Os convocados devem comparecer ao Primeiro Centro de Saúde Deputado Gercino Coelho de 20 a 25 deste mês (Foto: Arquivo/Sertão Hoje).
A Prefeitura Municipal de Guanambi, através do seu Departamento Pessoal, comunica os convocados do Concurso Público Municipal, através do Edital de Convocação nº 05, de 05 abril de 2016, nº 06, de 13 de abril de 2016, e dois convocados do Edital nº 04, de 16 de março de 2016 que pediram prorrogação de prazo. Os convocados devem comparecer ao Primeiro Centro de Saúde Deputado Gercino Coelho, situado na Avenida Barão do Rio Branco, nº 533, Centro, para o atendimento do exame pré-admissional. Os horários são das 08h às 12h e das 13:30h às 17h, nos dias 20, 23 e 24/05 no período da manhã e da tarde, e no dia 25/05 apenas no período da manhã. Os convocados do Edital nº 04 que pediram prorrogação de prazo foram Leila Lobo de Carvalho (Professora) e Sergio de Almeida Paraíso (Vigia).
A caminhada envolveu toda a sociedade na defesa dos Direitos Humanos, com o tema “Faça bonito! Proteja nossas crianças e adolescentes!”.
No dia 18 de maio comemora-se o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e, mais uma vez, Caetité é destaque em envolver e mobilizar ativamente a sociedade caetiteense em campanha pela defesa dos Direitos Humanos. Nesse sentido, foi realizada, na manhã da última quarta-feira (18), uma caminhada com a participação ativa de escolas municipais, APA e membros da sociedade civil organizada na luta pela defesa das crianças e adolescentes do município. A Campanha teve como tema “Faça bonito! Proteja nossas crianças e adolescentes!”.
Ao final da caminhada foram realizadas, na Praça das Árvores, apresentações culturais que encantaram todos os presentes. A Campanha é uma iniciativa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e da Prefeitura de Caetité, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O evento também contou com importantes parceiros, como o CREAS, CRAS Urbano e Rural, Conselho Tutelar, Secretaria de Educação, Secretária de Saúde, DIREC 24, Polícia Civil e Polícia Militar. Mobilizando, dessa forma, diversos setores da sociedade civil na busca de maior proteção para as nossas crianças e adolescentes.
Para o presidente do CMDCA, Pastor Noêdson Silva, a Campanha “Faça Bonito” em Caetité foi novamente um sucesso. “Adquirimos conhecimentos importantes no que se refere ao fortalecimento do trabalho em rede, a fim de se garantir os direitos das crianças e adolescentes. É um trabalho fundamental para relembrarmos a primeira infância, lembrando a todos do cuidado e da necessidade de defesa perene aos seus direitos de crescerem de forma saudável e protegida. É inadmissível que nossas crianças e adolescentes sofram qualquer tipo de violência, principalmente a violência imposta pelo abuso e exploração sexual”, afirmou Noêdson. A Campanha tem o objetivo de romper com o ciclo da violência sexual de crianças e adolescentes, garantindo aos meninos e meninas o direito ao desenvolvimento sexual de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
O palestrante Dr. Geraldo Azevedo destacou a importância do aleitamento materno, da interação entre pais e bebê e do pré-natal (Foto: Guto Bernardes/Sertão Hoje).
Na noite de ontem (18), na sala de treinamento da Prefeitura de Brumado, o Comitê de Desenvolvimento Comunitário (CDC), a InterCement e demais instituições parceiras realizaram o Seminário de Desenvolvimento Infantil com o palestrante Dr. Geraldo Leite Azevedo, Médico Pediatra. Essa é mais uma ação da Semana do Bebê 2016, que tem como objetivo tornar o desenvolvimento de crianças de até 3 anos prioridade nas agendas dos municípios brasileiros. A ação tem como tema “Todos Juntos Pela Primeira Infância”, fase em que a criança desenvolve suas capacidades cognitivas, motoras, socioafetivas e de linguagem. O investimento nesse período garante à criança o direito de ser saudável, viver em segurança e no aconchego familiar, além de promover a redução das desigualdades.
