Sertão Hoje

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Confira tabela com datas do pagamento do IPVA 2019 da Bahia

Terça / 18.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

Este ano, o valor do imposto ficará, em média, 3,65% mais barato para os contribuintes baianos em 2019.

Foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado da Bahia desta terça-feira (18), a tabela com o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Este ano, o valor do imposto ficará, em média, 3,65% mais barato para os contribuintes baianos em 2019, conforme o Governador já havia anunciado (ver mais).

Com uma queda de 4,86%, os caminhões terão o maior alívio no valor do imposto. Já para os automóveis, a redução será de 3,2% e, para as motos, de 3,23%. Ônibus e micro-ônibus terão IPVA 3,66% menor. Para os veículos utilitários, o imposto cairá 3,28%. Os novos valores baseiam-se em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a partir dos preços praticados no Estado em outubro de 2018. 

Quem pagar o imposto antecipadamente terá desconto. O prazo final para a obtenção de 10% de desconto, em cota única, é 8 de fevereiro. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Parcelar o imposto em três vezes é outra opção para os proprietários de veículos, bastando observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, mediante a apresentação do número do Renavam.

Fonte: Jornal Correio

Operação desarticula grupo que pode ter desviado até R$ 100 milhões da Saúde em Feira de Santana

Terça / 18.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

A operação é realizada pelo MP-BA, por meio do GAECO, em parceria com a CGU, Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal. (Foto: Divulgação / PRF)

Uma operação foi deflagrada na manhã desta terça-feira (18), em Feira de Santana, contra um esquema responsável por desviar mais de R$ 100 milhões nos últimos três anos da saúde pública municipal.

A ação cumpre 23 mandados de busca e apreensão contra os profissionais da saúde, empresários e agentes públicos envolvidos no esquema. Outros 10 mandados de prisão temporária estão sendo cumpridos, mas não foram divulgados os nomes dos alvos. Também foram expedidos mandados em Aracaju, São Paulo e Fortaleza.

Promotores de Justiça responsáveis pela investigação também constataram que uma grande cooperativa que fornecia mão de obra na área da saúde recebeu, entre 2007 e 2018, quase um R$ 1 bilhão proveniente de contratos celebrados com diversos municípios baianos e com o Governo do Estado. As Fiscalizações realizadas identificaram diversas irregularidades nos processos de contratação da cooperativa, como a ausência de projeto básico ou termo de referência, vícios nas cotações de preços para definição do orçamento de referência, cláusulas restritivas no edital e irregularidades na própria condução dos certames, com favorecimento para a cooperativa investigada. Além disso, foi constatada a falta de controle sobre os pagamentos realizados, o que permitiu a ocorrência de superfaturamento.
 

CNJ aprova auxílio-moradia mais restritivo

Terça / 18.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

Segundo cálculos do CNJ, a expectativa é que apenas 1% dos juízes do país receba o benefício considerando as regras mais restritas. (Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (18), o auxílio-moradia de até R$ 4.377,73, por meio de ressarcimento, para magistrados de todo o país que preencham uma série de requisitos. Segundo cálculos do CNJ, a expectativa é que apenas 1% dos juízes do país receba o benefício considerando as regras mais restritas. Conforme o CNJ, o país tem cerca de 18 mil juízes. Por essa estimativa, cerca de 180 magistrados poderiam ser beneficiados.

Conforme a resolução aprovada, o juiz terá direito ao benefício quando: não houver imóvel funcional à disposição; se o cônjugue não receber auxílio nem ocupar móvel funcional; ele ou o cônjuge não tenham imóvel na comarca onde atuar; estiver em cidade diferente da comarca original;

O texto prevê que o benefício será revogado se o magistrado recusar imóvel funcional ou passar a conviver com "outra pessoa que ocupe imóvel funcional ou receba ajuda de custo para moradia". O valor de R$ 4,3 mil será pago como indenização ao aluguel ou hospedagem, sendo vedado uso para pagamento de condomínio ou impostos, por exemplo. A regra aprovada estipula que o valor máximo de benefício será revisado anualmente pelo CNJ e que os valores para custear o auxílio devem estar previstos no orçamento de cada órgão do Judiciário. O texto será reeditado em conjunto com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para prever as mesmas regras para promotores e procuradores.

