Sertão Hoje

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Período de Inscrições para o curso superior de Tecnologia em Jogos Digitais termina domingo (18); são 40 vagas para Brumado

Quinta / 15.04.2021

Por Redação Sertão Hoje

As inscrições, que ficarão abertas até o próximo domingo (18), podem ser feitas, até o dia 10 de abril, exclusivamente pela internet. (Foto: Divulgação / UAB Brumado)

O Instituto Federal de Educação da Bahia (IFBA) prorrogou até o próximo domingo, dia 18 de abril, as inscrições para o curso superior de Licenciatura em Computação - Tecnologias em Jogos Digitais. Ao todo, são 40 vagas, na modalidade EAD, no polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) em Brumado. As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de abril, exclusivamente pela internet. Para mais informações, o edital está disponível no Portal IFBA.

O curso superior de Tecnologias em Jogos Digitais é voltado à formação de “profissionais tecnólogos e empreendedores na área de desenvolvimento de Jogos Digitais aptos a desenvolverem games, sistemas, animações direcionadas para diversas áreas do conhecimento: entretenimento, computação gráfica, entre outros, sempre de forma integrada, seguindo os padrões de qualidade e produtividades aprendidos durante a sua formação.”

Otto Alencar não descarta possibilidade de presidir CPI da Pandemia no Senado

Quinta / 15.04.2021

Por Redação Sertão Hoje

A declaração foi dada ao Bahia Notícias, em matéria publicada nesta quinta-feira (15). (Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado)

Representante baiano na CPI da Pandemia no Senado, que vai investigar possíveis omissões do governo federal no combate à Covid-19, o senador Otto Alencar (PSD-BA) não descarta a possibilidade de presidir a Comissão. Ao portal Bahia Notícias, em matéria publicada nesta quinta-feira (15), Otto ressaltou que nem a presidência e nem a relatoria estão definidas e que as reuniões estão sendo feitas e entendimentos apresentados para que haja definição. Ainda conforme o Bahia Notícias, o senador baiano ainda acrescentou que o nome dele como presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) vai depender do voto de 11 senadores titulares.

Junto com Otto Alencar, foram indicados para compor a CPI os senadores Eduardo Braga (MDB-AM); Renan Calheiros (MDB-AL); Ciro Nogueira (PP-PI); Omar Aziz (PSD-AM); Tasso Jereissati (PSDB-CE); Eduardo Girão (PODE-CE); Humberto Costa (PT-PE); Randolfe Rodrigues (REDE-AP); Marcos Rogério (DEM-RO); e Jorginho Mello (PL-SC). Os nomes só serão completamente definidos depois que for feita a leitura no plenário. 

Auditoria do TCM constata irregularidades em transporte escolar de Barreiras

Quinta / 15.04.2021

Por Ascom TCM-BA

O relatório e voto serão enviados, para conhecimento, ao MPF, já que recursos federais também são utilizados no financiamento do transporte escolar. (Foto: Divulgação)

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), nesta quinta-feira (15), acataram parcialmente as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada por técnicos do TCM e que apontaram irregularidades no serviço de transporte escolar fornecido pela Prefeitura de Barreiras. A inspeção foi realizada durante os meses de junho e julho de 2018. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, imputou uma multa de R$ 7 mil ao prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho. Também foi determinado à administração municipal que siga a orientação técnica da Rede de Controle da Gestão Pública sobre a contratação e administração do transporte escolar. O relatório e voto serão ainda enviados, para conhecimento, ao Ministério Público Federal (MPF), já que recursos federais também são utilizados no financiamento do transporte escolar.

A auditoria temática do TCM sobre transporte escolar foi realizada em Barreiras e em outros 16 municípios baianos selecionados após análise de uma base de risco, com o objetivo de identificar ilegalidades, examinar a economicidade dos contratos e a qualidade do serviço prestado à população estudantil. Foram auditados, em Barreiras, 75 veículos utilizados no transporte escolar, sendo 13 da frota própria do município e 62 disponibilizados pela empresa contratada para complementação dos serviços. Também foram realizadas observações diretas em seis das 70 rotas utilizadas para o transporte escolar.

