Outra opção para os proprietários de automóveis é parcelar o imposto em 5 vezes, sem desconto. Para isso, é necessário pagar a primeira cota na mesma data em que ocorre o vencimento do desconto de 10%, ou seja, dia 28 para placa 3 e dia 29 para placa 4. Para realizar o pagamento, o contribuinte deve ir até uma agência, um caixa eletrônico ou então utilizar o aplicativo ou o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.
Outros vencimentos de abril
Nesse mês também vence a segunda cota para os proprietários de veículos que optaram pelo parcelamento do tributo no mês passado. Placa final 1 tem vencimento dia 28, e final 2 no dia 29 de abril. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
Descontos e parcelamento ampliados
Com o objetivo de proteger os proprietários de veículos dos efeitos da inflação, o Governo do Estado ampliou os percentuais de descontos e o número de parcelas para pagamento do IPVA 2022. No caso do pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, o abatimento passou de 10% para 20%. Também foi dobrado o desconto para pagamento integral até a data da primeira cota, que mudou de 5% para 10%. Além disso, o parcelamento também foi ampliado, já que tradicionalmente o contribuinte baiano podia parcelar o imposto em três vezes.
A ideia, que foi contemplada pelo Edital Inventiva surgiu a partir da necessidade de tratamentos alternativos e eficazes para terapias de lesões cutâneas crônicas. (Foto: Secti)
Lesões na pele podem causar desconforto em grande parte da população, especialmente às pessoas que sofrem com doenças como a diabetes. Pensando em encontrar uma solução que ajude no tratamento de ferimentos, a pesquisadora Patrícia Fonseca, juntamente com sua orientadora Neila Pereira, pensaram em um projeto inovador para desenvolvimento de biocurativos com nanopartículas de própolis incorporadas a subprodutos naturais.
A ideia, que foi contemplada pelo Edital Inventiva, da Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia (Fapesb), que é vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), surgiu a partir da necessidade de tratamentos alternativos e eficazes para terapias de lesões cutâneas crônicas que vão desde feridas em diabéticos, úlcera de decúbito a queimaduras. “Pensamos na associação da própolis com outros subprodutos naturais que geralmente são descartados, gerando assim um material sustentável de alto impacto”, ressalta Patrícia.
A pesquisadora lembra que alguns tipos de curativos disponíveis no mercado possuem tempo de regeneração epitelial longo e custo alto. “Nosso tratamento é inovador, capaz de solucionar problemas estruturais em algumas terapias ou até mesmo potencializar o efeito de outras e com isso propor novas pesquisas através da associação de materiais já existentes que atuam individualmente em processos terapêuticos que envolvam ações antibacteriana, anti-inflamatória e cicatrizante”, disse.
Considerado um processo cuidadoso, o tratamento de feridas demanda uma série de cuidados, além de serem onerosos por necessitar de trocas sucessivas de curativos. “Quando estes pacientes se encontram internados, levam mais tempo sob cuidados profissionais e riscos de outras infecções. Desta forma, é salutar desenvolver uma terapia mais racional e acessível para todo tipo de paciente, tanto pela necessidade terapêutica quanto pelo baixo custo na sua aquisição”, defende a pesquisadora.
Atualmente cursando mestrado em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação na Universidade Federal da Bahia, Patrícia desenvolve o projeto em parceria com a professora Neila de Paula Pereira, doutora em Ciências Farmacêuticas na área de insumos, medicamentos e correlatos pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Com apoio da Fapesb, do Sebrae e do CNPq, a ideia inovadora também tem como parceiros o Laboratório de Pesquisa em Medicamentos e Cosméticos (Lapemec – Ufba), a Universidade Federal do Alagoas (Ufal) e o Laboratório de Farmacologia e Terapêutica Experimental (Lafte).
