A esquerda, o prefeito de Mucuri, José Carlos Simões. Na direita, o prefeito de Teixeira de Freitas, Temóteo Alves de Brito.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Teixeira de Freitas, a Justiça Federal determinou liminarmente, na última terça-feira (24), o bloqueio de R$ 1.981.270,20 em bens do prefeito de Mucuri, José Carlos Simões, do prefeito de Teixeira de Freitas, Temóteo Alves de Brito, e de sua empresa, e de outros cinco agentes públicos por desvio de recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) em desapropriação de área destinada a realização de obra escolar no distrito de Itabatã. De acordo com a ação, ajuizada em março deste ano pelo procurador da República André Luis Castro Caselli, em 2017, a União repassou ao Município de Mucuri o valor de R$ 29.599.222,99 para a complementação de recursos do Fundef. Parte dessa quantia seria utilizada na construção de uma escola com 12 salas e uma quadra de esportes, projetada conforme o padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Seguindo as etapas de realização da obra, Simões solicitou ao servidor Javson Góes a realização de parecer técnico e laudo de avaliação de imóveis para executar a desapropriação da área destinada à instituição. O parecer foi encaminhado à Administração municipal com base na análise do engenheiro civil Gabriel Braga. Por fim, a Comissão Municipal de Avaliação, composta pelos servidores Lucia Aparecida dos Santos, Leonardo Fernandes e Newton Melgaço, confirmou o parecer, fixando o valor de R$ 2.305.635,10 para a compra (incluindo a aquisição e a desapropriação) da área escolhida – totalizada em 20.000 m². A área pertencia à empresa NH Empreendimentos e Incorporações Ltda – EPP, que é representada pelo prefeito de Teixeira de Freitas (BA). No entanto, segundo o MPF, a expropriação da área escolhida ocorreu sem qualquer embasamento técnico ou legal e sem um prévio estudo comparativo com outras áreas também disponíveis. De acordo com a perícia do órgão, o local indicado possui baixa drenagem pluvial, com diversos locais com acúmulo de água. Além disso, o órgão também apurou que o valor de mercado total dos lotes giraria em torno de R$ 1.315.000,00, quantia inferior à determinada pelo Município, o que caracteriza superfaturamento na desapropriação e enriquecimento ilícito da empresa contratada.
O MPF constatou ainda que, de acordo com o projeto de arquitetura da escola padrão do FNDE, a área necessária para construção da unidade escolar seria de 8.000 m², menos da metade dos 20.000 m² desapropriados. Para justificar, Simões alegou a construção de um campo de futebol. Entretanto, a obra não faz parte dos objetivos do Fundef e não havia qualquer informação sobre o campo nos documentos referentes à desapropriação do local. O MPF requereu o recebimento da ação de improbidade por prejuízo ao erário e por ofensa a princípios da Administração Pública (arts. 10 e 11 da mesma lei), com consequente condenação dos envolvidos nas sanções do art. 12, inciso II, da Lei da Improbidade (Lei n. 8.429/92), incluindo o ressarcimento de um total de R$ 6.916.905,30 aos cofres públicos, em valores a serem atualizados monetariamente, além do pagamento de R$ 4.611.270,20 em indenização por danos morais coletivos.
“Precisamos saber quais dívidas são essas que motiva o governo a pedir R$ 1 bilhão no último ano de mandato”, ressaltou o deputado Luciano Ribeiro.
