Estatal aponta oficialmente, até o momento, rombo de R$ 6 bi em propina
De acordo com o laudo de perícia criminal anexado pela Polícia Federal (PF) em um dos processos da operação, o prejuízo causado pelas irregularidades na Petrobras descobertas pela Operação Lava Jato pode chegar à casa dos R$ 42,8 bilhões. A Lava Jato investiga um esquema criminoso de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro envolvendo funcionários de alto escalão da petrolífera, diretores das maiores empreiteiras do país e operadores.
Ainda conforme a investigação, as empreiteiras se organizavam em cartel para vencer licitações e se beneficiar de aditivos aos contratos. Essas empresas pagavam propina a diretores e gerentes da Petrobras, operadores e a partidos políticos como PP, PT e PMDB por doação eleitoral. As legendas negam que tenham recebido dinheiro ilícito. Oficialmente, em abril deste ano, a Petrobras divulgou rombo de R$ 6 bilhões. A cifra foi caracterizada como conservadora pelo presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, uma vez que poderiam surgir novos fatos na investigação.
O Ministério Público Federal (MPF) considerou, em outubro, que o prejuízo passaria de R$ 20 bilhões. "O que nós temos hoje é que apenas a propina da Petrobras envolveu mais de R$ 6,2 bilhões (...) Isso aponta que possivelmente o valor do prejuízo superará R$ 20 bilhões", chegou a afirmar o procurador da República Deltan Dallagnol, que é coordenador da força-tarefa do MPF para a Lava Jato. Esta estimativa de R$ 42 bilhões tem como base uma tabela com os pagamentos indevidos envolvendo as 27 empresas apontadas como integrantes do cartel na Petrobras.
Para o parlamentar, o fato do cargo ser político não isenta o candidato de atender aos requisitos técnicos e profissionais exigidos pela função
O deputado Luciano Ribeiro apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia a fim de acabar com a nomeação de pessoas com perfil meramente político nos cargos comissionados e estratégicos da administração direta e indireta do governo da Bahia. A proposta do deputado exige que o candidato à vaga comissionada passe pelo processo de certificação ocupacional, onde serão verificados, “através de uma avaliação formal, objetiva e generalizada”, habilidades técnicas e conhecimentos mínimos necessários ao exercício do cargo, sendo este certificado emitido pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb). “O cargo pode até ser indicação política; mas o candidato precisará passar por uma avaliação para exercer uma ocupação na administração pública. O Certificado Ocupacional cria critérios técnicos para a escolha dos comissionados”, justifica Ribeiro.
Procurador-Geral Eleitoral Humberto Jacques de Medeiros e os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli (Foto: reprodução/internet)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o calendário das eleições municipais de 2016. O documento incorpora os novos prazos estipulados pela minirreforma eleitoral sancionada pela presidente Dilma em 29.set.2015. As principais mudanças são o prazo de filiação aos partidos políticos, o início da campanha eleitoral, o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão e o período das convenções partidárias.
Em resumo, agora a campanha eleitoral em rádio e TV ficou ainda mais curta do que já era: caiu de 45 dias para 35 dias. Será a mais breve desde 1985, quando o Brasil voltou ao sistema democrático. Esta é a segunda vez que a propaganda eletrônica é reduzida. Em 2005, o Congresso já havia cortado a exibição desses comerciais de 90 dias para 45 dias.
Como a campanha começa mais tarde, os prazos para os partidos realizarem suas convenções e definir candidatos também foram jogados para a frente. Em 2016, a agremiações políticas terão de 20.jul a 05.ago para fazer suas convenções.
Para se candidatar, o político interessado terá de estar filiado a uma legenda até o dia 02.abr.2016. Antes, era necessário 1 ano de filiação antes da data da disputa. O registro das candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador poderá ser feito até o dia 15.ago.2016. A campanha inicia-se no dia seguinte (16.ago.2016). Nas últimas eleições, a campanha oficial começava no início em julho.
O Deputado Estadual Vítor Bonfim (esquerda) assumirá Seagri no lugar de Paulo Câmera, confirma Josias Gomes (Foto: Arquivo/Sertão Hoje)
A nomeação do deputado estadual Vítor Bonfim (PDT) como titular da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do Estado (Seagri), em substituição a seu colega de bancada, Paulo Câmera (PDT), foi confirmada nesta quinta-feira (12) pelo secretário estadual de Relações Institucionais, Josias Gomes. A cerimônia de posse deverá ser realizada “em breve”, segundo Josias, que acrescentou que Bonfim assumirá o cargo por indicação de seu partido. A ida do parlamentar para o cargo está sendo especulada nos bastidores desde a última semana, quando Câmera confirmou que estava deixando o posto para tratar de “problemas pesados de saúde”.
