Sertão Hoje

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Bahia lidera número de cirurgias no Brasil em 2023, aponta Ministério da Saúde

Segunda / 15.01.2024

Por Ascom Sesab

O Ministério da Saúde já disponibilizou R$ 84,2 milhões para continuidade do Programa Nacional de Redução das Filas na Bahia. (Foto: Divulgação)

A Bahia foi o estado brasileiro que registrou o maior número de cirurgias realizadas por meio do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas (PNRF) no período de março a outubro de 2023. A informação consta no relatório divulgado nesta semana pelo Ministério da Saúde, apontando 66.044 procedimentos cirúrgicos em todas as regiões da Bahia.

O PNRF foi instituído pelo Ministério da Saúde com o objetivo de expandir a realização de cirurgias eletivas em todo o território brasileiro e diminuir a espera por exames e consultas especializadas. A Bahia aderiu ao programa logo no seu início, garantindo mais de R$ 42 milhões para execução das cirurgias.

De acordo com a secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana, “foram realizados mais de 40 tipos procedimentos como cirurgia de catarata, retirada da vesícula biliar, do útero, cirurgia de hérnia, vasectomia, dentre outros, tendo como destaque com o maior número de procedimentos nos municípios de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itaberaba, Amargosa e Irecê”, afirma.

O acesso dos pacientes aos procedimentos elencados no Programa está sendo a partir do Sistema Lista Única, no caso da gestão estadual. No caso da gestão municipal, a partir dos sistemas próprios de regulação.

A titular da pasta estadual da Saúde, explica que o Governo da Bahia segue trabalhando, em parceria com o Ministério da Saúde, para que a fila de cirurgias eletivas seja zerada. “Durante a pandemia da Covid-19, boa parte dos procedimentos cirúrgicos eletivos foram suspensos de modo a oferecer maior segurança ao paciente. A Bahia que liderou iniciativas de combate ao coronavírus, agora também é reconhecida como líder em cirurgias. Os números do Governo Federal deixam claro o esforço do nosso estado para reverter esse quadro. Cada cirurgia realizada é uma vida transformada”, ressalta Roberta Santana.

Para 2024, o PNRF terá o orçamento dobrado, de acordo com a Portaria 2.336, de 12 de dezembro de 2023. Os recursos serão repassados aos estados e ao DF de acordo com o tamanho de cada população, segundo números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Ministério da Saúde já disponibilizou R$ 84,2 milhões para continuidade do Programa Nacional de Redução das Filas na Bahia.

Previdência Estadual fecha 2023 com balanço positivo de suas ações

Sábado / 13.01.2024

Por Ascom Saeb/BA

Suprev arrecadou R$ 420 milhões com compensação previdenciária e concedeu 4.055 benefícios previdenciários. (Foto: Divulgação/Saeb)

A Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) fechou o ano de 2023 com balanço positivo das suas ações: uma arrecadação recorde de R$ 420,6 milhões com a compensação previdenciária e uma economia para o erário de R$ 136 milhões com auditorias e outras ações de controle. Também concedeu um total de 4.055 benefícios previdenciários, sendo 2.706 aposentadorias para servidores públicos e 1.349 pensões para dependentes.

A Suprev lançou, ainda, projetos para facilitar a vida dos servidores estaduais que estão se preparando para se aposentar, como o Simulador de Aposentadoria e o Suprev Itinerante. O segundo projeto visa levar atendimento previdenciário aos órgãos públicos estaduais para tirar dúvidas, fornecer esclarecimentos, fornecer informações, dentre outros.

Já o Simulador é uma ferramenta digital que auxilia os servidores públicos a planejarem o seu futuro, além de facilitar o trabalho de instrução de processos de aposentadoria realizado pelos órgãos estaduais. Com acesso via portal RH Bahia e de navegação fácil e intuitiva, o sistema permite que o profissional visualize as datas previstas para seu ingresso à inatividade, de acordo com as regras previdenciárias nas diferentes modalidades de aposentadoria.

Mais 62 mil famílias da Bahia podem receber gratuitamente com a nova parabólica digital

Sexta / 12.01.2024

As novas cidades com agendamento aberto são: Conceição do Coité, Euclides da Cunha, Iraquara, Itaberaba, Lençóis, Mucugê, Palmeiras, Seabra e Serrinha. (Foto: Divulgação)

Mais de 200 mil famílias da Bahia fizeram a substituição da antena parabólica antiga pela nova parabólica digital, por meio da Siga Antenado. Agora, a entidade inicia uma nova fase de atuação, abrindo agendamento para a instalação do kit em mais nove municípios baianos, com previsão de beneficiar cerca de 62,2 mil lares. As novas cidades com agendamento aberto são: Conceição do Coité, Euclides da Cunha, Iraquara, Itaberaba, Lençóis, Mucugê, Palmeiras, Seabra e Serrinha.

