De acordo com o Governo estadual, o novo software irá proporcionar aos cofres públicos uma economia estimada de R$ 84 milhões ao ano. (Foto: Divulgação | SAEB)
Acaba de entrar em operação em toda Bahia o novo sistema informatizado de gestão de pessoas, o RH Bahia. De acordo com o Governo estadual, o novo software irá automatizar mais de 90% dos processos de Recursos Humanos, gerando impacto nas rotinas de 270 mil servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas dos 417 municípios baianos, além de proporcionar aos cofres públicos uma economia estimada de R$ 84 milhões ao ano, em razão de um novo padrão de confiabilidade e precisão no processamento da folha de pagamento.
Segundo o gerente de Service Desk do RH Bahia, Carlos Eduardo Carvalho, a maior parte das transações no novo sistema neste início de implantação vem sendo realizada por usuários comuns, que utilizam o Portal de Serviços do RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br) para consultar documentos como contracheque e informe de rendimento, além de programar férias e solicitar virtualmente certidões, licenças e movimentações internas, entre outros serviços.
O RH Bahia é uma versão customizada do módulo Human Capital Management (HCM) do software SAP, fabricado pela alemã SAP AG. Até pouco tempo, o sistema era utilizado no Brasil apenas por grandes empresas privadas e de economia mista como a Petrobras. Além do pioneirismo na administração pública, o projeto baiano também chama atenção pelas dimensões: segundo a própria SAP, trata-se do maior projeto de implantação do HCM na América Latina e o terceiro maior do mundo. A estratégia já foi testada com sucesso em oito empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado, onde o software entrou em operação em janeiro de 2017, gerando uma economia de 0,8% na geração da folha de pagamento.
A iniciativa busca gerar crescimento econômico nas regiões Norte e Nordeste. População e produtores agrícolas serão diretamente beneficiados com novas oportunidades.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta sexta-feira (04), a Lei n. 13.799 que prorroga até 31 de dezembro de 2023 o prazo para aprovação de projetos enquadrados em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional nas áreas de atuação das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).
Dessa forma, os empreendimentos considerados prioritários para o desenvolvimento regional tem direito à redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais calculados com base no lucro operacional gerado pela atividade incentivada. Com isso, as empresas podem reinvestir esses recursos na instalação, ampliação, modernização ou diversificação de diversas atividades econômicas e produtivas. “A decisão do presidente é fundamental para garantir o desenvolvimento econômico das regiões, reduzir as desigualdades sociais e gerar emprego e renda”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.
Segundo levantamento da Sudam, entre 2007 e 2017, mais de 820 empresas da região foram atendidas pela política de concessão de incentivos fiscais. No período, cerca de 760 mil novos empregos diretos e indiretos foram gerados com investimento de mais de R$ 213 bilhões em capital fixo na região Amazônica. Já entre 2015 e 2016, para cada R$ 1 de benefício fiscal concedido, R$ 17 foram investidos. Nos estados de atuação da Sudene, de 2013 a 2018, foram gerados mais de 923 mil postos de trabalho e mais de R$ 202 bilhões foram investidos pelas empresas contempladas com incentivos fiscais. O benefício alavancou investimentos 12 vezes superiores ao gasto tributário na região Nordeste.
Incentivos Fiscais são instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) que visam estimular a formação do capital fixo e social nas Regiões da Amazônia e Nordeste, com o objetivo de gerar emprego e renda e estimular o desenvolvimento econômico e social. Atualmente, existem cinco modalidades de incentivos fiscais, cada uma delas relaciona-se a finalidades específicas. São elas: redução de até 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) para novos empreendimentos, redução de 12,5% do IRPJ para empreendimentos existentes, reinvestimentos do IRPJ, isenção do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e depreciação acelerada.
Nos casos de incentivos fiscais que afetem o IRPJ, dentre outros requisitos, a apuração do resultado da empresa deve ser por lucro real. Ademais, as empresas favorecidas com estes benefícios possuem obrigações junto à Superintendência Regional e à Secretaria da Receita Federal que se constituem na apresentar dos resultados dos projetos financiados com tais recursos. Para todas as modalidades, a unidade produtora objeto do incentivo deve estar localizada e em operação nas áreas de atuação da Sudene ou da Sudam. Além disso, o empreendimento deve ser considerado prioritário para o desenvolvimento regional.
