A proibição foi informada pelo Ministérios das Cidades na última segunda-feira (26) (Foto: Reprodução).
Na última segunda-feira (26), o Ministério das Cidades informou que a Caixa Econômica Federal não está autorizada a repasse de recursos do FGTS no financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida, caso não seja confirmado o repasse do Governo Federal para a contratação de novos empreendimentos. Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o Ministério das Cidades deveria registrar no orçamento o valor correspondente a adiantamentos concedidos pelo FGTS à pasta, para evidenciar que se trata de operações de crédito. Em 2015, o tribunal considerou que o governo violou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao atrasar o repasse de valores ao FGTS e a bancos públicos, referentes ao pagamento de benefícios. Na instrução normativa, o ministério informa ainda que cabe à Secretaria Executiva do órgão avaliar a conveniência e a oportunidade de fazer os registros no orçamento. Também fica a cargo da Secretaria adotar providências para a contratação de operação de crédito interno que permita quitar passivos da União referentes ao Programa Minha Casa, Minha Vida, provenientes de utilização de recursos do FGTS.
Pela nova regra, os candidatos a vereador necessitarão obter, individualmente, um total de votos de pelo menos 10% do quociente eleitoral (Foto: Reprodução).
Uma mudança nos artigos 108 e 109 do Código Eleitoral aprovada pelo Congresso na reforma eleitoral do ano passado, e que será aplicada pela primeira vez na eleição deste ano, estipulou uma espécie de ‘nota de corte’, diferente em cada cidade, para um candidato a vereador se eleger. Pela nova regra, os candidatos a vereador necessitarão obter, individualmente, um total de votos de pelo menos 10% do quociente eleitoral, que é calculado dividindo-se o número de votos válidos da eleição (sem brancos e nulos) pelo número de cadeiras disponíveis na Câmara Municipal. Isso está fazendo com que, na campanha deste ano, partidos peçam aos seus eleitores para que abandonem a prática do voto de legenda (aquele em que o eleitor vota só no partido e não especificamente em um candidato). Com a mudança introduzida pela reforma eleitoral do ano passado, o voto na legenda contribui para o quociente partidário, mas não ajuda os candidatos a vereador, individualmente. A mudança na lei também tira força dos chamados ‘puxadores’ de voto, candidatos que sozinhos têm grande votação e acabam garantindo ao partido ou coligação outras vagas, além da sua própria.
A reclassificação solicitada por Luciano Ribeiro beneficia todos os cidadãos que dependem dos serviços jurisdicionais prestados na comarca de Caculé (Foto: Arquivo/Sertão Hoje).
O pedido formulado pelo deputado Luciano Ribeiro (DEM) para reclassificação da Comarca de Caculé à condição de entrância intermediária foi aprovada pela comissão de reforma judiciária, administrativa e regimento interno do Tribunal de Justiça da Bahia. A sessão de votação foi realizada no dia 20 de julho de 2016. A decisão foi proferida nos autos do processo administrativo TJ-ADM-2016/21613 e foi publicada na edição nº 1756 do Diário Oficial do TJ/BA, no dia 27 de setembro de 2016. Tal reclassificação beneficia todos os cidadãos que dependem dos serviços jurisdicionais prestados na comarca de Caculé, que abrange os municípios de Caculé, Ibiassucê, Rio do Antônio e Guajeru. Isso permite a alocação maior de recursos e pessoal para a prestação de serviços jurisdicionais na Comarca, otimizando o mesmo. Essa é mais uma conquista do mandato do deputado estadual Luciano Ribeiro.
A medida tem como objetivo facilitar o acompanhamento dos gastos assistenciais e fortalecer o controle dos serviços oferecidos pela rede de prestadores (Foto: Divulgação).
