A ação, ofertada pelo Projeto Amanhã em parceria com a Associação de Palmas e Passos, é voltada a filhas e esposas de aquicultores. (Foto: Divulgação / Codevasf)
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) realizou o primeiro curso de beneficiamento de escamas, no município de Serra do Ramalho (BA). A ação, ofertada pelo Projeto Amanhã em parceria com a Associação de Palmas e Passos, é voltada a filhas e esposas de aquicultores que estão se capacitando na transformação da escama de peixe em produtos artesanais.
A técnica da Unidade de Desenvolvimento Territorial da Codevasf em Bom Jesus da Lapa (BA), Isabel Denis, explica que, por se tratar de um empreendimento coletivo e solidário, a capacitação irá incentivar não apenas a qualificação desse grupo de artesãs, como também irá disseminar essa metodologia para um maior número de pessoas que se interessarem pelo ofício. “A técnica de beneficiamento de resíduos pesqueiros surge como alternativa para reduzir o impacto negativo causado pelo depósito desse tipo de resíduo em lixões, aterros sanitários, margens de açudes e ambientes impróprios”, explica Isabel Denis, que destacou ainda o alto valor agregado do produto que também se alinha a sustentabilidade ambiental. “Os produtos criados são avaliados como sendo de alta qualidade e durabilidade. A comercialização contribui para a geração de renda e equidade das comunidades envolvidas, além de fortalecer a pesca artesanal. Durante o curso, as escamas serão tingidas com tingimento natural que é muito valorizado, pois é ecologicamente correto e possui um menor custo”, complementou Isabel.
Uma das biojóias produzidas durante a capacitação. (Foto: Divulgação / Codevasf)
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) enviou à Redação do Sertão Hoje um comunicado informando que o fornecimento de água encontra-se afetado nesta sexta (18) na cidade de Malhada de Pedras e nas localidades de Vila Presidente Vargas, Campo Seco, Campo Seco 2 e adjacências, na Zona Rural de Brumado. A medida se dá, segundo a Embasa, para possibilitar a realização de manutenção emergencial para correção de vazamento na adutora de água tratada de Malhada de Pedras.
Ainda de acordo com a Embasa, o serviço está previsto para ser concluído até o final do dia quando o fornecimento de água será restabelecido gradativamente e regularizado em até 48 horas em toda a região. Enquanto realiza a intervenção, a Embasa recomenda o uso criterioso da água armazenada nos reservatórios domiciliares, evitando todas as formas de desperdícios e redobrando os cuidados com a água armazenada. Os moradores que possuem reservatório com capacidade suficiente para o atendimento das necessidades diárias não sentirão os efeitos da interrupção.
Além da apuração sobre o desvio de função, há outras investigações em curso. Qualquer atividade ligada a Aspra é considerada ilegal. (Fotos: Elói Corrêa / GOVBA)
Todas as sedes da Associação dos Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado (Aspra), na capital e no interior da Bahia, foram interditadas na manhã desta quarta-feira (16). A ação, comandada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) com apoio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), é resultado de uma decisão judicial que suspende por tempo indeterminado todas as atividades da entidade que lidera um movimento na Polícia Militar.
Além da interdição, foram cumpridos mandados de busca e apreensão de documentos, computadores e dinheiro. Também foi determinado o bloqueio das contas da entidade; e 17 militares e sete civis foram conduzidos à Corregedoria da PM e para o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRACO). “Desde a tentativa de decretação do movimento de greve, nós acompanhamos e emitimos relatórios diários para o MP-BA. Isso serve também para investigações e ações no âmbito da Justiça Militar que vem apurando crimes militares e pessoas que fazem incitação a motim. Já temos sim provas da participação de pessoas ligadas à Aspra que praticaram vandalismo”, declarou o secretário da SSP, Maurício Barbosa.
Além da apuração sobre o desvio de função da entidade, há outras investigações em curso. Em uma delas, a Polícia Civil busca provas sobre o desvio de recursos da Aspra para contas bancárias de membros da administração da associação. Desde essa quarta, qualquer atividade ligada a Aspra será considerada ilegal.
