Sertão Hoje

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Mulheres com mais de 62 anos e homens a partir de 65 já podem sacar as cotas do Fundo PIS/Pasep

Quinta / 14.12.2017

Por Redação Sertão Hoje

Antes era preciso ter mais de 70 anos. Em outubro, foram liberados os primeiros saques. Aposentados de qualquer idade também já foram beneficiados.

O governo federal liberou nesta quinta-feira (14) o saque das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep para mais um grupo de beneficiários. Mulheres com 62 anos ou mais e homens a partir de 65 anos já podem sacar o dinheiro. Cerca de 7,8 milhões de trabalhadores que estavam cadastrados no PIS/Pasep antes de 4 de outubro de 1988 possuem algum valor para receber. A soma chega a R$ 15,2 bilhões. O pagamento das cotas para mulheres com mais de 62 anos e homens com mais de 65 foi autorizado pela Medida Provisória nº 797, de 23 de agosto de 2017, que mudou o critério da idade para saque. Antes era preciso ter mais de 70 anos. Em outubro, foram liberados os primeiros saques. Aposentados de qualquer idade também já foram beneficiados.

No caso da Caixa, quem tem até R$ 1,5 mil a receber, poderá retirar o valor com a Senha Cidadão, nos terminais de autoatendimento.  Entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, é necessário ter o Cartão do Cidadão e senha. Valores acima de R$ 3 mil só poderão ser retirados nas agências bancárias. Quem tem conta corrente, Caixa Fácil ou poupança na Caixa terá o valor depositado diretamente nas contas. O Banco do Brasil também vai depositar os valores diretamente na conta dos trabalhadores que já forem clientes do banco. Os demais precisarão fazer uma consulta do saldo e, em seguida, uma transferência bancária. 

Documento de veículo com porte obrigatório terá versão digital

Quinta / 14.12.2017

Por Redação Sertão Hoje

Os Departamentos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal terão até 31 de dezembro de 2018 para oferecer esta opção aos proprietários de veículos de todo o país.

Após aprovar a criação da CNH digital, agora, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) aprovou a Resolução nº 720, publicada dia 13 no Diário Oficial da União, criando o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe), que estará disponível em todo o país até o final de 2018. Esta decisão permitirá que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério das Cidades, promova o desenvolvimento de um modelo digital do CRLV que hoje existe apenas em meio físico, que é o formato impresso, conhecido de todos os proprietários de veículos no país. A Resolução determina também que os Departamentos de Trânsito dos Estados e Distrito Federal terão 180 dias para atualizar as suas bases de dados junto ao Registro Nacional de Veículo Automotores (RENAVAM), com as informações sobre os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como sobre o Licenciamento, pois o CRLVe somente será expedido para os proprietários dos veículos após a plena quitação dos débitos, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT).

Os Departamentos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal terão até 31 de dezembro de 2018 para oferecer esta opção aos proprietários de veículos de todo o país. Os condutores poderão optar pelo porte do documento tradicional, impresso, ou do documento eletrônico. O Denatran trabalha no desenvolvimento do modelo eletrônico junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro e apresentará um protótipo do novo documento digital em breve.

Inscrições no Sisu começam no dia 29 de janeiro

Quinta / 14.12.2017

Por Redação Sertão Hoje

Vão ser oferecidas mais de 239.600 vagas em 130 instituições, entre universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais.

As inscrições da primeira edição de 2018 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam no dia 29 de janeiro e terminam em 1º de fevereiro de 2018. O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação, onde as instituições públicas de educação superior oferecem vagas a estudantes com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ao total, vão ser oferecidas mais de 239.600 vagas em 130 instituições, entre universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais. O candidato pode acessar a lista de cursos, instituições participantes e municípios que oferecem as vagas, no site. Lá, o candidato informar o número de inscrição e a senha do Enem e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de cursos.

