O acordo potencializará ações no estado, através das agências do Instituto instaladas nos principais municípios e das Promotorias de Justiça. (Foto: Eloi Correia/Gov Bahia)
Nesta terça-feira, dia 02, o Ministério Público estadual (MP-BA), via Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Consumidor (Ceacon) e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) formalizaram acordo de cooperação técnica para potencializar a atuação das instituições, especialmente as ações fiscalizatórias para combater os crimes contra o consumidor. A solenidade aconteceu na sede do MP, sendo o termo assinado pela coordenadora do Ceacon, a promotora de Justiça Márcia Câncio e pelo diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal.
A assinatura representa um marco de alta relevância para o fortalecimento da rede de proteção ao consumidor, por meio de ações interinstitucionais, propiciando, por exemplo, a requisição de inquérito policial junto a DECON, com base nas peças informativas remetidas pelo Ibametro, visando a persecução penal do fato. Para o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal, trata-se de uma atuação conjunta da maior importância para garantir a proteção da população contra os abusos do mercado. “É necessário uma atuação vigorosa contra ações danosas das empresas. Atuando de forma conjunta, ampliamos as condições de proteger a sociedade baiana”.
O acordo, com vigência de dois anos, potencializará ações, sobretudo no tocante as fiscalizações e iniciativas educativas do MP e do Ibametro, em âmbito estadual, através das nove agências regionais do Instituto instaladas nos principais municípios baianos e das Promotorias de Justiça, presentes nas comarcas do Estado. Na maioria dos municípios do interior, as Promotorias ficam no Fórum.
O Adolescente e a mãe foram conduzidos para a 20ª COORPIN em Brumado e ficaram à disposição do Delegado plantonista. (Foto: Leitor Whatsapp)
Nesta quarta-feira (03), um adolescente de 17 anos foi apreendido por policiais militares da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), Destacamento de Aracatu. Segundo informações da polícia, o adolescente teria tentado atear fogo na residência da própria mãe. Ambos foram conduzidos para a Delegacia Regional em Brumado (20ª COORPIN) e ficaram à disposição do Delegado plantonista.
Também na quarta-feira, ainda segundo informações da Polícia Militar, um indivíduo de 19 anos foi conduzido para a Delegacia Regional, por uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO), porque teria ameaçado a companheira, que é menor de idade (17 anos), além de ter destruído os móveis da residência onde residem. O caso foi registrado pela PM como sendo violência doméstica.
Já no município de Ibicoara, a guarnição do Destacamento da Polícia Militar apresentou na delegacia local uma moto Honda/CG Fan 125, Placa NTH-2175, que havia sido roubada no dia 30 de setembro de 2018.
Lançada em 21 de novembro de 2017, já são 548.253 matrículas e qualificou 81.507 pessoas em todo o país. São 357,8 mil alunos inscritos. (Foto: Reprodução / Escola do Trabalhador)
Em 10 meses de funcionamento, a Escola do Trabalhador recebeu 29.131 matrículas e qualificou 4.057 pessoas na Bahia. No total, são 19.374 alunos inscritos no estado, matriculados em um dos 24 cursos divididos em 12 eixos temáticos e focados nas necessidades do mercado de trabalho brasileiro. Os cursos são gratuitos e estão disponíveis através do site escoladotrabalhador.gov.br. Não há pré-requisito para cursá-los e nem escolaridade mínima exigida.
Cada curso dura aproximadamente 40 horas, tempo estimado como necessário para o trabalhador cumprir todas as tarefas. Ainda assim, o conteúdo fica disponível por dois meses. Ao final de cada curso, os trabalhadores precisam passar por uma avaliação para receber o certificado de conclusão. O documento é emitido pela Universidade de Brasília (UNB), instituição responsável pela elaboração dos cursos.
Lançada em 21 de novembro de 2017, a Escola do Trabalhador recebeu 548.253 matrículas e qualificou 81.507 pessoas em todo o país. São 357,8 mil alunos inscritos. A plataforma tem como objetivo oferecer qualificação profissional aos trabalhadores, mas tem foco principal em quem está desempregado e acessa o seguro-desemprego do Ministério do Trabalho. Do total de 357.837 alunos cadastrados, 64,33% estão fora do mercado formal e 6,59% estão recebendo seguro-desemprego. Para garantir que os cursos ofertados acompanhem a dinâmica e possibilitar a inserção e a permanência dos trabalhadores no mercado, o Ministério do Trabalho, em parceria com a UNB, criou um painel indicador - indicadores.trabalho.gov.br -que apresenta o cruzamento de dados relacionados ao perfil dos alunos da escola com os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e seguro-desemprego.
