O curso foi ministrado pelo Juiz da Comarca de Caculé, Dr. Antônio Carlos do Espírito Santo Filho.
No dia 30 de março, os conselheiros tutelares de Caculé participaram de um curso de capacitação, realizado na sala de reuniões da Câmara de Vereadores. A capacitação também contou com as presenças dos conselheiros de Ibiassucê, Rio do Antonio, Guajeru e Jacaraci. Além da equipe da assistência social do município. O curso foi ministrado pelo Juiz da Comarca de Caculé, Dr. Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, e teve como objetivo proporcionar uma formação teórica e metodológica, tendo como base a Lei que trata dos direitos da criança e do adolescente, preparando os conselheiros tutelares para uma adequada atuação.
A capacitação também contou com as presenças dos conselheiros de Ibiassucê, Rio do Antonio, Guajeru e Jacaraci. Além da equipe da assistência social do município.
Este é o 11º PSF em funcionamento no município, atingindo 80% da população atendidas pelas Unidades Básicas de Saúde.
A Prefeitura de Caetité entregou à população do distrito de Pajeú do Vento, na manhã do último domingo (03), a Unidade de Saúde da Família ampliada e reformada. Com as mudanças para a melhoria na prestação dos serviços, os moradores da localidade passarão a receber atendimento em um ambiente mais moderno e com mais conforto. Em seu discurso, o prefeito Zé Barreira destacou a preocupação da administração com o social. “Nós temos um foco voltado para os projetos sociais. Nós estamos hoje com 11 PSF’s em funcionamento, atingindo e já atingimos 80% da população caetiteense atendidas nas Unidades Básicas de Saúde. Esse é um grande avanço e vamos melhorar ainda mais esse quadro”, disse o prefeito. Zé Barreira falou ainda sobre outros investimentos feitos no distrito, como o asfaltamento, construção de uma quadra poliesportiva e de uma praça. Além de fazer uma retrospectiva da época em que as famílias de Pajeú dependiam de carros-pipa para ter acesso à água.
O secretário de Administração, Aldo Gondim, destacou o cuidado da administração com o social. “Esse governo tem trabalhado muito e elegeu o social como sua prioridade. Hoje estamos entregando uma importante obra, que é mais uma unidade de saúde para o município, ampliando o número de PSF’s e garantindo a todos o acesso à saúde pública”. A secretária de Saúde, Cynthia Lopes, falou sobre o compromisso do governo municipal com a saúde. “Assim é feita a saúde de Caetité, com compromisso, com responsabilidade e atenção à população. Encontramos o município com 7% de cobertura. Eu digo que era a menor cobertura do estado antes do prefeito Zé Barreira assumir, em 2009. Ele encarou o desafio de melhorar a saúde, e hoje temos mais de 70% de cobertura em atenção básica e vamos chegar a mais de 80% até dezembro”, ressaltou Cyntia. Cynthia destacou ainda que os investimentos do município foram fundamentais para a entrega do PSF. “A ampliação teve recurso federal, mas a reforma foi um planejamento financeiro com recurso próprio”, finalizou.
Participaram ainda do ato de entrega do PSF, a primeira dama e secretária de Desenvolvimento Social, Cléia Montenegro, a presidente da Câmara de Vereadores, Jaquele Fraga, vereador Nem de Dácio, representante da localidade, Dema, além de lideranças políticas e moradores da comunidade.
Com as mudanças para a melhoria na prestação dos serviços, os moradores de Pajeú passarão a receber atendimento em um ambiente mais moderno e com mais conforto.
Pouco mais de oito meses após o resultado final do Concurso, 345 candidatos aprovados, mais de 82% já foram convocados.
A Prefeitura de Guanambi publicou, no seu Diário Oficial da última terça-feira (05), a 5ª Convocação do Concurso Público. Na lista, os candidatos aprovados seguem rigorosamente a ordem de classificação. Os convocados deverão apresentar os documentos requisitados no período de 06/04/2016 a 06/05/2016, no Departamento de Pessoal da Prefeitura, localizado no Centro Administrativo Municipal. Na lista de convocados, constam diversos cargos, como Assistente Social, Pedagogo - CRAS, Terapeuta Ocupacional – CAPS, Técnico em Contabilidade, Técnico em Radiologia, Assistente Administrativo I, Motorista, Auxiliar de Serviços Gerais e Telefonista.
