Sertão Hoje

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Copa Brahma Futsal: equipes buscam lugar na final nesta quinta e sexta-feira

Quarta / 15.05.2024

Por Redação Sertão Hoje

A expectativa é de jogos acirrados e muita adrenalina para os amantes do esporte. (Foto: Divulgação)

Nesta quinta-feira (16), às 19h no Ginásio de Esportes Antônio Alves Ribeiro, as equipes femininas e masculinas retornam à quadra em busca de um lugar na grande final da 1ª edição da Copa Brahma Futsal de Brumado, realizada pela AESB e organizada por Alecarlos Pires. O embate entre Duda Art, de Malhada de Pedras, e Akatsuki, de Brumado, promete agitar as arquibancadas, enquanto Art Ferro, de Aracatu, enfrenta União, de Brumado, em busca da vitória. E após os jogos sobe ao palco o Cantor Rafinha Bastos para animar a galera.

Já na sexta-feira (17), às 19h, outras equipes entram em campo para protagonizar duelos emocionantes. Aracatu enfrenta Elite, de Brumado, pelo futsal feminino, enquanto Barra de Cimento, de Rio de Contas, encara Laricas, de Brumado, pelo futsal masculino. Para encerrar a noite, a Rádio Axé animará a galera com muito estilo. A expectativa é de jogos acirrados e muita adrenalina para os amantes do esporte.

Bahia pela Paz é aprovado por maioria na Assembleia Legislativa

Quarta / 15.05.2024

Por Ascom SJDH

O programa do Governo da Bahia contará com R$ 234 milhões para investir em ações, a partir do segundo semestre de 2024. (Foto: Divulgação / Janaina Neri/SJDH)

O programa dará prioridade ao acompanhamento de crianças, adolescentes e jovens, entre 12 e 29 anos de idade e terá participação ativa da sociedade civil na tomada de decisões. No primeiro ano de execução, 12 comunidades serão beneficiadas

Uma estratégia que se propõe a enfrentar, no âmbito do Estado, uma realidade complexa e profundamente desafiadora, que vem colocando em cheque o futuro da sociedade brasileira. Esse é o Bahia pela Paz, aprovado, majoritariamente, em votação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta terça-feira (14). O programa do Governo da Bahia contará com R$ 234 milhões para investir em ações, a partir do segundo semestre de 2024. O valor está previsto nos programas temáticos do Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e tem aprovação da Junta Orçamentária do Estado da Bahia.

Os recursos serão utilizados em uma nova perspectiva da Política de Segurança Pública do Estado, caracterizada pela integração de ações policiais efetivas na prevenção da violência e garantia de direitos; na segurança pública e defesa social; e na pactuação entre as instituições envolvidas. No primeiro ano de execução, o programa beneficiará 12 comunidades. No segundo, serão incluídas mais 12, totalizando 24 comunidades selecionadas a partir de critérios socioeconômicos e indicadores de violência.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, celebrou a aprovação do projeto e afirmou que, agora como Lei, a missão do Bahia pela Paz começa a ser implementada. “Nos debruçamos, incansavelmente, nesse projeto que se propõe a remodelar a política de segurança pública no sentido mais amplo dos direitos humanos, diante dos desafios colocados pelo tema da letalidade. Realizamos rodadas de diálogo com especialistas nos temas; com professores e pesquisadores de Universidades; ativistas de Movimentos Sociais Antirracistas e a favor de uma Cultura de Paz; entre outros atores. Então, estamos convictos da importância e necessidade dessa estratégia, que se concentra no tema dos homicídios, dos territórios vitimados pela violência e nos públicos potencialmente vulneráveis, com vistas a reduzir a letalidade a partir da incidência desse conjunto de atores e esforços nas comunidades baianas”, reafirma Freitas.

De caráter antirracista, tendo como foco prioritário as camadas mais vulneráveis à violência e à pobreza na sociedade baiana, na prática, incidindo nas comunidades, o BBP dará prioridade ao acompanhamento de crianças, adolescentes e jovens, entre 12 e 29 anos de idade. As prioridades de investimentos em intervenções sociais nos territórios serão decididas com participação direta da sociedade civil, por meio dos ‘Coletivos do Bahia Pela Paz’. Nesse primeiro momento, 16 municípios baianos que apresentam maiores taxas de violência serão contemplados: Jequié; Teixeira de Freitas; Santo Antonio de Jesus; Salvador; Simões Filho; Ilhéus; Camaçari; Eunápolis; Dias D´Ávila; Barreiras; Valença, Porto Seguro; Feira de Santana, Lauro de Freitas, Juazeiro e Vitória da Conquista.

