O jogo acontece no domingo (08), às 15h, em Itapetinga. (Foto: Reprodução / TVE)
As equipes de Itapetinga e Itamaraju disputarão a final do Campeonato Intermunicipal neste domingo (08), às 15h, em Itapetinga, com transmissão ao vivo da TVE e pelos canais oficiais da emissora no Facebook, Twitter, YouTube e Portal Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - irdeb.ba.gov.br.
No último final de semana, em Itamaraju, as seleções empataram em 1 a 1 no jogo de ida da final. Com o empate, a disputa pela taça de campeão ficou aberta e as duas equipes precisam vencer o jogo para conquistar o troféu. Um novo empate leva a decisão para os pênaltis. Itamaraju, atual campeã, já venceu o campeonato quatro vezes e busca o pentacampeonato. Bicampeã, a seleção de Itapetinga vai contar com o apoio da sua torcida para buscar, neste domingo, o seu terceiro título.
Em 2017, Dr. Lourival recebeu os títulos de cidadão brumadense, proposto pelo vereador Léo Vasconcelos, e rio-contense, proposto por Vinícius Costa. (Foto: Arquivo / Sertão Hoje)
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) escolheu, na sessão plenária de quarta-feira (04), os integrantes da sua Mesa Diretora para o biênio 2020/20202. O Desembargador Lourival Almeida Trindade, natural de Érico Cardoso, foi eleito presidente.
A sessão, dirigida pelo Desembargador Augusto de Lima Bispo, contou com a presença de 55 Desembargadores. Foram eleitos, também, os Desembargadores Carlos Roberto Santos Araújo para a 1ª Vice-presidência e Augusto de Lima Bispo para a 2ª Vice-presidência. A escolha do presidente foi decidida em segundo turno entre os Desembargadores Lourival Trindade (28 votos) e Cynthia Maria Pina Resende (27 votos). Também concorreram ao cargo, os Desembargadores Carlos Roberto Santos Araújo, Jefferson Alves de Assis e Nágila Maria Sales Brito.
Em 2017, Dr. Lourival recebeu os títulos de cidadão brumadense, proposto pelo vereador Léo Vasconcelos, e rio-contense, proposto pelo vereador Vinícius Costa, em sessão realizada na Câmara Municipal de Brumado – relembre aqui.
Dr. Lourival graduou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 1973. Entre 2001 e 2003, foi Conselheiro da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). Iniciou na magistratura em 2008, ingressando no TJ-BA pela classe dos advogados. No biênio 2014-2016, foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Dr. Lourival também é membro do Instituto Baiano de Direito Processual Penal e autor do livro “A Ressocialização – Uma (dis)função da Pena de Prisão”. Atualmente, integra a 1ª Câmara Criminal do TJ-BA.
Os desembargadores integrantes da mesa diretora eleita para o biênio 2020/2022. (Foto: Reprodução / Nei Pinto / Ascom TJ-BA)
O curso ocorreu no 1° Batalhão de Choque "Tobias de Aguiar", da ROTA, entre os dias 2 e 29 de novembro. (Fotos: Divulgação / CIPE Sudoeste)
Nesta sexta-feira (29), o 1º Tenente da PM-BA Rafael Costa Almeida, da CIPE Sudoeste, se tornando o 1° Oficial da PM-BA a concluir o Curso de Especialização Profissional Patrulhamento Tático e Ações Especiais de Polícia, ministrado pela Polícia Militar de São Paulo (PM-SP). O curso ocorreu no 1° Batalhão de Choque (BPChq) "Tobias de Aguiar", da ROTA, entre os dias 2 e 29 de novembro.
Dos 45 participantes, apenas 28 terminaram o curso, sendo especializados em Patrulhamento Tático de Rota, Procedimento Operacional Padrão, Conduta de Patrulha, APH Tático, Tiro Policial, Choque ROTA, Abordagem, Direção Defensiva, Inteligência Policial e Balística Criminal. Em nota publicada em sua página oficial, a CIPE Sudoeste declarou que “o conhecimento adquirido, será de grande valia e melhorará ainda mais a prestação do serviço da CAESG na região Sudoeste do Estado da Bahia”.
