A lei reconhece as academias de exercício físico como serviço essencial para a população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora promulgou a Lei Municipal Nº 1.448, de 19 de maio de 2021, que reconhece as academias de exercício físico como serviço essencial para a população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
As restrições ao direito de praticar atividades físicas e exercícios físicos em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade referida no âmbito deste artigo deverão fundamentar-se nas normas sanitárias ou de segurança públicas aplicáveis e serão precedidas de decisões administrativas fundamentadas pela autoridade competente, a qual deverá indicar expressamente a extensão, os motivos, critérios técnicos e científicos embasadores das medidas impostas. As normas sanitárias deverão ser seguidas e respeitadas mediante a fiscalização da Secretaria Municipal de Saúde ou Vigilância Sanitária.
As academias funcionaram com redução de trinta por cento (30%) dos frequentadores, obrigatoriamente, portando álcool em gel e mascaras. As academias que desrespeitarem as medidas de seguranças, impostas pela Secretaria Municipal de Saúde, deverão pagar multa e se houver continuidade na quebra das medidas ocorrerá o fechamento na unidade. Os frequentadores que forem menores de 18 anos só poderão frequentar as unidades mediante autorização expressa dos pais ou responsável. De acordo com o decreto estadual, como horário de funcionalidade dos comércios, as academias deverão funcionar expressivamente das 5h da manhã até às 19h da noite. As unidades que não cumprirem o horário de funcionamento, mediante a fiscalização, pagarão multa, e se houver continuidade na quebra de horário imposta, ocorrerá o fechamento na unidade.
Conforme a Prefeitura, foi feito um investimento significativo para que os estudantes recebessem um kit melhor, já que os recursos do PNAE são insuficientes. (Fotos: Divulgação)
A Prefeitura de Malhada de Pedras, através da Secretaria Municipal de Educação, realizou a entrega de 1.500 kits de merenda escolar nesta última semana. Conforme a Prefeitura, foi feito um investimento significativo para que os estudantes da rede municipal de ensino estivessem recebendo um kit melhor, pois, os recursos destinados pelo Governo Federal, por meio do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), são insuficientes. A maioria dos produtos do kit foram adquiridos diretamente de agricultores familiares locais.
A vacinação ocorrerá na quadra do Colégio Municipal Professor Vespasiano Filho, a partir das 08h. A disponibilidade das doses irá durar conforme o estoque disponível.
A Prefeitura de Caculé, através da Secretaria Municipal de Saúde, anunciou o início da vacinação contra Covid-19 para pessoas com 30 anos ou mais portadores de comorbidades. O comunicado foi feito nessa sexta-feira (21) nas redes sociais.
Para conseguir tomar a primeira dose, é necessário apresentar relatório e/ou receita médica para comprovação da condição. Os hipertensos aptos a receberem a vacina terão que comprovar a utilização de no mínimo duas medicações.
A vacinação ocorrerá na quadra do Colégio Municipal Professor Vespasiano Filho, a partir das 08h da manhã. A disponibilidade das doses irá durar de acordo com o estoque disponível.
As apostas podem ser feitas até as 19h. O valor de uma aposta simples na Mega é de R$ 4,50. (Foto: Divulgação)
O concurso 2.374 da Mega-Sena pode pagar R$ 48 milhões neste sábado (22). O sorteio será realizado a partir das 20h, no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP). As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas, pelo portal Loterias CAIXA, no app Loterias CAIXA ou por meio do Internet Banking CAIXA para clientes do banco. O valor de uma aposta simples na Mega é de R$ 4,50.
O prêmio do concurso 937 da Loteca, modalidade para palpites de resultados de futebol, está acumulado e pode pagar R$ 1,5 milhão para quem acertar os 14 pontos. As apostas encerram às 14h deste sábado (22). Para apostar, verifique a programação com as 14 partidas selecionadas deste sábado e domingo, com vários jogos decisivos dos campeonatos estaduais, e registre seu palpite. A aposta simples, de R$ 3.Â
A empresa contratada foi a GBI Ambier Empreendimentos Ambientais, que prestará esse serviço por 8 meses pelo valor de R$ 17 mil. (Foto: Reprodução / Internet)
O Governo de Guajeru, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, contratou empresa GBI Ambier Empreendimentos Ambientais para realizar a coleta de lixo hospitalar das unidades públicas de saúde do município, por 8 meses, no valor de R$ 17 mil.
