O presidente Léo Vasconcelos, assim como fez com a primeira parcela, paga no mês de junho, definiu também pelo pagamento da segunda metade antes do prazo previsto em lei.
A Câmara de Vereadores de Brumado, presidida pelo vereador Léo Vasconcelos, em uma evidente demonstração de seriedade, comprometimento e competência em administrar os recursos públicos, antecipa a segunda parcela do 13º salário já para o mês de novembro. Efetivamente o pagamento da segunda parcela deveria ser realizado até o dia 20 de dezembro, mas demonstrando saúde financeira, o presidente Léo Vasconcelos, assim como fez com a primeira parcela, paga no mês de junho, definiu também pelo pagamento da segunda metade antes do prazo previsto em lei. “Estamos buscando realizar uma gestão que efetivamente utilize de forma responsável, coerente e comprometida os recursos públicos. Antecipar o pagamento do 13º salário de nossos servidores possibilita a todos que planejem com antecedência as festividades do final do ano, fato que contribuirá também de forma direta com o aquecimento do comércio local”, pontuou Léo Vasconcelos.
Foi um encontro de muita alegria, com informação e valorização da cultura.
Dando continuidade ao projeto itinerante Unindo Forças, a equipe do CRAS Rural, juntamente com servidores do Serviço de Convivência, estiveram no dia 27/10 em Vereda dos Cais. Foi um encontro de muita alegria, com informação e valorização da cultura. Na oportunidade, estiveram presentes, equipe do Bolsa Família, do projeto Primeira infância no SUAS, além da Assistente Social Marlene, a psicóloga Cinara Rocha e a coordenadora do CRAS Rural, Deuzeni Santos. “Essa é uma iniciativa do Governo Participativo, através da secretaria de Desenvolvimento Social, que prioriza o apoio aos projetos sociais visando a melhoria da qualidade vida da população”, destacou Deuzeni.
Para tirar dúvidas a respeito da renegociação de dívidas em relação a titulação e K1, a Codevasf lançou uma cartilha para os irrigantes sobre descontos.
Os produtores dos projetos de irrigação administrados pela Codevasf têm até o dia 29 de novembro para negociarem suas dívidas de titulação e tarifa d'água produtores (conhecida como K1). A taxa do K1 refere-se ao uso de investimentos do governo federal na implantação, reabilitação e modernização da infraestrutura de irrigação de uso comum dos perímetros. "Os descontos, que vão até 90% do valor total da dívida, são válidos apenas para pagamento total do saldo atualizado. Mesmo os agricultores que participaram de processos de renegociação de suas dívidas no passado poderão obter o desconto para liquidação dos débitos. Aqueles agricultores que possuem mais de um lote também poderão liquidar seus débitos", destacou o presidente da Codevasf, Avelino Neiva. Em carta circular enviada aos irrigantes, a Codevasf esclarece também que, a partir de fevereiro de 2018, todos os usuários das infraestruturas de irrigação de uso comum implantadas nos projetos de irrigação do vale do rio São Francisco, sob responsabilidade da Companhia, que forem devedores das tarifas K1 e de titulação poderão ter suspenso o fornecimento de água e de retomada da unidade parcelar (lote), conforme estabelece o artigo 38 da Lei n° 12.787, de 11 de janeiro de 2013 (Lei de Irrigação).
O agricultor interessado em optar pela liquidação dos débitos deve comparecer ao Setor de Cobranças da Companhia na área de abrangência onde o lote está localizado, solicitar formalmente à Codevasf extrato demonstrativo de débitos e informações sobre o percentual de desconto a que tem direito e preencher o formulário "Pedido de Liquidação" munido de identidade (original e cópia) do titular do lote ou do seu representante legal; CPF (original e cópia) do titular do lote ou do seu representante legal; comprovante de endereço; cópia da Escritura Pública de Compra e Venda ou de documento válido que comprove a titularidade do lote. Após a assinatura do Termo de Confissão de Dívida e da emissão da Guia de Recolhimento, o agricultor terá o prazo de 30 dias para pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU Simples), não podendo ser reeditado após a data limite de vencimento do boleto bancário. Se o produtor perder o prazo de pagamento, a operação de liquidação será automaticamente cancelada, bem como os descontos concedidos, retornando a dívida à situação anterior à assinatura do Termo de Confissão de Dívida e Acordo de Pagamento.
