O Município Seguro tem como objetivo fazer com que os municípios adotem conselhos e planos municipais, promovendo mais segurança e qualidade de vida à população. (Foto: MP-BA)
Foi assinado nesta quinta-feira, dia 7, na sede da Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, o Termo de Ajustamento de Conduta do Projeto Município Seguro entre o Município de Caraíbas e o Ministério Público do Estado da Bahia. A assinatura aconteceu durante o PGJ Itinerante, que trouxe a sede da Procuradoria-Geral de Justiça para Conquista até a sexta-feira, 8. O acordo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; pelo promotor de Justiça com atuação na cidade, Marco Aurélio Rubick; pelo prefeito de Caraíbas, Jones Coelho; e pelo prefeito eleito Renato Lima dos Santos. A solenidade contou com a presença de secretários e vereadores do Município de Caraíbas.
O Município Seguro tem como objetivo fazer com que a gestão pública das 417 cidades baianas adote os instrumentos e mecanismos da Política Nacional de Segurança Pública, como os conselhos e planos municipais, promovendo mais segurança e qualidade de vida à população.
O promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick afirmou que a assinatura aponta um compromisso do Município de Caraíbas coma a melhoria dos seus indicadores sociais. “Não é que Caraíbas esteja aquém em todos os seus indicadores, muitos inclusive estão adequados, mas há muito que se pode melhorar”, afirmou o promotor de Justiça, que destacou o fato de que, além do Município Seguro, Caraíbas também aderiu ao Raízes da Cidadania. “O objetivo do município é melhorar todos os seus indicadores e, por essa conquista, eu agradeço à equipe técnica do Ministério Público que, por meio da coordenação do ‘Raízes’ esteve em Caraíbas tendo um papel decisivo na sensibilização dos gestores que resultou nessa ampla pactuação firmada no dia de hoje”, concluiu.
Ainda como parte da programação, foi realizado um workshop para apresentar as diretrizes, diagnóstico e metodologia desenvolvidos pelo projeto ‘Município Seguro’, ministrado pelo promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant’Anna. O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Ceosp) ressaltou o papel do projeto como fomentador de uma ação uniforme das Promotorias de Justiça com atuação na tutela coletiva da segurança pública no diagnóstico e fiscalização dos instrumentos e mecanismos da Política Nacional de Segurança voltada aos Municípios. Hugo Casciano pontuou ainda o objetivo de municiar as Promotorias do instrumentário técnico necessário para a execução das atividades de diagnóstico e fiscalização.
Acolhimento a vítimas de violência - Foi apresentado pelos promotores de Justiça Rogério Queiroz, Aurivana Braga, Rocio Mattos, Adalto Araújo e Patrícia Kathy o Núcleo de Apoio às Vítimas de Especial Vulnerabilidade (NAVV). Os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional de Direitos Humanos (Caodh), Promotorias Cíveis e Fundações (Caocif), Saúde (Cesau), Criminal (Caocrim) e da Gestão Estratégica detalharam a principal iniciativa da Política Institucional de Proteção Integral e Promoção de Direitos e Apoio às Vítima, que capacitará as Promotorias de Justiça do interior do estado para realizar o acolhimento às vítimas de violência, principalmente aquelas mais vulnerabilizadas, como crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas LGBT+, além das vítimas de quaisquer discriminações, particularmente racial, de identidade de gênero, de orientação sexual, de idade e religiosa.
O NAVV é uma estrutura de atendimento especializado, com sede em Salvador, que ofertará um serviço multidisciplinar a essas vítimas, capacitado tecnicamente para enfrentar as diversas e complexas dimensões que a violência impacta, a exemplo de segurança física, psicológica, de saúde, econômica, entre outras questões. Na apresentação, o promotor de Justiça Rogério Queiroz representou a promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi Meira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca).
Proteção ao meio ambiente - Também foi apresentado pelo promotor de Justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), Augusto César de Matos, o 'Terra Protegida', cujo objetivo é combater o desmatamento na Bahia, terceiro estado no ranking de desmatamento no Brasil, segundo dados do MapBiomas. O projeto prevê formalização de acordos para com degradadores ambientais, para promover reflorestamento, e disponibilizará georreferenciamento em tempo real dos focos de desmatamento na Bahia para consulta pública e para subsidiar a atuação das Promotorias de Justiça por todo o estado, a partir de relatórios com dados sobre cumprimento dos acordos.
É importante destacar que, para realizar a implantação da CIN, a emissão do antigo RG ficou suspensa nestes Pontos SAC de 4 a 6 de novembro. (Foto: Nayla Corrêa/Ascom Saeb)
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) chega a mais nove unidades do SAC no interior do Estado. A ampliação segue para os Pontos SAC Barra da Estiva, Boninal, Caetité, Capim Grosso, Curaçá, Ibicoara, Iraquara, Jaguarari e Maracás. O atendimento da CIN é realizado somente por agendamento prévio, que deve ser feito através do aplicativo ou portal ba.gov.br, ou pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).