A equipe de Triunfo ficou com o título da competição e recebeu o troféu e premiação de R$ 1 mil das mãos do Prefeito Dr. Adriano Pires (Dinho)
Em sua sétima edição, a Copa Caatinga de Futebol de Campo, Edição 2015, disputada em Barra da Estiva chegou ao seu final no último domingo, dia 08. Triunfo e Santana, que haviam empatado por 1 a 1, na primeira partida da grande decisão, chegaram para o segundo jogo com chances reais de faturar o título, pois bastava uma vitória simples. A segunda partida foi disputada no povoado de Entroncamento, com mando de campo de Santana, mas, mesmo jogando ‘em casa’, a equipe não soube aproveitar e acabou sendo derrotada, pelo placar de 2 a 1, por Triunfo, que sagrou-se assim campeão da 7ª Copa Caatinga.
A edição 2015 da competição contou com a participação de dez equipes, que foram divididas em dois grupos. O Grupo A, com jogos nas comunidades de Triunfo e Ponto Velho, contou com cinco equipes: Triunfo, Ponto Velho, Extrema, Jacu e Moitinha. O Grupo B, com jogos nos povoados de Lagoa de Dentro e Entroncamento, também contou com cinco equipes: Entroncamento, Lagoa de Dentro, Lagoa Nova, Gerônimo e Santana.
Além de troféus e medalhas, a competição premiou ainda as equipes campeã e vice-campeã com prêmios em dinheiro. A equipe de Triunfo, campeã, recebeu um prêmio de R$ 1 mil. Já a equipe de Santana, vice-campeã, recebeu um prêmio de R$ 700. Foram premiados ainda os destaques individuais da competição: Renildo Santos – artilheiro, da equipe de Entroncamento; Robson Lagoa – melhor goleiro, da equipe de Santana; e Babau – melhor jogador, da equipe de Triunfo.
Para a equipe organizadora da competição, a 7ª Copa Caatinga foi destaque pelo grande nível técnico das equipes participantes e, principalmente, pelo excelente público registrado nas partidas, especialmente nas partidas decisivas e na grande final. A final da 7ª Copa Caatinga foi prestigiada também pelo Prefeito Dr. Adriano Pires (Dinho), pelo Presidente da Câmara de Vereadores Fabrício Viana e pelo Diretor de Esportes Adilson Freitas.
A equipe de Santana terminou em 2º Lugar, recebeu premiação de R$ 700 e ainda teve o seu goleiro Robson Lago premiado como o melhor da competição
As emendas apresentadas compreendem, entre outras áreas, infraestrutura, saúde, educação, desenvolvimento agrícola e rural
O deputado Luciano Ribeiro apresentou diversas emendas ao orçamento do Governo do Estado em 2016, beneficiando os municípios que representa, dentre elas estão as pavimentações asfálticas de Caculé a Condeúba; Condeúba a Jacaraci; Rio do Antônio a Caculé; Guajeru a Caculé; Licínio de Almeida a Urandi. As emendas apresentadas compreendem as áreas de infraestrutura, saúde, educação, esportes, desenvolvimento agrícola e rural, hídrico e de saneamento, segurança pública, aquisições de equipamentos e transportes, recuperações de equipamentos urbanos etc. Agora as propostas seguem para o plenário para apreciação da Assembleia Legislativa.
Bebida representa um combustível para o corpo com gosto de infância
A cana-de-açúcar foi a primeira cultura trazida para o Brasil pelos portugueses no período colonial. O cultivo deu tão certo por aqui que o país é o maior produtor do mundo. Se no campo o cultivo do produto é um bom negócio, para o corpo o consumo também representa benefícios. O caldo da cana, que é conhecido como garapa em algumas regiões, é fonte das vitaminas A, B e C, que ajudam, por exemplo a aumentar a resistência do corpo, a equilibrar o sistema nervoso e melhorar a cicatrização. Ele tem alto teor de minerais como o ferro, cálcio, potássio e magnésio, que fortalecem os ossos, são indispensáveis na formação do sangue.