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Unidades da Rede SAC ganham escritórios do Programa Primeiro Emprego

Quinta / 14.12.2017

Por Redação Sertão Hoje

A meta é oferecer um total de 4.500 mil vagas até 2018. Os empregos serão oferecidos na área de estudo de cada jovem.

Alta demanda de contratações e necessidade de monitoramento dos egressos. Esse é o objetivo principal da implantação de Escritórios Regionais do Programa Primeiro Emprego (PPE) em unidades SAC do interior do Estado. Já estão em funcionamento dois escritórios: em Teixeira de Freitas e Irecê, que foi inaugurado na última sexta-feira (8). Ainda vão ser implantados mais quatro escritórios nos postos SAC Jequié, Feira II, Conquista II e Santo Antônio de Jesus. A presidente da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), Maria Quitéria, acredita que a ação vai facilitar o acesso dos jovens a informações sobre o programa. "A gente que faz gestão pública entende que tudo o que é feito no sentido de se aproximar mais das pessoas, funciona melhor. Para os egressos das escolas do ensino técnico estadual que moram no interior da Bahia é fundamental a implantação dos escritórios, pois o programa precisa de acompanhamento sistemático para garantir a eficácia", disse.

Cada unidade possui dois pontos de atendimento, com o objetivo de prestar informações, formalizar contratações e tirar dúvidas dos egressos. Eles vão atuar em diversos órgãos como Secretaria da Segurança Pública (SSP), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Universidade do Estado da Bahia (Uneb). O programa já contempla 23 contratados no território de Irecê e 37 na Chapada Diamantina, que serão atendidos no posto SAC de Irecê. Os 15 contratados no território do Extremo Sul e 35 na Costa do Descobrimento serão atendidos no posto SAC de Teixeira de Freitas. O PPE é uma ação social de combate ao desemprego de jovens, promovido pelo Governo do Estado para inserir no mercado de trabalho estudantes da Educação Profissional e adolescentes qualificados por programas governamentais. A meta é oferecer um total de 4.500 mil vagas até 2018. Os empregos serão oferecidos na área de estudo de cada jovem. 

Prorrogada inscrições para concurso da Educação

Quarta / 13.12.2017

Por Redação Sertão Hoje

Podem concorrer candidatos de nacionalidade brasileira ou portuguesa, com idade mínima de 18 anos e com a formação profissional prevista em edital.

As inscrições para o concurso da Educação serão prorrogadas até às 14h da sexta-feira (15). Os candidatos que ainda não garantiram participação no certame devem realizar sua inscrição exclusivamente pela internet. Serão ofertadas 3.760 vagas para professores e coordenadores pedagógicos, distribuídas entre 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs). A taxa é no valor de R$ 100. Realizado pelas secretarias da Administração (Saeb) e da Educação (SEC), o concurso será organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e terá validade de um ano, prorrogável por igual período.

Para o cargo de professor serão ofertadas 3.096 vagas nas áreas de Arte, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia, sendo exigida formação específica e diploma concedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Já para o ingresso nas 664 vagas de coordenador pedagógico é exigida formação em Pedagogia, também com reconhecimento do MEC. Em todos os casos, a carga horária semanal é de 40 horas e a remuneração básica é R$ 3.209,53, para professor, e R$ 3.296,87, para coordenador. Podem concorrer candidatos de nacionalidade brasileira ou portuguesa, com idade mínima de 18 anos e com a formação profissional prevista em edital, entre outras exigências. Serão reservadas 5% das vagas para candidatos com deficiência e 30% para candidatos negros.

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Gabarito do concurso dos Correios já está disponível

Terça / 12.12.2017

Por Redação Sertão Hoje

O gabarito preliminar e os cadernos de prova já estão disponíveis no site da organizadora do concurso.