“Os Coletivos atuarão em estreita parceria com iniciativas municipais e do terceiro setor locais, além de iniciativas estaduais de esporte, cultura, lazer, profissionalização, empreendedorismo e redução de riscos e danos. Nestes equipamentos, os beneficiários irão discutir e definir os projetos que vão ser implementados em cada localidade”, explica o secretário (SJDH) Felipe Freitas.

O programa do Governo da Bahia contará com R$ 234 milhões para investir em ações, a partir do segundo semestre de 2024. (Foto: Divulgação / Janaina Neri/SJDH)

Terceira parcela dos precatórios do Fundef já está disponível para professores do Estado

Quarta / 15.05.2024

Por Ascom SEC

Foram destinados mais de R$ 900 milhões, que representam 60% do valor principal ressarcido ao Estado, este ano, para pagamento a todos os beneficiados. (Foto: Amanda Chung)

O Governo do Estado depositou, nesta terça-feira (14), a terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para 87.289 profissionais do Magistério da Educação Básica habilitados, incluindo os que já se desligaram do Estado e herdeiros de servidores falecidos. Os precatórios estão sendo pagos ao Estado da Bahia pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas entre 1998 e 2006.

Foram destinados mais de R$ 900 milhões, que representam 60% do valor principal ressarcido ao Estado, este ano, para pagamento a todos os beneficiados.

Têm direito a receber os precatórios os professores, coordenadores pedagógicos e demais cargos de carreira do Magistério que se encontravam em efetivo exercício na Educação Básica da rede pública de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, período em que houve repasse incompleto das verbas do fundo para os estados. A medida contempla profissionais do Magistério da Educação Básica que ocupam cargo e empregos públicos, cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Os profissionais do Magistério identificados na lista de beneficiários que não estejam na folha de pagamento e que não tenham realizado a atualização cadastral deverão informar os dados bancários necessários para o recebimento do respectivo crédito em uma das unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e postos SAC.

No local, deverão apresentar o documento de identificação com foto; CPF; endereço eletrônico; contato telefônico; e comprovantes de endereço e de conta bancária de pessoa física de titularidade do requerente. A atualização cadastral também deverá ser realizada em qualquer hipótese em que os dados anteriormente apresentados pelo beneficiário tenham sido alterados ou recusados pela instituição financeira indicada para pagamento.

Para mais informações ou sanar dúvidas, a pessoa interessada deve acessar o Portal da Educação, onde pode ser consultada a lista dos profissionais habilitados, além de um FAQ com perguntas frequentes sobre questões relacionadas aos precatórios. Além disso, as informações podem ser obtidas de forma presencial por meio de agendamento ou por ordem de chegada nas unidades da Rede SAC.

Governo do Estado paga R$ 39 milhões para 21 mil policiais por redução de mortes violentas

Quarta / 15.05.2024

Por Ascom SSP-BA

O Prêmio por Desempenho Policial (PDP) corresponde à diminuição das mortes violentas no 2° semestre de 2023. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O Governo do Estado concede nesta terça-feira (14), cerca de R$ 39 milhões, através do Prêmio por Desempenho Policial (PDP), para policiais militares, civis e peritos que reduziram em 6% as mortes violentas na Bahia, no 2° semestre de 2023, na comparação com o mesmo período do ano anterior.

No total, 21.145 servidores das Forças da Segurança receberão o PDP. Destes, 17.232 são PMs, 2.488 integram a Polícia Civil, 862 atuam no Departamento de Polícia Técnica e 563 na estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

Dentre as 52 Áreas Integradas da Segurança Pública (Aisp), 27 apresentaram redução das mortes violentas (homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte).

"Fechamos 2023 com diminuição de 6% das mortes violentas, índice estipulado pelo PDP. Este ano, o trabalho segue intensificado e estamos com queda de 9%. Seguiremos com foco na preservação da vida", enfatizou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

O Prêmio por Desempenho Policial (PDP) corresponde à diminuição das mortes violentas no 2° semestre de 2023. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Na tribuna do Senado, presidente da UPB pede sensibilidade ao governo para desonerar a folha dos municípios

Quarta / 15.05.2024

Por Ascom UPB

Medida que valia desde janeiro está suspensa por liminar do STF. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

“Quero pedir ao ministro Haddad que tenha sensibilidade e empatia com esses prefeitos e prefeitas que estão aqui representando todo o Brasil. Nós não estamos em uma competição, pelo contrário, o desenvolvimento do país, passa exclusivamente, pelo desenvolvimento dos municípios”, afirmou o presidente da UPB, prefeito Quinho, nesta segunda-feira (13), durante sessão de debate no Plenário do Senado sobre a crise previdenciária dos municípios, que tem tirado a capacidade de investimento das prefeituras brasileiras.

