O desempenho só não foi melhor devido à produtividade que registrou queda em nível nacional de 5,2%, impulsionada, principalmente, pelo desempenho do milho.
A produção brasileira de grãos fecha o ciclo 2017/2018 com produção estimada em 228,3 milhões de toneladas. O número confirma a colheita como a segunda maior do país, atrás apenas que a registrada na safra passada. A área manteve-se próxima à estabilidade, com ligeira alta de 1,4%, passando de 60,9 milhões de hectares para 61,7 milhões de hectares. Os dados estão no 12º levantamento da safra divulgado nesta terça-feira (11) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A soja segue como importante destaque entre as culturas analisadas, apresentando crescimento de área e produtividade. O espaço destinado ao grão nas lavouras cresceu, sobretudo, em áreas destinadas à produção de milho 1ª safra, devido a melhor rentabilidade ao produtor. Além disso, as condições climáticas foram favoráveis à cultura, apesar de a estiagem ter atrasado o plantio. Com isso, a oleaginosa registrou produção recorde, chegando a uma colheita de 119,3 milhões de toneladas. Na Bahia, a Conab prevê uma produção de 9,7 milhões de toneladas de grãos. O resultado é 20,3% superior ao colhido anteriormente na safra baiana (Veja mais).
Com o mercado favorecendo ao produtor, o algodão é outro destaque positivo nesta safra. E com uma área plantada de 1,17 milhão de hectares, o que representa um crescimento de aproximadamente 25%, e uma produtividade (algodão em caroço) de 4.267 quilos por hectare, o produto registra produção de 5 milhões de toneladas. O desempenho da safra atual só não foi melhor devido à produtividade que registrou queda em nível nacional de 5,2%, impulsionada, principalmente, pelo desempenho do milho segunda safra em quase todas as regiões brasileiras. Segundo análise da Conab, o atraso no plantio da soja fez com que os agricultores perdessem a janela ideal para plantar, o que gerou impacto direto na produtividade. Além disso, a área destinada para o grão também diminuiu, uma vez que as condições de mercado não estavam tão favoráveis como em outros anos.
Além de chamar atenção para o grande número de uauenses que sofrem mutilações no trabalho, projeto é uma forma de melhorar a vida e autoestima dessas pessoas.
Nas cidades pequenas do sertão baiano, uma das fontes de renda para muitos trabalhadores provém da utilização de maquinários pesados na agricultura. No entanto, a dificuldade e falta de costume no manuseio desses equipamentos ocasionam, com frequência, graves acidentes que resultam, inclusive, em amputações. Em solidariedade às dificuldades vividas por esses trabalhadores acidentados, um grupo de estudantes do Colégio Estadual Nossa Senhora Auxiliadora, da cidade de Uauá (BA), se mobilizou e, a partir de materiais recicláveis, criaram o projeto "Prótese Versátil", um dos finalistas do Desafio Criativos da Escola de 2017.
Apesar de simples e produzidos com itens de baixo custo, os modelos criados pelos jovens funcionam tão bem quanto as próteses industriais, segundo os voluntários que usam os itens. Eles afirmam, inclusive, que a versão estudantil é de adaptação mais fácil por ser mais leve e proporciona melhor mobilidade para a realização de movimentos como segurar um copo ou escrever. O "Prótese Versátil" foi vencedor da feira de ciências do colégio, alçando a participação dos estudantes na Feira de Ciências, Empreendedorismo e Inovação da Bahia (Feciba). Agora, os jovens pretendem investir na estética dos objetos e em parcerias com centros de pesquisa para melhorar os movimentos das peças. Também buscam apoio para conseguir uma máquina de corte a lazer para aumentar, assim, a produção das próteses e atender mais trabalhadores da zona rural.
Toda a programação do evento, que chega a sua 7ª edição, é gratuita.
Faltam poucos dias para o jazz se transformar na trilha sonora oficial da Vila do Capão, distrito de Caeté-Açú, no município de Palmeiras, na Chapada Diamantina. Durante dois dias, 21 e 22 de setembro, oito atrações da Bahia, do Brasil e do exterior fazem shows, sempre a partir das 20h, no Festival de Jazz do Capão. O público também pode conferir workshops com alguns dos artistas que participam das apresentações. Toda a programação do evento, que chega a sua 7ª edição, é gratuita. O projeto conta com o apoio financeiro do Estado da Bahia, através do Fundo de Cultura, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Cultura. A realização é da Cambuí Produções e a produção da Gil e Canella Produções. Mais informações podem ser obtidas através do site festivaldejazzdocapao.com.br ou das redes sociais do Festival: Instagram (Clique Aqui) e Facebook (Clique Aqui) do Festival.
