“Queremos fortalecer e dar mais eficiência no exercício do controle externo, e combater não apenas a corrupção, mas também a ineficiência”, ressaltou Gildásio Penedo.
O presidente do Tribunal de Contas da Bahia (TCE), conselheiro Gildásio Penedo Filho, e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, assinaram, na última quarta-feira (11), um convênio de cooperação técnica para compartilhar informações e tecnologias aplicadas às auditorias de contas com o objetivo de intensificar e agilizar o processo de fiscalização da gestão pública do estado e municípios baianos. “Queremos fortalecer e dar ainda mais eficiência no exercício do controle externo, que é a missão de nossas instituições, e combater não apenas a corrupção, mas também a ineficiência, o desperdício de dinheiro público”, ressaltou o conselheiro Gildásio Penedo. Agora, os tribunais vão compartilhar suas bases de dados, informações, conhecimentos, metodologias, experiências e tecnologias sempre com o objetivo de tornar mais eficaz e mais rápido o processo de análise das contas dos gestores
Pelo acordo, o TCE e o TCM vão atuar em conjunto no processo contínuo de aperfeiçoamento e capacitação dos técnicos, por meio de treinamentos, seminários e cursos. Também serão formadas equipes conjuntas para a realização de projetos e atividades de interesse comum. Além disso, será assegurado o acesso online ao Sistema de Observação das Contas Públicas ”Mirante”, desenvolvido pelo TCE, e do SIGA (Sistema de Gestão e Auditoria) do TCM, para realização de consultas, cruzamentos de dados e geração de relatórios padronizados e de recursos de construção de consulta disponíveis nos sistemas.
Neste semestre são oferecidas 174.289 bolsas de estudo totais e parciais em 1.460 instituições de ensino superior.
A lista de aprovados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2018 será divulgada hoje (16). Os selecionados devem comprovar as informações das inscrições entre esta segunda até o dia 23 de julho. A partir do dia 30 de julho, os estudantes podem aderir à lista de espera do programa. Neste semestre são oferecidas 174.289 bolsas de estudo totais e parciais em 1.460 instituições de ensino superior. Para ter direito a uma bolsa integral, o candidato deve comprovar uma renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais de 50% são destinadas aos alunos que têm uma renda familiar per capita de até três salários mínimos. Segundo o MEC, quem conseguir uma bolsa parcial e não tiver condições financeiras de arcar com a outra metade do valor da mensalidade pode utilizar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O município de Abaíra é o que possui o maior recorde, apresentando 1.649 dias, ou mais quatro anos e meio, sem homicídios, latrocínios ou lesões dolosas seguidas de morte.
Na região da Chapada Diamantina, 26 cidades estão sem crimes contra a vida entre há pelo menos 85 dias e 10 delas estão livres de mortes violentas há mais de um ano. O município de Abaíra é o que possui o maior recorde, apresentando 1.649 dias, ou mais quatro anos e meio, sem homicídios, latrocínios ou lesões dolosas seguidas de morte. A região conta com três Coordenações Regionais de Polícia Técnica (CRPTs) implantadas nos municípios de Jacobina, Irecê e Itaberaba, seis unidades da Polícia Militar, entre elas companhias independentes e especializadas (42ª/Lençóis, 29ª CIPM/Seabra, 98ª CIPM/Ipirá e Cipe) além de batalhões (7º BPM/Itaberaba e 11º BPM/ Irecê), Rondas Especiais (Rondesp) e o Comando de Policiamento Regional (CPR) Chapada. A Polícia Civil possui 55 sedes na região da Chapada, entre elas estão as Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins), a Delegacia de Proteção ao Turista (Deltur), a Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) e as Delegacias Territoriais (DTs).
