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Bahia tem mais 9 municípios com transporte suspenso; total chega a 321

Sábado / 13.06.2020

Por Redação Sertão Hoje

Confira a lista completa no ‘leia mais’, ao final da matéria.

Os municípios Caatiba, Lajedão, Mirante, Morro do Chapéu, Mundo Novo, Palmeiras, Souto Soares, Taperoá e Varzedo terão o transporte intermunicipal suspenso a partir de domingo (14). Confira a lista completa de municípios com essa restrição no ‘leia mais’, ao final da matéria.

A medida de suspensão de transporte, que foi prorrogada até o dia 21 de junho, tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana. Ficam proibidas nesses municípios a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. A decisão foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (13). O decreto ainda autoriza a retomada do transporte em Aratuípe, Boa Vista do Tupim e Cocos, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.
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Congresso Nacional aprova uso obrigatório de máscaras para toda a população

Sexta / 12.06.2020

Por Felipe Moura / Brasil 61

O PL prevê multa a quem descumprir. O valor será definido por cada estado e município. Beneficiários de programa sociais estão isentos da multa. (Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasil)

Após a aprovação pelo Congresso Nacional, vai à sanção presidencial o projeto de lei (PL 1.562/2020) que obriga a população a usar máscaras de proteção facial enquanto durar o estado de calamidade pública.

A obrigatoriedade do uso das máscaras para cobrir a boca e o nariz se aplica às ruas, espaços privados de acesso público (como shoppings) e transporte público, por exemplo. O texto também estabelece o uso em serviços de transporte, estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, escolas e todos os locais em que haja reunião de pessoas. Os setores público e privado serão obrigados, também, a disponibilizar álcool em gel nos locais onde houver circulação de pessoas. Todo o valor arrecadado com multas será investido em ações relacionadas aos serviços de saúde.

De acordo com o texto, pessoas com autismo, deficiência intelectual, sensorial ou quaisquer outras que impeçam o uso do item, estão dispensadas da obrigação, assim como as crianças menores de três anos. O PL prevê multa para quem descumprir a norma. O valor será definido por cada estado e município. Pessoas que recebem dinheiro de algum programa social estão isentas da multa, bem como a população de rua e outros grupos especificados no projeto. Para essas pessoas, os parlamentares determinaram que o governo distribua máscaras gratuitamente.

SESI/BA prorroga inscrições para cursos a distância de EJA até 30 de junho; vagas para Brumado e Vitória da Conquista

Sexta / 12.06.2020

Por Brasil 61

As vagas são oferecidas em Juazeiro, Luís Eduardo Magalhães, Brumado, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas, Ilhéus e Salvador. (Foto: Reprodução / SESI)

As inscrições para os cursos a distância de Educação de Jovens e Adultos (EJA-EaD) foram prorrogadas até 30 de junho na Bahia. O SESI é a única instituição no estado a oferecer ensino médio e ensino fundamental II a distância, com oferta autorizada pelo Ministério da Educação (MEC). O curso também é chancelado pelo Conselho Estadual de Educação. Os interessados podem se matricular nas mais de duas mil vagas gratuitas pela internet, no site do Serviço Social da Indústria (SESI) – sesi-educweb.fieb.org.br

As vagas são oferecidas em Juazeiro, Luís Eduardo Magalhães, Brumado, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas, Ilhéus e Salvador. A gerente de Educação de Jovens e Adultos do SESI, Gisele Freitas, explica que a duração do curso depende da necessidade de cada aluno, a depender do grau de escolaridade. É preciso que o aluno(a) tenha acesso a computador, tablet ou smartphone para as aulas. Como os sete locais que ofertam o EaD estão fechados por conta da pandemia, é imprescindível que, nesse momento, o interessado tenha acesso à internet.

Podem se matricular nos cursos pessoas maiores de 18 anos que ainda não tiverem concluído a educação básica. Não há taxa de inscrição ou de matrícula e os interessados devem anexar, no ato da inscrição, documentos pessoais (RG, CPF, foto 3x4, histórico escolar original ou autodeclaração de escolaridade e comprovante de residência com CEP válido) e comprovante de vínculo empregatício, em caso de trabalho formal.

