A matéria define a gratuidade na expedição de cédula de identidade para pessoas inscritas em programas sociais, seja federal, estadual ou municipal. (Foto: Matheus Landim / GovBA)
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou nesta quinta-feira (6) a lei que institui critérios de gratuidade para expedição da carteira de identidade. Aprovado nesta quarta (5) na Assembleia Legislativa (AL-BA), o projeto de lei tem autoria do próprio Executivo e revisa as exigências previstas para a isenção da taxa cobrada para o RG.
A matéria define a gratuidade na expedição de cédula de identidade para pessoas inscritas em programas sociais, seja federal, estadual ou municipal, e pessoas em situação de rua acima de 60 anos, desde que referenciada pela rede socioassistencial do estado ou do município, pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público.
Como não havia tramitado nas comissões técnicas, a proposição recebeu parecer em plenário lido pelo deputado Marcelino Galo (PT). Também por acordo, o deputado apresentou emenda de relator com a qual alterou a Lei 13.182 no intuito de prorrogar por mais dez anos a aplicação das cotas em concurso público para a população negra. A medida se revestia de urgência, pois a vigência do benefício acabava exatamente nesta quinta-feira.
A liderança da Bahia no turismo está evidenciada, também, em pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (Foto: João Ramos/Setur-BA)
Pelo segundo ano consecutivo, a Bahia foi escolhida como o melhor destino de viagem, pelos paulistanos, de acordo com pesquisa do Instituto Datafolha. O levantamento se baseou na resposta de 1.604 pessoas das classes A e B, que viajaram ao menos uma vez a lazer para fora de São Paulo, nos últimos 12 meses. A Bahia também empatou com os outros estados do Nordeste, juntos, como o lugar preferido das famílias para férias.
Os dados do Datafolha estão em sintonia com o estudo feito pelo Ministério do Turismo sobre as tendências de viagens em 2024, que aponta os destinos mais procurados pelos brasileiros. A Bahia aparece entre os estados que lideram a preferência. Dos 43% dos entrevistados, 11% demonstraram interesse por destinos baianos, enquanto 15% ficaram divididos entre São Paulo e Rio de Janeiro. Os resultados mostram a opção de 92% das pessoas pelo turismo interno, sendo que 55% preferem o Nordeste para passeios em família.
A liderança da Bahia no turismo está evidenciada, também, em pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em março deste ano, o volume das atividades do setor no estado cresceu 7,3%, enquanto o país registrou aumento de 0,4%. A Bahia foi a unidade da Federação que registrou o maior crescimento, no comparativo com o mesmo período do ano passado.
Segundo a Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA), os números positivos são o resultado das ações do governo baiano em quatro eixos: promoção das 13 zonas turísticas da Bahia, capacitação e qualificação dos serviços, captação de voos e obras estruturantes. O trabalho tem a contribuição das esferas municipal e federal, do trade turístico e de organizações sociais.
“É gratificante ver que o esforço do Governo do Estado, em parceria com os demais agentes públicos e privados, faz da Bahia líder no turismo nacional. É motivo de comemoração, mas também aumenta a nossa responsabilidade, para seguirmos trabalhando firmes, visando ampliar os resultados exitosos. Assim, contribuímos para o desenvolvimento econômico e social desta terra que nasceu com a vocação para receber bem os turistas”, declarou o titular da Setur-BA, Maurício Bacelar, que está em Portugal, onde participa de eventos de promoção do destino Bahia.
Os professores que irão atuar em unidades escolares da capital e do interior devem enviar a documentação exigida no período de 6 a 19 de junho. (Foto: Divulgação / Pedro Moraes SEC)
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (5), a convocação de 234 candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para professor do Ensino Profissional, do edital SEC/Sudepe nº 18/2022, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os professores que irão atuar em unidades escolares da capital e do interior devem enviar a documentação exigida no período de 6 a 19 de junho, para o correio eletrônico.
