Palco de discussões dos interesses dos municípios brasileiros, a XXIII Marcha a Brasília, que ocorre de 25 a 28 deste mês, vai debater uma das principais demandas dos gestores baianos: a redução da alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS. A União dos Municípios da Bahia (UPB) espera levar, a esse que é o maior evento municipalista da América Latina, um número expressivo de prefeitos para mobilizar deputados e senadores no apoio à tramitação de propostas legislativas que tragam solução à dificuldade dos municípios em cumprir a alíquota de 22,5%, uma das mais altas aplicadas a empregadores no Brasil.
“Nas últimas décadas, os municípios assumiram a gestão de inúmeros serviços que foram municipalizados e oneraram a folha de pagamento. Mas, não faz sentido uma prefeitura que presta serviço público de interesse social pagar uma alíquota cheia. Vários setores têm recebido incentivos e isenções, queremos uma alíquota que seja possível pagar e não alimente a dívida seríssima que os municípios enfrentam hoje”, explica o presidente da UPB, Zé Cocá, que também é prefeito de Jequié, no sudoeste baiano. O gestor pretende fortalecer o movimento com os estados do Norte e Nordeste do país, onde o problema é ainda mais grave.
Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e apoiada pela UPB, a XXIII Marcha a Brasília incluiu a redução da alíquota patronal do INSS dos municípios na pauta prioritária que será discutida com os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e líderes partidários. O evento também receberá na sua programação os pré-candidatos a presidente da República para dialogar sobre temas municipalistas.
Um estudo promovido pela UPB mostra que, no Brasil, 3.460 municípios possuem o regime geral de previdência e, em sua maioria, enfrentam dificuldades para recolher toda a contribuição previdenciária devida. “Queremos que o Congresso e o Governo Federal sejam sensíveis a essa situação. A redução da alíquota vai viabilizar a sustentação financeira dos municípios, que estão quebrados. Essa é uma pauta do interesse de todos, principalmente dos municípios mais pobres”, esclarece o prefeito de Riachão do Jacuípe, Carlos Matos, que preside na UPB uma comissão para tratar do tema.
No Congresso Nacional duas medidas pretendem reduzir a alíquota imposta aos municípios. Em fase de coleta de assinaturas para iniciar a tramitação está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado federal Cacá Leão para reduzir pela metade a contribuição dos municípios. Já no Senado, o Projeto de Lei 51/2021, apresentado pelo Senador Wagner, propõe um Regime Especial de Contribuição Patronal, fixando alíquotas progressivas de acordo com o PIB per capita dos municípios.
“Essa seria a maior vitória dos municípios brasileiros hoje. A Bahia sempre é pioneira e vamos levar forte essa mobilização a Brasília para trazer condições de melhorar a gestão dos nossos municípios”, destaca o vice-presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre (Quinho).
O 17º Grupamento de Bombeiros Militares (GBM) foi acionado na madrugada desse sábado, 16, para controlar um incêndio que atingiu uma carreta carregada de soja, na cidade de Barreiras. A situação aconteceu na Avenida Alberto Amorim, no bairro São Pedro, por volta das 3h, e mobilizou duas equipes a bordo de dois caminhões de combate, além de equipamentos próprios para incêndios do tipo, para combater o fogo e devolver a segurança da via. Ao fim do trabalho, os militares realizaram a inspeção no veículo para descartar o risco de reignição, conseguindo salvar parte da carreta e da carga. Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP), não há informações sobre o que causou o incêndio nem registro de feridos.
A Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) tem tendência de alta entre crianças e jovens. É isso que revela o boletim da Fiocruz sobre casos de SRAG publicado nesta semana. O documento considera a notificação dos casos feita pelos estados até o dia 11 de abril. Desde fevereiro, os diversos estados têm demonstrado tendência de alta, especialmente entre crianças de 0 a 11 anos.