A lista continua com Boninal (898 dias), Nova Redenção (857 dias), Palmeiras (491 dias), Wagner (491 dias), Ibiquera (461 dias), Presidente Dutra (452 dias), Brotas de Macaúbas (437 dias), Ipupiara (410 dias), Piatã (366 dias), Gentio de Ouro (315 dias), Itaguaçu da Bahia (264 dias), Milagres (245 dias), Boa Vista do Tupim (253 dias), Seabra (235 dias), Mucugê (228 dias) Ibipeba (206 dias), Pintadas (180 dias) Buritirama (178 dias), Barra do Mendes (163 dias), Macajuba (162 dias), Marcionílio Souza (116 dias), Iraquara (116 dias) Cafarnaum (106 dias), América Dourada (89 dias) Mundo Novo (85 dias).
O Conselho Federal de Medicina pretende encaminhar o levantamento ao Congresso Nacional, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União. (Foto: Agência Brasil)
Mais de 1,9 mil leitos de internação da rede pública foram desativados na Bahia nos últimos oito anos. O estado ocupa o quinto lugar em redução de leitos no levantamento realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a partir de dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde. Em maio de 2010, a Bahia tinha 25,1 mil leitos para uso exclusivo do Sistema Único de Saúde (SUS). O número caiu para 23,2 mil em 2018. O estado apresenta dados melhores que Rio de Janeiro (9,5 mil leitos fechados), São Paulo (7,3 mil), Minas Gerais (4,2 mil) e Goiás (1,9 mil). Outra constatação é que, enquanto a rede pública teve 10% dos leitos fechados desde 2010 (34,2 mil), as redes suplementar e particular aumentaram em 9% (12 mil) o número de unidades no mesmo período. Na Bahia, o acréscimo foi de 1,4 mil leitos. O CFM pretende encaminhar o levantamento ao Congresso Nacional, Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU).
“Apesar de em todos os estados do Nordeste o nível das chuvas ter aumentado em relação a 2017, só a Bahia ficou abaixo dessa média”, declara Paulo Sérgio.
O nível de água de barragens do sudoeste baiano preocupa moradores. Segundo a Defesa Civil estadual, os casos chamam a atenção nas barragens do Champrão, de Anagé e do Truvisco. Com a possibilidade da chegada do fenômeno “El Niño” já no segundo semestre deste ano, a situação dos açudes faz ligar o sinal de alerta. Conforme o superintendente da Defesa Civil do Estado, Paulo Sérgio Menezes Luz, a Barragem do Truvisco, responsável pelo abastecimento de Caculé, Rio do Antônio e Guajeru, “caminha para o volume morto”. Na Barragem do Champrão, que abastece Condeúba, Piripá e Cordeiros, só resta 5% da capacidade. Por ali, a previsão é que só haja água até agosto. Já na Barragem de Anagé, o nível é de 30%. “A região vai precisar de muita chuva. O problema é que em novembro vem o El Niño, que manda chuva para o Sul e seca para o Nordeste”, lamentou ao site Bahia Notícias.
Paulo Sérgio Menezes declarou que a situação da Bahia é a mais difícil do Nordeste. “Desde 2011 a média de chuva aqui está abaixo do nível histórico. E neste ano, apesar de em todos os estados do Nordeste o nível das chuvas ter aumentado em relação a 2017, só a Bahia ficou abaixo dessa média”. O decreto conjunto de emergência em 29 municípios da região é uma das ações para diminuir os impactos da estiagem (Veja mais aqui).
O líder da Bancada, deputado Luciano Ribeiro, disse que o governo demonstra incompetência e negligência ao não aproveitar os recursos destinados a implementar melhorias.
O Governo da Bahia deixou de aproveitar R$ 256,9 milhões em recursos federais, ou seja, verbas de convênio para a realização de obras no estado, nos últimos três anos. A informação sobre os valores devolvidos ao Governo Federal chama a atenção da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa, que questiona a falta de iniciativa da gestão estadual na aplicação dos recursos. Os dados estão presentes no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan).