O primeiro a subir ao palco, no dia 21, será Stefano Cortese, com seu Trio e convidados, que pretende apresentar um repertório de músicas autorais, com influências do jazz, da música do mediterrâneo e da música brasileira, além de homenagear compositores brasileiros em seus solos de piano. A segunda atração, Paulo Mutti, vai aproveitar a ocasião para lançar seu primeiro disco. Além de sucessos do seu primeiro disco, o artista fará releituras de sucessos da Música Popular Brasileira em formato de Trio, juntamente com Alexandre Vieira (Baixo Acústico) e Ivan Huol (Bateria). O baixista Filipe Moreno, que se apresentará ao lado do guitarrista Tarcísio Santos, prometeu tocar composições autorais, regionais e populares que fazem parte da trajetória musical dos dois artistas. Filipe e Tarcísio são amigos e parceiros musicais de longa data. Juntos no Festival, eles farão a releitura “surpresa” de uma canção bastante conhecida. No encerramento da primeira noite, o Conexão Berlin, da Alemanha, apresenta uma mistura de composições próprias com clássicos da música instrumental brasileira, a exemplo de “Pipoca”, de Hermeto Pascoal, e de “Rio Amazonas”, de Dori Caymmi. Formado por experientes músicos da cena jazzística da capital alemã, o grupo tem fortes conexões com a música latina e a música instrumental brasileira.
Os músicos que se apresentam na segunda noite do Festival também estão em contagem regressiva. A guitarrista e compositora baiana Jessica Kaline optou por músicas que contemplassem um pouco da sua história na guitarra, passando pelo rock, fusion e brasileiras. Após a apresentação de Jessica, quem se apresenta no último dia (22) é Eric Assmar Trio, que fará um show em “Tributo a Álvaro Assmar”. O repertório fará um passeio pela discografia de Álvaro Assmar, em releituras preparadas especialmente para a ocasião. Eric Assmar é considerado o maior expoente da nova geração de guitarristas de Blues na Bahia. Seu pai e mentor, Álvaro Assmar, homenageado no Festival e um dos maiores nomes do Blues no Brasil, faleceu precocemente no fim do ano passado.
Também no sábado (22), o público poderá conferir o talento improvisador do saxofonista e flautista baiano Joander Cruz. Radicado na Alemanha há alguns anos, onde recentemente concluiu o Mestrado em Jazz Performance na Universidade de Mannheim, esse jovem natural de Itapetinga rapidamente explodiu na cena da música instrumental baiana, com performances e gravações com a Orkestra Rumpilezz e Mou Brasil Quinteto. Agora, ganha o mundo, apresentando-se com grandes nomes do Jazz alemão e gravando o seu primeiro EP. Para fechar, Dani e Debora Gurgel Quarteto faz um mergulho brasileiro no jazz contemporâneo com uma fusão de ritmos modernos e tradicionais, harmonias elaboradas e constante improvisação. O quarteto tem cinco discos gravados e uma carreira internacional consolidada no Japão e na Europa. Liderado por mulheres, mãe e filha, o grupo traz uma união forte e inseparável entre a música instrumental e cuidadosas palavras.
Além dos shows, nos dois dias de evento, sexta e sábado, serão realizados workshops, às 14 e às 16 horas, no Circo do Capão. Os temas são “Composição brasileira” (Debora Gurgel); “Sax e improvisação” (Joander Cruz), “A cena da música instrumental em Berlim” (Conexão Berlin) e “Baixo elétrico” (Filipe Moreno). A programação do evento inclui a realização de uma campanha ambiental que envolve ações de coleta seletiva e também o incentivo à carona solidária. O objetivo dos organizadores com a ação é reduzir o impacto ambiental do projeto ao menor nível possível.
PROGRAMAÇÃO FESTIVAL DE JAZZ DO CAPÃO 2018
Sexta-feira, dia 21/09
Shows – Praça Principal do Vale do Capão – a partir das 20h. Atrações: Mostra Capão com Stefano Cortese Trio e convidados, Paulo Mutti, Filipe Moreno e Tarcísio Santos, e Conexão Berlin (Alemanha). Workshops – Circo do Capão. 14h – Composição Brasileira (Debora Gurgel). 16h – Sax e Improvisação (Joander Cruz).
Sábado, dia 22/09
Shows– Praça Principal do Vale do Capão – a partir das 20h. Atrações: Mostra EMUS/UFBA com Jessica Kaline Quarteto, Eric Assmar Trio, Joander Cruz, Dani e Debora Gurgel Quarteto.
