O horário do toque de recolher é das 19h às 5h, até 19 de abril, em 40 municípios das duas regiões. (Foto: Divulgação / Alberto Maraux / SSP-BA)
A permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas ficam proibidos das 19h às 5h, até 19 de abril, em 40 municípios das duas regiões a partir desta quarta-feira (14). As polícias Militar (PM-BA) e Civil apoiarão as gestões municipais para garantir o cumprimento das medidas.
Além do toque de recolher das 19h às 5h, estão suspensos nos 40 municípios os eventos e as atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, como eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica, até 19 de abril.
As medidas valem para os municípios de Barra da Estiva, Boquira, Botuporã, Brumado, Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Caturama, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Érico Cardoso, Feira da Mata, Guanambi, Ibiassucê, Ibicoara, Ibipitanga, Igaporã, Ituaçu, Iuiu, Jacaraci, Jussiape, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Pindaí, Riacho de Santana, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Sebastião Laranjeiras, Tanhaçu, Tanque Novo e Urandi.
Nesses 40 municípios, os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 18h, permitidos os serviços de delivery de alimentação até as 24h. Fica vedada ainda a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery, das 18h de 16 de abril até as 5h de 19 de abril.
Agora, os municípios podem ter acesso a recursos federais para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de estruturas danificadas.
Nesta terça-feira (13), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), reconheceu a situação de emergência nos municípios baianos de Aracatu, Boa Nova, Caetanos, Capela do Alto Alegre, Jaguarari e Planalto, todos em razão da estiagem. Com o reconhecimento, as localidades poderão ter acesso a recursos federais para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de infraestruturas públicas danificadas.
No último sábado (10), o governador da Bahia, Rui Costa (PT), reconheceu a situação de emergência, também devido à estiagem, nos municípios de Caraíbas, Macaúbas e Ibiassucê – confira mais aqui;
A instalação dos municípios de Pindaí e Malhada e de emancipação de Dom Basílio e Sebastião Laranjeiras ocorreram em 7 de abril de 1962, 1961, 1963 e 1962, respectivamente.
A passagem dos aniversários de instalação dos municípios de Pindaí e Malhada e de emancipação política de Dom Basílio e Sebastião Laranjeiras, comemorados no dia 7 de abril, foi lembrada pela deputada Ivana Bastos (PSD) em moções de congratulações apresentadas na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
No documento a respeito de Pindaí, que comemora 59 anos de independência após desmembramento de Urandi, Ivana declara que seu mandato seguirá no caminho de construir “uma Pindaí socialmente justa e economicamente desenvolvida, tendo como resultado a melhoria da qualidade de vida”.
Sobre Malhada, Ivana diz que o município foi desmembrado de Carinhanha em novembro 1961, mas que sua instalação aconteceu em 7 de abril de 1963. “Este ano, o nosso registro do 58º aniversário de Malhada é muito especial, pois o povo malhadense elegeu novamente Gimmy Ramos, num reconhecimento aos grandes serviços por ele prestados a sua terra amada, que sempre defendeu e lutou por melhores dias. Continuaremos, com muita disposição, na busca por novas obras e serviços para o município”, declarou Ivana.
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Em relação a Dom Basílio, Ivana explica que a cidade foi emancipada de Livramento de Nossa Senhora e que completa agora 58 anos. Segundo a parlamentar, o município, que conta com um sistema de irrigação, iniciado no final da década de 80, a partir da barragem do Paulo, tornou-se um grande exportador de manga e maracujá, além de algodão e outras commodities, constituindo-se como um dos maiores produtores brasileiros de frutas. “Continuamos na luta de sempre para ampliar ainda mais os serviços estaduais ofertados, além de novas obras estruturantes que estão pavimentando, não apenas as ruas e estradas do município, mas um futuro calcado no cuidado com as pessoas”.
Por fim, sobre Sebastião Laranjeiras, Ivana lembra que a emancipação veio em 1962 e que o município também alcança os 58 anos de emancipação. Segundo ela, seu mandato, em parceria com políticos locais, já buscou e entregou aos sebastianenses muitas obras, serviços e equipamentos públicos. “E assim iremos continuar com a mesma vontade e coragem que sempre pautaram a nossa vida política e pessoal”, concluiu.