Nesse mesmo período, a documentação original e fotocópia listada no edital deverão ser entregues nas sedes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) do interior para os quais os professores foram aprovados, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h. Já os aprovados para o NTE de Salvador deverão comparecer na SEC, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), 1º andar, sala 121, nos mesmos horário e período. O candidato que não atender à presente convocação na forma e no prazo determinados, seja qual for o motivo alegado, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária.
Documentos exigidos
Dentre os documentos que devem ser apresentados estão diploma devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior para a função temporária que concorreu, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso; carteira de identidade; CPF; certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso; e título de eleitor e comprovantes dos dois últimos pleitos ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo respectivo cartório eleitoral, entre outros. Informações mais detalhadas sobre a convocação podem ser acessadas no Portal da Educação.
Esta é uma política pública que está sustentada não apenas na distribuição, mas principalmente no tripé conhecimento, cuidado e empatia. (Foto: Feijão Almeida/GOVBA)
O Programa Dignidade Menstrual, do Governo da Bahia, atenderá, ao longo deste ano, mais de 225 mil pessoas que menstruam e estão regularmente matriculadas na rede estadual de ensino. A iniciativa oferta, mensalmente, um pacote com dez unidades de absorventes descartáveis para estudantes que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza, na faixa etária de 11 a 45 anos. Além disso, promove ações pedagógicas no sentido de orientar sobre a prevenção de doenças e o combate aos estigmas que envolvem esta condição que ocorre com metade da população do planeta.
Esta é uma política pública que está sustentada não apenas na distribuição, mas principalmente no tripé conhecimento, cuidado e empatia, conforme explica a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito. “A escola é o lugar do cuidado, do acolhimento e da aprendizagem. O Governo da Bahia tem esse olhar atento e entende que garantir o acesso à educação vai muito além de uma boa infraestrutura escolar e de professores qualificados em sala de aula. O nosso investimento passa, também, por garantir condições dignas para que essas pessoas em situação de vulnerabilidade frequentem a escola todos os dias”.
As unidades escolares que fazem parte do Núcleo Territorial de Educação do Piemonte da Diamantina (NTE 16) já estão recebendo absorventes higiênicos que serão distribuídos para o público beneficiado. Além da entrega dos absorventes, o programa contempla uma série de iniciativas que aborda pedagogicamente o tema, nas escolas. Todas as escolas estaduais dos 27 NTEs são asseguradas pelo programa.
No Colégio Arnaldo de Oliveira, localizado no município de Caém, além da distribuição dos absorventes, diversas atividades sobre o tema já foram realizadas, a exemplo da entrega de folders contendo orientações e informações sobre o ciclo menstrual. A estudante Yasmin dos Santos, 2º ano, falou sobre a importância do programa. “Já testemunhei várias vezes colegas faltarem as aulas por não terem condições de comprar os absorventes em farmácias ou supermercados. Graças a este programa, essas pessoas podem levar os seus absorventes distribuídos para casa e, também, têm acesso nos banheiros da escola”.
Segundo a diretora da unidade escolar, Adriana Oliveira, diversas ações de promoção da saúde e prevenção de doenças também têm acontecido, inclusive, sobre a saúde menstrual. “Temos trabalhado esta temática com nossos alunos, desmistificando tabus e resistências. Com a distribuição dos absorventes, oferecemos dignidade de verdade às nossas alunas”, disse Adriana, completando que existe uma bancada nos sanitários femininos do colégio, onde também são disponibilizados absorventes.
Os serviços tiveram início nessas cidades na segunda-feira (3) e prosseguem até 12 de junho. (Foto: Claudionor Jr/GOVBA)
Chegou a vez dos estudantes e professores dos colégios estaduais de Euclides da Cunha, Esplanada, Dom Basílio, Buerarema, Gentio do Ouro, Ichu, Barrocas, Presidente Dutra e Livramento de Nossa Senhora serem beneficiados com o Odontomóvel. Os serviços tiveram início nessas cidades na segunda-feira (3) e prosseguem até 12 de junho, contemplando unidades escolares dos Núcleos Territoriais de Educação 1, 4, 5, 13, 17 e 18.