A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia pretende acompanhar o desenrolar dos trâmites referentes ao empréstimo de R$ 1 bilhão, solicitado pelo Governo do Estado e aprovado pelos parlamentares governistas, durante votação realizada na Casa na última segunda (23). Após reivindicações da Oposição que denunciou a falta de transparência do projeto de lei, a Bancada do Governo acatou uma emenda que reajustou o conteúdo da proposta, do Poder Executivo, referente ao pedido de autorização do empréstimo, que tem como objetivo o pagamento de dívidas com precatórios. Embora tenha considerado um avanço a mudança, a Oposição votou contra ao considerar grave a falta de debate nas comissões e de mais detalhes que reiterassem a necessidade do empréstimo, pedido no último ano do mandato do governador Rui Costa e às vésperas das eleições. No texto original do projeto de lei, o Governo dizia apenas que a operação seria feita “junto à instituição financeira autorizada a operar no país”. A Oposição apontou impropriedades na matéria e conseguiu com que os governistas alterassem o texto. A emenda aprovada diz que: “A instituição financeira a ser contratada será a que apresentar melhor proposta em processo de seleção pública a ser realizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz)”. O líder da Oposição na Alba, Luciano Ribeiro (DEM), disse que houve avanços, porém o projeto continua sem explicitar o agente financeiro, desrespeitando o manual da Secretaria do Tesouro Nacional, que deixa bem claro esse critério, além da finalidade da operação. “Faltou clareza e por isso vamos continuar exercendo o nosso papel de fiscalização, estando de olho nessa operação. Precisaríamos saber exatamente quais as dívidas com os precatórios são essas que motiva o governo a pedir um valor de R$1 bilhão, no último ano do seu mandato. O acesso a essas informações é um direito da população baiana”, defendeu.
Rui vai autorizar a SDR celebrar dois convênio no âmbito do Projeto Bahia Produtiva e a CERB a celebrar convênio com a prefeitura de Oliveira dos Brejinhos para cessão de tubos.
Neste sábado (28), o governador Rui Costa viaja para o município de Riacho de Santana, onde entrega equipamentos e sementes para os agricultores familiares, assina ordens de serviço para obras de infraestrutura, água e agricultura familiar e anuncia licitação para obras na sede municipal. Às 9h, durante a solenidade, que ocorre na Praça Edivaldo Cardoso, no centro da cidade, o governador entrega três tratores agrícolas com implementos para os municípios de Caculé, Palmas de Monte Alto e Riacho de Santana; 776 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR); e mudas de mandioca, frutíferas e essências florestais para associações de produtores e para a prefeitura de Riacho de Santana. Rui vai liberar, ainda, serviços de complementação de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água na sede de Riacho de Santana, a publicação de edital de licitação para restauração de rodovia no trecho Acesso Sul à BR-430, em Riacho de Santana. O governador vai autorizar a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) para celebrar dois convênio no âmbito do Projeto Bahia Produtiva e a CERB a celebrar convênio com a prefeitura de Oliveira dos Brejinhos para cessão de tubos para as localidades de Seis Tiros I, Seis Tiros II, Malhada de Areia, Comprida e Pajeú. Os anúncios do governador também envolvem licitação para obras de pavimentação de ruas no Bairro Jardim Imperial, construção de praça no distrito de Vesperina e realização de estudos hidrológicos e locação de poços tubulares para complementação da demanda do sistema de água na sede.
“Essa é uma obra realizada com recursos próprios, orçada e licitada em mais de R$ 100.000. A expectativa é que ela fique pronta em 5 meses”, explica o Secretário Rodrigo Gondim.
A Prefeitura de Caetité, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, iniciou as obras para a reforma da Praça do Coronel Cazuzinha, ao lado do Banco Bradesco. Com estrutura acolhedora e moderna, o local vai contar com bancos, iluminação, rampas de acessibilidade e serviço de paisagismo. De acordo com o secretário de Serviços Públicos, Rodrigo Gondim, será realizada uma intervenção completa no equipamento público. “Essa é uma obra realizada com recursos próprios, orçada e licitada em mais de R$ 100.000. A expectativa é que ela fique pronta em cinco meses”, explicou Rodrigo. O Prefeito Aldo Gondim destaca a importância da Praça para Caetité. “Esse é um espaço histórico de Caetité que merecia a nossa atenção. Estamos trabalhando forte para adequar os pontos públicos da nossa cidade para melhor desenvolver a estrutura municipal e as praças estão nas nossas metas. Proporcionar espaços para o convívio social e para que as pessoas possam aproveitar também é dever do poder público”, destacou o prefeito.