A medida beneficia 56 municípios baianos que, segundo o IBGE, registraram redução no número de habitantes, em 2018. (Foto: Reprodução | UPB)
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4), a Lei Complementar nº 165, de 03 de janeiro de 2019, que congela os coeficientes de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida beneficia 56 municípios baianos que, segundo o IBGE, registraram redução no número de habitantes, em 2018.
Sendo o estado com maior número de municípios prejudicados, a Bahia, através da União dos Municípios da Bahia (UPB), trabalhou na articulação com o Congresso Nacional para aprovação da lei. “O apoio dos deputados e senadores foi fundamental inclusive nessa fase de negociação para a medida ser sancionada pelo presidente eleito, na noite de ontem”, ressaltou o presidente da UPB, Eures Ribeiro, que intensificou as idas a Brasília nos últimos meses de 2018, formando uma frente com prefeitos para pressionar a aprovação do congelamento do FPM.
“Na maioria dos casos, as perdas eram superiores a R$ 300 mil. Em um município de pequeno e médio porte, a regra como estava iria inviabilizar a gestão, o pagamento da folha e a prestação de serviços essenciais à população”, conta Ribeiro. A fixação dos índices de transferências do fundo permanecem os mesmo até que seja realizado um novo Censo Demográfico no Brasil, previsto para 2020.
O valor ficou abaixo da estimativa de R$ 1006,00 que constava do orçamento da União, enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer (MDB) ao Congresso.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, nesta terça-feira (02), o decreto que fixa o salário mínimo em R$ 998 neste ano. O valor atual é de R$ 954. O valor ficou abaixo da estimativa de R$ 1006,00 que constava do orçamento da União, enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer (MDB) ao Congresso.
O sorteio eletrônico será realizado em 11 de janeiro, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), às 9h, no bairro de São Marcos, em Salvador.
A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) inicia às 7 horas de quarta-feira (02), as inscrições do processo seletivo para admissão nas 15 unidades do Colégio da Polícia Militar (CPM) e na Creche da Polícia Militar. O edital foi divulgado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (28/12) e as inscrições podem ser realizadas até às 18 horas de 6 de janeiro, no site da instituição (www.pm.ba.gov.br/cpm2019).
Ao todo, serão sorteadas 2.414 vagas, sendo 2.381 para as 15 unidades do CPM na Bahia (361 para o Ensino Médio e 2.020 para o Ensino Fundamental) e 33 vagas para CMEI Nossa Senhora das Graças. Entre as vagas oferecidas na capital, 70% são destinadas para filhos de policiais militares e funcionários civis da instituição, e 30% para o público externo. Já no interior do estado, 50% das vagas serão destinadas para filhos de policiais militares e funcionários civis, e os outros 50% para o público externo. O sorteio eletrônico será realizado em 11 de janeiro, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), às 9h, no bairro de São Marcos, em Salvador.
Para dar mais lisura ao processo, o sorteio será acompanhado por pais ou responsáveis de candidatos inscritos, representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública e associações de classe.
A PM-BA dispõe de 15 unidades do colégio em todo estado e 12.814 alunos. Além dos cinco colégios na capital (Dendezeiros, Luiz Tarquínio, Ribeira, Lobato e Cajazeiras), os CPMs estão distribuídos nas cidades de Teixeira de Freitas, Alagoinhas, Ilhéus, Itabuna, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Candeias, Juazeiro, Jequié e Barreiras. Em decorrência do ensino de excelência, os alunos do CPM têm conquistado posições de destaque no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
O Major PM Wellington Morais dos Santos garantiu que as metas para 2019 serão potencializar a capacitação e a operacionalidade da tropa, sobretudo com a chegada do canil.
A Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Nordeste completou dois anos na última quinta-feira (27), com 388 prisões em flagrante, 343 armas de fogo retiradas de circulação, além de 417 ocorrências com apreensões de drogas e 149 veículos recuperados, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA).
Com redução de 50% nos crimes contra instituições financeiras e dois anos sem ataques a carros-fortes, a Companhia também faz o policiamento nas divisas da Bahia, cooperando com as polícias do estado de Sergipe. Ações como revistas, intervenções no complexo penitenciário de Serrinha, combate a roubo a gado, de cargas e a zonas rurais são também destaques na Cipe Nordeste.
