A Audiência é uma indicação de Luciano Ribeiro. O adiamento ocorreu pela impossibilidade de participação da Comissão Nacional de Reforma Política na data marcada.
A Audiência Pública sobre Reforma Política no Brasil, que seria realizada no dia 15 de dezembro de 2016, às 9:30h, na Assembleia Legislativa da Bahia, por indicação do deputado estadual Luciano Ribeiro, vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, foi adiada. O motivo é a impossibilidade de participação da Comissão Nacional de Reforma Política na data marcada, dado a imprevistos em sua agenda legislativa. A Audiência Pública tem por finalidade analisar o modelo político atual e sugerir, de forma específica, uma série de reformas para o aprimoramento do regime constitucional e fortalecimento das instituições republicanas, sendo uma das principais, a Reforma Política, considerada como “mãe de todas as reformas”. Breve, será divulgada data oportuna para debate de tema tão relevante na atualidade.
O valor cobrado nas bombas pelo Brasil segue levemente acima dos preços da semana em que a Petrobras fez o primeiro anúncio de corte, em outubro (Foto: Reprodução).
O preço médio da gasolina para os consumidores caiu pela terceira vez seguida na semana terminada neste sábado (3), segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). No entanto, o valor cobrado nas bombas pelo Brasil segue levemente acima dos preços da semana em que a Petrobras fez o primeiro anúncio de corte, em outubro. Segundo o levantamento, o preço médio calculado pela ANP foi de R$ 3,655 por litro – valor 0,03% (ou menos de R$ 0,001) acima da média registrada na semana terminada em 15 de outubro, de R$ R$ 3,654. No dia 14 de outubro, a Petrobras anunciou a primeira redução de preços dos combustíveis nas refinarias, com queda de 3,2% da gasolina. De acordo com o G1, o corte da Petrobras se refere aos preços cobrados nas refinarias, e não necessariamente reflete em redução do mesmo percentual nas bombas para os consumidores. Na comparação com os preços da semana em que a Petrobras anunciou a segunda redução, em novembro, a queda do valor pago pelos consumidores é mais expressiva. Na semana terminada em 5 de novembro, o preço médio por litro registrado no Brasil foi de R$ 3,676. Isso aponto que, na semana terminada de sábado (3), houve redução de 0,57% (ou cerca de R$ 0,02) nos preços desde o segundo anúncio de corte da Petrobras. A queda é menor que a projetada pela Petrobras caso a baixa anunciada fosse repassada ao consumidor. No dia 8 de novembro, a empresa anunciou redução de 3,1% no preço da gasolina nas refinarias, o que significaria queda de R$ 0,05 no preço por litro.
Ao lado da entidade baiana, agricultores de diversos centros de produção do país buscam avanços para a cultura da fruta junto ao governo federal.
Os produtores de banana do projeto público de irrigação Formoso têm agora a responsabilidade de representar os agricultores de todo o estado junto à recém-reativada Confederação Nacional dos Bananicultores (Conaban), que ressurge com o objetivo de buscar avanços para a bananicultura brasileira junto ao governo federal. O projeto irrigação Formoso foi implantado e é gerido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em Bom Jesus da Lapa, no Médio São Francisco baiano. “A Associação Frutas Oeste Bahia foi escolhida para representar o estado, porque já somos referência na região no tocante à negociação de preços da fruta”, explica Ady Santos Oliveira, presidente da entidade.
Ao lado da entidade baiana, agricultores de outros centros produtores do país, como do Vale do Ribeira em São Paulo, do norte de Minas Gerais e do norte de Santa Catarina integram a confederação, que foi constituída em 2010 e reativada neste ano. O evento tem como fim integrar os produtores, estimular a troca de informações e experiências sobre a cadeia produtiva e divulgar a bananicultura brasileira no Brasil e no exterior. O projeto Formoso é o principal responsável por posicionar a Bahia entre os maiores produtores de banana do país. Em 2015, a produção total do projeto foi de mais de 190 mil toneladas, sendo que 95,5% (184,5 mil toneladas) são referentes à banana, e o restante é sobretudo citro, milho e melancia. O projeto contabiliza 8,2 mil hectares de área cultivada (sendo 7,4 mil com banana) e reúne cerca de 1,2 mil irrigantes – destes, 943 são agricultores familiares.