Somente em Feira de Santana mais de 30 mil kits já foram instalados, entre as beneficiadas pela iniciativa está Clarice Falcão que além da programação interativa, assiste também aos jornais que são transmitidos. Com a proximidade do Carnaval, ela relata que acompanha a festa através da TV. “Somente eu assisto, vejo as festividades na TV mesmo”.

Morada também da princesa do Sertão, Izadora Barbosa diz que desde a colocação do Kit gratuito ela consegue assistir à TV normalmente, assim como Clarice, ela já assiste a Festa de Momo pela televisão.

A Siga Antenado é uma entidade criada por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para apoiar a população na migração do sinal da banda C para a banda KU. Os pré-requisitos para receber a sua parabólica digital gratuitamente é ser beneficiário de algum programa social do governo federal, por meio do CadÚnico, e ter uma parabólica tradicional instalada e funcionando.

A substituição é necessária porque, em breve, o sinal da parabólica tradicional vai deixar de funcionar. Isso significa que quem não fizer a substituição ficará sem assistir à TV.

SERVIÇO

Para saber se tem direito ao benefício e agendar a instalação, é preciso acessar o site sigaantenado.com.br. No lado direito e no alto da tela, clique no botão “Programa de Distribuição de Kit” e informe o NIS (Número de Identificação Social) ou CPF. Se o agendamento já tiver começado em sua cidade e seu nome estiver na lista, é só preencher um questionário para que a equipe da Siga Antenado verifique se está apto a fazer receber o benefício. Outra opção é ligar para o ligar para 0800 729 2404, número que também funciona como WhatsApp.

O próprio beneficiário define a melhor data para receber, em casa, o técnico, que apenas confere a documentação do morador antes de fazer a substituição da parabólica tradicional pela nova parabólica digital. Ele não solicita dados bancários, nem exige pagamento pela instalação do kit digital, que contém a antena, o receptor e o controle remoto já com as pilhas. O aparelho antigo fica com o morador.

“É muito importante que as pessoas procurem nossos canais de atendimento o quanto antes para saber se têm direito ao kit gratuito e agendar a substituição da parabólica antiga pela nova parabólica digital”, alerta o CEO da Siga Antenado, Leandro Guerra. “Além da imagem de melhor qualidade e som perfeito, a troca dos equipamentos é a garantia de evitar o risco de ficar sem TV quando o sinal da parabólica tradicional for desligado”.

Hospital Regional da Chapada bate recorde de cirurgias realizadas em 2023

Quinta / 11.01.2024

Por Ascom Sesab

Inaugurado em 2017, o HRC possui 110 leitos, sendo 10 de UTI, e é referência para os municípios da região. (Foto: Leonardo Rattes/Sesab)

O Hospital Regional da Chapada (HRC), localizado na cidade de Seabra, na Chapada Diamantina, fechou o ano de 2023 se destacando no número de cirurgias realizadas. Ao longo do ano, a unidade da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) gerida pela Fundação Fabamed efetuou 8.381 procedimentos cirúrgicos, garantindo assistência especializada para a população de Seabra e mais 11 municípios da região.

O número representa um acréscimo de mais de 28% em relação ao número de cirurgias realizadas em 2022, quando foram feitos 7.186 procedimentos cirúrgicos. Somente nos primeiros três meses de 2023, foram mais 2 mil cirurgias de pequena, média e alta complexidade na unidade. Deste total, 1.013 procedimentos foram as chamadas cirurgias ambulatoriais, procedimentos de menor complexidade, que demandam muitas vezes um pós-operatório menos complexo.

Diretor do Hospital Regional da Chapada, o médico Carlos Hotz explica que, dos mais de oito mil procedimentos realizados, 4.177 foram cirurgias de maior abrangência, realizadas no Centro Cirúrgico e com todo o aporte necessário para a realização dos procedimentos. “São o que consideramos procedimentos maiores, que necessitam de uma maior assistência. São cirurgias não ambulatoriais. Os procedimentos ambulatoriais são feitos fora do centro cirúrgico”, destaca, ressaltando que a unidade realizou mais de três mil procedimentos ambulatoriais de menor complexidade.