Cerca de 6,6 milhões de pessoas com idade a partir de 60 anos ainda não resgataram o benefício, contabilizando R$ 12,9 bilhões ainda disponíveis para o saque.
Dos 12,6 milhões de cotistas com menos de 60 anos que tinham direito ao saque das cotas do PIS, aproximadamente 70% fizeram o saque de suas cotas e cerca de 8,8 milhões de pessoas receberam o montante de R$ 8,1 bilhões, revela a CAIXA. No início da segunda fase dos pagamentos, 8 de agosto, havia o total de R$ 13,5 bilhões disponíveis para esse público.
Os trabalhadores cadastrados no PIS entre 1971 e 4 de outubro de 1988 poderiam resgatar o PIS, independentemente da idade, até o dia 28 de setembro de 2018. Continuam a ter direito ao saque os trabalhadores cadastrados no Fundo PIS/PASEP entre 1971 e 4 de outubro de 1988, com idade acima de 60 anos ou que cumpram outros critérios estabelecidos em Lei. Cerca de 6,6 milhões de pessoas com idade a partir de 60 anos ainda não resgataram o benefício, contabilizando R$ 12,9 bilhões ainda disponíveis para o saque.
Para saber se tem direito ao saque, o trabalhador com mais de 60 anos pode consultar a situação do seu benefício na página da CAIXA (caixa.gov.br/cotaspis), pelo APP CAIXA Trabalhador, disponível nas plataformas Android e IOS, pelos terminais de Autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão, e pelo internet banking (internetbanking.caixa.gov.br) para correntistas da CAIXA.
A tecnologia também foi destacada como forma de prevenção. As imagens das bases de onde partem os carros passarão a ser compartilhadas com a SSP. (Foto: Kelly Hosana)
O fornecimento do roteiro dos carros-fortes para munir a polícia baiana de informações que auxiliem na adoção de medidas preventivas foi uma das decisões acertadas na manhã desta quarta-feira (3), durante reunião entre a cúpula da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e representantes de empresas de transporte de valores que atuam no estado.
Presidida pelo subsecretário da SSP, Ary Pereira de Oliveira, o encontro também contou com autoridades das polícias Militar e Civil. Reivindicação antiga das forças de segurança, a disponibilização das rotas, do perfil e quantidade de valores transportados, entre outras informações, são consideradas fatores importantes para ajudar no estabelecimento de ações preventivas e repressivas no combate a quadrilhas especializadas em roubo de valores. “Já temos boa parte das quadrilhas que atuam neste ramo identificada. Inclusive as envolvidas nas últimas ocorrências. As polícias Militar e Civil têm executado um belo trabalho no combate aos ataques contra agências bancárias, alcançando a redução de 29% nos registros em relação ao ano passado e nos casos envolvendo transporte de valores não vai ser diferente”, garantiu Oliveira. O uso da tecnologia também foi destacado como forma de prevenção. As imagens das bases de onde partem os carros de transporte de valores passarão a ser compartilhadas com a SSP.
O município apresentou uma receita arrecadada de R$ 29.722.663,33 e realizou despesas de R$ 32.377.009,88, resultando em déficit de R$ 2.654.346,55.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (02), deu início à análise das contas das prefeituras municipais referentes ao exercício de 2017. As primeiras a serem julgadas foram as da Prefeitura de Barra do Mendes, de responsabilidade do prefeito Armênio Sodré Nunes, que foram aprovadas com ressalvas. Cabe recurso da decisão.
O relator do parecer, conselheiro Antônio Emanuel de Souza, multou o gestor em R$3 mil por irregularidades identificadas no relatório. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 119.988,90, com recursos pessoais, pela não apresentação de sete processos de pagamento e pela falta de identificação dos beneficiários com o pagamento de diárias nos valores de R$ 101.868,80 e R$ 18.120,00, respectivamente.
O município apresentou uma receita arrecadada de R$ 29.722.663,33 e realizou despesas de R$ 32.377.009,88, resultando em déficit de R$ 2.654.346,55. A despesa total com pessoal representou apenas 44,91% da receita corrente líquida, respeitando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os recursos deixados em caixa não foram suficientes para cobrir despesas com restos a pagar, o que resultou num saldo negativo de R$ 980.663,97. A reincidência poderá comprometer o mérito das contas do gestor no último ano do seu mandato. Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 28,80% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 26,23% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais de educação foram investidos 83,50% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.