Bahia Faz Ciência
A Secti e a Fapesb estrearam no Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico, 8 de julho de 2019, uma série de reportagens sobre como pesquisadores e cientistas baianos desenvolvem trabalhos em ciência, tecnologia e inovação para contribuir com a melhoria de vida da população em temas importantes como saúde, educação, segurança, dentre outros. As matérias são divulgadas semanalmente, sempre às segundas-feiras, para a mídia baiana, e estão disponíveis no site e redes sociais da Secretaria e da Fundação. Se você conhece algum assunto que poderia virar pauta deste projeto, as recomendações podem ser feitas através do e-mail [email protected].
O semiárido representa 85% do território baiano e abriga 7,6 milhões de habitantes, mais da metade da população do estado. (Foto: Divulgação / SDR)
O Governo da Bahia publicou, no Diário Oficial dessa terça-feira (26), o decreto assinado pelo governador Rui Costa (PT) que aprova o Plano Estadual de Convivência com o Semiárido (PECSA). A iniciativa considera o desenvolvimento viável, com foco nas potencialidades do semiárido, que representa 85% do território baiano e abriga 7,6 milhões de habitantes, mais da metade da população do estado.
O plano apresenta 28 macros objetivos, articulados com as diretrizes da Política Estadual de Convivência com o Semiárido. “O plano é resultado de intenso diálogo entre o governo e a sociedade civil, realizado por equipes técnicas de 13 secretarias estaduais que compõem o Grupo Governamental de Convivência com o Semiárido e que contribuíram no processo de construção e validação deste plano”, afirma o governador Rui Costa.
As 168 ações previstas envolvem a promoção do acesso à água para consumo e produção, a expansão do acesso ao saneamento básico, a ampliação da assistência técnica rural agroecológica, a contextualização do currículo escolar, o desenvolvimento de tecnologias sociais de produção e manutenção de reservatórios de água, entre outras iniciativas.
O plano é estruturado em 5 eixos temáticos: Meio Ambiente e Segurança Hídrica; Desenvolvimento Econômico no Campo e na Cidade; Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação; Saúde, Desenvolvimento Urbano e Rede de Cidades; e Igualdade Racial e de Gênero, Cidadania e Assistência Social.
O semiárido abrange 22 dos 27 Territórios de Identidade da Bahia e é composto por três biomas principais: Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica. As ações do PECSA contemplam, por exemplo, a criação do sistema estadual de monitoramento e combate à desertificação e o apoio a pesquisas para identificação de matrizes para melhoramento genético de espécies animais e vegetais.
Agricultura familiar
O fortalecimento das redes de agricultura familiar e economia solidária é um dos destaques do PECSA. Por meio do projeto Pró-Semiárido, o Governo do Estado inaugura no município de Juazeiro, nesta quarta-feira (27), um Armazém da Agricultura Familiar, espaço regional de comercialização de produtos das cooperativas, grupos e associações rurais da região e de outros territórios da Bahia e do Brasil. Foram investidos R$ 3,4 milhões na reforma, adequação e estruturação do espaço.
Em março, o Governo do Estado também lançou o edital de licitação para construção do Empório da Agricultura Familiar em Senhor do Bonfim. O investimento é de R$ 1,6 milhão. O projeto inclui uma loja de conveniência para a comercialização de produtos beneficiados da agricultura familiar, estandes para a produção e comercialização de artesanatos variados e cafeteria. Na área externa haverá espaço para realização da feira de produtos orgânicos e outros eventos sociais.
Além dos armazéns, o Governo do Estado tem investido na estruturação de outras etapas produtivas da agricultura familiar. Para tanto, são mais de R$ 11 milhões aplicados na captação e armazenamento de água; assessoramento técnico contínuo; tecnologias de reuso de água; fomento à caprinovinocultura, entre outras ações que visam combater a pobreza e fortalecer a produção, geração de renda e segurança alimentar das famílias.