“Queria apenas o acesso ao estádio para fazer os treinamentos com Jonas”, destaca o pai do garoto. (Fotos: Anderson Ferreira / Nova Esperança no Ar)
Antes de começar os estudos, o garoto Jonas Brito Almeida, de Malhada de Pedras, já sonhava em ser um jogador de futebol profissional. Hoje, com apenas 10 anos, o sonho não parece estar tão longe assim. Jonas já foi aprovado em peneiras de sete famosos clubes de futebol. O último deles foi o Flamengo, time do coração de Jonas, em novembro do ano passado. “Eu quero ser jogador de futebol, porque tanta gente conseguiu como Neymar, Messi, Cristiano Ronaldo e eu também vou conseguir”, acredita o garoto, que joga como atacante e se inspira no craque português. “Eu jogo mais pelas beiradas do campo e jogo bem”, confessa ele. Apaixonado por futebol desde criança, o pai de Jonas, o professor José Souza Almeida, 42, foi quem teve a iniciativa de inscrever o filho único nas peneiras. “Sempre acreditei e vejo que ele tem esse dom. Se eu não encontrasse essas condições nele, eu não me arriscaria a fazer todas essas viagens e a gastar o que a gente gasta”, diz o pai. As despesas com viagens e hospedagens são todas por conta da família. A primeira peneira de Jonas foi em 2015, aos 7 anos de idade, no Vitória Jacuipense, em Salvador. Depois ele passou pelo Palmeiras, Atlético Paranaense, Grêmio, Corinthians, Vasco da Gama e Flamengo. Em todas foi aprovado.
Na primeira viagem com o pai ao Rio de Janeiro, em março deste ano, para se apresentar à equipe do Flamengo, Jonas marcou quatro gols durante os treinos. Na apresentação, o clube exigiu exames médicos do garoto e histórico escolar. O bom comportamento na escola também é fundamental para permanecer no processo de seleção. O pequeno atleta vai se apresentar novamente ao clube rubro-negro para mais uma avaliação no próximo dia 4 de junho. “Pelo o que foi passado para nós, é que essa já é uma fase para ele ficar no clube e ser federado”, explica Almeida. Se aprovado nesta fase, Jonas passa a jogar com a base do Flamengo, na categoria dele, mas as despesas continuam por conta da família. Para o pai de Jonas, essa é a grande dificuldade agora. “A partir de junho, ele terá treinos no Flamengo três vezes por semana até os 14 anos e nós teríamos que morar lá por perto, e eu não tenho condições para isso. Só depois dessa idade é que o clube oferece alojamento, agora eles só dão uniforme e chuteira”, lamenta Almeida. Diferente do pai, a mãe de Jonas, Arlete Rocha Brito, 39, diz não entender nada de futebol. Ao falar do filho, ela se emociona. “Jonas, dentro de casa, é jogando bola o tempo todo, quebra as minhas coisas, a parede, e eu fico brigando com ele. Desde bem pequeno ele é assim e já falava que queria ser um jogador de futebol”, lembra a mãe. O sonho do pai pode estar bem próximo de se tornar realidade. “Eu fico muito feliz ao ver que Jonas tem esse potencial e está se encaminhando para se tornar um profissional. Peço a Deus que dê tudo certo, mas se não for agora, porque eu ainda não tenho condições de ficar com ele no Flamengo, tenho certeza de que ele já está bem encaminhado pelo fato de ter as condições de jogo que os clubes exigem”, comemora o pai do pequeno atleta.
O pequeno Jonas estuda o 5º ano do ensino fundamental, pela manhã, na Escola Municipal Raios Sol. À tarde, três vezes por semana, joga duro nos treinos com o pai. Uma rotina que já dura 2 anos. Os materiais utilizados nos treinamentos foram confeccionados pelo próprio pai do garoto, para economizar nos gastos que já são muitos. Os treinos, que antes aconteciam no Estádio Municipal José Aguinor dos Santos (Minhocão), por uma proibição dos responsáveis pelo estádio, agora têm que ser realizados em campo de terra. “Como justificativa, eles disseram que iria prejudicar o gramado”, ironiza Almeida. “E treinar num campo de terra não é a mesma coisa que em um gramado, isso pode prejudicar o desempenho de um atleta”, critica o pai de Jonas. Inconformado com essa decisão, ele pede apoio do município. “Eu queria apenas o acesso ao estádio para fazer os treinamentos com Jonas, porque isso é muito importante para ele”, diz. Sem uma escolhida de futebol no município, Jonas, acompanhado do pai, também participa todos os sábados, desde os 5 anos de idade, da Escolinha de Futebol Ajax, na cidade vizinha de Brumado, a cerca de 40km da casa dele, onde treina futsal. Ele também participa, pela escolinha, de torneios por cidades da região.