Durante a caminhada, os participantes carregavam faixas de conscientização e apoio em um ato de solidariedade e união.
Em 02 de abril é comemorado o Dia Mundial do Autismo, para celebrar essa data o Grupo Anjo Azul realizou em Caetité, na manhã do último domingo (03), uma passeata em prol dos caetiteenses autistas. O Grupo é formado por pais de crianças portadoras da síndrome. Durante toda a semana a associação desenvolveu palestras e reuniões que debateram o assunto e o compartilhamento de experiências. “O autismo é uma síndrome complexa e muito mais comum do que se pensa. Ele se apresenta em diferentes níveis e algumas crianças autistas podem apresentar inteligência e linguagem bastante desenvolvidas. Assim como podem ter outras com atrasos significativos no desenvolvimento da linguagem”, explicou Mônica Nogueira, membro do grupo Anjo Azul. Durante a caminhada, os participantes carregavam faixas de conscientização e apoio em um ato de solidariedade e união. Ao final da caminhada foi realizada uma apresentação teatral no Parque das Árvores, pelo grupo Dobradores de Artes, que encantou todos os presentes. O autismo é uma alteração cerebral/comportamental que afeta a capacidade da pessoa comunicar, de estabelecer relacionamentos e de responder apropriadamente ao ambiente que a rodeia.
Ao final da caminhada foi realizada uma apresentação teatral no Parque das Árvores, pelo grupo Dobradores de Artes, que encantou todos os presentes.
O evento foi remarcado para o dia 12/05/16, às 9h00, quando poderão ser esclarecidas as dúvidas que por ventura existam (Foto: Reprodução/Internet).
A Prefeitura de Guanambi retificou no Diário Oficial, da última terça-feira (05), a data do Leilão que será realizado no auditório da Câmara Municipal de Vereadores, na Praça Henrique Pereira Donato, nº 90, Centro. O evento foi remarcado para o dia 12/05/16, às 9h00, quando poderão ser esclarecidas as dúvidas que por ventura existam, inclusive quanto a sua documentação. A relação completa dos itens continuam constando na publicação do Diário Oficial do dia 31/03, além de todas as informações pertinentes. Os veículos a serem levados a leilão se encontram depositados na Superintendência Municipal de Trânsito de Guanambi, na Rua Joaquim Chaves, nº 390, no Bairro Santo Antônio. Os veículos poderão ser visitados nos dias 07 e 08/05, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Poderá participar do leilão qualquer pessoa física ou jurídica. É vedada a participação de menores de 18 anos e de Servidores Públicos Municipais.
A iniciativa se dá dentro de um programa de metas que tem como finalidade primordial a maior interação com a população (Foto: Arquivo/Sertão Hoje).
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Brumado, visando possibilitar a toda população o conhecimento do que foi discutido nas sessões do legislativo municipal, tem disponibilizado o áudio das sessões em site oficial – www.cmbrumado.ba.gov.br. A iniciativa se dá dentro de um programa de metas que tem como finalidade primordial a maior interação com a população, oportunizando vias de parceria para um trabalho mais efetiva na busca de ações que conduzam para o desenvolvimento e crescimento de Brumado. Para o presidente do legislativo, vereador Alessandro Lôbo a participação mais efetiva da população é fundamental para o trabalho dos vereadores, que terão o conhecimento real das maiores necessidades de cada bairro da cidade e distritos e povoados da zona rural.
É neste final de semana, começando na sexta-feira (08), às 19:30h, com a Santa Missa, dando continuidade no sábado (09) e encerrando no domingo (10).
A Comunidade de Adoradores e Resgate da Paz vem lembrar a todos que o Encontro da Misericórdia está próximo. É neste final de semana, começando na sexta-feira (08), às 19:30h, com a Santa Missa, dando continuidade no sábado (09) e encerrando no domingo (10). Vale lembrar que a entrada é 1kg de alimento não perecível. Venha participar deste momento de louvor e adoração. No encontro estarão presentes as Irmãs Carmelitas Mensageiras do Espírito Santo, do estado de São Paulo, além da cantora Flavinha e Missão Glorificai, Padre Edson Rocha e Joge Alberto, Fundador da CARP. Também haverá a apresentação do Musical “A Porta” no sábado (09), na Noite Cultural. Para o musical haverá a cobrança da entrada no valor de R$ 5,00. Venha e traga toda a sua família. Mais informações através dos telefones: 77 3441-5610 / 9 9801-9840 / 9 9976-2552.