As ações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (23). (Fotos: Divulgação)
O Governo da Bahia, através da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) anunciou, nesta terça-feira (26), a pavimentação de 18,2km da BA-245, em Boninal, na região da Chapada Diamantina, que liga a sede municipal ao distrito de Nova Colina, reduzindo o tempo de viagem de 50 minutos para 20 minutos entre as localidades, com investimento previsto de R$ 21,1 milhões; além da abertura de processo licitatório para melhorias na ponte sobre o Rio Pardo, entre Encruzilhada e Vitória da Conquista, a recuperação do Aeródromo de Caetité e a revitalização do Atracadouro de São Roque do Paraguaçu. A próxima etapa das licitações é a abertura dos envelopes com as propostas no mês de maio.
Ponte sobre o Rio Pardo
O deslocamento para quem vêm da BR-116 em direção ao município de Encruzilhada, no Sudoeste baiano, será facilitado com o alargamento e a recuperação da ponte sobre o Rio Pardo, na BA-632. O equipamento, que possui 80m de extensão, está localizado entre Encruzilhada e o distrito de Inhobim, em Vitória da Conquista. Os serviços vão atender os mais de 15 mil moradores de Encruzilhada. A obra tem o investimento de R$ 3,6 milhões.
Recuperação do Aeródromo de Caetité
O aeródromo de Caetité, na região do Sertão Produtivo, vai ser recuperado pelo Governo da Bahia. No equipamento aeroviário, os serviços a serem realizados são a pavimentação da área de movimentação de aeronaves e a requalificação da sinalização horizontal e vertical, do portão e da biruta. As obras no aeródromo, que opera com aviação geral, contribuirão para a atração de novos negócios para a região, principalmente no setor de mineração. O valor investido na obra é de 4,4 milhões.
Atracadouro de São Roque do Paraguaçu
O atracadouro de São Roque de Paraguaçu, em Maragogipe, passará por revitalização. A Seinfra irá executar os serviços de recuperação estrutural e do píer flutuante no terminal hidroviário do Recôncavo baiano. As ações no equipamento beneficiarão o transporte dos moradores da localidade de São Roque de Paraguaçu para a sede municipal a fim de se deslocar até o trabalho e também no acesso a saúde e educação. O investimento previsto na obra é de R$ 1,1 milhão.
LEGENDA: Foram duas compras: uma realizada pelo Estado junto à Ocean 26 INC e à Pulsar e outra pelo Consórcio do Nordeste junto à empresa Hempcare. (Foto: Stephane Mahe/Reuters)
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) emitiu, nesta terça-feira (26), nota de esclarecimento sobre as compras de respiradores voltados ao tratamento de pacientes com Covid-19, que foram frustradas pela não entrega dos equipamentos. Foram duas compras: uma realizada pelo Estado da Bahia junto às empresas Ocean 26 INC e a Pulsar; e a segunda pelo Consórcio do Nordeste, à época liderado pela Bahia, junto à empresa Hempcare.
Conforme a PGE, “em relação à compra de respiradores, o Estado da Bahia conquistou duas vitórias contra as empresas Ocean 26 INC e a Pulsar. A Ocean 26 INC devolveu o valor após acordo judicial, a partir de ação movida pela PGE-BA; e a Pulsar, voluntariamente, após a notificação extrajudicial feita. Além disso, todos os esforços foram esgotados no âmbito administrativo no sentido de apurar as responsabilidades.”
Já em relação à compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste da empresa Hempcare, a PGE diz que “Logo após a recusa da empresa em fornecer os bens contratados ou devolver o valor pago, foi dada a notícia crime, permitindo a imediata instauração de investigação policial, que resultou na prisão preventiva dos envolvidos, no que ficou conhecida por Operação Ragnarok. Também se ingressou com ação ordinária cível para lograr bloqueio dos bens localizados em nome da empresa e de seus representantes e, após, obter a devolução do valor pago. As providências tomadas contra os indiciados fizeram com que seus advogados de defesa buscassem a formalização de um acordo para a devolução do pagamento feito pelos equipamentos que não foram entregues. Entretanto, antes que as negociações avançassem, em uma medida surpreendente, o Ministério Público Federal (MPF) assumiu a apuração do caso, com envio para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e os indiciados foram liberados. No campo administrativo, o Estado da Bahia ainda instaurou sindicância para apuração dos fatos (eventuais alterações ocorridas na minuta do contrato administrativo, após a sua aprovação pela PGE), com identificação dos responsáveis. O resultado da sindicância já foi encaminhado ao Ministério Público do Estado (MP-BA). O Consórcio Nordeste, à época liderado pelo Estado da Bahia, também instaurou processo administrativo sancionatório contra a empresa Hempcare, na qual foi já ela condenada e hoje está impedida de negociar com qualquer ente público.”