O Dr. Geraldo, que recebeu o Titulo de Especialista pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e é também médico dos filhos da cantora Paula Fernandes, destacou a importância da interação entre os pais e bebê e do pré-natal. “O desenvolvimento é algo profundo, significa uma ampla aquisição contínua e progressiva de novas habilidades que o individuo vai desenvolvendo na trajetória de sua vida. Isso tudo é em consonância com seu potencial biológico e hereditário, mas profundamente marcado pela influência do ambiente. Ou seja, as relações que esse individuo, já recém-nascido, estabelece com as pessoas ao seu redor e com o ambiente irão determinar todo o seu futuro cognitivo, emocional, afetivo, psicológico, em fim, dará o molde para o ser humano que pretendemos emergir para a vida e para a sociedade. O crescimento começa no útero, e necessário se faz que a gestante tenha direito constitucional, prático e efetivo de ter um pré-natal para que as doenças maternas não repercutam de forma agressiva e negativa na saúde fetal”. O Dr. Geraldo ressaltou ainda que, os casos de recém-nascidos de Baixo Peso de Nascimento (BPN) pode ter duas causas: pré-maturidade ou retardo de crescimento intra-uterino, o qual pode acontecer em virtude de doenças da mãe, de falta de pré-natal adequado, de desnutrição materna, ou ainda do uso de drogas licitas e ilícitas.
Geraldo falou ainda sobre a importância do aleitamento materno para o desenvolvimento do bebê. “O aleitamento materno é um alimento de qualidade superior e que promove uma interação afetiva muito grande entre mãe e filho, dando os primeiros indícios de uma relação amorosa entre ambos. Toda mãe deve fazer o possível para amamentar o seu bebê até os 2 anos, conforme prepõe a Organização Mundial de Saúde (OMS). As propriedades biológicas do leite materno, o sangue branco, são anticorpos que passam assiduamente para a criança e que previne as principais doenças e germes que a criança fica submetida. Isso, por si só, já constituí uma enorme vantagem sobre qualquer alimento infantil industrializado”, explicou. Ao finalizar o seminário, foi aberto para que o público tirasse dúvidas sobre o tema. Estiveram presentes no evento representantes da InterCement, UBS Dr. Paulo Vargas, SESOC, GCM, CRAS Yolanda Pires e Irmã Dulce, SESAU, NASF, COMDICA, CTB, CREAS Chico Xavier e população.
A primeira infância é a fase em que a criança desenvolve suas capacidades cognitivas, motoras, socioafetivas e de linguagem (Foto: Guto Bernardes/Sertão Hoje).
De acordo com a Secretaria da Administração (Saeb), o montante arrecadado será revertido para a conta única do Tesouro Estadual (Foto: Reprodução/Internet).
O 1º leilão de bens móveis do Estado, promovido pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) na última sexta-feira (13), em Salvador, superou as expectativas iniciais. Ao final do certame, foram arrecadados R$ 2.188,900, quase o dobro do previsto inicialmente. Ao todo foram alienados 225 lotes, entre veículos e sucatas de automóveis, sucata ferrosa, peças de embarcações marítimas, materiais hospitalares, eletrônicos e de informática, além de móveis diversos. De acordo com a Saeb, o montante arrecadado será revertido para a conta única do Tesouro Estadual. Entre os itens alienados, o lote mais caro foi um veículo Toyota Bandeirante 1998, arrematado por R$ 32.000. Já o lote mais barato, composto por móveis, foi arrematado por R$ 300. Ao todo, 490 pessoas participaram do certame. Os leilões estaduais integram as ações para a qualificação do gasto público com o objetivo de combater o desperdício na máquina estadual, investindo os valores economizados no reaparelhamento da estrutura administrativa. Cabe à Saeb alienar os bens desativados do Estado, conforme artigo 7º do Decreto nº 9.461, de 20 de junho de 2005, embora unidades da administração indireta também possam realizar leilões. Os bens são considerados inservíveis quando o custo de manutenção é mais caro, para o Estado, do que investir na compra de um novo bem.