Fonte: G1

IPVA fica 3,65% mais barato em 2019, anuncia Rui Costa

Terça / 18.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

Os valores constam em tabela a ser divulgada pela Sefaz-BA, nesta terça (18), juntamente com o calendário de pagamento do imposto. (Foto: Reprodução / Twitter)

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), anunciou nesta segunda-feira (17), no Twitter, que o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará, em média, 3,65% mais barato para os contribuintes baianos em 2019. Os valores constam em tabela a ser divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), nesta terça (18), juntamente com o calendário de pagamento do imposto.

Mais de 200 municípios baianos terão aumento na participação do ICMS em 2019; confira a lista

Terça / 18.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

Entre os municípios da região sudoeste, Brumado é o que conseguiu maior percentual positivo em relação a 2018, 19%.

Em 2019, 207 municípios baianos terão aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), enquanto outros 210 irão sofrer redução em suas cotas de participação na arrecadação, em relação a 2018.

Alguns municípios se destacaram com uma variação positiva, entre elas os municípios de Nordestina (Região Nordeste), com 61,27%, e Maracás (Região Centro-Sul), que registrou crescimento de 51,34% enquanto as maiores variações negativas ficaram com Maragogipe (Mesorregião Metropolitana de Salvador), com menos 52,74% em relação a 2018, e Paulo Afonso (Mesorregião Vale Sanfranciscana), com uma queda de 40,80%. Entre os municípios da região sudoeste, Brumado é o que conseguiu maior percentual positivo, 19%.

Os números foram conhecidos a partir da aprovação, na última quinta-feira (13), pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), da resolução que fixa os percentuais do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para aplicação em 2019. Para o presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, esse é um dos trabalhos mais importantes realizados pelo Tribunal, devido ao alcance dos resultados e impacto na economia dos 417 municípios do estado, “cuja maioria tem no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no ICMS suas principais fontes de receita”.

CONFIRA A POSIÇÃO DE TODOS OS MUNICÍPIOS

Mega-Sena acumula novamente e pode pagar R$ 48 milhões nesta terça (17)

Segunda / 17.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online.

Nesta terça (18), a Mega-Sena sorteia o prêmio de R$ 48 milhões do concurso 2.108, que será realizado a partir das 20h (horário de Brasília). De acordo com a CAIXA, caso apenas um ganhador leve o prêmio e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá mais de R$ 178 mil em rendimentos mensais. O dinheiro do prêmio é suficiente para adquirir 20 casas de luxo, mobiliadas, com carro na garagem, nas mais valorizadas localizações do país.

Nesta semana, os sorteios serão antecipados e realizados, excepcionalmente, na terça e quinta. As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online (www.loteriasonline.caixa.gov.br).

Fornecimento de água será interrompido em Brumado e Malhada de Pedras nesta terça-feira (18)

Segunda / 17.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

Durante o período, a Embasa recomenda que os moradores reforcem o uso racional da água armazenada nos reservatórios domiciliares.

A Embasa informa que, para possibilitar serviços de melhorias operacionais na captação da barragem de Cristalândia, o fornecimento de água será interrompido na próxima terça-feira (18), a partir das 7 horas da manhã, nos municípios de Brumado e Malhada de Pedras.

A previsão de conclusão dos serviços é no início da noite do mesmo dia (18), quando o abastecimento começará a ser retomado de forma gradativa, com estimativa de regularização completa em até 48 horas. Durante o período, a Embasa recomenda que os moradores reforcem o uso racional da água armazenada nos reservatórios domiciliares.

Réveillon de Guajeru contará com Amando e Cézar, Menina Faceira e Tarcísio Tellys

Sábado / 15.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

O Show da Virada terá como atrações a dupla Amando e Cézar; a banda Menina Faceira, com a vocalista Camila Vitorino e também o cantor Tarcísio Tellys. (Foto: Ascom Guajeru)

No próximo dia 31 de dezembro, o município de Guajeru irá festejar a virada de ano em grande estilo com o Show da Virada 2018. O evento é tradicionalmente realizado pelo Governo Municipal e acontece na Praça ACM, no centro da cidade. Neste ano, o Show da Virada terá como atrações a dupla Amando e Cézar; a banda Menina Faceira, com a vocalista Camila Vitorino e também o cantor Tarcísio Tellys.

Segundo o Governo de Guajeru, a grade de atrações procurou mesclar estilos musicais que contemple o gosto musical do público variado que prestigia o evento que já se tornou uma tradição na região. “Depois de um ano de muitas batalhas e também de muitas conquistas, não poderíamos deixar de presentear nossa cidade, nosso povo e também os visitantes que aqui estão, com uma virada de ano com uma festa bem aconchegante, animada e de muita paz, como temos feito nos últimos anos”, destaca o prefeito Gil Rocha.