A premiação é referente aos dados do ano de 2016 e contemplou alunos do Ensino Fundamental I e II e do Ensino Médio. (Fotos: Aloísio Costa | Informe Cidade)
Em evento realizado na tarde desta quinta-feira (26) no Cine Teatro Engenheiro Dórea em Caculé, a Associação de Apoio à Educação de Caculé (APECA) entregou a premiação do Projeto “Aluno Exemplar”. Criado em 2014 o projeto “Aluno Exemplar” tem como objetivo estimular o estudo e a frequência às aulas por todos os alunos das escolas da rede pública de educação de Caculé, através da premiação àqueles que forem avaliados com o melhor desempenho, pelo conjunto das notas obtidas e pela frequência às aulas. O projeto também premia professores e funcionários, tendo como critério de avaliação a assiduidade. A premiação é referente aos dados do ano de 2016 e contemplou alunos do Ensino Fundamental I e II e do Ensino Médio. Os alunos destaques foram premiados com bicicleta, notebook e celulares. Já os professores e funcionários receberam um cheque no valor de R$ 200,00. Em sua fala o Professor Expedito José dos Santos, diretor do Colégio Estadual Norberto Fernandes e presidente da APECA, ressaltou a importância do trabalho da associação para o município: “A APECA é uma ideia para mobilizar toda a sociedade em torno da educação, não só quem está inserido na educação como professores e funcionários. Todos podem contribuir, independente do grau de formação que tenham, independente da função que exerçam. A ideia é mobilizar todas as pessoas que queiram dar seu apoio.”
Os parlamentares justificaram a falta de transparência da proposta, que não especifica a instituição financeira em que será feita a operação de crédito e qual a origem da dívida.
A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia apresentou uma emenda que suprime o projeto de lei 22.771/2018, do governo do estado, referente ao pedido de autorização de empréstimo no valor de R$ 1 bilhão para pagamento de precatórios. Os parlamentares justificaram a falta de transparência da proposta, que não especifica a instituição financeira em que será feita a operação de crédito e qual a origem da dívida. Além disso, destacam o fato de o governo solicitar a operação no último ano do mandato. O requerimento de urgência para o PL foi votado na semana passada. Consta que o projeto está em desacordo aos critérios da Secretaria do Tesouro Nacional, que em seu manual de instrução diz que os pedidos de autorização de operação de crédito devem especificar, ou seja, deixar claro qual é o agente financeiro, o valor e a finalidade da operação. Conforme a Bancada, a matéria não deixa clara as dívidas com precatórios a que se refere – caso seja, por exemplo para despesas de pessoal a Constituição Federal veda a concessão de empréstimos pelas instituições financeiras integrantes do governo federal. “É um absurdo que o governo peça autorização de empréstimo de R$ 1 bilhão sem informar detalhes do projeto e ainda no último ano da gestão. Não podemos deixar que Casa Legislativa autorize um pedido de empréstimo com esse valor sem termos as explicações devidas. É preciso o governo garanta o acesso a essas informações. É muito grave que projetos desse tipo, envolvendo alta soma de recursos financeiros sejam votados sem o debate nas comissões”, critica o líder da Bancada, deputado Luciano Ribeiro (DEM).
As atrações musicais deve ser oficialmente divulgada nos próximos dias.