É importante destacar que, para realizar a implantação da CIN, a emissão do antigo RG ficou suspensa nestes Pontos SAC de 4 a 6 de novembro. Porém, o cidadão que já havia solicitado o documento pode ir buscá-lo na referida unidade, sem necessidade de agendamento. Basta apresentar o protocolo em mãos. A primeira via da CIN é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original). Caso a certidão original esteja plastificada é preciso levar também uma cópia.
Vale destacar que a CIN permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão. Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento fica valendo apenas este novo registro. A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados.
É importante ressaltar que os cidadãos não são obrigados a se dirigir imediatamente aos postos SAC para trocar de documento. O padrão antigo, o RG, tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2032. A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada. O atendimento da CIN já acontece em todos os postos SAC da capital, Região Metropolitana de Salvador (RMS) e nos 21 do interior; além de 30 Pontos SAC.
Para outras informações, a Saeb disponibiliza o site oficial e o site do SAC. A implantação da CIN na Bahia é realizada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), e responsável pelo Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb), através do SAC.
“O sentimento é que possamos seguir fortalecendo a UPB e as bandeiras municipalistas", disse Phellipe, prefeito de Ituaçu, em entrevista. (Foto: Reprodução)
Candidato a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), o prefeito reeleito de Ituaçu, Phellipe Brito (PSD), afirmou já ter o apoio de quase 170 gestores eleitos ou reeleitos no pleito de outubro em torno no seu nome.
Após se reunir com lideranças do extremo-sul do estado, o prefeito angariou o apoio de gestores do norte da Bahia, incluindo nomes importantes como o prefeito de Juazeiro, Andrei da Caixa (MDB). "Nossa candidatura, que começou cedo, está caminhando bem, crescendo a cada dia, com novos apoios de prefeitos de todas as regiões e dos mais diversos partidos. O sentimento é que possamos seguir fortalecendo a UPB e as bandeiras municipalistas", disse Phellipe em entrevista.
Em busca da unidade, ele tem dialogado ainda com o atual presidente da UPB, Quinho (PSD), gestor de Belo Campo, e com outros pré-candidatos ao comando da entidade, a exemplo dos prefeitos reeleitos de Medeiros Neto, Beto Pinto (MDB), e de Andaraí, Wilson Andrade (PSB). "Uma das nossas propostas para comandar a UPB será descentralizar a unidade. Essa é uma demanda que tenho ouvido muito nas conversas com os prefeitos. Precisamos levar a instituição para todos os cantos da Bahia", declarou Phellipe.
Sobre as articulações com lideranças políticas estaduais, o prefeito de Ituaçu afirmou que tem dialogado com os senadores Otto Alencar (PSD) e Jaques Wagner (PT), com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). "Essas conversas são importantes, mas o nosso foco é dialogar com os prefeitos para que possamos somar forças visando dar continuidade ao trabalho que vem sendo e fazer a UPB crescer ainda mais, prestando serviços de excelência e lutando pelas pautas municipalistas", argumentou. Fonte: A Tarde.
No sudoeste baiano, a iniciativa conta com a efetiva implantação do projeto ‘Raízes da Cidadania’, que visa fomentar sistematicamente políticas públicas. (Foto: Isaac Oliveira)
A Promotoria Regional de Vitória da Conquista tornou-se na noite desta quarta-feira, dia 6, e permanece até sexta, a sede administrativa do Ministério Público da Bahia. O evento de instalação do ‘PGJ Itinerante’ no município ocorreu com a presença de diversas autoridades, na Faculdade Independente do Nordeste (Fainor), bairro de Candeias.
A mesa de abertura contou com a presença do procurador-geral de Justiça Pedro Maia, do secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), José Castro; do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Paulo Schoucair; do procurador-geral do Município de Vitória da Conquista, Jônatan Meireles; do corregedor-geral do MPBA, procurador de Justiça Paulo Marcelo Costa; da ouvidora interina do MP baiano, procuradora de Justiça Marília Campos Souza; do coordenador da Regional, promotor de Justiça Beneval Mutim e do presidente da Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb), promotor de Justiça Marcelo Miranda.
“O PGJ Itinerante não é o MP vindo à Vitória da Conquista, porque já temos nossas Promotorias, com promotores de Justiça e servidores atuantes, que entregam à população diariamente um trabalho qualificado. Mas nestes dois dias toda equipe da Procuradoria-Geral e as coordenações das áreas de atuação dialogarão com a comunidade e autoridades locais, dando potência e visibilidade ao trabalho das Promotorias do município e região, incluindo o escritório regional de Itapetinga. O MP da Bahia está ciente de seu papel e busca cada vez mais se aperfeiçoar naquilo que a Constituição lhe determina. Somos indutores de políticas públicas que tratam dos direitos fundamentais da população. Até sexta, vamos apresentar projetos que dialogam e se comunicam com a sociedade para resolver os problemas relacionados aos grandes temas do desenvolvimento humano, da sustentabilidade e da segurança pública”, afirmou o procurador-geral Pedro Maia.
