Sertão Hoje

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Detran-BA alerta sobre tentativas de golpes e falsos leilões

Quinta / 31.10.2024

Por Secom GovBA

As medidas administrativas e jurídicas estão sendo adotadas para coibir esse tipo de ação. (Foto: Detran-BA)

O Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) não envia e-mails, SMS’s ou mensagens em aplicativos de conversa para cobrança de infrações, taxas de licenciamento e nem de serviços do órgão. Com o avanço das tecnologias e a facilidade de realizar processos por meio eletrônico, há também a necessidade de estar em alerta contra os golpes virtuais. É fundamental que os interessados nos serviços do órgão acessem o site oficial www.detran.ba.gov.br ou do Governo do Estado.

Além disso, com a realização mensal de leilões o departamento, por meio da ouvidoria do órgão, recebe denúncias de que existem sites tentando aplicar golpes através da oferta de leilões. As medidas administrativas e jurídicas estão sendo adotadas para coibir esse tipo de ação. A Comissão de Leilão reitera algumas dicas para quem quiser participar de um leilão do órgão. O primeiro e principal passo é conferir o conteúdo dos editais no site oficial. O do departamento é (www.detran.ba.gov.br), onde os interessados terão todas as informações oficiais, na aba leilões.

No site oficial do departamento também existe a lista dos leiloeiros cadastrados. O cidadão pode verificar o nome completo, a matrícula da JUCEB e o endereço eletrônico de cada um deles. O edital vai detalhar todas as informações que o cidadão precisa saber para não cair em um golpe. Como as informações do leiloeiro, da matrícula, do endereço eletrônico que o leilão será executado, a data da disputa, telefones e e-mails para contato e tudo que for pertinente àquela hasta pública específica. Outra característica dos leilões falsos é o oferecimento de facilidades acima do que é visto no mercado.

Leilão significa disputa, são várias pessoas em uma data específica, em determinado horário, oferecendo lances. Ganha quem tem maior disponibilidade financeira, ou seja, a maior oferta. Então, não existe leilão que oferece valor fixo do lote, isso é venda direta e não leilão.

Cadastramento nos sites de leiloeiros

Quando a pessoa quiser participar de um leilão, ela deve se cadastrar no site do leiloeiro e enviar a documentação básica de identificação. Após aprovação do cadastro, o interessado entrará com login e senha para escolher qual leilão quer participar. Se for empresa de desmonte, por exemplo, é exigido o envio de documentos para habilitação, que ainda passa por uma análise.

Outro atributo dos leilões executados pelo Detran-BA é a transmissão ao vivo, simultânea à disputa, para dar transparência e publicidade à licitação. Ou seja, no dia da disputa, a pessoa que vai oferecer lances tem que estar logada no site, dentro do auditório virtual do leilão, e ainda pode acompanhar a transmissão ao vivo através do canal informado no site do leiloeiro.

Vítimas

O Detran-BA orienta ainda que nesse caso o indivíduo é vítima de estelionato, então o primeiro passo é informar o fato à autoridade policial, se dirigir à Delegacia Especializada de Estelionato e Outras Fraudes (DREOF) para registrar o Boletim de Ocorrência. O segundo passo é ligar para o banco em que o valor foi retirado, relatar o ocorrido com a documentação em mãos, pois o banco da vítima poderá realizar os procedimentos administrativos para tentar realizar bloqueios e repatriação dos valores perdidos.

Bahia participa de encontro internacional sobre saúde pública

Quarta / 30.10.2024

Por Ascom Sesab

O seminário aborda questões como resposta a emergências sanitárias, participação social, financiamento, governança, regionalização, etc. (Foto: Divulgação/Conass)

Representantes da Secretaria da Saúde (Sesab) participam, em Brasília, do seminário internacional “O Desafio da Sustentabilidade dos Sistemas Universais de Saúde nas Américas”, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) nos dias 29 e 30 de outubro.

O evento reúne especialistas e autoridades de diversos países para discutir os desafios e soluções voltadas à sustentabilidade dos sistemas universais de saúde em meio às transformações demográficas, econômicas, epidemiológicas e ambientais que impactam o setor.

O seminário aborda questões centrais como resposta a emergências sanitárias, participação social, fortalecimento da força de trabalho, financiamento, governança, regionalização e redes de atenção à saúde. Para a secretária da saúde Roberta Santana, o evento representa uma oportunidade de troca de experiências internacionais, o que fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS) e a saúde pública baiana.

