As inscrições para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Guajeru começaram no dia 08 de abril e vão até o dia 07 de maio. O processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional, no dia 06 de outubro de 2019, das 8h às 17h, em local a ser divulgado. A posse dos conselheiros tutelares ocorrerá em janeiro de 2020.
Os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos por meio de votação secreta e facultativa dos eleitores do município. O cargo de Conselheiro Tutelar tem regime de trabalho em tempo integral, escolhido pelo voto direto da comunidade, por sufrágio universal, com mandato de 4 anos, conforme a Lei Federal Nº 12.696/12.
Em Guajeru serão escolhidos cinco novos conselheiros e cinco suplentes. Além do voto direto da comunidade, os candidatos ao cargo também passarão pelas etapas de análise da documentação exigida, exame de conhecimento específico e capacitação.
A Prefeitura de Guajeru publicou em seu site oficial, nesta segunda-feira (29), o processo de inscrição para credenciamento dos prestadores de serviços para coleta, transporte e distribuição de água potável, através de carro pipa, no município.
De acordo com a publicação, o pipeiro, ou a empresa, deverá acessar o encaminhar os formulários, disponíveis no site da SUDEC (clique aqui), no dia 07 de maio, na sede da Prefeitura de Guajeru, a partir das 8h. Caso ocorra pendência na documentação, o participante terá de saná-la em até 5 dias úteis. Se caso os documentos pendentes não sejam entregues no prazo estipulado, o pipeiro ficará na reserva para o próximo sorteio, desde que as pendências sejam sanadas.
A Prefeitura de Paramirim está recuperando as vias de acesso às comunidades de Cercado e Barreiro do Grama, localizadas na zona rural do município. Os serviços compreendem o patrolamento, encascalhamento e implantação de curvas de nível se estendem por 15km, de acordo com a assessoria do governo municipal.
Ainda conforme a Prefeitura, “essa via interliga nossa cidade à vizinha Caetité, bem como à Guanambi, e é por ela que boa parte da população trafega, sobretudo quando buscam atendimentos médicos mais complexos, afora múltiplas outras necessidades. Vale ressaltar que elas também são bastante utilizadas pelo transporte escolar”.
A equipe do Posto de Saúde da Família (PSF) de Paramirim realizou, na quinta-feira (02), no bairro São José, uma ação coletiva com diversos profissionais de saúde da unidade. “O objetivo foi promover ações de promoção à saúde e ao mesmo tempo, aproximar a população dos serviços de prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais freqüentes”, afirmou o Governo Municipal em nota.
Nesta ocasião, a dentista Laynara Sousa explanou orientações voltadas à saúde bucal de pacientes hipertensos, diabéticos e/ou com algum tipo de doença sistêmica, voltada para o cuidado da gengiva e dos dentes. Já a enfermeira Maíres e a técnica de enfermagem Diana orientaram sobre mitos e verdades da vacina contra a gripe (H1N1) e o acompanhamento do hiperdia (aferição de pressão arterial e teste de glicemia). Os agentes de saúde Ana, Marco, Dorisdey e Betio estiveram presentes fazendo também e ajudaram na vacinação dos pacientes, com a técnica Renilda e Eledilce do Posto de Saúde. O acompanhamento é realizado mensalmente na Igreja São José e no Centro Paroquial. Já no PDF é oferecido diariamente diversos outros serviços.
Alunos das escolas municipais Ayrton Viana e Armida Azevedo visitaram, nesta sexta-feira (03), o cinema para assistirem o filme “Viva, a vida é uma festa”, da Disney. A ação faz parte do programa de interação promovido pelo governo municipal, “visando o fortalecimento da produção de textos ou de artes baseadas nos filmes que foram assistidos”, afirmou a Prefeitura em nota, informando também que todas as escolas do município participaram do programa.
O reitor do Instituto Federal Baiano, professor Aécio José Araújo Passos Duarte, nesta sexta-feira (03), emitiu nota falando sobre o contingenciamento orçamentário imposto à educação com os recentes cortes do Governo Federal.
Segundo o reitor, o contingenciamento foi 30% no orçamento total do IF Baiano, sendo que para as ações de custeio, o corte chega a quase 40% em relação ao que está estabelecido pela Lei Orçamentária de 2019. Para superar os cortes, a instituição deverá realizar uma revisão geral das ações que envolvem orçamento de custeio, tais como: reuniões, cursos de capacitação, eventos e viagens técnicas. Os contratos continuados, como os serviços de conservação e vigilância também deverão ser revisados, assim como os custos com as unidades educativas de produção deverão ser diminuídos.