Quinho destacou ainda que os municípios do Norte e Nordeste são quem mais sofre com o regime geral e com a dívida previdenciária. “Eu acredito muito que esse país voltará a crescer com força, mas só voltará a crescer se os municípios tiverem condição de investir em obras de infraestrutura e principalmente cuidando de gente”, ressaltou.

Na semana passada, o governo federal e o Congresso anunciaram um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, mas a desoneração da folha dos municípios ficou fora do acerto e continua judicializada no Supremo Tribunal Federal. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco Pacheco, senadores vão se reunir para chegar a uma proposta que contemple os municípios. A sugestão sobre desoneração deve envolver um escalonamento da alíquota previdenciária para prefeituras até 2028, quando seria adotada a “alíquota cheia” de 20%.

“Havendo uma posição ou uma pretensão da manutenção da alíquota de 8% tal como está na Lei 14.784 [de 2023], qual é a proposta para os anos seguintes? Em que termos viria essa proposta para os anos seguintes de 2025, 2026 e 2027, com o restabelecimento definitivo em 2028? Então, é essa proposta que nós precisamos conceber para encaminhar ao governo federal”, disse Pacheco.

O presidente do Senado ressaltou que apesar da indefinição em torno da desoneração, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, sinalizaram favoravelmente a algumas das pautas municipalistas em reunião nesta segunda-feira (13). Um dos caminhos seria apresentar um texto alternativo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios e está pronta para votação no Plenário.

O senador Angelo Coronel, que foi relator da proposta e incluiu os municípios na desoneração de 17 setores da economia, reforçou que o aumento da alíquota atinge fortemente o orçamento dos municípios, mas não teria tanto impacto para a União. “Nós vamos ter uma solução até o dia 20. Solução essa para manter os 8% da desoneração este ano de 2024, e a gente trabalhar para 2025. Não há impacto fiscal no setor público, pois se trata de um aperfeiçoamento do pacto federativo, a União deixa de arrecadar a contribuição dos municípios, tendo efeito líquido neutro no outro setor”, afirmou.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e o senador Otto Alencar também fizeram parte da mesa. Os presidentes das associações estaduais foram ouvidos e destacaram também que não há previsão orçamentária para que este ano ainda os municípios voltem a alíquota reajustada para 20%, quando desde janeiro pagam 8%.

Medida que valia desde janeiro está suspensa por liminar do STF. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Bahia tem 1.196 farmácias populares credenciadas para a entrega gratuita de absorventes higiênicos

Terça / 14.05.2024

Por Ascom SPM

O programa tem o objetivo de promover a equidade de gênero e o acesso aos absorventes, combatendo as desigualdades causadas pela pobreza menstrual. (Foto: Elói Corrêa/GOVBA)

O Estado da Bahia tem 1.196 farmácias populares, em 339 municípios, cadastradas para o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, que vem sendo executado pelo Governo Federal. Isso significa que cerca de 2,5 milhões de pessoas em condições de vulnerabilidade socioeconômica, na faixa etária entre 10 e 49 anos, podem retirar os absorventes gratuitamente nos estabelecimentos habilitados no Estado.

A secretária de Política para as Mulheres do Estado da Bahia, Elisangela Araújo, destaca que muitas beneficiárias ainda desconhecem esse programa. “Infelizmente, muitas mulheres, meninas e pessoas que menstruam ainda não têm acesso a esta informação, de que têm o direito a receber gratuitamente os absorventes. Existe uma rede consolidada na Bahia, com mais de 1.100 farmácias credenciadas e é preciso que as beneficiárias tomem pertencimento disso e possam usufruir com toda dignidade que merecem”, afirmou, ao acrescentar que, na Bahia, o programa Dignidade Menstrual também alcança, com recursos próprios do governo do Estado, estudantes da rede estadual de ensino e a população recolhida em unidades do sistema prisional.

O programa tem o objetivo de promover a equidade de gênero e o acesso aos absorventes, combatendo as desigualdades causadas pela pobreza menstrual. A implantação do programa ocorre de forma conjunta entre os ministérios da Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Mulheres e Educação.

Para garantir o benefício, dentre outros critérios, é preciso ter inscrição no Cadúnico; ter renda mensal de até R$ 218,00; ser estudante de baixa renda da rede pública; ou esteja em situação de rua. As pessoas que se encaixam nestes critérios precisarão apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. Essa autorização será emitida pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’– a nova versão do Conecte SUS já disponível para download.

