A medida é para possibilitar a manutenção programada em equipamentos eletromecânicos na barragem de Cristalândia e correção de vazamento na adutora de água bruta.
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) enviou à Redação do Sertão Hoje um comunicado, informando que o abastecimento de água em Brumado e Malhada de Pedras será interrompido das 9h às 17h desta quarta-feira (02). Segundo a Embasa, a paralisação do serviço é para possibilitar a realização de serviços de manutenção programada em equipamentos eletromecânicos na barragem de Cristalândia e correção de vazamento na adutora de água bruta. O fornecimento de água tratada começará a ser retomado após a conclusão do serviço e será regularizado, de forma gradativa, nas áreas afetadas, em até 48h após o término do serviço. Até a completa regularização do abastecimento, a Embasa recomenda o uso criterioso da água armazenada nos reservatórios domiciliares, evitando usos que possam ser adiados e todas as formas de desperdício. Os moradores que possuem reservatório com capacidade de armazenamento suficiente para o atendimento das necessidades diárias de consumo não sentirão os efeitos da interrupção.
Os municípios baianos de Oliveira dos Brejinhos, Capim Grosso, Riachão do Jacuípe e Tucano tiveram a situação de emergência reconhecida devido à estiagem.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu, nesta segunda-feira (31), situação de emergência por conta da estiagem os municípios baianos de Oliveira dos Brejinhos, Capim Grosso, Riachão do Jacuípe e Tucano, além de outros 21 municípios espalhados por 7 estados. As decisões foram publicadas na edição desta segunda-feira (31) do Diário Oficial da União.
Além dos municípios baianos, foram também afetados pela estiagem os municípios de Atalaia do Norte (AM), Barreirinha (AM) e Boa Vista do Ramos (AM), Terra Santa (PA), Alto Santo (CE), São Francisco de Assis do Piauí (PI), Angicos (RN), Apodi (RN), Ipueira (RN), Chopinzinho (PR), Espigão Alto do Iguaçu (PR), Lindoeste (PR) e Manfrinópolis (PR), Cunhataí (SC), Ipira (SC), Irati (SC), Nova Itaberaba (SC) e São Bernardino (SC). Devido à seca, o município de Sítio Novo (RN). Já em relação às chuvas intensa, os municípios de Já Belterra (PA) e Missão Velha (CE).
Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU), os estados ou municípios podem solicitar recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre. Com base nas informações enviadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), a equipe técnica da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.
Estão sendo pavimentados 36 mil m² de vias. Os recursos são oriundos do Orçamento Geral da União e foram destinados à Codevasf por emendas parlamentares. (Foto: Codevasf)
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) está realizando serviços de pavimentação em paralelepípedos em 5 agrovilas do município de Serra do Ramalho, localizado no Médio São Francisco baiano, área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Companhia, sediada em Bom Jesus da Lapa.
“Neste orçamento, para execução em 2021, temos valores na ordem de R$ 35 milhões para pavimentações em toda a área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf”, afirma o superintendente regional da Companhia, Harley Nascimento.
Estão sendo pavimentados 36 mil metros quadrados de vias. As ações representam investimento de R$ 1,3 milhão; os recursos são oriundos do Orçamento Geral da União e foram destinados à Codevasf por emendas parlamentares. Nas agrovilas 1, 2, 6 e 10, estão sendo pavimentados 24 mil metros quadrados, o que representa investimento de R$ 530 mil. Nas agrovilas 2 e 4, os serviços de pavimentação alcançam 12 mil metros quadrados, com investimento de R$ 800 mil.
Estão sendo pavimentados 36 mil m² de vias. Os recursos são oriundos do Orçamento Geral da União e foram destinados à Codevasf por emendas parlamentares. (Foto: Codevasf)
A adesão ao cartão é facultativa, ficando a critério do servidor aderir ou não. A distribuição dos cartões aos servidores começa nesta segunda-feira (31). (Fotos: Divulgação)
Nessa última sexta-feira, dia 28, a Prefeitura de Guajeru reuni-se com representantes da Real Card e do Sindicato dos Servidores Público (SINSERV) de Guajeru, oportunidade a qual foi firmado uma parceria entre o Governo Municipal e a Real Card com o objetivo de implantar um sistema de cartão para que os servidores municipais realizem compras no comércio local ou em outras lojas da rede da Real Card localizadas em outras cidades, a exemplo de Brumado e de Vitória da Conquista. A adesão ao cartão é facultativa, ficando a critério do servidor aderir ou não. A distribuição dos cartões aos servidores começa nesta segunda-feira (31).