“O SUS é uma grande referência internacional. Com a participação de representantes de diversos países das Américas, conseguimos perceber o quanto o Brasil é exemplo na construção de sistemas de saúde públicos e universais, além de adquirirmos novas ideias para avançar ainda mais no fortalecimento da saúde no Brasil e na Bahia”, afirmou Roberta.

Com cerca de 300 participantes, entre profissionais de saúde, gestores e representantes de instituições acadêmicas e políticas, o seminário resultará em uma coletânea de artigos com as propostas discutidas, que servirão como diretrizes para aprimorar os sistemas de saúde na América Latina. O evento é uma realização do Conass, com apoio do Ministério da Saúde e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS).

O subsecretário da saúde, Paulo Barbosa, que também participa do seminário, reforçou a necessidade de encontros como estes. “A troca de experiências é essencial para o desenvolvimento da gestão”, afirmou.

Bahia inicia nova fase de atualização cadastral do rebanho bovino em novembro

Terça / 29.10.2024

Por Ascom Seagri

O objetivo é garantir a rastreabilidade dos animais e o controle sanitário da produção pecuária. (Foto: Ascom/Seagri)

A atualização cadastral de todo o rebanho bovino do estado da Bahia terá início no próximo dia 1º de novembro e se estenderá até 15 de dezembro. A medida, determinada pela Portaria 678 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), é obrigatória para manter o status de Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação do estado.

A Bahia, como região livre da doença, exige o cadastramento sistemático e compulsório de todo o rebanho bovino, bubalino e de espécies, como ovinos, caprinos e suínos. O objetivo é garantir a rastreabilidade dos animais e o controle sanitário da produção pecuária.

Para atualizar o cadastro, o criador deve acessar o site da Adab ou comparecer a um dos 392 escritórios espalhados por todo o estado. O pecuarista que não realizar o cadastro terá a propriedade bloqueada para o trânsito de animais.

Unidades da Hemoba funcionarão normalmente nesta segunda-feira

Sexta / 25.10.2024

Por Ascom Hemoba

Serão atendidos os voluntários à doação de sangue e ao cadastro de medula óssea. (Foto: Camila Souza/GOVBA)

No Dia do Servidor Público (28), todas as unidades da Hemoba funcionarão normalmente na capital e no interior da Bahia, exceto as localizadas no Hospital Ana Nery, Brumado, Irecê e Itapetinga. Em Salvador, as unidades móveis de coleta estarão, de 8h às 17h (com uma hora de intervalo para o almoço), na Estácio FIB (Stiep), na Unijorge (Av. Paralela), até dia 30, e no Salvador Shopping, de 29 a 31/10. Serão atendidos os voluntários à doação de sangue e ao cadastro de medula óssea.

Para doar sangue, o candidato tem que estar em boas condições de saúde, pesar acima de 50 kg e ter idade entre 16 e 69 anos. Lembrando que menores de 18 anos devem ir acompanhados dos pais ou responsável legal, e idosos acima de 60 anos só podem doar se já tiverem doado anteriormente. No dia da doação, o voluntário não pode estar em jejum, não ter ingerido bebida alcoólica nas 12 horas anteriores à doação e não ter fumado por pelo menos duas horas antes do procedimento, além de ter dormido por no mínimo seis horas na noite anterior. Também é recomendável que evite alimentos gordurosos nas últimas 4 horas anteriores ao procedimento.

Cadastro de medula óssea – O cadastro de medula óssea pode ser feito em todos os postos de coleta da Hemoba, na capital e no interior, com a coleta de uma amostra de 5ml de sangue. Para se tornar um doador, é necessário ter entre 18 e 35 anos de idade, estar em bom estado geral de saúde, não possuir doença infecciosa ou incapacitante e não apresentar doença neoplásica (câncer), hematológica (do sangue) ou do sistema imunológico. Os dados pessoais e os resultados dos testes serão armazenados no REDOME (Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea), coordenado pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA).