De acordo com o G1, o caso ocorreu no último fim de semana. O fogo começou numa mata próxima a uma mangueira e se alastrou até destruir a ponte.
Um incêndio destruiu uma grande área de vegetação na zona rural do município de Caatiba, no sudoeste baiano. As chamas atingiram uma ponte de madeira que dá acesso a várias fazendas da região, dificultando a locomoção de moradores. De acordo com o G1, o caso ocorreu no último fim de semana. O fogo começou numa mata próxima a uma mangueira e se alastrou até destruir a ponte. As chamas foram controladas pelos próprios moradores. Ainda não se sabe o tamanho da área atingida e nem o que provocou o incêndio.
O Capitão do Corpo de Bombeiro Militar da Bahia (CBM-BA), Murilo Rocha, - ao falar sobre os incêndios que atingem diversos municípios baianos (Veja mais) - alerta sobre a utilização deste recurso para limpar pastos. "O descuido do fogo colocado em propriedade é uma das principais causas, a pessoa perde o controle em muitos casos e as chamas atingem uma proporção grande", explica o Capitão BM Murilo.
Segundo o Código Florestal (Lei n° 12.651/12), o uso do fogo é permitido apenas com autorização do órgão responsável, no caso da Bahia, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Quando não existe essa autorização, as queimadas tornam-se crime, conforme a Lei n° 9.605/98 de Crimes Ambientais. Em caso de incêndio, ligue para os Bombeiros 193.
As chamas foram controladas pelos próprios moradores. Ainda não se sabe o tamanho da área atingida e nem o que provocou o incêndio.
A servidora Andreza Santana representou a secretaria na cerimônia de entrega do certificado de reconhecimento como “Órgão Público Destaque da Regional Sudoeste”.
A Secretaria de Administração de Guanambi participou nos dias 28 e 29 de setembro, da 11ª Feira de Estágio e Carreiras do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), realizado na cidade de Vitória da Conquista com o tema “Os desafios da mulher empreendedora”. A servidora Andreza Santana representou a secretaria na cerimônia de solenidade da entrega do certificado de reconhecimento como “Órgão Público Destaque da Regional Sudoeste” do Prêmio IEL de Estágio.
Durante o evento ocorreram palestras e exposições de projetos, divulgação de vagas de estágio e uma mesa redonda sobre os desafios enfrentados no período de estágio, na qual o estagiário Fabrício Domingues, acompanhado da sua interprete, Aparecida de Fátima, explanou em libras sobre sua vivência no período de estágio realizado na unidade do Centro de Referência da Educação Inclusiva Operacional (CREIO), de Guanambi. “É muito importante ter uma gestão que dá a devida atenção aos jovens com um amplo projeto de estágio que é destaque em toda região sudoeste, o secretário Walguimar Cotrim e o prefeito Jairo Magalhães colocam em prática esta visão de administrativa de vanguarda”, salientou a servidora.
Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA). (Foto: Alberto Maraux)
Este mês de setembro superou agosto e terminou com o menor número de mortes violentas (homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte) desde 2012 na Bahia. No último mês foram 392 ocorrências contabilizadas e a redução, no ano, subiu de 8,6% para 9,1% em todo o estado. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA).
Antes de setembro, os 399 casos em agosto correspondiam aos menores números computados em um mês, nos últimos seis anos. No acumulado do ano, entre janeiro e setembro, as mortes violentas, em Salvador, diminuíram 16,4%, na Região Metropolitana de Salvador caíram 15,3% e no interior regrediram 5,4%. Em números absolutos foram preservadas 430 vidas. No total, a polícia contabilizou 4.316 casos este ano, contra 4.746 em 2017.
O Fundo deve ser criado por lei municipal para captar recursos que serão destinados para a infância e adolescência, financiando programas, projetos e ações.
Mais de 75% dos municípios brasileiros não tiveram o repasse financeiro de doações destinado ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), composto por doações de até 3% do Imposto de Renda (IR) devido de pessoas físicas.
Dos 5.568 municípios do país, somente 24,34% demonstraram ter realizado, em 2017 e neste ano, alguma campanha para captar recursos por meio de doações de pessoas físicas no ato da declaração do IR. O estudo conclui que os outros 4.213 Municípios apresentam dificuldades para captar recursos para aumentar a receita e investir no público infanto-juvenil.