Para tirar dúvidas a respeito da renegociação de dívidas em relação a titulação e K1, a Codevasf lançou uma cartilha para os irrigantes sobre descontos. Exemplares da publicação foram distribuídas nas Superintendências Regionais. O arquivo também está disponível para download no site da Codevasf.
Esta ação de fiscalização e apreensão de animais faz parte da Operação “Cidade Limpa” que visa dar maior segurança para os moradores.
A secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico está realizando a apreensão dos animais de médio e grande porte como bovinos, equinos, que se encontram soltos de forma irregular pelas ruas e terrenos da cidade. Esta ação de fiscalização e apreensão de animais faz parte da Operação “Cidade Limpa”, que visa dar maior segurança para os moradores. Os animais são resgatados e encaminhados para o Curral Municipal, onde são cuidados e alimentados com água e feno, até que os donos apareçam para buscá-los. Caso o proprietário não apareça, os animais são encaminhados para adoção.
“Essa iniciativa visa proteger a população de possíveis acidentes, além de evitar a presença de animais como cavalos e bois nas ruas, o que pode causar riscos a saúde, danos ao patrimônio, perturbação da população e também preservar a vida do animal”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Rosival Almeida. As denúncias de animais soltos devem ser feitas ao Fiscal de Animais, Tiago Ribeiro, através do telefone (77)9 9983-6674. “Alguns animais são recolhidos em estado avançado de desnutrição, machucados e até mesmo doentes. Pedimos à população, principalmente aos proprietários, que não abandonem os animais em terrenos, pois essa atitude pode acabar trazendo riscos ao animal e até mesmo aos munícipes”, finaliza Tiago.
O sorteio aconteceu no dia 27 outubro, na sede da Prefeitura Municipal de Caculé.
Nesta manhã de sexta feira (10), O Governo de Caculé através da Secretaria de Administração, Finanças e Tributos, realizou a entrega dos prêmios aos contribuintes vencedores do sorteio do IPTU/2017, promoção realizada pelo Setor de Tributos da Prefeitura. Foram sorteados uma Tv led 32”, uma Bicicleta, um Smarpthone e um Tablet. De acordo com o decreto municipal, poderiam participar pessoas físicas, jurídicas e proprietários que pagaram o IPTU a vista ou parcelado na data de seus vencimentos. O sorteio aconteceu no dia 27 outubro, na sede da Prefeitura Municipal de Caculé.
Os ganhadores do Tablet, Smartphone, Bicicleta e a TV LED 32” foram Lourival de Barros Novais, Roque José Dias, Lucidalva Rodrigues Verdeiro Mendes e o Senhor Santo Pereira dos Santos que foi representado por sua esposa a Senhora Maria de Lourdes Teixeira, respectivamente. O Prefeito Beto Maradona participou da entrega do evento e fez pessoalmente a entrega dos prêmios e analisou como positiva a promoção realizada pelo governo municipal, parabenizou a todos e salientou que os recursos arrecadados são totalmente revertidos para ações voltadas para o desenvolvimento do município.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, destaca que o 13º é um direito importante garantido pela nova lei trabalhista.
Cerca de 48,1 milhões de trabalhadores devem receber o 13º salário até o dia 20 de dezembro. O calendário da gratificação natalina é fixado pela Lei 4.749/1965, e determina que haja parcelamento em duas vezes do pagamento e que a primeira parcela seja quitada de 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro, enquanto a segunda, até o dia 20 de dezembro. Esses trabalhadores juntos vão injetar na economia brasileira aproximadamente R$ 132,7 bilhões. O volume representa aproximadamente 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, destaca que o 13º é um direito importante garantido pela nova lei trabalhista. Ele lembra ainda que a renda extra contribui positivamente para economia nacional. "O 13º é importante para o trabalhador, que vai movimentar a economia do país e é um direito garantido pela nova legislação”, destaca.
