O governador Rui Costa concedeu entrevista para a Revista Fórum, transmitida ao vivo pela internet, nesta segunda-feira (30), quando pontuou as ações adotadas na Bahia para combater o avanço do novo coronavírus, que já registra 176 casos confirmados e uma vítima fatal no estado. O governador ressaltou a importância do isolamento como estratégia para achatar a curva no número de casos no estado. Além disso, ele criticou a demora na tomada de decisões por parte do Governo Federal. Confira abaixo a entrevista na integra.
“Estamos enfrentando dificuldades para aquisição de respiradores e a escassez de máscaras N-95 que são as utilizadas pelos profissionais de saúde. Os recursos destinados pelo Governo Federal, via Ministério da Saúde, são insuficientes para este momento de crise. Recebemos até agora R$ 32 milhões, o que equivale a R$ 2 por cidadão baiano, e há previsão de que sejam encaminhados mais R$ 44 milhões. Os estados estão com muitas dificuldades para conseguir os insumos de saúde e ainda tem a demora do Governo Federal”, explicou o Governador, criticando ainda a centralização das compras dos insumos junto ao Ministério da Saúde - “Não dá pra entender essa estratégia e só faria sentido se fosse para conseguir redução no preço dos produtos. Estamos aguardando o envio de respiradores e só posso acreditar que eles não conseguiram comprar ou estão com dificuldades para distribuir esse material. Estamos cobrando uma manifestação mais urgente do Ministério da Saúde”.
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Quando questionado sobre as aparições públicas de Jair Bolsonaro, no último domingo (29), o governador baiano afirmou que o presidente não está tratando a pandemia com a seriedade necessária. “Como cidadão, pai de família, fico indignado com a postura do presidente da República. Ele fica brincando, quando a ele cabe coordenar as ações para salvar as vidas humanas. Líderes mundiais fazem ações sérias e viabilizam a liberação de recursos de montantes inéditos. Os governadores querem que o presidente sente na cadeira da República e trate a questão com seriedade. Ele é um péssimo exemplo para o mundo inteiro e nos causa vergonha”, disse.
O uso da cloroquina também foi abordado na entrevista. Rui comentou a repercussão sobre o uso do remédio no paciente de 74 anos que morreu em função da covid-19, em Salvador, no último domingo (29). O governador explicou que não há uma relação direta entre a morte e o uso do medicamento. “Este paciente estava internado em estado grave e acredito que o uso da cloroquina foi um recurso final da equipe médica diante da situação grave em que o paciente estava. Isso é bem diferente do que foi veiculado por parte da imprensa que atribuía a morte ao uso desse tipo de medicamentos. Não me parece que há essa relação de causa e efeito”.
Rui aproveitou o momento para esclarecer que as partidas de futebol na Bahia continuam suspensas, sejam com ou sem público. Ele ainda pontuou que as ações do Governo do Estado continuam com foco na ampliação do número de leitos e no reforço nos serviços de atenção básica de saúde e, para isso, estão sendo inauguradas novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
O infectologista Roberto Badaró, considerado um dos maiores especialistas sobre o novo coronavírus do país, classificou como acertadas todas as ações executadas pelo Governo do Estado para conter o avanço da Covid-19 na Bahia até o momento e ressaltou que, sem essas medidas, o estado poderia ter, atualmente, números alarmantes. "Não se trata de uma competição, mas é preciso reconhecer que a Bahia respondeu muito antes do que a maioria dos estados à crise gerada pelo novo coronavírus. O Governo do Estado implantou um bloqueio sanitário severo, o chamado isolamento vertical, quando a Bahia não tinha nem 20 casos. O resultado foi muito eficiente. A Bahia apresenta, de forma significativa, uma diminuição na velocidade do aparecimento de novos casos", destacou o médico.
De acordo com Badaró, "no gráfico dos casos oficiais no Brasil e no mundo, verificamos comportamentos diferentes. A China teve milhares de casos em Wuhan, onde tudo começou. A Itália agiu igual a Wuhan no início. Os Estados Unidos tiveram, devido à relação muito íntima de tráfego aéreo com a China, milhares de infectados chegando ao país diariamente, causando uma explosão de casos também. O Brasil tem a tendência da Coreia [do Sul], que interviu ainda relativamente cedo".