Quase todo o país está classificado como epidêmico em decorrência do número de casos. O Distrito Federal, o Nordeste de Minas Gerais e o Noroeste do Mato Grosso do Sul foram as regiões que apresentaram maior incidência por 100 mil habitantes. “Nos menores de cinco anos esse cenário é um pouco mais acentuado. Porque, para essa faixa etária, ainda não tem vacina e, além disso, é uma faixa etária em que predomina a questão dos vírus respiratórios, sendo causa de mais de 35% dos casos de síndrome respiratória aguda”, analisa a infectologista Dra. Joana Darc.
Apesar de o boletim também apontar a tendência de platô (estabilização), a médica indica que o momento é de cautela, uma vez que entre maio e setembro há maior circulação de vírus respiratórios no Brasil, como a influenza e a própria Covid-19. “Mais de 80% das crianças que morreram nessa faixa etária foram por Covid e não por outros vírus respiratórios. A gente tem que continuar mantendo certa cautela e cuidado com relação aos nossos filhos para evitar as infecções.”, considera Dra. Joana.
Para o infectologista Hemerson Luz, é fundamental avançar na vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19. “O aumento dos casos de SRAG em crianças relaciona-se com a baixa adesão à vacina pediátrica. “Muitos pais e responsáveis estão resistentes em vacinar seus filhos, tal fato associado com a volta às aulas presenciais, aumentaram a exposição das crianças ao SARS-CoV-2.”, considera o médico.
Já entre a população adulta, há uma tendência de queda nos registros de SRAG nas últimas seis semanas. Segundo a plataforma Our World in Data, 76,4% da população brasileira está com o esquema vacinal completo contra a Covid-19 até a segunda semana de abril. Foram cerca de 424 milhões de doses aplicadas.
A Prefeitura de Ibiassucê, através das Secretaria Municipais de Saúde, Educação e de Assistência Social, realizou diversos eventos do Programa Saúde na Escola (PSE) com os alunos da rede municipal de ensino.
Na ocasião, os alunos receberam orientações sobre diversos temas como Alimentação saudável e prevenção da obesidade; Saúde sexual e reprodutiva e prevenção do HIV/IST (Infecção Sexualmente Transmissível); Gravidez na adolescência; Prevenção à Covid-19, sendo abordados de acordo com a faixa etária dos alunos e nível escolar. Além desses foi trabalhado o tema Promoção da atividade física com aulas de zumba e realizado algumas dinâmicas de atividades físicas com os alunos.
O evento contou com a participação de diversos profissionais, como as enfermeiras das Unidades de Saúde (USFs), psicóloga e nutricionista do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), educador físico da Academia de Saúde, das coordenadoras da Atenção Básica e do NASF, das psicólogas do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Assistência Social e do professor de dança da Assistência Social.
O Programa Saúde na Escola visa à integração e articulação permanente da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida dos estudantes e tem como objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.
Conhecida pela sua grande diversidade mineral, a Bahia também é uma importante produtora de ouro do país. O estado, atualmente, ocupa a quarta posição na produção desse metal, que apenas em 2021, gerou uma arrecadação de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) de mais de 30 milhões de reais, conforme dados da Agência Nacional de Mineração (ANM). A expectativa é que os números sejam ainda maiores em 2022 com o início das operações da Equinox Gold, em Santaluz.
Para este ano, a Equinox Gold estima uma produção de 70 a 90 mil onças de ouro, levando em consideração que se trata de um ano parcial de produção. A expectativa é que o projeto Santaluz produza anualmente 100 mil onças, o que equivale a mais de três toneladas de ouro. No final do mês de março, a empresa realizou a sua primeira fundição de ouro do circuito de resina e eluição, mais uma grande etapa da fase de comissionamento, iniciada em fevereiro, e da preparação para o início da operação e produção comercial do ouro.
“Parabéns à equipe de Santa Luz e aos contratados por alcançarem esse marco significativo. Concluir a construção com segurança, no prazo e no orçamento, apesar dos desafios adicionais da pandemia COVID-19, é uma prova do trabalho árduo e dedicação da equipe ao projeto. Também estamos comemorando a conquista de Três milhões de horas de trabalho sem perdas por acidentes”, destaca o CEO da Equinox Gold, Christian Milau.