Onde doar – Em Salvador, as unidades fixas funcionam com o seguinte horário: Hemocentro Coordenador (sede da Hemoba), de segunda-feira a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, e aos sábados, das 7h30 às 16h30; Hospital do Subúrbio, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30; Hospital Ana Nery, de terça a sexta-feira, das 7h30 às 12h30; Hospital Roberto Santos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h; Hospital Santo Antônio (OSID), de segunda a sexta-feira, das 7h10 às 11h30 e das 13h às 16h. Para informações sobre os horários de atendimento das 21 unidades de coleta no interior, consultar o site da Hemoba.

Sistema de Reconhecimento Facial atinge a marca de 2 mil foragidos alcançados na Bahia

Sexta / 25.10.2024

Por Ascom SSP-BA

Em 2024, a ferramenta localizou 747 foragidos. (Fotos: Vitor Barreto - Ascom/SSP)

O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública atingiu a marca de 2.000 foragidos da Justiça capturados. A tecnologia, capaz de encontrar criminosos incluídos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), é empregada em áreas estratégicas da capital, municípios da Região Metropolitana de Salvador e também no interior do estado. Em 2024, a ferramenta localizou 747 foragidos.

Instalada em 81 municípios da Bahia, o número de prisões com auxílio da ferramenta cresceu ao longo dos anos. Em 2019, a SSP contabilizou 110 prisões. Nos anos de 2020, 2021 e 2022 foram computadas 90, 26 e 348 prisões, respectivamente.

No ano passado, 680 prisões foram realizadas, número superior a todos os anos anteriores. “Meu agradecimento a todos. A tecnologia é muito importante, mas não conseguiríamos chegar nesse número e avançar sem os policiais. Seguiremos integrados com foco e fé na missão”, declarou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Perfil das capturas

Os procurados por roubo, cerca de 30%, são os mais encontrados pelo Sistema, seguidos pelos homicidas com 19%. Aproximadamente 14% dos localizados respondem a processos por tráfico de entorpecentes e 6% por estupro. Pouco mais de 13% possuíam dívidas de pensão alimentícia.

Governador Jerônimo suspende expediente nos órgãos públicos no próximo dia 28

Sexta / 25.10.2024

Por Ascom Saeb

O Decreto excetua aqueles serviços públicos essenciais cuja prestação não pode sofrer interrupções e devem funcionar normalmente. (Foto: Carol Garcia/GOVBA)

O Governador Jerônimo Rodrigues publicou, no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (24), o Decreto nº 23.167/2024, suspendendo o expediente nas repartições públicas estaduais na próxima segunda-feira (28). A publicação do chefe do executivo concede feriado para funcionalismo em virtude da data comemorativa do Dia do Servidor Público Estadual.

O Decreto excetua aqueles serviços públicos essenciais cuja prestação não pode sofrer interrupções e devem funcionar normalmente. O Governador também determinou a antecipação do pagamento da remuneração dos servidores do Estado. Cerca de 280 mil servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) receberão salários no dia 28 de outubro, data comemorativa da categoria.

O Poder Executivo do Estado vai desembolsar cerca de R$ 2 bilhões para o pagamento da folha salarial do mês de outubro. "Vamos antecipar o pagamento como medida de reconhecimento e valorização daqueles que nos ajudam a melhorar a gestão pública e a aprimorar prestação de serviço para o cidadão", declarou Edelvino Góes, secretário da Administração do Estado (Saeb).

O Governo do Estado paga os servidores públicos rigorosamente no último dia útil de cada mês. Neste mês de outubro, extraordinariamente, o pagamento foi antecipado do dia 31 para o dia 28, data comemorativa da categoria. A programação de pagamento dos salários retoma ao seu calendário original a partir de novembro.

Prêmio – Também em homenagem ao Dia do Servidor Público, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) vai realizar o Prêmio Servidor Cidadão, nesta quinta-feira (24), no antigo prédio da Flem (atual Seap), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A premiação é mais uma ação de valorização e reconhecimento dos servidores estaduais. 

O Prêmio distribui R$ 42 mil em dinheiro para servidores que desenvolvem ações ou projetos, em caráter voluntário, com o intuito de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população e para aprimoramento da prestação dos serviços públicos.

A premiação vai pagar R$ 10 mil para o primeiro lugar; R$ 7 mil para o segundo; R$ 5 mil para o terceiro; R$ 3 mil para o quarto; e R$ 2 mil para o quinto lugar. Os classificados entre o sexto e o décimo lugares recebem um prêmio de R$ 1 mil cada, a título de menção honrosa.