Especificamente, a empresa deve realizar a prestação de serviço de coleta, acondicionamento, transporte, tratamento, descaracterização por processo de incineração e destinação final dos resíduos gerados pelos Centros de Atendimento Covid-19 e o de Saúde Monsenhor Valdemar, pelas Unidades de Saúde da Família (USFs) Cancela, Bananeira, Campo Frio, Santa Rosa e Alípio Sérgio, pelo SAMU 192 e pelo Laboratório Municipal.
As bobinas para armazenamento foram entregues nos estabelecimentos de saúde na manhã dessa sexta feira (21). A implantação do serviço está inclusa no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que era uma das metas da atual administração municipal a ser executada nos primeiros 6 meses de governo.
A homenagem ocorreu nas últimas terça e quarta-feira, dia 18 e 19, na Cacimbinha e contou com acompanhamento de fisioterapeutas e psicólogo. (Fotos: Divulgação)
Nos dias 18 e 19 deste mês, o Governo de Guajeru, através da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu uma homenagem a todos os profissionais de enfermagem do Município. O evento aconteceu na Cacimbinha, ponto turístico de Guajeru, “um lugar que transmite serenidade, paz e muita leveza, teve como objetivo proporcionar aos profissionais um momento de relaxamento, descontração e lazer, em reconhecimento por tudo o que fazem e representam na saúde do município”, informou a Prefeitura, em nota. Além das homenagens, o momento contou com a presença e participação das fisioterapeutas e do psicólogo do município.
"[Devido à pandemia de Covid-19,] Agora mais do que nunca, estes profissionais estão trabalhando com uma sobrecarga muito grande e estão mostrando diariamente a sua capacidade, o seu cuidado e amor pela profissão. Somos gratos pela dedicação de cada um e por arriscar suas vidas para salvar outras vidas. Parabenizamos, homenageamos e agradecemos cada enfermeiro e técnico de nossa cidade pelo cuidado com nossa gente", explica o prefeito Jilvan ‘Galego’ Teixeira.
Inicialmente, somente lactantes com comorbidades estavam sendo imunizadas. Depois, se estendeu para mães com bebês de até 6 meses. (Foto: South Agency / Getty Images)
Nesta sexta-feira (21), o Governo da Bahia autorizou o início da vacinação contra Covid-19 para mães lactantes que tenham bebês de até 12 meses, com ou sem comorbidades. Inicialmente, somente mães lactantes com comorbidades estavam sendo imunizadas. Depois a imunização se estendeu para grupos de mulheres com bebês de até seis meses de idade e, agora, o público foi ampliado novamente, para incluir lactantes com filhos de até 12 meses. A mudança veio a partir da mobilização do movimento “Lactantes pela Vacina”, que buscou ampliar o grupo e agora busca que as mães com crianças de até dois anos sejam incluídas. Segundo texto do grupo em carta ao governo da Bahia, o Brasil está entre os países com mais mortes de bebês por Covid-19 no mundo.
Um incêndio ocorreu numa área de proteção ambiental próximo ao estádio Lormanto Jr., enquanto o outro aconteceu próximo ao antigo aeroporto. (Foto: Reprodução / TV Sudoeste)
Nessa quinta-feira (20), o Corpo de Bombeiros de Vitória da Conquista combateu dois incêndios em áreas de mata no município. Provocado por moradores que queimaram lixo no local, o primeiro incêndio atingiu uma Área de Preservação Ambiental no bairro Recreio, próximo ao Estádio Lormanto Júnior e a algumas residências. Os bombeiros lutaram contra as chamas das 14h30 até às 18h para controlá-lo. O outro incêndio atingiu uma localidade próxima ao antigo aeroporto, entre os bairros Cadija e Cidade Modelo. O fogo também teve início por volta das 14h30 e os bombeiros demoraram pouco mais de duas horas para controlar as chamas. Em ambas ocasiões não houve feridos. As informações são da TV Sudoeste.