A programação começa dia 1ª de junho com o desfile da Terceira idade abrindo os festejos. (Fotos: Instagram / @prefeituradecacule)
A Prefeitura de Caculé, por meio de suas redes sociais, nessa segunda-feira (25), divulgou a programação do São João da Tradição, que acontecerá a partir do dia 1ª de junho, com o desfile da Terceira idade abrindo os festejos.
O cronograma continua com o Forró nas Roças, a partir do dia 02/06, sempre às 18h; o Forró nos Bairros, a partir do dia 03/06, sempre às 19h; a Vila Junina, que será aberta no dia 13/06; o São João da Educação, que ocorrerá na Vila Junina de 14/06 a 17/06, sempre às 16h; o Forró na Praça da Feira, nos dias 24, 25 e 26 de junho; e o São Pedro da Tradição na Várzea Grande, nos dias 1º e 2 de julho, com as apresentações das quadrilhas e de bandas.
Ao todo, são 25 vagas para o curso de Eletricista Instalador Residencial de Baixa Tensão e 25 vagas para o de Mecânico de Refrigeração e Climatização Residencial. (Foto: Divulgação)
A Prefeitura de Brumado, através da Secretaria Municipal de Educação (Semec) e em conjunto com o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), abriu vagas limitadas para os cursos de Eletricista Instalador Residencial de Baixa Tensão, no turno vespertino, e de Mecânico de Refrigeração e Climatização, no noturno. O projeto visa profissionalizar jovens e inseri-los no mercado de trabalho.
As inscrições podem ser realizadas de 25 de abril a 06 de maio, na sede da Semec. A prova será realizada dia 16 de maio, o resultado dos classificados no dia 24 de maio e no dia 30 de maio serão iniciadas as aulas. Ao todo, são 25 vagas para cada capacitação.
Os interessados devem preencher os seguintes requisitos, bem como apresentar os documentos relacionados abaixo:
Eletricista Instalador Residencial de Baixa Tensão:
• Ensino Fundamental II incompleto;
• Declaração da Escola comprovando a frequência;
• Xerox do RG, CPF e de um comprovante de residência.
Mecânico de Refrigeração e Climatização Residencial:
• Ensino médio completo;
• Declaração da Escola comprovando a frequência;
• Ter idade mínima de 16 anos;
• Xerox do RG, CPF e de um comprovante de residência;
• Comprovante de Conclusão do Ensino Médio (Histórico Escolar).
O evento aconteceu na manhã desse último domingo (24), das 8h às 12h, no complexo de esporte do bairro Lagoa das Pedras. (Fotos: Josivan Vieira / Ascom PMC)
Na manhã desse último domingo (24) aconteceu o primeiro Torneio de Futevôlei de Caculé. Realizada pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e do Departamento de Esportes, além do apoio da loja Beatriz Calçados, a competição ocorreu no complexo de esporte do bairro Lagoa das Pedras, das 8h às 12h, e contou, ao todo, com a participação de 8 duplas de jogadores da cidade e da locução do treinador Hélio Santana.
As contas desses anos são de responsabilidade dos ex-prefeitos de Feira da Mata, Aparecido Alves da Silva, e de Tremedal, Márcio Ferraz de Oliveira. (Foto: Tremedal / Divulgação)
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (19), emitiram parecer recomendando a aprovação com ressalvas das contas das prefeituras de Feira da Mata e Tremedal, da responsabilidade dos ex-prefeitos Aparecido Alves da Silva e Márcio Ferraz de Oliveira, respectivamente.