Bahia reduz taxa de abandono escolar de 11,5% em 2021 para 5,4% em 2023

Quinta / 24.10.2024

Por Secom GovBA

Os programas de assistência estudantil têm sido cruciais para a redução da taxa de abandono escolar na Bahia. (Foto: Matheus Landim / GOVBA)

"Muitos estudantes pensam em desistir porque precisam trabalhar para ajudar em casa. As bolsas de assistência são fundamentais, pois permitem que continuemos na escola e busquemos nossos sonhos”. O depoimento de Vitor de Jesus, 17 anos, estudante do Colégio Estadual de Tempo Integral Mãe Stella e beneficiário do programa Bolsa Presença, ilustra como a educação na Bahia está sendo transformada pela ampliação de iniciativas de assistência estudantil, modernização e construção de escolas com infraestrutura esportiva completa, além do reforço na alimentação escolar.

Esse esforço coletivo se reflete nos números mais recentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mostram uma redução significativa na taxa de abandono escolar na Bahia, que caiu de 11,5% em 2021 para 5,4% em 2023. Os dados evidenciam a eficácia das estratégias desenvolvidas pelo Governo do Estado em políticas educacionais, permitindo que mais jovens permaneçam na escola e se dediquem aos estudos.

Programas de assistência estudantil

Os programas de assistência estudantil têm sido cruciais para a redução da taxa de abandono escolar na Bahia. O ‘Bolsa Presença’, por exemplo, garantiu segurança alimentar para cerca de 380 mil famílias e a permanência de mais de 428 mil estudantes na rede estadual. Para receber o benefício, é necessário manter atualizado o cadastro da família no CadÚnico e participar das avaliações de aprendizagem realizadas pela unidade escolar, que orientam o acompanhamento pedagógico. Já o programa Mais Estudo oferece reforço em Língua Portuguesa e Matemática, permitindo que os alunos recebam uma bolsa de R$ 150 por mês.

Alimentação escolar

O reforço na alimentação escolar é uma estratégia fundamental para garantir a permanência dos alunos na escola e promover o desenvolvimento integral deles. Neste ano, o Governo do Estado investiu R$ 410 milhões em recursos destinados à alimentação escolar, sendo R$ 318 milhões provenientes do orçamento estadual e R$ 92 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Esses investimentos refletem o compromisso da gestão estadual em assegurar que todos os estudantes tenham acesso a refeições nutritivas, essenciais para o aprendizado e bem-estar.

Através da iniciativa da Secretaria da Educação (SEC), são oferecidas 30 milhões de refeições por mês em 1.082 escolas estaduais e 674 anexos. Diariamente, são servidas cinco refeições, do café da manhã à ceia. A oferta de alimentos também prioriza a comercialização de produtos da agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento econômico e a segurança alimentar também nas comunidades locais.

Investimentos em infraestrutura escolar

Os esforços do governo também incluem a construção de novas unidades escolares, a ampliação e modernização de estabelecimentos existentes, e a reforma de 666 colégios. Até agora, foram entregues 65 novas unidades, 29 ampliadas e 38 modernizadas, 33 quadras poliesportivas cobertas e quatro complexos poliesportivos. Essas melhorias têm tornado as escolas mais atrativas e confortáveis, criando um ambiente propício para a educação.

Fábio Barbosa comenta sobre os impactos desses investimentos: “ter uma sala de aula boa, climatizada, com espaço para trabalhar ciência, inovação e tecnologia é essencial. Esses investimentos são a garantia de direitos e têm mostrado resultados positivos para a educação da Bahia”.

Operação da Sefaz-Ba fiscaliza máquinas de cartões de crédito no comércio baiano

Quinta / 24.10.2024

Por Sefaz-BA

Ação visa identificar empresas que não estão emitindo notas ficais e que realizem vendas com máquinas de cartão associadas a outro CNPJ ou pessoa física. (Foto: Sefaz-BA)

Com o objetivo de fiscalizar a regularidade fiscal no uso das máquinas de cartões de crédito e débito em estabelecimentos comerciais de todas as regiões da Bahia, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) acaba de dar início à operação Ponto de Venda, com atuação em toda a Bahia. Também conhecidas pela sigla POS, do inglês “point of sale”, ou “terminal de ponto de venda”, as máquinas precisam estar vinculadas ao CNPJ do estabelecimento onde a venda for realizada.