Ela ainda se preocupa com a prevenção e repressão de crimes de alto grau de complexidade e auxilia outras unidades da Polícia Militar da Bahia, com capacitações durante o ano. Sediada no município de Ribeira do Pombal, a companhia atua em 37 municípios e possui bases avançadas em Conceição do Coité, Itapicuru, Cícero Dantas, Teofilândia, Tucano e Monte Santo.
O comandante da Cipe Nordeste, Major PM Wellington Morais dos Santos, garantiu que as metas para 2019 serão potencializar a capacitação e a operacionalidade da tropa, sobretudo com a chegada do canil. “Já estamos treinando um cão pastor belga e também teremos reforço no combate ao crime organizado, com a aquisição de drones”, destacou, acrescentando ainda “ser primordial o estreitamento da relação com a comunidade”.
Em 2018, a campanha somou 395 mil inscritos, premiou 111 pessoas em 12 sorteios, e apoiou 646 instituições filantrópicas.
Em junho de 2018, os cidadãos baianos passaram a utilizar a Rede SAC para realizar o cadastro na campanha Nota Premiada Bahia. De lá pra já foram registrados quase 12 mil cadastros em 40 unidades da rede, além das três carretas do SAC Móvel. Em cada posto SAC, há servidores aptos a orientar e informar sobre os benefícios da campanha, e as pessoas já podem fazer o cadastro na hora. A ação é uma parceria da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Secretaria da Administração (Saeb).
Para o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária da Sefaz, Félix Mascarenhas, a adesão ao programa é, acima de tudo, mais um ato de exercício pleno de cidadania. "O cidadão tem ajuda da equipe SAC no cadastramento, tirando dúvidas sobre o programa, e esclarecendo sobre a importância da emissão da nota fiscal. Isso gera um ciclo positivo, pois, além de inibir a sonegação, coíbe a concorrência desleal, tendo em vista que reduz a possibilidade do sonegador levar vantagens sobre o contribuinte que cumpre todas suas obrigações tributárias", explicou.
A campanha Nota Premiada Bahia (NPB) é uma iniciativa do Governo do Estado que incentiva ao cidadão a desenvolver o exercício da cidadania fiscal, por meio da exigência da inclusão do CPF nas notas fiscais eletrônicas, Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica - NFC-e e Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, referentes às suas compras no mercado baiano. A campanha prevê a distribuição de prêmios, em dinheiro, para os cidadãos, por meio de sorteios, bem como beneficiar as instituições sociais e de saúde participantes da 3ª fase da Sua Nota é um Show de Solidariedade, através da indicação do cidadão para o compartilhamento das suas notas fiscais eletrônicas. Em 2018, a campanha somou 395 mil inscritos, premiou 111 pessoas em 12 sorteios, e apoiou 646 instituições filantrópicas.
A NPB, que destinou R$ 20,7 milhões a entidades filantrópicas em 2018, já tem data marcada para o próximo sorteio especial de R$ 1 milhão: 20 de março. Concorrem ao prêmio os participantes que tiverem inserido o CPF na nota nas compras realizadas no período de julho de 2018 a fevereiro de 2019. Batizada de “Verão do Milhão”, esta será a segunda edição do sorteio especial: a primeira aconteceu em junho. Já as edições mensais da Nota Premiada, que contemplam 10 participantes com R$ 100 mil cada, prosseguem normalmente, inclusive com a realização de um sorteio regular no dia 27 de março.
4 feriados nacionais vão cair em finais de semana: Tiradentes, Independência do Brasil, Dia de Nossa Senhora da Aparecida e Finados.
O ano de 2019 terá menos feriados em dias úteis do que 2018. O Ministério do Planejamento publicou nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial da União, o calendário dos feriados e pontos facultativos da administração federal em 2019. No novo ano quatro feriados nacionais vão cair em finais de semana: Tiradentes será em um domingo, Independência do Brasil em um sábado, assim como Dia de Nossa Senhora da Aparecida e Finados.
Os feriados nacionais que vão cair em dias úteis serão 1º de janeiro, em uma terça; 19 de abril, a Sexta-feira Santa; 1º de maio, o Dia Mundial do Trabalho, será em uma quarta e o 15 de novembro, Proclamação da República, sexta-feira.