Ainda segundo o infectologista, no gráfico da Bahia, a projeção é inferior em número de casos e mortes, pois iniciou o bloqueio logo de imediato ao surgimento de casos. “Estamos tendo números inferiores ao previsto. O Governo do Estado agiu com austeridade, contrariando o Ministério da Saúde, que orientou mal no início da chegada do Covid -19 ao Brasil", afirmou. Nesta segunda-feira (30), a Bahia atingiu a marca de 176 casos confirmados. A previsão era que o estado já tivesse superado 300 ocorrências neste momento.
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Entre as medidas preventivas adotadas pelo Estado estão o fechamento de todas as escolas públicas e privadas da Bahia e a suspensão do transporte intermunicipal em cidades com casos confirmados. Em paralelo às ações de contenção, a Bahia está fortalecendo sua rede de atendimento. Já foi autorizada pelo governador Rui Costa a abertura de 500 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e centros de triagem no interior. Em Salvador, além do antigo Hospital Espanhol, o Estado já assegurou outros três novos locais de atendimento para casos em investigação ou confirmados da Covid-19: o Hospital Geral Ernesto Simões Filho, o Hospital Santa Clara e a Arena Fonte Nova, que juntos vão ofertar mais de 350 leitos.
Badaró também pontuou a importância do novo Instituto Couto Maia (Icom) para o enfrentamento da doença. Inaugurada em julho de 2018, a unidade é especializada em doenças infecto-contagiosas e desde 23 de março está atendendo exclusivamente pacientes com suspeita do novo coronavírus. "O Couto Maia está preparado. Não há falta de leitos de UTI neste momento, e não há faltas de unidades para atender os pacientes que, porventura, venham a ser contaminados pela doença nessas primeiras semanas”, acrescentou o médico.
A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) confirmou, nesta segunda-feira (30), 176 casos de pacientes com o novo coronavírus (Covid-19), o que representa 4,3% do total de casos notificados. Até o momento, 1.393 casos foram descartados e houve um óbito confirmado no último sábado (28), um homem de 74 anos, residente em Salvador, que estava internado em hospital da rede privada, com comorbidades associadas. Ao todo, 17 pessoas estão curadas e 18 encontram-se internadas, sendo 8 em Unidades de Terapia Intensiva (UTI).
Dentre os casos confirmados, 54,55% são do sexo masculino e 45,45% do sexo feminino. Foi registrado o primeiro caso confirmado em uma criança de 1 ano de idade, que se encontra em casa, em Feira de Santana. O coeficiente de incidência por 100 mil habitantes foi maior na faixa de 70 a 79 anos (3,01), indicando o maior risco de adoecer entre os idosos.
Desde segunda-feira (30), a TVE vai exibe, diariamente, a programação "Estude em Casa", das 13h às 15h, desenvolvida pelo Canal Futura. A primeira 1h30 de conteúdo educativo atenderá aos currículos dos ensinos Fundamental e Médio. A meia hora final vai trazer outros programas educativos variados. A ação é resultado de uma parceria entre a Secretaria Estadual da Educação da Bahia (SEC) e o Canal Futura da Fundação Roberto Marinho. Entre as atrações estão séries como Turma da Robótica, que acompanha grupos de estudantes que desenvolvem projetos tecnológicos; Ciência para Todos, que mostra a ciência no dia a dia, por meio de projetos desenvolvidos pela Fapesp; e Show da História, que traz momentos e personagens históricos de maneira divertida.
Durante este período, a emissora também priorizou a produção de conteúdos informativos que orientam e educam a população em relação à pandemia do Coronavírus, com o objetivo principal de salvar vidas. É possível acompanhar a programação ao vivo no site www.tve.ba.gov.br/tveonline ou pelo Canal Futura, www.futuraplay.org.
