Sertão Hoje

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Ex-prefeito de Barreiras é punido pelo TCM por irregularidades em obras

Domingo / 25.08.2019

Por Redação Sertão Hoje

O relator determinou a formulação de representação ao MP-BA contra o gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Na sessão desta quarta-feira (21), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente relatório de auditoria que apontou irregularidades na contratação da empresa Almeida Souza Serviços Ltda. pela Prefeitura de Barreiras, na gestão do ex-prefeito Antônio Henrique Moreira, no ano de 2015. O contrato previa a execução de serviços de manutenção e reforma de unidades escolares do município, no valor estimado de R$ 2.940.549,32. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Os conselheiros do TCM também aprovaram a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 62.059,25, com recursos pessoais, em razão da ausência de prestação de serviços. O ex-prefeito Antônio Henrique Moreira ainda sofreu multa de R$ 15 mil. Cabe recurso da decisão.

A equipe técnica analisou as reformas realizadas nas escolas municipais Valdete Piedade de Holanda, São João (Povoado de Riachinho), Santa Luzia, Anjo Querubim, Tarcilo Vieira de Melo, Antônio Machado (Localidade de Váu do Teiú), Major Cândido, Luiz Viana Filho, Deputado Juarez de Souza, Joaquim Neto, Presidente Médici e São José. Pelos serviços executados em 2015, a prefeitura pagou à empresa o total de R$ 301.887,93. De acordo com o relatório da auditoria, em todas as unidades escolares os serviços foram executados apenas de forma parcial e, em alguns casos, diversos produtos adquiridos sequer foram instalados, razão pela qual se determinou o ressarcimento da quantia de R$ 62.059,25.

O atual prefeito, João Barbosa de Souza sobrinho, também foi punido pelo TCM em decisão proferida sessão da última terça (veja aqui).

Campanha de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos ocorre em Setembro; confira a programação

Sábado / 24.08.2019

Por Redação Sertão Hoje

Em Brumado, o recebimento ocorre no dia 18 de setembro na antiga sede da Ferrovia no Bairro Apertado do Morro.

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), em parceria com os municípios, está realizando uma campanha de Recebimento Itinerante das Embalagens Vazias de Agrotóxicos. As embalagens vazias devem ser devolvidas junto com suas tampas e rótulos. O agricultor tem até um ano para efetuar a devolução, mas, caso nesse período sobrar produto, poderá postergar o prazo para mais seis meses. O revendedor deve indicar no corpo da nota fiscal o local para a embalagem ser devolvida. Caso haja omissão por parte do agricultor, ele poderá ser autuado e multado. Confira abaixo a programação para os municípios da região.

Dom Basílio, dia 16/09, das 8h30 às 15h – Na Praça Central.

Rio de Contas, dia 17/09, das 08h30 às 15h – No Horto Municipal.

Jussiape, dia 17/09, das 08h30 às 15h – Na garagem da Prefeitura.

Piatã, dia 17/09, das 08h30 às 15h – Na sede da Secretaria de Agricultura.

Livramento, de 17 a 19/09, das 8h às 17h – Na ADIB.

Brumado, dia 18/09, das 9h às 15h - Na antiga sede da Ferrovia no Bairro Apertado do Morro.

II Feira do Empreendedor de Brumado será realizada em outubro

Sábado / 24.08.2019

Por Redação Sertão Hoje

O evento acontece nos dias 25 e 26 de outubro no Ginásio de Esportes Antônio Alves Ribeiro.

A Prefeitura de Brumado anunciou que irá promover nos dia 25 e 26 de outubro, a II Feira do Empreendedor, no Ginásio de Esportes Antônio Alves Ribeiro. Na terça-feira (20), uma reunião entre a equipe da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico e representantes da CDL, do CrediAmigo do Banco do Nordeste e do Sebrae, definiu os últimos detalhes visando avanços na organização, buscando um maior número de expositores.

Brumado: Coelba comunica desligamento programado da rede elétrica neste domingo (25)

Sábado / 24.08.2019

Por Redação Sertão Hoje

O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. (Foto: Arquivo / Sertão Hoje)

A Coelba, através do seu Departamento de Comunicação, comunica aos consumidores de Brumado que neste domingo, dia 25, haverá um desligamento programado da rede elétrica, das 8h às 12h, no bairro Parque Alvorada, nos seguintes locais: Avenida Ana Lidia Viana Cardoso, Avenida Centenário, Avenida Clemente Gomes, Avenida João Paulo I, Praça Armindo Santos Azevedo, Rua Valdik Pereira Santos, Rua Antônio Álvaro Dantas, Rua Clemente Gomes, Rua Gileno Silva Nunes e Rua Rita Sofia Gomes Pereira.
 