A partir deste mês, a Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) enviará o extrato mensal de utilização do plano aos seus beneficiários titulares por e-mail. A medida tem como objetivo facilitar o acompanhamento dos gastos assistenciais e fortalecer o controle dos serviços oferecidos pela rede de prestadores. Para receber o documento, o endereço eletrônico do titular precisa estar atualizado junto ao Planserv. Se preferir, o beneficiário pode conferir a utilização dos serviços no site do Planserv (seção Beneficiários – Serviços Online). Ao acessar o extrato no e-mail ou pelo site, o beneficiário terá uma visão ampla de todos os serviços que ele, seus dependentes e agregados utilizaram, nomes dos prestadores (clínicas, hospitais), data e valor de cada serviço. Caso o beneficiário constate o registro de procedimentos que não tenham sido realizados, ele deve fazer uma denúncia à Ouvidoria do Planserv através do 0800 56 60 66 ou registrá-la em um dos postos Planserv disponíveis na Rede SAC. Segundo a Coordenadora Geral do Planserv, Cristina Cardoso, o envio por e-mail do extrato de utilização aos beneficiários é mais uma ação de modernização e melhoria do atendimento, que vem ampliando o portfólio de serviços oferecidos ao beneficiário através da internet. Para aproveitar ao máximo a iniciativa, o beneficiário deve se atentar para todas as informações contidas no extrato.
Os municípios de São Desidério, Formosa do Rio Preto, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Correntina e Riachão das Neves colocam a região oeste da Bahia em destaque nacional.
O plantio de algodão de São Desidério, maior produtor da fibra no País, localizado no oeste baiano, garantiu ao município a liderança, pelo segundo ano consecutivo, no ranking dos municípios brasileiros com maior valor da produção agrícola em 2015. A produção agrícola individual de São Desidério, somando o valor total das colheitas, incluídos grãos e outros produtos, chegou a R$ 2,8 bilhões no ano passado. Os números representam um aumento de 23,2% em relação à colheita de 2014. O algodão é responsável por 52,9% do valor produzido no município. Em seguida, vem a soja, com 39,6%, garantido a São Desidério a quarta posição na produção do grão no país. O dado faz parte da pesquisa anual ‘Produção Agrícola Municipal – Culturas Temporárias e Permanentes’ elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IBGE investiga 63 produtos da agricultura nacional, com dados para Brasil, grandes regiões, estados e municípios.
Esses números, junto com outros municípios baianos, como Formosa do Rio Preto, oitavo no ranking nacional, Barreiras (17º), Luís Eduardo Magalhães (20º), Correntina (26º) e Riachão das Neves (42º), colocam a região oeste da Bahia em destaque nacional. O governador Rui Costa diz que o oeste baiano, ao longo dos anos, vem expandindo sua fronteira agrícola e ocupando a liderança na produção nacional de grãos, seja com o aumento da área plantada, na modernização ou no avanço tecnológico empregado nas lavouras. ‘Essa evolução é fruto do forte investimento em modernização e tecnologia empregados, proporcionando aumento de produtividade, além da vocação agropecuária que a região também possui. O Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura, vai continuar trabalhando em parceria com o setor produtivo para que, não apenas São Desidério, mas toda a Bahia continue se destacando no agronegócio’, disse o governador.
São R$ 41 milhões investidos nos últimos quatro anos, para estruturar comunidades rurais de sete estados afetadas pelas estiagens prolongadas.
O 13º Seminário de Apicultura do Norte de Minas vai mostrar uma fatia do trabalho de inclusão produtiva realizado pela Codevasf desde 2012, em 151 municípios dos estados da Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Piauí, Ceará e Maranhão, além de Minas. O evento será realizado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no próximo dia 06 de outubro, em Montes Claros, Norte de Minas Gerais. Os recursos aplicados na ação vieram da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional (SDR/MI). Dos R$ 41 milhões, R$ 20,6 milhões foram aplicados na estruturação das comunidades. 4,8 mil kits familiares, compostos por colmeias, melgueiras, suporte, cera, equipamentos de proteção individual, carretilha manual, formão e fumigador são hoje usados na produção.