Segundo o relatório, o saldo de devolução em 2015, primeiro ano da gestão Rui Costa (PT) foi de R$ 47,3 milhões. Em 2016 o total devolvido foi de R$ 128,6 milhões e em 2017 foi de R$ 80,9 milhões. A não execução das verbas no exercício de 2017 foi reiterada no parecer apresentado, durante a apreciação das contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), recentemente. O líder da Bancada, deputado Luciano Ribeiro (DEM), disse que o governo baiano demonstra incompetência e negligência ao não aproveitar os recursos federais destinados a implementar melhorias no estado. “É um absurdo que o governo de um estado com tantas carências tenha verbas de convênio e deixe de aplicá-las. Isso mostra a falta de prioridade dessa gestão em promover ações que realmente farão diferença na vida dos cidadãos baianos”, lamentou. Em 2017 as secretarias estaduais que devolveram recursos ao governo federal e os seus respectivos valores foram: Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur) - R$ 14,3 milhões; Secretaria de Educação (SEC)- R$ 9,4 milhões; Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS)- R$ 8,9 milhões; Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS)- R$ 8,2 milhões; Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) -R$ 5,1 milhões; Secretaria de Segurança Pública (SSP)- R$ 4,2 milhões; Outras -R$ 30,4 milhões.
Com os decretos, outras ações devem voltar a ser feitas, como abertura de adutoras e poços artesianos, construção de cisternas e distribuição de cestas básicas.
As 29 cidades que tiveram decretos de emergência por estiagem reconhecidos nesta quarta-feira (11) devem voltar a receber ações de apoio a partir da próxima semana. Segundo o superintendente da Defesa Civil estadual, Paulo Sérgio Menezes Luz, as cidades tinham sido excluídas da condição de emergência por estiagem devido a um estudo da Agência Nacional de Águas (ANA) a pedido do governo federal. A questão, segundo o superintendente, já foi resolvida. “Nós fizemos um novo decreto incluindo esses 29 municípios para que as ações sejam retomadas. Na próxima semana sentaremos com o secretário da Defesa Civil Nacional, Renato Newton Ramlow, e com o comando do Exército para trazer de volta a Operação Carro-Pipa”, relatou. Paulo Sérgio Menezes diz que a região sudoeste é a mais castigada pela estiagem no estado e a falta de apoio agravaria a situação. “Tem famílias que são assistidas há mais de dez anos. Não tem como interromper isso porque a estiagem ainda aflige a população”, declarou. Com os decretos, outras ações devem voltar a ser feitas, como abertura de adutoras e poços artesianos, construção de cisternas e distribuição de cestas básicas.
Foi discutido ainda a construção de uma adutora de engate rápido nos municípios de Cordeiros, Mortugaba e Condeúba.
Uma comissão da União dos Municípios Baianos (UPB) se reuniu com o ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua Andrade, na manhã desta quarta-feira (11), em Brasília. Os gestores cobraram a ampliação da Operação Carro-Pipa no interior do estado, onde 183 municípios têm decretado estado de emergência por conta da estiagem prolongada. Eures explica que em alguns municípios o serviço chegou a ser suspenso e onde foi mantido os moldes do abastecimento não atendia. “De nada vale a operação se o abastecimento não for feito em cada unidade e não apenas nas caixas comunitárias, onde a população precisa carregar a água por quilômetros de distância”, disse o presidente da UPB, Eures Ribeiro, que também é prefeito de Bom Jesus da Lapa e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em resposta, o ministro determinou a imediata retomada do abastecimento e convocou para próxima semana uma reunião entre a UPB, o Exercito Brasileiro, que é responsável pelos carros-pipa, e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) para tratar detalhes da forma de entrega da água.
Foi discutido ainda a construção de uma adutora de engate rápido nos municípios de Cordeiros, Mortugaba e Condeúba, que abastecem carros-pipa no estado de Minas Gerais, em uma distância média de 50km. A expectativa é avançar nas ações de convívio com a seca para atender o período de escassez maior de chuvas nos meses de agosto e setembro, conforme apontou os prefeitos. Ficou acertado ainda que nos próximos dias, outros 29 municípios baianos devem receber a homologação do decreto de emergência por parte do Ministério da Integração Nacional para ter acesso a essa assistência.