O objetivo das regras é respeitar a segurança jurídica dos empreendedores sem deixar de oferecer uma moradia adequada aos beneficiários (Foto: Reprodução).
O Ministério das Cidades apresentou, na última terça-feira (29), as regras de transição do Programa Minha Casa, Minha Vida a pequenas construtoras. Com a mudança nos critérios, essas empresas terão mais segurança jurídica, mas passam a ter de seguir um padrão mínimo de qualidade. A meta é garantir que as edificações cumpram requisitos de qualidade, o que vai beneficiar as famílias contempladas por novas moradias. “A portaria de hoje traz um texto conciliador, que permite tranquilidade ao setor para voltar a produzir com segurança”, afirmou o ministro das Cidades, Bruno Araújo. O objetivo é respeitar a segurança jurídica dos empreendedores sem deixar de oferecer uma moradia adequada aos beneficiários. “As mudanças atendem ao pleito dos pequenos construtores, que correspondem a quase 30% do programa e são fundamentais para enfrentar as dificuldades financeiras e melhorar o quadro do desemprego nos dias de hoje”, ressaltou o ministro.
Por meio da portaria publicada na última quarta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), ficaram estabelecidos critérios, diretrizes e condições gerais de execução dos empreendimentos. Entre eles, infraestrutura básica que permita ligações domiciliares de abastecimento de água e energia elétrica, que inclua vias de acesso, com solução de pavimentação definitiva, iluminação pública e soluções de esgotamento sanitário e de drenagem de águas pluviais. Também ficam asseguradas no MCMV condições de acessibilidade a todas as áreas públicas e de uso comum, disponibilidade de unidades adaptáveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos, de acordo com a demanda. A portaria ainda trará as condições de sustentabilidade das construções e uso de novas tecnologias construtivas.
A portaria define que será considerado empreendimento do MCMV conjuntos com duas ou mais unidades habitacionais. A pavimentação poderá ser feita com concreto, paralelepípedo, asfalto e ainda outras práticas de pavimentações adotadas pelos municípios em vias públicas. O prazo para que os empreendimentos se adequem às novas regras é 31 de dezembro de 2018. As mudanças atendem a pequenas construtoras com o objetivo de fomentar a economia local, aumentar a geração de empregos por meio do programa Minha Casa Minha Vida, além dos investimentos na área da construção civil.
De acordo com o edital do certame, serão ofertadas 60 vagas – 24 para o cargo de Especialista em Regulação e 36 para Técnico em Regulação (Foto: Reprodução).
Nesta segunda-feira (5), serão reabertas as inscrições para o concurso da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Esta e outras informações estão disponíveis no novo cronograma do concurso, publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 3. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (www.ibfc.org.br), até o dia 03/01/2017. De acordo com o edital do certame, publicado no dia 17 de novembro, serão ofertadas 60 vagas – 24 para o cargo de Especialista em Regulação e 36 para Técnico em Regulação – sendo que 30% deste total serão reservados a candidatos que se declararem negros e 5% para pessoas com deficiência. O concurso é promovido pela Saeb e atende ao TAC assinado entre Agerba e Ministério Público Estadual. Para o cargo de Especialista em Regulação, a inscrição será R$ 140. Já para Especialista, o valor será R$ 70. Vale lembrar que o candidato somente poderá realizar uma inscrição para o referido concurso. Para sanar dúvidas, basta consultar o edital.