A cana pode ser uma aliada importante para quem tem um dia a dia agitado. A explicação é simples: ela ajuda a repor as energias. Quando há um gasto calórico grande, o corpo usa a energia acumulada nas células musculares. Se as reservas acabam, o organismo começa a queimar massa muscular. O caldo de cana tem a propriedade de repor rapidamente a energia por causa de seus açúcares – sacarose, glucose e frutose, auxiliando a evitar a perda de músculos.
Pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) acompanharam a rotina dos jogadores da Ponte Preta para saber como o corpo deles reagia diante de tantos exercícios. Eles analisaram o nível de ureia no sangue dos atletas logo após os treinamentos. Essa substância ajuda a avaliar se existe ou não perda muscular. Substituindo os suplementos energéticos industrializados por uma rodada de garapa ao fim de cada treino os pesquisadores concluíram que os índices de ureia no sangue diminuíram, o que significa uma menor queima de massa muscular. Na prática, eles passaram a ser capazes de correr mais, sem perder músculos, melhorando o rendimento.
Na sondagem estimulada, Luiz Viana obteve 61,6% dos votos válidos, contra 29,9% de Carlos Rátis, 5,2% de José Nélis e 3,3% de Fabiano Mota
Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Dataqualy, o atual presidente Luiz Viana e candidato à reeleição pela Chapa Mais OAB 86 lidera a disputa eleitoral com larga vantagem sobre o segundo colocado. Na sondagem estimulada, feita com 520 advogados da capital e interior, no período de 26 a 30 de outubro, Luiz Viana obteve 61,6% dos votos válidos, contra 29,9% de Carlos Rátis, 5,2% de José Nélis e 3,3% de Fabiano Mota. Na pesquisa espontânea, considerando apenas os votos válidos, Luiz Viana novamente obteve o dobro das preferências do oponente mais próximo. Viana ficou com 60,2%, Rátis 30,9%, José Nélis 5,4% e Fabiano Mota 2,3%. A consulta eleitoral realizada pelo Instituto Dataqualy tem margem de erro de quatro pontos percentuais para mais ou para menos, a um intervalo de confiança de 95%.
Na oportunidade foi concedida a Comenda 2 de Julho ao saudoso Josaphat Marinho, representado por sua esposa D. Iraci e filhos Paulo e Sônia
Nesta segunda-feira, dia 09, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, uma Sessão Especial, proposta pelo Deputado Luciano Ribeiro, homenageou os 100 anos de nascimento do político, advogado e professor, Josaphat Ramos Marinho. Na oportunidade foi concedida a Comenda 2 de Julho - a mais alta condecoração do legislativo da Bahia - ao saudoso Josaphat Marinho, representado por sua esposa D. Iraci e filhos Paulo e Sônia. A solenidade contou com a presença da família Marinho e amigos pessoais de Josaphat, além de políticos, como o ex-governador Roberto Santos, advogados, servidores públicos e representantes de instituições e da sociedade civil organizada.
O deputado Luciano Ribeiro abriu os discursos salientando a honra em homenagear um homem de exemplo. “Sempre me inspirei em seu modo de vida, acompanhando a sua militância política como deputado estadual, Secretário de Estado, Presidente do Conselho Nacional do Petróleo, candidato a governador da Bahia e Senador”, lembrou o deputado. Representando a família de Josaphat, discursou o ex-deputado Archimedes Pereira Franco, que agradeceu a homenagem e falou sobre a sua história de vida. “Josaphat Marinho se destacou por sua personalidade marcante e por seus pensamentos que motivam homens de bem”, destacou Archimedes.
Representantes do Governo da Bahia se reuniram com o Presidente da CODEVASF para pleitear os equipamentos usados na construção de aguadas
Visando combater os efeitos da estiagem prolongada, o Governo da Bahia em parceria com o Governo Federal tem investido na construção de barragens subterrâneas e aguadas. Neste sentido, o secretário estadual de Desenvolvimento Rural da Bahia, Jerônimo Rodrigues, o representante do governo do Estado em Brasília, Jonas Paulo, e o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Wilson Dias, estiveram em reunião com o presidente da Companhia de Desenvolvimento os Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), Felipe Mendes, para pleitear a entrega de mais 70 máquinas aos municípios da região de Juazeiro e Bom Jesus da Lapa. Entre os equipamentos está a retroescavadeira, amplamente usada na construção de aguadas e estradas vicinais. Dezesseis municípios devem receber esta máquina. A expectativa do governo baiano é que a Bahia deve ter seu pleito contemplado. Um grupo de trabalho da Companhia deve visitar o estado para levantar os trabalhos feitos e programar novas ações, visando garantir maior segurança hídrica as famílias que passam por dificuldades nessa longa estiagem.