A situação de emergência nos 3 municípios é motivada pela estiagem. O decreto é válido por 180 dias. (Foto: Divulgação)
O governador Rui Costa (PT) reconheceu situação de emergência decretada nos municípios de Caraíbas, Macaúbas e Ibiassucê, todos localizados no sudoeste do estado, em razão da estiagem. O decreto do Governo da Bahia foi publicado na edição deste sábado (10) do Diário Oficial do Estado (DOE), e vale por 180 dias.
Em Caraíbas, o decreto foi assinado na última segunda-feira (05) pela prefeitura municipal. De acordo com a homologação feita pelo governo do estado, a estiagem atinge a zona rural da cidade. Já em Macaúbas e em Ibiassucê, os decretos foram assinados nos dias 22 e 26 de março, respectivamente, pelas administrações locais.
Quem ainda não recebeu as duas doses contra Covid-19 deve priorizá-las e, depois, vacinar-se contra gripe (*Foto tirada antes da pandemia: Leonardo Rattes / Saúde Gov-BA)
Terá início, na próxima segunda-feira (12), a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. Na Bahia, a meta é imunizar 90% do público-alvo, formado por cerca de 5,1 milhões de pessoas. Confira abaixo o cronograma definido pelo Ministério da Saúde.
• Primeira etapa (12/04 a 10/05): crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas, trabalhadores de saúde e povos indígenas;
• Segunda etapa (11/05 a 08/06): idosos com 60 anos ou mais e professores das escolas públicas e privadas;
• Terceira etapa (09/06 a 09/07): pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, pessoas com deficiência permanente, forças de segurança e salvamento, Forças Armadas, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade.
A campanha é uma importante medida também no combate à pandemia de coronavírus (Covid-19). A vacinação contra a influenza prevenirá o surgimento de complicações decorrentes da doença, óbitos, internações e consequente sobrecarga nos serviços de saúde, além de reduzir os sintomas que podem ser confundidos com os da Covid-19, alerta a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab).
"É importante observar que parte dos grupos prioritários coincide com os grupos de risco para vacinação contra Covid-19 e é necessário haver um intervalo mínimo de 14 dias entre as duas vacinas. Por isso, as pessoas que ainda não foram imunizadas contra Covid-19 ou que receberam apenas a primeira dose devem priorizar essa data e, posteriormente, buscar um posto para se vacinar contra gripe", ressalta o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas.
Além do prefeito de Érico Cardoso (na foto), o TCM também puniu o prefeito de Antônio Gonçalves e o presidente da Câmara de Vereadores de Itapetinga pelo mesmo motivo.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão dessa terça-feira (06), determinou a formulação de representações ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra os prefeitos dos municípios de Antônio Gonçalves e Érico Cardoso, Roberto Carlos Lima, e Érico Cardoso de Azevedo, respectivamente, pelo pagamento de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no ano de 2019. Cabe recurso das decisões.
O prefeito de Antônio Gonçalves terá que devolver R$ 12.298,70 aos cofres municipais que foram pagos em juros e multas, além de pagar uma multa de R$ 1,5 mil. O prefeito de Érico Cardoso terá que devolver aos cofres municipais R$ 9.841,33 e pagar multa de R$1 mil. Os conselheiros do TCM ressaltaram que o pagamento de multa e juros só ocorre devido à omissão dos gestores, que não cumpriram adequadamente a obrigação legal de repassar/recolher as contribuições previdenciárias no prazo e montante exigidos na legislação.
Na mesma sessão, os conselheiros do TCM também determinaram a formulação de representação ao MP-BA contra o ex-presidente da Câmara de Itapetinga, vereador Valdeir Chagas Nascimento, pelo não recolhimento ou recolhimento a menor de parcelas previdenciárias referentes aos exercícios de 2015 e 2016, o que também acarretou no pagamento indevido de juros e multas. Valdeir terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$ 18.530,98, com recursos pessoais, além de pagar uma multa de R$3 mil.
Os equipamentos estão sendo adaptados pelo Senai Cimatec, no Cimatec Park, para receber oxigênio medicinal. (Foto: Divulgação / Sesab)
O Governo do Estado está fornecendo cilindros de oxigênio para unidades de saúde de redes municipais que estão atendendo pacientes com Covid-19. Os equipamentos estão sendo adaptados pelo Senai Cimatec, no Cimatec Park, para receber oxigênio medicinal. O primeiro lote com 23 cilindros foi entregue na noite da última quinta-feira (1º) para a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), que está distribuindo para os municípios de Brumado, Cabaceiras do Paraguaçu, Conceição do Coité, Carinhanha, Governador Mangabeira, Matina, Pedro Alexandre, Pindaí, Riacho de Santana, São Felix do Coribe, Sátiro Dias, Saubara e Vereda.