Em evento do FNDE, UPB pede liberação de recursos do programa Brasil Carinhoso

Sábado / 15.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

A iniciativa trouxe à capital baiana o ministro da Educação, Rossiele Soares, e o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. (Foto: Reprodução / UPB)

Foi realizado nos dias 13 e 14 de dezembro, no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, o encontro FNDE em Ação. Realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o evento tem a função de capacitar gestores educacionais e prestar atendimento individualizado na solução de pendências para execução dos diversos programas do órgão. A iniciativa trouxe à capital baiana o ministro da Educação, Rossiele Soares, e o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro.

Na oportunidade, o presidente da UPB, Eures Ribeiro, pediu de apoio a Rossiele Soares para liberação de recursos do Programa Brasil Carinhoso, permitindo que os municípios possam contar com esse reforço no fechamento das contas de final de ano, e também a antecipação da contrapartida do Fundeb. O ministro afirmou que o recurso é de responsabilidade partilhada com o Ministério do Desenvolvimento Social e que estará com o ministro da pasta nos próximos dias para levar o apelo dos prefeitos. Sobre a parte que cabe à Educação, referente às matrículas, afirmou que “os dados estão sendo atualizados e assim que aprovados serão pagos”. Soares também defendeu o apoio aos municípios. “Espero que a gente toque o Brasil continuando a olhar pelos municípios. Sem apoiar verdadeiramente os municípios, a gente não vai sair do lugar”.
 

PROERD forma mais uma turma em Dom Basílio

Sábado / 15.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

O Proerd 2018.2 abrangeu 6 municípios (Caturama, Dom Basílio, Érico Cardoso, Livramento de Nossa Senhora, Paramirim e Rio de Contas), 25 escolas e 1.118 alunos.

Na noite desta sexta-feira (14), a quadra do Centro Educacional São Gaspar Bertoni, em Dom Basílio, recebeu a 2ª formatura do Programa Educacional de Resistência as Drogas e Violência (PROERD) de 95 alunos da rede municipal com idade entre 9 e 13 anos. Os alunos tiveram que desenvolver redações, na qual descreveram o que eles aprenderam das 10 lições ministradas pelo instrutor Proerd Soldado PM Borba.

As escolas participantes dessa cerimônia: Centro Educacional São Gaspar Bertoni, Núcleo Educacional São José, Núcleo Educacional São Cristóvão e Núcleo Educacional Integrado Alfredo Souza Machado. De acordo com a 46ª CIPM, o Proerd 2018.2 abrangeu 6 municípios (Caturama, Dom Basílio, Érico Cardoso, Livramento de Nossa Senhora, Paramirim e Rio de Contas), 25 escolas e 1.118 alunos.

Estiveram presentes na cerimônia o comandante da 46° Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), Capitão PM Vandilson Santos Araújo, e o Secretário de educação Antônio Silva Lima, juntamente com vários militares, autoridades municipais, diretores, professores, funcionários, pais e responsáveis dos alunos.

Reforma Administrativa é aprovada na AL-BA; PEC do teto salarial fica de fora da votação

Sexta / 14.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

No meio da sessão, os deputados da oposição deixaram o plenário, entretanto, a situação tinha quórum suficiente para aprovar a reforma. (Foto: Giana Mattiazzi/ TV Bahia)

Foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA), a Reforma Administrativa proposta pelo governador Rui Costa, que prevê redução de quase mil cargos comissionados, extinção de órgãos, entre outras medidas.

Somente a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que trata do teto salarial dos servidores - um dos pontos que mais causaram polêmica entre os funcionários públicos - ficou para ser votada na próxima semana. No meio da sessão, os deputados da oposição deixaram o plenário, entretanto, a situação tinha quórum suficiente para aprovar a reforma. De acordo com a assessoria da AL-BA, a PEC do teto salarial será apreciada na quinta-feira (13) nas comissões conjuntas, que reúnem as comissões pelas quais o projeto precisa passar, e na segunda ou terça-feira (17 e 18), o primeiro turno da votação do projeto será realizado. O segundo turno está previsto para sexta-feira (21).

Fonte: G1

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 42 milhões neste sábado (15)

Sexta / 14.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

As apostas podem ser feitas até às 19h em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online.

A Mega-Sena pode pagar R$ 42 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 2.107, que será sorteado neste sábado, 15, às 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte estacionado na cidade de Criciúma, em Santa Catarina.