O evento de instalação contou com a palestra do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) João Paulo Schoucair, promotor de Justiça do MP baiano que ocupa desde 2022 uma vaga destinada a membro dos MPs estaduais no colegiado. Ex-coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e especialista no enfrentamento ao crime organizado, Schoucair apresentou um panorama do avanço da criminalidade organizada no país e destacou a importância do aperfeiçoamento constante da estratégia especializada de investigação, a partir de técnicas e tecnologias sofisticadas, para enfrentar um cenário normativo brasileiro, para ele, pouco favorável à persecução penal de criminosos de alta periculosidade.
“Precisamos cada vez mais de estratégia, com uma hipótese criminal bem fundamentada que delimite bem os alvos da investigação, sem precisar midiatizar investigações causando sofrimento desnecessário, com aperfeiçoamento das técnicas investigatórias, despersonalizando nossa atuação, garantindo os direitos humanos sem deixar de reprimir os verdadeiros criminosos”, disse o conselheiro.
Programação
Vitória da Conquista é a terceira edição do ‘PGJ Itinerante’, que já passou por Feira de Santana e Juazeiro. No sudoeste baiano, a iniciativa conta com a efetiva implantação do projeto ‘Raízes da Cidadania’, que visa fomentar sistematicamente políticas públicas para melhoria dos indicadores sociais do estado. Na segunda, 5 e terça, 6, promotores de Justiça realizaram reuniões públicas com gestores, representantes da sociedade civil e lideranças das comunidades locais, além de visitas técnicas a conselhos tutelares, postos de saúdes, escolas e conselhos de assistência social dos municípios de Caraíbas e Itarantim, na região de Vitória da Conquista, e de Itaju do Colônia e Maiquinique, na região de Itapetinga.
No sudoeste baiano, a iniciativa conta com a efetiva implantação do projeto ‘Raízes da Cidadania’, que visa fomentar sistematicamente políticas públicas. (Foto: Isaac Oliveira)
Além da Bahia, os demais estados do Matopiba também apresentaram quedas em suas taxas de desmatamento no período. (Foto: Eduardo Aiache/GOVBA)
A Bahia se tornou destaque nacional ao conquistar liderança na redução do desmatamento entre os biomas Cerrado e Amazônia Legal, registrando uma queda expressiva de 63,3%, entre agosto de 2023 e julho de 2024. O anúncio foi feito durante cerimônia realizada nesta quarta-feira (6), no Palácio do Planalto, em Brasília, que contou com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin, da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e do secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Sodré, entre outras autoridades.
O secretário Eduardo Sodré celebrou a conquista e creditou o sucesso à equipe do Estado da Bahia. “Esse resultado é fruto de um trabalho em equipe, orientado pelo nosso governador Jerônimo, mas de responsabilidade de cada um dos servidores e servidoras do sistema ambiental. Juntos, aplicando a viabilidade ambiental e técnicas corretas de licenciamento e combate a incêndios florestais, enfrentamos o desmatamento como ele merece”, destacou.
No evento desta quarta, o Governo Federal firmou com os estados da região de Matopiba – Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – um pacto para a prevenção e controle do desmatamento e incêndios ilegais nos biomas. Além da Bahia, que liderou a redução, os demais estados do Matopiba também apresentaram quedas em suas taxas de desmatamento no período: o Maranhão registrou redução de 15,1%; o Piauí alcançou uma diminuição de 10,1%; e o Tocantins teve queda de 9,6%.
Os dados apresentados no evento mostram que o Brasil reduziu o desmatamento em 30,6% na Amazônia e em 25,7% no Cerrado, com a Bahia se destacando pela maior taxa de queda entre os estados do Matopiba. De acordo com o SAD Cerrado, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), o desmatamento da savana brasileira emitiu mais de 135 milhões de toneladas de CO? entre janeiro de 2023 e julho de 2024, um volume considerável, comparado a 1,5 vezes as emissões anuais do setor industrial brasileiro. Na Amazônia, a taxa oficial de desmatamento foi de 6.288 km² no último ano, representando a maior queda percentual em 15 anos.
Ainda durante a cerimônia, o governo federal reforçou seu compromisso com a preservação dos biomas e celebrou a atuação da Bahia e demais estados do Matopiba, que apresentaram uma redução de 76,4% no desmatamento. A parceria com o governo federal inclui também investimentos em desenvolvimento sustentável, como a criação de novas unidades de conservação e a retomada do Fundo Amazônia. Esses resultados são vistos como parte de um esforço contínuo para fortalecer a governança ambiental e garantir um desenvolvimento econômico que respeite o meio ambiente e combata o avanço do desmatamento.