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local (Foto: Arquivo/Sertão/Hoje).
A Coelba informa que o fornecimento de energia elétrica será temporariamente interrompido nesta sexta feira, dia 08/04, das 07:45h às 13:45h, no Bairro Lagoinha, na cidade de Guanambi. Serão atingidos os seguintes locais: Av. Tiradentes; Rua Francisco M. Dantas; Rua Genibaldo Souza Teixeira; Rua Lindolfo F. Fagundes; Rua Adevaldo Alves Araújo; Rua Alexandre Guimarães; Rua João Anônio Nogueira; Rua Juvencio Rocha Fernandes; Rua Sebastião Boa Sorte; Rua Tamandaré; Travessa Genibaldo S. Teixeira; e Travessa Lindolfo F. Fagundes. O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica. Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto. A Coelba agradece aos seus clientes e se coloca à disposição para os esclarecimentos necessários.
A cidade foi a primeira a receber esta nova fase do projeto realizado pelo Centro de Memória da Bahia.
O curso Conversando com a sua História esteve em Caetité no dia 31 de março. A cidade foi a primeira a receber esta nova fase do projeto realizado pelo Centro de Memória da Bahia, unidade da Fundação Pedro Calmon/Secretaria de Cultura do Estado. Com o tema Panorama da história da educação na Bahia: os ingênuos no século XIX, a Prof.ª Dr.ª Ione Celeste Jesus de Souza (UEFS) falou ao público da história da educação na Bahia. A professora destacou o uso da mão de obra de menores na Bahia, no período entre 1850 e 1920, enfatizando os ingênuos, os migrantes, os filhos de imigrantes e os imigrantes. A atividade foi aberta ao público e aconteceu no Campus VI da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), às 19h. A partir deste ano, o Centro de Memória da Bahia (CMB) realizará uma série de atividades nos territórios de identidade do estado, tendo como objetivo aproximar o CMB dos centros de produção do conhecimento histórico do estado. Integrante no Território do Sertão Produtivo, Caetité já foi visitada pela Fundação Pedro Calmon em 2015, com a realização de uma Aula Pública sobre a participação da cidade no processo de independência do Brasil na Bahia. Agora, a Fundação retornará ao município com outro projeto, além de realizar visitas ao Ilê Axé Dana Dana, ao Arquivo Público Municipal e ao Museu do Alto Sertão da Bahia.
Em audiência com Josias Gomes, o prefeito de Aracatu solicitou providências para viabilizar a expansão do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) até o distrito de Piabanha.
Em audiência com Josias Gomes, secretário de Relações Institucionais do Governo da Bahia, o prefeito de Aracatu, Sérgio Silveira Maia, solicitou providências para viabilizar a expansão do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) até o distrito rural de Piabanha. No local residem cerca de 500 famílias. Na reunião na Serin, acompanhado pelo deputado Marquinhos Viana, o prefeito explicou que a adutora até a localidade terá 40 km de extensão e também irá beneficiar dezenas de casas existentes à margem do trajeto por onde passarão os dutos de água. Segundo ele, a obra a cargo da Embasa tem custo estimado em R$ 2,4 milhões. “Estamos aguardando a licitação dessa importante obra que beneficiará mais de 2 mil pessoas”, informou Sérgio Maia. O prefeito destacou que no prazo de um mês serão inauguradas várias obras no município, entre elas, uma praça, obras de calçamento de ruas, a Farmácia da Bahia, 2 postos de saúde da família e cerca de 30 poços artesianos já perfurados. Também participou da audiência o vereador de Riacho de Santana, Gilmar Ribeiro da Cruz, que reivindicou a perfuração de poços artesianos e a instalação de seus equipamentos em vários distritos rurais.
Desconto da Tarifa Social na conta de energia pode chegar a 65% (Foto: Reprodução/Internet).