Essas contas são relativas ao exercício de 2020 e os votos englobam as contas de governo e de gestão. Ao final dos votos, os conselheiros relatores aprovaram também Deliberação de Imputação de Débito (DID), com proposta de multa a cada gestor no valor de R$ 2,5 mil, em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos. De ambas as decisões cabe recurso.
Feira da Mata
A Prefeitura de Feira da Mata teve uma receita de R$ 20.677.524,27, enquanto as despesas foram de R$ 21.265.547,44, revelando um déficit orçamentário de R$ 588.023,17. Em relação aos “restos a pagar”, os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas, cumprindo o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em relação às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 28,07% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, atendendo ao mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 20,90% do produto da arrecadação dos impostos, superando o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 76,80% dos recursos do Fundeb, também cumprindo o mínimo de 60%.
Tremedal
Já o município do sudoeste baiano, Tremedal, teve no mesmo período, uma receita de R$ 45.576.550,19, enquanto as despesas foram de R$ 47.253.339,10, declarando um déficit orçamentário de R$ 1.676.788,91. Os recursos deixados em caixa também cumpriam as obrigações dos “restos a pagar”, não implicando em violação à LRF. Em relação às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 28,50% da receita resultante de impostos – compreendida a proveniente de transferências – na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%. E investiu nas ações e serviços públicos de saúde 16,79% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 86,24% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.
Ambas as campanhas têm calendário específico para a sede e para a zona rural e vão até o dia 03 de junho. Confira os cronogramas e cards divulgados ao final da matéria.
A Prefeitura de Caetité, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizará o Dia D das Campanhas de Vacinação contra a Gripe e contra o Sarampo no próximo dia 30, no sábado. Ambas as campanhas têm calendário específico para a sede e para a zona rural e vão até o dia 03 de junho. Confira os cronogramas e cards divulgados ao final da matéria.
Gripe
Nessa 1ª etapa, voltada aos idosos com 60 anos ou mais e trabalhadores da área da saúde, o Dia D de vacinação contra a Influenza acontecerá no dia 30/04, sábado, no Centro de Saúde Dra. Lara Fernandes (CAE III), localizado na Rua Rui Barbosa; no PSF Woquiton Fernandes Teixeira, localizado na saída para Maniaçu; e no PSF José Silveira Rocha, localizado no bairro Nossa Senhora da Paz.
Sarampo
O Dia D contra o Sarampo acontecerá na zona rural, na USF Florisvaldo Fernandes, localizada em Aroeiras; USF Deoclides Fernandes, localizada em Brejinhos; e na USF Vereador César Ladeia, localizada em Pajéu do Vento.
Em relação a essa vacina, a Prefeitura de Caetité emitiu três comunicados – um de pessoas que não podem ser vacinadas neste momento, um sobre pessoas que possuem alergia a ovo ou como histórico de anafilaxia (alergia grave) e outro de contraindicaçãoes.
O de precauções é para quem: esteja com doenças febris, moderadas ou graves; fez uso de imunoglobulina (adiar de 3 a 11 meses); crianças que estejam usando imunossupressores (necessita de relatório médico); crianças que estejam fazendo uso de corticoide (vacinar após 1 mês de suspenção da dose); crianças que estejam em processo de quimioterapia (só deve ser vacinada após 3 meses de suspensão da quimio); seja transplantados de medula óssea (intervalo de 12 a 24 meses após o transplante para a 1ª dose).
Já para as pessoas que possuem alergia a ovo, a Prefeitura esclarece que ela “NÃO CONTRA INDICA a vacina” enquanto para quem possui histórico de anafilaxia (alergia grave) ao ovo, deve “ser vacinado em ambiente com condições clínicas adequadas (urgência e emergência)”. Para crianças com condição clínica é necessário relatório médico, devendo ser agendada no CAE III.