A partir de 2020 o repasse de recursos da saúde para as prefeituras levará em conta o número de pacientes cadastrados nas unidades de saúde e não mais a população.
As pessoas que ainda não são cadastradas no Sistema Único de Saúde (SUS) ou ainda não fizeram a atualização, devem realizar o procedimento até dezembro deste ano. A partir de 2020 o repasse de recursos da saúde do Governo Federal para as prefeituras levará em conta o número de pacientes cadastrados nas unidades de saúde e não mais a população. Aqueles que já são cadastrados, mas o cartão não começa com o número “7”, deverão fazer a atualização no posto de saúde mais próximo até o final de dezembro.
A ação foi promovida pela Frente Parlamentar Mista da Educação, em parceria com UNE, UBES, CNTE e Campanha Nacional pelo Direito à Educação. (Foto: Eduardo Colin/Consed)
O secretário da Educação do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, representou o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) em ato público realizado nesta quarta-feira (27), no Congresso Nacional, em Brasília, em defesa e pelo fortalecimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A iniciativa foi promovida pela Frente Parlamentar Mista da Educação, em parceria com a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Na oportunidade, Jerônimo elencou os quatros pontos que o Consed acredita serem essenciais para o aprimoramento do Fundeb:
1 - tornar o Fundeb uma política permanente na Constituição Federal;
2 - fortalecer o foco da qualidade e da equidade;
3 - aprimorar seu desenho ampliando seu poder de redistribuição; e
4 - consolidar de forma consensual e fundamental, visando um sistema de educação de qualidade e mais justo, garantindo a sua continuidade em benefícios de todas as unidades da federação.
A iniciativa faz parte do projeto '2020: Ano Anísio Teixeira', que celebra os 120 anos de nascimento do educador. (Fotos: Carol Garcia / GOV-BA)
Uma caravana com 24 integrantes, formada por educadores e técnicos da Secretaria de Educação do Estado, partiu da sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, nesta terça-feira (26), rumo a Jequié, Vitória da Conquista e Caetité, terra natal de Anísio Teixeira, para uma série de atividades em homenagem ao educador baiano. A iniciativa faz parte do projeto '2020: Ano Anísio Teixeira', que celebra os 120 anos de nascimento do educador, e prevê a realização de mesas-redondas, atos, momentos culturais, conversas e encontros. “É o momento da Bahia e o Brasil abraçar novamente aquele que, se estivesse entre nós ainda, estaria dando ao país um novo destino, uma outra perspectiva. É um caravana que visita diversas cidades do interior. No percurso, apresentamos o legado de Anísio, visando o ano de 2020, que é um ano em que o Brasil precisa discutir a problemática da educação, inspirado na contribuição daquele que é talvez o seu maior mestre”, explica o subsecretário de educação do Estado, Danilo Souza.
Considerado o principal idealizador das grandes mudanças que marcaram a educação brasileira no século 20, Anísio Teixeira nasceu em 1900 e faleceu em 1971. Foi pioneiro na implantação de escolas públicas de todos os níveis, que refletiam seu ideal de oferecer educação gratuita e integral para todos. Ele difundiu o movimento da Escola Nova, que tinha como princípio a ênfase no desenvolvimento do intelecto e na capacidade de julgamento, em preferência à memorização. Antes do embarque, o coordenador da Caravana Anísio Teixeira, professor Naomar Almeida, destacou a importância do movimento. “A ideia é que a gente faça uma integração dos níveis de ensino, com participação das universidades e dos sistemas municipais. Essa concepção de Regime de Colaboração, que é considerada hoje uma novidade, foi desenvolvida por Anísio Teixeira na década de 1920. Toda a sua trajetória foi a construção da educação como um tema muito mais ecossistêmico do que se consegue realizar hoje”, declarou.
A obra fica localizada em um trecho de 2,8 km às margens do rio São Francisco, no distrito de Itacoatiara, no município baiano de Barra. (Fotos: Divulgação / Codevasf)
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Exército Brasileiro realizaram a cerimônia de conclusão dos serviços de contenção de processos erosivos em um trecho de 2,8 km às margens do rio São Francisco na última quarta-feira (20), na localidade de Porto Novo, no distrito de Itacoatiara, no município baiano de Barra.