Polícia Civil prende foragido de São Paulo em Paramirim

Sábado / 24.08.2019

Por Redação Sertão Hoje

“A. B. C.”, que já respondeu a inúmeros processos pela prática de estelionatos em São Paulo, afirmou aos investigadores que já cumprira 19 anos de prisão.

Nesta quinta-feira (22), investigadores da Polícia Civil prenderam um individuo, de iniciais “A. B. C.”, de 43 anos, no Povoado de Noruega, zona rural de Paramirim. Segundo informações da 20ª Coorpin, “A. B. C.” fugiu de Votuporanga (SP), onde cumpria pena pelo crime de apropriação indébita. O preso, que será encaminhado para São Paulo, está na carceragem da Delegacia de Paramirim. Ainda conforme a 20ª Coorpin, “A. B. C.”, que já respondeu a inúmeros processos pela prática de estelionatos em São Paulo, afirmou aos investigadores que já cumprira 19 anos de prisão.

Guanambi: Coelba comunica desligamento programado da rede elétrica neste sábado (24)

Sexta / 23.08.2019

Por Redação Sertão Hoje

O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. (Foto: Arquivo / Sertão Hoje)

A Coelba, através do seu Departamento de Comunicação, comunica aos consumidores de Guanambi que neste sábado, dia 24, haverá um desligamento programado da rede elétrica, das 7h às 12h, no bairro Vomita Mel, nas seguintes vias: Rua Benjamin Vieira Costa, Rua Doutor Jose Bastos, Rua Floriano Peixoto,Rua Marechal Deodoro Da Fonseca, Rua Medeiros Neto, Rua Ana Angélica, Rua Floriano Peixoto, Rua Roraima, Rua Visconde De Ouro Pretorua Mem De Sá E Rua Otacilio Pereira.
 

Ibotirama: PM realiza apreensão de drogas e armas pela cidade; 2 indivíduos foram presos

Sexta / 23.08.2019

Por Redação Sertão Hoje

Apreensão realizada no Bairro Alto do Cruzeiro. (Foto: Divulgação / PM-BA)

Nesta terça-feira (20), policiais militares da 28ª CIPM, em Ibotirama, realizaram duas apreensões envolvendo armas de fogo, facões e drogas na cidade. Segundo informações da PM, no bairro Alto do Cruzeiro, os militares prenderam um indivíduo em posse de 1,4 kg maconha, 440g de crack, um revólver calibre 32 com dez cartuchos, uma espingarda artesanal, 10 munições calibre 32, 6 munições calibre 38, uma espingarda de pressão, R$ 853,50 reais, além de pinos e embalagens usadas para armazenar drogas. Na tarde da terça-feira, dessa vez no centro da cidade, os PMs prenderam um homem com 42 embalagens de maconha, 5 celulares, 2 facões, uma bicicleta e R$ 733,95. O suspeito possui passagem na polícia por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas, conforme a PM. Os envolvidos e todo o material apreendido foram apresentados à Polícia Civil na Delegacia de Ibotirama, onde os casos foram registrados.

Material apreendido pela PM no centro da cidade. (Foto: Divulgação / PM-BA)

Caetité tem mais de 10 mil atendimentos gratuitos de saúde com a Feira Cidadã

Sexta / 23.08.2019

Por Raul Rodrigues / SESAB

Promovida pela Sesab e VSBA, a Feira segue até o dia 26 oferecendo diversos serviços de Saúde e Cidadanida. (Foto: Alberto Coutinho/GOVBA)

A população que chegou ao Ginásio de Esportes do Colégio Modelo, em Caetité, nesta quinta-feira (22), teve acesso a diversos atendimentos na área de saúde, proporcionados pela Feira Cidadã. Promovida pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA), a Feira segue na cidade até a segunda-feira (26), e oferece gratuitamente exames de oftalmologia, eletrocardiograma, ultrassonografia, odontologia, raio-X; rastreio para cirurgias de catarata, e triagem para cirurgias eletivas de hérnia inguinal, epigástrica e umbilical, mioma e histerectomia. Também é possível emitir 1ª e 2ª vias de Carteira de Identidade na unidade móvel do SAC. O Prefeito de Caetité, Aldo Gondim, afirmou que a Feira Cidadã reduz as filas de espera e significa economia para a Prefeitura. "Quero agradecer às Voluntárias Sociais, pois somente de exames de vista foram mais de mil senhas neste primeiro dia. Também destaco o encaminhamento para a cirurgia de catarata. É uma ação que representa economia para toda a região", comentou o Prefeito.