Para concorrer ao cargo de Especialista em Regulação, o candidato deve possuir formação superior em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Estatística, Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Química, Engenharia de Computação, Engenharia Mecânica, Engenharia Naval, Engenharia de Transportes, Ciência da Computação, Processamento de Dados, Análise de Sistemas, Informática, Sistemas de Informação ou Tecnologia da Informação. As 24 vagas ofertadas serão distribuídas entre Salvador, sede da Agerba (20 vagas) e os municípios de Barreiras (1 vaga), Bom Jesus da Lapa (1 vaga), Seabra (1 vaga) e Teixeira de Freitas (1 vaga) – sendo seis reservadas para negros e uma para pessoas com deficiência, todas em Salvador. Em todos os casos, a função terá carga horária de 40 horas semanais e a remuneração inicial será no valor de R$ R$ 6.021,64.
Já para o cargo de Técnico em Regulação é exigido o Ensino Médio, desde que se apresente certificado reconhecido do Ministério da Educação (MEC), ou técnico profissionalizante, desde que observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. As 36 vagas serão distribuídas por Salvador (15 vagas) e pelos municípios de Alagoinhas (2 vagas), Barreiras (3 vagas), Bom Jesus da Lapa (2 vagas), Feira de Santana (2 vagas), Itabuna (2 vagas), Jequié (1 vaga), Juazeiro (2 vagas), Santo Antônio de Jesus (1 vaga), Seabra (3 vagas), Teixeira de Freitas (2 vagas) e Vitória da Conquista (1 vaga). Deste total, seis serão reservadas para negros (Barreiras, Salvador e Seabra) e uma para pessoas com deficiência (Salvador). Em todos os casos, a função terá carga horária de 40 horas semanais e a remuneração inicial será no valor de R$ 2.146,37.
Também foi apresentada uma previsão de superávit para este ano, além de manter a política de não cobrar o desconto assistencial.
Na última quarta-feira (30), foi aprovado em assembleia o planejamento orçamentário do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região. Na ocasião, a categoria também debateu e aprovou ajustes para o orçamento de 2016. Foi apresentada uma previsão de superávit para este ano, além de manter a política de não cobrar o desconto assistencial. Por representar um compromisso do Sindicato na defesa dos interesses da categoria, um resultado como esse mostra como é positivo construir uma política financeira sólida e transparente. Para o diretor Financeiro, Jornan Almeida, a participação dos bancários é de fundamental importância. “Neste ano conseguimos equilibrar as finanças do SEEB/VCR, garantimos atividades de integração e políticas, tanto em Conquista, quanto nas cidades base. Uma administração financeira responsável tornou possível esse trabalho que vem sendo construído e realizado junto com a categoria”, ressaltou.
Luciano Ribeiro destaca no convite que, “a discussão com a sociedade é um dos mecanismos que possibilitará maior participação popular” (Foto: Arquivo/Sertão Hoje).
O deputado Estadual Luciano Ribeiro (DEM), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, convida a população para participar de Audiência Pública que debaterá a “Reforma Política no Brasil”. O evento será realizado no dia próximo dia 15 de dezembro, às 9h30, no plenário do Palácio Deputado Luiz Eduardo Magalhães. A Audiência Pública tem por finalidade analisar o modelo político atual e sugerir, de forma específica, uma série de reformas para o aprimoramento do regime constitucional e fortalecimento das instituições republicanas, sendo uma das principais, a Reforma Política, considerada como “mãe de todas as reformas”. Luciano destaca no convite que, “a discussão com a sociedade é um dos mecanismos que possibilitará maior participação popular dentro do ordenamento e aprimoramento dos mecanismos de direito e de política, que devem ser inseridos tanto na esfera administrativa, jurisdicional, como também na legislativa”.
A declaração de Rui faz referência ao projeto de lei 22.011/2016, encaminhado pelo governo baiano à Alba para a criação da BahiaInvest (Foto: Manu Dias/GOVBA).