No último domingo (10), foram aplicadas as provas do concurso público dos Correios para o preenchimento de vagas na área de Segurança e Medicina do Trabalho. Realizado pela banca IADES, as provas ocorreram em todos os Estados, com exceção do Mato Grosso. O gabarito preliminar e os cadernos de prova já estão disponíveis no site da organizadora do concurso. Os recursos contra o gabarito preliminar deverão ser interpostos online, por meio do Ambiente do Candidato, até quarta-feira (13). Os candidatos aprovados em todas as fases da seleção serão chamados a assinar contrato individual de trabalho com os Correios, de acordo com a classificação obtida, a localidade selecionada e as necessidades da empresa. O contrato de trabalho será regido pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive no que diz respeito ao período de experiência e à rescisão, sujeitando-se às normas do Regulamento Interno de Pessoal e do Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Correios. Outras informações sobre o concurso poderão ser obtidas no edital, no site da organizadora ou no site dos Correios.

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Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 28 Milhões neste sábado (09)

Sábado / 09.12.2017

Por Redação Sertão Hoje

O concurso 1.995 será sorteado a partir das 20h (horário de Brasília).

A Mega-Sena acumulou novamente e pode pagar, neste sábado (9), o prêmio de R$ 28 milhões ao apostador que acertar os seis números da sorte. O concurso 1.995 será sorteado a partir das 20h (horário de Brasília). Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá cerca de R$ 120 mil em rendimentos mensais. 

Termina na próxima terça-feira (12) as inscrições para concurso de professor e coordenador pedagógico

Sexta / 08.12.2017

Por Redação Sertão Hoje

O concurso contará com três etapas, com provas objetiva, discursiva e de títulos, previstas para fevereiro de 2018.

Termina na próxima terça-feira (12) o prazo para as inscrições do concurso público da Educação, com 3.760 vagas para professores e coordenadores pedagógicos. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, sendo observado o horário de Brasília, com taxa no valor de R$ 100. O certame, realizado conjuntamente pelas secretarias da Administração (Saeb) e da Educação (SEC), será organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e terá validade de um ano, prorrogável por igual período. Para o cargo de professor serão ofertadas 3.096 vagas nas áreas de Arte, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia, sendo exigida formação específica e diploma concedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Para ingresso nas 664 vagas de coordenador pedagógico é exigida formação em Pedagogia, também com reconhecimento do MEC. Em todos os casos, a carga horária semanal é de 40 horas e a remuneração básica é R$ 3.209,53, para professor, e R$ 3.296,87, para coordenador. Podem concorrer candidatos de nacionalidade brasileira ou portuguesa, com idade mínima de 18 anos e com a formação profissional prevista em edital, entre outras exigências. Serão reservadas 5% das vagas para candidatos com deficiência e 30% para aqueles aos candidatos negros.

O concurso contará com três etapas, com provas objetiva, discursiva e de títulos, previstas para fevereiro de 2018. As provas serão aplicadas nas cidades de Salvador, Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Eunápolis, Feira de Santana, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Juazeiro, Jequié, Macaúbas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Santa Maria da Vitória, Seabra, Serrinha, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista, conforme opção indicada pelo candidato na inscrição. Após a homologação do concurso, os candidatos habilitados serão convocados, dentro do quantitativo de vagas previsto em edital, para a realização de exames pré-admissionais.

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Carteira Nacional de Habilitação passa a ter formato de cartão inteligente

Quinta / 07.12.2017

Por Redação Sertão Hoje

Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do DF deverão adequar seus procedimentos para adoção da nova CNH.

Com o objetivo de oferecer soluções mais seguras e modernas à população brasileira, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) do Ministério das Cidades, lança a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em formato de cartão inteligente.  O documento, que hoje é emitido em papel, passa a ser em suporte de cartão plástico, do tipo policarbonato, contendo microcontrolador (chip). Até 1º de janeiro de 2019 os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão adequar seus procedimentos para adoção do novo modelo da CNH estabelecido em Resolução que será publicada nesta semana, quando revogará a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que regulamenta a produção e a expedição da CNH com novo layout e requisitos de segurança.