A medida foi anunciada na última segunda (17) pelo governador Rui Costa como forma de tentar conter a circulação de pessoas durante o feriado. (Foto: Reprodução / A TARDE)
Durante o São João, o transporte intermunicipal será suspenso em toda a Bahia devido à pandemia de Covid-19. A medida foi anunciada na manhã da última segunda-feira (17) pelo governador Rui Costa (PT) como forma de tentar conter a circulação de pessoas durante o feriado.
"Nós vamos agir no sentido de limitar ao máximo o contágio no São João. Todas as vezes que, por alguma razão, as pessoas se juntaram, duas semanas depois os casos aparecem", justificou o governador, que também anunciou que neste ano o feriado não será antecipado, já que a medida não foi efetiva em 2020.
As medidas constam no Decreto Municipal 291/2021, que foi publicado na edição dessa quinta-feira (20) do Diário Oficial. (Foto: Divulgação)
O prefeito em exercício de Guanambi, Arnaldo Azevedo (DEM) e a secretária municipal de Saúde Roberta Mota anunciaram novas medidas para tentar conter o avanço da Covid-19 na cidade, durante live realizada na página oficial da Prefeitura de Guanambi no Facebook, no final da manhã dessa quinta-feira (20).
Diante do aumento exponencial da procura do PA Covid, aumento da taxa de ocupação dos leitos clínicos e de UTIs dos Hospitais Municipal, Geral (HGG), de Campanha Ânima/UnifG e da Unaocn, em Caetité, além do aumento de festas clandestinas com grandes aglomerações, foi anunciado a antecipação do Toque de Recolher diário para às 21h e a volta da restrição de venda de bebidas alcoólicas em quaisquer estabelecimentos nos fins de semana, inclusive via delivery, das 18h de 21 de maio até às 5h de 24 de maio de 2021. O Decreto Municipal 291/2021 foi publicado na edição dessa quinta-feira (20) do Diário Oficial.
Nal disse que ficou preocupado com o aumento de casos e disse que os médicos e demais profissionais de saúde estão exaustos com a alta demanda. Ele disse também que trabalhou com lideranças dos comerciantes para promover a volta segura das atividades. “Me considero liberalista nesta questão, não defendo o fechamento do comércio, nunca defendi. Hoje vai haver novamente a transmissão do cargo para o prefeito Nilo Coelho e eu não posso me eximir de tomar as medidas antes de voltar ao cargo de vice-prefeito”, afirmou.
Nessa terça (19) a CIB aprovou o início da vacinação de jornalistas com idade superior a 40 anos no Estado. (Foto: Reprodução / MPF)
Em recomendações expedidas nessa quarta-feira (19) os Ministérios Públicos Federal (MPF) e da Bahia (MP-BA) pedem que a vacinação contra Covid-19, na Bahia, atenha-se ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNO), e que qualquer antecipação de vacinação de grupos prioritários apresente, previamente, os critérios técnico-científicos que embasam a decisão.
A recomendação foi direcionada à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), por intermédio dos seus coordenadores, o secretário estadual de Saúde (Sesab), Fábio Vilas-Boas, e a presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (SMS), Stela dos Santos Souza. Os MPs deram o prazo de 24h para que a CIB e a SMS apresentem manifestação a respeito do acatamento das recomendações, bem como informações acerca das providências adotadas para o seu cumprimento.
Para os MPs, a inclusão desses profissionais viola a regra de prioridades prevista no PNO sem apresentar os critérios técnico-científicos para a decisão. “Embora se reconheça a importância da atividade dos profissionais de comunicação, há outras categorias igualmente relevantes não contempladas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 (PNO), vulnerando o princípio da equidade do Sistema Único de Saúde [SUS].”, afirmam os autores da recomendação: promotores de Justiça Frank Ferrari, Patrícia Medrado, Rita Tourinho e Rogério Queiroz - coordenadores do GT/Coronavírus do MP-BA e o procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, que atua na área de Tutela Coletiva do MPF na Bahia.