O serviço de contenção de processos erosivos foi realizado no local graças a uma parceria firmada entre a Codevasf e o Exército Brasileiro, por meio de seu 4º Batalhão de Engenharia de Construção (BEC). O investimento foi de cerca de R$ 9,8 milhões. “O objetivo era retirar as erosões e deixar de uma maneira que seja possível nesses próximos, 10, 20, 30 anos, suportar as próximas intempéries diante da subida e da descida da água. Além da revegetação, a obra tecnicamente consistiu na realização de taludamento dos barrancos, que vinham caindo, e não tinham inclinação ou tinham até mesmo inclinação negativa, e viemos fazer uma inclinação de 3 por 1. Ou seja, para cada metro de altura, três metros para dentro do terreno. Conseguimos amenizar bastante a erosão causada pelo próprio rio, pelas chuvas ou por moradores ou agropecuaristas que por aqui convivem, que acabam retirando a mata ciliar”, explicou Luiz Geraldo Bastos, técnico da Codevasf em Bom Jesus da Lapa, e fiscal da obra, que complementou: “Após tantos desafios, desde a fase de projeto que nos foi entregue, que tivemos que fazer algumas adequações para essa localidade. Hoje, podemos ver toda a revegetação desse percurso que tem extensão de 2.800 metros. Também conseguimos fazer a pavimentação de uma área da comunidade, valorizando os moradores e fortalecendo o convívio com o próprio rio Também criamos vários acessos ao rio para moradores e animais”.
Os serviços realizados no local tiveram também a finalidade de captação e acúmulo de águas pluviais, com o objetivo de aumentar a infiltração no solo e, por conseqüência, promover o abastecimento dos lençóis freáticos, além da redução do escoamento superficial de água, evitando, assim, que sedimentos sejam arrastados, de que o solo seja empobrecido e os cursos d’água sofram assoreamento.
“Essa obra teve grande importância para o 4º BEC também por possibilitar a capacitação dos nossos efetivos. Pela própria natureza do 4º BEC, por ser um batalhão de engenharia e construção, nós conseguimos treinar os nossos militares na obra, nossos engenheiros, operadores de máquinas, motoristas, pessoal técnico. Para nós, é um motivo de satisfação poder entregar essa obra pronta para a comunidade, para o município. É bom saber que a gente está melhorando a qualidade de vida das pessoas, e o desenvolvimento regional”, disse o 1º Tenente Nicolau do 4º BEC.
“É importante que se diga que o nosso desejo é que esse tipo de ação não se acabe aqui. Estamos imbuídos, junto com a presidência da Codevasf e o Governo Federal, buscando recursos para dar continuidade a esse tipo de ação e, também, a essa parceria com o Exército Brasileiro que, com certeza, após esse primeiro empreendimento, já possui conhecimento e prática consistentes para construir em novas comunidades, trazendo o benefício necessário para a revitalização do rio São Francisco”, disse o superintendente regional da Codevasf, Harley Nascimento.
Os pacientes com catarata serão encaminhados para a cirurgia no Hospital Municipal, assim como as cirurgias eletivas. (Fotos: Elói Corrêa / GOV-BA)
A 32ª edição da Feira Cidadã em 2019 chegou em Santa Maria da Vitória, no oeste da Bahia, na quinta (21) e segue até domingo (24). A iniciativa realizada pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA) deve realizar mais de 15 mil atendimentos para os mais diversos tipos de exames e procedimentos. A estrutura da Feira foi montada na Praça do Jacaré, no centro da cidade.