Tem direito à gratificação todo trabalhador com carteira assinada: trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. A partir de 15 dias de serviço, o trabalhador já passa ter direito a receber o 13º salário. Também recebem a gratificação os aposentados e pensionistas do INSS. O pagamento da primeira parcela pode ocorrer também, a pedido do trabalhador, por ocasião de suas férias, mas, neste caso, ele deve solicitar por escrito ao empregador até o mês de janeiro do respectivo ano. Caso a data máxima de pagamento do 13º caia em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior. O 13º não pode ser pago em uma única parcela. Se ocorrer, o empregado pode ser processado e estará sujeito à multa. O trabalhador também terá direito a receber a gratificação quando da extinção do contrato de trabalho, seja por prazo determinado, por pedido de dispensa pelo empregado, ou por dispensa do empregador, mesmo ocorrendo antes do mês de dezembro. Só não tem direito ao décimo terceiro o empregado dispensado por justa causa.
90% dos casos diagnosticados no início têm alta chance de cura
Cerca de 10% dos homens com 50 anos, 30% com 70 anos e 100% dos que chegarem aos 100 anos de idade terão câncer de próstata. Glândula responsável por nutrir os espermatozoides, a próstata passa a ser o centro das atenções após os 45 anos de idade, fase em que os cuidados com o órgão precisam ser redobrados. No entanto, esse é um assunto que ainda configura certo tabu entre o público masculino. O exame de toque, que dura apenas alguns segundos e pode ser o grande divisor de águas entre um diagnóstico precoce com altas chances de cura e a detecção de um tumor já em fase avançada, apesar de ser cercado de mitos e preconceitos, felizmente tem sido procurado cada vez mais. Além do toque, outros recursos também são utilizados, como os exames de sangue e de imagem. As chances de cura são de 80% a 90%; para tumores detectados precocemente. Quando o câncer é detectado em estágio avançado, essas chances diminuem para 10% a 20%. A prevenção ainda é a melhor opção em direção à cura. A recomendação é clara: homens com mais de 40 anos e que tenham casos de câncer prostático na família e com mais de 45 anos que não possuam histórico familiar devem procurar o urologista para consulta de rotina.
“As aprovações de hoje representam um grande avanço para os municípios e suas regiões”, ressaltou Ribeiro.
Nesta quarta-feira (8), com aprovação unânime pelo pleno do Tribunal de Justiça do Projeto de Lei que reclassifica a comarca do município de Caculé para intermediária, proposta que foi fruto de uma emenda apresentada por Luciano Ribeiro. “As aprovações de hoje representam um grande avanço para os municípios e suas regiões, já que passarão a oferecer atendimento jurídico mais eficiente. Esperamos agora a aprovação na ALBA”, ressaltou Ribeiro.
“Vamos comemorar porque temos todas as nossas contas do primeiro mandato aprovadas pela TCM.” Diz prefeito sobre aprovação.
Em sessão realizada nesta quinta-feira (09), na 110ª Sessão Ordinária o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, com o voto do relator Plínio Carneiro Filho, aprovou as contas da prefeitura de Guajeru, relativas ao ano de 2016, de responsabilidade do gestor Gilmar Rocha Cangussu que segue em seu segundo mandato e desde 2013 vem tendo suas contas aprovadas pelo TCM. O prefeito destacou que a aprovação das contas pelo TCM, que acontece pelo quarto ano consecutivo, só foi possível por conta de todo o trabalho realizado pela equipe de governo que traz como prioridade o cumprimento de todos os índices constitucionais e procura manter o equilíbrio financeiro, possibilitando, mesmo diante de tantas dificuldades enfrentadas pelo município nos últimos anos, o comprometimento com os gastos públicos e a aplicação devida dos recursos em educação, saúde e funcionalismo público. “Isso mostra o quanto tratamos a administração pública com honestidade, com seriedade, com compromisso. A resposta vem com o trabalho e aí está o resultado de um trabalho sério de todos que compõe esse governo, essa equipe. Quero agradecer em especial à KM Contabilidade, que vem desempenhando um excelente trabalho e a cada servidor, que direta ou indiretamente soma com a gente. Vamos comemorar porque temos todas as nossas contas do primeiro mandato aprovadas pela TCM. Não posso deixar de agradecer também a Câmara de Vereadores por tá apoiando e tá acompanhando todo o investimento e aplicação dos recursos do município que mostra o trabalho de parceria entre o legislativo e o executivo”, destaca o prefeito Gil Rocha.
O Encontro falará sobre o tema “Saberes e sabores dos quilombos”.