A operação conta com a participação de mais de 200 servidores do fisco em todo o estado. As equipes irão conferir se os contribuintes estão emitindo notas fiscais e se as vendas registradas nas máquinas de cartão estão sendo devidamente associadas ao CNPJ da própria empresa.

“O objetivo principal é combater a prática de sonegação por contribuintes que, além de não emitirem o documento fiscal ao realizar a venda de mercadorias, utilizam um POS com CNPJ de outra empresa ou de pessoa física, o que resulta em omissão do faturamento real”, explica o diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba, César Furquim. Ele acrescenta que a multa aplicada ao estabelecimento flagrado utilizando máquinas de POS de terceiros é de R$ 13.800 por equipamento. Por se tratar de crime contra a ordem tributária, de acordo com a legislação a Sefaz-Ba poderá ainda noticiar estas ocorrências ao Ministério Público.

Cruzamento de dados

Ainda de acordo com o diretor César Furquim, os indícios de inconsistências entre o faturamento real das empresas e o valor declarado por estas ao fisco vêm sendo crescentemente identificados pela Sefaz-Ba por meio dos cruzamentos de dados fiscais digitais realizados por sistemas como a Malha Fiscal Censitária e o Centro de Monitoramento On-line. A Fazenda estadual, além disso, recebe constantemente denúncias sobre empresas que não estão emitindo nota fiscal ou que praticam outras irregularidades.

Com a operação Ponto de Venda, explica, o objetivo é complementar as informações proporcionadas por estas fontes de informação com a fiscalização in loco, diretamente nos estabelecimentos.

Sobre a complementaridade destas informações, Furquim esclarece que, quando identifica, na verificação on-line, empresas que não registram vendas por meio de máquinas de cartão, o fisco avalia tratar-se de forte indício de que estão utilizando um POS de terceiro e omitindo informações sobre a receita. “Essa prática é realizada para que o contribuinte pague menos impostos, gerando prejuízo para o Estado e também favorecendo a concorrência desleal no comércio baiano”, avalia.

Detran-BA promove leilão com 702 veículos em Brumado, Guanambi e outros 8 municípios baianos

Quarta / 23.10.2024

Os lances do Edital 22/2024 seguem abertos até o dia 31 deste mês. Já a disputa do Edital 23/2024 fica disponível até o dia 1º de novembro. (Foto: Ascom/Detran-BA)

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) está com dois leilões abertos contendo 702 veículos conservados e sucatas aproveitáveis. Os automóveis estão custeados em dez municípios no interior do estado. Os lotes de veículos podem ser visitados em Brumado, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Jacobina, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro e Simões Filho.

Os leilões acontecem de forma online. Os lances do Edital 22/2024 seguem abertos até o dia 31 deste mês. Já a disputa do Edital 23/2024 fica disponível até o dia 1º de novembro. O processo é feito por meio dos sites dos leiloeiros: www.hastaleiloes.com.br e www.kildareleiloes.com.br.

Dentre os veículos conservados disponíveis está um Chevrolet Onix ano 2020, com valor inicial de R$ 6 mil na cidade de Feira de Santana. O lote 0013, uma moto Yamaha IS1850, ano 2022, com lance inicial de R$ 1.5 mil, está pronta para visitação na cidade de Porto Seguro. Já em Juazeiro, um Fiat Mobi, ano 2016/2017 tem valor inicial de R$ 4 mil. Outra oportunidade é o lote 0027, um Hyundai HB20, ano 2014, com lance inicial de R$ 4.5 mil.

Para evitar que o interessado seja vítima de golpes, a presidente da Comissão de Leilão do Detran-BA, Júlia Sanches, recomenda que “o interessado deve procurar os sites oficiais dos leiloeiros citados nesta reportagem, pois lá constam todas as regras e informações referentes aos lotes disponíveis e também sobre os pregoeiros. Vale lembrar que no site do Detran, na aba ‘leilões’, também estão listados os nomes, sites e matrículas dos leiloeiros”.

O Detran reforça que é fundamental a atenção do interessado quando baixar os editais. O endereço do portal do Órgão é finalizado com a referência do Estado ba.gov.br. Para consolidação dos negócios, o início das consultas deve ser a partir do site www.detran.ba.gov.br.