Os pacientes que tiveram o diagnóstico de catarata confirmado serão encaminhados para a cirurgia no Hospital Municipal. As cirurgias eletivas também serão realizadas no mesmo local. Os procedimentos acontecerão no sábado (23) e domingo (24). O coordenador da Feira Cidadã, Edvaldo Gomes, lembra que, para conseguir a ficha de atendimento, a população deve levar o cartão do SUS, identidade e RG. “São mais de 10 mil fichas que serão distribuídas entre hoje e amanhã. Nós iremos agendar os atendimentos que seguem até o domingo. A intenção é realmente facilitar o acesso da população aos serviços de saúde e cidadania e, com isso, desafogar a demanda, que é muito grande dos municípios que recebem essa ação da Secretaria de Saúde em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia”.
Até agora, a Feira Cidadã já atendeu mais de 350 mil baianos. Ainda de acordo com Edvaldo Gomes, a expectativa é que 450 mil pessoas sejam atendidas até o final do ano. As próximas cidades a sediarem a Feira Cidadã são Bom Jesus da Lapa, Jequié, Lapão e Ourolândia. Na Feira são oferecidos exames odontológicos e de imagem, como raio-x, ultrassonografia, oftalmológicos, eletrocardiograma, entre outros. Uma unidade móvel do SAC também oferece serviços de emissão de identidade, CPF e antecedentes criminais. Serão emitidas 250 identidades por dia e de forma gratuita.
O prefeito de Santa Maria da Vitória, Renatinho Lessa, esteve na feira e ressaltou a parceria com o Governo do Estado. “Nós só temos a agradecer essa parceria porque estamos a quase mil quilômetros da capital e a demanda por saúde é muito grande. Hoje temos pessoas de vários municípios da Bacia do Rio Corrente e isso aqueceu até mesmo a economia local. Nunca tínhamos feito uma intervenção na saúde como essa. É uma ação excelente e voltada para aqueles mais carentes e que precisam desses serviços”.
A Feira Cidadã já atendeu mais de 350 mil baianos. Segundo Edvaldo Gomes, a expectativa é que 450 mil pessoas sejam atendidas até o final do ano. (Fotos: Elói Corrêa / GOV-BA)
Os militares tiveram treinamento teórico e prático, ministrado por PMs da 85ª CIPM de Luis Eduardo Magalhães. (Fotos: Divulgação / SSP-BA)
Na terça-feira (19), 25 policiais militares da 28ª CIPM de Ibotirama finalizaram a instrução de identificação veicular. Segundo informações da PM, os militares tiveram treinamento teórico e prático, ministrado por PMs da 85ª CIPM de Luis Eduardo Magalhães, com técnicas para combater a clonagem de veículos, identificação de adulteração em documentos em carros e motos. “Estamos localizados em um entroncamento rodoviário de acesso para regiões Norte e Sudeste, então para evitar a passagem de carros adulterados resolvi qualificar meu efetivo no intuito de melhorar o serviço prestado”, contou o comandante da 28ª CIPM, Capitão PM Hildegard Dantas Moura.
Os estudantes já matriculados na rede estadual também poderão optar em fazer a renovação da matrícula na própria escola. (Foto: Reprodução / Internet)
Desde segunda-feira (18), os estudantes da rede estadual de educação irão realizar suas matrículas de forma totalmente on-line através do SAC Digital (sacdigital.ba.gov.br), plataforma que unifica todos os serviços do Estado em um único portal. Isto será possível graças à parceria da Secretaria da Educação do Estado (Sec) com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), e a Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb).
Para realizar o cadastro, o estudante precisa acessar o SAC Digital e clicar em “Cadastre-se” no menu principal. Em seguida, é só preencher um formulário. No campo “E-mail”, é necessário informar um e-mail que o usuário costuma acessar e que lembra a senha. No final do cadastro, será necessário acessar este e-mail para ativar a conta no SAC Digital. A matrícula só poderá ser realizada mediante este cadastro.
O processo de matrícula on-line da rede estadual segue até o dia 20 de novembro, com a pré-matrícula de estudantes da Educação Inclusiva. Logo em seguida, no dia 21 de novembro, começa a renovação da matrícula para os estudantes da rede estadual com frequência regular no ano de 2019, seguindo até o dia 10 de dezembro. Os estudantes já matriculados na rede estadual também poderão optar em fazer a renovação da matrícula na própria escola. Os alunos novos, oriundos das redes municipais e privada, também poderão utilizar o SAC Digital, mas, para este público, a matrícula será realizada de 21 a 28 de janeiro de 2020, de acordo com o calendário a ser divulgado pela Sec e que estará disponível no Portal da Educação (educacao.ba.gov.br). Os mesmos também precisarão fazer o cadastro e, após a matrícula online, terão 24 horas para apresentar a documentação necessária na escola para a qual efetuou a matrícula.