Dentre as cirurgias mais realizadas estão as de retiradas de cistos, coleta para biópsias, além de procedimentos para a retirada de lipoma — uma espécie de tumor benigno composto de gordura.

“Tivemos um ano de 2023 ótimo, registrando mais um recorde de cirurgias apara a região. Hoje conseguimos atender toda a nossa demanda e, além disso, dar suporte a outros municípios através da busca ativa de pacientes que possam ser atendidos aqui no HRC, ampliando a assistência para além dos 11 municípios atendidos. Dispomos de cirurgião geral, anestesista e ortopedista, oferecendo suporte 24 horas para Seabra e os municípios pactuados. Estamos trabalhando de forma incansável para melhorar o atendimento e, consequentemente, aumentar o número de procedimentos realizados, oferecendo mais saúde para quem mais precisa”, explica o diretor.

Quarta edição do Rally da Chapada inicia a programação de eventos apoiados pela Sudesb em 2024

Quinta / 11.01.2024

Por Ascom Sudesb

Competição acontece neste sábado dando início ao calendário da modalidade no ano. (Foto: Marcus Carneiro/Ascom Sudesb)

Marcando a abertura dos eventos da Federação de Automobilismo da Bahia (FAB) em 2024, a quarta edição do novo, mas já tradicional, Rally da Chapada será disputada neste sábado (13), no percurso que compreende trilhas de Palmeiras, Lençóis, Capão/Prainha e Ibicoara/Barra da Estiva, todas na Chapada Diamantina. O evento segue com o apoio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), desde sua primeira realização.

A Copa Rally da Chapada 2024, nome desta edição, terá largada às 11h e premiação ao final das chegadas, por volta das 18h, na praça da igreja-matriz de Palmeiras (Praça Dr. José Gonçalves). A concentração será a partir das 9h30 no mesmo local, enquanto os kits, o briefing técnico e o receptivo serão realizados um dia antes, na sexta-feira (12).

Com as categorias adventure 4×4 e turismo 4×2, os pilotos e navegadores vão percorrer cerca de 120 km por estradas de paisagens deslumbrantes como as das montanhas da Serra do Sincorá. As equipes competidoras podem ser compostas por até cinco pessoas, um condutor mais quatro passageiros por veículo. Elas precisam completar as tarefas espalhadas ao longo do circuito.

Considerado um dos principais rallys do país, a competição também será a primeira com o apoio da Sudesb no ano. Em 2023, a autarquia estadual foi responsável pelo patrocínio de cinco eventos de automobilismo na capital e no interior do estado.

SEC abre inscrições para mais de 13 mil vagas em cursos técnicos gratuitos, nesta sexta

Quinta / 11.01.2024

Por Ascom SEC

As vagas serão ofertadas por meio de sorteio eletrônico, do qual pode concorrer todos os que atendam aos requisitos. (Foto: Pedro Moraes/SECBA)

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) abre, a partir desta sexta-feira (12), as inscrições para o Sorteio Eletrônico de vagas para os cursos técnicos subsequentes ao Ensino Médio (Prosub). O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-Feira (11). O período de inscrições se estenderá até o dia 23 de janeiro e os interessados devem se inscrever, de forma gratuita, exclusivamente por meio de formulário eletrônico, disponível no Portal da Educação.

Este ano, o processo conta com um total de 13.510 vagas disponíveis para 40 cursos, totalmente gratuitos, que contemplam áreas como Administração, Agropecuária, Análises Clínicas, Enfermagem, Informática, Nutrição, Meio Ambiente, Segurança, Edificações, Produção Cultural e muito mais. Os cursos serão distribuídos em 26 Territórios de Identidade, disponibilizados na capital baiana e em 96 municípios, abrangendo 132 unidades escolares.

As vagas serão ofertadas por meio de sorteio eletrônico, do qual pode concorrer todos os que atendam aos requisitos. Os sorteados deverão efetivar a matrícula no curso técnico de sua opção. Poderão participar do processo, prioritariamente, os estudantes que concluíram o Ensino Médio e suas modalidades em estabelecimentos de ensino da rede pública de educação, no âmbito municipal, estadual ou federal; e os estudantes que tenham, comprovadamente, cursado o Ensino Médio em instituição filantrópica ou em instituição privada na condição de bolsista integral.

Confira o cronograma do processo seletivo:

Período de inscrições para a 1ª fase: de 12 a 23 de janeiro.