Em mina de propriedade da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), a área tem potencial de expansão a partir de oportunidades de desenvolvimento subterrâneo e várias metas de exploração dentro do Greenstone Belt que se estende entre Santaluz e a Mina Fazenda, em Teofilândia. Para o presidente da CBPM, Antonio Carlos Tramm, o início das operações da Equinox Gold, na Bahia, será de grande importância para o desenvolvimento da mineração no estado e também para ampliar cada dia mais a importância da Bahia na produção nacional de ouro. “A Bahia é um estado com uma grande diversidade mineral. Em 2021 registramos a produção de 43 tipos de minérios diferentes e sem dúvida o ouro tem um destaque muito importante. O início da produção trará resultados importantes para o nosso estado e ficamos ainda mais contentes porque tudo isso só foi possível graças ao trabalho árduo de pesquisa realizado pela CBPM, que hoje é a única empresa de estado, responsável por pesquisa mineral no país”, ressaltou Tramm.
Além do início da operação da mina em Santaluz, a ampliação da produção de ouro da Yamana Gold também impactará positivamente na produção baiana. Com a expansão, a Planta Metalúrgica, em Jacobina, passa a ter um aumento da sua capacidade de produção de 7.500 toneladas por dia para 8.500 toneladas por dia ainda em 2022.
Mineração baiana em desenvolvimento
Além da expansão na produção de ouro, a mineração baiana está se desenvolvendo e com a previsão de alcançar novos patamares ainda em 2022. O estado, que de acordo com dados na ANM, foi o que mais investiu em pesquisa mineral nos anos de 2019 e 2020 – levando em consideração investimentos públicos e privados – está colhendo os frutos de todo o trabalho desenvolvido nos últimos anos.
Um dos projetos que promete ganhar ainda mais destaque, devido à crise de fertilizantes no país, são os remineralizadores. A técnica consiste em aplicar ao solo rochas moídas compostas por minerais que contribuem para a melhoria da fertilidade do solo, possibilitando seu rejuvenescimento. Empresas baianas já atuam no mercado e essa pode ser uma boa alternativa para diminuir a dependência brasileira da importação de fertilizantes e também uma boa opção para a destinação dos resíduos da mineração.
Além dos remineralizadores, os investimentos na Bahia crescem a cada dia, seja na ampliação e tecnologia do processo produtivo. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), mais de 70 bilhões estão previstos para serem investidos durante o período de 2021 a 2025. Alguns dos investimentos em execução e previstos são em melhorias nos projetos já existentes para o aumento da produção e também na implantação de novas áreas produtoras.
Um dos exemplos é a Largo, produtora de vanádio no município de Maracás, que divulgou um plano de investimentos na Bahia, até 2032, na ordem de U$$590 milhões. Grande parte do orçamento (U$$360 milhões) será destinado à construção de uma fábrica de pigmentos de titânio, a ser instalada no Pólo Industrial de Camaçari. A outra parte (U$$230 milhões) será utilizada na expansão da produção de vanádio para baterias, das atuais 12 mil toneladas, por ano, para 15.900 toneladas, a partir de 2030, com boa parte dessa produção voltada para o segmento de baterias dos veículos elétricos (EV).
Outro destaque, é a Ero Brasil, antiga Mineração Caraíba, produtora de Cobre nos municípios de Jaguarari, Juazeiro e Curaça, que investirá US$ 94,5 milhões para expansão de capacidade e melhoria de operações; Engenharia (obras), máquinas e equipamentos para aprofundamento das minas subterrâneas de Pilar e Vermelhos; E a reabertura da mina a céu aberto de Surubim. A Ero Brasil ainda indica investimentos adicionais em pesquisa mineral no Vale do Curaçá: de US$ 35 milhões/ano.
No entanto, além dos investimentos na produção, a logística também é essencial para o desenvolvimento não apenas do setor, mas da economia baiana como um todo. Com o avanço das obras da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), que tem previsão de conclusão para 2026, as perspectivas do setor para os próximos anos são, ainda, mais animadoras, principalmente por viabilizar o transporte de cargas como o minério de ferro para o Porto Sul em Ilhéus, que também está em construção.