Fizeram parte da comissão atendida pelo ministro Antonio de Pádua os prefeitos de Belo Campo – José Henrique Tigre, de Anagé - Elen Zite, Bom Jesus da Serra - Edinaldo Meira, Mortugaba - Rita de Cássia, Cordeiros – Delci Alves, Igaporã – José Suly, Condeúba - Silvan Baleeiro e Tremedal – Márcio Ferraz. Acompanhou também a reunião o deputado federal Arthur Maia.
Os candidatos que impetraram recursos nos dias 9 e 10 de julho poderão realizar novamente o procedimento, sendo desconsiderado o procedimento anterior.
Os candidatos inscritos no concurso da Polícia Civil da Bahia, para os cargos de investigador, delegado e escrivães, poderão visualizar as notas parciais das provas discursivas do certame. A consulta estará disponível no site da organizadora, a Fundação para o Vestibular da Universidade Júlio de Mesquita Filho (Fundação Vunesp) (www.vunesp.com.br), a partir desta sexta-feira (13). A interposição de recursos poderá ser feita no período de 13 a 16 de julho, também no site da Fundação Vunesp. Os candidatos que impetraram recursos nos dias 9 e 10 de julho poderão realizar novamente o procedimento, sendo desconsiderado o procedimento anterior.
O Grupo se comprometeu a contratar 70% da mão de obra local. (Foto: Marcos Santos / USP Imagens)
Um grupo chinês deve investir cerca de R$ 400 milhões para construir duas usinas termoelétricas no município de Dias D'Ávila. De acordo com informações do Estadão, Jiangsu Communication Clean Energy Technology (CCETC) deve anunciar em breve os projetos da Camaçari Muricy II e Pecém Energia, de 143 megawatts cada. O negócio ainda não foi oficializado, mas representantes do grupo chinês já se encontraram com o governador Rui Costa para conversar sobre os investimentos. Eles se comprometeram a contratar 70% da mão de obra local. A Pecém Energia e a Energética Camaçari Muricy II ainda estão em estágio pré-operacional e, ainda de acordo com o Estadão, devem começar a operar em outubro de 2020.
O levantamento é baseado no programa de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sabatinas, entrevistas e debates.
O portal G1 divulgou, na manhã desta segunda-feira (09), o levantamento atualizado das promessas de campanha feitas por todos os governadores em 2014. De acordo com o G1, de 2015 até julho de 2018, o governador da Bahia, Rui Costa, é o que mais cumpriu as promessas feitas. Em três anos e meio, Rui executou, total e parcialmente, 74 promessas. O G1 se baseou no programa de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sabatinas, entrevistas e debates. Ainda segundo o G1, quando analisadas apenas as promessas totalmente cumpridas, Rui Costa permanece na liderança em todo o país, com 54 ações completamente executadas. Em segundo lugar aparece o governador de São Paulo (38 promessas cumpridas) e em terceiro o da Paraíba (31 promessas cumpridas).
O resultado do Processo Seletivo estará disponível no portal da Secretaria da Educação da Bahia no dia 17 de julho de 2018.
A Secretaria da Educação do Estado está com inscrições abertas para 9.335 vagas de cursos técnicos de nível médio, na forma de articulação subsequente ao Ensino Médio, na rede estadual de ensino. As inscrições vão até o dia 15. Podem participar do participar do processo quem já concluiu o ensino médio e suas modalidades de forma gratuita, seja na rede pública de ensino, no âmbito federal, estadual ou municipal; ou tenha, comprovadamente, cursado em instituição filantrópica, ou em instituição privada na condição de bolsista e quer estudar, fazendo um curso técnico de nível médio. O resultado do Processo Seletivo estará disponível no portal da Secretaria da Educação da Bahia no dia 17 de julho de 2018. São oferecidos 42 cursos, entre eles: Técnico em Administração, Técnico em Enfermagem, Técnico em Edificações e Técnico em Meio Ambiente.