O Prefeito de Caetité, Aldo Gondim, afirmou que a Feira Cidadã reduz as filas de espera e significa economia para a Prefeitura. (Foto: Alberto Coutinho/GOVBA)

Prefeito de Barreiras é multado pelo TCM

Sexta / 23.08.2019

Por ASCOM/TCM-BA

O prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho foi multado em R$5 mil. Cabe recurso da decisão. (Foto: O Expresso)

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (20), julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho, por irregularidades na contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do escritório de advocacia Ramos & Barata Advogados Associados, no ano de 2017. O valor estimado do contrato foi de 5% – algo em torno de R$ 5 milhões – do total de R$ 103.701.812,09, que seria auferido pelo município através de ação judicial para restituição das diferenças de valores do FUNDEF, bem como das correções de valores do FUNDEB. O prefeito foi multado em R$5 mil. Cabe recurso da decisão.

Para o relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, muito embora o TCM tenha se manifestado favoravelmente à realização de contratação de risco através da Instrução Normativa nº 01/2018, a possibilidade excepcional de contratação mediante êxito pela Administração Pública fica condicionada à previsão expressa de limitação para pagamento dos honorários, o que não foi prevista na inexigibilidade realizada pela Prefeitura de Barreiras. Além disso, a relatoria considerou que os serviços contratados não podem ser entendidos como singulares, vez que não se trata de matéria estranha à Administração Pública Municipal. Esse entendimento é reforçado pela apresentação de contratos de prestação de serviços firmados com outros municípios, circunstância que comprova a ausência de singularidade do objeto contratado e reforça a ilicitude da inexigibilidade. Em relação à notória especialização dos contratados, os atestados apresentados apenas demonstram que a prestadora de serviços executou as atividades em outras municipalidades, não que a empresa possui notória especialização no objeto do contrato. O prefeito não apresentou justificativa para os valores celebrados, nem comprovou que os mesmos estavam compatíveis com os praticados no mercado.

Governo estadual reconhece situação de emergência em três municípios

Sexta / 23.08.2019

Por Redação Sertão Hoje

Recentemente, Vitória da Conquista, Maetinga, Ibicaraí, Poções e Boa Vista do Tupim também tiveram reconhecida a situação de emergência pela seca ou estiagem.

O governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira (21), o reconhecimento da situação de emergência nos municípios de Cordeiros, Palmas de Monte Alto e Bom Jesus da Serra, por causa da estiagem. Recentemente, Vitória da Conquista, Maetinga, Ibicaraí, Poções e Boa Vista do Tupim também tiveram reconhecida a situação de emergência pela seca ou estiagem.

O documento ressalta que para o reconhecimento dos decretos municipais, emitidos entre julho e agosto deste ano, foram consideradas as informações prestadas pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec) e a possibilidade de danos decorrentes da seca, que afeta as atividades econômicas das localidades. Com a decisão, os municípios estão aptos a receber recursos públicos para resolver a situação. O decreto estadual vigerá pelo prazo de 180 dias, a contar das datas em que os decretos municipais foram publicados.

Palmas de Monte Alto: Prefeito tem sigilo fiscal e bancário quebrado após indícios de desvios

Sexta / 23.08.2019

Por Redação Sertão Hoje

O MP-BA aponta suspeita de enriquecimento ilícito do prefeito, que teve um acréscimo de 1,2 mil% no patrimônio de 2008 (R$ 771 mil) a 2016 (R$ 10 milhões).

O prefeito de Palmas de Monte Alto, Manoel Rubens Vicente da Cruz, teve o sigilo bancário e fiscal quebrado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta quarta-feira (21). A corte atendeu pedido do Ministério Público do Estado (MP-BA) que apontou “fortes indícios de um esquema de desvios de recursos” operado pelo prefeito. Segundo o MP-BA, a suspeita partiu de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontava movimentações suspeitas, que envolveriam ainda a esposa do gestor, uma empresa em que os dois são sócios, outras quatro pessoas e um posto de combustíveis, para financiar campanhas eleitorais, nomeações de servidores, pagamentos de “vultosos valores públicos”, contratos com “prestadores coniventes”, além de transações financeiras incompatíveis com a capacidade econômica de quem estava envolvido e depósitos elevados – na casa ou superior a R$ 100 mil.

Ainda conforme o MP-BA, um estudante chegou a fazer um depósito de R$ 40 mil para a conta do prefeito, sem nenhuma justificativa. Em outro caso, um motorista teria recebido do prefeito, também sem justificativa, R$ 8,7 mil. O MP-BA também aponta suspeita de enriquecimento ilícito de Manoel Rubens, que teve um acréscimo de 1,2 mil% no patrimônio, conforme comparativo das declarações de bens nas eleições de 2008 e 2016. Neste período, o capital do prefeito subiria de R$ 771 mil para R$ 10 milhões, respectivamente. O processo corre em segredo de justiça no TJ-BA.