O semiárido mineiro se destaca na atividade, reunindo 1.429 produtores familiares que produzem 730 toneladas de mel por ano e alcançam renda global de R$ 7,3 milhões. ‘A apicultura hoje apresenta uma possibilidade real de negócios, e o apoio da Codevasf propiciou aos agricultores familiares o aumento da produção e a abertura de novos mercados. O comércio do mel, que anteriormente era realizado em vasilhames improvisados, hoje é feito de forma adequada e de acordo com a legislação sanitária. Isso permite agregação de valor ao produto’, explica a chefe da Unidade de Arranjos Produtivos da Codevasf, Rosangela Soares.
Na Bahia, onde a produção de mel está presente em todo o espaço geográfico, desde a região litorânea e agreste até a região semiárida, a Codevasf investiu recursos da ordem de R$ 13,5 milhões. O recursos foram convertidos para kits familiares, materiais, equipamentos, bem como para a construção de Unidade de Beneficiamento de Mel em Sento Sé e um Entreposto de Mel em Casa Nova. Foram beneficiadas, ao todo, cerca de 1.600 famílias. No estado, a atividade vem crescendo nos últimos dez anos, período em que a produção saltou de 550 toneladas para cerca de 2,2 mil toneladas, ocupando assim a 7ª posição do ranking nacional.
A greve nacional dos bancários chegou ao seu 21º dia ontem (26), e a nova reunião pode definir a continuidade ou não da greve (Foto: Divulgação).
Após o envio de uma solicitação do Comando Nacional dos Bancários à Fenaban para a retomada das negociações, foi marcada uma nova rodada de negociações para esta terça-feira (27), às 14, em São Paulo. A greve nacional dos bancários chegou ao seu 21º dia ontem (26), e a nova reunião pode definir a continuidade ou não da greve. Na última rodada de negociação, que aconteceu no dia 15 deste mês, a Fenaban manteve a proposta de reajuste de 7% - índice abaixo da inflação, que já chegou a 9,62%. Segundo o Sindicato da categoria em Vitória da Conquista e região, os banqueiros ainda ignoraram outras reivindicações, como fim das demissões, mais contratações, melhores condições de trabalho e de atendimento à população. Para o presidente do Sindicato, Paulo Barrocas, esta é a oportunidade que os bancos têm de propor um reajuste ‘digno’. ‘Estamos iniciando a quarta semana da greve nacional e esta reunião pode definir o encerramento ou não das paralisações, basta que os bancos tenham bom senso e façam uma proposta de reajuste que não signifique perdas salariais para os bancários’, disse. Na base do SEEB/VCR, 70 agências continuaram com as atividades paralisadas até ontem (26), equivalente a 80% das unidades presentes em 45 cidades.
Entre obras e equipamentos, a nova unidade possui 161 leitos, 11 salas cirúrgicas e aparelhamento de última geração.
O governador Rui Costa entregou à população baiana o Hospital Geral do Estado 2 (HGE 2), em Salvador, nesta segunda-feira (26). Entre obras e equipamentos, a nova unidade possui oito pavimentos, 14 mil metros quadrados de área construída, 1.000 funcionários, 161 leitos, 11 salas cirúrgicas e aparelhamento de última geração. A estrutura é integrada ao antigo HGE e consolida o complexo como referência estadual no atendimento a vítimas de traumas, a exemplo de acidentes automobilísticos, perfurocortantes e emergências cirúrgicas. A nova unidade terá sala cirúrgica dedicada exclusivamente para a realização de transplantes, tanto a captação de órgãos quanto ao transplante em si. Já o centro cirúrgico ocupa um andar inteiro, com equipamentos de última geração, somente disponíveis, no país, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, incluindo foco cirúrgico com tecnologia LED, controle individual de temperatura, dentre outros itens de ponta. O novo HGE 2 vai ter um novo centro de queimados, que será um dos mais modernos do país. No total, foram investidos mais de R$ 90 milhões entre obras e equipamentos, numa estrutura integrada ao antigo HGE, que consolida o complexo como referência estadual no atendimento a vítimas de traumas.