Na última terça-feira (29), durante a formatura de cinco mil crianças participantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), o governador Rui Costa afirmou que a privatização da Embasa “nunca foi, não é e nunca será sua intenção”. A declaração de Rui faz referência ao projeto de lei 22.011/2016, encaminhado pelo governo baiano à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para a criação da Empresa Baiana de Ativos S.A. (BahiaInvest). “Com a BahiaInvest, estamos buscando um modelo que deu certo em alguns lugares de mundo de atrair investimentos privados, num modelo de capitalização que garanta retorno através de investimentos públicos para setores privados que queiram investir nesta empresa. A BahiaInvest vai, por exemplo, capitalizar investimentos do VLT. Então, empresários que não sejam os que vão operar o VLT poderiam comprar uma cota desse investimento”, acrescentou. Outro objetivo da nova empresa de economia mista é alocar recursos para o abastecimento de água nos grandes centros urbanos, como Salvador e Feira de Santana.
O secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, lembra que o governo baiano está desenvolvendo ações na área de saneamento visando mudar a política de abastecimento de água, que foi implantada na Bahia nos últimos 30 anos. “Estamos preparando um projeto que começará a ser executado no início de 2017 pela Embasa, com desvio de águas na represa de Santa Helena para o Rio Joanes, uma nova linha de adução e nova estação de tratamento de água. Com isso, em 95% do tempo, nós não precisaremos sangrar Pedra do Cavalo para abastecer Salvador”, explicou Dauster. A meta, segundo o secretário, é garantir a autossuficiência hídrica de Salvador pelos próximos 50 anos. De acordo com o projeto de lei encaminhado à Alba, o Estado da Bahia fica autorizado a integralizar o capital da BahiaInvest com até 25% das ações ordinárias e o mesmo percentual das ações preferenciais de que é titular na composição acionária da Embasa, além de outros ativos.
As atividades serão paralisadas por 24 horas, conforme deliberação da Assembleia Unificada que ocorreu no dia 25 de novembro, na Faculdade Visconde de Cairu.
Nesta sexta-feira (2), todas as categorias da Polícia Civil do Estado da Bahia e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) irão paralisar as atividades por 24horas, conforme deliberação da Assembleia Unificada que ocorreu no dia 25 de novembro, na Faculdade Visconde de Cairu. Delegados, investigadores, escrivães, peritos criminais, peritos técnicos, médicos legistas e odontos, a partir das 9hs, vão realizar um ato público em frente ao Centro de Operação e Inteligência (COIN), próximo à Secretaria de Segurança Pública, localizado no CAB. No local, será feito um protesto em repúdio à precariedade e falta de estrutura das unidades policiais e em defesa do Anteprojeto de Reestruturação Salarial das Carreiras, já entregue a SAEB. Os serviços essenciais serão mantidos de acordo com o percentual exigido por Lei.
O Presidente do SINDPOC, Marcos Maurício, destaca que 90% das delegacias do Estado estão inadequadas, com condições de extrema precariedade e diversas delegacias foram instaladas em casas residenciais. Maurício esclarece que o objetivo da paralisação é chamar atenção da sociedade e do Governo em relação à situação da Polícia Civil “que está falida” e passando por muitas necessidades. “A Secretaria de Segurança Pública investiu R$ 260 milhões na construção do COIN e, enquanto isso, as delegacias estão totalmente abandonadas”, criticou Maurício. O Presidente da Sindicato dos Delegados da Polícia Civil (ADPEB), Fábio Lordello, enfatiza que na tabela salarial, a nível nacional, a Polícia Civil baiana possui a pior remuneração do Brasil. Lordelo explica que a partir de sábado (3) a categoria irá trabalhar sob o regime de Operação Padrão, ou seja, a categoria só vai executar as atividades que estiverem com todas as condições de trabalho exigidas por Lei.