Pacto
O Pacto Interfederativo para a Prevenção e Controle do Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais no Cerrado, assinado pelo Secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eduardo Sodré, juntamente com representantes do governo federal e dos estados do Maranhão, Tocantins e Piauí (região do MATOPIBA), estabelece medidas para combater a perda de vegetação nativa no Cerrado — um bioma essencial para a agricultura, pecuária e conservação dos recursos hídricos do Brasil. O pacto prevê a identificação e a punição dos responsáveis por desmatamento ilegal, além de reforçar a transparência e o compartilhamento de dados entre os governos. Também será formado um grupo de trabalho dedicado ao desenvolvimento de estratégias de conservação ambiental. Essa iniciativa integra o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Cerrado, promovendo a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável na região.
Além da Bahia, os demais estados do Matopiba também apresentaram quedas em suas taxas de desmatamento no período. (Foto: Eduardo Aiache/GOVBA)
A entrega de documentos deverá ocorrer entre os dias 11 e 26 de novembro. (Foto: Matheus Landim/GOVBA)
O governador Jerônimo Rodrigues anunciou nas redes sociais que 3.255 estudantes de Salvador, Região Metropolitana e interior da Bahia foram convocados para o Partiu Estágio, nesta quarta-feira (6). Esta é a primeira convocação feita com base no Edital de Abertura Nº 002/2024 (Saeb/SRH/DRH), o segundo lançado em 2024. A entrega de documentos deverá ocorrer entre os dias 11 e 26 de novembro.
Programa de iniciativa do governo estadual, o Partiu Estágio oferece possibilidade de estágio a estudantes matriculados em instituições de ensino superior que possuem sede na Bahia. Podem participar os universitários que já concluíram 50% ou mais da carga horária do curso de graduação. “São 3.255 oportunidades para quem busca iniciar a trajetória profissional”, publicou o governador.
Os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm prioridade na seleção, bem como os estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou estudaram com bolsa integral na rede privada. O Partiu Estágio prevê, ainda, 10% das vagas reservadas para estudantes com deficiência, conforme estabelece a Lei federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
Vagas e cursos
Em Salvador estão sendo chamados 1.738 estudantes, sendo a cidade com mais vagas disponibilizadas neste edital. Em seguida tem-se Feira de Santana, com 258 convocações, e Vitória da Conquista com 153.
Já quanto aos cursos de graduação dos convocados, a maioria está fazendo faculdade de Administração, Direito e Pedagogia, mas há também oportunidades para outras áreas. Os chamamentos serão realizados pela Secretaria da Educação (SEC), Secretaria da Saúde (Sesab), Polícia Civil, entre outros órgãos do Estado.
Documentos
Os universitários convocados deverão entregar, entre os dias 11 e 26 de novembro, os seguintes documentos: Comprovante de residência; Original e cópia da Carteira de Identidade; Original e cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF; Original e cópia de Carteira de Identidade do representante legal, ou do Termo de Guarda expedida por autoridade judicial, se for o caso; Declaração da Instituição de Ensino informando o semestre letivo, o turno de estudo, o curso de formação e sua natureza (presencial, semipresencial ou EAD); Comprovante de matrícula e frequência na Instituição de Ensino para cursos presenciais e semipresenciais; Comprovante de matrícula para cursos em EAD; Declaração própria de que não exerce atividade remunerada em órgão público; Declaração fornecida pela Instituição de Ensino informando o percentual cursado pelo aluno; Original e cópia do Título de Eleitor, se for o caso; Original e cópia do Certificado de Reservista, se for o caso; Comprovação de inscrição no CADÚNICO, se for o caso; Histórico escolar do Ensino Médio; Declaração da escola em que cursou o ensino médio, como bolsista integral, se for o caso.
Em caso de dúvida ou solicitação de informação sobre a apresentação e a entrega da documentação, o estudante deverá entrar em contato com o órgão para o qual foi selecionado. Aqueles que não se apresentarem dentro do período indicado poderão perder direito à vaga.
“O primeiro passo é garantir que prefeitos e gestores não encaminhem resíduos para lixões, mas para locais ambientalmente adequados”, afirmou o presidente da Abrema. (Foto: MP-BA)
Em uma iniciativa para enfrentar a crise de gestão de resíduos sólidos nos municípios baianos, o Ministério Público estadual sediou, na última terça-feira, dia 29, encontro interinstitucional que apontou alternativas para a erradicação de cerca de 400 lixões no estado. Organizado em parceria com a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), o evento reuniu diversas autoridades e marcou o início de um projeto que visa a desativação gradual dos pontos de descarte inadequados.
Na primeira fase da iniciativa, a meta é desativar aproximadamente 200 lixões. “O primeiro passo é garantir que prefeitos e gestores não encaminhem resíduos para lixões, mas para locais ambientalmente adequados”, afirmou o presidente da Abrema, Pedro Maranhão. Ele informou que a entidade está mapeando aterros públicos e privados na Bahia, para “que os gestores possam destinar os resíduos a um local dentro de um raio de 100 quilômetros, garantindo uma solução sustentável e de acordo com a legislação”.