O portal do Ministério da Saúde disponibiliza a opção para fazer o download do aplicativo “Meu SUS Digital”. As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136.

TJ-BA inicia nesta segunda-feira mutirão de emissão gratuita de registro civil

Segunda / 13.05.2024

Por Ascom TJ-BA

O Registre-se é um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa combater o sub-registro e ampliar o acesso de pessoas vulneráveis à documentação básica. (Foto: Divulgação / Agência Senado)

A partir desta segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio das Corregedorias Geral de Justiça e das Comarcas do Interior, realizará mutirão para emissão gratuita da segunda via das certidões de nascimento e casamento em 177 cidades. O Registre-se é um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa combater o sub-registro e ampliar o acesso de pessoas vulneráveis à documentação básica.

Até sexta-feira (17), em todo o país, pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente indígenas e a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere poderão se dirigir a um dos pontos de atendimento. Nos locais é preciso levar RG (carteira de identidade) e certidão de nascimento – documentos que indicam dados de registro.

O corregedor-geral do TJ-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, estará no ponto de atendimento do CadÚnico, no bairro do Comércio, nesta segunda, para abertura do Registre-se. Já a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, fará a abertura da ação em Cachoeira, na antiga Praça da Matriz (distrito de Santiago do Iguape),às 15h. A magistrada faz o encerramento das atividades na cidade de Santa Cruz de Cabrália, na sexta-feira.

Confira os locais de atendimento em toda a Bahia: http://www.sertaohoje.com.br/hd-imagens/arquivos/SEMANA-REGISTRE-SE-CGJ-1-1-26.pdf

No ano passado, durante a primeira edição da Semana Nacional de Registro Civil, a Bahia emitiu 1.100 certidões de nascimento e casamento, ficando, entre os estados da região Nordeste, com o segundo melhor desempenho. Pernambuco emitiu 1.734 certidões, de acordo com os dados da Revista Registre-se, edição 2023, elaborada pelo CNJ e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

As ações do “Registre-se” também contam com o apoio de instituições parceiras: Ministério Público (MP-BA); Defensoria Pública (DP-BA); Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre); Secretaria de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro; Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen); Comitê de Registro Civil-BA; e Instituto de Protesto da Bahia (IEPTB-BA).

Sobe para 64 o número de mortes por dengue na Bahia; epidemia abrange 197 municípios

Sexta / 10.05.2024

Por g1 BA

Vitória da Conquista segue liderando o número de registros, com 28.658, seguida por Salvador, com 7.208, e Feira de Santana, com 6.891 casos prováveis da doença. (Foto: Divulgação / Fiocruz)

Subiu para 64 o número de vítimas da dengue na Bahia. O estado tem 197 dos 417 municípios em epidemia da doença. As informações foram divulgadas na quinta-feira (9), pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab)

A Bahia possui taxa de letalidade de 2,7%, menor do que a média nacional. O último óbito foi registrado na cidade de Serrinha, a 180 km de Salvador. A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) indicou um aumento de 702,9% nos registros da doença em 2024. Até o dia 4 de maio, 181.211 casos prováveis foram notificados no estado. Em comparação ao mesmo período de 2023, houve aumento de 719,3%.

Vitória da Conquista segue liderando o número de registros, com 28.658, seguida por Salvador, com 7.208, e Feira de Santana, com 6.891 casos prováveis da doença. Apesar de ser a segunda com mais casos de dengue no estado, a prefeitura da capital baiana informou que a cidade não está mais em epidemia da doença. Salvador registrou redução de mais de 50% no número de registros confirmados de dengue em relação ao mesmo período do ano passado.

Chikungunya e zika

Além da dengue, o mosquito aedes aegypti também transmite outras duas arboviroses: zika e chikungunya. Neste ano, foram registrados dois óbitos por chikungunya nos municípios de Teixeira de Freitas e Ipiaú. Nenhum óbito por zika foi confirmado.

Municípios desenvolvem potencialidades econômicas com o projeto UPB no Campo

Sexta / 10.05.2024

Por Ascom UPB

Malhada de Pedras, Jânio Quadros, Mucugê, Belo Campo e Boninal estão entre os 26 municípios que fazem parte do programa. (Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

Desde que foi lançado, em agosto de 2023 pela União dos Municípios da Bahia (UPB), o projeto UPB no Campo: Identidade Produtiva é sucesso entre os municípios baianos. A equipe técnica da entidade municipalista baiana faz um trabalho específico e direcionado para identificar ou estruturar as potencialidades locais e monta um plano de trabalho, que será executado pelo município com o intuito de fortalecer a gestão das secretarias de agricultura.