De acordo com o relatório técnico, os serviços de transporte escolar em Barreiras foram objeto de licitação, na modalidade Pregão Presencial, do que resultou a contratação da empresa Atlântico Transporte e Turismo Ltda., com valor previsto de R$ 8.032.352. Foram pagos, do início do contrato em 2017 até o final de sua vigência em 31/12/2018, o valor total de R$ 10.159.942,56, estando tal valor amparado contratualmente, tendo em vista o termo aditivo aplicado ao contrato. A relatoria concluiu pela regularidade dos pagamentos, vez que inexistente qualquer comprovação de que tenha ocorrido sobrepreço ou de que não tenha ocorrido a prestação dos serviços contratados.
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Autorizado o início da vacinação dos profissionais da educação na Bahia

Quinta / 15.04.2021

Por Redação Sertão Hoje

Outra mudança é o avanço na vacinação do grupo das forças de segurança e salvamento e, em seguida, os municípios poderão avançar para o grupo de 49 a 45 anos. (Foto: Freepik)

O início da vacinação para os profissionais da educação foi autorizado pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), nessa quarta-feira (14). Serão vacinados profissionais que tenham 55 anos ou mais, de acordo com a resolução publicada nesta quinta-feira (15). Outra mudança é o avanço na vacinação do grupo das forças de segurança e salvamento e, em seguida, os municípios poderão avançar para o grupo de 49 a 45 anos.

No entanto, não há previsão de quando a imunização deve começar, pois as doses que estavam previstas para chegar na Bahia hoje (15) não vão ser mais enviadas pelo Ministério da Saúde (MS), informou o governador Rui Costa (PT), em seu twitter. Além dos profissionais da educação e das forças, o próximo grupo a ser vacinado será o das pessoas com comorbidades ou doenças crônicas, de 18 a 59 anos. De acordo com a resolução da CIB, apenas os municípios que finalizarem a etapa da vacinação de idosos de 60 anos e mais poderão iniciar essa fase. Confira no ‘leia mais’, ao final da matéria, a lista com as doenças crônicas publicada no Diário Oficial desta quinta (15).

Coelba oferece até 30% de desconto na conta de luz; campanha termina na sexta (16)

Quinta / 15.04.2021

Por Redação Sertão Hoje

O desconto pode ser aproveitado por clientes que possua faturas com mais de 6 meses de atraso no pagamento. (Foto: Reprodução / Internet)

Os clientes da Coelba que possuem contas de energia elétrica com mais de 180 dias de atraso têm até sexta-feira (16) para participar da Campanha Saldão 30%. O desconto pode ser aproveitado por clientes de todas as classes, podendo ser residencial, comercial, industrial, poder público ou qualquer outro que possua faturas com mais de 6 meses de atraso no pagamento.

• Clique aqui para participar do Saldão 30% basta entrar no portal de negociações da Coelba;

A Campanha Saldão 30% é uma iniciativa da Coelba com a finalidade de contribuir com seus clientes durante a pandemia. Nos últimos 12 meses, a concessionária ampliou as formas de pagamento digital, com possibilidades de quitação via PicPay, Pix, RecargaPay e débito em conta, além dos agentes bancários tradicionais. A fatura pode ser entregue via e-mail, para evitar contato com o papel e contribuir com o isolamento social e meio ambiente. O atendimento ao público foi ampliado e passou a ser feito também pelo WhatsApp (71) 3370-6350, Facebook e pelo site www.coelba.com.br.

Guanambi: Prefeitura anuncia que buscará recuperação de recursos oriundos de precatórios do Fundeb

Quinta / 15.04.2021

Por Redação Sertão Hoje

Os precatórios do Fundeb são expedidos pela União para quitar diferenças de complementação do antigo Fundef aos municípios. (Foto: Divulgação)

A Prefeitura de Guanambi anunciou, nessa quarta-feira (14), que formalizará contratação de consultoria especializada para ajuizamento e acompanhamento de ação judicial em busca da correção e restituição de valores repassados aos municípios no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Segundo a Prefeitura, a remuneração será feita apenas no êxito da ação, após o trânsito em julgado. A estimativa é de recuperação de R$ 70 milhões, caso logre êxito na causa. Os valores recuperados serão integralmente investidos na Educação Municipal, atendendo a recomendação dos Tribunais de Contas dos Municípios (TCM) e da União (TCU) quanto à execução dos gastos dos referidos recursos.

Os precatórios do Fundeb são expedidos pela União para quitar diferenças de complementação do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos municípios. 

