O Governo da Bahia, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, realizará entre segunda e quinta da próxima semana (25 à 28), uma série de audiências públicas para debater o projeto de construção de uma nova adutora a partir da Barragem do Zabumbão. O encontro contará com a participação dos municípios que compõem o território: Caturama, Rio do Pires, Paramirim, Érico Cardoso, Macaúbas, Ibipitanga, Boquira, Ibitiara e Ibipitanga, Botuporã e Tanque Novo. Receberão as audiências públicas os municípios de Boquira, na segunda (25), Rio do Pires, na terça (26), Érico Cardoso, na quarta (27) e Paramirim, na quinta (28). De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, a ação tem investimento previsto de cerca de R$ 160 milhões, beneficiando uma população de aproximadamente 110 mil habitantes. Segundo Spengler, outros compromissos foram assumidos pelo Governo do Estado, em audiência realizada no dia 29 de abril, na cidade de Paramirim, com participação do Ministério Público, que beneficiarão a região. “O Governo se comprometeu em aguardar 30 dias para publicação do resultado, e já estão sendo realizados diálogos com as comunidades para que as dúvidas sobre a viabilidade do projeto sejam sanadas”.
O titular da pasta informa ainda que outras obras já estão sendo realizadas ao mesmo tempo com a construção da adutora, e visando o conforto hídrico da região, como a contratação do projeto para as construções das Barragens dos Rios da Caixa e dos Remédios, com investimentos na ordem de R$ 4,4 Milhões, que vão permitir o reforço da disponibilidade de água na Bacia do Paramirim nos próximos cinco anos; a elaboração do Plano de Bacias, através do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que investirá cerca de R$ 4,95 milhões na construção do Plano de Bacia dos Rios Paramirim e Santo Onofre; a modernização da irrigação no Vale do Paramirim, com investimento previsto e atualizado para o projeto de infraestrutura comum de R$ 23,4 milhões; e a Implantação do Esgotamento sanitário de Érico Cardoso – projeto em adequação orçamentária.
Nos dias 23 e 24 de maio, próximos sábado e domingo, acontece em Caculé a 3ª etapa da Liga Baiana de Downhill. A pista, no Morro da Cambambosa, é radical e considerada uma das melhores da Bahia. Pilotos de vários cantos do país estarão na cidade e prometem fazer bonito na pista. O Governo de Caculé colaborará para a realização do evento, incentivando o esporte e promovendo a inclusão social. A disputa contará com quatro categorias: Iniciante; Open; Elite Rígida; e Elite Full.
A Bahiatursa publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (22), o Edital de Chamamento Público para seleção de até 170 projetos de apoio aos festejos juninos de 2015 para integrar o ‘São João da Bahia’, que também contempla as festas de Santo Antônio e São Pedro. A seleção dos projetos caberá à Comissão de Avaliação, composta por integrantes indicados pelas secretarias do Turismo (Setur), de Relações Institucionais (Serin) e de Cultura (Secult), Casa Civil e Superintendência de Fomento ao Turismo - Bahiatursa.
A superintendência selecionará também propostas de bandas e artistas de forró para compor a programação artística do ‘São João da Bahia 2015’. Serão avaliados aspectos como o estilo musical (no caso o forró), audição, concepção artística e documentos de habilitação jurídica e fiscal.
Tanto as apresentações musicais quanto os convênios devem ser feitos entre 5 de junho e 5 de julho de 2015. A inscrição ocorrerá em dias úteis de 25 de maio a 4 de junho de 2015, das 8h30 às 18h, por meio do preenchimento de formulário padronizado e entrega dos documentos exigidos, exclusivamente no Protocolo Geral da Bahiatursa, Centro de Convenções da Bahia. O formulário de inscrição e o edital, com as regras, obrigações e exigências legais dos interessados, estão disponíveis no site da Bahiatursa.
Na última segunda (18) foi celebrado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Para defender um tratamento digno às pessoas com sofrimento mental, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Igaporã se reuniu na Praça Bernardo de Brito em frente à Prefeitura Municipal, onde organizaram atividades.