Em Dom Basílio o atendimento começou nesta segunda-feira (03) e se estenderá até esta quarta-feira (05) no Colégio Estadual Manoel Francisco de Caires – Tempo Integral. Já em Livramento de Nossa Senhora os atendimentos serão iniciados nesta quinta-feira (06) e se estenderão até a próxima quarta-feira (12) no Colégio Estadual João Vilas Boas.
A ação itinerante já passou por 81 municípios e atendeu 33.395 mil estudantes até o momento. Realizada por meio do Programa Saúde Mais Perto nas Escolas e em parceria entre as secretarias da Educação (SEC) e da Saúde (Sesab), a iniciativa do Governo do Estado presta serviços gratuitos de avaliação bucal, limpeza, restauração, cirurgia da cavidade bucal, tratamento de canal, aplicação de flúor e exame radiológico.
Para ter acesso ao Odontomóvel, os interessados deverão apresentar a carteira do SUS atualizada, juntamente com os documentos de identificação, além do termo de autorização devidamente assinado pelos pais ou responsáveis, no caso de menores de idade.
Confira a programação do Odontomóvel até 12/06:
Euclides da Cunha: Colégio Estadual Indígena Dom Jackson Berenguer Prado – Comunidade Indígena Vila Massacara – 06 a 08/06
Esplanada: Colégio Estadual de Tempo Integral Celina Saraiva – 03 a 08/06
Buerarema: Colégio Estadual Enedina Oliva – Tempo Integral – 03 a 05/06
Gentio Do Ouro: Colégio Estadual Maria Quitéria – Tempo Integral – 03 a 04/06
Ichu: Colégio Estadual Aristides Cedraz De Oliveira – Tempo Integral – 03 a 04/06
Barrocas: Colégio Estadual de Barrocas – 05 a 08/06
Presidente Dutra: Colégio Estadual Leila Janaina Brito Gonçalves – Tempo Integral – 05 a 08/06
A lista final dos homologados pós-recursos será divulgada no dia 7 de junho. (Foto: Divulgação)
A lista parcial de homologados do programa Mais Futuro já está disponível nos sites das quatro universidades públicas estaduais (Uefs, Uneb, Uesc e Uesb). A iniciativa beneficia os estudantes em condições de vulnerabilidade socioeconômica com auxílio financeiro para a manutenção dos estudos. Os estudantes cujos nomes não constam na lista de homologados devem continuar acompanhando a sua inscrição, pois as homologações só serão finalizadas na terça-feira (4). O prazo para recursos contra o resultado das homologações foi iniciado nesta segunda-feira (3). A lista final dos homologados pós-recursos será divulgada no dia 7 de junho.
Para interpor recurso, o estudante deverá imprimir o formulário específico para esta finalidade diretamente no Sistema de Inscrições Online, através do endereço http://maisfuturo2.educacao.ba.gov.br/acessoestudante, preencher, digitalizar e enviar justamente com os documentos necessários para subsidiar a análise do recurso. O documento deve ser entregue no setor indicado pela assistência e permanência estudantil da universidade, exclusivamente para o e-mail indicado pela equipe da universidade, escrevendo no assunto “Recurso contra resultado”, seguido do nome do estudante.
São mais de 20 mil policiais e bombeiros na operação de segurança em 325 municípios. (Fotos: Matheus Landim/GOVBA)
Os municípios baianos receberão, mais uma vez, o apoio do Governo do Estado para realizar os festejos de Santo Antônio, São João e São Pedro com mais segurança, serviços e programação cultural democrática. O anúncio foi feito nesta sexta (31) pelo governador Jerônimo Rodrigues, em evento festivo na cidade de Tanquinho, localizada na Região Metropolitana de Feira de Santana.
Para garantir mais segurança para baianos e turistas durante os festejos juninos, o Governo reforça o efetivo em todo o estado, com ações de policiamento preventivo e ostensivo, atendimentos e investigações especializados, e Centro Integrado de Comando e Controle com 16 órgãos em plantão. São mais de 20 mil policiais e bombeiros na operação de segurança em 325 municípios. Serão empregadas 7 mil viaturas, 454 câmeras de videomonitoramento e de reconhecimento facial, além de reforço nos portais de abordagem nos acessos aos festejos.