Também nesta segunda-feira, tem início o projeto Classes Abertas, salas de aula online com a orientação dos professores da Escola da Fundação Roberto Marinho. São 10 turmas com dois modelos de classes abertas: oito salas temáticas, com ciclos semanais e tópicos propostos pelos professores, e dois ambientes de reforço escolar, contemplando o conteúdo de Ensino Fundamental e Médio. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site telecurso.org.br.
O Ministério Público estadual (MP-BA) está acompanhando a situação relativa à continuidade do fornecimento da alimentação escolar no período do fechamento das escolas devido a Pandemia do Coronavírus (Covid-19) em diversos municípios baianos. Promotores de Justiça de várias comarcas expediram recomendações solicitando que os municípios adotem providências voltadas ao fornecimento adequado da merenda. A nota técnica foi elaborada pelos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) e da Criança e do Adolescente (Caoca).
Nas recomendações, os promotores orientam que, caso haja a continuidade do fornecimento da alimentação escolar, seja feito um rodízio e descentralização no processo de entrega em pontos estratégicos das cidades. Nesse sentido, já foram expedidas recomendações pelos promotores de Justiça Gustavo Pereira Silva e Fernando Rogério Pessoa Vila Nova (aos municípios de Seabra, Iraquara, Souto Soares, Novo Horizonte, Ibitiara, Palmeiras), Anna Karina Senna (a Catu), Diva Maria Maciel Monteiro de Castro (a Lençóis), Fernanda Lima Cunha (aos municípios de Caculé, Ibiassucê, Guajeru, Rio do Antônio, Tanque Novo e Botuporã), Mariana Meira Porto de Castro (a Pojuca), Ariel José Guimarães Nascimento (aos municípios de Paripiranga e Adustina), Catherine Rodrigues de Oliveira Matos (a Eunápolis) e Bruno Gontijo (a Santa Cruz Cabrália).
Na manhã desta segunda-feira (30), o governador Rui Costa divulgou, em seu Twitter, que mais de 8.300 máscaras foram produzidas por detentos dos conjuntos penais baianos. O equipamento de proteção vai servir para auxiliar os profissionais da saúde na luta contra a pandemia do Coronavírus (Covid-19). Até às 17h de domingo (29), a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) registrou 156 casos da doença e uma morte – confira aqui
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Bom dia! Começo a semana com notícia boa. Detentos de conjuntos penais baianos já produziram mais de 8,3 mil máscaras para profissionais da saúde. Um reforço importante contra o novo coronavírus, fruto do trabalho de quem está em processo de ressocialização. #Covid19pic.twitter.com/4iYNXiLNk8
A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) confirmou 156 casos de pacientes com Coronavírus (Covid-19), o que representa 3,8% do total de casos notificados, e 1 óbito no estado. A morte trata-se de um homem, de 74 anos, residente em Salvador, que estava internado em hospital da rede privada, com comorbidades associadas. Este número contabiliza todos os registros até as 17 horas deste domingo (29). Ao todo, 17 pessoas estão curadas e 18 encontram-se internadas, sendo 8 em Unidades de Terapia Intensiva (UTI).
Dentre os casos confirmados, 54,49% são do sexo feminino e 45,51% do sexo masculino. Foi registrado o primeiro caso confirmado em uma criança de 2 anos de idade, que encontra-se em bom estado de saúde. O coeficiente de incidência por 100 mil habitantes foi maior na faixa de 70 a 79 anos (2,80), indicando o maior risco de adoecer entre os idosos
A Bahia passa a ter 29 municípios com transporte intermunicipal suspenso até o dia 5 de abril. O decreto nº 19.585, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (28), inclui o município de Ipiaú, que tem um caso confirmado do novo coronavírus. O objetivo é proteger a população contra a disseminação da doença. Â Os outros 28 municípios com transporte suspenso são Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro, Prado, Lauro de Freitas, Simões Filho, Vera Cruz, Itaparica, Itabuna, Ilhéus, Itacaré, Camaçari, Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Vitória da Conquista, Santa Maria da Vitória, Correntina, Entre Rios, Jequié, Brumado, Conceição do Jacuípe, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Nova Soure, São Domingos e Canarana.