A ação envolve mais de 200 policiais, que cumprem 4 mandados de prisão e 40 de busca e apreensão em 4 cidades baianas e no DF. (Foto: Cid Vaz / TV Bahia)
A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação contra juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na manhã desta terça-feira (19). Durante a ação, quatro desembargadores e dois juízes foram afastados dos cargos por 90 dias, incluindo o presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto. Os outros desembargadores são José Olegário Monção, Maria da Graça Osório e Maria do Socorro Barreto Santiago. Já os juízes foram identificados como Marivalda Moutinho e Sérgio Humberto Sampaio. Além da suspensão, os seis magistrados estão proibidos de entrar no prédio do TJ-BA, de se comunicar com funcionários e de utilizar serviços do órgão. De acordo com a PF, a operação tem como objetivo combater um suposto esquema de venda de decisões judiciais, além dos crimes de corrupção ativa e passiva, de lavagem de ativos, de evasão de divisas, de organização criminosa e de tráfico de influência.
A ação, batizada de "Operação Faroeste", teve a participação de mais de 200 policiais federais, que cumpriram 4 mandados de prisão e 40 de busca e apreensão nos municípios baianos de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, e em Brasília (DF). Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, de acordo com a PF, têm por objetivo localizar e apreender provas complementares dos crimes praticados.
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), as investigações apontam que, além dos desembargadores e juízes, integram a organização criminosa advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras na região oeste do estado. O esquema envolve ainda o uso de laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. A suspeita é de que a área objeto de grilagem supere 360 mil hectares e que o grupo envolvido na dinâmica ilícita movimentou quantias bilionárias. Para impedir que o patrimônio obtido de forma ilícita seja colocado fora do alcance da Justiça, o STF acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o bloqueio de bens de alguns dos envolvidos, no total de R$ 581 milhões.
As contas referentes a 2018 são das prefeituras de Itaberaba, Lajedinho, Boninal, localizados na região da Chapada Diamantina, e de Ribeirão do Largo, no sudoeste baiano.
Na sessão da última quarta-feira (13), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas de 2018 das prefeituras de Itaberaba, Lajedinho, Boninal, localizados na região da Chapada Diamantina, e de Ribeirão do Largo, no sudoeste baiano, sob a responsabilidade dos prefeitos Ricardo dos Anjos Mascarenhas, Marcos Souza da Mota, Aurélio Fagundes de Souza e Herbert Gonçalves de Oliveira, respectivamente. Cabe recurso das decisões.
No município de Itaberaba, as contas do prefeito Ricardo dos Anjos Mascarenhas respeitou todos os índices constitucionais, com investimento de 25,33% dos recursos específicos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo é de 25%, de 16,47% nas ações e serviços de saúde, sendo o mínimo de 15%, e de 72,27% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. A despesa total com pessoal alcançou 45,32% da receita corrente líquida do município, atendendo ao percentual máximo de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor foi multado em R$ 7 mil pelas irregularidades apuradas no relatório técnico.
O prefeito de Lajedinho, Marcos Souza da Mota, também respeitou todos os índices constitucionais, com investimento de 27,53% dos recursos específicos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo é de 25%, de 18,57% nas ações e serviços de saúde, sendo o mínimo de 15%, e de 66,63% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. A despesa total com pessoal representou 46,66% da receita corrente líquida, cumprindo o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator, conselheiro José Alfredo Dias, não considerou as ressalvas passíveis de multa.