Workshops – Circo do Capão. 14h – A cena da música instrumental em Berlim (Conexão Berlin) 16h – Baixo Elétrico (Filipe Moreno)
A boa distribuição das chuvas ocorridas no oeste da Bahia, associada ao elevado nível tecnológico utilizado foram determinantes para a consolidação da safra recorde.
A boa distribuição das chuvas ocorridas na região oeste da Bahia, associada ao elevado nível tecnológico utilizado pelos agricultores da região foram determinantes para a consolidação da safra recorde de grãos no estado, afirma o 12° Levantamento da Safra 2017/2018 realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que prevê uma produção de 9,7 milhões de toneladas de grãos. O resultado é 20,3% superior ao colhido anteriormente na safra baiana, em 2016/2017. Os dados completos sobre a safra de grãos na Bahia e nos demais estados produtores estão disponíveis no site da Conab (www.conab.gov.br).
Ainda de acordo com o estudo, o principal destaque continua sendo a soja, responsável por 65% da produção de grãos no estado, seguida do milho com 23,6% e algodão 7,7%. Durante o estudo, também foram levantadas informações de área plantada, produção e produtividade média estimada, evolução do desenvolvimento das culturas, pacote tecnológico utilizado pelos produtores, evolução da colheita, entre outras variáveis.
Os interessados devem levar pessoalmente o currículo atualizado até esta sexta-feira (14), às 12 horas, na sede do Balcão de Empregos. (Foto: Divulgação / Balcão de Empregos)
O Balcão de Empregos, um programa da Prefeitura Municipal de Guanambi, através Secretaria de Indústria e Comércio, abrirá seleção para oportunidades de emprego em diversas áreas. O Programa será responsável por fazer a triagem e encaminhar os candidatos dentro do perfil das vagas, para participarem do processo seletivo que vai ser feita por uma empresa que será instalada na cidade. As datas de encaminhamento podem variar no decorrer do processo seletivo. O candidato à vaga precisa ter disponibilidade para trabalhar aos finais de semana e feriados em escala (6x1). Todos os cargos são para ambos os sexo e vagas para PcD (Pessoas com Deficiência). As vagas estão listadas no “Leia Mais”.
Os interessados devem levar pessoalmente o currículo atualizado até esta sexta-feira (14), às 12 horas, na sede do Balcão de Empregos, localizado no Mercado Municipal, na Praça Jacinto Lobo, no Centro. Demais informações serão repassadas no ato de entrega do currículo. Não serão aceitos currículos enviados por e-mail.
CHEFE DE SEÇÃO:
Cargo: Chefe de Seção Hortifrutti Remuneração: R$: 1.851,86 Pré-requisitos: Experiência como Chefe ou líder no setor de Hortifrutti (frutas, legumes e verduras); Vivência no atacado ou varejo; Ensino médio completo.
Cargo: Chefe de Seção Perecíveis Remuneração: R$: 1.851,86 Pré-requisitos: Experiência como Chefe ou líder no setor de Perecíveis (frios, congelados e resfriados); Vivência no atacado ou varejo; Ensino médio completo.
Cargo: Chefe de Seção Mercearia Remuneração: R$: 1.851,86 Pré-requisitos: Experiência como Chefe ou líder no setor de mercearia; Vivência no atacado ou varejo; Ensino médio completo.
Cargo: Chefe de Seção Depósito Remuneração: R$: 1.851,86 Pré-requisitos: Experiência como Chefe ou líder no setor de Depósito; Vivência no atacado ou varejo, já tenha trabalhado com recebimento de grande volume de mercadorias; Ensino médio completo.
Cargo: Chefe de Seção Recebimento Remuneração: R$: 1.851,86 Pré-requisitos: Experiência como Chefe ou líder no setor de Recebimento; Vivência no atacado ou varejo; Ter atuado com impostos, tributos e volume de notas fiscais; Conhecimento no setor de almoxarifado será um diferencial; Ensino médio completo
Cargo: Chefe de Seção Recursos Humanos Remuneração: R$: 1.851,86 Pré-requisitos: Experiência como Chefe ou líder no setor de Recursos Humanos; Perfil generalista; Experiência com folha de ponto, integração, seleção, benefícios, entre outras atividades relacionadas ao cargo; Superior completo em RH ou Psicologia.
Cargo: Chefe de Seção Frente de Caixa Remuneração: R$: 1.851,86 Pré-requisitos: Experiência como Chefe ou líder no setor de Frente de Caixa; Vivência no atacado ou varejo; Experiência com abertura e fechamento de caixa, sangria, carro forte, molete, entre outras funções; Ensino médio completo.