O Contran contou com o suporte técnico do Centro de Pesquisa em Arquitetura da Informação (CPAI) da Universidade de Brasília (UNB), que elaborou um “Estudo de Impacto da Mudança da CNH”, que recomendou a alteração do modelo do documento, sugeriu o uso de cartão inteligente, também conhecido como smart cad que assemelha-se a um cartão de crédito convencional,  com gravação a laser dos dados variáveis e com chip.   Além da resistência e alta durabilidade, a nova CNH considera a possibilidade de inserção de dados e informações relativos aos condutores nos chips embarcados, bem como facilitar acesso a certificados digitais. Ela amplia as possibilidades de utilização dos documentos, a consulta e verificação de inúmeros dados.

Deputado estadual Luciano Ribeiro se posiciona sobre extinção do TCM

Terça / 05.12.2017

Por Gisele Quintão

Existe em tramitação na ALBA, desde 2016, um Projeto de Lei de autoria de Luciano Ribeiro tratando de tais matérias.

Sobre a atual questão referente a extinção do TCM, o deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) entende que as posições do governador, Rui Costa, e do presidente da Assembleia Legislativa, Dep. Ângelo Coronel, se resumem em uma análise simplória sobre um tema complexo. “Os municípios não podem viver sem um instrumento de controle externo, hipótese que faz cair por terra o argumento de falta de recurso, defendida pelo governador. Por sua vez, entendo que o TCM deva sim, ser aperfeiçoado para garantir a ampla defesa e o contraditório; ser adaptado ao Código do Processo Civil; além de criar uma jurisprudência uniforme a fim de evitar surpresas aos prefeitos”, defende o deputado. Neste sentido, existe em tramitação na ALBA, desde 2016, um Projeto de Lei de autoria de Luciano Ribeiro tratando de tais matérias.

Em pronunciamento na Assembleia, Deputado Luciano Ribeiro aborda falta de segurança pública na Bahia

Terça / 05.12.2017

Por Gisele Quintão

“Estamos a assistir em cidades pequenas, pacatas, uma violência assustadora. As pessoas já sabem qual é o trecho que comumente tem assaltos e viajam temerosos”.

Sempre preocupado com o bem-estar da população do interior, o deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM), durante seu pronunciamento em 04 de dezembro, na tribuna da Assembleia Legislativa, abordou sobre a questão da violência que vem atingindo o Estado da Bahia, inclusive nas cidades pequenas, que eram consideradas pacatas. “Estamos a assistir em cidades pequenas, pacatas, uma violência assustadora. As pessoas que saem do sudoeste em direção à capital já sabem qual é o trecho que comumente tem assaltos, e viajam temerosos”, ressaltou, reafirmando que o governo nada faz diante da triste realidade. “O desgoverno do PT, na questão da segurança pública, nada soluciona. É triste presenciar as pequenas cidades serem vítimas de assaltos, assaltos elitizados, de homicídios, de todo tipo de violência possível. Os baianos andam assustados, esperamos que o governador se sensibilize e tome uma atitude efetiva”, salientou.

Mega-sena acumula e pode pagar R$ 65 milhões nesta quarta (29)

Quarta / 29.11.2017

Por Redação Sertão Hoje

Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá cerca de R$ 305 mil em rendimentos mensais.

A Mega-Sena acumulou novamente e pode pagar, nesta quarta (29), o prêmio de R$ 65 milhões ao apostador que acertar os seis números da sorte. O concurso 1.992 será sorteado a partir das 20h (horário de Brasília). Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá cerca de R$ 305 mil em rendimentos mensais, o suficiente para comprar dois carros de luxo ou dez carros populares por mês. Ou, se preferir, pode comprar 130 apartamentos de R$ 500 mil.

Pagamento do Abono Salarial ano-base 2015 vai até dia 28 de dezembro

Terça / 28.11.2017

Por Redação Sertão Hoje

Até agora 1,42 milhão de pessoas ainda não sacou o abono. O valor disponível soma R$ 990 milhões.