Bancários doam 412 cestas básicas para instituições sociais de Vitória da Conquista, Brumado, Itapetinga e Poções

Quarta / 10.06.2020

Por Redação Sertão Hoje

Ao todo, 10 instituições receberam 4,5 toneladas de alimentos e produtos de higiene. A campanha solidária foi finalizada em Vitória da Conquista, nos dias 4 e 5 deste mês.

Bancários dos 45 municípios que fazem parte da base do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região (SEEB/VCR) distribuíram 412 cestas, pesando cerca de 4,5 toneladas de alimentos e produtos de higiene, para 10 instituições sociais de Vitória da Conquista, Poções, Itapetinga e Brumado. A atividade foi uma iniciativa do Sindicato que, após aprovação da categoria, destinou R$ 20 mil do seu orçamento anual para a compra dos mantimentos.

As primeiras entregas aconteceram nos dias 17 e 18 de maio, para a Associação Nossa Senhora das Dores e para a HUB, liderada pela Uesb, em Itapetinga – confira aqui. No dia 23/05, foram disponibilizadas as cestas para a Sociedade Espírita Albino Viana (SEAV), em Brumado – confira aqui. No último dia 29, as doações chegaram para a Sociedade São Vicente de Paulo (SSVC) e a Ação Social do Centro Espírita Servos de Maria, ambas em Poções.

A campanha solidária foi finalizada em Vitória da Conquista, nos dias 4 e 5 deste mês, beneficiando as pessoas atendidas pelo o Abrigo Nosso Lar (UEVC), Lar da Misericórdia, Comunidade de Aliança Anuncia-me, Pastoral do Menor Nossa Senhora de Fátima e Associação Comunitária Cristo Liberta. “Essa doação parece que chegou do céu, porque as famílias me ligam pedindo comida. São crianças muito necessitadas mesmo, quando eu recebi essa notícia eu fiquei muito feliz por eles, pois quando as mães recebem a doação agradecem tanto que dá vontade até de chorar”, afirma Maria Rosa da Silva, Coordenadora da Pastoral do Menor N. Senhora de Fátima.

Para o presidente do Sindicato dos Bancários, Leonardo Viana, esta ação mostra a importância do trabalho coletivo e o espírito de solidariedade dos bancários. “Para nós do Sindicato dos Bancários, esta ação de entrega de cestas básicas para instituições de caridade é muito importante, pois sabemos que neste momento muitas instituições estão passando por dificuldades e precisando de materiais de higiene pessoal, limpeza e alimentos. É com muita alegria que viemos referendar a solicitação da categoria de realizar este trabalho social em um momento onde muitas das nossas atividades estão comprometidas. Podemos dizer, sem sombra de dúvidas, que cada instituição está sendo atendida com o trabalho dos bancários da região e, sobretudo, com solidariedade, com amor e com compreensão da nossa categoria que entende a importância de fazer o bem às pessoas mais necessitadas neste momento de crise”, conclui.

Confira abaixo o vídeo da campanha disponibilizado pelo sidicato:

Jussiape, Tanhaçu e mais 3 municípios têm transporte intermunicipal suspenso na Bahia; total chega a 308

Quarta / 10.06.2020

Por Redação Sertão Hoje

Confira a lista de municípios com o transporte suspenso no ‘leia mais’.

Os municípios Dom Macedo Costa, Itiruçu, Jeremoabo, Jussiape e Tanhaçu terão o transporte intermunicipal suspenso a partir de quinta-feira (11). A medida de suspensão de transporte, que foi prorrogada até o dia 21 de junho, tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana. Confira a lista completa com os 308 municípios com o transporte suspenso no ‘leia mais’, ao final da matéria.