A ADI 5720 foi proposta em junho de 2017 pelo Conselho Federal da OAB, em trabalho conjunto com a OAB-BA.
Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram parcialmente procedente a ADI 5720, proposta pelo Conselho Federal da OAB, e declararam inconstitucionais os valores previstos nos itens I e XXVII, alinea “a”, da Tabela I - Anexo Único - da Lei que orienta a cobrança de serviços judiciários na Bahia (Lei 12.373/2011).
A ação foi proposta em junho de 2017 pelo CFOAB, em trabalho conjunto com a OAB-BA. De acordo com o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-BA, Oscar Mendonça, a mudança proposta pelo Estado da Bahia majorou excessivamente os valores anteriormente cobrados, sem correspondência com a prestação dos serviços realizada e sem qualquer justificativa plausível. Ainda segundo Oscar Mendonça, os ministros entenderam que as custas fixadas em 2,5% do valor da causa, com teto máximo de R$ 60.279,14, para causas com valor a partir de R$ 450.000,01 e o preparo das apelações em 1,5% do valor da condenação ou da causa, com teto máximo de R$ 33.747,00, para causas ou condenações com valores a partir de R$ 216.000,01 revelam flagrante desrespeito aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. "Em consequência, estabeleceram que, nestes casos, valerá como teto das custas em geral e do preparo das apelações, aquele previsto nas penúltimas faixas, ou seja, R$ 11.249,25 (item I) e R$ 2.700,00 (Item XXVII), respectivamente, por entender que estes, embora não sejam perfeitos, se mostram razoavelmente aceitáveis", disse.
Para o presidente da Comissão, essa conquista é fundamental para garantir o acesso do cidadão à Justiça. "A decisão representa uma relevante vitória para a advocacia e sociedade baiana, tendo em vista que o aumento praticado nas custas judiciárias foi excessivamente elevado, o que prejudica o livre acesso à Justiça pelos cidadãos, independentemente do nível de sua renda", concluiu.
A Resolução dispõe sobre a contabilização e aplicação de recursos de precatórios oriundos de diferenças das transferências do Fundef de exercícios anteriores.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou, na última quarta-feira (09/10), a Resolução nº 1387/2019, que alterou dispositivos da Resolução nº 1.346/2016, que dispõe sobre a contabilização e aplicação de recursos de precatórios oriundos de diferenças das transferências do Fundef de exercícios anteriores. O objetivo foi expor, de forma clara, didática, os regramentos impostos, de modo a evitar eventuais desvios de finalidade.
Entre as mudanças, o TCM alterou o texto do caput do artigo 1º da Resolução anterior, acrescentando a proibição “da utilização desses recursos para pagamento de remuneração dos profissionais da educação”. A corte ressaltou que não se aplica a tais recursos a vinculação prevista no art. 22 da Lei nº 11.494/2007 e, no que diz respeito à remuneração, o inciso I do art. 70, da Lei nº 9.394/1996. O TCM incluiu neste novo documento com determinações e orientações aos jurisdicionados, aspectos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da utilização dos recursos do Fundef. O entendimento que respaldou a decisão do TCU foi acolhido e endossado pelos órgãos técnicos e jurídicos do TCM, inclusive pelo Ministério Público Especial de Contas junto à corte de contas dos municípios baianos.
A Resolução também alterou o artigo 2º, alertando, expressamente, que “os recursos oriundos dos precatórios do Fundef não poderão ser aplicados para o pagamento:
I) de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas ou previdenciários;
II) remuneração e respectivos encargos sociais dos profissionais de educação;
III) despesas de pessoal referentes a contratos de terceirização de mão de obra concernente a substituição de servidores e empregados públicos;
IV) outras verbas com denominações da mesma natureza aos contidos nos incisos I e II ou que, após exame da documentação respectiva pelo Tribunal de Contas dos Municípios, se revelarem sem amparo da legislação pertinente”.