As contraindicações são voltadas as pessoas que têm: Anafilaxia a doses anteriores da vacina; gestantes; crianças menores de 5 anos em imunossupressão grave; crianças de 6 a 8 meses; e crianças comprovadamente portadoras de alergias à proteína do leite de vaca (que não deve receber a vacina do laboratório Serum Institute of India e, sim, a tríplice viral, que é produzida pela FioCruz).
Ao todo, cerca de R$ 110 milhões, com recursos próprios do Estado, na aquisição de viaturas para as forças de segurança. (Foto: César Marques / GovBA)
O Governo da Bahia continua investindo na melhoria da prestação de serviço para os baianos e no conforto dos servidores, especialmente do Corpo de Bombeiros e das polícias Militar e Civil.
Do início do ano passado até este momento, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA) recebeu 247 novas viaturas, entre veículos Auto Bomba Tanque e Socorro (ABTS), picapes e Auto Escada Plataforma Aérea (AEPA), somando investimentos de cerca de R$ 70 milhões. No mesmo período, foram distribuídas para a Polícia Militar (PM-BA) 417 viaturas próprias, operacionais e administrativas além de 67 viaturas locadas, em mais um investimento aproximado de R$ 35 milhões. Já a Polícia Civil contou, em 2021, com a entrega de 40 novas viaturas, que representam investimento de R$ 4,8 milhões.
Somente este ano, já foram investidos mais de R$ 10 milhões na compra de 177 viaturas a unidades operacionais e administrativas para a PM, entre elas 150 motocicletas e 27 automóveis quatro rodas. Já o CBM investiu R$ 37 milhões na entrega, também em 2022, de 136 novas viaturas. Outros 10 veículos ABTS têm previsão de entrega ainda no primeiro semestre. Com essa aquisição, a corporação pretende manter um tempo resposta ainda menor, priorizando cada vez mais o bem-estar dos cidadãos e dos bombeiros que atuam nas ocorrências, além das atividades internas.
“Para que possamos ter um atendimento de excelência, que é o que prezamos, precisamos de equipamentos de ponta. Com as novas viaturas vamos poder atender as ocorrências de forma mais célere e nossos militares terão equipamentos melhores, com mais segurança. Investimos em cursos de capacitação frequentes para nossa tropa, pois o aprendizado constante faz parte da nossa rotina e aliado a isso precisamos que os equipamentos também sejam modernizados”, explicou o comandante-geral do CBM-BA, coronel BM Adson Marchesini.
Adquiridas com recursos próprios, as novas viaturas dos bombeiros são levadas para unidades da capital e interior. A renovação da frota vai atender o combate aos incêndios, primeiros socorros e atividades administrativas. As picapes também vão atuar no combate aos incêndios florestais, levando os bombeiros para as áreas mais acidentadas.
Ao todo, cerca de R$ 110 milhões, com recursos próprios do Estado, na aquisição de viaturas para as forças de segurança. (Foto: Divulgação / CBM-BA)
O investimento é realizado por meio do projeto Bahia Produtiva, que é executado pela CAR/SDR, cofinanciado pelo Banco Mundial. (Foto: CAR/SDR)
Nessa terça-feira, 19 de abril, foi celebrado o Dia dos Povos Indígenas no Brasil, povos originários brasileiros que trazem no seu DNA a luta e a resistência na busca por seus direitos. Na Bahia, os últimos anos foram marcados por acesso a políticas públicas, com mais de R$ 22,9 milhões aplicados, pelo Governo do Estado, por meio do Bahia Produtiva – projeto esse executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), cofinanciado pelo Banco Mundial.
Os recursos são aplicados em sistemas produtivos estratégicos como o da apicultura e meliponicultora, bovinocultura de leite, aquicultura e fruticultura, além de qualificação de agroindústrias. As famílias indígenas são atendidas com infraestrutura para a produção, aquisição de insumos, apoio à gestão de empreendimentos e assistência técnica e extensão rural (Ater), visando o sustento, inclusão e preservação cultural e ambiental indígenas.