Na ocasião foram apresentados os trabalhos confeccionados pelos usuários nas oficinas terapêuticas, mostrando que o preconceito e a discriminação contra os portadores de transtornos mentais não condizem com sua capacidade e devem ser combatidos.
O Movimento da Luta Antimanicomial se caracteriza pela luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental. Dentro desta luta está o combate à ideia de que se deve isolar a pessoa com sofrimento mental em nome de pretensos tratamentos, ideia baseada apenas nos preconceitos que cercam a doença mental. O Movimento lembra que todo cidadão têm o direito fundamental à liberdade, o direito a viver em sociedade, receber cuidado e tratamento sem que para isto tenham que abrir mão de seu lugar de cidadão.
Segurança reforçada, proibição da venda de bebidas para criança e adolescente e proibição de venda de bebidas em vasilhames de vidros foram alguns dos encaminhamentos anunciados, na última quarta (20), durante reunião entre o Conselho Tutelar de Paramirim, Polícia Militar (PM) e Ministério Público (MP) e os barraqueiros que vão trabalhar nos festejos de Santo Antônio 2015. O Conselho Tutelar de Paramirim, órgão da Secretaria de Assistência Social, em parceria com o MP, Polícia Civil, PM e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente, realizará durante os festejos um trabalho de vistorias e acompanhamento a crianças e adolescentes nas ruas da cidade. Todos os conselheiros atuarão no período festivo, de 01 a 12 de junho, com sede na Praça Santo Antônio, ao lado da Prefeitura Municipal, onde as conselheiras trabalharão em regime de plantão durante todo o evento que acontecerá na mesma praça. “Trabalharemos principalmente para coibir que os menores de 18 anos ingiram bebidas alcoólicas durante o carnaval e a participação de todos é muito valida nesse momento. Somente com o apoio da sociedade vamos acabar com essas barbáries que vem acontecendo com nossas crianças e jovens principalmente nas festas populares onde o consumo de bebidas alcoólicas e drogas se tornam mais fáceis”, disse a presidente do Conselho Tutelar Mariangelis Porto Moreno. Considerando o artigo 243 do ECA, quem descumprir a portaria será indiciado criminalmente e poderá pegar uma pena entre dois a quatro anos de prisão. Se o fato não constituir crime mais grave a pena é o pagamento de uma multa.
Neste sábado (23), acontece o Forró dos Bancários de Brumado, com uma programação especial. Um torneio de futebol será realizado a partir das 8h, com times da cidade e da região. Já estão confirmadas as equipes do Bradesco, BNB e Caixa.
A novidade é o forró à noite, com comidas e bebidas típicas juninas à vontade, a partir das 21h, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), da cidade. O som fica por conta das bandas Xamêgo Proibido e Forrozão da Arapuca, que prometem um arrastapé para lá de animado.
Para o diretor do Sindicato Alberto Rocha, esta é mais uma oportunidade de reunir a categoria bancária. “Esperamos que os bancários participem e aproveitem este espaço de descontração, já que vivemos em meio a tanta pressão e estresse causados pela rotina dos bancos” afirma o diretor.
Na última sexta (22), a Polícia Civil de Brumado recuperou um caminhão roubado. O veículo, que foi encontrado por Investigadores no Bairro Urbis I, havia sido roubado no dia anterior no município de Oliveira dos Brejinhos.
Três novas e modernas escolas municipais estão sendo construídas em diferentes regiões da cidade de Guanambi. Com Recursos próprios do município, na ordem de mais de 2 milhões de reais, está sendo construída no Distrito de Morrinhos, a nova sede do Colégio Anísio Cotrim Fernandes, que estão com obras bastante adiantadas, serão 12 salas de aula com espaço amplo.
Na Avenida Tiradentes, no Bairro Lagoinha, está sendo erguida a nova Escola Municipal João Farias Cotrim, um prédio de dois pavimentos, dotado de 08 salas de aula e toda estrutura necessária para acolher o alunado. A área da escola foi ampliada com o terreno ao lado, que foi adquirido pela prefeitura.