A Bahia tem outros três dias de folga definidos pela Constituição do estado. O Carnaval cairá no dia 05 de março, uma terça-feira – no Brasil, a terça, assim como a segunda (04) de Carnaval e a Quarta-Feira de Cinzas (06) serão pontos facultativos, mas na Bahia a terça é definida como feriado. O dia de São João, 24 de junho, vai cair em uma segunda-feira. Enquanto o feriado de Independência da Bahia, no dia 02 de julho, será em uma terça-feira em 2019.
Lista dos feriados de 2019:
1º de janeiro (terça), Confraternização Universal (feriado nacional);
04 de março (segunda), Carnaval (ponto facultativo);
05 de março (terça), Carnaval (feriado na Bahia);
06 de março, Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo);
19 de abril (sexta), Paixão de Cristo (feriado nacional);
21 de abril (domingo), Tiradentes (feriado nacional);
1º de maio (quarta), Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
20 de junho (quinta), Corpus Christi (ponto facultativo);
24 de junho (segunda), São João (feriado na Bahia);
02 de julho (terça), Independência da Bahia (feriado na Bahia);
07 de setembro (sábado), Independência do Brasil (feriado nacional);
12 de outubro (sábado), Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
28 de outubro (segunda), Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
02 de novembro (sábado), Finados (feriado nacional);
15 de novembro (sexta), Proclamação da República (feriado nacional);
08 de dezembro (domingo), Dia de Nossa Senhora da Conceição da Praia (feriado em Salvador);
24 de dezembro (terça), véspera de natal (ponto facultativo após às 14 horas);
25 de dezembro (quarta), Natal (feriado nacional);
31 de dezembro (terça), véspera de ano novo (ponto facultativo após às 14 horas).
O reforço contempla diversos municípios, com especial atenção para os principais polos turísticos que atraem grande público. (Foto: Reprodução / Alberto Maraux)
A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) montou uma operação especial para garantir a segurança de baianos e turistas durante os festejos do ano novo 2018/2019. As ações ostensivas serão intensificadas nos principais pontos turísticos, nos grandes eventos e nos locais de queima de fogos, bem como nas rodovias estaduais.
O reforço operacional da PM contempla diversos municípios do interior, com especial atenção para os principais polos turísticos que tradicionalmente atraem grande público, a exemplo de Porto Seguro, Ilhéus, Itacaré, Valença, Maraú, Bom Jesus da Lapa, as praias localizadas na Estrada do Coco, Linha Verde e na Região Metropolitana.
Nas rodovias estaduais, o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e as Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário (CIPR) de Itabuna, Brumado e Barreiras irão ampliar as abordagens preventivas e as ações de fiscalização do consumo de bebida alcóolica ao volante, dos documentos de porte obrigatório (condutor e veículo), do respeito às leis de trânsito em geral e da velocidade máxima permitida com a utilização de radares.
O Grupamento Aéreo (Graer) atuará ainda em regime de prontidão apoiando as unidades operacionais em solo e, eventualmente, operacionalizando resgates aeromédicos em situações de alta complexidade.
Em Salvador, o Festival da Virada, que acontece na Arena Daniela Mercury, na Boca do Rio, a PM montou três postos de abordagens com detectores de metais para cobrir todos os acessos do evento, totalizando 500 policiais militares por dia. Já o entorno será intensificado com viaturas, cavalos e drones no monitoramento aéreo do policiamento do evento e do público presente. As ações ostensivas já estão ampliadas com a Operação Verão, mas a PM dará atenção especial nas estações de transbordo, rodoviária, ferry boat, aeroporto internacional e na parte externa das estações de metrô, inclusive nos horários de funcionamento especial que estão previstos para este período.
Na festa do Bom Jesus dos Navegantes, que ocorre no primeiro dia do ano, o policiamento contará 175 policiais militares distribuídos na procissão, que vai do Comércio à Boa Viagem. Além das unidades responsáveis pelo policiamento desses bairros, terá o suporte operacional de unidades táticas e especializadas.
O sorteio eletrônico será realizado em 11 de janeiro, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), às 9h, no bairro de São Marcos, em Salvador.
A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) inicia às 7 horas de quarta-feira (02), as inscrições do processo seletivo para admissão nas 15 unidades do Colégio da Polícia Militar (CPM) e na Creche da Polícia Militar. O edital foi divulgado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (28/12) e as inscrições podem ser realizadas até às 18 horas de 6 de janeiro, no site da instituição (www.pm.ba.gov.br/cpm2019).