Além do prefeito Gilvan ‘Galego’ Teixeira e dos representantes da Real Card, também participaram da reunião: o secretário de Administração, Zé Carlos Rodrigues; o presidente local do SINSERV, Miguel Filho; o servidor municipal Fidelis.
A Casa de Apoio, que funciona 24h por dia, todos os dias, é voltada ao atendimento de pacientes e acompanhantes da zona rural que necessitam de estadia na sede da cidade.
Na tarde da última sexta feira (28), o Governo de Guajeru, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou o ato de inauguração da Casa de Apoio Santa Rosa. O prefeito Gilvan ‘Galego’ Teixeira expressou que “esta casa representa uma conquista que anseio há muito tempo. Sei o quanto a população rural desejou por este serviço e o quanto eles precisavam deste ambiente para acolhê-los". A Casa de Apoio Santa Rosa funcionará 24h por dia, todos os dias da semana, desta segunda-feira (28) em diante. O local é voltado ao atendimento de pacientes e acompanhantes da zona rural que necessitam de estadia na sede do município. Guajeru já oferece uma Casa de Apoio para os munícipes em Vitória da Conquista.
As pessoas que estavam no bar foram advertidas e liberadas enquanto o dono do bar e o som apreendido foram apresentados à Delegacia, (Fotos: Divulgação / 4ª CIPM)
Na noite da última sexta-feira (28), por volta das 22h20, policiais militares da 4ª CIPM dispersaram uma aglomeração num bar no Povoado de Riachão, na zona rural de Boquira. Segundo a PM, a guarnição estava patrulhando pela localidade quando notou uma movimentação e barulho de som em um bar. Ao adentrar no local foi verificado um grande número de pessoas fazendo uso de bebida alcoólica e causando aglomeração, perturbando o sossego alheio e descumprindo o Decreto Estadual que impõe medidas de combate ao contágio da Covid-19. Ainda conforme a PM, as pessoas que estavam no bar foram advertidas e liberadas enquanto o dono do estabelecimento e aparelho de som apreendido foram apresentados à Delegacia de Polícia Civil, em Boquira, contudo, por não haver delegado plantonista, o proprietário do bar foi liberado. A 4ª CIPM anunciou que a Polícia Civil e o Ministério Público serão comunicados do ocorrido para que se adotem as medidas cabíveis.
Segundo o novo secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, somente no mês passado as devoluções somaram R$ 700 milhões. (Foto: Agência Brasil)
A soma de devoluções do Auxílio Emergencial, de contribuintes que receberam indevidamente o benefício, chega a cerca de R$ 4,5 bilhões de janeiro a abril deste ano. Segundo o novo secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, somente no mês passado as devoluções somaram R$ 700 milhões.
O secretário não deu mais detalhes, como as principais razões para a restituição do dinheiro aos cofres públicos. Informou apenas que a devolução está prevista na lei que criou o Auxílio Emergencial, aprovada pelo Congresso, e consta como uma das obrigações da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2021.
Segundo as regras da Receita Federal, quem recebeu alguma parcela do Auxílio Emergencial em 2020 e teve rendimento tributável acima de R$ 22.847,76 no ano passado precisa preencher a declaração e é obrigado a devolver o valor referente ao benefício à União. A exigência vale inclusive para dependentes do titular da declaração que tenha recebido o auxílio no ano passado.
O Auxílio Emergencial não é considerado rendimento tributável. Dessa forma, para verificar se deve devolver os recursos, o contribuinte não precisa somar o auxílio e deve observar apenas os rendimentos tributáveis. O prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda acaba nesta segunda-feira (31).Â
O município foi afetado por chuvas intensas e vai utilizar o recurso para a compra de kits de assistência humanitária, como alimentos, produtos de higiene pessoal e de limpeza.
A Defesa Civil Nacional vai repassar quase R$ 790 mil para Santa Inês, na Bahia. O município foi afetado por chuvas intensas e vai utilizar o recurso para a compra de kits de assistência humanitária, como alimentos, produtos de higiene pessoal e de limpeza. No total, apenas nesta sexta-feira, o Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, repassou mais de R$ 3 milhões para cidades atingidas por desastres naturais em quatro estados do País.