De acordo com o presidente da CBPM, Antonio Carlos Tramm, todos esses avanços e investimentos irão colocar a mineração baiana em um outro patamar, melhorando cada vez mais a economia do estado como um todo e dos municípios e das pessoas onde tem mineração. “A mineração está presente em mais de 50% dos municípios baianos, e é uma atividade que além de gerar muitos empregos diretos e indiretos, paga mais que outros setores, como o comércio, por exemplo. O avanço da mineração nos últimos anos é muito evidente. Saímos do quinto colocado da lista de maiores produtores minerais, fomos para o quarto lugar e encerramos 2022 como o terceiro maior produtor do país, sem dúvida essa é uma grande vitória para o nosso estado”, destacou Tramm.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) determina o encerramento de todos os lixões do país até 2024. Aguardado desde 2010, o documento instituído pelo Decreto 11.043/2022 faz diagnósticos da situação do país e traz metas e diretrizes para modernizar a gestão de resíduos sólidos e para que sejam colocados em prática os objetivos previstos na Lei 12.305/2010.
O Planares foi elaborado por meio de Acordo de Cooperação com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), sob a coordenação da Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente. O presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, destaca a importância da aprovação do Planares para os gestores. “O Planares estabelece o direcionamento para que todos os responsáveis pela gestão de resíduos no país possam se guiar na tomada de decisão e definição dos caminhos a seguir, para que a gestão de resíduos sólidos possa avançar de forma a superar o déficit atual e proporcionar a transição de um modelo, ainda um tanto quanto ultrapassado, para um sistema de gestão de resíduos do século 21.”
Metas
Além da meta de encerrar todos os lixões do país até 2024, o Planares também determina a crescente recuperação dos resíduos, com uma taxa de reaproveitamento de 50% nos próximos 20 anos. Dessa forma, metade do lixo gerado deverá passar por reciclagem, compostagem, biodigestão ou recuperação energética. Segundo a Abrelpe, atualmente, apenas 3% dos resíduos sólidos urbanos são recuperados.
O presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, destaca outras metas do Planares. “Temos metas também para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira da gestão de resíduos; metas de evolução da coleta seletiva, da logística reversa, da inclusão de catadores.”
Metas estabelecidas pelo Planares:
• Aumentar a sustentabilidade econômico-financeira do manejo de resíduos pelos municípios;
• Aumentar a capacidade de gestão dos municípios;
• Eliminar práticas de disposição final inadequada e encerrar lixões e aterros controlados;
• Reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada;
• Promover a inclusão social e emancipação econômicas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
• Aumentar a recuperação da fração seca dos RSU;
• Aumentar a reciclagem da fração orgânica dos RSU;
• Aumentar a recuperação e aproveitamento energético de biogás de RSU;
• Aumentar a recuperação e aproveitamento energético por meio de tratamento térmico de RSU;
• Aumenta a reciclagem dos resíduos da construção civil;
• Aumentar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos de serviço de saúde.
Diagnósticos
De acordo com o Planares, o “crescimento acelerado e desordenado das cidades brasileiras, associado ao crescimento populacional e ao consumo, em larga escala, de produtos industrializados e descartáveis, tem causado um aumento expressivo da quantidade de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)”.
“No entanto, nem todo volume gerado é coletado, devido à insuficiência do serviço de coleta, associada à baixa consciência sanitária e ambiental da sociedade, que ainda descarta seus resíduos de forma inadequada.”
Segundo o Planares, é difícil mensurar a massa gerada de resíduos sólidos urbanos, uma vez que eles são gerados de forma difusa e descartados de maneira inadequada nas vias públicas, nos rios, nos terrenos baldios ou até mesmo queimado a céu aberto. E muitas vezes, parte desses resíduos são levados pelas águas das chuvas e vão parar nos rios e mares. Só é possível mensurar a quantidade de lixo gerado ao considerar a massa coletada pelos serviços de varrição de vias públicas, limpeza de sistemas de drenagem, capina e poda e coleta domiciliar.