Líder nacional na geração de energia eólica, Bahia receberá encontro internacional do setor em 2025

Quarta / 23.10.2024

Por Secom GovBA

Desde maio deste ano, a Bahia assumiu a posição de líder nacional na geração de energia eólica. São 350 usinas em funcionamento e outras 36 em implantação. (Fotos: Daniel Senna/GOVBA)

Durante a abertura da 15ª edição da Brazil Wind Power, nesta terça-feira (22), em São Paulo, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, foi anunciado, pela Associação Brasileira de Energia Eólica – Abeeolica, que a próxima edição do evento, em 2025, será realizada na Bahia. O Brasil Wind Power é o maior encontro nacional da indústria eólica, e trará para o estado um conjunto de empresas para conhecer novas oportunidades de investimentos.

“A Bahia começou esse trabalho de atrair e consolidar a cadeia produtiva da energia eólica ainda no governo Wagner. Foram mais de 10 anos de trabalho para chegarmos a essa posição. Agora queremos dar novos passos, ampliar a produção de energia limpa e associar isso a produção de hidrogênio verde, dando condições para que novas indústrias se instalem na Bahia”, destacou o governador, acompanhado dos secretários estaduais do Meio Ambiente, Eduardo Sodré; do Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida; e da Ciência, Tecnologia E Inovação, André Joazeiro.

Desde maio deste ano, a Bahia assumiu a posição de líder nacional na geração de energia eólica. São 350 usinas em funcionamento e outras 36 em implantação. Atualmente, 98% da energia elétrica gerada no estado são renováveis e 60% vêm dos ventos.

Desde maio deste ano, a Bahia assumiu a posição de líder nacional na geração de energia eólica. São 350 usinas em funcionamento e outras 36 em implantação. (Fotos: Daniel Senna/GOVBA)

Bahia domina o agronegócio nordestino, com oito cidades entre as 100 mais ricas do agro no Brasil

Terça / 22.10.2024

Por Ascom Seagri

São Desidério, Formosa do Rio Preto, Barreiras, Correntina, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Jaborandi e Juazeiro estão no ranking. (Foto: Fernando Vivas/GOVBA)

A Bahia se destaca como a grande potência do agronegócio no Nordeste, com nada menos que oito de seus municípios entre os 100 mais ricos do Brasil no setor. O feito foi revelado em um estudo recente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que analisou a produção agrícola de 5.563 cidades brasileiras.

Dentre as 13 cidades nordestinas presentes no ranking, oito são baianas, demonstrando a força do estado na produção agrícola. São Desidério, no Oeste do estado, lidera a lista baiana e ocupa a segunda posição no ranking nacional, com uma produção avaliada em R$ 7,7 bilhões, focada no cultivo de grãos.

Em seguida, aparecem Formosa do Rio Preto (7º lugar, R$ 5,7 bilhões), Barreiras (25º lugar, R$ 3,1 bilhões), Correntina (28º lugar, R$ 3 bilhões), Luís Eduardo Magalhães (32º lugar, R$ 2,7 bilhões), Riachão das Neves (48º lugar, R$ 2 bilhões), Jaborandi (62º lugar, R$ 1,6 bilhão) e Juazeiro (66º lugar, R$ 1,5 bilhão).

As lavouras de grãos e frutas são as grandes responsáveis por esses números. A produção de soja, milho e algodão, além de culturas como manga, maracujá, banana e uva, tem sido fundamental para o sucesso do setor no estado.

Para o secretário da agricultura da Bahia, Wallison Tum, a liderança da Bahia no agronegócio nordestino é “resultado de diversos fatores, como investimentos em tecnologia, infraestrutura, políticas públicas de incentivo e apoio aos produtores, e a adaptação das culturas às condições climáticas da região”.

Prazo de inscrições para o Partiu Estágio termina nesta quarta-feira (23)

Terça / 22.10.2024

Por Ascom Saeb

Dentre as 5.541 vagas, 2.194 são para capital baiana e 3.347 para municípios do interior do estado e cidades da Região Metropolitana de Salvador. (Foto: Carol Garcia/GOVBA)

O prazo de inscrições do Partiu Estágio termina nesta quarta-feira (23). O procedimento para inscrição deve ser feito, exclusivamente, pela plataforma http://www.ba.gov.br. O programa abriu 5.541 vagas para estudantes universitários que desejam atuar em órgãos públicos do Estado. O Edital de Abertura (Nº 002/2024 – Saeb/SRH/DRH) foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 20 de setembro e contém todas as regras que regem esta edição do programa.

