Manifestação foi feita visando comprovação dos danos causados pela empresa, condenada em maio deste ano por consórcio irregular de motocicletas
O Ministério Público Federal (MPF), em Vitória da Conquista, requereu à Justiça Federal que publique edital para habilitação dos consumidores lesados por Jair Lagoa Motocicletas Ltda, condenada por consórcio irregular de motocicletas em maio deste ano. O objetivo do edital é que, aqueles que se sentirem lesados pela empresa apresentem documentos comprovando os danos sofridos.
Em conjunto com outros órgãos, o MPF descobriu que Jair Lagoa estaria se desfazendo de bens imóveis registrados em seu nome com o objetivo de frustrar uma possível execução ao final do processo. Por esse motivo, o Procurador da República responsável pelo feito requereu a constrição da Fazenda Sítio da Alegria, no distrito de José Gonçalves, alienada em 2 de setembro de 2015, pelo valor de R$ 1.750.000,00. Foi requerida, ainda, a declaração de ineficácia da alienação do imóvel. A Justiça determinou a suspensão da eficácia, bem como o arresto dos bens.
Em resposta à decisão, o réu indicou bem no valor de R$ 100.000,00, valor que, segundo a defesa, suportaria os efeitos da execução. Intimado, o MPF reiterou as manifestações anteriores e, como meio de demonstrar a extensão dos danos causados, requereu a publicação de edital de habilitação. O pedido ainda está pendente de decisão.
No encontro de Vitor Bonfim com o Presidente da Afa, foram tratadas a revisão da legislação específica da Adab e a reestruturação do plano de cargos salários
A revisão da legislação específica da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Secretaria da Agricultura (Seagri), e a reestruturação do plano de cargos salários foi o tema do encontro do secretário Vitor Bonfim com o presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários do Estado da Bahia (Afa), José Neder. Do encontro participaram o superintendente de Desenvolvimento da Agropecuária da Seagri (SDA), Adriano Bouzas, do chefe de gabinete, José Pirajá, e a vice-presidente da entidade, Denise Almeida. Os representantes da categoria reivindicam também a realização de concurso público. O secretário Vitor Bonfim ouviu as demandas da associação e propôs nova reunião, mais ampla, com a participação da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), e da Casa Civil, na próxima semana. Ele considera positiva a disposição dos fiscais agropecuários ao diálogo, e afirma que ‘as portas da secretaria estarão sempre abertas para a associação’.
O procurador da República Márcio Albuquerque de Castro requisitou a visita de equipe da Polícia Federal até o Parque, o mais rápido possível, para apuração dos fatos
Durante investigação para apurar providências tomadas pelos órgãos competentes para combater o fogo, o MPF encontrou indícios de que o incêndio pode ter sido causado pela atuação humana. O Ministério Público Federal requisitou instauração de Inquérito Policial para apurar se os incêndios ocorridos no Parque Nacional da Chapada Diamantina foram resultado da atuação humana, o que pode representar crime ambiental.
Durante investigação que buscou apurar as providências adotadas pelos órgãos competentes para combater o fogo, o MPF encontrou indícios de que o incêndio pode ter sido provocado pelo homem. De acordo com os esclarecimentos encaminhados pela Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Bahia e pela Secretaria do Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sema), há sinais de que as queimas, que já atingiram uma área de aproximadamente 30 mil hectares, possam estar ocorrendo de forma intencional.
Para o procurador da República Márcio Albuquerque de Castro, “é revoltante descobrir que um dos fatores que propiciaram tal devastação ambiental corresponde, justamente, à atuação criminosa do ser humano.” Castro requisitou a visita de equipe da Polícia Federal até o Parque, o mais rápido possível, para apuração dos fatos.
Também pedi a conclusão do recapeamento da estrada que liga Rio de Contas a Érico Cardoso’, informa o prefeito Márcio Farias
O Secretário Josias Gomes recebeu em seu gabinete na Secretaria de Relações Institucionais (Serin) o prefeito de Rio de Contas, Márcio de Oliveira Farias, que agradeceu pelas obras já destinadas e lhe apresentou outras demandas do município localizado na Chapada Diamantina. ‘Além das obras já em execução, vim solicitar ao Estado, via Seinfra, a iluminação da entrada do distrito rural de Marcolino Moura. Também pedi a conclusão do recapeamento da estrada que liga Rio de Contas a Érico Cardoso’, informa o prefeito Márcio Farias. Ele reivindica, ainda, a construção de uma ponte sobre o rio Brumado, com valor estimado em R$ 200 mil, no povoado rural de Jiló, e a ordem de serviço para a construção – pela Sudesb – de uma quadra coberta. ‘Ela já foi licitada e atenderá os moradores do povoado rural de Umbuzeiro dos Santos’, diz o prefeito de Rio de Contas.