Ao todo, serão sorteadas 2.414 vagas, sendo 2.381 para as 15 unidades do CPM na Bahia (361 para o Ensino Médio e 2.020 para o Ensino Fundamental) e 33 vagas para CMEI Nossa Senhora das Graças. Entre as vagas oferecidas na capital, 70% são destinadas para filhos de policiais militares e funcionários civis da instituição, e 30% para o público externo. Já no interior do estado, 50% das vagas serão destinadas para filhos de policiais militares e funcionários civis, e os outros 50% para o público externo. O sorteio eletrônico será realizado em 11 de janeiro, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), às 9h, no bairro de São Marcos, em Salvador.
Para dar mais lisura ao processo, o sorteio será acompanhado por pais ou responsáveis de candidatos inscritos, representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública e associações de classe.
A PM-BA dispõe de 15 unidades do colégio em todo estado e 12.814 alunos. Além dos cinco colégios na capital (Dendezeiros, Luiz Tarquínio, Ribeira, Lobato e Cajazeiras), os CPMs estão distribuídos nas cidades de Teixeira de Freitas, Alagoinhas, Ilhéus, Itabuna, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Candeias, Juazeiro, Jequié e Barreiras. Em decorrência do ensino de excelência, os alunos do CPM têm conquistado posições de destaque no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
O levantamento faz um comparativo em diversas áreas de 2018 com 2017 e destaca as ações realizadas pela Secretaria durante este ano. (Foto: Reprodução / Alberto Maraux)
O Secretário Maurício Teles Barbosa apresentou o balanço da Secretária de Segurança Pública do Estado (SSP-BA) na manhã desta quinta-feira (27). O levantamento faz um comparativo em diversas áreas de 2018 com 2017 e destaca as ações realizadas pela Secretaria durante este ano.
De acordo com a SSP-BA, os Crimes Violentos Letais Intencionais (Homicídio, Latrocínio e Lesão Corporal Seguida de Morte) teve o menor registro desde 2012. Foram 5.506 casos em todo o estado, entre 1º de janeiro a 25 de dezembro deste ano, 715 a menos que o mesmo período do ano passado. O número representa uma redução de 11,5%. Já em relação ao feminicídio, foram registrados 70 casos em todo o estado, o que representa um crescimento de 6,1% em comparação com 2017, quando foram contabilizados 66.
Em 2018 também houve redução nos índices de roubo de veículos, a ônibus, ataques a bancos e a estabelecimentos comerciais. Os casos de roubos a ônibus passaram de 2.601 para 1.988, representando uma diminuição de 23,6%, ou seja, menos 613 casos. No comparativo com o mesmo período do ano passado, o número de veículos tomados de assalto caiu 5,7%, passando de 5.656 em 2017 para 5.332 em 2018, o que significa uma redução de 324 casos. Os casos de ataques a bancos, reunindo as ações tentadas e consumadas foram de 65, 41 a menos que em 2017, representando a queda de 38,7%.
O balanço da SSP também destacou a quantidade de drogas apreendidas. Foram mais de 31 toneladas, a maioria foi decorrente das operações conjuntas entre as polícias Militar, Civil e Federal. O número, segundo a SSP, é considerado um marco nos últimos anos. Em relação à apreensão das armas de fogo, no total, foram 4.687 peças, de diversos calibres, dentre elas 24 fuzis.
O secretário destacou ainda que a última grande operação da polícia, deflagrada em dezembro, desarticulou uma quadrilha que movimentava cerca de R$ 1 milhão por mês. Ao longo do ano, cerca de R$ 5 milhões foram retidos apenas de uma quadrilha, entre dinheiro apreendido, contas congeladas, imóveis sequestrados. Vinte e nove veículos também foram recolhidos.
De acordo com a SSP, mais de 22 mil pessoas foram presas no estado esse ano. Foram 18.954 prisões em flagrante e foram cumpridos 3.622 mandados de prisão. Mais de 5 mil adolescentes foram apreendidos no período. Também foram realizadas 15 milhões de abordagens a pessoas e 5,9 milhões a veículos, sendo 153 mil a Táxis, Uber e demais veículos de transporte.