A Seap atuará no interior, nos municípios de Santo Antônio de Jesus, Jequié, Irecê e Senhor do Bonfim, em apoio às ações da SSP, para escolta, custódia e conduções dos detidos para Central de Flagrantes da Polícia Civil e Unidades Prisionais. O Corpo de Bombeiros também fará ações preventivas e emergenciais nas localidades dos eventos, prestando serviços de atendimento pré-hospitalar, busca e salvamento, além de prevenção e combate a incêndio.
Para garantir e democratizar as atrações musicais nos municípios, o Governo do Estado está realizando, até o dia 3 de junho, a inscrição para Seleção Pública que celebra convênios de cooperação técnica e financeira com as prefeituras baianas. Os investimentos são realizados por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur) e contaram também com editais para a seleção e contratação de grupos de samba junino, trios/quartetos nordestinos e quadrilhas juninas.
Campanha “São João Não Combina com Racismo”
Por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) a campanha “São João Não Combina com Racismo” vai distribuir material educativo em ação do Centro de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela (CRNM). Equipes vão atuar em 12 municípios: Santo Antônio de Jesus, Amargosa, São Francisco do Conde, Irecê, Senhor do Bonfim, São Sebastião do Passé, Conceição do Almeida, Castro Alves, Cachoeira, Cruz das Almas, Conceição do Coité e Seabra.
Após a chegada das vacinas, a distribuição será iniciada no mesmo dia e todos os municípios receberão, ao menos, 20 doses do imunizante. (Foto: Divulgação / Sesab)
A Bahia irá receber, nesta segunda-feira (3), 72 mil doses da vacina mais recente contra Covid-19, a XBB, que é produzida pela Moderna. O novo imunizante é mais eficaz no combate à variante XBB.1.5, responsável, atualmente, pelo maior número de casos e de internações no Brasil e no exterior.
Após a chegada das vacinas, a distribuição será iniciada no mesmo dia e todos os municípios receberão, ao menos, 20 doses do imunizante. O quantitativo e a distribuição das doses foi acordado durante uma reunião extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que conta com a participação de todos os 417 municípios baianos e do Estado, nesta sexta-feira (31).
O imunizante, distribuído pelo Ministério da Saúde, necessita de condições especiais de armazenamento, temperatura entre -15° C e -50° C, e possui validade de 30 dias quando retirado de ambiente controlado. Para garantir o armazenamento e distribuição célere, o Governo da Bahia preparou uma operação logística com a distribuição em parceria o Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (Graer), a aquisição de 44 ultrafreezers para armazenamento e o apoio institucional do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems/BA) e da União dos Municípios da Bahia (UPB).
A secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana, destacou a importância da atuação conjunta entre o Estado, os municípios e a população. “O Governo da Bahia vem investindo e trabalhando para que os problemas relacionados à Covid fiquem no passado. Mas, para isso, precisamos da contribuição da nossa população. Reforço o pedido para que todos se vacinem, é essencial para que sigamos avançando no combate ao Covid, ainda mais que o período de maior ocorrência de síndromes respiratórias está se aproximando”, afirmou a gestora.
“A nova vacina XBB confere uma maior proteção e eficácia, pois atua na cepa que tem registrado maior circulação no cenário epidemiológico atual. Assim, a gente espera avançar na vacinação contra Covid na Bahia”, afirmou Vânia Rebouças, coordenadora de Imunização do Estado.
Vacinação
A vacina estará disponível, inicialmente, apenas para os grupos prioritários: Crianças entre 6 meses e menores de 5 anos; Pessoas de 60 anos ou mais; Pessoas vivendo em instituições de longa permanência; Pessoas imunocomprometidas; Indígenas vivendo em terra Indígena; Indígenas vivendo fora da terra Indígena; Ribeirinhos; Quilombolas; Gestantes e Puérperas; Trabalhadores da saúde; Pessoas com deficiência permanente; Pessoas com comorbidades; Pessoas privadas de liberdade; Funcionários do sistema de privação de liberdade; Adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas; e Pessoas em situação de rua.