Ficam proibidas nesses municípios a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. A decisão foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (10). O decreto ainda autoriza a retomada do transporte em Baianópolis, Bonito, Morro do Chapéu, Quijingue, Ubaíra e Uibaí, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.
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Itambé: PM é recebida a tiros ao verificar denúncia em Catolezinho

Terça / 09.06.2020

Por Redação Sertão Hoje

A denúncia informa que estaria traficando drogas e aterrorizando a população. (Foto: Divulgação / CIPE Sudoeste)

Na manhã de segunda-feira (08), por volta das 5h30, policiais militares da guarnição CAESG 04, da CIPE Sudoeste, foram ao distrito de Catolezinho, em Itambé, para verificar uma denúncia de que um indivíduo estaria traficando drogas e aterrorizando a população. Segundo informações da PM, ao avistar a chegada da guarnição no distrito, na Rua Bela Vista, um indivíduo, de iniciais ‘J. S. A.’, correu para os fundos da residência empunhando uma arma de fogo. Logo após, o indivíduo atirou contra os PMs, que revidaram em seguida, atingindo ‘J. S. A.’, que foi socorrido, sendo encaminhado para o Hospital Cristo Redentor, na cidade de Itapetinga. ‘J. S. A.’, que portava 1 revólver calibre. 32 com 4 estojos e 2 cartuchos intactos mais 2 embalagens contendo maconha, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

Aracatu, Barra da Estiva, Botuporã, Guajeru, Malhada, Mortugaba, Piatã e mais 11 municípios tem transporte intermunicipal suspenso; total chega a 309, confira a lista

Terça / 09.06.2020

Por Redação Sertão Hoje

O decreto ainda autoriza a retomada do transporte em Anagé, Brotas de Macaúbas, Matina, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Rio do Pires, Tanque Novo e mais 9 municípios.

Os municípios Angical, Aracatu, Barra da Estiva, Botuporã, Central, Guajeru, Iuiu, Laje, Malhada, Mortugaba, Muquém de São Francisco, Nilo Peçanha, Nova Canaã, Piatã, Quijingue, São Miguel das Matas, Serra do Ramalho e Ubaíra terão o transporte intermunicipal suspenso a partir de quarta-feira (10). Confira ao final da matéria, no ‘leia mais’, a lista completa de municípios com transporte intermunicipal suspenso.

A medida de suspensão de transporte, que foi prorrogada até o dia 21 de junho, tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana. Ficam proibidas nesses municípios a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. A decisão foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (09). O decreto ainda autoriza a retomada do transporte em Anagé, Brotas de Macaúbas, Itapebi, Jaborandi, Jiquiriçá, Jussara, Lajedão, Maraú, Matina, Mirante, Nova Soure, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Rio do Pires, Souto Soares, Tanque Novo, Utinga e Varzedo, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.
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Operação Ragnarok: apuração de compra de respiradores pelo Consórcio do Nordeste vai para o STJ

Segunda / 08.06.2020

Por Redação Sertão Hoje

A mudança se deve ao fato de governadores terem foro privilegiado e, por isso, somente podem ser julgados pelo STJ.

O processo que apura a compra de respiradores pelo Consórcio do Nordeste, que desencadeou a Operação Ragnarok na semana passada – confira aqui, deixou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e passou para as mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mudança se deve ao fato de governadores terem foro privilegiado e, por isso, somente podem ser julgados pelo STJ.

A apuração sobre a compra mal sucedida dos respiradores teria culminado na saída de Bruno Dauster da Secretaria da Casa Civil do governo do estado, segundo o Bahia Notícias. Dauster foi citado por um dos alvos da investigação como responsável principal do governo baiano na compra dos respiradores. Também na última sexta-feira (05), o Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou ao Bahia Notícias que encaminhou informações sobre o caso para a Polícia Federal (PF) avaliar a abertura da apuração.