Segundo o gráfico do Planares, houve um aumento na geração de RSU em todas as regiões do país, entre 2017 e 2018. De acordo com o Panorama da Abrelpe de 2021, 40% do total de resíduos coletados são destinados inadequadamente para aterros controlados e lixões a céu aberto, um total de 30,3 milhões de toneladas por ano. Essa quantidade seria suficiente para encher 765 estádios do Maracanã, com impacto direto no meio ambiente e na saúde de 77,5 milhões de pessoas.
“O diagnóstico é um instrumento da maior importância, pois traz justamente a linha de base, o ponto de partida, para toda a estratégia a ser desenvolvida ao longo do documento. Esse é o primeiro compilado com dados gerais que essa abrangência elaborado no país”, comenta Carlos Silva Filho.
A edição mais recente do Panorama dos Resíduos Sólidos da Abrelpe mostra que a fração orgânica é a principal componente dos RSU, com 45,3%, o que representa pouco mais de 37 milhões de toneladas por ano. Já os materiais recicláveis secos compreendem 35% de todo o resíduo gerado, ou 27,8 milhões de toneladas por ano, compostos principalmente por plásticos (16,8%), papel e papelão (10,4%), além dos vidros (2,7%), metais (2,3%) e embalagens multicamadas (1,4%). Os rejeitos, como materiais sanitários, por exemplo, correspondem a 14,1%. Os demais são resíduos têxteis, couros e borrachas (5,6%) e outros resíduos não especificados (1,4%).
Os benefícios do Auxílio Brasil referentes ao mês abril começaram a ser pagos dia 14/04. O pagamento de R$ 400 é feito de acordo com o final do Número de Inscrição Social (NIS), ou seja, quem tem NIS final 1, recebe no dia 14 de abril; quem tem NIS final 0 recebe no dia 29.
Confira o calendário de abril:
Número final do NIS
Data de recebimento do benefício
1
14/04
2
18/04
3
19/04
4
20/04
5
22/04
6
25/04
7
26/04
8
27/04
9
28/04
0
29/04
Quem pode receber
O programa é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com renda familiar mensal per capita de até R$ 105, consideradas de extrema pobreza. Também podem receber o benefício, as famílias em situação de pobreza, com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 200, desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos. Atualmente, pouco mais de 18 milhões de famílias brasileiras são atendidas pelo programa Auxílio Brasil.
De acordo com o economista César Bergo, esse recurso é fundamental para as famílias de baixa renda e aumenta o consumo dessas famílias, o que auxilia na economia. "Esse Auxílio Brasil é fundamental em um país com essas desigualdades como o Brasil. Então, a economia, de fato, é afetada positivamente por esses valores pagos, embora em valores pequenos, mas importantes para essas famílias e para a sobrevivência delas."
Há três possibilidades de solicitar o benefício:
• Para quem já era beneficiário do Bolsa Família, o Auxílio Brasil será pago automaticamente;
• Quem está inscrito no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família, vai para uma lista de reserva;
• Quem não está inscrito no CadÚnico, é preciso buscar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para se registrar, mas sem garantia de receber.
• Pelos aplicativos Caixa Tem e Auxílio Brasil é possível consultar informações sobre o benefício, como saldo e pagamento de parcelas. O cidadão também pode consultar se tem direito ao Auxílio Brasil e o valor que será pago pelo telefone 121, do Ministério da Cidadania.
A Prefeitura de Caculé, através da Secretaria Municipal de Educação, realizou a entrega de ovos de chocolate para os alunos da educação infantil do Município para celebrar a chegada da Páscoa. Os eventos aconteceram, na última quarta-feira (13), na Escola Silvio Santos Viana e na Creche Tadeu Martins e contou com a participação de servidores da educação e professores atuantes nas unidades. Além dos doces, as crianças também puderam apreciar apresentações temáticas e um lanche pra lá de especial.
O prazo de inscrição no Programa Universidade Para Todos (UPT), que iniciou nesse último dia 12/04, segue aberto até o dia 22 de abril. São 15 mil vagas oferecidas pelo Programa, com início das aulas previsto para maio, quando começa uma jornada destinada ao fortalecimento das aprendizagens e à preparação dos estudantes para acesso ao Ensino Superior.