“Mesmo com a garantia do fornecimento regular em todas as unidades de saúde da rede estadual, estamos buscando apoiar os municípios baianos, que estão recebendo uma demanda muito maior deste equipamento para as unidades de saúde municipais. Para isso, contamos com a expertise do Senai Cimatec, que está fazendo a adequação de cilindros de gases industriais para que possam ser abastecidos com oxigênio medicinal”, destacou o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro.
O gerente executivo do Senai Cimatec, André Oliveira, explica como funciona o processo de adaptação dos equipamentos. “Este é um trabalho que se inicia a partir de um processo de identificação de cilindros industriais que estejam aptos para ser convertidos em cilindros de ambientes hospitalares. Inicialmente, catalogamos os equipamentos e em seguida fazemos a limpeza, lixamento, pintura e realizamos a troca de válvulas. Depois podemos enviar para as indústrias que vão envasar gases hospitalares. Importante destacar que todo esse processo foi validado pela Anvisa”.
A concessão do trecho de 537km, entre Ilhéus e Caetité, deve garantir R$ 3,3 bilhões de investimentos, sendo R$ 1,6 bilhão para a conclusão das obras. (Foto: Divulgação)
A Ferrovia da Integração Oeste-Leste (Fiol) terá seu primeiro trecho leiloado nesta quinta-feira (08), na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). A concessão do trecho de 537km, entre Ilhéus e Caetité, na Bahia, deve garantir R$ 3,3 bilhões de investimentos, sendo R$ 1,6 bilhão para a conclusão das obras. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o governo federal trabalha para a implementação de mais dois trechos: entre Caetité e Barreiras, e de Barreiras a Figueirópolis (TO), quando, futuramente, irá interligar o porto de Ilhéus a ferrovia Norte-Sul.
“A Fiol possui papel estratégico no desenvolvimento econômico da Bahia e será um importante vetor para o escoamento da produção de grãos e minério pelo Porto Sul [localizado em Ilhéus], cujas obras estão a pleno vapor”, ressalta o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro.
De acordo com o edital, aprovado em 15 de dezembro de 2020, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o prazo de concessão será de 35 anos. A remuneração da concessionária se dará pelo recebimento da tarifa de transporte, da tarifa de direito de passagem, da tarifa de tráfego mútuo, das receitas decorrentes das operações acessórias e da exploração de projetos associados, nos termos definidos no edital e no contrato.
Para cada escola, estão previstas construções de auditórios, quadras poliesportivas e de campo de futebol society com grama sintética. (Foto: Mateus Pereira / GOV-BA)
O Governo do Estado publicou no Diário Oficial, da última sexta-feira (02), o aviso de licitação para a contratação de empresa especializada para a execução de obra de ampliação, com modernização da infraestrutura, de 29 unidades escolares nos municípios de Camacan, Canavieiras, Ibicaraí, Ilhéus, Itamaraju, Itambé, Guanambi, Vitória da Conquista, Jequié, Eunápolis, Feira de Santana e Senhor do Bonfim. As intervenções fazem parte do programa de requalificação da rede física escolar do Estado que, além da ampliação e modernização, inclui a construção de novas unidades escolares na capital e no interior.
Para cada escola, estão previstas construções de equipamentos a exemplo de auditórios, quadras poliesportivas e de campo de futebol society com grama sintética. Os colégios que passarão por intervenções são: Colégio Estadual Polivalente de Camacan, em Camacan; Colégio Modelo, em Canavieiras; Colégio Estadual Luís Eduardo Magalhães, em Ibicaraí; Colégio Militar Rômulo Galvão e Colégio Estadual Luís Eduardo Magalhães, em Ilhéus; Complexo Integrado de Educação de Itamaraju e Colégio Modelo, em Itamaraju; Colégio Estadual Polivalente de Itambé, em Itambé; Centro Estadual de Educação Profissional em Saúde e Gestão (CEEP) e Colégio Modelo, em Guanambi; Colégio da Polícia Militar Eraldo Tinoco e Centro Territorial de Educação Profissional de Vitória da Conquista (CETEP), em Vitória da Conquista; Colégio Modelo e CEEP em Gestão e Tecnologia da Informação Régis Pacheco, em Jequié; e o CETEP da Costa do Descobrimento, em Eunápolis.