Segundo dados da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), são 25 etnias, localizadas em 192 comunidades, e mais de 6,6 mil famílias indígenas vivendo, na sua grande maioria, da agricultura familiar.
Aldeia Pataxó da Jaqueira
Na Costa do Descobrimento, em Porto Seguro, está localizada a Aldeia Pataxó da Jaqueira, onde os indígenas recebem turistas durante todo o ano. No local, estão sendo investidos cerca de R$ 516 mil, no Instituto Pataxó de Etnoturismo, para a construção de Kigêmes, espaços de comercialização de artesanato, realização de cursos e palestras sobre arte e histórias dos povos indígenas. É nos Kigêmes que vão acontecer rituais de danças típicas, culinária e produção de ervas medicinais. Além disso, a comunidade conta com assistência técnica pela empresa contratada pelo Bahia Produtiva, o Instituto Terra Mãe.
O cacique Syrata Pataxó destaca que estão sendo desenvolvidos trabalhos para o fortalecimento da cultura Pataxó, preservação ambiental, sustentável e social, por meio do turismo de base comunitária em terras indígenas (etnoturismo). “O nosso desejo, nosso sonho é de ter nossa aldeia estruturada. É aqui que vivemos e daqui tiramos o nosso sustento”.
Aldeia Tuxá
No Território Velho Chico, na Aldeia Tuxá, localizada no município de Muquém do São Francisco, está sendo implementado o Projeto da Usina de Energia Solar, em parceria com a Associação dos Pescadores e Produtores Indígenas Tuxá (APPITU). Um investimento de R$ 912,9 mil que vai garantir o funcionamento do sistema de irrigação com baixos custos da energia elétrica e, consequentemente, gerar mais renda para as famílias da aldeia.
Associação Comunitária Indígena Tuxi
No território Itaparica, em Abaré, a Associação Comunitária Indígena Tuxi vem garantindo a segurança alimentar e hídrica dos animais de pequeno porte. Lá, o Bahia Produtiva investiu cerca de R$ 438 mil na implantação de uma reserva alimentar, com campo de palma forrageira, um kit moto-forrageiro acoplado a uma base móvel, em ações para armazenamento de água e assistência técnica para os agricultores, por meio da Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia (Agendha). O agricultor Alexandre Tuxi, ressalta que os meio de produção utilizados já vem desde os antepassados. “Continuamos trabalhando com essas práticas, que a gente vêm inovando e estamos trabalhando para a melhoria da caprinocultura e da agricultura geral. Os projetos vêm para auxiliar, para o desenvolvimento das conquistas e também do conhecimento, porque cada prática que trabalhamos com o Bahia Produtiva gera enriquecimento para toda a região”.
Os pedidos foram formalizados entre os dias 4 e 15 de abril, por meio da Página do Participante. Agora, o Inep analisa os procedimentos. (Foto: Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil)
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) registrou 1.949.448 solicitações de isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. Os pedidos puderam ser feitos entre os dias 4 e 15 de abril, por meio da Página do Participante. Agora, o Instituto está em período de análise das solicitações. Os resultados dos pedidos foram divulgados nessa sexta-feira (22).
Quem tem direito à isenção:
• Pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas integrais;
• Pessoas que cursaram a última série do ensino médio na rede pública no ano de 2021;
• Pessoas que têm renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 1.818);
• Participantes que declararem situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda.
Vale lembrar que no caso de vulnerabilidade socioeconômica, o participante precisa comprovar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para todos os casos, no entanto, é indispensável a formalização do pedido de isenção. A aprovação da solicitação de isenção da taxa não garante a inscrição no exame. Os interessados em realizar o Enem 2022, isentos ou não, deverão fazer a inscrição na Página do Participante, tendo como referência edital específico, ainda a ser publicado pelo Inep.
Aqueles que se encaixarem nos critérios, mas que tiverem seu pedido negado devem entrar com recurso entre os dias 25 e 29 de abril. Os resultados dos recursos estão previstos para serem divulgados no dia 6 de maio.
