentuada em Salvador, com apenas cinco casos contabilizados e o índice de -37,5%. Já no interior, foram anotados seis casos a menos, o que representa um decréscimo de 22,2%. As unidades especializadas da Polícia Militar executam, ao longo do ano, atualizações de combate, rastreamento e contra rasteamento, além de participarem de instruções voltadas para operações complexas e de palestras. “Estamos há cinco anos com reduções consecutivas neste delito. Saímos de uma média de 22 para cinco casos por mês. Este ano tivemos mês com zero ocorrência”, lembrou o secretário da Segurança Pública do Estado, Maurício Teles Barbosa.

Em maio, representantes das forças de segurança do estado foram homenageadas pelo Banco do Brasil, pelo reconhecimento às operações preventivas e repressivas na preservação daquela instituição financeira (veja aqui).

Fonte: Marcia Santana / SSP-BA

CAIXA inicia pagamento do abono salarial para nascidos em agosto; confira

Quinta / 15.08.2019

Por Redação Sertão Hoje

O benefício pode ser sacado até 30/06/2020 e pode ser consultado no Aplicativo CAIXA Trabalhador, no site da CAIXA ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.

A CAIXA iniciou, nesta quinta-feira (15), o pagamento do Abono Salarial do calendário 2019/2020 para os beneficiários nascidos em agosto. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador. Os titulares de conta individual na CAIXA com cadastro atualizado e movimentação na conta, recebem o crédito automático antecipado no dia 13/08. O valor total disponibilizado para os nascidos em agosto é de R$ 1,4 bilhão para 1,6 milhão de trabalhadores em todo Brasil. O valor do benefício pode ser sacado até 30/06/2020 e pode ser consultado no Aplicativo CAIXA Trabalhador, disponível para Android e IOS, no site da CAIXA (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2018. Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento CAIXA Aqui ou aos terminais de autoatendimento da CAIXA. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta CAIXA, o valor pode ser retirado em qualquer agência da CAIXA, apresentando o documento de identificação. O trabalhador com vínculo a empresa pública possui inscrição PASEP e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

Calendário de pagamento do Abono Salarial divulgado pela CAIXA.

Prazo para apresentação do Partiu Estágio entra em reta final

Quinta / 15.08.2019

Por Redação Sertão Hoje

Desde seu lançamento, em abril de 2017, já foram contratados 9.291universitários para atuar no serviço público baiano.

Os 305 estudantes selecionados pela última convocação do Partiu Estágio, publicada no dia 2 de agosto, devem estar atentos. Acaba de entrar em reta final o prazo para apresentação de documentos para os grupos de cada edital. Do total chamado, 294 estudantes serão alocados em vagas ofertadas para o Edital 001, lançado em janeiro. Este grupo deve se apresentar até esta quinta-feira (15). Os outros 11 estudantes, inscritos no Edital 002, lançado em março para reforço escolar na rede estadual de ensino, podem se apresentar até a próxima segunda-feira (19).

A lista dos selecionados pode ser consultada no site institucional da Secretaria da Administração (Saeb), responsável pela gestão do programa (www.saeb.ba.gov.br). A vaga é garantida apenas com a entrega de toda documentação exigida, dentro do prazo regulamentar, estipulada em edital. Quem não entregar toda a documentação, ou não se apresentar dentro do período, perde a vaga. Confira no “leia mais” a documentação necessária.

A seleção é prioritária para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e para aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. Desde seu lançamento, em abril de 2017, já foram contratados 9.291universitários para atuar no serviço público baiano.
 

Time de MG contrata goleiro Bruno, em liberdade há quase um mês

Quinta / 15.08.2019

Por Paulo Henrique/AGR

Informação foi confirmada pelo técnico do Poços de Caldas. Clube disputará a 3ª divisão do campeonato mineiro em 2020.

O goleiro Bruno, que cumpre pena por homicídio em regime semiaberto, será o novo reforço do Poços de Caldas Futebol Clube. A contratação do apenado de 34 anos foi confirmada pelo presidente da equipe, Paulo César da Silva, em entrevista à imprensa, nesta terça-feira (14). O time contará com o ex-jogador do Flamengo para a disputa da 3ª divisão do campeonato mineiro no segundo semestre do ano que vem. Bruno foi condenado a 20 anos e nove meses de prisão pelo assassinato e ocultação do cadáver da modelo Eliza Samúdio. Ele também cumpre pena por cometer o crime de cárcere privado do filho que teve com a vítima. Os crimes foram cometidos em junho de 2010, quando Bruno era atleta do Flamengo.