Quem passa pela Praça do Feijão, já nota a movimentação intensa de trabalhadores, que realizam a ornamentação do local, para os 7 dias de festa do tradicional São João do Gurutuba, que será de 14 a 20 de junho. Aos poucos, vão tomando forma as primeiras barracas em estilo sertanejo, com troncos e palhas de coqueiro, que acolherão a diversas instituições assistenciais que servirão comidas e bebidas típicas, os recursos arrecadados serão destinados integralmente para diversos projetos sociais desenvolvidos na cidade. Toda estrutura para fixação das coloridas bandeirolas já estão finalizadas, e será também construído um parque infantil, o que dará um ar lúdico para a festa. Em fase final de montagem também, os stands das cinco rádios FM da cidade que cobrirão o evento, assim como o da Prefeitura de Guanambi, que servirá como o ponto de encontro do executivo municipal para receber a visita da população. Diversos profissionais, como ajudantes, pedreiros e carpinteiros trabalham sob a coordenação da primeira-dama Gabriela Barros e equipe da Secretaria de Educação e Cultura. A grade de atrações musicais deve ser oficialmente divulgada nos próximos dias. “O festejo é um momento de entretenimento e integração cultural na principal praça da cidade, onde famílias e cidadãos de Guanambi e de toda região se encontram para celebrar uma das principais datas festivas do calendário cultural nordestino”, disse Maristela Cavalcante, Secretária Municipal de Educação e Cultura.
“Queremos a participação de todos, para pensarmos o novo currículo, quanto às práticas pedagógicas, materiais didáticos, e outras questões”, explicou a Prof. Iamara Junqueira.
Aconteceu nesta quarta-feira (25), nos auditórios da Uneb de Caetité e da Casa Anísio Teixeira, um debate sobre “A Implementação da BNCC e o papel do Conselho Municipal de Educação no Processo de Normatização dos Currículos”. O debate foi promovido pela União dos Dirigentes Municipais de Educação do Território de Identidade Sertão Produtivo (UNDIME/BA-NTE 13) e pela União dos Conselhos Municipais de Educação da Bahia (UNCME/BA) em parceria com as Secretarias Municipais de Educação de Caetité e Malhada de Pedras. O encontro teve o propósito de discutir a implementação da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) proposta pelo Ministério da Educação (MEC). Foram abordados os termos legais e os desafios das secretarias municipais de educação (SME) para a implementação, bem como, a responsabilidade dos Conselhos Municipais de Educação (CME) para a normatização dos currículos. A BNCC é um documento que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. A Base norteia os currículos das redes de ensino, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas em todo o Brasil.
A secretária municipal de educação de Caetité, a Profª Iamara Junqueira, anfitriã do evento, destacou a necessidade de refletir sobre a nova BNCC. “Hoje temos a responsabilidade de implantar o documento nas nossas redes e escolas, porém queremos a participação de todos para pensarmos o novo currículo, quanto as práticas pedagógicas, os materiais didáticos, avaliação, e outras questões”, explicou a secretária. Como palestrante esteve presente a Profª Dra. Gilvânia Nascimento, professora da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) na Bahia, membro do Fórum Nacional de Educação e coordenadora da UNCME. “Esse foi um momento que discutimos novas diretrizes para os municípios e é importante que juntos, dirigentes e conselheiros, estejam nessa tarefa discutindo com as escolas as novas possibilidades curriculares a partir da nova Base”, lembrou a Profª Gilvânia. Participaram do encontro dirigentes municipais de educação, técnicos das SMEs, conselheiros dos CMEs e coordenadores dos fóruns municipais de educação de 21 municípios dos territórios de identidade Sertão Produtivo, Velho Chico, Vitória da Conquista e das Bacias do Paramirim e Rio Corrente, a saber, Brumado, Caculé, Caetité, Dom Basílio, Guanambi, Ibiassucê, Ituaçu, Iuiu, Lagoa Real, Livramento de Nossa Senhora, Malhada de Pedras, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Tanhaçu, Urandi, Guajeru, Jaborandi, Presidente Jânio Quadros, Tanque Novo, Igaporã e Matina.