A idade pode ser menor se o tempo de contribuição for maior que 30 anos; a partir de 2028, serão somados sempre 5 pontos, ou vale a fórmula 90/100
A presidente Dilma Rousseff sancionou, na última quinta-feira (5), a lei que muda a forma para calcular a aposentadoria, que varia progressivamente com a expectativa de vida da população. O texto da lei foi publicado no ‘Diário Oficial da União’. Pelo texto, o segurado que preencher o requisito para se aposentar por tempo de contribuição poderá abrir mão do fator previdenciário e optar pela fórmula "85/95" – mas ela será acrescida em 1 ponto em diferentes datas, a partir de 2019 – atrasando um pouco mais o acesso ao benefício.
A fórmula 85/95 significa que o trabalhador pode se aposentar, com 100% do benefício, quando a soma da idade e tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. O tempo mínimo de contribuição para elas é de 30 anos e, para eles, de 35 anos.
O fator previdenciário é o mecanismo que reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 anos (mulheres). A fórmula, criada em 1999, se baseia na idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social, expectativa de sobrevida do segurado e um multiplicador de 0,31.
Rui afirma que a renegociação é uma oportunidade para as pessoas resolverem pendência judicial e para ter crédito de novo (Foto: Carla Ornelas/GOVBA)
Em seu programa de rádio semanal, o Governador Rui Costa destaca a renegociação de débitos tributários com o Estado, que continua até 18 dezembro de 2015. Rui Costa explica que a iniciativa é do próprio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) nesta parceria voltada a um programa de descontos para reduzir o número de processos referentes à recuperação de dívida pública. “Começamos esta semana [com o Mutirão do Acordo Legal que] vai até domingo [8], com absoluto sucesso. Muita gente está indo lá [Arena Fonte Nova] quitar [débitos]”.
Rui afirma que a renegociação é uma oportunidade para “as pessoas resolverem pendência judicial e, ao mesmo tempo, estar habilitadas para ter crédito de novo tanto com o Estado [quanto] com o Município. Nós aprovamos a lei na Assembleia Legislativa que cobre esse período até domingo [8] e depois [continua] até o dia 18 de dezembro” com atendimento em outros locais.
Pela internet, os contribuintes vão poder acessar, imprimir, pagar e quitar as dívidas “com os mesmos descontos aplicados nesse programa da Justiça. Portanto, isso é uma facilidade grande para que todos possam estar com a sua dívida quitada e parcelada e com desconto bastante expressivo [em juros, multas], facilitando e muito a quitação das dívidas”, afirma Rui.
Com a ajuda dos outros sete acusados, o ex-gestor criou uma falsa concorrência entre empresas, superfaturou preços e pagou por mercadorias que não foram entregues.
O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi/BA ajuizou ações civis públicas por improbidade contra Moaci Nunes de Queiroz, ex-prefeito de Botuporã, por irregularidades em processos de licitação para a compra de itens para a merenda escolar nos anos de 2011 e 2012. Também foram processados por envolvimento nas fraudes Gilvando Lessa Nunes, ex-presidente da Comissão de Licitação, José Alexandre Barbosa Rodrigues, ex-pregoeiro, José Vieira Nunes, sócio da extinta pessoa jurídica José Vieira Nunes de Botuporã e as empresas Antônio Fernandes de Souza de Igaporã ME, Clarismundo Xavier da Costa ME (atual Mercearia Papry LTDA), Maria Cristina Oliveira Machado Azevedo ME e Gilvan Silva Santos Produtos Alimentícios EPP.
A pedido do MPF, a Justiça Federal determinou a indisponibilidade dos bens de todos os réus, cujos valores, somados, podem chegar ao montante de R$ 854.899,90. As investigações sobre o caso tiveram início a partir de um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que apontou irregularidades na aplicação de recursos federais provenientes do Ministério da Educação em Botuporã. Segundo as ações, o ex-prefeito do município, com a ajuda dos outros réus, criou uma falsa concorrência entre empresas, superfaturou preços e pagou por mercadorias que não foram entregues em processos licitatórios voltados para a aquisição de produtos alimentares para a rede escolar do município.