O reitor ainda pontuou que as reuniões de colegiados, grupos de trabalho, comitês e comissões devam ser feitas, prioritariamente, via web conferência, reduzindo custos de diárias e passagens. Por fim, a recomendação foi para a racionalização do consumo de água e energia, diminuição da quantidade de impressões, dando preferência a versão digital dos documentos, e a redução do uso de veículos oficiais.
Após as recomendações, o reitor afirmou que buscará soluções para reverter este quadro, a fim de retomar a normalidade das atividades da instituição. Ele se reunirá na próxima quinta-feira (09) com o Secretário de Educação Profissional e Tecnológica para expor as dificuldades que o instituto enfrenta.
Porto Seguro e Itaberaba já somam 111 dias sem registro de homicídios. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) nesta sexta-feira (03). "Parabéns aos policiais militares, civis e técnicos das duas regiões. Os resultados são consequência de empenho incondicional", comentou o secretário Maurício Teles Barbosa.
Em Porto Seguro, município com 146 mil habitantes (dados do IBGE 2018), o último caso de morte violenta ocorreu no dia 23 de março. Em Itaberaba, com cerca de 64 mil habitantes (dados IBGE 2018), a última ocorrência foi contabilizada no dia 21 de fevereiro.
O deputado estadual Vitor Bonfim (PR) fez uma visita surpresa à Câmara de Vereadores de Brumado na sessão desta sexta-feira (03). Convidado pelo presidente da casa, vereador Léo Vasconcelos (PDT), para compor a mesa dos trabalhos, Bonfim fez uso da palavra e prestou contas de suas atividades parlamentares.
Segundo Vitor Bonfim, “a saúde em Brumado evoluiu muito graças às ações do governo do estado que, em parceria com a prefeitura, vem promovendo um grande salto do setor, que hoje conta com uma UTI e vários equipamentos importantes que vêm sendo fornecidos pela gestão estadual, sendo que alguns foram frutos de emendas parlamentares de nossa autoria” declarou o deputado.
Sobre a Policlínica, Bonfim explicou que “não foi esquecida como alguns vêm afirmando, tanto que, há 15 dias o prefeito de Brumado esteve reunido com o governador Rui Costa para definir o local que irá abrigar a unidade que trará um novo tempo para a saúde da microrregião, com inúmeras especialidades, além dos médicos especialistas que irão também contribuir para o déficit médico”. Já em relação às obras de requalificação da Av. Cleóbulo Meira Leite, que passa pelo Bairro Esconso e faz a ligação com a BR-030, o parlamentar esclareceu que “a licitação já foi realizada e a empresa vencedora, que inclusive é de Brumado, já deveria ter iniciado as obras. Estamos acompanhando de perto esse processo e pressionando a empresa para iniciar as obras, mas, caso isso não ocorra com urgência, uma nova licitação será realizada”. Por fim ele reiterou ao seu compromisso com o município e garantiu que Brumado está no topo da lista de sua agenda de trabalho.
Deu-se início nesta sexta-feira (03), a concretagem da quadra poliesportiva da comunidade do Mateus, distante cerca de 30km da sede. De acordo com Assessoria da Prefeitura de Paramirim, em 2017, foi entregue à localidade um moderno sistema de abastecimento de água com o padrão EMBASA. Além disso, recentemente a escola e o posto de saúde passaram por reforma e as estradas receberam patrolamento e encascalhamento.
Cerca de 3 milhões de baianos ainda não se vacinaram contra a gripe. Para reverter este cenário, equipes das 417 Secretarias Municipais de Saúde da Bahia trabalharão neste sábado (04) para atender a população que não compareceu aos locais de imunização durante os dias úteis. De acordo com o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, “a meta é vacinar 90% do público-alvo, que este ano alcança mais de 4,1 milhões de pessoas”.
Dados do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI), do Ministério da Saúde, aponta que até hoje (03), às 10h, 794 mil baianos se vacinaram, o que representa 19,37% de cobertura vacinal. A campanha teve início em 15 de abril e se encerra em 31 de maio.
Além de indivíduos com 60 anos ou mais de idade, serão vacinadas as crianças na faixa etária de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias), as gestantes e as puérperas (até 45 dias após o parto), os trabalhadores da saúde, professores, povos indígenas, grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional.