PM descobre 101 kg de maconha em micro-ônibus em Iaçu

Segunda / 08.06.2020

Por Redação Sertão Hoje

O flagrante aconteceu, na BA-046, entre os municípios de Iaçu e Itaberaba. (Foto: Divulgação / SSP-BA)

Na noite da última sexta-feira (05), policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) Chapada encontraram aproximadamente 101 kg de maconha dentro de um micro-ônibus. O flagrante aconteceu, na BA-046, entre os municípios de Iaçu e Itaberaba. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), os PMs faziam abordagens de rotina quando decidiram parar o veículo. Dentro dele foram encontrados tabletes de maconha prensada escondidos em três malas. A droga e o condutor do veículo foram apresentados na Delegacia Territorial (DT) de Iaçu.

Governo da Bahia abre 40 novos leitos para Covid-19 na Chapada Diamantina

Sábado / 06.06.2020

Por Redação Sertão Hoje

Somente os municípios de Itaberaba e Seabra, ambos na região da Chapada, totalizam 78 leitos, sendo 25 de UTI e 53 clínicos. (Foto: Divulgação / Sesab)

A população da região da Chapada Diamantina terá à disposição 40 novos leitos exclusivos para o atendimento de pacientes com o diagnóstico de coronavírus (Covid-19). Nesta sexta-feira (05), foi publicada no Diário Oficial do Estado a contratação do Hospital da Chapada, em Itaberaba, que dispõe de 20 leitos de UTI e 20 clínicos.

Desde o início da pandemia, na Bahia, foram abertos mais de 1.900 leitos, sendo a maioria no interior. Somente os municípios de Itaberaba e Seabra, ambos na região da Chapada, totalizam 78 leitos, sendo 25 de UTI e 53 clínicos.

Governo da Bahia recorre ao STJ para impedir circulação de transporte interestadual

Quinta / 04.06.2020

Por Redação Sertão Hoje

Como a ANTT não estabelece ou recomenda a suspensão, as empresas vêm conseguindo decisões liminares na Justiça que permitem o transporte interestadual.

O governador Rui Costa comentou em entrevista ao Jornal Valor Econômico, nesta quinta-feira (04), a decisão de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir que empresas de ônibus realizem transporte interestadual para municípios baianos.

A Bahia já conta com 290 cidades que tem transporte intermunicipal interrompido por decreto do Governo do Estado, até esta quinta-feira (04), para tentar conter a disseminação do novo coronavírus – confira a lista completa aqui. Entretanto, diante do posicionamento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que não estabelece ou recomenda a suspensão, as empresas vêm conseguindo decisões liminares na Justiça que permitem o transporte interestadual.

Segundo o governador, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já ingressou com uma série de pedidos de suspensão junto ao STJ. “Com a liberação dos ônibus interestaduais, já que a ANTT não se posiciona, estamos espalhando a covid-19 para todos os municípios da Bahia. A PGE já ingressou com recurso junto ao STJ com pedido de cassação dessas liminares porque é impossível conter a doença dessa forma. Tenho recebido relatos de prefeitos informando que as pessoas desembarcam nas cidades e ao fazerem testes rápido ou medição de temperatura é detectado que estão com o vírus ou apresentam febre. É impensável que o Governo Federal libere a circulação de pessoas entre os estados em plena pandemia”, explicou o governador. 

Presidente da UPB diz que ajuda do Governo Federal ainda não chegou aos municípios baianos

Quinta / 04.06.2020

Por Redação Sertão Hoje

Na entrevista, Eures destacou o protagonismo dos prefeitos na contenção da Covid-19, além de relatar a grande preocupação de como será o pleito eleitoral deste ano.