Justificativa de Ausência
No total, 94.721 dos 1.949.448 participantes que solicitaram a isenção da taxa de inscrição, justificaram a ausência na edição de 2021 do Enem. A etapa é obrigatória para os interessados na isenção na inscrição do Enem 2022. Para ter a justificativa analisada, o participante precisa ter enviado documentação que comprove o motivo da ausência. Eles devem estar datados e assinados. Documentos auto declaratórios emitidos por pais ou responsáveis não serão aceitos.
Os motivos aceitos são: Assalto ou furto; Acidente de trânsito; Casamento ou União Estável; Morte na família; Maternidade ou paternidade; Acompanhamento de cônjuge ou companheiro; Privação de liberdade; Internação ou repouso médico ou odontológico; Trabalho ou deslocamento a trabalho; Intercâmbio acadêmico; Atividade curricular.
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso aos auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Na Bahia, são 29 unidades de coletas, sendo 08 em Salvador e 21 no interior. Os telefones e endereços estão disponíveis no site do Hemoba. (Foto: Michelle Gordon / Pixabay)
A Fundação Hemoba está convidando os cidadãos para que sejam doadores de sangue para reposição do estoque. Os tipos sanguíneos O-, O+, A- e B+, principalmente, estão abaixo da capacidade recomendada para suprir as necessidades dos hospitais do estado. Na Bahia, são 29 unidades de coletas, sendo 08 em Salvador e 21 no interior. Os telefones e endereços estão disponíveis no site do Hemoba.
“Por causa do feriado prolongado da Semana Santa e das fortes chuvas em Salvador, houve uma diminuição da doação de sangue. Estamos com os nossos estoques baixos. Convidamos os voluntários para este ato de solidariedade nos ajudar a salvar vidas”, declara Anelisa Streva, diretora geral em exercício da Hemoba.
Recomendações
Para doar sangue, o voluntário deve possuir boas condições de saúde, sem sintomas virais; pesar acima de 50 quilos e estar bem alimentado, preferencialmente, sem ingerir alimentos gordurosos. O doador precisa ter entre 16 e 69 anos de idade (menores de 18 anos devem estar acompanhados por um responsável legal) e apresentar documento original com foto, emitido por órgão oficial e válido em todo o território nacional.
Medida provisória amplia acesso de estudantes que cursaram o ensino médio em escolas privadas às bolsas do Prouni. (Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)
Ficou para a próxima terça-feira (26) a votação da Medida Provisória 1.057/2021, que trata das mudanças no Prouni. A MP amplia o acesso de alunos que cursaram o ensino médio em escolas particulares ao Programa Universidade para Todos (Prouni). Nessa terça-feira (19), o relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o adiamento do seu parecer. O pedido foi deferido, o que trancou a pauta. “Considerando a inclusão na pauta de uma medida provisória fica trancada a pauta para a deliberação dos demais itens. Feliz ou infelizmente essa é a regra regimental que deve ser cumprida”, afirmou o presidente na sessão.
Hoje, podem solicitar bolsa de estudo do Prouni alunos que fizeram o ensino médio em escola pública ou que cursaram essa etapa em colégio particular com bolsa integral. A medida provisória amplia o acesso ao programa. Alunos que cursaram o ensino médio parcialmente ou integralmente na rede privada, mesmo que sem bolsa integral ou parcial poderão entrar no Prouni.
O Prouni foi criado em 2005 com a intenção de ofertar bolsas de estudos para estudantes de ensino superior em faculdades privadas em troca de isenção fiscal. A medida provisória também busca diminuir a evasão de alunos durante a pandemia da Covid-19. Segundo o governo, houve queda de 7,6% no número de estudantes da rede privada no ensino superior em 2020. E no ano passado, a inadimplência no ensino superior privado havia crescido mais de 70% e a evasão escolar subido 32,5%. A proposta foi aprovada com mudanças pelos deputados federais no último dia 12 e precisa ser votada até 16 de maio, caso contrário, perderá a validade.