Sorteio Eletrônico: 24 de janeiro

Divulgação do resultado do sorteio: 24 de janeiro

Matrícula dos candidatos contemplados no Sorteio Eletrônico 2024.1: de 26 a 27 de janeiro

Convocação dos candidatos do cadastro reserva: de 29 a 31 de janeiro.

Bahia alcança safra de 12,1 milhões de toneladas de grãos em 2023

Quinta / 11.01.2024

Por Ascom SEI

Os dados apresentam um avanço de 6,9% na comparação com a safra de 2022. (Foto: Divulgação)

O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativo ao mês de dezembro de 2023, com dados sistematizados e analisados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), estima uma produção de cereais, oleaginosas e leguminosas de 12,1 milhões de toneladas (t). Isso representa um avanço de 6,9% na comparação com a safra de 2022 – que foi o melhor resultado da série histórica do levantamento para o conjunto de produtos pesquisados.

As áreas plantada e colhida estão estimadas em 3,53 milhões de hectares (ha), com avanço de 4,5% em relação à safra de 2022. Dessa forma, o rendimento médio esperado (3,44 t/ha) da lavoura de grãos no estado é 2,3% maior na mesma base de comparação.

A produção de algodão (caroço e pluma) está estimada em 1,74 milhão de toneladas, que representa expansão (29,1%) em relação ao ano passado. A área plantada com a fibra aumentou 25,4% para 364 mil hectares em relação à safra de 2022.

O volume de soja a ser colhido pode alcançar 7,57 milhões de toneladas, o que corresponde a um aumento de 4,5% sobre o verificado em 2022. A área plantada com a oleaginosa no estado ficou projetada em 1,9 milhão de hectares. As duas safras anuais do milho, estimadas pelo IBGE, podem alcançar 3,09 milhões de toneladas, o que também representa crescimento de 8,9% na comparação anual. Com relação à área plantada, houve queda de 0,3% em relação à estimativa da safra anterior de 700 mil hectares. A primeira safra do cereal está projetada em 2,35 milhões de toneladas, 7,3% acima do que foi observado em 2022. Já o prognóstico para a segunda safra é de um avanço de 14,6% em relação à colheita anterior, totalizando 745 mil toneladas.

A lavoura do feijão pode sofrer um recuo de 2,1%, na comparação com a safra de 2022, totalizando 239 mil toneladas. O levantamento manteve a estimativa de 417 mil hectares plantados, a mesma observada no ano anterior. Estima-se que a primeira safra da leguminosa (143,5 mil toneladas) seja 1,4% inferior à de 2022, e que a segunda safra (95,3 mil toneladas) tenha uma variação negativa de 3,1%, na mesma base de comparação.

Para a lavoura da cana-de-açúcar, o IBGE estimou produção de 5,47 milhões de toneladas, revelando queda de 2,3% em relação à safra 2022. A estimativa da produção do cacau, por sua vez, ficou projetada em 120 mil toneladas, apontando uma queda de 4,8% na comparação com a do ano anterior.

Em relação ao café, está prevista a colheita de 247 mil toneladas este ano, 5,6% acima do observado no ano passado. A safra do tipo arábica está projetada em 100,7 mil toneladas, com variação anual de 0,2%. Por sua vez, a safra do tipo canéfora teve previsão de 145,9 mil toneladas, 9,7% acima do nível do ano anterior. As estimativas para as lavouras de banana (913,8 mil toneladas), laranja (634,3 mil toneladas) e uva (65,6 mil toneladas), por sua vez, registraram, respectivamente, variações de 1,0%, -2,9% e 7,8%, em relação à safra anterior. O levantamento ainda indica uma produção de 938,3 mil toneladas de mandioca, 9,6% superior à de 2022. A produção de batata-inglesa, estimada em 331,8 mil toneladas, apresenta recuo de 6,3%; e a do tomate, estimada em 179,6 mil toneladas, aponta alta de 0,9% na comparação com a do ano anterior.

Alunos do Ensino Médio podem receber bolsa a partir de março

Quarta / 10.01.2024

Por Agência Brasil

O esperado é que o benefício alcance cerca de 2,5 milhões de jovens. (Foto: Divulgação)

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta terça-feira (9) que o governo prevê o início do pagamento de incentivo aos estudantes pobres do ensino médio a partir de março. O valor individual do benefício ainda deverá ser detalhado em regulamentação, e após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o texto da Medida Provisória (MP) que institui o programa e que foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.