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Em Feira de Santana, as obras serão no CETEP do Portal do Sertão, Colégio da Polícia Militar Diva Portela, Colégio Estadual Juiz Jorge Farias Góes, Colégio Estadual Edith Machado Boaventura, Colégio Estadual Ernesto Carneiro Ribeiro, Colégio Estadual Uyara Portugal, Centro Integrado de Educação Assis Chateaubriand, Colégio Estadual Hilda Carneiro, Colégio Estadual General Sampaio e o Colégio Estadual Polivalente de Feira de Santana. Já em Senhor do Bonfim, serão contemplados o Colégio Estadual Teixeira de Freitas, o Centro Estadual de Educação Profissional em Saúde Tancredo Neves, o Colégio Estadual Luís Eduardo Magalhães e o Colégio Estadual Senhor do Bonfim.
As medidas, que visam combater o contágio da Covid-19, foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) na sexta (02). (Foto: Alberto Maraux / SSP-BA)
Na última quinta-feira (1º), o governador Rui Costa e prefeitos municipais fizeram mudanças nas restrições vigentes, entre elas a redução do toque de recolher, que passa a valer das 20h às 5h, em todo o estado, no período de 5 a 12 de abril. As medidas, que visam combater o contágio da Covid-19, foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) na sexta (02).
Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as atividades com até 30 minutos de antecedência do início da restrição de circulação de pessoas, que é das 20h às 5h, para garantir o deslocamento dos funcionários e colaboradores às suas residências. Os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 18h, permitidos delivery de alimentação até as 24h.
Fica proibida, em todo o território da Bahia, a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery, das 18h de 9 de abril até as 5h de 12 de abril. Também segue proibida, em todo o estado, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras do dia 5 de abril até 12 de abril, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações. As academias funcionarão com a ocupação limitada ao máximo de 50% da capacidade do local, observados os protocolos sanitários estabelecidos.
Ficam suspensos eventos e atividades, em toda a Bahia, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas coletivas em academias de dança e ginástica, durante o período de 5 de abril até 12 de abril.
Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, desde que respeite protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras; tenha instalações físicas amplas, que permitam ventilação natural cruzada; e com ocupação de 30% da capacidade do local.
A PGE-BA afirma que os medicamentos contaram com financiamento do Ministério da Saúde em 2020, mas foi suspenso em 2021 sem justa causa. (Foto: Alberto Coutinho / GOV-BA)
O Estado da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), moveu, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação cível originária, com pedido de tutela de urgência, solicitando que o STF determine que a União, por meio do Ministério da Saúde, adquirira os medicamentos que fazem parte do “Kit Intubação”, cujo fornecimento não deve ser interrompido nos meses seguintes, mas incrementado na medida da progressão da pandemia de Covid-19.
De acordo com a PGE, os medicamentos solicitados contaram com o financiamento do Ministério da Saúde no ano de 2020, mas o financiamento foi suspenso em 2021 sem justa causa. A Procuradoria solicita ainda que seja igualmente determinado que a União cumpra seu papel de apoiar financeiramente e exercer a coordenação para que Estados e Municípios tenham condições de adquirir os insumos e medicamentos conforme a necessidade e a evolução da pandemia em seus respectivos territórios.
“Ante a omissão inconstitucional do ente central diante da necessidade premente de implementar medidas de proteção à saúde da população, notadamente a garantia de medicamentos utilizados para a intubação de pacientes, o chamado “Kit Intubação”, impõe-se novamente a mediação do Poder Judiciário, que não tem faltado aos brasileiros no que tange ao reconhecimento dos meios para garantia do direito fundamental à vida e à saúde, face a reiterada omissão do Governo Federal”, argumentou a PGE, complementando ainda que o êxito na consecução das políticas de saúde pressupõe garantir autonomia e financiamento aos entes subnacionais na execução e formulação de políticas sanitárias. “É dever da União, portanto, coordenar e executar programas estratégicos e de atendimento emergencial, previsão expressa da lei de regência”, defendeu o órgão.
As chamas que atingem o Parque Nacional da Chapada Diamantina estão sendo controladas por equipes do 11º GBM. (Fotos: Divulgação / SSP-BA)
Equipes do 11º Grupamentos de Bombeiros Militar GBM/Itaberaba intensificaram os trabalhos contra incêndios nos municípios de Palmeiras e Lençóis, na região da Chapada Diamantina. As informações são da Secretaria de Segurança Púbica da Bahia (SSP-BA).