Nesta quarta-feira (01), foi iniciada a 1ª etapa de vacinação contra a Febre Aftosa em 2019, destinada para todos os bovinos e bubalinos, independente da faixa etária. Além de vacinar, o produtor deve declarar todo o rebanho para a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). Com um rebanho de 10 milhões de cabeças de gado, a Bahia está livre da Febre Aftosa há 22 anos, recebendo o status de Zona Livre da Aftosa, concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), nos últimos 18 anos de forma consecutiva.
Segundo o Governo da Bahia, o produtor deverá adquirir as vacinas em uma revendedora autorizada, loja de produtos agropecuários, devidamente cadastrada na Adab apresentando CPF ou CNPJ para emissão da nota fiscal. O período vacinal é de 1º a 31 de maio e é necessário declarar a vacinação junto à Adab pela internet (www.adab.ba.gov.br) ou nos postos da agência distribuídos pelo Estado em até 15 dias.
O não cumprimento desses procedimentos nos prazos determinados poderá acarretar na aplicação de penalidades ao produtor. Os proprietários que não vacinarem o rebanho durante o período da campanha, e não fizerem a declaração serão multados no valor de R$ 53 por cabeça não vacinada e R$ 160 por propriedade não declarada, ficando impedido de vender ou transportar o rebanho.
No site da Adab, inserindo o login e senha, o produtor terá acesso à tela da declaração, onde irá gravar a evolução do rebanho, informar os nascimentos e mortes, e declarar o rebanho existente e vacinado. Além disso, o sistema permite consultas à Ficha Sanitária e a emissão da Guia de Trânsito Animal - GTA, desde que o produtor cadastre antes, junto à Adab, um valor pré-pago para emissão da GTA. O produtor que ainda não dispuser da senha de acesso ao sistema, deve se dirigir à Adab no território, munido do Documento de Identidade e CPF; comprovante de residência; e documento que comprove a titularidade da propriedade; conforme estabelecido na Portaria ADAB N° 115/2014. No caso de arrendatário, apresentar o Contrato de Arrendamento, Aluguel de Pasto, Comodato ou Parceria. Mais informações estão disponíveis no tutorial online existente na parte superior da própria tela de vacinação ou entrando em contato com a equipe de suporte do Sistema, pelos números (71) 3116-7861 / 7824 / 8427.
"A meta é a vacinação de todo o rebanho da Bahia, porque a manutenção desse status de Zona Livre da doença é muito importante para a nossa economia, é o que garante para o importador a qualidade do produto que a gente exporta", explicou o coordenador do Programa de Febre Aftosa da Adab, Antônio Maia, que também anunciou que "a novidade para este ano é a redução da dose da vacina dos atuais 5mm para 2. Isso ajuda a diminuir o impacto de lesões causadas por reações à vacina, e a gente vai ter ganho de produtividade no abate, com menos perda de carcaça dos animais. Também foi retirada da composição a substância Saponina, apontada por alguns especialistas como a causa dessas lesões".
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.147 da Mega-Sena, realizado na noite desta quinta (02), em São Paulo (SP), e o prêmio acumulado está estimado em R$ 140 milhões, que será sorteado neste sábado (04). As apostas podem ser feitas até às 19h, em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online (www.loteriasonline.caixa.gov.br).
Nesta terça-feira, 30 de abril, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, instaurou inquérito civil público para apurar os critérios que embasaram o corte de verbas das universidades públicas federais pelo Ministério da Educação (MEC), bem como possível afronta à liberdade de expressão e à autonomia universitária.
De acordo com assessoria de comunicação do MPF, o inquérito tem como ponto de partida o bloqueio de 30% do orçamento da Universidade Federal da Bahia (Ufba) pelo Ministério, associado às declarações do ministro à imprensa de que as instituições alvo do corte de recurso estariam promovendo manifestações partidárias que qualificou como “balbúrdia” (confira aqui).
Para o procurador dos Direitos do Cidadão na Bahia, Gabriel Pimenta Alves, “é necessário apurar se trata de retaliação pela realização de eventos e manifestações naquelas instituições, em possível violação ao direito fundamental à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, previsto no art. 5º, IX, da Constituição, e à autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades, prevista no art. 207”.