Realizado na sede do CAB do Ministério Público da Bahia, em Salvador, o encontro teve a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente, das Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, do Tribunal de Contas, das agências reguladoras e da União dos Municípios da Bahia (UPB). Todos destacaram a urgência de acabar com os lixões. O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Ceama), promotor de Justiça Augusto César Matos, ressaltou a importância do encontro e da proposta apresentada. “Reunir essas entidades reforça o compromisso dos prefeitos e facilita o acesso a recursos para uma destinação ambientalmente correta, o que trará benefícios para a saúde pública, o clima e a preservação dos lençóis freáticos”, disse.
Ele lembrou que os lixões provocam impactos ambientais e sociais severos, como desequilíbrios nos ecossistemas, riscos à saúde pública, proliferação de pragas e doenças, emissão de gases poluentes e contaminação dos cursos d’água. Além disso, depreciam a região e aumentam os riscos de incêndios. “Com essa iniciativa, o Ministério Público da Bahia e seus parceiros buscam não apenas erradicar os lixões, mas também promover uma gestão de resíduos sólidos sustentável, garantindo um futuro mais seguro e saudável para os baianos”, completou o promotor.
A Coopergaba foi fundada em 2017 por garimpeiros do município de Andaraí, na Chapada Diamantina. (Foto: CBPM)
A Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) firmou acordo de cooperação técnica com a Cooperativa de Garimpeiros da Bahia (Coopergaba), por meio do qual passará a apoiar esses trabalhadores através de uma espécie de consultoria aos garimpeiros, que passarão por uma capacitação profissional para atuar em alinhamento com a sustentabilidade e segurança.
Fundada em 2017 por garimpeiros do município de Andaraí, na Chapada Diamantina, onde a extração de diamantes impulsionou o desenvolvimento de muitas comunidades, a Coopergaba atua em busca da regulamentação da atividade que até 2016 garantia o sustento de 120 famílias que dependem diretamente do garimpo.
Com o acordo de cooperação técnica, a CBPM passará a intermediar o contato da Coopergaba com o poder público e sociedade civil. “São trabalhadores que, em sua maioria, herdaram o conhecimento do garimpo de outras gerações. Filhos, netos e bisnetos de garimpeiros que encontram nesta atividade o sustento de suas famílias e que buscam hoje poder seguir o que prevê as leis ambientais”, comentou o presidente da CBPM, Henrique Carballal.
Para ele, o compromisso da estatal é capacitar os trabalhadores para que eles atuem de maneira segura e em conformidade com a preservação ambiental. “Assim como nós apoiamos grandes projetos, que geram bilhões de reais à Bahia, nós também vamos apoiar esses garimpeiros e sem qualquer tipo de custo, para que alcancem a regulamentação das suas atividades e possam trabalhar de forma digna”, afirmou Carballal.
Segundo o vice-presidente da CBPM, Carlos Borel, a companhia será responsável por orientar os garimpeiros sobre como reduzir o impacto ambiental de suas atividades e aderir a práticas sustentáveis e tecnologias que minimizem os danos ao meio ambiente. “Essa busca pela regularização e pelo cumprimento das normas reflete um compromisso com a preservação dos recursos naturais e com a sustentabilidade, ao mesmo tempo em que reforça a legitimidade da atividade garimpeira e seu valor para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades locais”, informou Borel.
O presidente da Coopergaba, Luiz Antônio, disse que a parceria entre a CBPM e a cooperativa é essencial. “Essa ajuda é muito importante, porque nós não temos esse conhecimento na parte técnica e relacionamento com os órgãos. A visão que muitas pessoas têm sobre os garimpeiros é que destroem a natureza, então, nós termos o apoio de uma empresa como a CBPM, que nos representa e sabe o que é a mineração, é fundamental”, ressaltou.
O diretor de Meio Ambiente da Coopergaba, Maurício Werner, também celebrou o acordo. “A CBPM, por ser a empresa de produção mineral do Estado da Bahia, pode nos ajudar orientando tecnicamente e mostrando, não só para a sociedade, mas também para os órgãos ambientais, que o trabalho do garimpeiro hoje é mais responsável”, declarou. “Além disso, a CBPM vai nos conscientizar como trabalhar de uma maneira sustentável e mais limpa porque o objetivo de todos nós garimpeiros, hoje, é trabalharmos de acordo com as normas ambientais”, completou o diretor. Fonte: Brasil 61.
No total, foram firmados convênios com 25 consórcios públicos intermunicipais baianos, beneficiando cerca de 42 mil famílias. (Foto: Ascom/CAR)
Nesta última semana de outubro, a equipe do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Gavião (Civalerg) deu início ao plantio das 30 mil mudas/manivas de mandioca nos municípios de Cordeiros, Presidente Jânio Quadros e Aracatu, que já foram beneficiados com um sistema de irrigação completo. A implantação dos maniveiros – áreas destinadas à multiplicação de manivas/mudas de mandioca para distribuição entre beneficiários (as) – está beneficiando um total de 120 famílias. O objetivo é promover a melhoria das condições de trabalho e gerar renda, a partir do aumento da produção e da produtividade em Grupos Produtivos Locais (GPL), a partir do fortalecimento de sistemas produtivos como o da mandiocultura.