As contas do prefeito de Boninal, Aurélio Fagundes de Souza, apresentaram como ressalvas a baixa cobrança da dívida ativa; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; apresentação de deficiente relatório do controle interno; não apresentação dos processos de cancelamentos de dívidas ativas e passivas; orçamento elaborado sem critérios adequados de planejamento; existência de deficit orçamentário; indisponibilidade de recursos para adimplemento das obrigações a pagar de curto prazo; falhas na elaboração dos demonstrativos contábeis que não retratam a realidade patrimonial do município em 2018; e falhas na elaboração de demonstrativos contábeis no SIGA. Foi obedecido o limite máximo para despesa com pessoal, que representou 52,71% da receita corrente líquida, e os índices para investimento em educação (26,77%), saúde (17,11%) e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb (78,36%). O gestor foi multado em R$ 2,5 mil.
Em Ribeirão do Largo, o prefeito Herbert Gonçalves de Oliveira foi multado em R$ 6 mil por irregularidades remanescentes no relatório técnico, entre elas: ausência de publicação na imprensa oficial de parte dos decretos de abertura de créditos adicionais suplementares e das alterações do quadro de detalhamento de despesa; baixa arrecadação da dívida ativa; reincidência no deficit orçamentário; indisponibilidade financeira ao final do exercício para adimplemento de todas as obrigações pactuadas; realização de despesas incompatíveis com o Fundeb (R$ 2.139,93); omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados pelo TCM a ex-gestores; insubsistente relatório de controle interno; despesas realizadas com contratação de pessoal, decorrentes de contratação de pessoa física ou terceirização de mão de obra através pessoa jurídica, sem concurso público ou processo seletivo simplificado. O gestor cumpriu todas as obrigações constitucionais.
As denúncias à PRF podem ser feitas para o número 191, que funciona em todo o Brasil. A ligação é gratuita e não é preciso se identificar. (Foto: Divulgação / PRF)
Na noite deste domingo (17), policiais rodoviários federais (PRFs) resgataram várias aves silvestres que estavam aprisionadas em gaiolas dentro de um carro no Km 931 da BR-116, trecho do município de Encruzilhada.
Segundo informações da PRF, a guarnição realizava ronda ostensiva pela localidade quando pararam um veículo GM/Chevrolet D20, com 4 ocupantes. Na abordagem, os PRFs solicitaram os documentos do condutor, passageiros e do veículo. Em seguida, os agentes realizaram os procedimentos de fiscalização e após uma revista minuciosa na carroceria da caminhonete foram encontradas 16 aves silvestres das espécies azulão, canário-da-terra, tico-tico, trinca-ferro e juriti, aprisionadas em 3 gaiolas e aparentando estar sem higiene e sofrendo por maus tratos.
Ainda de acordo com a PRF, dois ocupantes do carro assumiram a responsabilidade pela captura dos animais e disseram não possuir autorização do órgão ambiental para criação. Informou ainda que usaram armadilhas para capturar os pássaros na zona rural de Pedra Azul (MG) e que pretendiam criá-los presos nas gaiolas dentro de sua residência. Os pássaros foram encaminhados aos cuidados do órgão ambiental, onde ocorrerá a triagem e os primeiros cuidados para depois devolvê-los a natureza. Os infratores responderam na Justiça pelo crime contra o meio ambiente previsto na Lei 9.605/98.
As denúncias à PRF podem ser feitas para o número 191, que funciona em todo o Brasil. A ligação é gratuita e não é preciso se identificar.
As contas das prefeituras de Igaporã e de Palmas de Monte Alto estão sob responsabilidade dos prefeitos José Suly e Manoel Rubens, respectivamente. (Fotos: Reprodução)
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (14), aprovou com ressalvas as contas de 2018 das prefeituras de Igaporã e de Palmas de Monte Alto, sob responsabilidade dos prefeitos José Suly Fagundes Netto e Manoel Rubens Vicente da Cruz, respectivamente. Cabe recurso das decisões.