Quase 2 milhões de pessoas já receberam a 1ª dose de vacina contra Covid-19 na Bahia

Quinta / 15.04.2021

Por Redação Sertão Hoje

Esse número corresponde a 97,7% das 2.036.242 doses já distribuídas aos municípios baianos. 48,2% das doses reservadas a 2ª dose foram aplicadas. (Foto: Divulgação / Sesab)

A Bahia está perto de chegar ao número de 2 milhões de pessoas vacinadas com a 1º dose de vacina contra Covid-19. O painel de vacinação da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), atualizado por último às 16h dessa quarta-feira (14), registra que 1.990.012 baianos já receberam uma das vacinas contra Covid-19, dos quais 506.348 receberam também a 2ª dose. Esse número corresponde a 97,7% das 2.036.242 doses já distribuídas aos municípios baianos. 48,2% das doses reservadas a 2ª dose foram aplicadas.

Nesta primeira etapa de vacinação, voltada ao grupo prioritário, já foram imunizados com a 1ª dose 377.523 trabalhadores da área da saúde, 68.446 idosos que tem 90 anos ou mais, 100.815 idosos que tem entre 85 a 89 anos, 163.225 idosos que tem entre 80 a 84 anos, 244.977 idosos que tem entre 75 a 79 anos, 312.232 idosos que tem entre 70 a 74 anos, 410.311 idosos que tem entre 65 a 69 anos, 230.317 idosos que tem entre 60 a 64 anos, 14.495 idosos que vivem em instituições de longa permanência (ILPI), 18.793 indígenas aldeados e 35.950 quilombolas.

Os municípios que mais aplicaram primeiras doses são Salvador (446.418), Feira de Santana (76.144), Vitória da Conquista (44.910), Itabuna (29.822), Ilhéus (28.986), Jequié (23.980), Juazeiro (23.454), Camaçari (23.252) e Lauro de Freitas (23.013). Os demais municípios baianos ainda não ultrapassaram a marca de 20 mil doses aplicadas.

A Região Sudoeste recebeu, até o momento, 265.888 vacinas para a 1ª dose, sendo que 96,4% já foram aplicadas, o que corresponde a 256.214 vacinados, dos quais 66.711 também já receberam a 2ª dose. Além de Vitória da Conquista, na região, os que mais vacinaram são Guanambi (13.442), Brumado (9.519), Itapetinga (9.503), Caetité (7.914), Macaúbas (6.931), Livramento de Nossa Senhora (6.897) e Poções (6.575). Os outros municípios da região ainda não aplicaram 6 mil doses ou mais.

Bahia registra 3.547 novos casos de Covid-19 e mais 146 óbitos pela doença nessa quarta (14)

Quinta / 15.04.2021

Por Redação Sertão Hoje

Dos 848.627 casos confirmados, 816.077 estão recuperados, 15.691 encontram-se ativos e 16.859 vieram a óbito, representando uma letalidade de 1,99%.

A Bahia, nessa quarta-feira (14), registrou 3.547 novos casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,4%), 2.940 recuperados (+0,4%) e 146 óbitos (0,87%), que ocorreram nas datas conforme tabela abaixo, disponibilizada pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab). Dos 848.627 casos confirmados desde o início da pandemia, 816.077 já são considerados recuperados, 15.691 encontram-se ativos e 16.859 tiveram óbito confirmado, representando uma letalidade de 1,99%.

Segundo a Sesab, “a existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.”

Até às 12h desta quarta-feira (14), 92 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 23 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.

TJ-BA elege 4 novos desembargadores e forma lista tríplice para vaga do MP-BA

Quarta / 14.04.2021

Por Redação Sertão Hoje

A lista tríplice do quinto constitucional destinado a membros do MP é composta pelos procuradores Adriano Pazelli, Geder Gomes e Nivaldo Aquino.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) elegeu 4 novos desembargadores na manhã desta quarta-feira (14). Os juízes Manuel Bahia e Paulo Chenaud foram escolhidos pelo critério de merecimento; Adenilson Barbosa e Regina Helena por antiguidade. Ainda foi formada a lista tríplice do quinto constitucional destinado a membros do Ministério Público Estadual (MP-BA) é composta pelos procuradores Adriano Pazelli, Geder Gomes e Nivaldo Aquino. A lista será encaminhada para escolha do governador Rui Costa.