Este é o segundo edital do Partiu Estágio lançado este ano, sendo que no primeiro foram abertas 6.193. Gerido pela Secretaria da Administração (Saeb), o programa foi lançado em abril de 2017 e tem como principal objetivo ofertar oportunidades de estágio para universitários baianos nos órgãos do Poder Executivo estadual.

Dentre as 5.541 vagas deste Edital (Nº 002/2024), 2.194 são para capital baiana e 3.347 para municípios do interior do estado e cidades da Região Metropolitana de Salvador. Nesta edição são oportunidades de estágio para estudantes de 126 cursos universitários, distribuídos entre 65 municípios da Bahia e em 60 órgãos do Estado.

Para participar, os estudantes precisam ter idade mínima de 16 anos, residirem no estado da Bahia, ter concluído 50% ou mais da carga horária do curso de graduação e devem estar regularmente matriculados em instituição de nível superior com sede ou polo situados na Bahia. O curso de graduação pode ser nas modalidades presencial, semipresencial ou Ensino a Distância (EAD).

O programa concede prioridade aos candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Também são prioritários estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou aqueles que estudaram com bolsa integral na rede privada. O Partiu Estágio prevê 10% das vagas reservadas para estudantes com deficiência, conforme estabelece a Lei federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

O estágio tem duração máxima de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência. O programa tem carga horária de 4 horas diárias e de 20 horas semanais, com bolsa no valor de R$ 607,00, além de auxílio transporte e férias remuneradas.

O estudante que for selecionado para a vaga de estágio, receberá uma mensagem via aplicativo Whatsapp, informando alteração do seu status no site do BA.GOV.BR e deverá acessá-lo para verificar os procedimentos, prazos e a forma da entrega da documentação. A relação dos estudantes selecionados para o Programa Partiu Estagio também será disponibilizada no site da Saeb.

Governo da Bahia garante reforço na alimentação escolar dos estudantes da rede estadual

Segunda / 21.10.2024

Por Ascom SEC

São ofertadas 30 milhões de refeições, por mês, em 1.082 escolas estaduais e 674 anexos. (Foto: Yasmim Marinho)

O Dia Nacional da Alimentação na Escola, celebrado nesta segunda-feira (21), ressalta a importância de que todos os estudantes tenham acesso a refeições saudáveis e nutritivas. O reforço na alimentação escolar tem sido uma prioridade do Governo da Bahia. Apenas nesse ano, já foram disponibilizados para as escolas estaduais R$ 410 milhões para a alimentação escolar. Deste total, R$ 318 milhões são do orçamento do Estado e mais R$ 92 milhões são oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Governo Federal.

Através da iniciativa implementada pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), são ofertadas 30 milhões de refeições, por mês, em 1.082 escolas estaduais e 674 anexos. Diariamente, são servidas cinco alimentações, desde o café da manhã até a ceia, para garantir a segurança alimentar dos estudantes, bem como contribuir para a aprendizagem e a sua permanência na escola.

A oferta da alimentação escolar, ao longo dos anos, vem sendo incentivada cada vez mais, tendo como parceira indispensável a comercialização de gêneros da Agricultura Familiar sustentável. Os alimentos fornecidos às escolas são cultivados por agricultores locais, promovendo também o desenvolvimento econômico e a segurança alimentar nas comunidades.

Segundo Júlia Caffé, nutricionista responsável pelo PNAE na SEC, o cardápio de toda a rede é produzido seguindo as orientações das resoluções federais e do Guia Alimentar para a População Brasileira. “Sua confecção leva em consideração não apenas a questão nutricional, mas aspectos como a região em que se situa a escola e a cultura local. Para isso, destinamos 100% do recurso federal para a compra de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar que, em sua grande maioria são in natura, minimamente processados e, consequentemente, mais saudáveis”, destacou.