Atualmente 26 municípios baianos fazem parte do projeto. São eles: Ribeira do Pombal, Lajedo do Tabocal, Juazeiro, Irajuba, Ourolândia, Cipó, Barro Alto, Riachão do Jacuípe, Bom Jesus da Serra, Encruzilhada, Malhada de Pedras, Alagoinhas, Taperoá, Presidente Dutra, Serrinha, Jaguarari, Wenceslau Guimarães, Senhor do Bonfim, Maracás, Aracatu, Jânio Quadros, Saubara, Mucugê, Jaborandi, Belo Campo e Boninal.

“Os municípios que buscam a gente na assessoria da elaboração de projetos alcançam sucesso. Conseguimos auxiliar na captação de recursos. Desenvolvemos propostas mais voltadas para a gestão das secretarias, no sentido de organizar e identificar o potencial produtivo. Ajudamos a implantar projetos que a gente apresenta no case”, resumiu o consultor da UPB e gestor do projeto, Átila Schaffer.

Para aderir ao projeto, que é direcionado à secretários de Agricultura e Meio Ambiente, o secretário de agricultura do município deve procurar a UPB e entregar o decreto de nomeação e o ofício do prefeito solicitando a inclusão do município. Todas as quartas-feiras ocorre o atendimento presencial especializado na UPB, do consultor técnico para iniciar o trabalho com o município no UPB no Campo: Identidade Produtiva.

O secretário municipal de agricultura de Mucugê, José Ernesto Mattos, relata os avanços ocorridos após a adesão ao projeto. “Contar com o UPB no Campo é um ganho extraordinário porque estamos vivendo esse desafio de promover o desenvolvimento rural a partir da organização sócio-produtiva, a partir do fortalecimento da cadeia produtiva. O desafio para esse ano é montar mais duas casas do leite, então a presença do UPB no Campo vai nos possibilitar caminhar com passos mais firmes e consolidar o desenvolvimento rural no nosso município”, ressaltou o secretário de agricultura de Mucugê, José Ernesto Mattos.

Estudantes universitários podem se inscrever no Programa Mais Futuro até domingo (12)

Sexta / 10.05.2024

Por Secom GovBA

A lista final de homologados está prevista para ser publicada no dia 7 de junho de 2024. (Foto: Divulgação)

 A Secretaria da Educação do Estado (SEC) prorrogou, até domingo (12), o prazo de inscrição para o Mais Futuro, programa que beneficia os estudantes das quatro universidades públicas estaduais (Uefs, Uneb, Uesc e Uesb), em condições de vulnerabilidade socioeconômica, com auxílio financeiro para manutenção dos estudos. Para se inscrever, os interessados devem acessar o Portal da Educação, onde também está disponível o edital completo. A lista final de homologados está prevista para ser publicada no dia 7 de junho de 2024.

O Mais Futuro oferta três tipos de auxílio permanência: Perfil Básico, no valor de R$ 300, destinado a estudantes que residem nos mesmos locais onde estudam; Perfil Moradia, no valor de R$ 600, para aqueles que moram a uma distância superior a 100 km da universidade onde cursam a graduação; e Perfil Complementar, que contempla universitários beneficiários de auxílio estabelecido por atos normativos de instituições estaduais de Ensino Superior ou de entes federativos diversos, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelos perfis Básico ou Moradia. Isto representa um investimento superior a R$ 56 milhões do Governo do Estado para que os estudantes das universidades públicas estaduais consigam se manter e concluir os estudos.

O crédito do programa ocorrerá durante oito meses do ano para o estudante beneficiário do Perfil Básico e durante 12 meses do ano para o beneficiário enquadrado no Perfil Moradia. Poderá, excepcionalmente, ser acrescido o crédito de até quatro meses do ano ao estudante beneficiário do Perfil Básico, desde que comprovada situação de ameaça à sua permanência na universidade, nos termos do inciso III do Art. 6º da Lei nº 13.458/2015, alterado pela Lei nº 14.360 de 1° de setembro de 2021.

Bahia vai receber mais de 800 equipamentos e obras do Novo PAC Seleções

Quinta / 09.05.2024

Por Secom GovBA

Com um investimento total de R$ 18,3 bilhões distribuídos em cinco modalidades, o Novo PAC Seleções abrange 11% dos municípios baianos. (Fotos: Eduardo Aiache/GOVBA)

Cumprindo agenda em Brasília, nesta quarta-feira (8), o governador da Bahia Jerônimo Rodrigues participou, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do evento de divulgação dos resultados do Novo PAC Seleções. A ação norteou os investimentos do Governo Federal para municípios e estados, anunciando recursos para 842 equipamentos e obras para a Bahia, sob os eixos Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes.