Os cursos são oferecidos pelas quatro universidades estaduais (Uneb, Uefs, Uesc e Uesb e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (Ufrb). Para 2022, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), realiza o investimento de R$ 10 milhões no Programa.
Realizado por meio virtual, o processo de inscrição no UPT é rápido e fácil. Basta acessar o Portal da Educação com os dados escolares e pessoais e preencher um questionário socioeconômico. O critério de classificação, inclui o lançamento das notas de português e matemática, do último ano do Ensino Médio para egressos e notas 2° ano, para o caso de concluintes que estão no 3° ano em 2022.
Público alvo
Além dos egressos do Ensino Médio das redes estadual ou municipais da Bahia (ou suas modalidades correspondentes), o Programa também incluí alunos no 4º ano da Educação Profissional. Também podem se inscrever alunos que concluíram os estudos através do Tempo de Aprender II, da Educação de Jovens e Adultos, concluído até 2008; e ainda aqueles que realizaram o exame supletivo ou Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os estudantes participantes do UPT recebem ainda orientação profissional, com dicas sobre diversas profissões, e informações sobre as principais políticas de acesso e permanência vigentes nas universidades. Atualmente, Programa Universidade para todos abrange os 27 territórios de identidade da Bahia, com atuação direta em 200 municípios e com 270 locais de funcionamento.
Com cerca de 30 mil estudantes que já foram atendidos, o UPT se consolida como uma importante política de inclusão para alunos da rede pública acessarem ao Ensino Superior. “O Estado vem promovendo uma rede colaborativa, onde os programas e projetos se fortalecem para a nossa juventude que é o nosso foco principal. Temos a missão de fazer com que esse estudante perceba e compreenda que a universidade é pra ele, que ele pode ingressar e permanecer lá concluir o seu ensino superior”, destaca Patrícia Machado, coordenadora geral do UPT.
O Ministério da Saúde estima que entre 1,0% a 2,4% da população brasileira seja portadora do parasita responsável pelo desenvolvimento da doença de Chagas, o Trypanosoma Cruzi, tradicionalmente transmitido pela picada do barbeiro. Como o número de pessoas que efetivamente convivem com a doença ainda é desconhecido, a campanha do Dia Mundial de Combate à Doença de Chagas, celebrado em 14 de abril, traz como mensagem “Ajude-nos a saber quantos somos e onde estamos”.
Hoje, a doença de Chagas já está em outro patamar epidemiológico, quando comparado à década de 1970, quando 18 estados do Brasil viviam em situação de endemia. Nos últimos 40 anos, houve uma redução de cerca de 70% dos casos agudos da doença de Chagas no Brasil. Contudo, o governo acredita que entre 1,9 milhão e 4,6 milhões de brasileiros estão infectados pelo parasita e convivem com a forma aguda ou crônica da doença.
Para tratar adequadamente a doença, em 2020, o Governo Federal incluiu a patologia entre aquelas de notificação obrigatória, o que atualmente é feito pelo sistema E-Sus Notifica. A iniciativa foi exaltada pela Organização Panamericana da Saúde (Opas). “É fundamental saber quantos são e onde estão as pessoas afetadas pela doença para que se tome as medidas adequadas para gestão, organização e logística para apoiar esforços de países empenhados em melhorar a atenção às pessoas afetadas”, ponderou Luiz Castellanos, chefe do departamento das doenças tropicais negligenciadas da Opas.
Transmissão
Calcula-se que a doença de Chagas ainda faça cerca de 14 mil mortes por ano no mundo. O levantamento é da Iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas. Tradicionalmente, as pessoas relacionam a transmissão da doença a partir da picada do barbeiro, cujas fezes contaminadas entram em contato com o ser humano picado e causam a infecção. Mas existem outras formas de transmissão, como a que ocorre por meio oral, quando o alimento está infectado. “O que é muito comum na Região Norte, especialmente em preparos com açaí, moagem de cana”, ressalta o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros.