Segundo a Caixa, caso aplicado na poupança, o valor do prêmio principal renderia quase R$ 156 mil por mês. O dinheiro também seria suficiente para adquirir 20 apartamentos, com carro na garagem.

A aposta mínima na Mega, com seis dezenas, custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 18h (horário da Bahia) do dia do sorteio em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país e também no Portal Loterias Online (www.loteriasonline.caixa.gov.br).

TCM pune vereador que administrou Lençóis em 2017; contas do prefeito são aprovadas

Quinta / 13.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

O vereador Florisvaldo Bispo dos Santos que exerceu o cargo de prefeito em 2017, no período entre 01/01 a 11/07. (Foto: Reprodução / Itambé Agora)

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (11/12), rejeitou as contas da Prefeitura de Lençóis, da responsabilidade do vereador Florisvaldo Bispo dos Santos – que exerceu o cargo de prefeito em 2017, no período entre 01/01 a 11/07 –, em razão da abertura de créditos adicionais especiais sem indicação dos recursos correspondentes e não aplicação do mínimo exigido de 25% na Educação. Contudo, o conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, aprovou com ressalvas as contas da responsabilidade do atual prefeito, Marcos Airton de Araújo, que administra o município desde o dia 12 de julho do ano passado. Essas contas são relativas ao exercício de 2017.  Cabe recurso da decisão.

A relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra Florisvaldo Bispos dos Santos, para que seja apurada a prática de ato ilícito durante a sua gestão, especialmente em função da abertura ilegal de créditos adicionais. Também foi determinado o ressarcimento de R$ 2.041.912,79 com recursos pessoais aos cofres municipais, em razão da ausência de comprovação de despesa, e imputada multa de R$ 5 mil. O prefeito Marcos Airton de Araújo foi multado em R$ 3.500 pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas.

O relator, conselheiro Raimundo Moreira, apurou que o município promoveu, mediante decretos executivos, alterações orçamentárias de R$ 27.247.566,31, dos quais R$ 16.346.141,21 referentes a créditos adicionais suplementares, com a utilização de recursos provenientes da anulação parcial ou total de dotações, R$ 10 milhões referentes a créditos especiais com recursos do superávit financeiro, e R$ 901.425,10 referentes a alterações do QDD. Florisvaldo Bispo dos Santos não comprovou que os créditos adicionais especiais – no montante de R$ 10 milhões – abertos em 22/05/2017, mediante Decreto nº 11, tinham o devido suporte legal. A irregularidade, ao que se constatou, além de violar norma contida no artigo 167, V, da Constituição Federal, também compromete o mérito das contas.
 

O relator aprovou com ressalvas as contas da responsabilidade do prefeito Marcos Airton de Araújo, que administra o município desde o dia 12 de julho do ano passado.

Contas de 2107 da Prefeitura de Ipiaú são aprovadas com ressalvas

Quinta / 13.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

O relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin, multou a gestora em R$ 5 mil pelas irregularidades apuradas durante o exame das contas. Cabe recurso da decisão.

Na sessão de terça-feira (11), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas de 2017 da Prefeitura de Ipiaú, sob a responsabilidade da prefeita Maria das Graças Mendonça. O relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin, multou a gestora em R$ 5 mil pelas irregularidades apuradas durante o exame das contas. Cabe recurso da decisão.

De acordo com o TCM, Ipiaú apresentou uma receita arrecadada de R$ 72.137.589,80 e realizou despesas de R$ 74.410.930,20, o que indica um déficit de R$ 2.273.340,40. A despesa total com pessoal representou 53,36% da receita corrente líquida do município, cumprindo o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a prefeita cumpriu todos os índices exigidos. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foram investidos 25,88% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, cumprindo o mínimo de 25%. Já nas ações e serviços públicos de saúde o investimento foi de 19,29% dos impostos e transferências, superando, portanto, o mínimo de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram aplicados 73,82% dos recursos originários do FUNDEB, sendo o mínimo exigido 60%.

Fonte: TCM

Mega-Sena pode pagar R$ 36 milhões nesta quarta-feira (12)

Quarta / 12.12.2018

Por Redação Sertão Hoje

As apostas podem ser feitas até às 19h em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online.

Nesta quarta-feira (12), a Mega-Sena sorteia o prêmio de R$ 36 milhões do concurso 2.106, que será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte, estacionado em Criciúma (SC). As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) de sábado, em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online (www.loteriasonline.caixa.gov.br).