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local (Foto: Arquivo/Sertão Hoje).
A Coelba informa que o fornecimento de energia elétrica será temporariamente interrompido neste sábado, dia 21/05, das 13:30h às 18:00h, em ruas do bairro Vila Nova, em Guanambi. Serão atingidos os seguintes locais. Av. Tiradentes; Rua Castro Alves; Rua Osvaldo Aranha; Rua Gasparino P. Costa Neto; Rua Lindolfo Nunes; Rua Tamandaré. O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica. Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto. A Coelba agradece aos seus clientes e se coloca à disposição para os esclarecimentos necessários.
Com estrutura moderna, a quadra da comunidade será a 16° construída em 7 anos.
Nesta sexta-feira (20), a Prefeitura de Caetité irá inaugurar a quadra poliesportiva da comunidade de Formosa 2, na região do distrito de Maniaçu. A entrega oficial do equipamento público pelo prefeito Zé Barreira está marcada para as 19h. Esta será a 16° quadra construída pelo governo “Trabalho e Desenvolvimento” nos últimos 7 anos de administração. No último dia 16 de abril, a comunidade de Lagoa do Fundo, na região de Pajeú do Vento, recebeu com imensa alegria a 15° quadra construída no município. Um avanço no esporte que significa mais lazer e inclusão social para o município.
A Diretora do Departamento de Atenção Básica, Paula Melo, agradeceu o apoio do Prefeito Charles Fernandes e do Secretário Manoel Paulo na realização da Feira.
A Prefeitura de Guanambi, através da Secretaria de Saúde, promoveu a Feira de Saúde no Distrito de Morrinhos, no último domingo (15). No evento, médicos, odontólogos, enfermeiros, agentes de saúde e profissionais da enfermagem realizaram diversos procedimentos. Foram realizados serviços como: atendimento oftalmológico de glaucoma, hipertensão, stand para mamografias, exame de prevenção do câncer do colo de útero, consulta médica, atualização do cartão de vacina, aferição de pressão arterial e risco cardíaco, palestras, atualização do cartão SUS, teste HIV/Sífilis, triagem de saúde bucal. Todos esses serviços visaram a prevenção e orientação para população local. Ao todo, foram realizados 378 atendimentos. Os diversos departamentos se uniram para levar saúde e cidadania. A Diretora do Departamento de Atenção Básica, Paula Melo, agradeceu o apoio do Prefeito Charles Fernandes e do Secretário Manoel Paulo na realização da Feira. “Estamos aqui com uma equipe unida e comprometida com a política de saúde da gestão, voltada para melhoria da qualidade de vida das pessoas”, destacou a Diretora. Estiveram presentes o Prefeito Charles Fernandes, Secretário de Saúde Manoel Paulo, empresário e liderança local Homero Castro, Dr. Tulio e demais profissionais da área.
No evento, médicos, odontólogos, enfermeiros, agentes de saúde e profissionais da enfermagem realizaram diversos procedimentos.
A construtora chinesa dará continuidade aos estudos dos projetos para confirmar a participação no negócio.
“Este é um passo decisivo e absolutamente necessário para o desenvolvimento futuro desses projetos”. Desta maneira o secretário da Casa Civil do Estado da Bahia, Bruno Dauster, avaliou os encontros realizados em mais uma etapa da agenda de negociação, que visa a construção e operação do Porto Sul e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). Representantes do Governo do Estado, da Bahia Mineração (Bamin) e técnicos chineses alinharam, na última quinta-feira (12), no Hotel Sotero, em Salvador, informações coletadas entre os dias 9 e 12 de maio, durante visita dos estrangeiros à mina da Bamin e aos sítios onde serão construídos os empreendimentos. A visita é um desdobramento do protocolo de intenções assinado em Pequim, na China, entre a empresa China Railway Engineering Group n.10 (Crec 10) e o Governo da Bahia, no início de março deste ano. A construtora chinesa dará continuidade aos estudos dos projetos para confirmar a participação no negócio. A expectativa do Governo é que o complexo Porto Sul e a Ferrovia Oeste-Leste promovam o crescimento econômico em toda a região, gerando emprego e renda. Ainda de acordo com Bruno Dauster, o Governo está comprometido em formar parceria com a iniciativa privada para atingir este resultado. “Este conjunto de obras será o mais importante investimento em infraestrutura de integração econômica feita na Bahia nas últimas décadas. Vai facilitar a chegada de insumos com preços reduzidos, e possibilitar o escoamento da produção em condições melhores e mais rápidas”, destacou Dauster.