No Bairro Novo Horizonte, em parceria com o Governo Federal, uma escola com 12 salas de aula também está sendo construída, são mais de 35 trabalhadores que imprimem um ritmo intenso na obra, com previsão de entrega para o início do próximo ano. Orçada em 3 milhões de reais, a nova escola atenderá as famílias do bairro e as beneficiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do Residencial das árvores, Condomínios Aroeira e Massaranduba e do Residencial Gurungas, que será inaugurado no final do ano, todos localizados ao lado da nova escola
As três novas escolas, são dotadas de mini-ginásios poliesportivos, com arquibancada, vestiários, banheiros, iluminação e cobertura. O espaço poderá ser utilizado para a prática esportiva e demais eventos dos novos colégios.
O vereador brumadense Weliton Lopes apresentará na próxima segunda (25), uma indicação solicitando do Executivo Municipal que seja tomada a iniciativa, através do COMDEPAAB, para o tombamento do prédio histórico Condado. O antigo Casarão do Condado é uma construção do século XIX, que fica localizada em uma das propriedades da Magnesita, em Brumado. O casarão foi moradia do Coronel Exupério Pinheiro Canguçu, último senhor do clã Pinheiro Pinto, família pioneira no povoamento dessas terras, que morreu no ano de 1900, se tornando um marco histórico importante para o município.
Para despertar a atenção de toda comunidade brumadense da importância do casarão para a história de Brumado o vereador lançará também a campanha “O Condado é nosso”e espera o engajamento de todos a fim de conquistar o tombamento do local. “É necessário que todos estejam conosco nessa campanha fortalecendo o movimento para que o Condado seja tombado e passe a pertencer a todos nós deixando e ser uma propriedade privada” disse.
“Estarei encaminhando cópias da indicação e também do projeto da campanha para duas pessoas que tem sido verdadeiros defensores de nossa história – o professor, advogado, cordelista José Walter Pires e a professora e proprietária da Escola Nossa Senhora de Fátima Maria José Telles. Tenho certeza que estarão conosco nessa luta” finalizou o vereador.
A Prefeitura de Guanambi inaugurou, na noite da última sexta (15), no Bairro Santa Catarina, a “Praça da Bíblia”. O nome da praça foi uma indicação do vereador Wandilson Medeiros, que se fez presente e agradeceu os colegas vereadores e o prefeito Charles Fernandes por terem aceitado a sua proposta. A inauguração da praça contou com a presença de lideres da comunidade católica e evangélica de Guanambi, além das autoridades políticas do município.
Na oportunidade, o prefeito falou de sua satisfação em receber os Pastores das Igrejas Evangélicas, que participaram da solenidade de inauguração, assim como o ex prefeito Dr. Vá Boa Sorte, aos vereadores, secretários, aos guanambienses, mas de forma especial aos moradores do bairro Santa Catarina, que carinhosamente recebeu sua equipe de trabalho com muito carinho e atenção, que ali estavam para juntos cumprir com mais uma missão. “Ao inaugurar a Praça da Bíblia, quero aproveitar este momento bom da nossa cidade, que é um momento da paz, da união da nossa cidade, que existe no nosso governo, que também existe nesta terra” afirmou Charles Fernandes.
O prefeito ainda falou sobre o prêmio que recebeu do SEBRAE Nacional, O Prêmio de Prefeito Empreendedor. “Este prêmio não cabe somente a mim; cabe a cada trabalhador, a cada cidadão, que através do seu suor, da dignidade deste povo que através dos seus esforços tem feito com que esta cidade cresça a cada dia. É a vocês que rendo as minhas homenagens, pois é por amor a esta terra que continuaremos a trabalhar até o último dia deste mandato” explicou.
O Pastor da Igreja Sião, Genival Fernandes de Souza, que esteve na inauguração representando a Ordem dos Pastores de Um, afirmou que “está participando deste ato de inauguração, por se tratar também da palavra de Deus, também desfrutar deste momento importante, não só pela população do Bairro de Santa Catarina, mas também por toda população que foram abençoadas por esta praça maravilhosa”. O Padre Alex, pároco de Guanambi, impossibilitado de comparecer por compromisso previamente agendado, enviou mensagem de saudação e alegria pela inauguração da praça.