Cargo: Chefe de Prevenção de Perdas Remuneração: R$: 1851,86 Pré-requisitos: Experiência mínima como Chefe ou líder no setor de Prevenção de Perdas/ Fiscal de loja; Vivência no atacado ou varejo; Ensino Médio Completo.
Cargo: Chefe Administrativo Remuneração: R$: 2314,83 Pré-requisitos: Supervisionar o contrato de empresas de terceirização de limpeza e segurança, garantindo boa prestação de serviço; Acompanhar as condições da manutenção da loja, buscando melhorias; Apoiar o chefe de frente de caixa, visando melhorar a operação e identificar possíveis erros operacionais; Conferir junto com o Gerente da loja as NFs de prestação de serviços e despesas; Acompanhar as ocorrências registradas na loja, com foco em atender os clientes com rapidez e clareza; Manter atualizado a pasta de documentos para fiscalizações. Requisitos: Desejável superior completo ou cursando. Experiência comprovada nas atividades citadas.
Cargo: Chefe de Cafeteria Remuneração: R$: 1851,86 Pré-requisitos: Experiência como Chefe ou líder na área de cafeteria (restaurantes, bares, lanchonetes); Gestão de equipe, controle de estoque, validade, compras; Ensino Médio Completo.
Cargo: Chefe de Atendimento (Passaí) Remuneração: R$: 1543,21 Pré-requisitos: Experiência como chefe na área vendas, preferencialmente vendas de serviços financeiros; Experiência em acompanhamento de metas, gestão de equipe, atendimento a clientes, gestão de indicadores; Ensino Médio completo, desejável cursando Superior; Conhecimento em Pacote Office.
CARGOS TÉCNICOS:
Cargo: Nutricionista Remuneração: R$: 2.389,36 Pré-requisitos: Experiência na função de Nutricionista em cozinha Industrial; Ensino Superior Completo em Nutrição; Possuir CRN.
Cargo: Técnico de Manutenção Remuneração: R$: 1481,48 Pré-requisitos: Possuir conhecimento e experiência com elétrica, refrigeração, hidráulica e manutenção predial. Indispensável curso de NR10; Ensino médio completo.
Cargo: Auxiliar de Manutenção Remuneração: R$: 1.185,18 Pré-requisitos: Possuir conhecimento e experiência com elétrica, refrigeração, hidráulica e manutenção predial. Indispensável curso de NR10; Ensino médio completo.
Cargo: Assistente TI Remuneração: R$: 1185,18 Pré-requisitos: Experiência com formatação de máquinas, configuração de impressoras e noções do sistema Linux; Ensino Médio Completo.
Cargo: Auxiliar de Recursos Humanos Remuneração: R$: 1185,18 Pré-requisitos: Experiência em Departamento Pessoal e conhecimento em sistema integrado; Ensino Médio Completo.
Cargo: Operador de Empilhadeira Remuneração: R$: 1185,18 Pré-requisitos: Experiência na função e curso obrigatório de Operador de Empilhadeira; CNH B; Ensino médio completo.
Cargo: Conferente Remuneração: R$: 1185,18 Pré-requisitos: Experiência com conferência de grande volume de mercadoria; Facilidade para usar equipamentos eletrônicos; Ensino médio completo.
Cargo: Auxiliar Administrativo Remuneração: R$: 1185,18 Pré-requisitos: Experiência com sistema, digitação e lançamento de entrada e saída de notas fiscais, impostos, notas fiscais de transferências, devoluções; Ensino Médio Completo.
Cargo: Cartazista Remuneração: R$: 1185,18 Pré-requisitos: É Indispensável conhecimento na função. Experiência com produção de letreiros, desenhos, cartaz com ótima letra e escrita de gramática. Já ter trabalhado como cartazista; Ensino Médio Completo; Conhecimento em informática.
CARGOS BASE:
Cargo: Fiscal de Loja (Prevenção) Remuneração: R$: 1185,18 Pré-requisitos: Desejável experiência como vigilante ou fiscal de loja; Ensino Médio Completo.
Cargo: Cozinheiro Remuneração: R$: 1185,18 Pré-requisitos: Indispensável conhecimento na função em cozinha industrial ou em restaurantes com grandes refeições ao dia; Ensino médio Completo.
Cargo: Auxiliar de Cozinha Remuneração: R$: 987,65 Pré-requisitos: É indispensável experiência na função em alimentação, preparo de refeições e em merendas; Ensino Fundamental Completo.
Cargo: Repositor Remuneração: R$: 987,65 Pré-requisitos: Desejável ter trabalhado como repositor. Ensino médio completo ou cursando.
Cargo: Auxiliar de Depósito Remuneração: R$: 987,65 Pré-requisitos: Desejável já ter trabalhado com carga e descarga; Ensino médio completo ou cursando.