A equipe de fiscalização da CGU comprovou que, além da inexistência de competição nos procedimentos licitatórios em decorrência de conluio entre as empresas participantes, os preços praticados em um dos certames foram cotados em um valor acima do de mercado, gerando substancial prejuízo aos cofres públicos. A participação do ex-prefeito e dos demais agentes públicos municipais foi fundamental para a perpetração das fraudes, na medida em que chancelaram procedimentos inequivocamente viciados, dando causa ao repasse irregular de recursos públicos federais.
O MPF requereu a condenação dos réus nas sanções previstas no art. 12, incisos II e III, da Lei n. 8.429/92, quais sejam: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, dentre outras.
Leia alguns trechos da Petição do Ministério Público Federal:
‘Verifica-se, portanto, que o gestor municipal de Botuporã, com a imprescindível participação do pregoeiro JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA RODRIGUES, engendrou esquema para fraudar o caráter competitivo da licitação com o intuito de favorecer a pessoa jurídica CLARISMUNDO XAVIER DA COSTA com vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação’
‘Primeiro porque a Prefeitura Botuporã publicou que a empresa Gilvan da Silva dos Santos não compareceu para assinar o contrato no prazo estabelecido, mas no próprio processo licitatório há um termo de desistência devidamente assinado pelo Sr. Gilvan’
‘...pode-se afirmar que o ex-gestor MOACI NUNES possuía o pleno conhecimento das irregularidades ocorridas no procedimento, conforme o relato das testemunhas em mídia (fl. 192) e que agiu dolosamente homologando o certame simulado e celebrando o respectivo contrato administrativo’
‘No acaso em epigrafe, configurou-se a má-fé do pregoeiro JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA RODRIGUES, que, de forma deliberada e consciente, não conduziu o pregão de acordo com as normas aplicáveis ao procedimento’.
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Juntamente com a Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado desembarcará em Vitória da Conquista para cumprir mais uma agenda de fiscalização
A agenda do deputado estadual Luciano Ribeiro, na manhã desta quinta-feira, dia 05, será de fiscalização. Juntamente com a Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado desembarcará em Vitória da Conquista para cumprir mais uma agenda de fiscalização das obras paradas do Estado, prometidas desde a gestão de Jaques Wagner e que não avançaram no governo de continuidade de Rui Costa. Para o deputado Luciano Ribeiro a ação faz parte da função para o qual os deputados foram eleitos, e tem o objetivo de buscar uma resposta do Governo do Estado perante tanta obra importante paralisada. “Vamos fiscalizar sim, mostrar o abandono e o descaso com as obras prometidas e tão divulgadas pelo Estado e que a população aguarda há tempos, a exemplo do aeroporto de Conquista”, confirmou o deputado Luciano Ribeiro.
Suplemento de vitamina D pode fazer bem para o coração, segundo estudo preliminar feito na Escócia (Foto: CDC/ Debora Cartagena)
Uma pesquisa preliminar, apresentada neste domingo (1º), sugere que tomar suplemento de vitamina D diariamente pode prevenir o surgimento de doenças cardíacas. Segundo estudos feitos anteriormente, a vitamina D é capaz de bloquear uma enzima necessária para a formação do cortisol, conhecido como ‘hormônio do estresse’. Em grande quantidade, o cortisol pode elevar a pressão arterial do indivíduo. Portanto, a vitamina D, ao inibir a produção de cortisol, poderia, ao menos na teoria, melhorar a performance em atividades físicas e diminuir fatores de risco para doenças cardiovasculares.
Para testar essa hipótese, pesquisadores da Universidade Queen Margaret, em Edimburgo, deram doses diárias de vitamina D para 13 voluntários durante um período de duas semanas. Os voluntários que estavam recebendo a vitamina D presentaram pressão arterial e nível de cortisol mais baixos em relação ao grupo que estava recebendo placebo. ‘Nosso estudo piloto sugere que tomar suplementos de vitamina D pode melhorar os níveis de aptidão física e reduzir fatores de risco cardiovasculares como pressão sanguínea’, disse Raquel Revuelta Iniesta, uma das autoras do estudo.
O sol é responsável por cerca de 90% da aquisição de vitamina D pelo homem, e os alimentos (como leite, gema de ovo, manteiga, peixes de água fria, shitake seco e óleo de fígado de bacalhau) respondem pelos outros 10%. Os suplementos de vitamina D são indicados no caso de idosos e pessoas que não podem tomar sol com frequência. (Fonte: http://g1.globo.com/bemestar).
Infográfico mostra que o sol é responsável por cerca de 90% da aquisição de vitamina D pelo homem, e os alimentos respondem pelos outros 10%
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