Já o deputado estadual, Victor Bonfim, parabenizou o prefeito, aos moradores do bairro e os guanambienses, de modo geral, por terem acreditado e confiado no trabalho de Charles, que tem honrado com seus objetivos. Também estava presente a deputada Ivana Bastos.
A Praça da Bíblia está localizada na entrada do Bairro Santa Catarina, e conta com um espaço amplo e arborizado, estruturada com um estilo arquitetônico e paisagístico, contando com um lindo portal, parque infantil, equipamentos de ginástica, iluminação pública, quiosque, pintada com cores alegres, e no seu centro, um elevado para a realização de eventos, com uma enorme bíblia aberta no local. “Temos agora um lindo cartão-postal, não só do nosso bairro, mas de toda Guanambi, agradecemos ao prefeito Charles e toda a sua equipe de trabalho” disse dona Maria Silva, um das primeiras moradoras do bairro.
Além da inauguração da Praça da Bíblia, a prefeitura de Guanambi realizou no Bairro Santa Catarina, obras de pavimentação, drenagem, sinalização de trânsito e iniciará nos próximos dias a modernização da iluminação pública. Após o descerramento da placa, seguida por aplausos e foguetório, o cantor gospel Mazinho Vieira entoou canções para os presentes.
No último domingo, 18 de maio, foi o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Para marcar a data, a Prefeitura de Lagoa Real em conjunto com a Secretária Municipal de Assistência Social, o Conselho Tutelar e a Comissão intersetorial do Selo UNICEF Município Aprovado-edição 2013-2016, realizaram nesta manhã uma passeata pelas principais ruas da cidade. A concentração aconteceu em frente ao prédio da prefeitura.
Após a caminhada todos de posicionaram no Anfiteatro da Matriz, onde correram apresentações das escolas presentes. A ideia dos organizadores seria fazer julgamento do melhor do cartaz, através dos aplausos, mas chegaram a um consenso que causariam constrangimento aos participantes. Desse modo, foi realizado um sorteio para que as escolas fossem contempladas com os prêmios oferecidos pelos patrocinadores, que foram os empresários e comerciantes de Lagoa Real, que abraçaram a manifestação. Fabiana Lima, conselheira Tutelar, e Sandra, do Selo UNICEF, agradeceram o apoio e colaboração de todos e reforçaram o pedido de segurança para as crianças e adolescentes, que sofrem destes tipos de abuso e que por medo e/ou vergonha se calam.
A noite da última segunda (18), em Caetité, foi marcada pela realização, no auditório da Casa Anísio Teixeira, de um Seminário promovido pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal. O evento marcou, na cidade, o dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
No início do seminário houve uma apresentação do Grupo de Capoeira do Mestre Adenilton de Jesus, mais conhecido como Chicó, que também ele integrante do CMDCA e a interpretação de uma canção feita pela jovem Mônica Nunes Cardoso, que também foi modelo para a campanha. Dando início ao seminário, propriamente dito, a presidente do CMDCA Juliana Moreira apresentou os palestrantes: Pastor Noêdson da Silva (CMDCA e Ordem de Ministros Evangélicos de Caetité, OMEC), Daniana Cotrim (Conselho Tutelar), Wesley Carlos (Nuca), Bruno Silveira (Defensoria Pública) e Monique Borges Frota (psicóloga).
Membro ativo do CMDCA, o Pr. Noêdson falou sobre o papel importante que o próprio cidadão tem sobre as ocorrências de abusos que vier a testemunhar, oferecendo denúncia totalmente anônima através do “Disque 100” e ressaltou que as pessoas ainda são resistentes a compreenderem que este tipo de crime ameaça a todos.
A conselheira tutelar Daniana Cotrim ressaltou os aspectos legais e as ações do Conselho, apresentando dados das ocorrências de abusos sexuais a menores registrados na cidade. Em 2013 foram 18 casos, 2014, 12 casos e em 2015, até aquela data, 3 casos foram levados ao Conselho. O jovem Wesley Carlos ressaltou a importância do Núcleo da Criança e Adolescente (Nuca), que representa, como veículo que dá vez e voz aos jovens.