Ainda que a despesa com pessoal foi superior aos 54%, os conselheiros tem deixado de rejeitar as contas nos casos em que não seja evidente o descontrole por parte do gestor.
Na sessão desta quarta-feira (12), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) concedeu, por quatro votos a dois dos conselheiros presentes à sessão, provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Botuporã, Otaviano Joaquim Filho, e determinou a emissão de novo parecer, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2016.
O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, manteve a multa aplicada de R$ 4 mil e, por quatro a três, foi mantida uma outra, de R$ 43.200,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais em razão dos gastos excessivos com pessoal. Com a apresentação de novos documentos, o gestor conseguiu comprovar que o montante da despesa total com pessoal ao invés de R $21.219.825,63, foi um pouco menor, de R$ 20.631.624,83, e assim, o percentual de 62,62% caiu 60,89% da receita corrente líquida. Ainda que superior ao percentual de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a maioria dos conselheiros do TCM, em razão da grave crise financeira enfrentada pelos municípios baianos com a consequente queda na arrecadação e em observância ao princípio da proporcionalidade, tem deixado de aplicar a pena máxima de rejeição das contas, nos casos em que não seja evidente o descontrole administrativo por parte do gestor, o que foi o caso.
Nessas contas, a relatoria levou em consideração que a despesa realizada no quadrimestre anterior, no percentual de 63,45%, foi reduzida para 60,89% no último quadrimestre, o que revela ao menos o esforço do gestor em readequar as despesas ao limite previsto na LRF.
As compras totalizaram R$ 300 milhões em aquisições de MPEs, nos primeiros 6 meses deste ano. O montante está na média de 2017, quando o total foi de R$ 583 milhões.
O número de licitações exclusivas para Micro e Pequenas Empresas (MPEs) cresceu nos últimos quatro anos, revelando um vetor de crescimento desde 2015. Com este aumento, a participação das MPEs nos certames licitatórios do Estado já ultrapassou um quarto do total (26% do total). Ou seja, a cada quatro licitações, uma é exclusiva para micro e pequenas empresas. De acordo com o Governo do Estado, o tratamento diferenciado às MPEs está previsto na legislação federal e estadual e se deve em função da relevância desse segmento para a economia do Estado e para geração de empregos.
As micro e pequenas empresas geraram 13.921 vagas de trabalho, enquanto as grandes e médias criaram apenas 454 empregos, no primeiro semestre deste ano, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Já o faturamento das MPEs é responsável por aproximadamente 25% do PIB baiano. A participação relativa de licitações exclusivas para MPEs aumentou consecutivamente nos últimos quatro anos. A fatia saltou de 14% do total de licitações para 26%, entre 2015 e 2018. As licitações exclusivas aumentaram de 591, em 2015, para 1.225 no ano de 2017. Nos primeiros seis meses deste ano já foram realizadas 590 licitações. Com base nos números do primeiro semestre, a expectativa da Coordenação Central de Licitação (CCL) é que, este ano, as licitações superem 2017.
As licitações realizadas pelo Estado são para a contratação de serviços, obras e para compra de produtos. Essas aquisições são relativas às compras governamentais, onde são adquiridos insumos necessários para o funcionamento da máquina e para a prestação dos serviços públicos à população. As compras totalizaram R$ 300 milhões em aquisições de MPEs, nos primeiros seis meses deste ano. O montante está na média de 2017, quando o total de compras foi de R$ 583 milhões nos doze meses. O número é superior ao de 2015, quando as aquisições de micro e pequenas empresas foram de R$ 421 milhões. Mantida a média de compras do Estado ano passado, a estimativa é de uma alta de 40% no volume de compras desse segmento, entre os anos de 2015 e 2018, conforme o Governo.
Preenchendo os requisitos, o interessado pode se voluntariar pelo programa "Mesário Voluntário", no TRE da sua cidade ou pela internet (Foto: Frank Cunha / G1)
O 1º turno das eleições 2018 na Bahia vai contar com 126.004 mesários distribuídos entre as 205 zonas eleitorais do estado. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 50% do total de mesários são voluntários. Os mesários foram convocados até 8 de agosto.
Os principais requisitos para ser mesário é estar em dia com a Justiça Federal e ter completado 18 anos até o 1º turno das eleições. Parentes de candidatos de até segundo grau, bem como cônjuges, não podem exercer a função. Integrantes de diretórios de partidos políticos que exerçam função executiva e autoridades, e agentes policiais também não podem ser eleitos mesários. Preenchendo os requisitos, o interessado pode se voluntariar pelo programa "Mesário Voluntário", no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da sua cidade ou pela internet (Clique aqui).