A Coelba informa que as famílias que têm crianças com microcefalia, associada ao vírus da Zika, podem obter o cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício do governo federal que concede descontos de até 65% na conta de energia. Para participar, a família precisa estar cadastrada junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), com atenção à categoria do Benefício da Prestação Continuada (BPC). Essa categoria é voltada para pessoas com deficiência, dentre as quais estão inseridas as crianças com diagnóstico de microcefalia. Para o cadastro na Coelba, é preciso apresentar o número do benefício em qualquer canal de atendimento da empresa (agências de atendimento, rede Coelba Serviços, ou site www.coelba.com.br).
A Coelba irá conceder o benefício às crianças cadastradas nas agências do INSS na capital e interior. Além de apresentar o número do BPC do beneficiário na categoria 87, o pai ou responsável deverá ter em mãos o CPF, documento de identificação com foto e uma conta de energia do local onde mora a família, para efetivar a solicitação do desconto. Não é necessário ser o titular da conta. Vale destacar que, não é preciso levar a criança às agências de atendimento ou rede Coelba Serviços. Basta que a solicitação atenda aos critérios, comprovados por meio da documentação apresentada. A possibilidade de requisitar a inscrição na Tarifa Social, e dessa forma obter desconto em suas faturas é uma facilidade ao cotidiano já cheio de desafios para as famílias dessas crianças. O desconto da Tarifa Social por meio do cadastro no BPC 87 é instituído pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e adotado em todas as concessionárias de energia elétrica do país.
Entendendo a importância da transparência a Prefeitura apresentou informações de gastos com tias despesas (Foto: Arquivo/Sertão Hoje).
Em Nota encaminhada a nossa redação, a Prefeitura de Caetité esclareceu sobre boatos de gastos exagerados com transporte, veiculadas nas redes sociais e sites locais. Na nota, “a Prefeitura Municipal de Caetité, gestão governo do Trabalho e Desenvolvimento, vem a público informar e prestar esclarecimentos acerca das informações levianas e distorcidas que vêm sendo veiculadas nas redes sociais e sites locais sobre os gastos da administração municipal com transportes para assistência social. Entendendo a importância da transparência, e em respeito ao acesso de todo cidadão às informações públicas, sentimo-nos no dever de apresentar os fatos reais quanto a tais despesas.”
Algumas das informações apresentadas foram: Em decorrência dos compromissos sociais da atual administração municipal, vários programas em andamento resultam no fornecimento de transportes aos cidadãos, tais como: tratamento de hemodiálise; exames e tratamentos fora do domicílio; eventos esportivos, etc; A contratação dos serviços de transporte sempre se fez por licitação pública, cuja empresa vencedora é contratada respeitando todos os parâmetros legais e os pagamentos somente são feitos após processos regulares; Nos casos de tratamento fora do domicílio, por exemplo, que envolve casos de alta complexidade, onde os atendimentos ocorrem em Salvador ou outras cidades com centros especializados, normalmente o doente viaja com um acompanhante, resultando em quatro passagens cada (ida e volta), cujos tratamentos normalmente são prolongados, com muitas viagens.
Efetivamente o município de Caetité licitou para o ano de 2015 o valor de R$ 1.611.000,00 mas, desse total, somente consumiu e pagou o valor de R$ 841.745,00, sendo: R$ 285.000,00 com os que fazem tratamento de hemodiálise; R$ 550.565,00 com transportes de pessoas para tratamento fora do domicílio e R$ 6.180,00 com transporte de funcionários a serviço do município, para programas esportivos, encaminhamentos de dependentes químicos pelo CREAS, etc. No ano de 2015 também foram pagas despesas do ano de 2014, conforme notas de empenho relacionadas em anexo e que estão no TCM; Todos os usuários dos serviços são identificados (e os documentos constam da prestação de contas ao TCM), são exigidos também laudos médicos, que formam os processos de autorização de viagens.
A operação é mais uma ação da CGR/Saeb para zelar pelo erário, combatendo o desperdício e o desvio do dinheiro público (Foto: Reprodução/Internet).