Em 2018, foram convocados mais 3.582 profissionais de segurança para ampliar o efetivo das quatro forças, dentre 2.680 policiais militares, 44 civis, 23 técnicos e 835 bombeiros militares. Segundo a SSP, dentre as novidades lançadas este ano teve o Vídeo Policiamento, sistema inteligente que contribuirá para a localização de criminosos através da identificação de rostos e de veículos com restrições por meio das placas. As informações captadas serão repassadas em tempo real para o Centro de Operações e Inteligência. Cerca de R$ 18 milhões foram empregados na tecnologia.
Ainda segundo a SSP, em todo o estado foram inaugurados cinco Distritos Integrados de Segurança Pública (Maragojipe, Luís Eduardo Magalhães, Barra, Amargosa, Vera Cruz), uma delegacia (Caitité), um 18º Grupamento dos Bombeiros Militar (Teixeira de Freitas), duas sedes do Departamento de Polícia Técnica (Jequié e Camaçari), seis Centros Integrados de Comunicação (Santa Maria da Vitória, Valença, Teixeira de Freitas, Euclides da Cunha, Brumado e Serrinha) e a Base Comunitária de Segurança (Barreiras). O Comando de Policiamento Especializado, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e o Batalhão Especializado em Policiamento de Eventos (Bepe) também ganharam novas sedes. Para ampliar o combate a violência de gênero, a SSP também investiu em cinco novas sedes para a Operação Ronda Maria da Penha (Barreiras, Jacobina, Lauro de Freitas, Guanambi, Itaparica).
Foram abordados 5.778 veículos e autuados 1.207, tendo sido registrados 28 acidentes, com quatro vítimas fatais, 10 graves e 10 leves. (Foto: Divulgação / Alberto Maraux)
A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) realizou diversas operações nas rodovias baianas neste último feriado prolongado de Natal. O destaque fica com a Operação Natal 2018, realizada nas rodovias do oeste baiano sob a jurisdição da Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv) de Barreiras e encerrada na manhã desta quarta-feira (26), em que não houve registro de acidentes.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA), em todo o estado, foram abordados 5.778 veículos e autuados 1.207, tendo sido registrados 28 acidentes, com quatro vítimas fatais, 10 graves e 10 leves. No mesmo período do ano passado, houve a abordagem de 5.456 veículos e autuação de 1.628, com 14 acidentes, resultando em oito vítimas fatais, uma grave e nove leves.
As CIPRVs de Itabuna, Barreiras e Brumado e o Batalhão de Polícia Rodoviária contaram com aumento no efetivo e intensificação das ações de prevenção de acidentes nas estradas e fiscalização de documentos de porte obrigatório, de ingestão de bebida alcoólica e de velocidade com o uso de radares, além de abordagem no enfrentamento ao tráfico de armas, drogas e de pessoas.
Conforme a PGE, Charles e Luizinho tiveram sua inelegibilidade configurada ou confirmada após as eleições, e o Pastor Tom não preencheu todas as condições para elegibilidade.
Mais três políticos eleitos em 2018 para representar a Bahia podem ter seus diplomas cassados a partir de processo movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA).
Para a procuradoria, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) deve cassar os diplomas eleitorais conferidos a: Charles Fernandes, eleito deputado federal suplente pelo PSD; Pastor Tom (PATRI), eleito deputado estadual; e Luizinho Sobral (PODE), deputado estadual suplente. Os dois primeiros tiveram sua inelegibilidade configurada ou confirmada após as eleições, e o terceiro não preencheu todas as condições para elegibilidade.
De acordo com a PRE/BA, após o deferimento de seu registro de candidatura, Charles Fernandes tornou-se inelegível devido à sua condenação por abuso de poder político em benefício pessoal ou de terceiros, a partir da ação de investigação judicial eleitoral n.º 200-06.2016.6.05.0064. Já Luiz Pimentel Sobral, após o deferimento de seu registro de candidatura para deputado federal, tornou-se inelegível ao ser condenado por decisão colegiada do TRE/BA proferida em 29 de agosto, por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder a partir da ação de investigação judicial eleitoral n.º 883-86.2012.6.05.0095.