Trabalhadores com direito ao Abono Salarial ano-base 2015 que ainda não sacaram o benefício têm um mês para procurar uma agência bancária e retirar o dinheiro. O prazo final é 28 de dezembro, e não haverá nova prorrogação. Até agora 1,42 milhão de pessoas ainda não sacou o abono. O valor disponível soma R$ 990 milhões. O valor que cada trabalhador tem para receber é proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente em 2015. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou um mês, por exemplo, recebe 1/12 do valor, e assim sucessivamente. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937. Quem trabalhava na iniciativa privada pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa do país ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil.

É possível saber sobre o benefício procurando as agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, que atende pelo número 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país. A Caixa fornece a informação aos beneficiários do PIS também pelo telefone 0800-726 02 07. O Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01. Também pode ser feita pela internet pelo site do Ministério do Trabalho (www.trabalho.gov.br). É necessário ter em mãos o número do PIS ou do CPF e a data de nascimento.

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Previdência estadual deixou de pagar R$ 24 milhões em pensões e aposentadorias irregulares

Segunda / 27.11.2017

Por Redação Sertão Hoje

A Suprev excluiu da folha 5.468 beneficiários falecidos, sendo que 4.186 eram inativos e 1.282 pensionistas.

A Previdência Estadual deixou de pagar R$ 24,7 milhões, entre 2015 e 2017, com a exclusão de servidores aposentados e pensionistas falecidos da folha de pagamento. Este valor foi poupado por meio de ações de auditoria e recadastramento, através de cruzamento de dados ou por intermédio de ressarcimento e ações judiciais. A Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) excluiu da folha 5.468 beneficiários falecidos, sendo que 4.186 eram inativos e 1.282 pensionistas. Para detectar os benefícios que estão sendo pagos irregularmente, a Suprev cruza os dados da folha de pagamento da Previdência com informações de óbitos do Sistema Informatizado de Óbitos (Sisobi).

Mas, como os cartórios de registros civis do estado ainda não estão todos interligados ao Sisobi, muitos casos de óbitos não são informados à Previdência Estadual. Com a falta de informação, pensões e aposentadorias continuam a ser pagos mesmo após o falecimento dos beneficiários. Para suprir a deficiência do Sisobi, a Suprev realiza auditorias periodicamente na folha de pagamento para detectar beneficiários da previdência que faleceram. A Superintendência também realiza ações de recadastramento de inativos anualmente, evitando pagamentos indevidos para pensionistas ou aposentados que foram a óbito. A Superintendência da Previdência faz, ainda, campanhas de comunicação para esclarecer a necessidade de familiares de inativos informarem a Previdência quando ocorre o falecimento do seu ente. Assim, evita-se que continue sendo pago indevidamente benefícios previdenciários e também impede que o Estado cobre esses valores judicialmente ou administrativamente. Quando a Suprev recebe a informação que um inativo faleceu e benefícios foram pagos indevidamente após seu óbito, o Estado solicita o bloqueio dos valores correspondentes na Conta Bancária. Desde 2015, a previdência já recuperou R$5,8 milhões, junto a instituições bancárias. “A Suprev tem a responsabilidade e o dever de preservar os recursos previdenciários, realizando ações de controle para coibir pagamentos irregulares”, explicou o secretário da Administração, Edelvino Góes.

Termina na próxima quinta-feira (30) prazo para apresentação de estudantes para o programa Partiu Estágio

Domingo / 26.11.2017

Por Redação Sertão Hoje

O prazo para apresentação dos estudantes no órgão ou entidade em que irão estagiar se encerra na próxima quinta-feira (30).

Ainda dá tempo para os 1.471 universitários convocados no segundo edital do Programa Partiu Estágio se apresentarem. O prazo para apresentação dos estudantes no órgão ou entidade em que irão estagiar se encerra na próxima quinta-feira (30). A lista da nova turma está disponível no site da Secretaria da Administração (Saeb)