Com base em uma portaria do TSE, publicada em fevereiro de 2017, cada um recebe um auxílio-alimentação por turno trabalhado. O valor é determinado por cada estado, obedecendo o teto máximo de R$ 35. Os Benefícios de ser mesário são: Dois dias de folga para cada dia trabalhado como mesário; Dois dias de folga para cada dia de treinamento oferecido pela Justiça Eleitoral; Certificado dos serviços prestados à Justiça Eleitoral; Auxílio-alimentação de até R$ 35; Preferência no desempate em concursos públicos, quando previsto em edital; Utilização das horas trabalhadas nas eleições como atividade curricular complementar em algumas universidades.
Das ações de impugnação, 7 tratam de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. Os demais envolvem o não preenchimento de condições de elegibilidade e registrabilidade.
O Ministério Público (MP) Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia, apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA) 14 ações de impugnação e 219 pronunciamentos pelo indeferimento do pedido de registro de candidaturas para os diversos cargos em disputa nas eleições de 2018.
Das ações de impugnação, sete abordam situações de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Os demais casos envolvem o não preenchimento de condições de elegibilidade e registrabilidade, em especial: ausência de prova da escolaridade (5), ausência de prova de desincompatibilização (21), ausência de prova de filiação partidária válida (27), ausência de prova de quitação eleitoral (43), ausência de certidões judiciais ou certidões positivas não circunstanciadas (47), outros (83). De acordo com o balanço parcial, o MP analisou 1.180 requerimentos de registros de candidaturas desde 15 de agosto. Até o último levantamento, em 4 de setembro, o TRE/BA já havia julgado 1.101 requerimentos, indeferindo 154 registros de candidatura. Desde o início do período eleitoral, o MP Eleitoral atuou em 2.171 processos envolvendo, além dos pedidos de registro e de habilitação dos partidos e coligações, representações e pedidos de direito de resposta relativos à propaganda eleitoral e recursos ordinariamente submetidos ao Tribunal.
As Informações sobre a situação de todos os candidatos estão disponíveis para consulta pública no sistema de processo judicial eletrônico e podem ser acessadas também na página do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (www.tre-ba.jus.br).
A SAEB estima que será possível gerar uma redução na folha de pagamento de aproximadamente R$ 7 milhões ao mês. (Foto: Divulgação / Saeb)
O projeto RH Bahia será tema de painel, nesta quarta-feira (12), no SAP Fórum, o maior evento de tecnologia e negócios da América Latina, que está acontecendo no Transamérica ExpoCenter, em São Paulo. Iniciativa pioneira na administração pública nacional. O RH Bahia irá automatizar mais de 90% dos processos de Recursos Humanos do Estado baiano por meio da implantação do módulo Human Capital Research (HCM) do SAP, um software de gestão de origem alemã adotado por empresas no mundo todo.
Com o título “RH Bahia: debate sobre o maior caso de automação de folha de pagamento em instituição pública do país”, o painel irá reunir o secretário de Administração do Estado da Bahia, Edelvino Góes, o superintendente de Recursos Humanos do Estado, Adriano Tambone, o gestor de negócio do projeto, Wilson Freitas, e o executivo Marcus Piombo, vice-presidente de Operações da Resource, empresa contratada pelo governo baiano para a implantação do projeto. O grupo vai debater os principais desafios, avanços e benefícios da adoção da solução SAP como estratégia de modernização da gestão de Recursos Humanos do Estado. Desde que foi concluída a primeira etapa de implantação, em janeiro de 2017, o projeto já proporcionou aos cofres públicos uma economia de aproximadamente R$ 3 milhões, como resultado de redução mensal de 0,8% no valor bruto médio da folha de pagamento das oito empresas públicas e sociedades de economia do Estado onde o sistema entrou em ambiente de produção. Assim que a segunda etapa de implantação estiver concluída, a Secretaria de Administração (SAEB) estima que será possível gerar uma redução na folha de pagamento de aproximadamente R$ 7 milhões ao mês, o que equivale a cerca de R$ 90 milhões ao ano.
O CIRA acaba de lançar uma nova ofensiva com a decisão do STJ, de que constitui crime o contribuinte declarar débito com o ICMS e não repassar ao fisco o imposto devido.
Em paralelo à intensificação das ações de acionamento judicial de contribuintes em débito com o fisco, desenvolvidas pelo Ministério Público estadual (MP-BA) no âmbito das ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa (AL-BA) projeto de lei que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar sua situação, com desconto de 90% em multas e acréscimos moratórios para a quitação de débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2017. O objetivo, de acordo com o projeto, é permitir o fim de litígios tributários, reduzindo o acervo de processos em tramitação, tanto no âmbito administrativo quanto no judicial. Além do desconto de 90% incidente sobre os valores de multas por infrações e de acréscimos moratórios, o projeto prevê desconto de 70% nas penalidades pecuniárias decorrentes de descumprimento de obrigações acessórias.