A estimativa é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi calculada com base nos dados de eleições municipais anteriores (Foto: Reprodução).
Nas eleições do próximo dia 2 de outubro, o tempo médio de votação não deverá ultrapassar um minuto, tendo em vista que a escolha recai apenas sobre os cargos de prefeito e vereador. Os candidatos a prefeito são identificados por dois dígitos, já os vereadores por cinco. A estimativa é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi calculada com base nos dados de eleições municipais anteriores. Em 2012, o tempo médio foi de 40 segundos. Nas eleições municipais de 2008, cada eleitor levou 31 segundos, em média, para fazer sua opção. Esse é o tempo calculado a partir do momento em que o eleitor se dirige à urna até o instante em que confirma o voto no segundo cargo (prefeito).
Produtos selecionados derivados do licuri, umbu e do maracujá da caatinga, cacau e mel estarão expostos e para a comercialização durante a realização do Terra Madre 2016.
Produtos selecionados derivados do licuri, umbu e do maracujá da caatinga, cacau e mel estarão expostos e para a comercialização durante a realização do Terra Madre 2016, que começou na última quinta-feira (22), em Turim, na Itália. O evento reúne 150 países e é organizado pelo Movimento Slow Food. A delegação baiana é formada por representantes da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e agricultores familiares.
O Terra Madre, que acontece a cada dois anos e está na 7ª edição, segue até hoje (26), com uma programação diversificada, voltadas para a produção de alimentos que se enquadrem nos princípios de serem de qualidade, limpos e justos, e valorizem na sua produção aspectos socioeconômicos, ambientais e culturais. Acontecerão fóruns de discussão, vendas de produtos, degustações, ecogastronomia, debates, e visitas técnicas visando melhorar as fragilidades de alguns produtos.
O Brasil estará representado com um total de 30 produtos, sendo cinco deles da Bahia. A expectativa com a participação no Terra Madre é de trocar experiências com outros empreendimentos e buscar novos e possíveis mercados na Europa. A participação em eventos é de suma importância porque contribui para o crescimento do empreendimento, além de ampliar os conhecimentos sobre alimentação e deixar um legado das culturas dos diversos participantes. Durante o evento, o superintendente da Agricultura Familiar (Suaf/SDR), Marcelo Matos, fará apresentação das ações do Governo da Bahia para a agricultura familiar. Matos participa ainda de uma visita de estudos na Região de Veneto, no período 27 a 29 de setembro.
O Encontro foi realizado pela Coordenação Central de Licitação (CCL), vinculada à Saeb, e contou com a participação de aproximadamente 50 profissionais.
O 3º Encontro de Pregoeiros da Bahia reuniu cerca de 50 profissionais que atuam na Secretaria da Educação (SEC), na última quinta-feira (22), no auditório da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). Realizado pela Coordenação Central de Licitação (CCL), vinculada à Secretaria da Administração (Saeb), o evento teve como objetivo principal promover o aprimoramento contínuo e a uniformização dos procedimentos licitatórios realizados pela SEC. A coordenadora de Orientação e Aperfeiçoamento em Licitação, da CCL, Tatiana Amorim, falou sobre o papel do pregoeiro na condução da licitação. Para ela, é fundamental que estes profissionais estejam sempre atualizados quanto às leis, decretos e portarias que implicam no processo. ‘Temos que estar atentos e estudando, pois cada licitação é única’, disse.
De acordo com a coordenadora-geral da CCL, Liliane Britto, os encontros de pregoeiros serão periódicos com o intuito de estreitar ainda mais o relacionamento com as secretarias. ‘Nós percebemos que são necessários momentos exclusivos com as unidades para discutirmos licitações, pois nosso trabalho é de grande responsabilidade e reflete na sociedade’, ressaltou. Liliane acredita que os pregoeiros que atuam na esfera pública precisam estar cada vez mais qualificados e capacitados. ‘A área de compras é considerada uma das mais estratégicas para a economia de recursos públicos, desde a sua fase interna até a efetiva contratação. Os profissionais à frente desses setores devem estar sempre bem preparados para desempenhar suas funções, utilizando ferramentas e recursos que respeitem os princípios fundamentais das licitações e contratações administrativas’, explicou.