Guajeru: Audiência Pública da LDO 2022 aconteceu nessa terça-feira (13)

Quarta / 14.04.2021

Por Redação Sertão Hoje

A audiência ocorreu na tarde dessa terça-feira (13), na sede da Câmara de Vereadores. (Fotos: Divulgação)

A Audiência Pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Guajeru, referente ao exercício de 2022, ocorreu na tarde dessa terça-feira (13), na sede da Câmara de Vereadores. Realizada pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, a reunião seguiu protocolos sanitários para evitar o contágio pelo novo Coronavírus (SARS-COV-2), causador da Covid-19, como o uso de máscaras, álcool gel.

O objetivo da Audiência Pública, “além de possibilitar a participação de toda população nas sugestões para elaboração da LDO, é de identificar as áreas prioritárias para futuro investimento, tendo subsídios para o aperfeiçoamento constante dos programas de governo e possibilitar que se elabore um orçamento voltado ao desenvolvimento econômico e social do município, de maneira sustentável, proporcionando maior efetividade à gestão pública de Guajeru”, informou a Prefeitura, em nota.

Horário do toque de recolher é antecipado para 40 municípios das regiões de Guanambi e Brumado

Quarta / 14.04.2021

Por Redação Sertão Hoje

O horário do toque de recolher é das 19h às 5h, até 19 de abril, em 40 municípios das duas regiões. (Foto: Divulgação / Alberto Maraux / SSP-BA)

A permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas ficam proibidos das 19h às 5h, até 19 de abril, em 40 municípios das duas regiões a partir desta quarta-feira (14). As polícias Militar (PM-BA) e Civil apoiarão as gestões municipais para garantir o cumprimento das medidas.

Além do toque de recolher das 19h às 5h, estão suspensos nos 40 municípios os eventos e as atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, como eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica, até 19 de abril.

As medidas valem para os municípios de Barra da Estiva, Boquira, Botuporã, Brumado, Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Caturama, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Érico Cardoso, Feira da Mata, Guanambi, Ibiassucê, Ibicoara, Ibipitanga, Igaporã, Ituaçu, Iuiu, Jacaraci, Jussiape, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Pindaí, Riacho de Santana, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Sebastião Laranjeiras, Tanhaçu, Tanque Novo e Urandi.

Nesses 40 municípios, os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 18h, permitidos os serviços de delivery de alimentação até as 24h. Fica vedada ainda a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery, das 18h de 16 de abril até as 5h de 19 de abril.

Ministro do STF determina que Governo Federal reintegre 12,7 mil famílias baianas ao Bolsa Família

Quarta / 14.04.2021

Por Redação Sertão Hoje

O desligamento, segundo a ação, foi motivado pelo fim do prazo da cláusula de permanência. (Foto: Roberto Setton / Exame)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, atendeu a um pedido do Governo da Bahia, que acionou o Supremo para contestar o cancelamento, pela União, da inscrição de 12.706 beneficiários inscritos no Bolsa Família. O governo federal tem o prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, para cumprir a decisão.

O desligamento, segundo a ação, foi motivado pelo fim do prazo da cláusula de permanência, que diz que caso a família passa a receber renda maior que o limite do Bolsa Família e informa essa mudança voluntariamente ao governo, pode continuar recebendo o benefício por 24 meses. De acordo com a Procuradoria Geral da Bahia (PGE-BA), mesmo havendo essa possibilidade de encerramento nas regras do Bolsa Família, o benefício deve ser mantido levando em conta a vulnerabilidade das famílias. A situação foi potencializada, segundo a ação, pelos altos índices de desemprego e pelo agravamento da pobreza na pandemia da Covid-19.

"Verifica-se redução, no estado da Bahia, entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021, de 12.706 inscritos do Programa Bolsa Família. No mesmo período houve aumento de contemplados nas Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Os estados da região Nordeste concentram o maior número de pessoas em situação de pobreza, a sinalizar tratamento discriminatório, vedado pelo artigo 19, inciso III, da Constituição Federal”, afirmou o ministro, ressaltando ainda que STF já determinou a suspensão de desligamentos do programa no período de calamidade pública. "A expressão 'estado de calamidade' diz respeito ao contexto da pandemia de Covid-19, a revelar não observado o pronunciamento judicial. Cumpra-se a medida acauteladora implementada, com a reintegração, no prazo de 10 dias, das famílias excluídas do Programa Bolsa Família", diz a ação.