Em entrevista à Rádio Metrópole, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, fez um panorama do combate ao coronavírus nos municípios baianos e expôs a situação de crise financeira acarretada pela pandemia. Nesta quinta-feira (04), a Bahia já registrou mais de 760 óbitos pela Covid-19 – confira aqui

Na entrevista, concedida nesta quarta-feira (03) ao apresentador Mário Kertesz, Eures, que também é prefeito de Bom Jesus da Lapa e vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), destacou o protagonismo dos prefeitos na contenção da Covid-19, além de relatar a grande preocupação de como será o pleito eleitoral deste ano. “Nós, prefeitos, estamos tendo que enfrentar a crise do coronavírus e ainda enfrentar os adversários eleitorais que a todo tempo fazem campanha em cima da crise do coronavírus. Se você faz é criticado, se você não faz também é. Se você fecha o comércio você é ruim, se abre o comércio é ruim também”, relatou Eures, dizendo ainda que “nosso problema não é nem como gastar, é o que gastar porque não temos o que gastar. Os municípios têm sofrido com a queda de ICMS, nossa principal fonte de receita. O ICMS praticamente desapareceu, porque os serviços é que mais gera ICMS e com o comércio fechado houve uma queda considerável”.

Indagado sobre a ajuda aprovada no Congresso Nacional em socorro aos Estados e Municípios por conta da queda na arrecadação, Eures revela que “os recursos ainda não chegaram aos cofres dos municípios, os municípios ainda não receberam nada. Serão quatro parcelas que não serão apenas para combate ao coronavirus, uma parte do recurso é para pagar folha de pagamento, luz, água, porque se não para tudo. Essas parcelas representam apenas 30% da perda que os municípios tiveram”, afirmou Ribeiro.
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CNJ determina suspensão de audiências telepresenciais quando solicitada pelas partes

Quarta / 03.06.2020

Por Redação Sertão Hoje

A ação foi proposta pela OAB-BA, que contou com o apoio da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT). (Foto: Reprodução / JusBrasil)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente o Procedimento de Controle Administrativo Nº 0003753-91.2.00.0000, proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA) contra atos judiciais proferidos pelo juiz titular da 16ª Vara do Trabalho de Salvador, restabelecendo a suficiência da comunicação da impossibilidade de participação das partes para a suspensão de audiências telepresenciais.

A procuradora-geral da OAB-BA, Mariana Oliveira, explica que, muito embora as normas contidas no artigo 6º, parágrafo 3º, da Resolução 314 do CNJ e no “caput” do artigo 6º, do Ato CR TRT5 21 fossem cristalinas ao dispor que as sessões de audiência telepresenciais somente poderiam ser realizadas se as partes e as testemunhas tivessem condições de participar, alguns juízes trabalhistas defendiam a tese de que poderiam emitir juízo de valor sobre a veracidade ou sobre a adequação das alegações de impossibilidades técnicas suscitadas nos processos, cabendo-lhes deferir ou não o requerimento de suspensão das mencionadas sessões telepresenciais. “E foi exatamente essa questão que foi levada a discussão no Procedimento de Controle Administrativo proposto contra o juiz titular da 16ª Vara do Trabalho de Salvador, que, contrariando as normas mencionadas, estava indeferindo o requerimento de não designação de sessão de audiência telepresencial, por entender descabidas as justificativas apresentadas pelas partes”, ressalta Mariana, destacando ainda que “o juiz não pode indeferir o requerimento de suspensão de designação de sessão de audiência telepresencial, se arguida a impossibilidade de participação das partes ou das testemunhas, não lhe sendo dada a emissão de qualquer juízo de valor sobre as justificativas apresentadas”.

A decisão do CNJ, assinada pelo conselheiro relator André Godinho, determina que o juiz titular da 16ª Vara do Trabalho de Salvador deverá adequar seu procedimento funcional de modo a: suspender a realização de audiências por videoconferências quando houver nos autos manifestação em sentido contrário de qualquer das partes ou de ambas, independentemente de juízo de valor quanto à fundamentação apresentada, na esteira do quanto expressamente previsto pelo art. 6º, caput, do Ato CR TRT5 nº 21 de 27 de abril de 2020; se abster de aplicar qualquer penalidade processual às partes que não comparecerem às assentadas virtuais ou nelas tiverem o acesso interrompido, por questões técnicas, nos termos do art. 6º, §4º do Ato CR TRT5 nº 21 de 27 de abril de 2020; não imputar às partes a responsabilidade pela apresentação de testemunhas, nos termos do art. 6º, §4º, da Resolução CNJ nº 314, de 2020.