O deputado Luciano Ribeiro, justificou a necessidade de mais debate e conhecimento do assunto por parte das populações dos municípios atingidos.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deferiu em favor de uma liminar impetrada pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, que pede a suspensão do projeto de lei 21.766/16, cujo teor envolve o estabelecimento de novos limites para alguns municípios baianos. Após pedido de vistas do deputado estadual Pablo Barrozo (DEM), na votação ocorrida na última terça-feira (24), a Bancada deu entrada na ordem, solicitando a suspensão da proposta apresentada pelo deputado estadual Zó (PCdoB), que pede a alteração das divisas de Candeias, Dias D'Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Salinas da Margarida, Salvador, Simões Filho e Vera Cruz. O líder da Bancada Oposicionista, deputado Luciano Ribeiro (DEM), justificou a necessidade de mais debate e conhecimento do assunto por parte das populações dos municípios atingidos. O texto da ação judicial lembra que o presidente da Assembleia Legislativa, Ângelo Coronel, incluiu o projeto na ordem do dia em 06 de março para que fosse submetido à votação pelo plenário, sem que fosse realizado o devido e necessário plebiscito nos municípios que serão afetados pelos desmembramentos. “O projeto é inconstitucional, pois não houve plebiscito prévio. A Casa Legislativa deve cumprir o seu papel de promover o debate transparente e possibilitar que a populações desses municípios que vão ser atingidos, saibam o que está acontecendo e tenham poder de decisão sobre o assunto”, frisou o líder. O mandado de segurança diz que “o projeto de lei ofende frontalmente previsão constitucional em face da desobediência quanto aos requisitos legais exigidos na Carta Magna em seu artigo 18, sustentando o fundamento de que se faz necessária a consulta plebiscitária, nos termos do art. 5º e 7º da Lei 9709/1998. A decisão diz que uma vez aprovado sem o devido processo legislativo, poderá ocasionar graves perdas às populações.
Todo material apreendido foi encaminhado para ser periciado no Departamento de Polícia Técnica. (Foto: Divulgação/Polícia Civil)
Mais de 300 celulares e outros 110 eletroeletrônicos sem nota fiscal foram apreendidos, e 20 pessoas foram conduzidas à delegacia, durante operação conjunta das policias Civil, Militar e Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), nas cidades de Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe, oeste do estado. A ação, batizada de Operação Mãos Dadas, tinha como objetivo reprimir crimes de furto, roubo e receptação de celulares, assim como regularização da documentação das lojas que comercializam este tipo de material. A operação ocorreu na quarta-feira (25). De acordo com o coordenador regional, delegado Alexandre Haas, a investigação, iniciada no final de 2017, resultou na apreensão de 305 celulares, 110 aparelhos eletrônicos e na condução de 20 pessoas para prestarem esclarecimentos nas delegacias de Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe. Alguns estabelecimentos, que também eram investigados, foram notificados formalmente para apresentação de documentos fiscais. Todo material apreendido foi encaminhado para ser periciado no Departamento de Polícia Técnica (DPT). Participaram da operação, 74 profissionais entre policiais civis e militares e fiscais da Sefaz.
Participaram da operação, 74 profissionais entre policiais civis e militares e fiscais da Sefaz. (Foto: Divulgação/Polícia Civil)
A prova discursiva será realizada no dia 13 de maio, às 8h.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgou, nesta terça-feira (24), o resultou final na prova objetiva e a convocação para a prova discursiva do concurso público do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia para os cargos de auditor estadual de controle externo e auditor estadual de infraestrutura. A prova discursiva será realizada no dia 13 de maio, às 8h. O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o site do CESPE (www.cespe.unb.br/concursos/tcm_ba_17), organizadora do concurso, a partir do dia 2 de maio, para verificar o seu local de prova.
Os presentes prestigiaram diversas apresentações artísticas dos alunos da Rede Municipal, além de alguns brilhantes projetos desenvolvidos por eles. (Foto: Ascom Brumado)
A Prefeitura Municipal de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Educação e em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, promoveu na tarde do dia 23 de abril a II Conferência Municipal Infantojuvenil pelo Meio Ambiente. O Projeto tem como objetivo a apresentação dos trabalhos elaborados nas conferências escolares às entidades competentes e população local, possibilitando a obtenção de parceiros que colaborem com a prática das ações propostas nos planos, bem como a escolha de três projetos e oito delegados para encaminhar ao NTE 13 para a participação na Etapa Territorial da Conferência Infantojuvenil para o Meio Ambiente. Os presentes no auditório do SEMAC prestigiaram diversas apresentações artísticas dos alunos da Rede Municipal, além de alguns brilhantes projetos desenvolvidos por eles. Para a Prefeitura, a conscientização criada a partir de eventos como esse é ímpar, já que além de nos encantar com suas oratórias belíssimas e alto nível intelectual empregado nos projetos, os jovens estudantes brumadenses, se tornarão adultos responsáveis e cientes da importância da economia e preservação da água e do meio ambiente como um todo.