Estão suspensas a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte intermunicipal rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans nesses municípios. Os ônibus interestaduais também não podem circular na Bahia até 5 de abril. Em municípios sem casos de coronavírus, o sistema de transporte intermunicipal foi suspenso porque está integrado ao de cidades com registros da doença. É o caso de Itacaré, que não tem pessoas identificadas com o novo coronavírus, mas está integrada ao transporte coletivo de Itabuna e Ilhéus. Também assinado pelo governador Rui Costa e publicado no DOE deste sábado (29), o decreto nº 19.586 ratifica medidas já determinadas pelo Governo do Estado para o enfrentamento do novo coronavírus, a exemplo da declaração de situação de emergência em todo o território baiano e da suspensão pelo período de 30 dias, a partir de 17 de março, de eventos e atividades com público superior a 50 pessoas e das atividades letivas, nas unidades de ensino, públicas e privadas.
A Superintendência de Previdência (Suprev), unidade vinculada à Secretaria da Administração (Saeb), reforça a suspensão do recadastramento dos inativos e pensionistas do Estado por 90 dias. A medida, em vigor desde o dia 16, é válida para os aniversariantes dos meses de março, abril e maio, e é fruto do decreto Nº 19.529/2020, publicado pelo governador Rui Costa, como medida preventiva e temporária para evitar a transmissão da COVID-19 na Bahia. Desta forma, quase 28 mil pessoas, em sua maioria idosos, deixarão de se dirigir às unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) situados na Rede SAC em toda a Bahia até o final de maio. Idosos acima de 60 anos são os mais vulneráveis ao COVID-19 e fazem parte do grupo de risco do novo coronavírus. Entretanto, vale ressaltar que as medidas de higiene e segurança devem ser adotadas por todos.
A Suprev ainda esclarece que não deixarão de serem pagos os benefícios de aposentados e pensionistas, aniversariantes dos meses de janeiro e fevereiro, que estejam com recadastramento pendente. Outra ação adotada pelo Governo do Estado - em parceria com o Banco do Brasil - foi a antecipação do pagamento de benefícios previdenciários programado para o dia 31 de março. A antecipação será para o dia 30, entretanto, o valor já estará disponível em conta neste sábado (28).
Após o fechamento de postos SAC na capital e Região Metropolitana de Salvador na última segunda-feira (23), em função da emergência causada pelo novo coronavírus, dois serviços específicos para aposentados, pensionistas e beneficiários de servidores estaduais passaram a ser prestados diretamente pela Suprev. São eles: abertura de processo de pensão e fornecimento do Informe de Rendimentos.  Agora, para solicitar o Informe de Rendimentos, documento necessário para a declaração do Imposto de Renda 2020, aposentados, pensionistas e beneficiários devem entrar em contato com o call center da Suprev, pelos telefones 0800 71 5353 (para chamadas de telefone fixo) ou (71) 4020-5353 (para ligações originadas do interior do estado e de celular). Durante o atendimento, será necessário informar CPF, matrícula e e-mail válido, para que a Suprev envie o documento ao endereço eletrônico informado.
Já a abertura de processo de pensão para beneficiários de servidores será recepcionada, de forma excepcional, na sede da Suprev, situada na Avenida Tancredo Neves, 776, no bairro Caminho das Árvores, em Salvador. Com apoio logístico da Rede SAC, o serviço funcionará de segunda a sexta, das 9h às 16h, por agendamento prévio via call center da Suprev. Vale frisar que o atendimento na sede da Suprev só funcionará enquanto durar o período de emergência. Após o fim da pandemia, os dois serviços voltarão a ser prestados nas unidades Ceprev, distribuídas pela Rede SAC.
A VLI, companhia de soluções logísticas que opera terminais, ferrovias e portos, elaborou um pacote de ajuda humanitária de R$ 6 milhões para auxiliar os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Maranhão, Tocantins e Bahia no enfrentamento da pandemia do coronavírus. Para Ernesto Pousada, presidente da VLI, é fundamental priorizar as demandas mais urgentes e com retorno imediato para assistir os públicos mais impactados pela crise. “O momento pede união e serenidade para que, juntos, empresas, poder público e sociedade possamos vencer esse desafio. Nossa contribuição baseia-se num olhar sobre as necessidades e na certeza de que precisamos cuidar das pessoas”, afirma.