Em Ituaçu a suspensão ocorre entre os dias 14 e 24 de maio. Já em Ipirá, ocorre entre os dias 19 e 25 deste mês. (Foto: Divulgação / TJ-BA)
Os prazos processuais e as atividades presenciais nos Fóruns das Comarcas de Ituaçu e de Ipirá foram suspensos pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) devido às determinações de ‘lockdown’ nas regiões, que visam o combate à pandemia de Covid-19. Em Ituaçu o Decreto Judiciário 313/2021 estabelece a suspensão entre os dias 14 e 24 de maio. Já em Ipirá o Decreto Judiciário 315/2021, que começou a vigorar dia 19, vai até dia 25 deste mês.
Os decretos ressaltam que as atividades nas comarcas serão mantidas através do regime extraordinário de teletrabalho. Os prazos que vencerem no período de suspensão ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1o, do Código de Processo Civil.
Desenvolvido em parceria com o Serpro, o aplicativo Agendamento RFB já pode ser baixado gratuitamente. (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)
O contribuinte que precisar de atendimento presencial em unidades da Receita Federal pode agendar o serviço por um novo aplicativo. Desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o aplicativo Agendamento RFB já pode ser baixado gratuitamente nos celulares com sistema iOS e Android.
Com isso, o usuário poderá escolher o serviço, o dia, horário e a unidade da Receita em que deseja ser atendido, conforme o número de vagas disponíveis. Até o momento, a marcação só era possível através de um computador. Agora, com o aplicativo, o serviço ganha novas ferramentas como a geolocalização, que permite a busca de unidades mais próximas e ajuda a traçar rotas pelo mapa.
Confira abaixo a lista dos procedimentos que necessitam de atendimento presencial:
• Atos cadastrais de pessoas físicas;
• Emissão de cópia de documentos relativos à Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) e de rendimentos retidos na fonte;
• Recepção de documentos, requerimentos, defesas e recursos que não podem ser protocolados pela internet;
• Parcelamentos não disponíveis no site da Receita;
• Emissão de documentos de arrecadação não disponíveis na internet;
• Consulta de débitos e pendências fiscais de pessoa física e do microempreendedor individual (MEI).
O grupo prioritário abrange ainda cinegrafistas e blogueiros registrados. (Foto: Reprodução / COC)
Em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instância deliberativa que reúne gestores de saúde dos 417 municípios e do Estado, realizada nessa terça-feira (18), foi aprovada a inclusão de jornalistas com idade superior a 40 anos na vacinação contra Covid-19. O grupo prioritário abrange ainda cinegrafistas e blogueiros registrados.
“Para tomar a vacina, será necessário apresentar carteira profissional ou carta da empresa onde trabalha. A ideia é proteger os profissionais que estão em risco desta classe essencial para a sociedade”, explica o secretário da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Fábio Vilas-Boas.
Na reunião, ficou definido ainda que 70% das doses recebidas serão destinadas à continuidade da vacinação de grupos prioritários definidos no Plano Nacional de Imunização (PNI). Os demais 30% serão usados para vacinar a população em geral, com idade de 59 a 18 anos, de forma escalonada.
Os kits para alunos da educação infantil contem itens da agricultura familiar e os do Ensino Fundamental I e II e EJA itens não perecíveis. (Foto: Divulgação)
A Secretaria Municipal de Educação de Guanambi começou, nessa terça-feira (18), a distribuição de Kits Alimentação, que fazem parte do programa de alimentação escolar. Serão beneficiados os alunos da Educação Infantil ao 9º ano do Ensino Fundamental I e II e também alunos do EJA – Educação de Jovens e Adultos. Ao todo serão 12.842 kits distribuídos em duas etapas.
A distribuição é feita de forma escalonada, cada escola ou creche tem seu cronograma e por sua vez informa aos pais de alunos ou responsáveis para a retirada dos itens. Os kits para alunos da educação infantil são compostos apenas de itens da agricultura familiar (exemplo: abóbora, banana, beterraba, cenoura), alunos do Ensino Fundamental I e II e EJA recebem pacotes com itens não perecíveis (exemplo: arroz, feijão, açúcar).
Para compra dos gêneros alimentícios, o município fez suplementação de recursos da ordem de R$ 135.759,60 uma vez que os repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foram insuficientes. O valor total de gastos com a aquisição dos gêneros alimentícios é de R$ 568.922,80, sendo que 38,75% deste valor – cerca de R$ 220.457,60 - foram destinados para compra direta junto aos agricultores familiares do município.