Além disso, ainda ocorre a transmissão vertical (de mãe para filho durante a gravidez) e a contaminação via transfusão de sangue, o que se tornou muito raro devido aos critérios utilizados para a triagem de doadores. “A doença de Chagas ainda pode afetar uma população de mais de 65 milhões. Sobretudo países da América Latina estão em risco. Já vencemos muitos desafios, já melhoramos as condições, mas a doença ainda persiste em função das desigualdades sociais. O Ministério da Saúde se compromete a continuar trabalhando para erradicar as várias formas dessa doença que será possível pelo esforço do sistema de saúde e pelo desenvolvimento socioeconômico dos nossos países”, finalizou o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
Para marcar o Dia Mundial da Doença de Chagas (14/04), o Ministério da Saúde promoveu um evento internacional para debater a doença, seus desafios e avanços nessa quinta-feira (13). A íntegra dos debates está disponível no Youtube.
Características da doença
A doença de Chagas foi estudada e divulgada pelo médico brasileiro Carlos Ribeiro Justiniano Chagas. Ele descobriu o vetor (barbeiro), o protozoário e ciclo da doença. A doença compromete o sistema cardiovascular e pode levar à morte. A Opas estima que cerca de 70% das pessoas que estão infectadas com o protozoário, desconhecem essa condição.
Nessa quarta-feira (13), foi dado início às obras de terraplanagem do terreno onde será construído a sede própria do Hospital Municipal de Guanambi (HMG). O terreno de 50 mil m², equivalente a 5 hectares, está interligado com a BR-122 através da Avenida Etelvino Pereira Donato, estrategicamente localizado próximo ao Hospital Geral de Guanambi (HGG), UPA, SAMU e Hospital do Rim.
A aquisição do terreno substituirá a área designada em projeto anterior, tendo a CAIXA Econômica Federal já aprovado a troca para executar a obra em um espaço mais amplo e com projeção de ampliações nas décadas posteriores. “Guanambi terá o seu hospital próprio, depois de longos anos de idas e vindas”, frisou o vice-prefeito Nal Azevedo (UB).
“Não poderíamos construir um hospital na área que estava, longe de outras estruturas médicas, em um projeto pequeno, e que já nasceria precisando de ampliação, agora, teremos uma área ampla, para um projeto de um hospital grande e do tamanho da necessidade de Guanambi ter o seu Hospital Municipal”, disse o prefeito Nilo Coelho (UB), por ocasião da desapropriação do terreno.
O Concurso 2.472 da Mega-Sena, que será realizado neste sábado (16) à noite em São Paulo, pagará o prêmio de R$ 70 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorrerá às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê. O concurso anterior (2.741), realizado quarta-feira (13), não teve ganhador e o prêmio ficou acumulado para hoje. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
O trabalho intensificado das policias Militar e Civil no combate às quadrilhas especializadas em crimes contra instituições financeiras na Bahia resultou na diminuição de 37,5% dos crimes dessa modalidade, com relação ao primeiro trimestre de 2021. Dados revelados pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), nesse último dia 14, apontam que, no ano passado foram contabilizados 8 casos de roubo a banco, contra 5 em 2022, reunindo situações tentadas e consumadas.
Em Salvador, nenhum crime contra instituições financeiras foi registrado. Já em 2021 foram contabilizadas 2 ocorrências. No interior do estado foram computados 4 casos este ano, contra 5 no anterior. As demais ocorreram em municípios da Região Metropolitana.
Para o secretário da Segurança Pública, Ricardo César Mandarino, o empenho conjunto entre as forças policiais baianas, com o trabalho investigativo e ostensivo, além do mapeamento das grandes quadrilhas e a união de esforços junto a outros setores são de grande importância para a redução dos índices. “Nossas equipes estão cada vez mais preparadas e se especializando para combater os crimes contra as instituições financeiras. E o resultado disso está nesses números, que só mostram que o trabalho não pode parar”, contou o chefe da pasta.
O reforço policial para combater essas quadrilhas especializadas foi intensificado ainda em 2021 quando equipes do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) capturaram um criminoso apontado como maior assaltante de banco da Bahia. As investigações contra o homem, que possuía dois mandados de prisão, apontaram o esconderijo dele na região de Osasco, no estado de São Paulo.