O pacote de doações atenderá os profissionais da rede pública de saúde, caminhoneiros e comunidades dos cinco estados. Serão distribuídos 420 mil itens entre máscaras e luvas para profissionais da saúde. Em outra frente, a VLI vai auxiliar parceiros que, assim como a companhia, integram a rede de serviços essenciais. Os quase três mil caminhoneiros que passam diariamente nos terminais da VLI receberão, ao longo de aproximadamente um mês, 100 mil itens de alimentação, lanche para viagem e higiene pessoal para que possam continuar as suas atividades em segurança. Comunidades dos cincos estados e caminhoneiros também serão contemplados com a doação de 30 mil cestas básicas. Os processos de aquisição dos itens já estão em curso e a companhia priorizará os fornecedores de cada estado como maneira de estimular a economia regional. As entregas serão iniciadas ainda no mês de abril e a distribuição será feita pelos governos dos estados.
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A VLI também firmou compromisso para manter, durante a crise, os mais de 7.500 empregados. Nas últimas semanas, a companhia adotou uma série de medidas para garantir a saúde e a segurança de empregados e parceiros e para manter suas operações – transporte de alimentos, combustível e outros produtos – consideradas como serviço essencial para o país. Para reduzir a circulação de pessoas nas áreas da empresa, a VLI adotou home office para todas as funções administrativas e para empregados acima de 60 anos ou em grupo de risco. Â Determinou, também, a segregação das equipes operacionais em grupos menores, além de horários alternados para entrada, saída e refeições, reduzindo o contato entre as pessoas. Dentre outras medidas de adotadas, destacam-se a aferição da temperatura dos empregados, disponibilização de álcool gel e máscaras nas áreas operacionais, reforço nos procedimentos portuários em linha com diretrizes da Anvisa e crédito extra no vale alimentação de todos os funcionários, sem desconto.
Na tarde desta sexta-feira (27), governadores do Nordeste voltaram a se reunir, por meio de videoconferência, e divulgaram uma nova carta aberta. No documento, os nove governadores reforçam a solicitação de ações imediatas por parte do Governo Federal com foco no combate ao avanço do novo coronavírus. Os governadores ainda pontuam que as barreiras sanitárias adotadas na região Nordeste são orientadas pela atividade científica, bem como a partir das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). A carta ainda traz um pedido para que seja restabelecido o bom senso e reitera que os ataques feitos pela Presidência da República devem ser cessados imediatamente. Confira abaixo, no 'leia mais', a carta na integra.
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CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
27 de março de 2020
A FAVOR DA VIDA
Nós, governadores do Nordeste, em videoconferência realizada neste dia 27 de março, assim nos manifestamos:
1) Com bom senso e equilíbrio, vamos continuar orientados pela ciência e pela experiência mundial, para nortear todas as medidas, diariamente avaliadas, nesta guerra travada contra o Coronavírus. Reiteramos que parâmetros científicos indicam as ações preventivas e protetivas, de intensidade gradual e estágios progressivos ou regressivos, adequando-as sempre à realidade de cada região de nossos Estados;
2) Na ausência de efetiva coordenação nacional, que deveria ser assumida pelo Governo Federal, em articulação com os demais entes federativos, buscaremos avançar na integração regional e com as demais regiões, mobilizados pelo objetivo de salvar vidas e amenizar os impactos negativos sobre a economia dos estados. Acreditamos também que o Congresso Nacional tem papel decisivo no atual momento da vida brasileira;
3) Dispostos a fortalecer o embasamento de cada uma das nossas medidas, já construído sobre as bases apresentadas pela OMS, solicitaremos um pronunciamento oficial do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde e da Sociedade Brasileira de Infectologia, além do acompanhamento e orientação do Ministério Público Federal e do Ministério Público dos Estados;
4) Manifestamos nossa profunda indignação com a postura do Governo Federal, que contraria a orientação de entidades de reconhecida respeitabilidade, como a OMS – que indicam o isolamento social como melhor forma de conter o avanço do Coronavírus -, e promove campanha de comunicação no sentido contrário, estimulando, inclusive, carreatas por todo o país contra a quarentena. Este tipo de iniciativa representa um verdadeiro atentado à vida;
5) De nossa parte, exigimos respeito por parte da Presidência da República, esperando que cessem, imediatamente, as agressões contra os governadores, assumindo-se um posicionamento institucional, com seriedade, sobre medidas preventivas. A omissão em padronizar normas nacionais e a insistência em provocar conflitos impedem a unidade em favor da saúde pública. Assim agindo, expõe-se a vida da população, além de assumir graves riscos no tocante à responsabilidade política, administrativa e jurídica;
6) Enfatizamos que sempre estaremos abertos ao diálogo, neste esforço que precisa ser coletivo, tendo como meta a superação da ameaça representada por esta doença, que continua matando milhares de pessoas. Temos absoluta convicção de que o diálogo, o equilíbrio e a união serão sempre o melhor caminho para revertermos este quadro crítico.