Além disso, os prefeitos deverão elaborar o Plano de Aplicação dos recursos em conformidade com o Plano Nacional de Educação, com os objetivos básicos das instituições educacionais e com os respectivos planos municipais de educação, dando-se ampla divulgação.
O governador Rui Costa acompanhou diretamente da Praça São Pedro, no Vaticano, a cerimônia em que Irmã Dulce foi reconhecida como santa pela igreja católica, neste domingo (13). “É a celebração que realizou o sonho de milhares de baianos, nordestinos e brasileiros, com a canonização de Irmã Dulce, agora Santa Dulce dos Pobres. Agora aguardamos a nossa missa, no próximo domingo, em Salvador. É um sonho realizado, o reconhecimento de alguém que dedicou a vida a cuidar do próximo”, afirmou Rui.
O criminoso tentou fugir do local, cercado pelos PMs, pulando o muro que daria para um matagal, momento em que se deparou com os policiais. (Foto: Divulgação / CIPE Sudoeste)
Na manhã deste último domingo (13), por volta das 11h30, policiais militares da guarnição CAESG, da CIPE Sudoeste, em Maiquinique, foram recebidos a tiros ao conferir uma denúncia anônima, sobre um grupo de indivíduos que invadiu uma residência atirando em todos que ali estavam, contudo não acertou ninguém.
Segundo as informações da PM, a denúncia também informou o nome de um dos indivíduos: de iniciais “R. O. R.”, conhecido como “Sacaninha”. Os PMs se dirigiram à residência dele, cercando o local, entretanto, Sacaninha percebeu a presença dos militares e tentou fugir pulando um muro que dá acesso a um matagal. Mesmo assim, os PMs conseguiram bloquear a fuga do criminoso lhe dando voz de prisão, momento em que Sacaninha atirou contra os policiais, que revidaram os tiros, vindo atingir o agressor, que foi conduzido ao hospital local, onde foi constatado o óbito. Ainda conforme a PM, com Sacaninha os policiais apreenderam um Revólver calibre .38, municiado. Na residência, os PMs encontraram duas pessoas, de iniciais “J. O. S.” e “G. S. S.”, 32 pinos de cocaína, uma porção de maconha, R$ 484,55, além de um relógio, uma aliança, um notebook e 2 aparelhos celulares. Todos os envolvidos, juntamente com todo o material apreendido, foram apresentados à Polícia Civil, na Delegacia de Polícia de Itapetinga.
Em solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (11), o Secretário Estadual de Saúde Fábio Vilas-Boas e o Prefeito de Caetité Aldo Gondim assinaram a Ordem de Serviço para início das obras de reforma e adequação da estrutura física da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde será implantada a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON). Na oportunidade, o Prefeito Aldo Gondim solicitou ao Secretário que, paralelamente às obras de reforma e adequação, fosse providenciada a compra dos equipamentos, possibilitando o funcionamento após o término das obras. O Secretário, com o aval do governador Rui Costa, anunciou que a compra dos equipamentos será realizada nesse prazo. Com isso, além do investimento de R$ 3,1 milhões já autorizado para reforma, a unidade vai receber ainda R$ 10 milhões em equipamentos.
O hospital terá 78 leitos, sendo 10 de terapia intensiva (UTI). A nova unidade estará estruturada para ofertar consultas e exames para acompanhamento, diagnóstico diferencial e definitivo do câncer, e tratamento por cirurgia, oncologia clínica e cuidados paliativos para os pacientes, além de quimioterapia. “Estamos investindo na regionalização da assistência oncológica, com novas unidades implantadas e em implantação nos municípios de Caetité, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Irecê, Porto Seguro e em Salvador, no Hospital da Mulher”, afirmou o Secretário Fábio Vilas-Boas.