A coordenadora do setor de Cadastro da Saeb, Simone Melo, fez uma apresentação sobre a análise da documentação de habilitação. Ela falou sobre os detalhes e importância do Cadastro Unificado de Fornecedores. O seminário teve ainda palestras sobre a Observância do valor referencial na licitação, Instrução Processual à Luz da Qualidade do Gasto e Abordagens sobre o Pregão Eletrônico. O 4º Encontro de Pregoeiros já está agendado para o dia 13 de outubro de 2017 e será voltado a servidores da Secretaria da Segurança Pública (SSP).
O pagamento da diferença salarial será retroativo a abril deste ano e terá um impacto na folha estadual de R$ 263,6 milhões (Foto: Reprodução).
Professores e coordenadores do magistério da rede estadual de ensino vão receber, já a partir do dia 30 de setembro deste mês, os salários compatíveis com o piso salarial de suas carreiras. O pagamento da diferença salarial será retroativo a abril deste ano e terá um impacto na folha estadual de R$ 263,6 milhões, divididos entre os anos de 2016 e 2017. A carreira dos docentes foi reestruturada pelo Governo do Estado para garantir o cumprimento do Piso Nacional da Educação.
A Lei 13.569, que promove as mudanças necessárias a esta equiparação salarial, foi sancionada em 18 de agosto deste ano pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e contempla mais de 30 mil servidores, entre ativos e inativos. Pela lei, o ajuste concedido pela Bahia na remuneração inicial da carreira do magistério agora passa a ser de R$ 2.145,36, valor pouco acima do piso nacional da categoria, que é de R$ 2.135. O mesmo índice foi estendido a todos os graus e padrões subsequentes da carreira de magistério, beneficiando os servidores ativos e inativos.
‘Mesmo em um contexto de crise econômica em todo o país, é nossa prioridade garantir a valorização dos professores, que são peças fundamentais para desenvolvimento do nosso estado’, afirmou o governador Rui Costa. Somado à recente promoção concedida aos docentes aprovados no curso Aperfeiçoamento em Tecnologias Educacionais, a categoria terá um ganho salarial que gira em trono de 9%. O curso foi obrigatório para a promoção do magistério público dos Ensinos Fundamental e Médio do Estado da Bahia, e permitiu promoções nas carreiras de 22.853 servidores da rede estadual.
De acordo com a Secretaria da Administração (Saeb), as promoções nas carreiras de professores da rede estadual de ensino e as alterações propostas na lei sancionada, vão gerar acréscimo na despesa de pessoal de cerca de R$ 101 milhões, em 2016. Já no ano de 2017, o impacto será de R$ 162,6 milhões. Para o governador Rui Costa, trata-se de um investimento fundamental. ‘Só podemos acreditar em um futuro melhor para todos gerando transformações pela educação, e é isso que estamos buscando’, afirmou.
O lançamento do Bahia-PAD aconteceu na tarde de ontem (20), durante o 2º Encontro de Corregedores do Poder Executivo da Bahia (Foto: Divulgação).
Na última terça-feira (20), foi lançado o novo sistema de gestão de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias (Bahia-PAD), que visa acabar com o isolamento dos trabalhos das unidades corregedoras do Estado, integrando dados e otimizando resultados. O lançamento aconteceu durante o 2º Encontro de Corregedores do Poder Executivo da Bahia, no auditório da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Já em vigor como projeto piloto no âmbito da Corregedoria Geral do Estado (CGR), em parceria com a Corregedoria Geral da Secretaria da Segurança Pública (SSP), o Bahia-PAD deve ser utilizado por todas as corregedorias setoriais estaduais até o final de novembro deste ano. ‘Havia casos de estarem acontecendo investigações sobre o mesmo caso em corregedorias diferentes, e o Bahia-PAD vai evitar retrabalhos. Todos os dados envolvendo apurações, sindicâncias e processos vão ser visualizados por todos os corregedores’, explicou o corregedor-geral do Estado, Luís Henrique Brandão.