Em relação aos governos estaduais, o estudo mostra que 20 fundos estaduais captaram recursos por meio de doações (PF) dedutíveis IR, um total de 3.477 doadores, que correspondeu a um repasse no valor de R$ 4.444.167,25. Seis Estados não receberam nenhuma doação. Dentre os principais empecilhos para o elevado número de governos municipais sem acesso aos recursos, segundo aponta o mapeamento da Confederação, está a falta de conhecimento sobre o processo de estruturação, período, prazos e exigências legais necessárias para regulamentação do fundo – condições que permitem que este se torne ativo, apto e regular para receber o repasse anual das devidas doações/destinações do IR. Isso pode ser confirmado com a seguinte informação: há 347 Municípios com fundos que possuem CNPJ ativo e regular, mas que não receberam nenhuma doação de pessoa física.
O Fundo especial deve ser criado por lei municipal para captar recursos que serão destinados especificamente para área da infância e da adolescência, tendo a finalidade de financiar programas, projetos e ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas respectivas famílias. Os Municípios também devem incentivar a captação de recursos, além de controlar, de gerenciar e de fiscalizar os recursos
As informações são do estudo Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil – 2018, com base nos dados disponibilizados pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH) por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA).
"O descuido do fogo colocado em propriedade é uma das principais causas, a pessoa perde o controle e as chamas atingem uma proporção grande", acrescenta o Capitão BM Murilo.
Buritirama, Boquira, Campo Alegre de Lourdes, Barreiras e Rio de Contas, são os cinco municípios que o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA), atua paralelamente, no combate a incêndios florestais, através do Programa Bahia Sem Fogo, coordenado pelos Bombeiros e pela Secretaria de Meio Ambiente da Bahia (Sema). "Neste momento, Rio de Contas é a cidade que o incêndio está mais complexo e Boquira é a mais duradoura, porém, estamos atuando nas cinco cidades de forma célere com todo o equipamento necessário. Dois aviões também estão sendo utilizados para auxiliar no combate aos incêndios com lançamento de água e monitoramento aéreo", explica o capitão BM Murilo Rocha.
Utilizado em muitos casos para limpar os pastos, o fogo causa dano aos biomas, a fauna e flora, além do empobrecimento do solo, comprometendo ainda a sua fertilidade e a capacidade de produção da terra. "O descuido do fogo colocado em propriedade é uma das principais causas, a pessoa perde o controle em muitos casos e as chamas atingem uma proporção grande", acrescenta o Capitão Murilo.
Segundo o Código Florestal (Lei n° 12.651/12), o uso do fogo é permitido apenas com autorização do órgão responsável, no caso da Bahia, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Quando não existe essa autorização, as queimadas tornam-se crime, conforme a Lei n° 9.605/98 de Crimes Ambientais. Em caso de incêndio, ligue para os Bombeiros 193.
As apostas podem ser feitas até às 19h em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online.
Nesta quarta (03), a Mega-Sena sorteia o prêmio de R$ 6 milhões do concurso 2.084, que será realizado a partir das 20h no Caminhão da Sorte da CAIXA, estacionado em Itapiranga, interior de Santa Catarina. Caso apenas um ganhador leve o prêmio e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá mais de R$ 22 mil em rendimentos mensais. O valor também é suficiente para adquirir 30 carros de luxo, no valor de R$ 200 mil cada. As apostas podem ser feitas até às 19h em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online (www.loteriasonline.caixa.gov.br).
O MPF pediu a condenação dos envolvidos pelo crime de apropriação de bens ou rendas públicas e desvio em proveito próprio ou alheio. (Foto: Reprodução)
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia denunciou o prefeito de Itatim, Gilmar Pereira Nogueira (PSD), e outras duas pessoas pelo desvio de verbas federais repassadas pelo Ministério do Esporte (ME) em valor superior a R$ 1 milhão. Segundo a acusação, os contratos firmados para a realização do "Circuito Brasileiro de Lutas Submission - Etapa Nordeste" foram superfaturados, além de envolverem pagamentos por serviços e produtos não fornecidos. Também verificou-se que a licitação foi dispensada para beneficiar as empresas escolhidas.