A previsão é que sejam atendidos na UNACON moradores de 48 municípios da região, que precisam de atendimento oncológico e poderão fazer seu tratamento mais próximo das suas residências. A unidade será erguida graças a um convênio assinado pelo governador Rui Costa com a Prefeitura de Caetité. “Esse convênio representa a concretização de um compromisso do Governador Rui Costa e um sonho antigo da nossa região, que agora se materializa. O Hospital do Câncer será a garantia de tratamento especializado aqui na região, acabando de uma vez com a necessidade de buscar tratamento na capital ou qualquer outra cidade”, destacou o Prefeito Aldo Gondim.
A solenidade de assinatura da Ordem de Serviço contou com a presença do Secretário de Saúde Fábio Vilas-Boas, do Secretário de Desenvolvimento Rural Josias Gomes, do Prefeito Aldo Gondim, do Juiz de Direito Dr. Eduardo Neves, dos prefeitos de Caculé (Beto Maradona), Matina (Juscélio), Igaporã (Suly Fagundes), Urandi (Dr. Dorival), Botuporã (Tavim), Tanque Novo (Vanderlei Cardoso), Sebastião Laranjeiras (Elto), Riacho de Santana (Dr. Alan), dos deputados Charles Fernandes e Vitor Bonfim, Secretários Municipais, Vereadores, ex-prefeitos e lideranças políticas e religiosas locais.
VEJA ABAIXO A ENTREVISTA EM QUE O PREFEITO ALDO GONDIM COMENTA A IMPLANTAÇÃO DA UNCACON EM CAETITÉ
O leilão ocorrerá no próximo dia 6 de novembro. O governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões com a venda do volume excedente de barris de petróleo. (Foto: EBC)
Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (09) o Projeto de Lei 5478/19, que define os percentuais de distribuição dos recursos arrecadados no megaleilão do pré-sal destinados a estados e municípios. A matéria agora segue para análise no Senado. O leilão ocorrerá no próximo dia 6 de novembro. O governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões com a venda do volume excedente de barris de petróleo.
Em 2010, a União e a Petrobras firmaram um acordo (cessão onerosa) que permitiu a exploração de 5 bilhões de barris de petróleo da Bacia de Santos. A estatal pagou R$ 74,8 bilhões pelo direito. No entanto, o governo federal estima que podem ser extraídos mais de 15 bilhões de barris de petróleo da área e, por conta disso, decidiu realizar um megaleilão do volume excedente de produção. Desse total (R$ 106,5 bilhões), a divisão de recursos aprovada define que R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras. Dos R$ 72,9 bilhões restantes, 15% serão enviados para estados e o Distrito Federal, 15% para municípios (R$ 10,93 bilhões) e 3% (R$ 2,18 bilhões) para estados próximos a jazidas de petróleo. Os outros 67% ficarão com a União (48,84 bilhões). Em relação à distribuição para os estados, o texto exige que dois terços sejam repartidos com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um terço seja repartido de acordo com a Lei Kandir. O projeto prevê que estados e Distrito Federal utilizem a parcela de recursos exclusivamente para investimentos e pagamentos de despesas previdenciárias, incluindo a de estatais que não sejam independentes.
As ações contaram também com representantes da PM-BA, da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal de Trânsito de Itaberaba. (Foto: Divulgação / PRF)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e órgãos integrantes das forças de segurança pública de Itaberaba realizaram, na terça-feira (08), a Operação Itibiraba tendo como objetivo a fiscalização de veículos e combate a embriaguez ao volante. As ações contaram também com representantes da PM-BA, da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal de Trânsito de Itaberaba, município localizado na região da Chapada Diamantina.
Na oportunidade, foi realizada instrução teórica sobre a temática e atividades de nivelamento. O Chefe da Delegacia de Seabra, Luciano Sousa, explanou sobre a legislação pertinente e as particularidades do órgão referente às fiscalizações específicas que são realizadas pela PRF nas rodovias. Em seguida, os participantes puderam confrontar na prática os conhecimentos adquiridos através de ações monitoradas em trecho da rodovia. Os condutores abordados foram submetidos ao bafômetro.