A ação conta com a parceria da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Biofábrica da Bahia, dos técnicos das secretarias de Agricultura e dos agricultores beneficiados pelos kits produtivos.
Luiz Paulo Silveira Meira, presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região da Fazenda Coqueiro, do município de Aracatu, uma das organizações contempladas com esse projeto, fala da expectativa com a implantação do maniveiro: “abraçamos com carinho e amor esse projeto para o desenvolvimento da região. Agradeço muito essa oportunidade e essa parceria de uma equipe que abraça a causa”.
De acordo com Juliana Prates, engenheira agrônoma que coordena a ação dos Kits Produtivos, as mudas utilizadas, produzidas pela Biofábrica da Bahia, foram especialmente desenvolvidas para garantir alta qualidade e produtividade: “a mudas, livres de pragas e doenças, com potencial produtivo elevado, contribuem para uma agricultura mais saudável e sustentável na nossa região”.
No total, foram firmados convênios com 25 consórcios públicos intermunicipais baianos, beneficiando cerca de 42 mil famílias. Os convênios dos Kits Produtivos estão entre as ações realizadas por meio dessa parceria, que visa fortalecer sistemas produtivos como o do Leite, Mel, Mandioca, Cacau, Café, Horticultura, Fruticultura, Ovinocaprinocultura e Galinha Caipira/produção de ovos.
Para executar essa iniciativa são adquiridos tablets e motocicletas para apoiar o trabalho das equipes técnicas das prefeituras, que prestam o serviço de assistência técnica e extensão rural (Ater), e insumos para fomentar a produção de agricultores e agricultoras familiares, povos e comunidades tradicionais e assentados e assentadas da reforma agrária.
São disponibilizados também kits de irrigação e de apicultura, insumos para correção do solo, máquinas forrageiras, tanques de resfriamento de leite, mudas de palma forrageira, de mandioca e de cacau, além da disponibilização de análise de solo, implantação de galinheiros rústicos para a criação de galinhas caipiras voltada à produção de ovos, dentre outras ações.
A iniciativa conta ainda com o fomento à produção, agregação de valor, operacionalização do crédito rural, ações de regularização fundiária e ambiental e as ações de comercialização, executadas, de forma integrada, potencializando o sistema produtivo de maior destaque no GPL.
A principal causa desse desequilíbrio no mercado é a oferta excessiva da fruta, resultado da baixa demanda externa. (Foto: Ascom/Seagri)
A crise na produção de mangas do Vale do São Francisco, principalmente na Bahia, se aprofunda a cada semana. Os produtores enfrentam um cenário de preços historicamente baixos, comprometendo a viabilidade de suas atividades. Na semana passada, a variedade Palmer foi comercializada a apenas R$ 0,90/kg, enquanto a Tommy atingiu R$ 0,62/kg, representando quedas de até 30% em relação à semana anterior, de acordo com a cotação de preços diária feita pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri).
A principal causa desse desequilíbrio no mercado é a oferta excessiva da fruta, resultado da baixa demanda externa. A exportação para os Estados Unidos, principal destino da manga brasileira, foi significativamente reduzida nos últimos meses devido a problemas logísticos, como a greve nos portos norte-americanos. Com o excesso de produto no mercado interno, os preços entraram em queda livre, pressionando as margens dos produtores.
A perspectiva para as próximas semanas não é animadora, avaliam os técnicos da Seagri. A expectativa é de que os preços continuem baixos até o fim do ano, uma vez que a demanda interna não é suficiente para absorver toda a produção. A recuperação dos preços dependerá da normalização das exportações para os Estados Unidos, o que pode ocorrer gradualmente com o fim da greve nos portos.
Diante desse cenário desafiador, os produtores de manga do Vale do São Francisco buscam alternativas para minimizar os prejuízos e garantir a sustentabilidade da atividade. Entre as medidas adotadas estão a redução dos custos de produção, a diversificação da produção e a busca por novos mercados consumidores.
A campanha abrange toda a Bahia, incluindo unidades de saúde do interior. (Fotos: Feijão Almeida / GOVBA)
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) inicia a campanha Novembro Azul com uma programação ampla voltada à saúde integral do homem, focando na prevenção e diagnóstico precoce de doenças como o câncer de próstata e o diabetes. As atividades ocorrem ao longo de todo mês, tanto na capital quanto no interior, incluindo palestras, rodas de conversa, consultas especializadas e exames.
“A saúde do homem vai além do consultório e deve ser uma preocupação contínua. Queremos romper com estigmas e fortalecer a busca por autocuidado e prevenção”, afirma a secretária de saúde, Roberta Santana. “Esse é o nosso compromisso: aproximar os homens dos serviços de saúde e garantir que tenham acesso a um atendimento integral e de qualidade”, salientou.
Com o objetivo de reforçar a atenção integral à saúde masculina, destacam-se entre as ações da campanha a oferta de consultas com urologista e exames de PSA (Antígeno Prostático Específico) no Ambulatório do Hospital Geral Roberto Santos, e de consultas de ginecologia e mastologia para homens transexuais e pessoas não-binárias, no Hospital da Mulher Maria Luzia Costa dos Santos.