A operação Licença Médica, deflagrada pela Secretaria da Administração (Saeb) para apurar indícios de irregularidade no afastamento de servidores do trabalho, identificou 145 funcionários públicos que estavam de licença médica no Estado, mas atuavam em outras atividades remuneradas. A conduta é expressamente proibida pela legislação vigente. Outros 381 servidores ainda estão sob investigação. A apuração detectou casos como de um médico intensivista (especialista em UTI) que conseguiu obter 462 dias de licença no Estado, mas permaneceu trabalhando em uma prefeitura do interior da Bahia. Os servidores apresentavam atestados e relatórios médicos alegando doenças de diagnósticos subjetivos, a exemplo das patologias de ordem psicológica. Assim, conseguiam obter concessões de licenças médicas no Estado. Os 145 funcionários foram flagrados trabalhando em empresas privadas ou atuando em outras esferas públicas, no mesmo período em que deviam estar afastados para tratamento médico.
Entre os 145 servidores existem médicos, professores, dentistas, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, policiais civis, dentre outros. Há servidores que chegaram a ficar 200, 300 e até mais de 400 dias de licença médica, apresentando atestados reiteradamente. Utilizando o Sistema de Perícia da Junta Médica, a Corregedoria identificou 5.764 servidores que obtiveram licenças, por prazos acima de 15 dias, entre janeiro de 2014 e agosto de 2015. A relação dos 5.764 servidores foi cruzada com os dados do Cadastro Nacional de Informações do INSS, para verificar a eventual existência de servidores com outros vínculos empregatícios A apuração detectou 662 servidores trabalhando em empresas privadas ou em outros entes públicos. Destes, o INSS informou que 526 não tiraram licenças médicas no período em que estavam afastados do Estado. Na sequência, a Corregedoria Geral do Estado enviou ofício para os empregadores dos 526 servidores com indícios de irregularidades, para fazer uma segunda checagem. Deste total, identificou-se que 145 permaneciam trabalhando no período em que estavam de licença médica do Estado. A CGR ainda aguarda posicionamento em relação aos outros 381.
A conduta é expressamente proibida pela legislação vigente, como pode ser observado no Artigo 153 do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei Estadual 6.677/1994). Os servidores flagrados na Operação vão responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a Processo de Ressarcimento ao erário, no âmbito das corregedorias de Estado. Após a conclusão dos processos, observando o princípio do contraditório e da ampla defesa, os servidores considerados culpados podem ser demitidos do serviço público e terão que reembolsar o Estado pelos valores recebidos irregularmente, durante o período em que estavam de licença médica. No caso de servidores que já se aposentaram, ficando comprovado que obtiveram licença médica de forma irregular, poderão ter o seu benefício cassado.
O Programa beneficiará os pequenos agricultores rurais que possuem o terreno, mas não estão com a documentação legalizada.
A Prefeitura de Igaporã, por meio de sua Secretaria de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente, iniciou o cadastramento de pequenos produtores rurais que serão beneficiados com a Regularização Fundiária Rural. Equipes da administração municipal estão se deslocando até as comunidades para realização dos cadastros. As primeiras comunidades visitadas foram Alecrim e Conceição. O projeto é fruto de parceria entre o governo estadual e municipal, por meio do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável Alto Sertão. O objetivo é legalizar pequenas propriedades rurais de agricultores do município que possuem o terreno, mas não estão com a documentação legalizada. A Regularização Fundiária Rural visa garantir ao agricultor o acesso à legalização de sua propriedade e a inserção nas políticas públicas dos governos estadual e federal como financiamentos, por exemplo.
O projeto é fruto de parceria entre o governo estadual e municipal, por meio do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável Alto Sertão.
Os convocados para tomar posse terão um prazo de 7 dias úteis para se apresentarem.
A Prefeitura de Caetité divulgou mais dois editais de convocação com o resultado do Processo Seletivo Simplificado, definido no Edital nº 001/2014, para contratação temporária de servidores para Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. Os aprovados no processo seletivo serão contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). As vagas a serem preenchidas são: Instrutor de Esportes, Vigilantes, Recepcionistas e Auxiliar de Consultório Dentário. Os candidatos têm sete dias úteis para comparecer ao Auditório Municipal, localizado na Praça da Catedral s/n, Centro, munidos de laudo médico, emitido pela Junta Médica Municipal, e das cópias autenticadas dos documentos que constam no Edital.