Ao todo, são 34 bombeiros, que monitoram três pontos de incêndio que atingiram o Parque Nacional da Chapada Diamantina, entre os municípios de Palmeiras e Lençóis. A tropa atua, desde o dia 24 de março, nas regiões do Morro do Camelo e do povoado de Estiva, localizadas em uma Área de Proteção Ambiental (APA). “Podemos dizer que os focos já estão controlados e agora estamos trabalhando com o rescaldo e o acompanhamento do local para evitar que outros pontos voltem a queimar”, contou o subcomandante do 11º GBM, major Murilo Rocha.
As chamas que atingem o Parque Nacional da Chapada Diamantina estão sendo controladas por equipes do 11º GBM. (Fotos: Divulgação / SSP-BA)
Ao todo, existem 161 Geoparques Globais da Unesco espalhados por 44 países. O único geoparque do Brasil é o de Araripe, no Ceará. (Foto: Reprodução / Jornal Correio)
Os municípios de Andaraí, Lençóis, Mucugê e Palmeiras, localizados na Chapada Diamantina, podem ser contemplados pelo projeto do Geoparque Terra do Sincorá, que será submetido à chancela da Unesco. O projeto está sendo capitaneado por uma associação da região que tem à frente os empresários Deoclides Lopes Araújo e Renato Azevedo e só não foi ainda encaminhado à Unesco em função da pandemia de Covid-19. De acordo com Araújo, o objetivo da inclusão desta área é fortalecer as comunidades destes municípios e o geoturismo. Ao todo, existem 161 Geoparques Globais da Unesco espalhados por 44 países. O único geoparque do Brasil é o de Araripe, no Ceará. As informações são de Ronaldo Jacobina, do Jornal Correio.
A Operação Carro-Pipa abrange os estados do Nordeste e parte de Minas Gerais e Espírito Santo. (Foto: Divulgação)
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publicou nota informando que, na última quarta-feira (24), efetivou a descentralização de R$ 62,46 milhões para o Ministério da Defesa (MD), com o objetivo de retomar a execução da Operação Carro-Pipa federal em toda a região rural do Semiárido.
Nos meses de janeiro e fevereiro, a Pasta, por meio da Defesa Civil nacional, conseguiu realizar o repasse emergencial de R$ 89,7 milhões, que foram descentralizados ao Exército Brasileiro (EB), responsável direto pela execução do serviço. Porém, o retardo na aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 (PLOA) pelo Congresso Nacional desencadeou a paralisação temporária do serviço. Com a aprovação do PLN 1/21 no Congresso Nacional, no dia 17, e com a publicação da Lei 14.127, de 22 de março, foi ampliada a execução orçamentária provisória para este ano, abrindo crédito extraordinário para a retomada da OCP Federal em sua integralidade.
A Operação Carro-Pipa abrange os estados do Nordeste e parte de Minas Gerais e Espírito Santo. No ano de 2020, a média mensal de atendimento foi de cerca de 2 milhões de pessoas em 600 municípios. Uma média de 4,2 mil carros-pipa foram contratados por mês. No total, foram investidos R$ 603 milhões para o serviço.
Os estabelecimentos comerciais devem isolar seções, corredores e prateleiras nos quais estejam expostas bebidas alcoólicas. (Foto: Divulgação)
O novo decreto do Governo do Estado publicado no Diário Oficial de sábado (27) prorrogou a restrição da comercialização de bebidas alcoólicas, inclusive por delivery, na região de Brumado, no sudoeste baiano. A medida, que estava em vigor até a última sexta-feira (26), agora terá validade até às 5h de 5 de abril. A ação visa conter aglomerações e o avanço da pandemia do novo Coronavírus (SARS-COV-2), causador da Covid-19. Os estabelecimentos comerciais devem isolar seções, corredores e prateleiras nos quais estejam expostas bebidas alcoólicas.
A região de Brumado inclui os seguintes municípios: Aracatu, Barra da Estiva, Boquira, Botuporã, Brumado, Caturama, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Érico Cardoso, Guajeru, Ibicoara, Ibipitanga, Ituaçu, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada de Pedras, Paramirim, Rio de Contas, Rio do Pires e Tanhaçu.