Com um investimento total de R$ 18,3 bilhões distribuídos em cinco modalidades, o Novo PAC Seleções abrange 11% dos municípios baianos. Essas modalidades incluem desde o Abastecimento de Água Rural até a Urbanização de Favelas, passando pela Prevenção a Desastres Naturais, Regularização Fundiária e Renovação de Frota. O objetivo é fortalecer as comunidades, tornando-as mais resilientes e sustentáveis diante dos desafios climáticos e sociais que enfrentam.

"Parabenizo o presidente Lula por reintroduzir essa política crucial de investimento em infraestrutura. Os municípios e estados não têm condições de arcar sozinhos com esses custos elevados, e encontramos no governo federal esse suporte essencial, essa parceria verdadeira. Na Bahia, estamos participando ativamente de todas as seleções dos dois eixos, abrangendo desde a contenção de encostas até a renovação de frota, urbanização de favelas, regularização fundiária e Água para Todos. Estamos empenhados em promover o bem-estar de nossos cidadãos e impulsionar o desenvolvimento econômico de nossas comunidades.", afirmou o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, durante o evento.

Investimentos para a Bahia

Com a aprovação das propostas selecionadas, a Bahia será contemplada com investimentos do Governo Federal para a implementação de 842 equipamentos e obras. Estes investimentos não apenas representam um impulso significativo para o desenvolvimento do estado, mas também trarão benefícios diretos para mais de 6,6 milhões de baianos, abrangendo aproximadamente 47% da população estadual.

Os projetos selecionados foram elaborados de forma integrada, levando em consideração as necessidades específicas de cada região, tanto urbana quanto rural. Prevendo a redução das desigualdades regionais e aumento na promoção do desenvolvimento inclusivo em todo o estado da Bahia.

Com um investimento total de R$ 18,3 bilhões distribuídos em cinco modalidades, o Novo PAC Seleções abrange 11% dos municípios baianos. (Fotos: Eduardo Aiache/GOVBA)

Cenário da Dengue na Bahia tem tendência de queda

Quarta / 08.05.2024

Por Ascom Sesab

Até a última segunda-feira (6), 143.584 das 170.540 doses de vacina contra a Dengue recebidas pelo Estado já haviam sido aplicadas. (Foto: Divulgação)

A avaliação do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE), em reunião ocorrida nesta terça-feira (7), é de que o cenário da Dengue na Bahia está em tendência de queda. O Estado, que já teve mais de 270 municípios em epidemia da doença, atualmente tem 197 nesta situação, além de outros 95 em risco e 83 municípios em alerta.

“As medidas do Governo da Bahia estão dando resposta, junto com o esforço das equipes de saúde e também da parceria com o Corpo de Bombeiros, com os municípios e com a população. Investimos mais de R$ 21 milhões em ações não só relacionadas à assistência, como também investindo em medicamentos e insumos, em equipamentos para os agentes de endemias, na capacitação de profissionais, uso do Ultrabaixo Volume (UBV) - também conhecido como “fumacê” - e, também, em ações de conscientização da população”, avalia a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.

Ao todo, mais de 200 mil medicamentos, quase 9 mil kits para agentes de endemias e 250 bombas costais foram distribuídos, além de quase 20 mil profissionais capacitados e 20 ações de mobilização intersetorial. “São números que mostram a atenção dada pelo Governo do Estado nesse momento difícil que vivemos e ainda estamos vivendo. A tendência é de queda, mas as ações não vão parar”, garante Roberta Santana.

Desde 1º de janeiro até 4 de maio, um total de 181.211 casos de Dengue foram notificados, contra 22.118 no mesmo período do ano passado, representando um incremento de 719,3% no comparativo. O município de Vitória da Conquista lidera em número de casos, com 28.658 notificações, mais que a soma dos quatro municípios seguintes – Salvador, Feira de Santana, Caetité e Barra do Choça.

A Bahia possui uma taxa de letalidade da dengue de 2,9%, menor do que a média nacional. Ao todo, até esta terça-feira, foram confirmados 63 óbitos por dengue nos municípios de Vitória da Conquista (14), Jacaraci (5), Feira de Santana (4), Juazeiro (4), Encruzilhada (3), Piripá (3), Barra do Choça (2), Caetité (2), Coaraci (2), Palmas de Monte Alto (2), Santo Antônio de Jesus (2), Bom Jesus da Lapa (1), Caculé (1), Caetanos (1), Campo Formoso (1), Caraíbas (1) Carinhanha (1), Guanambi (1), Ibiassucê (1), Ipiaú (1), Irecê (1), Itaberaba (1), Luís Eduardo Magalhães (1), Macaúbas (1), Maraú (1), Santo Estevão (1), Seabra (1), Serrinha (1) Tanque Novo (1), Teolândia (1) e Várzea Nova (1). Os últimos óbitos foram registrados em Vitória da Conquista, Serrinha e Teolândia.