A campanha abrange toda a Bahia, incluindo unidades de saúde do interior, a exemplo da Policlínica de Vitória da Conquista, que promoverá consultas de urologia e atividades educativas. Com o apoio de parceiros, a Sesab ampliará o alcance da campanha, incentivando os homens a cuidarem da saúde de forma preventiva e contínua.
Também contarão com ações no âmbito do Novembro Azul unidades como o Hospital Geral do Estado, Hospital Especializado Mário Leal e Centro Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência e Pesquisa (Cedap), em Salvador; o Hospital Geral de Camaçari; o Hospital Geral Menandro de Faria, em Lauro de Freitas; o Hospital Regional Dantas Bião, em Alagoinhas; o Hospital Geral do Oeste, em Barreiras; e o Hospital Regional Piemonte do Paraguaçu, em Itaberaba.
A campanha abrange toda a Bahia, incluindo unidades de saúde do interior. (Fotos: Feijão Almeida / GOVBA)
O único setor com saldo negativo foi a Agropecuária (-63 empregos) em setembro de 2024. (Foto: Tiago Junior/ Ascom Sema)
A Bahia registrou um aumento de 27,8% na geração de empregos formais no acumulado dos últimos 12 meses (outubro de 2023 a setembro de 2024), totalizando o saldo ajustado de 90.838 empregos no período. Considerando apenas o mês de setembro, o saldo positivo foi de 14.888 novos empregos com carteira assinada, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O setor de serviços, mais uma vez, liderou a geração de empregos no estado, representando 51,3% (ou 7.634) do saldo total. O número de ocupações geradas pelo setor é 82,3% maior em relação ao mesmo mês do ano passado. O comércio ficou em segundo lugar com 22,2% (ou 3.301) do saldo total no mês. Em seguida, a construção civil com a participação de 14,6% (ou 2.167).
A indústria apresentou um saldo de 1.847 novos empregos. No mesmo mês do ano passado, o setor havia apresentado um saldo negativo de 384 vagas. O único setor com saldo negativo foi a Agropecuária (-63 empregos) em setembro de 2024.
Média nacional
No Brasil, o saldo de empregos em setembro chegou a 247.818 postos de trabalho, contribuindo para o recuo da taxa média de desemprego para 6,4% no trimestre encerrado em setembro, o menor nível de toda a série histórica da Pnad Contínua, iniciada em 2012. O resultado obtido em setembro é 3,6% maior (8.705 empregos formais) do que o resultado apresentado em agosto e 21,1% maior (43.148 empregos) em relação ao contabilizado no mesmo mês de 2023. Do total de empregos gerados no país, em setembro, o Nordeste participou com 31,1% (77.175) e a Bahia ocupou a sexta colocação em relação às demais Unidades da Federação.
As mulheres participaram com 51,2% (ou 7.619) do saldo total em setembro de 2024. Já a faixa etária de 18 a 24 anos foi a que registrou maior participação, com 51,5% do saldo total (ou 7.670 empregos). Quanto ao grau de escolaridade, o maior saldo positivo foi registrado nos empregos formais para trabalhadores com Ensino Médio Completo (11.852 empregos ou 79,6% do saldo total mensal).
Na avaliação do titular da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esportes (Setre), Davidson Magalhães, os dados resultam de políticas econômicas e sociais adotadas no Governo Lula, responsáveis pelo aquecimento da economia e em sintonia com ações do Governo do Estado, que tem investido na geração de emprego e renda e na capacitação de mão de obra.
Entre ações do Governo do Estado na área de qualificação profissional estão os Programas Qualifica Bahia e Manoel Querino, parceria com o Governo Federal. “Nesse escopo tivemos recentemente a certificação de 500 profissionais que participaram do Qualifica Industrial, quatro diferentes cursos oferecidos em parceria com o Senai Camaçari. Para o período 2024 a 2026, o Programa Manuel Querino vai qualificar mais de 17 mil jovens em 205 municípios”, disse Davidson.
As medidas administrativas e jurídicas estão sendo adotadas para coibir esse tipo de ação. (Foto: Detran-BA)
O Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) não envia e-mails, SMS’s ou mensagens em aplicativos de conversa para cobrança de infrações, taxas de licenciamento e nem de serviços do órgão. Com o avanço das tecnologias e a facilidade de realizar processos por meio eletrônico, há também a necessidade de estar em alerta contra os golpes virtuais. É fundamental que os interessados nos serviços do órgão acessem o site oficial www.detran.ba.gov.br ou do Governo do Estado.
Além disso, com a realização mensal de leilões o departamento, por meio da ouvidoria do órgão, recebe denúncias de que existem sites tentando aplicar golpes através da oferta de leilões. As medidas administrativas e jurídicas estão sendo adotadas para coibir esse tipo de ação. A Comissão de Leilão reitera algumas dicas para quem quiser participar de um leilão do órgão. O primeiro e principal passo é conferir o conteúdo dos editais no site oficial. O do departamento é (www.detran.ba.gov.br), onde os interessados terão todas as informações oficiais, na aba leilões.