Karine Lopes, diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, conta que qualquer município que foi afetado por desastres naturais pode solicitar recursos, desde que tenham o reconhecimento federal da situação de emergência concedido. "Os municípios que tiveram reconhecimento federal de situação de emergência podem fazer a solicitação de recursos para as ações de resposta, que compreende socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e também para as ações de recuperação. Os pedidos devem ser encaminhados via S2id [Sistema Integrado de Informações sobre Desastres], que é a principal plataforma do sistema nacional de proteção e defesa civil".
A entrada da bandeira tarifária vermelha, patamar 2, que indica um acréscimo na tarifa em razão dos custos para a geração de energia. (Foto: Reprodução / Internet)
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou, nessa sexta-feira (28), a entrada da bandeira tarifária vermelha, patamar 2, que indica um acréscimo na tarifa em razão dos custos para a geração de energia. Para ajudar os baianos a evitar um aumento no valor da fatura no mês de junho, a Coelba divulgou algumas dicas que podem gerar uma redução de até 30% no consumo de energia. Com mudanças práticas na rotina diária, é possível reduzir em até 15% o consumo da energia em uma residência. Se a mudança for associada à troca de equipamentos antigos, a redução chega a cerca de 30%.
Pequenas atitudes podem fazer a diferença. Para uma família de até quatro pessoas, por exemplo, reduzir o tempo de duração de um banho de 8 para 6 minutos chega a representar uma economia de até 10% no mês. Com a substituição de equipamentos antigos, a redução pode ser de até 30%. Neste último caso, é importante priorizar refrigeradores com o selo PROCEL, do Ministério de Minas e Energia, que avalia o nível de eficiência energética dos produtos. Até mesmo desligar o stand-by dos eletrônicos nos ajuda, principalmente para períodos de ausência prolongada. A energia necessária para manter no modo stand-by um computador, um roteador de banda larga, uma impressora à laser e dois conversores de TV à cabo é equivalente ao consumo de uma geladeira por quase dois meses.
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Confira abaixo no ‘leia mais’ as dicas para reduzir o consumo de energia elétrica:
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• Monitore o tempo de carregamento da bateria de celulares e computadores e retire sempre o carregador da tomada quando o aparelho estiver totalmente carregado;
• Desligue o monitor do computador durante as pausas no trabalho. A tela ligada é responsável por cerca de 70% do consumo de energia do equipamento. Não deixe a TV e computadores ligados ao mesmo tempo sem que ambos estejam em uso;
• Implemente medidas acessíveis no seu dia a dia como: apagar as lâmpadas que não estiverem sendo utilizadas e abrir a janela para aproveitar ao máximo a luz natural; ligar o ar-condicionado e manter as janelas e portas fechadas; desligar o aparelho do ar-condicionado quando o ambiente estiver desocupado;
• Usar o aparelho de ar-condicionado na temperatura conforto entre 23° e 25° e, dessa forma, reduzir o consumo de energia;
• Outra dica é desligar o ar-condicionado e ligar o ventilador depois que o ambiente já estiver resfriado;
• Se possível, trocar equipamentos antigos por novos como selo Procel A, que consomem até 40% menos energia.
O sorteio será realizado a partir das 20h no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP).
O concurso 2.376 da Mega-Sena pode pagar R$ 100 milhões neste sábado (29). É o maior prêmio das Loterias CAIXA a ser sorteado neste ano, até o momento. O sorteio será realizado a partir das 20h no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP).
O maior prêmio pago no ano, até então, foi de R$ 49,3 milhões para uma aposta de Bolão CAIXA com sete cotas, da cidade do Rio de Janeiro (RJ). As apostas do concurso 2.376 podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas, pelo portal Loterias CAIXA, no app Loterias CAIXA ou por meio do Internet Banking CAIXA para clientes do banco.
Dos 1.003.523 casos confirmados, 965.804 estão recuperados, 16.748 encontram-se ativos e 20.971 vieram a óbito, representando uma letalidade de 2,09%.