A Polícia Militar utilizava prontuários de papel para registrar e armazenar os dados de saúde da tropa, composta por mais de 30 mil homens (Foto: Reprodução/Internet).
A Secretaria da Administração (Saeb) cedeu o Sistema de Perícias Médicas (SPM), que foi desenvolvido pela Junta Médica do Estado e pela Prodeb, para ser utilizado pelo Departamento de Saúde da Polícia Militar. O programa passou a ser usado pela PM este mês, modernizando e agilizando as perícias médicas da corporação. A cessão de uso do SPM foi realizada pela Superintendência de Gestão da Inovação da Saeb, que providenciou as adaptações no programa para atender às necessidades da Polícia Militar. A Companhia de Processamento de Dados do Estado (Proded) executou as customizações no sistema para atender à especificidades da Polícia Militar, como adequações relacionadas à estrutura hierárquica e na área de legislação.
Desde a semana passada, o Departamento de Saúde da PM já está utilizando o software durante as perícias médicas. Anteriormente, a Polícia Militar utilizava prontuários de papel para registrar e armazenar os dados de saúde da tropa, que é composta por mais de 30 mil homens. Todo processo agora funciona informatizado, desde a primeira consulta da perícia, passando pelas revisões e o armazenamento do prontuário eletrônico. O novo sistema poupa tempo e trabalho, além de trazer mais segurança. O programa também permite a geração automatizada dos laudos periciais a partir de modelos de documentos já cadastrados no sistema. As perícias médicas realizadas pela Junta Militar de Saúde destinam-se à avaliação para a concessão de licença para tratamento de saúde, licença para acompanhamento de familiar, avaliação de incapacidade, auxílio invalidez, auto de inspeção, homologação de atestado de origem, reintegração judicial, incidente de sanidade mental, reconvocação para serviço ativo, processo de reforma, isenção do IRPF e promoção.
O Sistema de Perícias Médicas começou a ser usado pela Junta Médica do Estado em junho de 2009, tornando mais ágil o atendimento dos servidores e trazendo mais segurança para o armazenamento das informações. Na época, o trabalho da Junta Médica era baseado em prontuários manuscritos e armazenados em arquivos físicos. Com advento do SPM, a unidade passou a ter uma base de dados com toda a ficha médica armazenada de forma eletrônica, com atestados e laudos, que pode ser consultada rapidamente pelo médico perito. Os peritos passaram a usar prontuários médicos eletrônicos, de acordo com o que preconiza a Resolução 1638/2002 do Conselho Federal de Medicina. O sistema também permite todo o acompanhamento on-line pelos gestores da Junta Médica.
O evento deste ano trará palestrantes renomados que vão mediar a discussão sobre temas relevantes para o exercício do mandato dos vereadores.
Nos dias 02 e 03 de junho, Guanambi sediará o Seminário Regional de Vereadores 2016, um importante evento que já compõe a pauta do Legislativo regional, dada sua importância para capacitação dos representantes da comunidade. O evento deste ano trará palestrantes renomados, que vão mediar a discussão sobre temas relevantes para o exercício do mandato dos vereadores: "O Parlamento Municipal e o Papel do Vereador" - Janary Carvão Nunes; “Propaganda Eleitoral 2016” - Luiz Carlos Santana de Freitas; “Estratégias Para a Construção de um Mandato Inovador” – Rodrigo Leão Brasileiro; “Política e Políticos: Um Novo Significado” – Adão Albuquerque; ”Aspectos Gerais da Nova Lei Eleitoral” – Vandilson Costa. O presidente da Câmara de Vereadores de Guanambi, Carlos Jacksom (Loló), ressaltou a importância do evento. “Propomos a realização deste seminário para debater temas comuns aos legisladores municipais, além de nos capacitarmos visando as novas regras eleitorais vigentes para que possamos exercer nosso mandato dentro da legalidade e da ética”, esclareceu.