Atividades e ações – Dentro desta perspectiva, a SEC iniciou na última semana, uma série de atividades de Educação Alimentar e Nutricional, que seguem até o final do mês, com objetivo de trazer a discussão sobre alimentação adequada e saudável, além de práticas promotoras de saúde. As ações são voltadas não somente aos estudantes, mas também para vários atores do PNAE, contemplando manipuladores de alimentos, agricultores familiares que fornecem gêneros para as escolas, entre outros. Essas ações ocorrem não apenas como atividades práticas isoladas, mas buscando integrar a temática da alimentação e nutrição com temas transversais ao currículo escolar.

Desde o início do ano, até o momento, foram desenvolvidas, em toda a Bahia, cerca de 400 atividades de Educação Alimentar e Nutricional, com diversos atores do PNAE. “Foram capacitados mais 1.500 manipuladores e, até o final do ano, já temos ações planejadas para capacitar toda a equipe, a fim de garantir que além de saudável, o alimento servido também será seguro”, informou Júlia.

4ª CIPM inicia 8ª edição da Operação Força Total Nacional

Sexta / 18.10.2024

Por Redação Sertão Hoje

A ação reforça o foco na apreensão de armas, drogas, veículos roubados e outros ilícitos. (Foto: Divulgação / 4ª CIPM)

Nesta sexta-feira (18), sob a supervisão do comandante da unidade, Maj PM Souza Gomes, a 4ª CIPM deu início à 8ª edição da Operação Força Total Nacional nas seis cidades sob sua responsabilidade, intensificando as abordagens a veículos, ônibus e motocicletas. A ação, que une as Polícias Militares de todo o Brasil no combate à criminalidade, reforça o foco na apreensão de armas, drogas, veículos roubados e outros ilícitos, além de aumentar o policiamento em pontos estratégicos, visando manter a ordem e transmitir segurança à população da Bacia do Paramirim. Fonte: Ascom 4ª CIPM.

A ação reforça o foco na apreensão de armas, drogas, veículos roubados e outros ilícitos. (Foto: Divulgação / 4ª CIPM)

Jerônimo Rodrigues anuncia antecipação do pagamento de salário dos servidores estaduais

Sexta / 18.10.2024

Por Secom GovBA

O Poder Executivo do Estado vai desembolsar cerca de R$ 2 bilhões para o pagamento da folha salarial do mês de outubro. (Foto: Vinícius Silva)

Servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) do Estado receberão remuneração antecipadamente, no dia 28 de outubro, data comemorativa da categoria. Cerca de 280 mil pessoas vão ser beneficiadas pela ação, que foi anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta quinta-feira (17), em publicação nas redes sociais.

“Com muita alegria, venho anunciar que, no Dia do Servidor Público, 28 de outubro, vamos antecipar o pagamento do salário para mais de 280 mil servidores, aposentados e pensionistas. É uma forma de agradecer e reconhecer o trabalho de quem faz a Bahia crescer todos os dias”, destacou o governador.

O Poder Executivo do Estado vai desembolsar cerca de R$ 2 bilhões para o pagamento da folha salarial do mês de outubro. “Vamos antecipar o pagamento como medida de reconhecimento e valorização daqueles que nos ajudam a melhorar a gestão pública e a aprimorar prestação de serviço para o cidadão”, afirmou o secretário da Administração, Edelvino Góes.

O Governo do Estado paga os servidores públicos rigorosamente no último dia útil de cada mês. Neste mês de outubro, extraordinariamente, o pagamento foi antecipado do dia 31 para o dia 28, data comemorativa da categoria. A programação de pagamento dos salários retoma ao seu calendário original a partir de novembro.

Prêmio – Também em homenagem ao dia do servidor público, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) vai realizar o Prêmio Servidor Cidadão, no dia 24 de outubro, no antigo prédio da Flem (atual Seap), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A premiação é mais uma ação de valorização e reconhecimento dos servidores estaduais.

O prêmio distribui R$ 42 mil em dinheiro para servidores que desenvolvem ações ou projetos, em caráter voluntário, com o intuito de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população e para aprimoramento da prestação dos serviços públicos.

A premiação vai pagar R$ 10 mil para o primeiro lugar; R$ 7 mil para o segundo; R$ 5 mil para o terceiro; R$ 3 mil para o quarto; e R$ 2 mil para o quinto lugar. Os classificados entre o sexto e o décimo lugares recebem um prêmio de R$ 1 mil cada, a título de menção honrosa.