Para que possa ser imunizado com a nova vacina, é necessário que a pessoa tenha tomado a última dose há mais de três meses. De acordo com dados do Ministério da Saúde, apenas 17,79% da população baiana está imunizada com a bivalente.
“Os dados da cobertura vacinal com a bivalente reforçam a necessidade de um esforço conjunto. Vamos precisar que todos atuem ativamente para conquistarmos índices melhores e o Cosems estará atuando ao lado dos municípios”, afirmou Stela Souza, presidente do Cosems Bahia.
Pessoas a partir de 5 anos de idade que não fazem parte dos grupos prioritários e nunca foram vacinadas, terão a oportunidade de se vacinar com o esquema primário (uma dose da vacina Covid-19 XBB).
A operação começa às 0h00 de 29 de maio e se estende até às 23h59 de 2 de junho de 2024. (Foto: Divulgação / PRF)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lança a Operação Corpus Christi 2024, uma ação estratégica que faz parte da Operação Nacional de Segurança Viária. A operação começa às 0h00 de 29 de maio e se estende até às 23h59 de 2 de junho de 2024, com o objetivo principal de garantir a segurança de todos os usuários das rodovias federais.
Durante esse período, haverá um aumento significativo no policiamento ostensivo e preventivo, com foco tanto na fiscalização viária quanto no combate ao crime. As ações serão realizadas em pontos e horários estratégicos, visando reduzir infrações que são frequentemente associadas às principais causas de acidentes nas rodovias baianas. Entre as infrações prioritárias estão o excesso de velocidade, as ultrapassagens indevidas, o uso do celular ao volante, a combinação de álcool e direção e a não utilização de cinto de segurança e dispositivos de retenção adequados para crianças.
Estatísticas recentes da PRF na Bahia destacam a importância dessas fiscalizações: desde janeiro, foram registrados mais de 9.000 autos de infração por condução sem cinto de segurança e mais de 2.000 autuações pela não utilização do cinto por passageiros. Além disso, a prática de dirigir manuseando ou segurando o telefone celular resultou em mais de 2.600 autuações, enquanto as ultrapassagens indevidas somaram mais de 16.000 multas. Destaque também para o número de condutores e passageiros de motocicletas que insistem em não utilizar o capacete, alcançando mais 1500 infrações devido a esta conduta.
Com a Operação Corpus Christi 2024, a PRF pretende intensificar a vigilância para coibir essas infrações, com o objetivo de reduzir o número de acidentes de trânsito e proporcionar um feriado tranquilo para todos que trafegam pelas rodovias. A iniciativa reforça o compromisso da PRF com a segurança viária e a preservação de vidas, garantindo que todos possam chegar aos seus destinos de forma segura.
Veículos com finais de placa 7 e 8 têm desconto no IPVA de 10% até o final de junho. (Foto: Divulgação)
É válido até esta quarta-feira (29) o desconto de 8% no pagamento, em cota única, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para contribuintes que possuem veículos com placas de final 6. O calendário completo está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).
Caso opte pelo pagamento em cota única com o desconto de 8%, incluindo o licenciamento, o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.
Parcelamento
Existe ainda a opção de quitar o IPVA em cinco vezes. Para aderir ao parcelamento, o pagamento da primeira cota deve ser feito na mesma data do vencimento do desconto de 8%, isto é, 29 de maio para placa final 6. Caso o contribuinte prefira quitar o imposto em cota única, sem desconto, o prazo para a placa 6 é até 30 de setembro.
Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).
Placas que ainda têm desconto de 8%
Além dos automóveis de final de placa 6, que podem pagar o IPVA 2024 com 8% de desconto, os proprietários de veículos emplacados na Bahia com placas terminadas em 7, 8, 9 e 0 ainda podem aproveitar o abatimento em cota única. Para esses mesmos veículos, também é possível dividir o pagamento do imposto em cinco parcelas, sem o desconto de 8%.