"Nós estamos trabalhando para que, a partir de março, os estudantes já comecem a receber o pagamento. Esse é o calendário, nós estamos trabalhando porque isso envolve Caixa Econômica Federal, envolve também os estados, Para que a gente possa executar esse programa", afirmou a jornalistas, no Palácio do Planalto, após participar de reunião com o presidente da República. "Esta é a etapa [do ensino básico] onde há mais abandono e evasão escolar, principalmente o primeiro ano do ensino médio", argumentou o ministro.

A MP enviada pelo governo e aprovada pelo Congresso prevê o incentivo para os estudantes cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que seja contemplado pelo Bolsa família, ou para jovens de 19 a 24 anos matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA). O esperado é que o benefício alcance cerca de 2,5 milhões de jovens.

Auxílios

O programa prevê o pagamento de dois tipos de auxílio. O primeiro será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. O segundo pagamento previsto é anual, feito ao final da conclusão de cada ano letivo, mas o saque, nesse caso, só poderá ser feito após a conclusão de todo o ensino médio.

O aluno ainda deverá ter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, sem reprovação. Além disso, deverá participar de exames como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Caberá aos governos estaduais a adesão ao programa e o atestamento da frequência e desempenho escolares dos alunos beneficiados.

Os recursos que a União usará para bancar essa política virão dos superávits financeiros do Fundo Social (FS). Criado para receber recursos do governo federal com exploração do petróleo do pré-sal, esse fundo prevê o financiamento de ações em outras áreas, como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

No mês passado, Camilo Santana, já havia anunciado a transferência, pelo Ministério da Fazenda, de R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará o programa, que foi batizado de Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, o Pé-de-Meia.

Unidades da Rede SAC do interior do estado cadastram biometria facial do Planserv

Quarta / 10.01.2024

Por Ascom Saeb

Beneficiário pode ir aos postos ou agendar o serviço pela internet. (Foto: Feijão Almeida / GOVBA)

Os beneficiários do Planserv contam agora com as unidades da Rede SAC do interior do estado para cadastrar a sua biometria facial, que já está sendo exigida para os atendimentos da assistência: consultas, exames e cirurgias. O cadastramento da biometria pode ser feito também pelo aplicativo móvel do Planserv, disponível nas lojas da Google e Apple e na rede prestadora, no ato do atendimento.

O serviço está disponível em Postos ou Pontos SAC localizados no interior da Bahia, como Barreiras, Caetité, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Juazeiro, Luís Eduardo Magalhães, Maracás, Remanso, Vitória da Conquista, entre outros. A relação das unidades que ficam no interior pode ser encontrada no site da Rede SAC.

O cadastramento da biometria facial pode ser agendado nas unidades que atendem via agendamento ou por demanda espontânea naquelas que não dispõem do agendamento. Os horários e modalidades de atendimento também podem ser conferidos no site no site da Rede SAC.

Para fazer o cadastramento, basta apresentar documento com foto e a carteira do Planserv ou o número do CPF. No caso de menores de 12 anos, será aceito, como documento de identificação, a certidão de nascimento. Com a inclusão dos postos SAC, o Planserv amplia as opções do cadastro da biometria, medida adotada para garantir agilidade e segurança aos beneficiários e prestadores.

“É muito importante que todos façam esse registro do reconhecimento facial porque nossa meta é garantir o acesso aos serviços, incorporando cada vez mais tecnologia à nossa assistência”, afirma a coordenadora-geral do Planserv, Socorro Brito.

Confira as principais datas do ano eleitoral de 2024

Terça / 09.01.2024

Por TSE-BA

Eleições serão realizadas em 6 de outubro; eventual segundo turno será no dia 27. (Foto: Divulgação / TSE)

As eleições municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro. Eventual segundo turno deve ocorrer no último domingo do mês (dia 27), nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que a candidata ou candidato mais votado à Prefeitura não tenha atingido a maioria absoluta, isto é, metade mais um dos votos válidos (excluídos brancos e nulos). Alguns prazos referentes às eleições municipais de 2024 já começaram a valer. Confira as principais datas:

Pesquisa de opinião

Desde o dia 1º de janeiro, todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto em eventuais candidatas e candidatos às Eleições Municipais de 2024 devem fazer o registro prévio do levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados.

Audiências públicas e resoluções

De 23 a 25 de janeiro, todas as resoluções que disciplinam as Eleições Municipais de 2024 serão discutidas em audiências públicas e posteriormente aprovadas pelo Plenário do TSE. As resoluções regulamentam dispositivos contidos na legislação e sinalizam a candidatas e candidatos, a partidos políticos e a cidadãs e cidadãos condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral.