A denúncia informava a localização do suspeito. O agressor não resistiu aos ferimentos. (Foto: Divulgação / CIPE Sudoeste)
Neste domingo (06), por volta das 23h30, policiais militares da guarnição CAESG, da CIPE Sudoeste, entraram em confronto com um indivíduo, conhecido como “Roxinho”, no bairro Felipe Achy, em Itambé. Segundo informações da PM, a guarnição foi ao local conferir uma denúncia que apontava a localização de um indivíduo que tinha acabado de cometer um homicídio na cidade. No local, os PMs cercaram a residência anunciando sua chegada. Roxinho tentou fugir pelos fundos da casa, encontrando os policiais, nos quais ele atirou. Os PMs revidaram os tiros, acertando disparos no indivíduo, que estava em posse de uma pistola calibre .380, marca Taurus, niquelado, contendo um carregador municiado com cartuchos do mesmo calibre. Ainda conforme a PM, Roxinho, que possuía uma extensa ficha criminal, foi conduzido ao Hospital Municipal de Itambé, onde foi constatada sua morte. O material apreendido foi encaminhado para a sede da CIPE Sudoeste.
Lei 13.855 altera o CTB e entra em vigor nesse sábado (5); motorista flagrado pode levar multa de quase R$ 1,5 mil e sete pontos na carteira.
Começa a valer nesse sábado (5) a Lei nº 13.855, que trata do transporte irregular de passageiros. A partir de agora, o transporte pirata será considerado infração gravíssima, podendo o motorista ser punido com sete pontos na carteira e pagar um valor de cerca de R$ 1,5 mil. A lei altera o Código Brasileiro de Trânsito, tornando mais rigorosa a penalidade aplicada aos motoristas flagrados cometendo a infração. O transporte irregular de estudantes passa agora a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator cinco, o que totaliza R$ 1.467,35, além da remoção do veículo. Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, que antes era considerado infração média, passa a ser gravíssima, sendo punido com multa e remoção do veículo a um depósito. A lei foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de julho deste ano e passa a valer a partir desse sábado (5).
Atualmente, cerca de 40% do algodão baiano é exportado para países asiáticos e os outros 60% são comercializados junto às indústrias têxteis no Brasil.
Com início nesta terça-feira (01), o vazio sanitário de algodão marca o fim de uma colheita na Bahia, que deve garantir uma safra de 1,5 milhão de toneladas (caroço e pluma), de acordo com a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa). Durante dois meses, os produtores devem manter a área livre de qualquer tipo de resto de cultura de algodão a fim de reduzir os índices de bicudo para a próxima safra 2019/2020, que deverá começar o plantio a partir de 1º de dezembro. Em relação à safra passada, houve um crescimento de 15% na produção e de 25,5% de área cultivada, principalmente na região Oeste da Bahia, alcançando os 331.028 mil hectares.
Segundo maior produtor de algodão do Brasil, a Bahia consolida a fase de crescimento gradual, que vem ocorrendo há três safras consecutivas, e que vem depois de um período de perdas por conta da estiagem. Com pacote de tecnologia em sementes, adubos e defensivos ainda mais modernos, os produtores baianos atingiram uma média em produtividade superior a 303 arrobas/hectare, mesmo em um ano com perdas por conta da irregularidade das chuvas. Atualmente, cerca de 40% do algodão baiano é exportado para países asiáticos, como China, Indonésia, Bangladesh e Vietnã, e os outros 60% são comercializados junto às indústrias têxteis no Brasil.
A iniciativa complementa a Operação Posto Legal, que reúne o Procon, o Ibametro, a ANP e o DPT, com o apoio da Sefaz e das polícias Civil e Militar.
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) lançou nesta quarta-feira (02), em todo o Estado, a operação Na Trilha do Álcool, destinada a fortalecer o controle do fisco estadual sobre o produto que ingressa na Bahia proveniente de outros estados. A medida ocorre após a apreensão de caminhões com 84 mil litros de etanol com evidências de sonegação neste fim de semana na BR-242 e o flagrante de um posto de gasolina que armazenava gasolina comum e aditivada com teores de álcool anidro muito acima do limite previsto em lei.