Bahia registra mais 2.500 novos casos de Covid-19 nesta terça-feira (02)

Quarta / 03.06.2020

Por Redação Sertão Hoje

Esse aumento expressivo de casos e de mortes não ocorreram somente nas últimas 24h. As notificações tardias estão sendo apuradas pela Auditoria do SUS e pela Corregedoria.

A Bahia registrou, nesta terça-feira (02), mais 2.532 novos casos e 35 mortes causadas pelo Coronavírus (Covid-19). Ao total, o estado já acumula 21.430 casos desde o início da Pandemia. Ao todo, 7.247 pessoas já estão recuperadas e 736 vieram a óbito, restando 13.447 pessoas que permanecem monitoradas pela vigilância epidemiológica e com sintomas da Covid-19. Na Bahia, 3.114 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) informou que esse aumento expressivo de casos e de mortes não ocorreram somente nas últimas 24h. Eles “refletem tão somente o lançamento, por parte dos municípios, das notificações positivas por testes rápidos que foram acumulados nas últimas semanas”. As notificações tardias estão sendo apuradas pela Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela Corregedoria.

Os casos confirmados ocorreram em 311 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (61,35%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 1.000.000 habitantes Uruçuca (5.945,71), Ipiaú (4.752,25), Itabuna (4.600,82), Salvador (4.473,69), Itajuípe (3.952,95)

Na Bahia, dos 1.833 leitos disponíveis do SUS exclusivos para coronavírus, 1.032 possuem pacientes internados, o que representa uma taxa de ocupação de 56%. No que se refere aos leitos de UTI adulto e pediátrico, dos 791 leitos exclusivos para o coronavírus, 540 possuem pacientes internados, compreendendo uma taxa de ocupação de 68%. O Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA) realizou 58.026 exames do tipo RT-PCR, que é o padrão ouro para identificar o genoma viral do coronavírus, no período de 1° de março a 2 de junho de 2020. Estão em análise 1.611 exames.
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Governo da Bahia abre 6.710 vagas do Pronatec para cursos on-line; saiba como se inscrever

Terça / 02.06.2020

Por Redação Sertão Hoje

Os interessados podem realizar a inscrição gratuitamente no Portal da Educação, no endereço www.educacao.ba.gov.br, até o dia 11 de junho. (Foto: Portal da Educação)

O governo da Bahia, por meio da Secretaria da Educação do Estado (SEC), abriu 6.710 vagas em cursos de qualificação profissional, pelo Programa Nacional de Acesso do Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Os cursos são de Formação Inicial e Continuada (FIC), na modalidade de ensino não presencial de Educação à Distância (EAD). Os interessados podem realizar a inscrição gratuitamente no Portal da Educação, no endereço www.educacao.ba.gov.br, até o dia 11 de junho. Os cursos são para estudantes ou egressos da Rede Pública de Educação da Bahia, nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Estão sendo ofertados os cursos de Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural; Agricultor Familiar; e Agricultor Orgânico (Eixo de Recursos Naturais), além dos cursos de Assistente de Recursos Humanos; Microempreendedor Individual (MEI); e Promotor de Vendas (Eixo de Gestão e Negócios).

O candidato deve ser residente e domiciliado na Bahia e, preferencialmente, no município de oferta do curso; ser integrante de família com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e/ou de até três salários mínimos totais; e possuir conta de e-mail Enova ou Google válida. No ato da inscrição, a pessoa deverá preencher por completo e corretamente o formulário e o questionário sócioeconômico disponibilizado.

O processo de seleção dos candidatos inscritos será feito por Sorteio Eletrônico no dia 12 de junho. O resultado parcial será divulgado na mesma data do sorteio e o resultado final, no dia 15 de junho, ambos no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). As aulas começam no dia 22 de junho (cursos do Eixo de Gestão e Negócios) e 29 de junho (cursos do Eixo de Recursos Naturais).