O CIRA acaba de lançar uma nova ofensiva: com a decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que constitui crime o contribuinte declarar débito com o ICMS e não repassar ao fisco o imposto devido, o MP-BA vai intensificar o envio ao Judiciário de denúncias-crime relativas a essa infração, entre outras medidas contra os chamados contribuintes omissos. Na Bahia, o entendimento consolidado pelo STJ já vinha sendo adotado pelo MP-BA, que produziu 22 denúncias-crime sobre o tema no primeiro semestre deste ano. Além do Ministério Público Estadual (MP-BA) e da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ), o Comitê também reúne o Tribunal de Justiça (TJ-BA), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria da Segurança Pública, (SSP-BA). O comitê tornou-se referência nacional em função do trabalho integrado entre governo, Judiciário e Ministério Público para o combate à sonegação e a recuperação de ativos.
Em novembro de 2017, o MPF ajuizou ação por conta do descumprimento de tais obrigações por parte da concessionária.
A Justiça Federal determinou, na última terça-feira (04), que a Viabahia duplique os subtrechos 15 a 20 da BR-116, a partir do km 735 até a divisa com Minas Gerais. A concessionária terá o prazo de 180 dias para apresentar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) os projetos e licenciamentos de execução das obras, e mais 12 meses para concluir a duplicação de cada subtrecho, sem a possibilidade de revisão contratual. Além disso, deverá pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos, referentes ao atraso nas obras.
Em 2009, a União concedeu à Viabahia a exploração das rodovias federais BR-116 (entre Feira de Santana e a divisa da Bahia com Minas Gerais) e BR-324 (entre Salvador e Feira de Santana). Em contrapartida, a concessionária tinha a obrigação de executar obras de recuperação, manutenção, conservação e ampliação da capacidade das rodovias, com a remuneração proveniente do pedágio. Um dos tipos de obras de ampliação está condicionado ao volume de tráfego: quando determinado trecho da rodovia alcançasse um número previamente estipulado de tráfego diário de veículos, a concessionária teria a obrigação de ampliá-lo. Os trechos 15 a 20 da BR-116 (totalizando 199 km) deveriam ter sido duplicados, pois, desde 2011, alcançaram o tráfego de 6.500 veículos diários. De acordo com as cláusulas de contrato, a Viabahia iniciaria as obras, divididas em 5 etapas, a partir de setembro de 2013. A quinta e última etapa deveria ser concluída em setembro deste ano, no entanto, a obra não foi nem iniciada. Em novembro de 2017, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação por conta do descumprimento de tais obrigações por parte da concessionária.
De acordo com o MPF, embora haja três processos administrativos para apuração da infração e aplicação de penalidade, a ANTT não aplicou à Viabahia nenhuma punição significativa, o que configura omissão do seu dever de fiscalizar efetivamente o contrato. Ainda de conforme o MPF, a concessionária deverá duplicar o trecho da BR-116, observando os prazos de 180 dias para apresentação à ANTT de todos os projetos e licenciamentos necessários à execução das obras e de 12 meses para conclusão de cada subtrecho, a partir da aprovação dos projetos, respeitando o limite de 90 km por ano. Caso os prazos não sejam cumpridos, a concessionária pagará multa de R$ 50 mil por dia de atraso. Além disso, as rés não poderão realizar qualquer ato que tenha em vista a revisão da cláusula do contrato, de modo que mantenham a obrigação de duplicar os respectivos subtrechos. A Justiça determinou ainda que a Viabahia pague R$ 5 milhões por danos morais coletivos e que a ANTT fiscalize efetivamente o contrato de concessão da BR-116, em especial as obras de duplicação.
As cidades que apresentam os estados mais críticos são: Bom Jesus da Lapa, Serra do Ramalho, Ibotirama e Mansidão.
Por conta da estiagem prolongada no oeste baiano, 11 dos 35 municípios já decretaram situação de emergência. De acordo com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), as cidades que apresentam os estados mais críticos são: Bom Jesus da Lapa, onde a seca já atinge 63 mil pessoas; Serra do Ramalho, com 25 mil moradores prejudicados pela estiagem; Ibotirama, onde a seca afeta mais de 11 mil e Mansidão, com mais 8 mil.