Na Bahia, 183 municípios estão com decreto de estado de emergência em vigor por conta da falta de chuvas, segundo dados do Ministério da Integração Nacional. (Foto: UPB)
O presidente da União dos Municípios Baianos (UPB), Eures Ribeiro, desembarca em Brasília nesta quarta-feira (11) para reunião com o Ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua Andrade. O encontro tem como pauta a Operação Carro-Pipa, coordenada pelo Exército Brasileiro nas comunidades atingidas pela seca. O gestor baiano, que também é prefeito de Bom Jesus da Lapa e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), pretende pedir a ampliação do serviço e a adoção de uma logística que atenda diretamente às famílias afetadas pela estiagem. “Apesar de algumas localidades registrarem chuvas, o volume não foi suficiente para recompor as aguadas e reservatórios. Nossa população ainda é muito carente do abastecimento feito pelos carros-pipas e de maneira individualizada, porque quando o abastecimento é feito nas cisternas comunitárias, o sofrimento é muito grande para o povo carregar baldes e latas d’água”, explica Eures Ribeiro.
Na Bahia, 183 municípios estão com decreto de estado de emergência em vigor por conta da falta de chuvas, segundo dados do Ministério da Integração Nacional. Além de provocar baixos índices pluviométricos, a estiagem tem efeitos negativos sobre a produção agrícola e pecuária. Entre as ações para minimizar os efeitos da seca estão a distribuição de águas através de carros-pipas e a construção de poços e cisternas.
A Bahia é o segundo estado brasileiro com o menor número de cidades que contam com o plano. (Foto: Divulgação)
Dos 417 municípios localizados na Bahia, apenas 92 deles dispõem, atualmente, de um plano integrado para o manejo do lixo. O número corresponde a 22% do total de cidades do estado. Os números foram divulgados na quinta-feira (5), por uma pesquisa que traçou o Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic 2017), elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com esses dados, a Bahia é o segundo estado brasileiro com o menor número de cidades que contam com o plano. O estado fica atrás do Piauí, onde somente 17,4% das cidades foram contempladas com projetos do tipo. As prefeituras não podem se credenciar para receber recursos, financiamentos e incentivo da União para investimento na área de descarte de resíduos sólidos se não possuírem um planejamento integrado do manejo do lixo.
O projeto agora segue para votação no Senado e, depois, precisa ser sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor. (Foto: André Dusek / Estadão)
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), a isenção do pagamento de conta de luz para famílias de baixa renda. A medida foi incluída no projeto de lei que destrava a venda das distribuidoras da Eletrobrás. O projeto agora segue para votação no Senado e, depois, precisa ser sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor.
Os deputados aprovaram alterações no programa Tarifa Social, que concede descontos escalonados na conta de luz de consumidores de baixa renda, de acordo com o consumo. Essa emenda, proposta pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) e pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), concede gratuidade na conta de luz de todos os clientes que tiverem consumo de até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês. Essa proposta vai elevar a conta de luz dos demais consumidores, que vão pagar mais caro para custear essa isenção dos clientes mais pobres. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia se manifestado contra e calculado um impacto de R$ 1 bilhão por ano, pois isso representaria quase 1% de aumento na conta de luz dos consumidores de todo o País. Segundo a Aneel, a proposta seria neutra em termos de aumento de gastos se o limite à gratuidade fosse de 50 kWh/mês. A Tarifa Social beneficia hoje 9,1 milhões de unidades consumidoras e terá custo de R$ 2,440 bilhões em 2018.
O deputado Aleluia convenceu o plenário da Câmara ao explicar que a medida tem impacto baixo na arrecadação. “Estudamos a planilha de tarifas: o que é um valor pequeno na arrecadação do setor pode aliviar a vida de cerca de 20 milhões de famílias no Brasil. Mais de 2 milhões somente na Bahia. O plenário entendeu essa oportunidade e conseguimos construir essa aprovação”, explicou Aleluia. O consumo por famílias carentes de 70kwh por mês pode suprir o uso de uma geladeira simples (30kwh), um forno elétrico (16kmw) e uma TV em cores (17kwh) e até quatro lâmpadas fluorescentes (1,65kwh).