Até a última segunda-feira (6), 143.584 das 170.540 doses de vacina contra a Dengue recebidas pelo Estado já haviam sido aplicadas.

Outras arboviroses

Ao todo, em 2024, 12.462 casos prováveis de Chikungunya foram notificados, contra 8.876 casos prováveis notificados no ano passado, um incremento de 40%, e 11 municípios encontram-se em estado de epidemia da doença. Quatro óbitos foram registrados, sendo três em Teixeira de Freitas e um em Ipiaú. Em relação ao Zika, são 2.048 casos prováveis notificados, contra 753 em 2023, um incremento de 172%. Não foram registrados óbitos pela doença.

Até esta terça-feira, 356 casos de Febre do Oropouche foram confirmados pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) na Bahia, com incidência nas regiões Leste e Sul.

Até a última segunda-feira (6), 143.584 das 170.540 doses de vacina contra a Dengue recebidas pelo Estado já haviam sido aplicadas. (Foto: Divulgação)

Cientistas da Uesb desenvolvem película que aumenta durabilidade da manga

Terça / 07.05.2024

Por Ascom Uesb

O resultado da pesquisa impacta produtores, comerciantes e consumidores da manga. (Foto: Divulgação / Uesb)

O pesquisador Matheus Almeida desenvolveu uma película à base de mandioca e capim-limão no mestrado do Programa de Pós-Graduação em Agronomia da Uesb, campus de Vitória da Conquista.

O resultado da pesquisa impacta produtores, comerciantes e consumidores da manga. Isso porque a técnica desenvolvida melhora a aparência da fruta, deixando-a mais brilhosa, além de inibir a perda de umidade excessiva, que gera aquela aparência murcha. “A película recobre os principais locais de perda de umidade na casca das frutas, reduz as trocas gasosas e, por consequência, provoca uma redução da taxa respiratória, que é o principal processo responsável pelo amadurecimento de uma maneira geral”, detalha Matheus.

Segundo o pesquisador, o número de frutas in natura desperdiçadas por conta desse amadurecimento acelerado ainda é grande, sobretudo as frutas climatéricas, ou seja, aquelas que têm um amadurecimento mais rápido após a colheita. “Os revestimentos comestíveis podem reduzir os efeitos de danos mecânicos, a perda de umidade e o amadurecimento, podendo garantir um maior tempo de prateleira”, explica.

O pesquisador ainda destaca a contribuição no comércio de longas distâncias. “Além disso, as frutas podem chegar a mercados mais distantes, que antes, em função do rápido amadurecimento, dificuldade no transporte e longas distâncias, não conseguiriam chegar e não poderiam ser apreciadas por estes consumidores”, lembra.

Outro benefício identificado é o combate à antracnose, principal doença pós-colheita da cultura da mangueira, causando manchas ou lesões escuras por toda a sua superfície. Esse efeito é resultado do uso do óleo essencial de capim-limão na formulação da película, que promoveu uma atividade antimicrobiana contra o fungo gerador da doença.

A película desenvolvida na pesquisa é formada a partir do amido de mandioca fermentado e oxidado, obtido de produtores familiares da região da cidade baiana de Belo Campo, com adição de uma plastificante de grau alimentício (glicerol) e emulsão de óleo essencial de capim-limão. Assim que a solução fica pronta, a fruta é mergulhada por 20 minutos para a formação da película protetora, com posterior secagem em superfície vazada para drenar o excesso da solução.

A técnica inovadora de conservação gerou um pedido de patente, já depositado e em análise pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi). Agora, a pesquisa continua sendo aprofundada no Doutorado do Programa. “A ideia é ampliar o estudo para ver esse efeito que a gente conseguiu observar no controle da antracnose. Além disso, iremos verificar o estudo da infestação por pragas, que é o grande problema na cultura de manga e, para exportação, é bastante exigido essa não contaminação”, conta a professora Cristiane Veloso, orientadora do estudo.

Tecnologias impulsionam qualidade e produtividade do café da agricultura familiar no Sudoeste

Terça / 07.05.2024

Por Ascom CAR

“A chegada de máquinas como beneficiadora, despolpadora e trator melhorou bastante a nossa vida”, disse a agricultora Marilene Moreira. (Foto: Divulgação)

Na Bahia, a adoção de tecnologias na cafeicultura tem revolucionado a vida dos agricultores familiares, elevando não apenas a qualidade do café, mas também a produtividade e a rentabilidade das comunidades rurais. Um exemplo disso é a Associação Comunitária Baixa do Lico, do município de Planalto, no Sudoeste baiano, que viu sua realidade transformada pela chegada de maquinários e equipamentos modernos entregues pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).