Para os automóveis com placas de finais 7 e 8, os respectivos vencimentos estão previstos para 27 e 28 de junho. Já para as placas terminadas em 9 e 0 os prazos para pagamento com o desconto de 8% e para o início do parcelamento se encerram nos dias 30 e 31 de julho.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
A força-tarefa tem como objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e de quantidade na comercialização de combustíveis. (Foto: Divulgação / Sefaz-BA)
Os municípios de Jequié, Planalto, Poções, Ipiaú, Itagi, Itagibá, Maracás, Jaguaquara e Milagres, situados no Sudoeste Baiano, Médio Rio de Contas e Vale do Jiquiriçá, foram alvos da mais recente etapa da operação Posto Legal, que fiscalizou um total de 48 postos entre os dias 21 e 23 de maio. A força-tarefa, que conta com a participação de múltiplos órgãos públicos, tem como objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e de quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos como prazo de validade, informações sobre os produtos comercializados e regularidade fiscal e cadastral dos estabelecimentos.
Na divisão de tarefas entre os órgãos participantes desta etapa da operação, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) ficou responsável principalmente por avaliar o bom funcionamento das bombas e dos bicos de combustíveis. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) aferiu a qualidade dos combustíveis, e os tópicos relativos ao direito do consumidor foram vistoriados pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba).
A aferição da regularidade fiscal e cadastral das empresas ficou a cargo da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), enquanto a Secretaria de Segurança Pública (SSP-Ba), por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz), garantiu o suporte ao trabalho da força-tarefa. No âmbito da Posto Legal, por fim, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se encarrega das questões de ordem jurídica.
Como denunciar
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.
O diretor de Fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas, explicou que a Posto Legal “é uma ação contínua que surgiu em 2019 com o objetivo de fiscalizar os postos do estado, garantindo que o consumidor compre um produto de qualidade e abasteça o seu veículo com a quantidade de combustível que está comprando, além de verificar diversas outras questões legais”.
Iratan reforçou que o estabelecimento onde a operação constatar algum tipo de irregularidade responderá de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma legislação específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades passíveis de ser aplicadas”.
De acordo com o coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da Sefaz-Ba, Olavo Oliva, a atuação da força-tarefa já está planejada para todo o exercício de 2024. “Estaremos em toda a Bahia para minimizar os efeitos da fraude e da sonegação. Esse é um programa de governo, cujo objetivo é proteger o consumidor e a sociedade”.
No Sudoeste, a área plantada é de 5.710 hectares, quase toda destinada ao cultivo de sequeiro. (Foto: Divulgação / Seagri)
Segundo maior estado produtor do Brasil, a Bahia iniciou a colheita da safra 2023/2024 do algodão. De acordo com a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), a colheita foi iniciada no sudoeste do estado em 1º de maio. No entanto, o grande destaque é o oeste baiano, responsável por 98% da produção estadual, onde a colheita teve início em 16 de maio.
Na região, estão sendo cultivados 339.721 hectares, sendo 242.489 hectares de sequeiro e 97.231 hectares de algodão irrigado. Já no Sudoeste, a área plantada é de 5.710 hectares, quase toda destinada ao cultivo de sequeiro.
Luiz Carlos Bergamaschi, presidente da Abapa, explicou que a safra atual foi desafiadora desde o início do plantio, principalmente devido ao fenômeno El Niño, que trouxe chuvas irregulares e abaixo da média. "Nos meses seguintes, as chuvas normalizaram, favorecendo o desenvolvimento das plantações. Neste início de colheita, esperamos manter a estimativa inicial de 312 arrobas por hectare e também obter uma boa qualidade de algodão", afirmou Bergamaschi.
Apesar das dificuldades iniciais, a Abapa relatou que houve necessidade de replantio em 11,5% da área total, o que corresponde a cerca de 28 mil hectares. Após essa fase, o clima se mostrou mais favorável e os produtores aplicaram as melhores práticas agrícolas para garantir uma produtividade média consistente com os anos anteriores.
Na safra passada, a área plantada no oeste da Bahia foi de 312,5 mil hectares, com uma produtividade média de 330,8 arrobas por hectare de algodão em caroço. A produção de algodão em pluma resultou em 635,8 mil toneladas.