O defensor Bruno Silveira analisou os aspectos legais envolvidos na apuração dos casos de abuso e exploração sexual de menores, traduzindo ao leigo as disposições do ordenamento jurídico de proteção à juventude, bem como acentuou o papel da Defensoria Municipal em auxiliar o cidadão também nestes casos. Já Monique Frota relatou os aspectos psicológicos envolvidos nas crianças e adolescentes vítimas da violência sexual, meios para identificar os sinais por elas emitidos, destacando a importância de se informar aos jovens sobre como proceder em casos de assédio; destacou ainda a importância dos professores, para ajudar na identificação de possíveis casos de violência.
A Secretária de Desenvolvimento Social, Cleia Montenegro, parabenizou o CMDCA pela concretização da campanha “Faça Bonito” em Caetité, lembrando como são impactantes os casos testemunhados no trabalho à frente da Secretaria. Ressaltou ainda, a importância de se manter uma rede em defesa dos jovens, envolvendo não apenas o Conselho Tutelar, o CMDCA e outros órgãos da Secretaria, mas também a rede escolar e toda a sociedade.
Juliana Moreira encerrou a noite falando do trabalho voluntário que os membros do CMDCA desenvolvem, mas que, apesar disto, são grandes as despesas do Conselho, sobretudo para campanhas como a que se assistiu no dia 18 de maio, onde é vital o apoio da Prefeitura Municipal.
O deputado, baiano, Luciano Ribeiro apresentou, no último mês (04), um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que propunha aos parlamentares maior liberdade na iniciativa de apresentarem projetos de lei. Seguindo a mesma linha, na última terça (19), em seu pronunciamento, na Assembleia Legislativa, avaliou a atuação da casa como apática. “Temos presenciado um Legislativo à mercê do Executivo”, afirmou o deputado se referindo à aprovação de projetos sem o debate necessário e em caráter de “urgência”.
Um exemplo dado foi a aprovação, pelos deputados da bancada governista, da utilização do Fundo Financeiro de Previdência Social dos Servidores do Estado da Bahia (FUNPREV), pelo Governo. “Uma matéria que merecia ampla discussão e muito cuidado, já que esta aprovação pode desfalcar a aposentadoria dos funcionários que dedicaram toda uma vida ao trabalho no serviço público. Concedeu-se um cheque em branco ao governo. É preciso mais debate e coerência ao votar as proposições”, salientou o deputado.
Segundo reportagem do site Bahia Já, o deputado José Raimundo fez um contra-ponto a fala de Ribeiro. Na opinião dele a casa só analisa projetos do Executivo porque há limites constitucionais para aprovação de projetos dos deputados. Quanto ao movimento das contas do Planserv, o parlamentar, petista, diz que o governo tem extremo cuidado com essa questão, que os governos do passado nunca criaram um fundo de sustentação do Plano e essa é uma questão que atormenta vários estados da federação.
Ainda segundo a reportagem, José Raimundo defende uma reformulação nacional no sistema previdenciário nos estados, sob pena de que, todos os governos, independente de partidos, terão problemas no futuro para cobrir essas despesas de custeio com os servidores aposentados.
Na sessão do plenário da Câmara de Vereadores de Brumado, o vereador José Ribeiro fez cobranças ao Prefeito Aguiberto Lima Dias para a conclusão da Creche e do Posto de Saúde, localizados no Bairro Loteamento Malhada Branca. Segundo o vereador, as obras encontram-se paralisadas há muito tempo e está sendo alvo de depredação por vândalos. A população da comunidade vem pedindo as autoridades responsáveis a conclusão das obras, para que assim venham a usufruir dos benefícios destinados para o bairro. A população está passando pelo transtorno de se deslocar para outros bairros para receber assistência médica.
Na sessão da Câmara Municipal de Brumado, o vereador José Carlos dos Reis solicitou o patrolamento de estradas vicinais da região das comunidades de Arrecife, Ubiraçaba e Itaquaraí. Por conta das últimas chuvas, que ocorreram na região, algumas estradas deterioradas afetando principalmente o transporte escolas dos alunos das comunidades. O transporte é realizado por ônibus que muitas vezes têm dificuldade para transitar e recolher os alunos. Já há algumas máquinas trabalhando em algumas localidades na zona rural, mas o vereador solicitou que essas regiões também sejam beneficiadas.
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