Seguimos firmes e vigilantes em defesa da vida das pessoas, inclusive na luta para impedir atos que possam significar riscos à saúde pública.
A Bahia registra 123 casos confirmados com coronavírus (Covid-19), o que representa 3% do total de casos notificados. Até o momento, 1240 casos foram descartados e não há óbitos. Este número contabiliza todos os registros até as 17 horas de sexta-feira (27). Ao todo, 16 pessoas estão curadas. No momento seis pacientes se encontram hospitalizados. Os casos confirmados estão distribuídos em 19 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (63,41%).
Dentre os casos confirmados, 55,3% são do sexo feminino e 44,7% do sexo masculino. A faixa etária mais acometida foi a de 30 a 39 anos, representando 23,58% do total. Porém, o coeficiente de incidência por 100 mil habitantes foi maior na faixa de 70 a 79 anos (2,15) seguida da faixa de 80 e mais (1,59), indicando o maior risco de adoecer entre os idosos.
Em circunstância do isolamento social por causa da pandemia do Coronavírus (Covid-19), a Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Nágila Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, destaca cuidados as mulheres devem ter em relação aos casos de violência doméstica. “Tente evitar discussões, o diálogo amigável é o caminho mais correto. Esteja sempre atenta a qualquer sinal de perigo, para procurar ajuda ou se afastar de imediato”, explicou a magistrada, destacando ainda que outras pessoas podem ser aliadas na hora de pedir ajuda. “Existem vizinhos com quem se pode falar a uma distância segura, mandar e-mails, WhatsApp. A tecnologia hoje encurta distâncias e o importante é não se isolar, não se sentir só, pois o isolamento físico não significa isolamento total. Aprenda a conversar com a família e amigos por vídeo”, acrescenta.
A Rede de Proteção a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica continua funcionando, agora de forma remota, por teletrabalho. Vale destacar que as Varas Especializadas de toda a Bahia também continuam com os trabalhos normais, parando apenas audiências e atendimentos presenciais. As Casas Abrigo também estão disponíveis para retirar, tanto a vítima quanto os filhos, do local de vulnerabilidade. “Em caso de descumprimento da Medida Protetiva, a mulher deve informar à Vara qualquer descumprimento. Se porventura a vítima ainda não tenha pedido ajuda, e neste momento precise, pode solicitar à unidade responsável uma medida, sem a presença de um advogado”, informa a Desembargadora, destacando ainda que é preciso “observar se há sinais de risco à sua integridade, preparar-se até para fugir, de forma rápida, se isto for necessário”.
No final da tarde dessa quarta-feira (25), o Ministério da Saúde confirmou 2.433 casos e 57 mortes de Coronavírus no país. Para a Desembargadora Nágila, é hora de pensar no bem comum. “Se não puder sair para outro local para ter maior tranquilidade neste momento de pandemia. Se ocorrer qualquer ameaça, busque ajuda, mesmo que por telefone ou e-mail. Lembre-se que você não está sozinha, a Rede continua trabalhando para ajudar mulheres em situação de violência doméstica”, enfatizou a desembargadora.