O relator do processo considerou os gastos irrazoáveis e destacou o não encaminhamento ao TCM de um processo de inexigibilidade e de um contrato. (Foto: Ascom Barra)
Na sessão desta quarta-feira (25), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 5 mil o ex-prefeito de Barra, Artur Silva Filho, em razão de irregularidades na realização dos festejos juninos de 2016. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, considerou os gastos irrazoáveis e destacou o não encaminhamento ao TCM de um processo de inexigibilidade e de um contrato, o que impediu a análise dos mesmos. As despesas com a contratação de atrações e serviços para realização dos festejos juninos alcançaram o montante de R$ 1.294.633,82, que equivale a 1,24% da receita arrecadada pelo município no exercício, e foi considerada elevada pela relatoria. Além disso, o gestor não comprovou em sua defesa o encaminhamento pelo e-TCM do processo de inexigibilidade de licitação nº. 058/2016 e do contrato nº. 143/2016, o que implica na imposição de multa. O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, afirmou que o gestor não conseguiu desconstituir as irregularidades apontadas no termo de ocorrência, motivo pelo qual também opinou pela procedência. Cabe recurso da decisão.
“Chegamos a 16ª reforma em 13 meses, isso denota o nosso compromisso de propiciar melhorias de trabalho e ensino”, disse o prefeito. (Fotos: Ascom PMG)
Após autorizar a reforma de duas importantes unidades municipais de ensino nesta semana, as Escolas José Bastos e Getúlio Vargas, o prefeito Jairo Magalhães autorizou na última quinta-feira (19), ações de melhorias do Centro de Treinamento Pedagógico (CETEP), localizado no Bairro Santo Antônio. “Chegamos a 16ª reforma de unidades da área de educação em pouco mais de 13 meses de gestão, isso denota o nosso compromisso de propiciar melhorias de trabalho e ensino para a comunidade educacional”, disse o prefeito. Ao lado da Secretária de Educação, Maristela Cavalcante, o prefeito conversou com educadores e funcionários que trabalham no local, onde ouviu da satisfação em saber que o espaço ganhará melhorias. Serão feitas intervenções na parte elétrica, hidráulica, sanitários, pintura, cobertura, etc. O Cetep é um importante local onde são realizadas capacitações, reuniões e encontro pedagógicos, sendo mais uma opção na cidade, onde eventos variados são realizados, já que o seu auditório comporta mais de 250 pessoas sentadas. Segundo o prefeito, a melhoria do espaço atende a uma cobrança antiga, visto a importância do local, que sempre é utilizado pela comunidade educacional e para diversos eventos.
Já nesta segunda-feira (24), no gabinete municipal, o Prefeito e a Secretária Maristela Cavalcante receberam o engenheiro e empresário Jaime Bastos, diretor da empresa EDENA Energia, que participa do empreendimento de construção do primeiro parque solar de Guanambi, onde comunicou oficialmente a instalação de dois sistemas completos de energia solar, para as escolas municipais José Neves Teixeira e Emília Mila de Castro, com investimentos na ordem de R$ 180 mil reais. A iniciativa irá propiciar uma economia de mais de 95% de custos de energia elétrica por parte da Prefeitura, que ao longo de um ano, será superior a R$ 50 mil reais. O início da instalação dos sistemas será na próxima semana e deve ser finalizada em 60 dias. Para Jairo, “a instalação de energia solar nas escolas traz benefícios à educação, mais do que a economia pela redução das despesas de conta de luz, a instalação de painéis fotovoltaicos representa uma oportunidade para que os alunos conheçam de perto o funcionamento de uma fonte de energia moderna, limpa e renovável”, disse.