Janela partidária

Entre 7 de março e 5 de abril, acontece a janela partidária, período em que vereadoras e vereadores poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato.

Registro de estatutos e filiação partidária

Dia 6 de abril, seis meses antes do pleito, é a data-limite para que todas as legendas e federações partidárias obtenham o registro dos estatutos no TSE. Esse também é o prazo final para que todas as candidatas e todos os candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições e estarem com a filiação deferida pela agremiação pela qual pretendem concorrer.

Alistamento eleitoral

Jovens que precisam tirar o título ou eleitoras e eleitores que desejam fazer a transferência de domicílio eleitoral ou alterar o local de votação têm até 8 de maio de 2024, 151 dias antes do pleito, para solicitar os serviços da Justiça Eleitoral. É importante que todas e todos consultem como está a situação eleitoral. Caso haja pendências, a regularização deve ser requerida dentro do mesmo prazo.

Fechamento do cadastro eleitoral

Após o período do alistamento, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição. Portanto, a partir de 9 de maio, o cadastro estará fechado.

Teste de Confirmação do TPS

Entre os dias 15 e 17 de maio de 2024 acontece, na sede do TSE, em Brasília, o Teste de Confirmação. No evento, as investigadoras e os investigadores participantes do Teste Público de Segurança da Urna (TPS), ocorrido no período de 27 de novembro a 2 de dezembro do ano passado, voltam ao Tribunal para conferir se as soluções aplicadas pela equipe técnica foram suficientes para corrigir os achados encontrados durante a realização do TPS.

Financiamento coletivo

Em 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet.

Convenções partidárias e registros de candidatura

Entre 20 de julho e 5 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos às prefeituras, bem como aos cargos de vereador. Definidas as candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.

Propaganda eleitoral

Esse tipo de publicidade só pode ser feito a partir de 16 de agosto de 2024, data posterior ao término do prazo para o registro de candidaturas. A data é um marco para que todos os postulantes iniciem as campanhas de forma igualitária.  Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.

Propaganda em rádio e TV

Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de fazê-lo a partir do dia 30 de junho. Já em 6 de julho, passam a ser vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como a realização de nomeações, exonerações e contratações, assim como participar de inauguração de obras públicas.

Horário eleitoral gratuito

A propaganda gratuita no rádio e na TV é exibida nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno. Dessa forma, a exibição deverá começar em 30 de agosto e se encerrará em 3 de outubro, uma quinta-feira.

Prisão de eleitores

Já a partir do dia 21 de setembro (15 dias antes do dia da eleição), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitoras e eleitoras, por sua vez, não poderão ser presos a partir do dia 1ª de outubro (cinco dias antes do dia da eleição), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.

Inscrições para estudantes participarem do projeto Férias na Escola com mais Sabor e Saber já estão abertas

Segunda / 08.01.2024

Por Secom GovBA

Estudantes do 9º ano das escolas municipais também podem acessar as escolas estaduais a partir dessas oficinas. (Foto: Rafael Martins / GOVBA)

Estão abertas, nesta segunda e terça-feira (8 e 9), as inscrições para os estudantes que desejam participar das atividades do projeto Férias na Escola com mais Sabor e Saber. O interessado deve procurar a escola onde estuda para se inscrever. Caso o estudante esteja fora de sua cidade de origem, pode se inscrever na escola estadual da cidade onde está passando as férias. Para isso, basta se identificar como estudante da rede.

Estudantes do 9º ano das escolas municipais também podem acessar as escolas estaduais a partir dessas oficinas. Ao fazer a inscrição na escola, devem escolher a atividade de sua preferência e solicitar a vaga disponibilizada pela escola.

As atividades do projeto desenvolvido pela Secretaria da Educação da Bahia (SEC) serão realizadas no período de 10 a 31 deste mês, com a proposta de fortalecer o vínculo e a participação estudantil, a partir do potencial artístico e cultural de cada localidade. As oficinas vão acontecer de 7h às 13h, período em que será oferecida, também, alimentação para todos os participantes, com duas refeições diárias.

Por meio do projeto, mais de 4 mil monitores voluntários do Educa Mais irão ministrar as oficinas para mais de 120 mil estudantes, em cerca de 500 escolas. Até o momento, 245 municípios já fizeram a adesão ao projeto. A estimativa é que o projeto acolha mais de 110 mil estudantes dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), com realização de oficinas em cinco diferentes eixos: Cultura Corporal, Arte e Cultura, Saúde e Bem-Estar, Esporte e Lazer e Recomposição de Aprendizagem.