A Prefeitura de Caetité, através da secretaria municipal de Educação, convida a todos para participarem do VIII Encontro de Comunidades Negras e Quilombolas de Caetité, que será realizado na comunidade de Sambaíba, no dia 26 de novembro. O evento de comemoração pela Consciência Negra tem o objetivo de fortalecer, integrar e valorizar a cultura negra em nosso município e região, já que em Caetité existem em torno de 25 comunidades negras, sendo 13 já certificadas pelo órgão competente, a Fundação Palmares. O Encontro é realizado pela Prefeitura de Caetité, Secretaria Municipal de Educação, Movimento de Mulheres Camponesas e pelos Conselhos Municipal e Territorial de Comunidades Quilombolas, e tem o apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caetité.
Para a secretária municipal de Educação, Iamara Junqueira, o evento tem como objetivo a promoção do fortalecimento da organização política-cultural das comunidades quilombolas. “Através desse encontro que irá envolver as comunidades negras certificadas e não certificadas de Caetité e região, promovemos a integração entre elas e também popularizamos a temática racial”, assegura a secretária. Este ano, o Encontro falará sobre o tema “Saberes e sabores dos quilombos”, e terá uma programação especial, com terno de reis, violeiros, roda de capoeira, repentistas, cantigas de roda, dramatização, maculelê, batuque e muito mais. Participe!
O objetivo é promover a inclusão social e econômica por meio da agricultura familiar e garantir o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar.
Foi realizado durante os dias 07 e 08 deste mês, no Auditório Municipal, o Curso de Compras Governamentais para a Agricultura Familiar. A capacitação foi realizada pela secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, por meio da Sala do Empreendedor, em parceria com o SEBRAE, na qual estiveram presentes diversos agricultores familiares de Caetité, representantes de associações e membros do governo municipal que puderam se capacitar. O evento contou com a participação e colaboração da Associação Viva e do Difam, e foi muito bem avaliado por todos, que fizeram bons elogios ao instrutor, o Engenheiro Agrônomo Sândalo, que contribuiu no processo de aprendizado ensinando a todos os meios e formas de acessar os editais e projetos para captação de recursos.
A agricultura familiar é a principal fornecedora de alimentos básicos para a população brasileira e tem se destacado também que como uma boa aposta para empreendedorismo ao vender para o governo, principalmente para as prefeituras de seus municípios. Para incentivar a participação dos agricultores locais nas compras públicas, foram tomadas iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). O objetivo é promover a inclusão social e econômica no campo por meio da agricultura familiar e garantir o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar. O programa visa ainda a formação de estoques estratégicos e satisfazer a demanda do mercado institucional nas compras governamentais de gêneros alimentícios para fins diversos. Assim, as compras públicas fortalecem a agricultura familiar, na medida em contribui para a geração de renda para o agricultor e estimula circuitos locais de produção e rede de abastecimento.
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local.
A Coelba informa que o fornecimento de energia elétrica será temporariamente interrompido nesta sexta-feira (10), das 07h30 às 13h30, na Fazenda Arrecife, Povoado Arrecifinho e Povoado Passagem da Pedra, em Brumado. O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica. Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto. A Coelba agradece aos seus clientes e se coloca à disposição para os esclarecimentos necessários.
O governador ainda visitou a Unidade de Beneficiamento de Café e autorizou a SDR a celebrar convênio com o município. (Fotos: Camila Souza/GOVBA).
Em visita à Barra do Choça nesta quinta-feira (9), o governador Rui Costa realizou a entrega oficial de 1,5 mil cisternas, já instaladas na zona rural, além de autorizar a retomada imediata de intervenções em ruas de diversos bairros da cidade, entre outras ações. Com um investimento de R$ 4,1 milhões, as cisternas têm capacidade, cada uma, para armazenar 16 mil litros de água. Os equipamentos contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população local, que passa a ter acesso à água limpa. Já as melhorias de infraestrutura receberão recursos da ordem de R$ 1 milhão. As obras de pavimentação, sinalização e drenagem irão beneficiar os quase 40 mil habitantes do município, sem contar a população de cidades vizinhas. Uma das necessidades primordiais da população, a área da saúde também foi contemplada com a visita do governador, que entregou as chaves de uma ambulância nova e equipada para os gestores locais.