O Estado da Bahia ingressou com ação junto ao STF para garantir que as inscrições no Bolsa Família sejam feitas de forma isonômica e uniforme entre os Estados da Federação, nos termos do art. 19, inciso III da CF, considerados os percentuais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de pobreza e extrema pobreza. Ademais, considerando o forte impacto da Covid-19 junto às famílias em situação de vulnerabilidade social, requereu que o Governo Federal fosse impedido de realizar novos cortes e exclusões do Bolsa Família enquanto durar a pandemia.

Guanambi: confira o cronograma de aplicação da 2ª dose da CoronaVac nos idosos de 75 e 76 anos

Quarta / 14.04.2021

Por Redação Sertão Hoje

A vacinação acontece nesta quinta-feira (15) e sexta-feira (16) nas unidades de saúde da sede e distritos. (Foto: Divulgação)

A Secretaria de Saúde de Guanambi divulgou, na manhã desta quarta-feira (14), o cronograma de aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 nos idosos de 75 e 76 anos de idade vacinados com a Coronavac. Os idosos vacinados com a 1ª dose com a vacina da Oxford/AstraZeneca serão imunizados data que ainda será divulgada.

A vacinação acontece nesta quinta (15) e sexta (16) nas unidades de saúde da sede e distritos. Confira abaixo a tabela detalhada.

A vacinação acontece nesta quinta-feira (15) e sexta-feira (16) nas unidades de saúde da sede e distritos. (Foto: Divulgação / Pref. Guanambi)

Câmara de Vereadores de Livramento: requerimento para abertura de CPI é arquivado

Quarta / 14.04.2021

Por Redação Sertão Hoje

A sessão aconteceu nessa segunda-feira, dia 13, de forma virtual, e está disponibilizada no canal do YouTube da Câmara. (Foto: Divulgação)

O presidente da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, vereador Ronilton Carneiro Alves, arquivou o requerimento da oposição que objetivava a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com base em veiculação de áudio no WhatsApp em que envolvia o nome do prefeito Ricardinho Ribeiro (REDE) e seu filho Aécio Ribeiro.

Os vereadores de oposição, Josemar Miranda (Professor Zemar) e Márcio Alan (Alan de Gonçalinho), cobraram a leitura do requerimento. Já os de situação, Uilton Nunes (Huga de Lafaiete), Aparecido Lima (Cidão Aracatu) e Joaquim da Silva (Kinka), defenderam o arquivamento da CPI argumentando a falta dos requisitos legais para sua instalação. Todos ainda afirmaram que áudio de WhatsApp sem provas não pode ser base para uma CPI.

Logo no início dos debates, o vereador José Roberto Caires (Zé de Vital) pediu que sua assinatura fosse retirada. Com isso, o requerimento deixou de ter um terço de assinaturas necessárias para sua criação. Ao final das discussões, o presidente-vereador Ronilton Carneiro Alves elencou uma série de argumentos que justificava o arquivamento do pedido: “No caso presente, o requerimento apresentado pelos vereadores, em nosso entendimento, não atende o requisito de fato ou fatos determinados e da temporariedade, conforme exigência do art. 58, §3º da Constituição Federal, e com a retirada da assinatura do vereador Zé de Vital deixou de ter um terço das assinaturas necessárias para sua instalação”, argumentou.

A sessão aconteceu nessa segunda-feira, dia 13, de forma virtual, e está disponibilizada no canal do YouTube da Câmara.

Mega-Sena acumulada sorteia R$ 33 milhões nesta quarta-feira (14)

Terça / 13.04.2021

Por Redação Sertão Hoje

As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas, pelo portal Loterias CAIXA e pelo app Loterias CAIXA. A aposta simples na Mega-Sena custa R$ 4,50.

Acumulada há cinco sorteios, a Mega-Sena pode pagar R$ 33 milhões nesta quarta-feira (14). O sorteio do concurso 2.362 será realizado a partir das 20h, no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP). As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas, pelo portal Loterias CAIXA e pelo app Loterias CAIXA. A aposta simples na Mega-Sena custa R$ 4,50.

Esta é a última semana para apostar na Dupla de Páscoa. O prêmio estimado é de R$ 30 milhões. O sorteio foi prorrogado para o próximo sábado, 17 de abril, e as apostas podem ser feitas até as 19h desse dia. O prêmio da Dupla de Páscoa não acumula i caso não haja ganhadores na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina, quadra ou terno. O preço da aposta simples, com 6 números, é de R$ 2,50.