A iniciativa segue a orientação metodológica do Programa Educa Mais Bahia, programa implementado pela SEC, que já oferta oficinas educativas durante o ano letivo, envolvendo toda a comunidade escolar. O Educa mais Bahia amplia a jornada nas escolas através de oficinas de artes, esportes, música e fortalecimento das aprendizagens.

A ação será desenvolvida de forma articulada com outras secretarias estaduais, a exemplo das pastas de Cultura, Justiça e Direitos Humanos e de Desenvolvimento Social e de Saúde, além da parceria com a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP), que aumentará a atenção à segurança no entorno das escolas onde haverá as atividades.

IPVA 2024 já pode ser pago antecipado com desconto de 15% na Bahia

Sexta / 05.01.2024

Caso não possa pagar até o dia 7 de fevereiro, o contribuinte tem ainda a opção de quitar o imposto com 8% de desconto. (Foto: Divulgação/SEFAZ-BA)

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 já pode ser pago de forma antecipada, à vista, com desconto de 15%, na Bahia. O abatimento, válido até 7 de fevereiro, é calculado de forma automática no momento do pagamento, que pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA).

Outra possibilidade é pagar via PIX, à vista, o DAE (Documento de Arrecadação Estadual) Integrado, que engloba IPVA, Licenciamento e eventuais multas. Esse novo procedimento, que foi criado em 2023 em uma parceria entre a Sefaz-BA, o Detran e a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), deve ser feito por meio do portal Ba.gov.br.

Caso não possa pagar até o dia 7 de fevereiro, o contribuinte tem ainda a opção de quitar o imposto com 8% de desconto. Para isso, é necessário que faça o pagamento à vista no dia do vencimento da primeira cota do parcelamento previsto para o seu veículo, de acordo com o calendário do IPVA 2024.

O Governo da Bahia manteve também a possibilidade de parcelamento em cinco vezes, que pode ser feito conforme o calendário anual, levando em conta o número final da placa do veículo. Caso a opção seja por parcelar o IPVA, o contribuinte deve se lembrar de que os débitos referentes à taxa de licenciamento e a eventuais multas de trânsito deverão ser pagos até o prazo final do pagamento em cota única ou da quinta parcela do IPVA; o imposto só poderá ser parcelado se o valor do débito for igual ou superior a R$ 120; a opção do parcelamento referente a débitos anteriores a 2024 será admitida apenas caso este pagamento ocorra junto com o deste ano.

Tabela Fipe

De acordo com a tabela da Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe), responsável pelos cálculos para confecção da Tabela de Valores Venais dos veículos em circulação no estado, a queda do IPVA será menor para as motos, que terão o imposto reduzido em 0,46%, e os ônibus e micro-ônibus, que pagarão 0,10% a menos.

Apenas os caminhões terão aumento médio de 1,69% no IPVA, também como reflexo do cenário do mercado atual para estes veículos. A tabela Fipe leva em consideração os preços praticados em outubro de 2023 e pode ser conferida no site, canal Inspetoria Eletrônica => IPVA => Base de Cálculo dos Veículos Automotores.

Previsão é de chuva intensa em regiões da Bahia nesta sexta-feira

Sexta / 05.01.2024

Por g1 BA, TV Bahia

Alerta vale para o sul, extremo sul, oeste e sudoeste do estado. Volume de água pode chegar a 100 milímetros. (Foto: Divulgação / TV Bahia)

A primeira semana do ano se aproxima do fim com mais chuva na maior parte da Bahia. A previsão para esta sexta-feira (05) é de grande volume de água no sul, extremo sul, sudoeste e oeste baiano. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o volume de água pode chegar a 100 milímetros por dia nas cidades atingidas. As rajadas de vento também serão intensas, de 60 a 100 quilômetros por hora.

Esse alerta acompanha as previsões já feitas pelo Inmet, que aponta aumento do índice pluviométrico não só na Bahia, mas em todo o Nordeste do Brasil neste mês de janeiro. Isso se deve a ocorrência de alguns dos principais sistemas meteorológicos típicos do verão, como a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) e a formação de uma provável Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS).