Enquanto Ewerton Carneiro da Costa, conhecido como Pastor Tom (PATRI), registrou seu pedido de candidatura a deputado estadual sem comprovar sua filiação ao partido Patriota, exigência dispensada pelo TRE devido à sua alegação de que seria policial militar da ativa. Contudo, após o deferimento do registro e de sua eleição, uma representação enviada à PRE/BA informou que o político é vereador no município de Feira de Santana/BA e, por esta razão, desde 2016, encontra-se afastado das suas atividades na Polícia Militar. Para a PRE, o candidato induziu o TRE ao erro, ao sustentar sua condição de militar da ativa para afastar a necessidade de filiação. Por estar afastado, ele deveria comprovar sua filiação a um partido feita até seis meses antes do registro da candidatura, como determina a lei. Por não ter cumprido esse requisito, o candidato não se tornou elegível.
O TRE/BA deve analisar os pedidos da PRE/BA e, caso julgue procedente, deverá cassar os diplomas eleitorais conferidos, o que impede os políticos de exercerem o mandato que pleitearam nas eleições 2018. Caso já estejam em exercício e tenham diploma cassado, deverão deixar o cargo.
Os dados mais recentes são da Seguradora Líder, responsável pelo pagamento do benefício que indeniza vítimas de acidentes de trânsito. (Foto: Cecilia Bastos/ USP Imagens)
A Bahia concentra 4,9% das indenizações pagas pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em 2018 em todo o país. Os dados mais recentes são da Seguradora Líder, responsável pelo pagamento do benefício que indeniza vítimas de acidentes de trânsito.
Em todo o Brasil, a seguradora recebeu um total de 504.542 solicitações de indenização, somente neste ano, até o mês de outubro, e 268 mil foram pagas. Em relação ao tipo de solicitações de indenização, 77% foram por invalidez permanente, 15% por despesas médicas e 8% por morte. De acordo com a seguradora, o total apresentou redução de 12% em comparação com o mesmo período de 2017.
Na Bahia, as solicitações por invalidez somaram 7.982 (60%), por morte 2.303 (17,45%) e por despesas médicas (DAMS) 2.906 (22,03%), o total pago pode chegar a R$ 146.693.700 no estado. “Nos casos de morte, o valor pago é de R$ 13.500,00. Quando se trata de invalidez permanente, até R$ 13.500,00, variando conforme a intensidade e repercussão da lesão no corpo da vítima, com base em tabela prevista na lei. As despesas médicas e suplementares são reembolsadas em até R$ 2.700,00, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento”, informou a Líder.
O número de indenizações por morte na Bahia neste ano tornou o estado o segundo com a maior redução no pagamento em todo o Nordeste entre 2017 e 2018. O total de benefícios pagos por despesas médicas aos baianos fez com que o estado fosse um dos em que o número menos cresceu na região, o total registrado ficou atrás apenas da Paraíba. Nos pagamentos por invalidez permanente, a Bahia apresentou a sexta maior redução do Nordeste, região que concentra o maior número de pagamentos do seguro DPVAT. Ainda conforme o balanço da Líder, o número de indenizações solicitadas neste ano na Bahia apresentou uma redução de 8% em relação ao total registrado no mesmo período do ano passado.
No acumulado do ano houve crescimento de 858.415 empregos, uma variação de +2,27%. O acréscimo, nos últimos 12 meses, é de 517.733 postos de trabalho.
O emprego formal no Brasil manteve a tendência de crescimento em novembro de 2018, registrando saldo de +58.664 postos de trabalho, equivalente à variação de +0,15% em relação ao mês anterior. Esse resultado decorreu de 1.189.414 admissões e de 1.130.750 desligamentos. Foi o melhor saldo do mês de novembro desde 2010.
No acumulado do ano houve crescimento de 858.415 empregos, uma variação de +2,27%. O acréscimo, nos últimos 12 meses, é de 517.733 postos de trabalho, correspondente à variação de +1,36%. As informações são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira (20) pelo Ministério do Trabalho.
As regiões Sudeste, Sul e Nordeste apresentaram saldo de emprego positivo, +35.069, +7.031 e +7.031, respectivamente, enquanto as regiões Norte e Centro-Oeste tiveram saldo negativo, -932 e -7.537 postos. Entre os estados, os melhores resultados ocorreram em São Paulo, +17.754 postos, Rio de Janeiro, +13.700 postos e Rio Grande do Sul, +10.121 postos.