Já em março deste ano, equipes da PM reforçaram as técnicas preventivas e repressivas contra esses crimes, durante a ‘Instrução de Primeiras Respostas em Crimes Contra Instituições Financeira’, ministrada pela Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Central. Na oportunidade, os alunos precisaram criar e simular um Plano de Defesa da Cidade de Itabuna, no sul do estado.
Menor média de casos no período
O primeiro trimestre de 2022 apresentou a menor média de casos no período desde 2018. Os registros da SSP indicam que, em 2022, esse recorte não passou de 1,3, por mês, enquanto 2021 foram de 2,1, de 4,3 em 2020, 5,3 em 2019 e 8,0 em 2018.
A partir deste sábado, 16, a conta de luz pode ficar mais barata, com o fim da bandeira de escassez hídrica que resultava em uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A medida, que encarecia os custos da energia elétrica, estava em vigor desde setembro de 2021.
A redução estimada pelo governo nas contas de luz para o consumidor é de cerca de 20%. Isso será possível porque, com os reservatórios de quatro das cinco regiões do país mais cheios, é possível, ao operador do sistema elétrico nacional, dispensar o uso de termelétricas, que têm custo maior do que o das hidrelétricas. Apenas os reservatórios da Região Sul estão baixos, devido à estiagem que atinge a região.
Já havia uma previsão de que a bandeira de escassez hídrica, patamar mais alto já adotado pelo governo, terminaria no final deste mês. A medida, no entanto, acabou sendo antecipada em cerca de 15 dias.
A tarifa extra foi aprovada em meio à crise hidrológica que afetou o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país em 2021. As usinas são a principal fonte geradora de energia elétrica no país. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o Brasil enfrentou, em 2021, “a pior seca já registrada na história”.
“Para garantir a segurança no fornecimento de energia elétrica, o país utilizou todos os recursos disponíveis e o governo federal teve que tomar medidas excepcionais. Com o esforço dos órgãos do setor, o país conseguiu superar esse desafio, os reservatórios estão muito mais cheios que no ano passado e o risco de falta de energia foi totalmente afastado”, informou, em nota, a pasta.
De acordo com o ministério, o reservatório da usina de Furnas terminou o mês de março acima de 80% de seu volume útil. Em entrevista concedida no início da semana ao programa A Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o secretário de Energia Elétrica do ministério, Christiano Vieira, disse que atualmente os reservatórios estão, em média, com 70% de níveis de armazenamento, o que, segundo ele, “é muito relevante nessa época do ano”.
“Não dispomos de níveis assim desde 2012. Temos uma condição de segurança muito considerável. Na prática, significa que pouca geração termelétrica será necessária, o que se traduz em uma expectativa de bandeira verde até o final do ano”, disse.
Estão abertas, até o dia 9 de maio, as inscrições para o Programa Educar Para Trabalhar, com 7 cursos totalmente gratuitos e 100% on-line, noeducarparatrabalhar.educacao.ba.gov.br, para quem quer estar em dia com as inovações no setor rural. Estão disponíveis os cursos profissionalizantes para Agricultor Agroflorestal, Auxiliar Administrativo Rural, Auxiliar Agropecuário, Auxiliar em Agricultura de Precisão, Auxiliar em Agroecologia, Bovinocultor de Corte e Bovinocultor de Leite.
O Programa Educar para Trabalhar é uma das ações do Governo da Bahia, executado pela Secretaria da Educação do Estado (SEC) e os cursos, com temas voltados para o meio rural, contam com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
As vagas são destinadas a estudantes e egressos do ensino médio ou dos cursos técnicos de nível médio da rede estadual de ensino. O ingresso nos cursos ocorrerá por sorteio eletrônico, de modo aleatório e equitativo, de caráter classificatório, que será realizado no dia 10 de maio. No mesmo dia será divulgado o resultado parcial da lista de classificados. O resultado final será publicado no dia 13 de maio e as matrículas acontecerão de 14 a 22 de maio. As aulas estão programadas para iniciar no dia 23 de maio.
As atividades do Educar para Trabalhar, na área de recursos naturais, são desenvolvidas em parceria o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), sendo os mesmos responsáveis pela prestação dos serviços educacionais.