Os casos ocorreram entre dezembro de 2016 e junho de 2017, no contexto de convênio firmado entre o município de Itatim e o Ministério do Esporte, que permitiu a contratação das empresas Confederação Brasileira de Lutas Submission ADCC e a ELS Promoções e Realizações e Eventos. Segundo o procurador Regional da República Bruno Calabrich, as ilegalidades começaram já nos procedimentos de dispensa de licitação, realizados sem a comprovação de exclusividade na prestação dos serviços. Além disso, visando, por meio do convênio, conseguir a liberação das verbas federais, o prefeito enviou ao Ministério do Esporte cronograma de atividades que foi elaborado de modo a superestimar as dimensões do evento. Isso fez aumentar a quantia que seria recebida e, posteriormente, desviada em benefício das empresas representadas por José Carlos Santos e Elísio Cardoso Macambira, que também foram denunciados. Depois, o cronograma foi alterado para diminuir sua duração, o que gerou gasto menor de recursos.
Outro fato destacado na denúncia é a superestimativa dolosa da quantidade de atletas que participariam do evento: foi incluída no plano de trabalho aprovado pelo Ministério do Esporte a previsão de 600 atletas, mas participaram apenas 110. Isto é, o objeto do convênio não foi cumprido, tendo em vista a realização de 18,33% do evento. Com tais constatações, o ME concluiu pela reprovação do cumprimento do objeto e notificou a prefeitura para devolver o valor atualizado de R$ 1.779.230,10. Também houve despesa com o aluguel de seis ambulâncias sendo que a única disponível no local era de propriedade do município e discriminação dos serviços de passagem aérea de São Paulo para Salvador e de hospedagem para 60 pessoas sem comprovação dos gastos, entre muitas outras irregularidades.
O MPF pediu a condenação dos envolvidos pelo crime de apropriação de bens ou rendas públicas e desvio em proveito próprio ou alheio. Também requer que a Justiça fixe valor mínimo para a reparação dos danos causados à União, ao município e, indiretamente, a toda a coletividade afetada. Indica o pagamento de danos materiais no valor de R$ 1.779.230,10, conforme apurado pelo Ministério do Esporte, e de danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 177.923,01, o equivalente a apenas um décimo do valor desviado. Também foi pedida a decretação da perda de cargo e a inabilitação de Gilmar Pereira Nogueira pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
Álvaro e Ricardo já estavam custodiados na Delegacia de Livramento, onde foram autuados por posse ilegal de munição e tráfico de drogas. (Foto: Divulgação / 20ª Coorpin)
Policiais da 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Livramento de Nossa Senhora cumpriram, na última quinta-feira (27), dois mandados de Prisão Preventiva, expedidos pelo Juízo Criminal da Comarca de Livramento. Os mandados são em desfavor de Álvaro Rodrigues Ferreira, de 25 anos, e de Ricardo de Jesus, de 27 anos, por terem assaltado o correspondente bancário na cidade de Dom Basílio em 10/09/2018.
De acordo com a Coordenadoria, Álvaro e Ricardo já estavam custodiados na Delegacia de Livramento, onde foram autuados por posse ilegal de munição e tráfico de drogas, ocasião em que confrontados com as provas apresentadas pela Polícia Civil, confessaram serem os autores do assalto. Ambos permanecerão na carceragem da Delegacia de Polícia Territorial de Livramento de Nossa Senhora até decisão judicial.
A vítima teria tentado abusar sexualmente de uma égua do autor, quando foi brutalmente agredido a golpes de pau e pedras, levando-o a morte. (Foto: Divulgação / 20ª Coorpin)
Uma equipe de Policiais da 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (20ª Coorpin) se dirigiu até a localidade de Lagoa da Pedra, município de Caturama, onde conseguiu efetuar a prisão de José Alves Domingues, vulgo "Zé das Melancias", de 45 anos, no último domingo (28).
De acordo com a Coordenadoria, Zé das Melancias é apontado como autor do assassinato de Enedino Pereira da Silva, mais conhecido como "Seu Preto", de 88 anos de idade, fato ocorrido no dia 20/04/2018. A vítima teria tentado abusar sexualmente de uma égua pertencente ao autor, quando foi brutalmente agredido a golpes de pau e pedras, causando-lhe politraumatismo e levando a morte. O inquérito policial foi presidido pelo Delegado Márcio Andrei Tito Moreno Oliveira. Jose Domingues ficará custodiado na carceragem da Delegacia de Polícia de Carurama.