De acordo com a Sefaz, a operação consiste na formação de uma barreira fiscal que permitirá o monitoramento efetivo das principais vias de acesso ao estado nos próximos meses. A barreira é necessária porque o território baiano faz divisas com oito estados, o que estimula tentativas de burlar a legislação com práticas irregulares que sabotam a concorrência leal no mercado e lesam os consumidores. Serão mobilizados 182 agentes do fisco em postos fiscais e unidades móveis, com o apoio da Polícia Militar por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). As equipes estarão distribuídas em dez postos fiscais e 32 unidades móveis de fiscalização. Ainda serão utilizados, além de veículos, contêineres instalados em pontos estratégicos de acesso à Região Metropolitana de Salvador e demais cidades de grande movimentação econômica.
Os procedimentos incluem a verificação da situação fiscal do contribuinte, da autenticidade dos documentos fiscais eletrônicos e do destino da mercadoria, a verificação física da carga e, caso necessário após identificados indícios de sonegação e outros crimes contra a ordem tributária, a solicitação de diligências a serem realizadas por outras equipes do fisco estadual. Os caminhões que forem identificados circulando no estado com mercadorias transportadas sem nota fiscal, com destinatário inexistente, destinatário existente mas que não reconhece a compra dos produtos, desvio de rota, carga diferente daquela descrita nas notas fiscais, poderão ter a carga apreendida e ser alvos de abertura de inquérito pela Polícia Civil, que será encaminhado para o Ministério Público.
A iniciativa do fisco complementa o trabalho desenvolvido pela Operação Posto Legal, que reúne a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), com o apoio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), e das polícias Civil e Militar.
Ao todo, 796 pessoas estão sendo convocadas. O prazo segue até o final do mês de outubro. (Foto: Reprodução / Internet)
Servidores estaduais aposentados dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), além de inativos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), devem realizar o recadastramento da Previdência Estadual, ligada à Secretaria da Administração (SAEB). Ao todo, 796 pessoas estão sendo convocadas. O prazo segue até o final do mês de outubro.
Para realizar o procedimento é preciso apresentar, no ato do atendimento, documento de identidade oficial com foto recente (em bom estado de conservação), CPF e comprovante de residência atual. Também é necessário apresentar o número do PIS, para atualização da base de dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O recadastramento pode ser feito em unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), abrigadas em Postos e Pontos SAC da capital e interior, além do SAC Servidor. Ainda é possível agendar atendimento para as unidades do SAC Paralela, Salvador Shopping, Shopping da Bahia, Feira Centro II, Conquista II, Lauro de Freitas e SAC Servidor. O agendamento é feito na plataforma do SAC Digital, no endereço www.sacdigital.ba.gov.br ou ainda no Portal SAC.
Quem residir em local sem cobertura previdenciária, ou fora da Bahia, poderá efetuar o recadastramento enviando documentos autenticados para: Suprev - Av. Tancredo Neves, n° 776, Bloco A, Bairro Caminho das Árvores, Salvador – Bahia, CEP: 41.820-904, colocando na parte externa do envelope a palavra “RECADASTRAMENTO”. Aqueles que realizarem o recadastramento por correspondência ainda devem encaminhar atestado de vida, disponível no Portal do Servidor.
Servidores com impossibilidade de locomoção ou doença grave podem realizar o recadastramento mediante procuração original, emitida até seis meses antes da data atual, ou através de formulário (original e com firma reconhecida) disponibilizado pela Suprev. O instrumento deve ser entregue juntamente com documento de identidade e comprovante de residência do representante legal, além de atestado médico original (emitido até trinta dias da data atual do recadastramento) comprovando a impossibilidade do deslocamento. O modelo da procuração também está disponível no Portal do Servidor. Casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor à Suprev, seja por meio da apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev, pelos Correios ou ainda pelo e-mail [email protected]