Implantado pela Secretaria da Administração (Saeb), através da CGR, o Bahia-PAD surgiu através do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Estado da Bahia e a Controladoria Geral da União (CGU), que cedeu o sistema fonte conhecido como CGU-PAD. O CGU é utilizado pelas Corregedorias e unidades de apuração do Governo Federal em todo o país. Presente no encontro, o chefe-adjunto da CGU-BA, Ronaldo Machado, acredita que a ferramenta é importante por abarcar as ações correicionais de forma sistêmica e gerencial. O corregedor da Secretaria da Educação (SEC), João Cunha, também marcou presença no evento entre os cerca de 40 representantes dos órgãos e entidades que integram o Sistema de Correição do Poder Executivo Estadual.
A redução do preço está em estudo na Petrobras. A intenção é anunciar a medida junto com uma nova política de preços para os combustíveis (Foto: Reprodução).
Ate o fim do ano a Petrobras deve anunciar uma redução no preço da gasolina. Segundo apurou João Borges, editor de economia da Globo News, a redução do preço está em estudo na companhia. A intenção é anunciar a medida junto com uma nova política de preços para os combustíveis, cujo critério será o alinhamento do preço praticado no Brasil com os do mercado internacional. Atualmente, a gasolina comercializada no Brasil está até 30% mais cara que na média dos preços no exterior, de acordo com cálculos de economistas que acompanham esse mercado. O último aumento nos preços dos combustíveis nas refinarias foi anunciado em setembro do ano passado: 6% para a gasolina e 4% para o diesel. Desde então, a Petrobras vem obtendo elevada margem de lucro com a venda de combustíveis, permitindo à empresa recuperar parte das perdas que teve no período em que o governo a obrigou manter os preços artificialmente represados.
Em seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, Luciano Ribeiro conclamou para a sensibilidade do governador com relação a questões esquecidas no estado.
Ontem (20), em seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Luciano Ribeiro (DEM) conclamou para a sensibilidade do governador Rui Costa com relação a questões esquecidas, especialmente no interior do estado, tais como segurança e serviços públicos. ‘Não é novidade a prioridade dada à capital pelo governador. E com isso o interior tem sofrido e gritado por socorro. As cidades pequenas, antes tão tranquilas e pacíficas, agora vivem um clima assustador. Estão esquecidas pelo governo do Estado e têm sofrido as consequências da ausência de segurança. Durante as atividades parlamentares me chamou atenção uma pequena cidade no sul da Bahia, em que mesmo as casas simples são protegidas com grades nas portas e janelas. As famílias vivem presas, enquanto os bandidos estão soltos. Um absurdo’, avaliou o deputado. Luciano ainda conclamou a Assembleia para uma discussão de sensibilização junto ao governador na tomada de uma atitude de reversão urgente.
Outro tema levantado pelo deputado foi referente a prestação dos serviços públicos estatais. Segundo ele, deixam muito a desejar e vem intensificar o caos vivenciado no estado. ‘O governo do Estado não vem cumprindo seus contratos. A exemplo das viaturas policiais que não são de propriedade do Estado, e suas locações estão sem pagamento. Falta compromisso com a gestão fiscal e com a segurança pública’, disse. Outro exemplo de desserviço citado por Ribeiro foi com relação a Embasa, que em Caculé - município do deputado - tem deixado de abastecer as residências, mesmo tendo água nos açudes. ‘Isso não é mero discurso de oposição, estou aqui a defender mais que uma questão política, conclamamos por um Estado mais eficiente’, externou o parlamentar.