A agropecuária também foi beneficiada com a entrega de oito tratores com implementos agrícolas, sendo um para Barra do Choça e sete que serão distribuídos para municípios vizinhos. Os secretários estaduais de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins, acompanham Rui em Barra do Choça. Também nesta quinta (9), piscicultores familiares de oito comunidades locais receberam a doação de 40 mil alevinos de tilápia. Na ocasião, o governador ainda visitou a Unidade de Beneficiamento de Café e autorizou a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) a celebrar convênio com o município, voltado para a fruticultura, com parte do programa Bahia Produtiva. O convênio tem o valor de aproximadamente R$ 900 mil e vai possibilitar, entre outras coisas, a construção de um laboratório e a aquisição de empacotadora a vácuo e máquinas para o campo, visando impulsionar a qualidade do café local.
Também foram entregues oito tratores com implementos agrícolas, sendo um para Barra do Choça e sete para municípios vizinhos. (Fotos: Camila Souza/GOVBA)
A demanda foi julgada procedente e em 11 de janeiro deste ano, o município de Paratinga teve acesso a R$ 20.045.417,80.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa, a Justiça Federal determinou, liminarmente, o bloqueio de R$ 20.045.417,80 em precatórios do Fundef recebidos pelo município de Paratinga. A decisão da última segunda-feira (6) visa impedir o uso do valor em outra finalidade que não na Educação, conforme previsão constitucional. De acordo com o MPF, o município de Paratinga ajuizou a ação de cobrança na Justiça Federal de Guanambi, para que a União repassasse as diferenças devidas e não transferidas entre 1998 e 2002 dos recursos de complementação do Fundef, sucedido pelo atual Fundeb. Segundo o município, o valor mínimo anual a ser pago por aluno pela União deveria ser atualizado conforme o previsto na Lei nº 9.424/96. A demanda foi julgada procedente e em 11 de janeiro deste ano, o município de Paratinga teve acesso a R$ 20.045.417,80 a título de complementação do Fundef.
Porém, a partir de representação do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Paratinga, o MPF verificou que o prefeito, Marcel José Carneiro de Carvalho, vem utilizando indevidamente o crédito público recebido. A representação destaca a Lei Municipal nº 850, sancionada em 21 de setembro de 2017 pelo gestor municipal, que trata da abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 20.050.000,00 para inclusão de elementos de despesa no orçamento vigente. Segundo o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, a sanção da lei, revela a evidente pretensão do gestor em gastar os referidos recursos de forma livre e desvinculada da Educação. Na ação, de 23 de outubro deste ano, o procurador esclarece que tanto o Fundef quanto o programa que o substituiu, o Fundeb, possuem o mesmo objetivo, promover a manutenção e o desenvolvimento da educação básica, e seus recursos não podem ser utilizados com outra finalidade, conforme definido na Constituição e na Lei nº 11.494/07. Na ação, que segue em curso para julgamento do mérito, o MPF requer, ainda, que o município de Paratinga seja obrigado a aplicar o referido crédito público de R$ 20.045.417,80 integralmente em ações e programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica, com a criação de uma conta específica para fins de movimentação financeira dos valores, bem como a elaborar Plano de Aplicação para assegurar a gestão transparente e responsável dos recursos públicos.
O programa conta com cerca 250 empresas conveniadas, que atuam em 30 segmentos distintos.
Localizada na Fazenda Moendas, cidade de Ituaçu, a Pousada Toyanne é a mais nova parceira do Clube de Desconto do Servidor, oferecendo 12% de desconto em diárias. A pousada oferece bom atendimento ao visitante, proporcionando uma estadia relaxada e tranquila. Além de uma ótima localização, na praça central da cidade, o local possui apartamentos amplos e arejados, wi-fi, estacionamento privativo e segurança. O café da manhã é incluso na diária e são oferecidas refeições sob consulta prévia, com uma gastronomia exclusivamente regional.
Regulamentado pelo Decreto 11.568/09, o Clube de Desconto do Servidor é um programa de benefícios que oferece abatimentos em produtos e serviços para cerca de 250 mil funcionários públicos estaduais (ativos e inativos), por intermédio de uma rede de parceiros privados. O programa conta com cerca 250 empresas conveniadas, que atuam em 30 segmentos distintos. A relação completa dos parceiros e dos seus respectivos descontos está disponível no Portal do Servidor.