Amanhã a chuva atinge ainda outras regiões, como a Chapada Diamantina, parte do centro norte e do recôncavo baiano, porém com menor intensidade. Para a capital baiana, a previsão é de sol entre nuvens. Pancadas de chuva podem cair a qualquer momento em Salvador, com baixo volume de água.

Com investimentos de R$ 250 milhões, Mais Futuro se consolida como política pública para Ensino Superior

Sexta / 05.01.2024

Por Ascom SEC

No último dia 29, o governo estadual disponibilizou a 11ª parcela do Mais Futuro, referente ao mês de dezembro e última do calendário letivo 2023. (Foto: Divulgação / Claudionor Jr)

Importante política pública de permanência estudantil do Governo da Bahia, o Mais Futuro contou, em 2023, com um investimento de R$ 43 milhões, contemplando 13 mil estudantes das quatro instituições de Ensino Superior do Estado – Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) – e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), em 335 municípios de 27 Territórios de Identidades da Bahia.

Desde que foi criado, em 2017, o programa teve um investimento total de R$ 248.687.941,07 na concessão de bolsas através dos recursos vinculados e disponibilizados pelo Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza, contribuindo para a formação universitária de 27.652 mil alunos. No último dia 29, o governo estadual disponibilizou a 11ª parcela do Mais Futuro, referente ao mês de dezembro e última do calendário letivo 2023.

O Mais Futuro visa a inclusão social ao garantir a permanência dos estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial nas quatro universidades estaduais (Uneb, Uesc, Uesb e Uefs) que se encontram em condições de vulnerabilidade socioeconômica nas universidades públicas estaduais, oriundos de famílias que integram o Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). O programa possibilita que eles se mantenham nas universidades e concluam seus estudos, contribuindo para a redução das desigualdades pela Educação. Por meio do Mais Futuro, os universitários recebem auxílios de R$ 600 para o Perfil Moradia (que estudam a mais de 100 quilômetros dos locais onde moram) e de R$ 300 para o Perfil Básico (que estudam no mesmo lugar onde moram).

O coordenador-executivo de Programas e Projetos Estratégicos da SEC, José Bites, faz um balanço sobre o Mais Futuro. “É um programa único no Brasil, pois nenhum outro Estado tem uma iniciativa tão substancial voltada à permanência no Ensino Superior, envolvendo auxílio em moradia, transporte e alimentação para que os estudantes possam permanecer na universidade e ter uma formação adequada”.

O gestor destaca, ainda, a atitude do Governo do Estado de assumir a responsabilidade de garantir a permanência dos estudantes nas universidades estaduais. “Ao longo desses anos, temos um investimento da ordem de quase 250 milhões de reais, atendendo a quase 30 mil estudantes durante o período integral do curso, incluindo o estágio. Portanto, estamos falando de uma política pública consistente, presente também nas unidades das universidades estaduais no interior, dando mais oportunidades a esses estudantes e dando respaldo à qualidade da formação da Educação Superior”, pontua.

Operação Posto Legal fiscaliza 233 postos de combustíveis na Bahia em 2023

Quinta / 04.01.2024

Por Ascom Sefaz-BA

Durante o ano passado, foram identificadas irregularidades como gasolina, álcool e diesel fora das especificações exigidas, entre outras. (Foto: Divulgação / Sefaz)

A operação Posto Legal, força-tarefa formada por órgãos de fiscalização que tem por objetivo principal aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, visitou em 2023 um total de 233 postos de combustíveis localizados em 32 municípios da Bahia.

Entre os órgãos integrantes da força-tarefa Posto Legal, estão o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), responsável por avaliar o bom funcionamento das bombas e dos bicos, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), que confere questões do direito do consumidor, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), que fazem perícias para verificação da qualidade do combustível.

A força-tarefa conta ainda com a Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz-BA), que confere a regularidade fiscal, e a segurança das operações é garantida pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). Completa o grupo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pelas questões de ordem jurídica.

Durante o ano passado, foram identificadas irregularidades como gasolina, álcool e diesel fora das especificações exigidas, venda de combustíveis em quantidade menor para o consumidor, vazamentos e danos nas bombas, ausência de equipamentos obrigatórios, venda de produtos fora do prazo de validade, utilização de máquinas de cartão de crédito pertencentes a outro CNPJ, posto funcionando com inscrição estadual inapta, falta de placas obrigatórias e informativas sobre valores, produtos à venda sem o preço em exposição, ausência do Código de Defesa do Consumidor e falta de pagamento das taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).

O diretor de Fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas, explica que o estabelecimento no qual a operação constata algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”.

Como denunciar

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.