A Bahia ultrapassou, nessa sexta-feira (28), a marca de 1 milhão de casos confirmados de Covid-19. Com as 4.060 confirmações das últimas 24h, o Estado alcançou 1.003.523 casos do novo Coronavírus (SARS-COV-2). A taxa de crescimentos das últimas 24h foi de +0,4%. O boletim epidemiológico desta sexta-feira também registra 5.546 recuperados (+0,6%) e 115 óbitos. Dos 1.003.523 casos confirmados desde o início da pandemia, 965.804 já são considerados recuperados, 16.748 encontram-se ativos e 20.971 tiveram óbito confirmado, representando uma letalidade de 2,09%.
• Na sexta-feira, dia 28/05, foram registrados 115 óbitos por Covid-19, que ocorreram nas seguintes datas:
Segundo a Sesab, “a existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.”
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.267.035 casos descartados e 223.306 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas de sexta-feira. Na Bahia, 49.075 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Às 12h desta sexta-feira, 182 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 70 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Representando o governador Rui Costa (PT), o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, fez a inauguração das novas áreas e serviços. (Foto: Divulgação / Sesab)
O Hospital Regional de Guanambi (HRG) ampliou em até 33% o quantitativo de cirurgias com a inauguração do novo centro cirúrgico e a implantação do serviço de neurocirurgia, que ocorreu nessa sexta-feira (28). Além disso, a unidade passa a contar com 6 leitos de PPP (pré parto, parto e pós parto) e 5 leitos do tipo UCINCa, que é uma Unidade de Cuidados Intermediários Canguru, onde o recém-nascido fica alojado juntamente com a mãe, recebendo assistência de forma especializada e humanizada. Representando o governador Rui Costa (PT), o secretário da Saúde da Bahia (Sesab), Fábio Vilas-Boas, fez a inauguração das novas áreas e serviços.
Para se ter a dimensão da importância do novo serviço, o secretário explica que “de janeiro a maio deste ano, a Central Estadual de Regulação transferiu 93 pacientes da região de Guanambi que precisavam de avaliação e internação neurocirúrgica para outras localidades, como Vitória da Conquista, Salvador, Ilhéus e Itabuna. Agora está disponível esse recurso para todos os pacientes no hospital regional, evitando assim, o deslocamento aéreo ou terrestre para outras regiões”, afirma Vilas-Boas, anunciando ainda a licitação da reforma e ampliação da maternidade regional de Guanambi e a construção de um Centro de Parto Natural (CPN). A estimativa é investir mais de R$ 13 milhões entre obras e equipamentos na maternidade e na construção do CPN. Após as intervenções, o HRG totalizará 150 leitos, sendo 45 leitos entre UTI adulto, neonatal e cuidados intermediários.Â
Os Centros de Parto Normal (CPN) são ambientes estruturados com recursos para a realização de partos normais de baixo risco, tratando este momento como um processo natural, que faz parte da vida da mulher e para o qual seu corpo está preparado. O serviço oferecido é voltado para as necessidades e segurança da gestante e do seu bebê, incentivando, ainda, a integração familiar em volta do nascimento, bem como a amamentação e o vínculo de afeto entre mãe, pai e bebê. “A implantação dessa estrutura em Guanambi possibilita, simultaneamente, ampliar e qualificar a assistência, bem como adequar o fluxo de atendimento, pois gestantes de baixo risco se direcionam equivocadamente para unidades de referência para o alto risco, explica Fábio Vilas-Boas.
Os contribuintes com dívidas municipais geradas até 31/12/2020 terão até 30/06/2021 para fazer a adesão ao pagamento a vista e/ou parcelamento em até 48 vezes.
A Prefeitura de Guanambi sancionou a Lei Municipal n° 1.341, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Créditos da Fazenda Municipal (Refis). Com isso, os contribuintes de Guanambi, com dívidas municipais (IPTU, ISS, taxas, taxas de mercado, alvarás, entre outras) de natureza tributária ou não, gerado até 31 de dezembro de 2020, inscrito ou não em Dívida Ativa, terão até 30 de junho de 2021 para fazer a adesão ao pagamento a vista e/ou parcelamento em até 48 vezes.