Fonte: Bahia Notícias

Agressores de mulheres serão monitorados por tornozeleira eletrônica

Sexta / 23.08.2019

Por Redação Sertão Hoje

Os dados da tornozeleira são enviados para a Central da Seap, que acompanha todas as movimentações, comunicando à Justiça em caso de descumprimento. (Foto: SPM-BA)

A Bahia passa a ter um sistema de monitoração eletrônica de pessoas em casos de violência doméstica contra a mulher. O lançamento da ferramenta foi realizado nesta quinta-feira (22), no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador. A medida é resultado de termo de compromisso assinado pelas secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM-BA) e de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), em setembro de 2018, para que parte das tornozeleiras adquiridas pelo Governo da Bahia fosse disponibilizada para monitoração de acusados ou condenados em casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, especialmente nos casos em que há medida protetiva com ordem de afastamento do agressor da vítima.

A Lei Maria da Penha não garante a fiscalização da medida protetiva que determina distância mínima entre o agressor e a vítima. O equipamento informa a localização do agressor que está proibido de se aproximar da vítima, contribuindo para garantir o cumprimento da medida. Os dados emitidos pela tornozeleira são enviados para a Central de Monitoramento da Seap, que acompanha todas as movimentações, comunicando à Justiça em caso de descumprimento. Além disso, a utilização do 'botão do pânico' reforça a proteção da vítima, uma vez que fica conectado com a tornozeleira do acusado e, quando este se aproxima da vítima, uma chamada é acionada na polícia.

Brumado: Coelba comunica desligamento programado da rede elétrica neste sábado (24)

Sexta / 23.08.2019

Por Redação Sertão Hoje

O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. (Foto: Arquivo / Sertão Hoje)

A Coelba, através do seu Departamento de Comunicação, comunica aos consumidores de Brumado que neste sábado, dia 24, haverá um desligamento programado da rede elétrica, das 9h às 14h, no centro do Povoado de Samambaia, nos seguintes locais: Av. Jorge Amado, Fazenda Baixa de Baraúna, Fazenda Caetano, Fazenda Lagoa do Alto, Fazenda Lagoa do Leite, Fazenda Samambaia, Fazenda Sitio Novo, Praça Bom Jesus, Povoado Formosa, Povoado Lagoa do Alto, Rua Alto da Boa Vista, Rua dos Eucaliptos, Rua Samambaia e Rua São Camilo.
 

Paramirim: Prefeitura adquire diversos equipamentos para o Hospital Municipal

Quinta / 22.08.2019

Por Redação Sertão Hoje

A Prefeitura adquiriu ainda um novo eletrocardiógrafo para a realização de mais exames e um circuito de câmeras de segurança 24h.

O Hospital Municipal Aurélio Rocha, em Paramirim, recebeu diversas melhorias em sua estrutura. No setor de pediatria, uma brinquedoteca e uma TV foram implantados para o entretenimento das crianças internadas. No laboratório, foram instalados uma nova estufa de esterilização, um aparelho banho-maria e um aparelho de osmose reverse (para purificação da água utilizada nos exames). A cozinha ganhou duas geladeiras, uma industrial e uma comum, e um armário, já o refeitório recebeu a implantação de mesas e bancos novos. A Prefeitura adquiriu ainda um novo eletrocardiógrafo para a realização de mais exames e um circuito de câmeras de segurança 24h.

PL que obriga agressor a ressarcir SUS está pronto para sanção presidencial

Quinta / 22.08.2019

Por Cintia Moreira/AGR

O texto também prevê que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo agressor para o pagamento dos custos (Foto: Luis Macedo)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (20), um projeto de lei (PL 2438/19) que responsabiliza o agressor de violência doméstica a ressarcir o Sistema Único de Saúde, o SUS, pelos custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima. Agora a proposta está pronta para sanção presidencial. O projeto já tinha sido aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações durante a votação no Senado Federal. Com isso, o texto precisou voltar para nova apreciação dos deputados, que rejeitaram as mudanças feitas pelos senadores.

A relatora do projeto, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), explica nos casos como os de uso do abrigo pelas vítimas e de dispositivos de monitoramento, os custos serão também ressarcidos pelo agressor. “A proposta tem o objetivo de expressar diretamente na Lei Maria da Penha a responsabilidade civil do agressor, no âmbito doméstico, em ressarcir todos os danos por ele causados, inclusive aqueles relacionados com os serviços de saúde prestados às vítimas e com o uso de dispositivo de segurança pelas vítimas para evitar novas agressões”, disse.

O dinheiro deverá ir para o fundo de saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços. O texto também prevê que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo agressor para o pagamento dos custos.