Antes, a comunidade enfrentava desafios como a secagem do café, o que depreciava a qualidade do produto. Hoje, com investimentos em despolpadores móveis, estufas para secagem, beneficiadoras e implementos agrícolas como tratores, grades, arados, roçadeiras e pulverizadores, a realidade mudou completamente.

A agricultora Marilene Moreira, residente na comunidade há 34 anos, ressalta a importância desses avanços. “Nosso café era seco de qualquer jeito, sujeito à chuva e ao sol. A chegada de máquinas como beneficiadora, despolpadora e trator melhorou bastante a nossa vida. O café fica com mais qualidade e o trabalho se tornou mais eficiente”.

O despolpador móvel tem sido uma peça-chave nessa transformação. Segundo Marilene. “Quando a gente despolpa o café, fica melhor, com mais qualidade. Com o despolpador, seca ainda mais rápido que na estufa, ganhamos mais tempo e temos a melhoria da qualidade, tornando o café especial”.

Além disso, a presença do trator na rotina dos agricultores otimizou diversas atividades, desde o transporte do café da roça até a preparação do solo. "Com o apoio da CAR, avançamos no sistema produtivo do café. Temos os despolpadores móveis e a beneficiadora, que são fundamentais para a qualidade do nosso café. Antes vendíamos nossa produção para atravessadores, por um custo bem baixo, agora, o nosso café tem valor e repassamos para a maior cooperativa do Sudoeste que é a Cooperbac, por um preço justo", destaca Marcelo Souza, vice-presidente da Associação.

Outra associação beneficiada pelas melhorias na produção de café é a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da região de Parafuso, em Planalto. Nailton Pereira dos Santos, membro da associação, também destaca a importância das máquinas. “O trator beneficia os associados que precisam carregar o café da roça, arar a terra, entre outras atividades. Além disso, com a assistência técnica ganhamos conhecimento para cuidar no nosso café, que é a nossa fonte de renda”.

Eurides Silva, que trabalha com café há 17 anos, ressalta a importância dos equipamentos modernos. "Cada máquina foi um grande ganho. Melhorou o tempo de trabalho e diminuiu o nosso desgaste físico”. Com a adoção dessas tecnologias, a agricultura familiar na Bahia se fortalece, impulsionando não apenas a economia local, mas também garantindo a produção sustentável de um café de alta qualidade, reconhecido nacional e internacionalmente.

“A chegada de máquinas como beneficiadora, despolpadora e trator melhorou bastante a nossa vida”, disse a agricultora Marilene Moreira. (Foto: Divulgação)

Jerônimo encaminha à Alba projetos de lei para pagar precatórios da Educação

Terça / 07.05.2024

Por Secom GovBA

Um dos projetos prevê abono extraordinário para todos os profissionais da Educação Básica. (Foto: Divulgação)

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) dois projetos de lei com o objetivo de disciplinar a distribuição dos cerca de 1,5 bilhão de reais da 3ª parcela dos precatórios judiciais que estão sendo pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006.

O envio dos projetos foi feito na última quinta-feira (2). Um deles garante o destino de mais de R$ 900 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Neste caso, o projeto propõe que o cálculo do abono seja feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo. A previsão é beneficiar 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos.

O outro projeto prevê o destino de 30% dos recursos deste ano – ou o equivalente a cerca de R$ 450,4 milhões – como abono extraordinário, a ser distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a cerca de 85 mil professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef.

A proposta é de que o pagamento desse abono extra seja feito por meio de uma parcela única, calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor. Para quem cumpre carga horária de 40h, o valor da parcela será de R$ 6379,47.

Vale ressaltar que os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos repasses incompletos e permanecem no Estado – seja como ativos ou inativos – deverão, com a aprovação do projeto, receber os dois abonos.

Após a aprovação do projeto de lei, serão publicados decretos e portarias com os regramentos sobre o pagamento. Logo em seguida, serão adotadas as providências para a efetivação dos respectivos pagamentos.

Repasses

Em 2022 – quando ocorreu o primeiro repasse da União ao Estado –, a Bahia destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. No ano passado, o Governo pagou a segunda parcela, destinando R$ 1,36 bilhão. Com a aprovação da legislação do terceiro repasse, a Bahia terá destinado mais de R$ 4,2 bilhões para pagamento dos precatórios a educadores.