O MPF informou que quer ouvir a universidade sobre os critérios de corte de recursos e sobre a suposta piora no desempenho acadêmico da instituição, em comparação com outras universidades federais que tiveram reduções orçamentárias inferiores. O MEC também deve ser oficiado pelo MPF para prestar informações. Caso a restrição orçamentária teve como base critérios que violem a liberdade de expressão e a autonomia universitária, a medida pode ser alvo de ação judicial, segundo o próprio MPF. Confira a portaria de instauração de inquérito na íntegra clicando aqui.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o Prefeito de Paratinga, Marcel José Carneiro de Carvalho, pelo desvio de R$ 2 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no mês de dezembro de 2012, quando estava no final do mandato 2009-2012.
De acordo com o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, “o ex-gestor Marcel, agindo de maneira maliciosa, deliberada e de má-fé, desviou as verbas do Fundeb, encaminhadas ao município de Paratinga/BA em dezembro de 2012, para contas de livre movimentação, e a partir disso se viu livre para aplicação dos recursos vinculados em finalidades diversas da educação e do pagamento dos profissionais da educação”.
O inquérito civil foi instaurado a partir da representação feita ao MPF pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Paratinga/BA, em que afirma que os professores do município não receberam a remuneração do mês de dezembro de 2012 e o 13º salário. O sindicato também noticiou o desaparecimento de R$ 2.059.970,38 da conta do Fundeb entre 3 e 31 de dezembro de 2012. Segundo apurações do MPF, por ordem de Marcel, o município realizava transferências dos recursos do Fundeb para diversas contas do próprio município com a finalidade de dificultar a descoberta do beneficiário final. De acordo com os extratos bancários analisados, o município também realizou transferências para terceiros, que não tinham qualquer ligação com a Educação.
O procurador concluiu, na ação, que o prefeito de Paratinga, de forma livre e consciente, por não conseguir sua reeleição, usou a verba do Fundeb para pagar despesas sem relação com a educação, causando prejuízos à educação e dano moral aos professores, “que se viram vítima do capricho do prefeito-candidato derrotado nas urnas e sofreram abalos financeiros e psicológicos por não poderem honrar com seus compromissos financeiros em razão de conduta ilícita do demandado”.
O MPF requer à justiça que Marcel seja condenado, como prevê a Lei de Improbidade Administrativa, pela liberação de verba pública e realização de despesas em desacordo com a Lei nº 8.429/92 e pela afronta aos princípios da moralidade e legalidade. De acordo com o MPF, caso o atual prefeito seja condenado, poderá perder o cargo, ter seus direitos políticos suspensos por cinco a oito anos, ser obrigado a ressarcir o valor desviado, pagar multa e ser proibido de contratar com o poder público por até dez anos. O MPF pediu também indenização por dano moral coletivo em razão dos prejuízos causados aos professores e à educação.
O Prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos, publicou uma nota de esclarecimento no site oficial da Prefeitura (tranparencia.brumado.ba.gov.br), nesta quinta-feira (02), sobre a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), proferida na terça-feira (30), que lhe rendeu uma multa de R$ 8 mil. Segundo o prefeito, a nota é “em reposta aos questionamentos e comentários irresponsáveis e com cunho politiqueiro acerca da decisão do TCM no tocante aos gastos dos recursos públicos do FUNDEF” e assim que tiver conhecimento do teor da decisão irá recorrer.
De acordo com a nota, “ao que tudo indica existiu uma leitura equivocada da decisão judicial, a qual não foi somente uma tutela de urgência (como se veicula), mas decisão final e definitiva em sede de 1º grau. Afinal, a respectiva decisão deixou clara a possibilidade de execução de projetos como pavimentações, que dão acesso às unidades escolares e alimentação dos alunos. Ou seja, ao citar os dois exemplos na sentença (os quais foram trazidos pelo Município) o Juiz acatou a tese da municipalidade e deferiu o gasto desvinculado das finalidades do extinto FUNDEF, mas vinculados à educação em projetos da natureza dos apresentados. Logo, acredita-se que o TCM terminou por fazer uma leitura equivocada da decisão determinando o estorno de recursos para a conta do Precatório do FUNDEF, o que será devidamente esclarecido”, argumentou Eduardo.
Em relação à questão do recurso não ter sido alocado em banco oficial, o prefeito esclarece “que o Bradesco, por ser autorizado pelo Banco Central e, portanto, pertencente à rede oficial de bancos poderia ter sido o destinatário dos recursos”. Ainda conforme a nota, a escolha pelo Bradesco se deu observando a instituição que mais proporcionaria rentabilidade ao recurso, “numa clara demonstração de cuidado com os recursos públicos, afinal os rendimentos também aumentariam o retorno em serviços para a coletividade”.