No site oficial do departamento também existe a lista dos leiloeiros cadastrados. O cidadão pode verificar o nome completo, a matrícula da JUCEB e o endereço eletrônico de cada um deles. O edital vai detalhar todas as informações que o cidadão precisa saber para não cair em um golpe. Como as informações do leiloeiro, da matrícula, do endereço eletrônico que o leilão será executado, a data da disputa, telefones e e-mails para contato e tudo que for pertinente àquela hasta pública específica. Outra característica dos leilões falsos é o oferecimento de facilidades acima do que é visto no mercado.
Leilão significa disputa, são várias pessoas em uma data específica, em determinado horário, oferecendo lances. Ganha quem tem maior disponibilidade financeira, ou seja, a maior oferta. Então, não existe leilão que oferece valor fixo do lote, isso é venda direta e não leilão.
Cadastramento nos sites de leiloeiros
Quando a pessoa quiser participar de um leilão, ela deve se cadastrar no site do leiloeiro e enviar a documentação básica de identificação. Após aprovação do cadastro, o interessado entrará com login e senha para escolher qual leilão quer participar. Se for empresa de desmonte, por exemplo, é exigido o envio de documentos para habilitação, que ainda passa por uma análise.
Outro atributo dos leilões executados pelo Detran-BA é a transmissão ao vivo, simultânea à disputa, para dar transparência e publicidade à licitação. Ou seja, no dia da disputa, a pessoa que vai oferecer lances tem que estar logada no site, dentro do auditório virtual do leilão, e ainda pode acompanhar a transmissão ao vivo através do canal informado no site do leiloeiro.
Vítimas
O Detran-BA orienta ainda que nesse caso o indivíduo é vítima de estelionato, então o primeiro passo é informar o fato à autoridade policial, se dirigir à Delegacia Especializada de Estelionato e Outras Fraudes (DREOF) para registrar o Boletim de Ocorrência. O segundo passo é ligar para o banco em que o valor foi retirado, relatar o ocorrido com a documentação em mãos, pois o banco da vítima poderá realizar os procedimentos administrativos para tentar realizar bloqueios e repatriação dos valores perdidos.
O seminário aborda questões como resposta a emergências sanitárias, participação social, financiamento, governança, regionalização, etc. (Foto: Divulgação/Conass)
Representantes da Secretaria da Saúde (Sesab) participam, em Brasília, do seminário internacional “O Desafio da Sustentabilidade dos Sistemas Universais de Saúde nas Américas”, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) nos dias 29 e 30 de outubro.
O evento reúne especialistas e autoridades de diversos países para discutir os desafios e soluções voltadas à sustentabilidade dos sistemas universais de saúde em meio às transformações demográficas, econômicas, epidemiológicas e ambientais que impactam o setor.
O seminário aborda questões centrais como resposta a emergências sanitárias, participação social, fortalecimento da força de trabalho, financiamento, governança, regionalização e redes de atenção à saúde. Para a secretária da saúde Roberta Santana, o evento representa uma oportunidade de troca de experiências internacionais, o que fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS) e a saúde pública baiana.
“O SUS é uma grande referência internacional. Com a participação de representantes de diversos países das Américas, conseguimos perceber o quanto o Brasil é exemplo na construção de sistemas de saúde públicos e universais, além de adquirirmos novas ideias para avançar ainda mais no fortalecimento da saúde no Brasil e na Bahia”, afirmou Roberta.
Com cerca de 300 participantes, entre profissionais de saúde, gestores e representantes de instituições acadêmicas e políticas, o seminário resultará em uma coletânea de artigos com as propostas discutidas, que servirão como diretrizes para aprimorar os sistemas de saúde na América Latina. O evento é uma realização do Conass, com apoio do Ministério da Saúde e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS).
O subsecretário da saúde, Paulo Barbosa, que também participa do seminário, reforçou a necessidade de encontros como estes. “A troca de experiências é essencial para o desenvolvimento da gestão”, afirmou.
O objetivo é garantir a rastreabilidade dos animais e o controle sanitário da produção pecuária. (Foto: Ascom/Seagri)
A atualização cadastral de todo o rebanho bovino do estado da Bahia terá início no próximo dia 1º de novembro e se estenderá até 15 de dezembro. A medida, determinada pela Portaria 678 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), é obrigatória para manter o status de Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação do estado.
A Bahia, como região livre da doença, exige o cadastramento sistemático e compulsório de todo o rebanho bovino, bubalino e de espécies, como ovinos, caprinos e suínos. O objetivo é garantir a rastreabilidade dos animais e o controle sanitário da produção pecuária.
Para atualizar o cadastro, o criador deve acessar o site da Adab ou comparecer a um dos 392 escritórios espalhados por todo o estado. O pecuarista que não realizar o cadastro terá a propriedade bloqueada para o trânsito de animais.