A princípio, o jogador continuaria morando em Varginha, onde fixou residência após sair da prisão, e iria para Poços de Caldas somente para treinos. Para se mudar para o município sede do novo clube, Bruno precisaria de uma permissão da Justiça, já que cumpre regime semiaberto domiciliar. Em 2017, o goleiro chegou a ser solto por uma liminar do Superior Tribunal Federal (STF) e voltou a jogar futebol, pelo Boa Esporte, mas depois teve a medida revogada e um pedido de habeas corpus negado. Em 27 de abril do mesmo ano, Bruno se apresentou à polícia em Varginha, onde foi preso e levado para o presídio da cidade. Mais de dois anos depois, no dia 18 de julho de 2019, a Justiça concedeu a Bruno progressão de regime para o semiaberto.

Mega-Sena sorteia R$ 9 milhões nesta quarta-feira (14)

Terça / 13.08.2019

Por Redação Sertão Hoje

As apostas podem ser feitas até às 19h em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online (www.loteriasonline.caixa.gov.br).

Nesta terça-feira (13), a Lotomania, Timemania e Dupla Sena, acumuladas, podem pagar, juntas, a quantia de R$ 3,15 milhões e o Dia de Sorte pode premiar em R$ 300 mil. Na quarta-feira (14), a Mega-Sena, acumulada, sorteia o prêmio de R$ 9 milhões, do concurso 2.179. No mesmo dia, a Loteria Federal pode pagar o valor de R$ 500 mil. Os sorteios serão realizados no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo. As apostas podem ser feitas até às 19h em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online (www.loteriasonline.caixa.gov.br).

União libera mais de 1 milhão para municípios baianos custearem ações de alimentação e nutrição; confira quanto seu município ganhará

Segunda / 12.08.2019

Por Redação Sertão Hoje

Municípios com população entre 30 mil e 50 mil recebem R$ 12 mil, de 50 mil a 100 mil habitantes recebem R$ 13 mil e de 100 mil a 150 mil terão R$ 16 mil.

A União liberou R$ 1.057 milhão para 84 municípios baianos com população entre 30 mil e 150 mil habitantes para ações na área de alimentação e nutrição. Municípios com população entre 30 mil e 50 mil recebem R$ 12 mil, aquelas que têm de 50 mil a 100 mil habitantes recebem R$ 13 mil e por fim, os municípios com 100 mil a 150 mil, terão R$ 16 mil. De acordo com a Portaria 2.068/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (12), os valores vão ser transferidos, em parcela única, diretamente para o Fundo Municipal de Saúde. Confira no “leia mais” quanto seu município receberá.
 

Bahia tem redução de 16% em crimes violentos, afirma SSP

Segunda / 12.08.2019

Por Redação Sertão Hoje

No primeiro semestre de 2019 foram 2.586 crimes violentos (homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte) contra 3.079 em 2018.

As forças de segurança da Bahia, Polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar, preservaram 493 vidas neste primeiro semestre de 2019, afirma a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA) no seu balanço divulgado na última sexta-feira (09). O número representa uma queda de 16% nos crimes violentos letais intencionais (homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte) quando comparado ao mesmo período do ano passado. Em 2019 foram 2.586 crimes contra 3.079 em 2018.

Ainda conforme a SSP, na capital a redução foi de 17,4%, sendo 499 casos registrados no 1º semestre de 2019 contra 604 do mesmo período do ano anterior, garantindo 105 vidas. Já na Região Metropolitana de Salvador (RMS) foram 72 casos a menos (-19,4%), 301 contra 373. No interior do estado, 316 vidas foram preservadas em relação a 2018, 1.786 contra 2.102, diminuindo 15,1% de registros. “Toda e qualquer vida preservada é uma vitória para nós, entretanto, ainda temos muito trabalho pela frente. O objetivo é que a redução seja a cada período mais expressiva em todos os crimes, sobretudo em mortes violentas. Estamos sempre buscando formas de aprimorar o trabalho para que a tranquilidade seja protagonista em todas as cidades do estado”, declarou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

AL-BA aprova criação de dia em homenagem a irmã Dulce na Bahia

Sexta / 09.08.2019

Por Redação Sertão Hoje

A proposta aprovada por unanimidade é de autoria do deputado Marquinho Viana (PSB).