Com o início da colheita, a expectativa é de que a Bahia continue a desempenhar um papel crucial na produção nacional de algodão, reforçando sua importância no cenário agrícola do país.
Para quem cumpre carga horária de 40 horas, o valor é de R$ 6.359,61. Quem cumpre a carga de 20 horas vai receber R$ 3.179,80. (Foto: Divulgação / Carol Garcia)
O Governo do Estado depositou, nesta terça-feira (28), o pagamento do abono extraordinário dos precatórios para os professores da rede estadual. A quitação, feita por meio de parcela única, foi calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor. Para quem cumpre carga horária de 40 horas, o valor é de R$ 6.359,61. Quem cumpre a carga de 20 horas vai receber R$ 3.179,80.
Ao anunciar o depósito, a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, destacou o compromisso do Governo do Estado com o Magistério Público. “Todos serão contemplados Aproximadamente, 85 mil profissionais. Mais uma vez o Governo do Estado honrando o com seu compromisso de valorização do professor e da professora, do coordenador e da coordenadora pedagógica”.
O pagamento do abono extraordinário se dá através de um dos projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, visando destinar 30% dos recursos de 2024 – ou o equivalente a cerca de R$ 450,4 milhões –, a serem distribuídos de forma igualitária por carga horária a 85.882 professores e coordenadores pedagógicos.
O quadro de profissionais contemplados pelo abono extra inclui servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independentemente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A prorrogação contempla, exclusivamente, as cidades cujos festejos sejam realizados entre os dias 15 de junho e 06 de julho de 2024. (Foto: Mateus Pereira/GOVBA)
A pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB), Governo da Bahia prorroga a data das inscrições do Edital de Seleção Pública para apoio às prefeituras nas festas juninas. Os municípios têm agora até o dia 03 de junho, às 20h, para inscrição de seus projetos. A informação foi divulgada no Diário Oficial desta sexta-feira, 24 de maio de 2024. A prorrogação contempla, exclusivamente, as cidades cujos festejos sejam realizados entre os dias 15 de junho e 06 de julho de 2024.
É vedada a participação de Municípios que se encontrem em Estado de Emergência, calamidade ou outra situação que impacte na saúde financeira do município, durante todo o período da referida Seleção Pública, de acordo com o Decreto nº 9.683 de 01 de dezembro de 2005 e item 6.2 da Nota Técnica Conjunta, elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e Ministério Público do Estado da Bahia.
O edital na íntegra está disponível no site www.sufotur.ba.gov.br. As inscrições deverão ser realizadas, presencialmente, das 8h30 às 12h e 13h30 às 20h, no Protocolo Central da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia – SUFOTUR, na 3ª Avenida, nº 390, Plataforma IV, andar térreo, Centro Administrativo da Bahia – CAB – Salvador – Bahia.
Dúvidas e informações pelos telefones: (71) 3115-6095 / (71) 3115-6096 e pelo endereço eletrônico: [email protected], de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 12h e das 13h30 às 18h.
As prisões ocorreram na manhã desta quinta-feira (23), nas cidades de Brumado, Gandu, Sento Sé e Petrolina. (Foto: Divulgação / PC)
Vinte suspeitos já foram alcançados durante as diligências da Operação Premium Mandatum, deflagrada pela Polícia Civil e o Ministério Público da Bahia. As prisões ocorreram na manhã desta quinta-feira (23), nas cidades de Gandu, Brumado, Sento Sé e Petrolina. Treze mandados foram cumpridos no sistema penitenciário.
Dezenas de celulares já foram apreendidos no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas. Os aparelhos eram usados por internos para ordenar crimes praticados fora do sistema prisional. Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em presídios das cidades de Juazeiro, Paulo Afonso, Vitória da Conquista e Brumado.
Mais de 200 policiais estão atuando em 15 cidades do interior da Bahia e Região Metropolitana de Salvador (RMS), em conjunto com equipes do Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco/Norte), Grupo Especial de Execução Penal (Gaep), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Polícia Militar da Bahia e da Polícia Civil de Pernambuco.