Ary Alves, Presidente da Associação dos Investigadores (ASSIPOC), lembra que a paralisação será feita por todas as categorias com o intuito de pressionar o Governo para que o Anteprojeto de Reestruturação Salarial da Polícia Civil e Polícia Técnica seja sancionado pela Assembleia Legislativa. “Reivindicamos a valorização profissional, melhores condições de trabalho, a nomeação dos concursados de 2013, 2014 e os remanescentes de 1997, para podermos prestar um bom serviço à sociedade. Hoje temos policiais que precisam fazer bicos para complementar a renda”, criticou a liderança. O Presidente da Associação dos Escrivães (AEPEB), Luiz Carlos, ressalta que a Assembleia é soberana e os escrivães vão seguir a deliberação de paralisação.
Segundo o deputado Luciano, a mudança visa garantir as garantias do devido processo legal e do contraditório nos processos de julgamento de contas.
O deputado Luciano Ribeiro apresentou Projeto de Lei Complementar que promove alteração e adequação na Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado Bahia, redefinindo a tramitação dos processos de julgamento de contas de prefeitos, adaptando o procedimento às novas regras do Código de Processo Civil em vigor. Segundo o deputado Luciano, a mudança visa garantir as garantias do devido processo legal e do contraditório nos processos de julgamento de contas, disciplinando as garantias da defesa e do duplo grau de jurisdição.
Foram discutidos: apresentação do Plano de Ação 2016/2018, elaboração do Plano de Bacia, conflitos pelo uso das águas dos açudes do DNOCS, entre outros.
Encerrando o seu cronograma de reuniões em 2016, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas (CBHRC) realizou a sua 11ª Plenária Ordinária, no último dia 24 de novembro, na Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, Sub-Bacia do Rio Brumado, Região do Alto Contas. O Comitê é um órgão normativo, deliberativo e consultivo voltado para a gestão das águas da Bacia do Rio das Contas e tem uma composição paritária de trinta membros, correspondente aos segmentos poder público, usuários diretos de água e sociedade civil. Os principais itens discutidos na Plenária foram: a proposta do Encontro de Prefeitos com o Comitê, apresentação do Plano de Ação 2016/2018, a elaboração do Plano de Bacia, os conflitos pelo uso das águas dos açudes do DNOCS e os projetos das barragens do agronegócio em Piatã.
Na abordagem do Plano de Ação, a Presidente do Comitê, Rita Braga, destacou a elaboração da Carta Aberta pelas Águas da Bacia do Rio de Contas e capacitação dos membros do Comitê. Além da expedição aos municípios que fazem parte da Reserva da Caatinga visando produção de um documentário sobre o Rio das Contas e promoção de eventos itinerantes para difundir o Comitê. Sobre o Plano de Bacia, os técnicos do Inema presentes na Plenária informaram que o Plano ainda está em elaboração e deverá cumprir quatro fases: preparatória, diagnóstico, prognóstico e a fase de diretrizes, metas e programas. O Plano de Bacia é um documento fundamental, referente ao planejamento e gestão de uma bacia hidrográfica, tendo o objetivo de garantir a disponibilidade, proteção, conservação, recuperação e aproveitamento sustentável das suas águas.
Fazendo o uso da palavra franqueada aos membros do Comitê, o Coordenador Geral do MODERA, Capitão Henrique Moreira Rocha, fez um alerta sobre a diminuição do volume da Barragem de Cristalândia. A diminuição não é só em virtude do longo período de estiagem, da evaporação, como também de captações para finalidades outras que não sejam o abastecimento humano. Na oportunidade, o Coordenador do MODERA informou o recebimento de ofício e anexos do Governo da Bahia em resposta ao envio de relatório do MODERA ao Governador Rui Costa, por intermédio da Maçonaria. O ofício trata sobre o impasse decorrente de projetos de barragens do agronegócio na área das nascentes do Rio das Contas, Município de Piatã. Conforme Nota Técnica 01/2016, da EMBASA, anexa ao ofício, a implantação de uma nova barragem no alto do Rio das Contas deverá impactar os níveis de recarga da Barragem de Cristalândia e aumentar os riscos de desabastecimento dos sistemas alimentados por aquela Barragem. A entrega do relatório do MODERA ao Governador teve a intercessão do Grão Mestre da Grande Loja Maçônica do Estado da Bahia, Jair Tércio Cunha Costa.