A estiagem também chegou ao município de Barreiras. Um incêndio que começou na noite de segunda-feira (3) levou mais de 24h para ser apagado, por conta do tempo e vegetação seca. A área queimada tem seis hectares, o equivalente a oito campos de futebol. Lavradores de lá também estão com dificuldades para plantar, por conta da secura no solo. O agricultor Ademar Ferreira chegou a preparar a terra da fazenda onde mora para o plantio. Com a necessidade de economia de água, ele usou apenas metade do espaço previsto. “Nessa época, a gente tem que reduzir a plantação porque a água que temos não é suficiente. Além de ser uma água de poço artesiano, ela não é boa para a verdura por causa do sal. Dificulta a produção, a qualidade da verdura. Tudo isso tem que levar em conta", pondera.
O relator aplicou multa no valor de R$ 10 mil e determinou a formulação de representação ao MP-BA. (Foto: Reprodução / Facebook)
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quarta-feira (05), julgou parcialmente procedente a denúncia formulada por vereadores do município de América Dourada contra a prefeita Rosa Maria Dourado Lopes pela prática de nepotismo. No exercício de 2017, a gestora agraciou 17 parentes seus, do vice-prefeito e de seus secretários com cargos municipais. Cabe recurso da decisão.
O relator, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, aplicou multa no valor de R$ 10 mil e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para que seja apresentada à Justiça denúncia por de ato de improbidade administrativa. Também foi determinada a exoneração de todos dos cargos a que foram nomeados ilegalmente. A relatoria considerou ilegal a nomeação de Áureo de Souza Machado e Ioni Marcos Batista dos Santos, ambos cunhados da prefeita, vez que está clara a prática de nepotismo. No caso de Áureo, nomeado para o cargo de secretário de Administração e Fazenda Pública, os documentos apresentados também não comprovaram a qualificação técnica compatível com o cargo, considerando que as principais habilitações a ele atribuídas são na área educacional.
Também foram consideradas ilegais as nomeações de Maricele Francisco de Souza, tia do vice prefeito; Masiocleia Silva, sobrinha do vice prefeito; Elisael de Jesus Miranda, cunhado do vice prefeito; Núbia Douza Oliveira; Joalbo de Souza Oliveira, tio da secretárias de saúde; Faraildes Souza Vasconcelos, prima de Diretor de Divisão de Incentivo ao Esporte, Rafael Vasconcelos; José Célio Vasconcelos de Oliveira, tio de Diretor de Divisão de Incentivo ao Esporte, Rafael Vasconcelos; Naiara Oliveira de Vasconcelos, prima do Diretor de Divisão de Incentivo ao Esporte, Rafael Vasconcelos; Patrícia Souza de Vasconcelos, prima do Diretor de Divisão de Incentivo ao Esporte Rafael Vasconcelos; Roberlândia Ribeiro Vasconcelos, prima do Diretor de Divisão de Incentivo ao Esporte, Rafael Vasconcelos; Sirleide Vasconcelos de Almeida, mãe do Diretor de Divisão de Incentivo ao Esporte, Rafael Vasconcelos; Josa Paula dos Santos, irmã da Secretária de Educação Acácia; Dermival Pinheiro dos Santos, tio da secretária de saúde; Valmiro José Duarte, primo do Secretário de Governo; e Leuma Jesus Duarte, irmã do Secretário de Governo. Não houve a necessária comprovação da qualificação técnica dos nomeados para os cargos.
Aproximadamente 11,8 milhões de brasileiros ainda não realizaram o saque das cotas que têm direito.
Termina em 28 de setembro o prazo para que cotistas do PIS com idade inferior a 60 anos possam retirar seu benefício. Por força da Lei 13.677/18 e Decreto 9.409/18, os trabalhadores cadastrados no PIS entre 1971 e 4 de outubro de 1988 podem resgatar o PIS, independentemente da idade. Aproximadamente 11,8 milhões de brasileiros ainda não realizaram o saque das cotas que têm direito. O valor total disponível ultrapassa R$ 20,2 bilhões. Cerca de 4,4 milhões clientes da CAIXA receberam o valor por depósito automático em 8 de agosto.
Para saber se tem direito, o trabalhador pode consultar o site caixa.gov.br/cotaspis, informando o CPF ou NIS e a data de nascimento e o valor que tem a receber, mediante a informação da senha internet. Para realizar o saque, o trabalhador deverá apresentar documento oficial de identificação com foto. O trabalhador pode também se informar por meio do APP CAIXA Trabalhador, que está disponível para download nas plataformas Android (clique aqui) e IOS (clique aqui). O APP é gratuito. Outras opções de atendimento são os terminais de autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão, ou o internet banking (internetbanking.caixa.gov.br) para correntistas da CAIXA.