IGAPORÃ
O relator das contas de Igaporã, conselheiro Mário Negromonte, imputou multa de R$ 1,5 mil ao prefeito pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas. O relatório técnico apontou algumas ressalvas, entre as quais, impropriedades na execução orçamentária; desequilíbrio fiscal; orçamento elaborado sem critérios adequados de planejamento; e falhas na transparência pública. O município arrecadou R$ 44.188.990,35 e realizou despesas de R$ 43.903.356,37, o que revela um superavit orçamentário de R$ 285.633,98. A despesa total com pessoal alcançou 45,54% da receita corrente líquida, respeitando o percentual de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal como limite a não ser ultrapassado.
Em relação às obrigações constitucionais, a prefeitura aplicou 26,99% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superando o mínimo exigido de 25%. E investiu 17,30% dos recursos em ações e serviços de saúde, também atendendo ao percentual mínimo de 15%. Em relação aos recursos do Fundeb, foram aplicados R$7.383.007,71 no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, o que corresponde a 76,15%, cumprindo o mínimo exigido de 60%.
PALMAS DE MONTE ALTO
As contas de Palmas do Monte Alto foram relatadas pelo conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, que multou o prefeito em R$ 3 mil. A despesa total com pessoal correspondeu a 53,47% da receita corrente líquida do município, respeitando o limite máximo de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O balanço orçamentário apresentou um superavit de R$ 146.058,97, vez que o município arrecadou R$ 45.009.517,39 e realizou despesas de R$ 44.863.458,42. Em relação aos restos a pagar, a relatoria entendeu que as disponibilidades financeiras foram insuficientes para o pagamento dos restos a pagar do exercício e as demais obrigações de curto prazo.
Sobre as obrigações constitucionais, o gestor cumpriu todos os percentuais mínimos de investimento. Aplicou 25,23% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino – superando o mínimo exigido de 25%. Nas ações e serviços públicos de saúde investiu 22,89% dos impostos e transferências, atendendo ao índice de 15%. E aplicou 65,90% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 60%.
O relatório técnico registrou algumas ressalvas, como reincidência na baixa cobrança da dívida ativa; omissão na cobrança de sete multas (R$ 35.880,00) imputadas a agentes políticos do Município; ausência de recolhimento de ISS (R$ 39.976,26) e IRRF (R$ 30.299,06); reincidência na apresentação de deficiente relatório do controle interno; descumprimento do art. 48-A da LRF pela não disponibilização, de forma satisfatória, do acesso às informações referentes às receitas e despesas do município no Portal de Transparência da Prefeitura; e demonstrativos contábeis constantes nos autos divergentes daqueles elaborados no SIGA.
Segundo a Anatel, Menos de 1% dos 91 milhões de celulares pré-pagos dessas regiões apresenta alguma pendência cadastral. (Foto: Reprodução / Anatel)
Na próxima segunda-feira (18), os titulares de linhas móveis pré-pagas que não atualizaram seus cadastros após terem recebido notificação das prestadoras terão as linhas bloqueadas nos estados da Bahia, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e São Paulo. Menos de 1% dos 91 milhões de celulares pré-pagos dessas regiões apresenta alguma pendência cadastral.
Esta é última fase da campanha de comunicação aos consumidores com cadastros desatualizados, realizada pelas prestadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, dentro do Projeto Cadastro Pré-Pago, acompanhado pela Anatel. O objetivo da iniciativa é garantir uma base cadastral correta e atualizada, a fim de evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, dessa forma, ampliar a segurança dos consumidores. A terceira fase da primeira etapa termina no dia 18 de novembro e alcança os demais estados do Brasil.
Quem tiver a linha pré-paga bloqueada poderá proceder à atualização dos dados cadastrais junto à sua prestadora por meio dos canais de atendimento disponíveis, como call center e espaço reservado ao consumidor na internet. Nesse contato, devem ser informados o nome completo e o endereço com o número do CEP. No caso de pessoa física, é necessário informar o número do CPF e, para pessoa jurídica, o CNPJ. Também poderão ser solicitadas informações adicionais de validação do cadastro. Para garantir que o SMS de solicitação de recadastramento recebido foi, de fato, encaminhado pela prestadora contratada, o consumidor pode conferir os números utilizados pelas prestadoras para envio destas mensagens na página Cadastro Pré-Pago (www.anatel.gov.br/dados/cadastro-pre-pago).