A entrega foi realizada pelo comandante-geral, coronel Anselmo Brandão, e os veículos já estão sendo utilizados nas ações ostensivas realizadas em rodovias baianas.
Três carros e um caminhão guincho já estão sendo utilizados pelo Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) da Polícia Militar nas ações ostensivas e educativas promovidas em rodovias baianas. Os novos equipamentos foram entregues na tarde de ontem (29), pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão, em solenidade realizada na sede da unidade, localizada na BA-528, popularmente conhecida como 'Estrada do Derba'. “Desempenhamos as importantes tarefas de patrulhar ostensivamente as rodovias estaduais, fiscalizar os condutores que infringem as leis de trânsito e educar os nossos futuros motoristas através das atividades lúdicas voltadas para crianças e adolescentes”, ressaltou Brandão. O comandante disse ainda que melhores condições para os militares resultarão no aumento da sensação de segurança para a população. O comandante do BPRv, coronel Nilton Paixão Silva Santos, agradeceu o empenho de todo o efetivo que atua nas áreas operacional e administrativa. Participaram também do evento os comandantes de Operações Policiais Militares, coronel Paulo Uzeda, e de Policiamento Especializado, coronel Lázaro Raimundo Oliveira Monteiro, além do superintendente de Operações da Companhia Litoral Norte, Guilherme Hupsel.
Luciano Ribeiro destacou a cidade como “terra especial, de gente simpática e acolhedora”.
O deputado Luciano Ribeiro prestou homenagem à cidade de Rio de Contas pelo seu aniversário de emancipação política, destacando a cidade como “terra especial, de gente simpática e acolhedora”. Por integrar a Chapada Diamantina na Bahia, a charmosa, histórica e importante cidade, recebe muitos turistas e completou 271 anos no último domingo (27).
A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30) (Foto: Arquivo/Sertão Hoje).
O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.364/2016, que eleva o rodeio e a vaquejada - e suas respectivas expressões artístico-culturais - à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. De acordo com o texto, consideram-se patrimônio cultural imaterial do Brasil o rodeio, a vaquejada e expressões decorrentes, como: "montarias; provas de laço; apartação; bulldog; provas de rédeas; provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning; paleteadas; e outras provas típicas, tais como Queima do Alho e concurso do berrante, bem como apresentações folclóricas e de músicas de raiz". A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30).
Na sessão da Assembleia do dia 22/11, Luciano Ribeiro pediu vistas ao projeto, justificando com a pretensão de entender melhor o que o governo pretendia com o projeto.
Após recomendação do deputado Luciano Ribeiro (DEM), o governo do Estado decidiu modificar a redação do artigo quinto do projeto de regulamentação da BahiaInveste, que capitalizava o fundo com ações da Embasa. Na sessão da Assembleia Legislativa do dia 22 de novembro, Luciano Ribeiro pediu vistas ao projeto, justificando com a pretensão de entender melhor o que o governo pretendia com o projeto que mais parecia a privatização da Embasa. “O governo não foi claro, então usamos a medida que a minoria tem para obstruir a votação, para avaliar as drásticas consequências dessa ação do governo para a população, assim como foi com o fim da Derba, Direc, EBDA e o quase fim da Cerb”, lamentou o deputado. Com o acordo, a proposta foi votada ainda ontem (29). Segundo o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), "o parlamento ganha com o bom senso e com o diálogo entrando em campo". A proposta, do jeito que estava, deixava descontentes até mesmo deputados do governo. No mesmo dia, o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia (Sindae) chegou até a se manifestar contra a tramitação da proposta.