Os participaram tiveram acesso a teste de glicemia, exame de sangue, aferição da pressão, uréia, creatinina e enzimas renais (Foto: Guto Bernardes/Sertão Hoje).
Em alusão ao Dia Mundial de Prevenção a Hipertensão, o Instituto de Nefrologia e Medicina da Bahia (INEB) ofereceu serviços gratuitos na sede da Clínica de Hemodiálise de Brumado. As pessoas que participaram das ações tiveram acesso a diversos atendimentos, como teste de glicemia, exame de sangue, aferição da pressão para pacientes diabéticos e hipertensos, uréia, creatinina e enzimas renais. Também foram realizadas, por uma academia local, simulações de exercícios com o intuito de incentivar a pratica de atividades físicas, bem como palestras que esclareceram como prevenir contra a hipertensão.
A iniciativa se dá dentro de um programa de metas que tem como finalidade primordial a maior interação com a população (Foto: Guto Bernardes/Sertão Hoje).
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Brumado, visando possibilitar a toda população o conhecimento do que foi discutido nas sessões do legislativo municipal, tem disponibilizado o áudio das sessões em site oficial – www.cmbrumado.ba.gov.br. A iniciativa se dá dentro de um programa de metas que tem como finalidade primordial a maior interação com a população, oportunizando vias de parceria para um trabalho mais efetiva na busca de ações que conduzam para o desenvolvimento e crescimento de Brumado. Para o presidente do legislativo, vereador Alessandro Lôbo a participação mais efetiva da população é fundamental para o trabalho dos vereadores, que terão o conhecimento real das maiores necessidades de cada bairro da cidade e distritos e povoados da zona rural.
A estratégia busca articular esforços, em âmbito nacional, para garantir às crianças e aos adolescentes o direito ao desenvolvimento livre de todas as formas de violências.
Nesta quarta-feira, 18 de maio, comemora-se o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Para destacar a data, a Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP) conclama o Ministério Público brasileiro e toda a sociedade a proteger toda criança ou adolescente de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Prevenindo assim a violação de direitos e punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Sobre o tema, o CNMP ressalta a proposta de recomendação às unidades do Ministério Público para a priorização absoluta das investigações, fiscalizações de procedimentos e ações que envolvam crimes de abuso e exploração sexual, tortura, maus-tratos e tráfico de menores. A proposta foi apresentada pelo conselheiro e presidente da Comissão da Infância e Juventude do CNMP, Walter Agra. O relator da proposição é o conselheiro Antônio Duarte. O objetivo da proposta é buscar maior celeridade e efetividade nas investigações, denúncias e acompanhamento de julgamento dos crimes de abuso e exploração sexual infantil, dando concretude ao Princípio da Prioridade Absoluta.
A proposta de recomendação vem ao encontro das disposições da Matriz 2 – Estratégia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual e outras Formas de Violência contra Crianças e Adolescentes – da Carta de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente, pactuada por diversos órgãos do Poder Executivo e atores do Sistema de Justiça, entre eles o CNMP. A estratégia busca articular esforços, em âmbito nacional, para garantir às crianças e aos adolescentes o direito ao desenvolvimento livre de todas as formas de violências.
O Dr. Luiz Viana falou sobre importância de discutir sobre democracia e apresentou algumas mudanças da Reforma Eleitoral (Foto: Guto Bernardes/Sertão Hoje).