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta quarta-feira (07), a transformação do dia 13 de outubro, no estado, no dia da Santa Irmã Dulce dos Pobres. A data também marcará a canonização da beata no Vaticano. A proposta aprovada por unanimidade é de autoria do deputado estadual Marquinho Viana (PSB).

Fux mantém desativação de comarcas pelo TJ-BA

Quinta / 08.08.2019

Por Redação Sertão Hoje

Fux reforçou que não se trata de extinção de comarcas, mas sim desativação para reorganização de estrutura física. (Foto: Carlos Moura/SCO STF)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do advogado Thiago Santos Castilho Fontoura para suspender a desativação de comarcas na Bahia. No mandando de segurança, o advogado narra que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou a desativação de comarcas, e que tal decisão “padece de vícios de legalidade e inconstitucionalidade, porquanto excede os limites da discricionariedade administrativa e não encontra fundamento em lei específica”. Ainda conforme a ação, a medida, ao contrário do argumentado pelo TJ-BA, trará mais prejuízos de ordem financeira ao reduzir a receita com a renúncia de comarcas. No mandado de segurança, Thiago Santos Castilho pediu a concessão de uma liminar para suspender a desativação das comarcas, especificamente as de Ibirataia, Itagibá e Jitaúna, que segundo Thiago, geraram uma receita positiva de R$ 518 mil, para que não sejam agrupadas as comarcas de Ipiaú e Jequié.

De acordo com Fux, a desativação atende a um comando do CNJ para dar eficiência, “que preconiza o atendimento das necessidades dos cidadãos com a maior presteza e economicidade possível, pela Administração Pública, no desempenho de suas funções. O normativo impõe ao presidente das Cortes uma obrigação, portanto não há se falar em conveniência e oportunidade do gestor”. Fux também destacou que o gestor do TJ-BA tem autonomia administrativa e financeira, sujeito a Lei de Responsabilidade Fiscal, sob pena de responsabilização perante os órgãos de controle. O ministro também observou que houve preocupação por parte da Corte baiana com os municípios atingidos, “visto que consta do relatório o número de processo, mas, também, a população atingida, a distância entre as comarcas, o número de eleitores, a estrutura física entre outros fatores que fundamentarão a decisão sobre a desativação das comarcas”. Ainda conforme o ministro, o interesse da população estará atendido, “de forma satisfatória, com o agrupamento das comarcas as quais oferecerão melhor atendimento e celeridade na tramitação dos feitos”. O ministro também reforçou que não se trata de extinção de comarcas, mas sim desativação para reorganização de estrutura física. O ministro, ao negar a liminar, asseverou que a desativação de comarcas “concretizou o princípio da eficiência e não desbordou das diretrizes fixadas na Resolução n. 184 do Conselho Nacional de Justiça”.

Fonte: Bahia Notícias

Estado convoca policiais e bombeiros da reserva para recadastramento

Quinta / 08.08.2019

Por Redação Sertão Hoje

Não responder ao chamado incorre na suspensão de créditos, que serão retomados de forma retroativa tão logo o recadastramento seja efetivado.

Já está em curso o recadastramento dos servidores estaduais que integram a reserva da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA). Ao todo, 15.836 aposentados, das duas corporações, estão convocados a atualizar seus dados funcionais e assegurar o recebimento de seus benefícios. O recadastramento de inativos do Estado ocorre anualmente, por meio da Superintendência de Previdência (Suprev) e da Secretaria da Administração (Saeb). Não responder ao chamado incorre na suspensão de créditos, que serão retomados de forma retroativa tão logo o recadastramento seja efetivado.

O recadastramento deste grupo de servidores será realizado por meio de escalonamento. Aqueles que residem em Salvador e Região Metropolitana deverão estar atentos ao cronograma. Durante o mês de agosto deverão se apresentar aposentados com iniciais de “A” a “I”, totalizando 3.789 convocações. No mês de setembro, deverão se recadastrar 4.395 pessoas, com iniciais de “J” a “Z”. Já policiais e bombeiros da reserva residentes no interior do estado (7.652 convocados) poderão se cadastrar regularmente nos meses de agosto e setembro. Em todos os casos, é preciso apresentar documento de identidade oficial com foto atual (em bom estado de conservação), CPF e comprovante de residência atual. Também é necessário apresentar o número do PIS, para atualização da base de dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).