Por conta do coronavírus, a comissão mista especial que analisa a reforma tributária no Congresso Nacional paralisou, por tempo indeterminado, as discussões do texto que atualizará o modelo de cobrança de impostos no Brasil. A expectativa inicial do relator, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), era de que o parecer fosse apresentado na comissão no fim de abril, mas isso deve ser protelado diante da paralisação parcial das atividades no Congresso Nacional.
Na avaliação do deputado federal João Roma (Republicanos-BA), o debate sobre o tema deve ser restabelecido assim que a pandemia estiver sob controle e não houver riscos à saúde de parlamentares e funcionários do Legislativo. Ele defende a simplificação tributária e considera um avanço a criação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que une tributos federais, estaduais e municipais em um só. “Sem dúvida nenhuma, os países que estão dando certo adotam essa modelagem. A estrutura brasileira é lastreada no imposto de maior arrecadação, que é o ICMS, e é obsoleta, não condiz com a realidade atual. Também não consegue ser abrangente adequadamente e, muito menos, ser justa”, critica Roma.
O IBS sugerido para o Brasil, previsto nas propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tramitam na Câmara e no Senado, é baseado no Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), utilizado pela maioria dos países desenvolvidos para a tributação do consumo de bens e serviços. Â A principal mudança em relação ao que ocorre hoje é que, durante a cadeia produtiva, todo imposto pago pelos fornecedores vai gerar crédito para a próxima venda desse produto, evitando a cumulatividade das cobranças - principal alvo de críticas do setor produtivo. O senador Jaques Wagner (PT-BA) também concorda que é preciso enxugar impostos no país, mas opina que o Parlamento terá um grande desafio pela frente até chegar a um consenso sobre o tema, de modo que estados e municípios não sejam prejudicados economicamente. “Para mim, no aspecto da simplificação, a reforma seria fundamental. [O problema é que] reforma tributária sempre é complexa, porque todo mundo quer, mas cada um tem a sua. Então, não é uma coisa simples”, pondera.
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A principal medida comum dos textos de reforma tributária é a unificação da cobrança de impostos sobre bens e serviços nos estados, municípios e governo federal, e, em contrapartida, a criação o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). A fórmula de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também deve ser revista pelos parlamentares da comissão mista da reforma tributária. A princípio, a ideia de deputados e senadores é agregar essa tributação ao IBS, com alíquota padronizada em todos os entes da federação, com parte do valor flexível e sob competência dos estados, como prevê o texto da PEC 45/2019. Além disso, a cobrança do imposto estadual deve ter a dinâmica invertida. No modelo atual, o ICMS é cobrado no estado onde o produto é fabricado. Com a criação do IBS, o tributo passa a ser retido no destino da mercadoria. A tática pode contribuir para diminuir a “guerra fiscal” e tornar a concorrência mais justa entre as unidades da Federação. “Hoje, o cidadão paga, quando compra uma moto, por exemplo, tributo na cidade e estado onde comprou e nos entes em que foram produzidos o produto. Com a tributação só no destino, reduz a complexidade e isso permitirá maior eficiência do Estado”, acredita o deputado federal Afonso Florence (PT-BA).
Conforme Decreto Judiciário nº 237, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribuna de Justiça da Bahia (TJ-BA) da quinta-feira (26), as audiências e sessões de julgamento do Primeiro Grau de Jurisdição, inclusive dos Tribunais do Júri, seguem suspensas até o dia 30 de abril, na Bahia. O prazo poderá ser revisto no curso da suspensão, de acordo com o cenário nacional relativo à pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19).
O TJ-BA, da mesma forma que diversos órgãos e instituições do país, tem adotado medidas preventivas ao contágio pelo Covid-19. O Decreto Judiciário nº 237 é o sexto editado em meio à pandemia. Foram editados também, até o momento, três Atos Conjuntos, além de criado um Comitê Provisório para avaliar periodicamente o impacto do coronavírus no Poder Judiciário da Bahia.