Na noite de ontem, dia 17, foi realizada, no auditório do Hotel São Lázaro, em Brumado, uma palestra com o tema “Eleições 2016 e Reforma Eleitoral”, que teve como palestrante o Dr. Luiz Viana Queiroz, presidente da OAB-BA, especialista em advocacia eleitoral desde 1986. Estiveram presentes políticos, secretários, advogados, militantes de partidos e populares de Brumado e municípios vizinhos. O evento foi realizado pela Viana Narvaes Tanajura Advogados Associados (VNT) e Brandi Viana Brito Advogados Associados (BVB). A mesa foi composta pelos advogados sócios da VNT Dr. Aciole Viana e João Francisco Narvaes, integrante da BVB Maurício Campos, presidente da OAB Brumado Osvaldo Laranjeiras e pelo Dr. Luiz Viana.
Luiz Viana destacou que a política não se define pelo direito e sim o direito que se define pela política, e a importância de se discutir sobre democracia. “Quem faz a eleição são os candidatos e os partidos políticos, e os responsáveis pelo resultado são os eleitores. Estamos vivendo um momento na política no Brasil que precisa se ressaltar que a política não se define pelo direito, é o direito que se define pela política, os advogados são instrumentos. Outra coisa importante é discutir sobre a democracia, estamos vivendo um momento limítrofe da política no país. Os conjuntos de leis que regulamentam as eleições têm a finalidade democrática de aproximar o resultado eleitoral, ao máximo, da vontade popular”.
O promotor também falou sobre as novas regras eleitorais, citado algumas como os limites de gastos com campanha, ficando estabelecido que nas próximas eleições o gasto máximo será de 70% do valor gasto na última eleição, está vetado o financiamento privado de campanhas, também foi proibida a pintura em muros, sendo permitida apenas colagem de adesivo de 4m². Além das proibições, também foi autorizado o uso de rede sociais e imprensa para anunciar a pré-candidatura, sem fazer menção de campanha eleitoral. Após a palestra, a mesa abriu espaço para que o público saciasse suas dúvidas.
Estiveram presentes políticos, secretários, advogados, militantes de partidos e populares de Brumado e municípios vizinhos (Foto: Guto Bernardes/Sertão Hoje).
Segundo o pedido do MPF, o prefeito Sérgio Silveira homologou pregões com favorecimento de empresas ligadas a familiares dos acusados (Foto: Arquivo/Sertão Hoje).
O Ministério Público Federal (MPF) reiterou, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o pedido de recebimento de denúncia contra o prefeito de Aracatu Sérgio Silveira Maia por fraude em processos licitatórios, com emprego de verbas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). A denúncia foi realizada em agosto de 2015. No final de abril deste ano, após defesa das partes, a procuradora regional da República Raquel Branquinho rebateu os argumentos do prefeito e da também acusada Maria José Santos Silveira, presidente da comissão Permanente de Licitação.
Segundo o pedido do MPF, o prefeito Sérgio Silveira homologou pregões com favorecimento de empresas ligadas a familiares dos acusados. Em relação ao pregão destinado ao fornecimento de combustível à frota municipal, houve venda da empresa às vésperas da posse do prefeito denunciado para dois sobrinhos da pregoeira, sendo um menor incapaz e outra “laranja”. Do processo, presidido por Maria José, participou somente a empresa Auto Posto Maia – EPP, de seus sobrinhos e administrada por sua irmã Maria Celeste Silveira Lima, também denunciada, embora existissem outros postos de gasolina no município. A empresa foi contratada por R$ 1.008.854,00.
Em outro pregão, a empresa Thullio Maia Lima – ME, cujo proprietário Túlio Maia Lima é sobrinho do prefeito, foi contratada para fornecer refeições e lanches para atender às diversas secretarias do município. “Observa-se modus operandi similar com o objetivo de favorecer empresas de familiares do prefeito”, afirma a denúncia da procuradora regional da República Raquel Branquinho. O contrato foi firmado no valor de R$ 237.368,00. O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Se condenados, os acusados podem perder os cargos públicos e cumprir pena que vai de 2 a 12 anos e multa.