O programa reduz no percentual de 100% às incidências de multas por infração inclusa nos créditos tributários ou não tributários e reduz ainda as incidências das demais multas nas seguintes condições:
• 100% da multa de mora, juros de mora e honorários advocatícios, para pagamento à vista;
• 90% da multa de mora, juros de mora e honorários advocatícios, para parcelamento em até seis parcelas;
• 80% da multa de mora, juros de mora e honorários advocatícios, para parcelamento em até 12 parcelas;
• 60% da multa de mora, juros de mora e honorários advocatícios, para parcelamento em até 36 parcelas;
• 50% da multa de mora, juros de mora, e honorários advocatícios, para parcelamento em até 48 parcelas.
O valor de cada parcela não poderá ser inferior a:
• R$ 50,00, quando se tratar de dívida de pessoa física e microempreendedor individual;
• R$ 100,00, quando se tratar de dívida de pessoa jurídica relativa ao IPTU e Taxas;
• R$ 200,00, quando se tratar de dívida de pessoa jurídica relativa aos demais tributos.
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Para aderir ao Refis municipal, o contribuinte deve procurar o setor de tributos da Secretaria da Fazenda, localizada na Praça Henrique Pereira Donato, nº 90, Centro de Guanambi. É necessário estar munido de documentos pessoais se for física, ou documentos da empresa, se for pessoa jurídica.
Os contribuintes serão excluídos do programa caso fiquem inadimplentes por mais de 90 dias de quaisquer das parcelas e/ou pela prática de qualquer procedimento tendente à sonegação fiscal. Caso haja a exclusão, isso implicará ao restabelecimento dos valores e condições anteriores do crédito, deduzidos os pagamentos efetuados até a data do cancelamento, além da inscrição do saldo remanescente em dívida ativa, caso o crédito já não esteja inscrito. Com possibilidade também de execução judicial e/ou extrajudicial do saldo remanescente, em caso da dívida já estar inscrita em dívida ativa e o prosseguimento da execução judicial, na hipótese da dívida já se encontrar ajuizada.
Mais informações podem ser obtidas através dos números (77) 3452-4319, (77) 3452-4320 e (77) 9 9998-4102, ou ainda no Departamento de Fiscalização, situado na Travessa 13 de Maio, n° 102, centro. Contato para informações: (77) 3451-1146.
Uma balança, dinheiro e um Ford EcoSport foram apreendidos na ação policial e encaminhados ao DPT. O homem foi preso em flagrante.
Foi preso em flagrante por tráfico de drogas durante a Operação Coruja, um homem, de 34 anos, que vendia maconha em academias de ginástica, na cidade de Vitória da Conquista. A ação foi deflagrada pela Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) daquela cidade, na quinta-feira (27).
Conforme relatou o titular da DTE/Conquista, delegado Neuberto Costa Souza, o suspeito já tinha sido detido por uso de entorpecentes. “Com base nas investigações, realizamos buscas na residência dele e encontramos, aproximadamente, um quilo de maconha”, disse o delegado, complementando ainda que “ele confessou o crime de tráfico e declarou que oferecia o entorpecente nos estabelecimentos onde prestava serviço”.
Conforme a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA), uma balança, uma quantia em dinheiro proveniente da venda da droga e um veículo Ford EcoSport, também foram apreendidos na ação policial. O homem foi autuado em flagrante na unidade especializada e deve seguir para o sistema prisional enquanto o material foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde será submetido à perícia.
Ele possuía três mandados de prisão abertos e tinha fama de assassinar rivais com extrema crueldade, em alguns casos, queimando as vítimas. (Foto: Divulgação / SSP-BA)
O líder de uma organização criminosa e autor de pelo menos 100 homicídios na região Sudoeste da Bahia, segundo a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), foi capturado na cidade paulista de São Bernardo do Campo, nessa quinta-feira (27). As informações são da SSP-BA.
Diogo Oliveira Campos, mais conhecido como ‘Kiko’, que ocupava a carta 4 de copas do Baralho do Crime da SSP-BA, foi localizado graças às ações conjuntas da 10ª Coorpin/Vitória da Conquista, da Superintendência de Inteligência (SI) da SSP-BA e do Grupo de Operações Especiais do Departamento Estadual de Investigações Criminais de São Paulo (DEIC-SP). Ele possuía três mandados de prisão abertos e tinha fama de assassinar rivais com extrema crueldade, em alguns casos, queimando as vítimas. Além do ‘Kiko’, um comparsa dele, também autor de homicídios, foi preso na Bahia. A SSP-BA não divulgou mais detalhes.
