Sertão Hoje

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Loterias da CAIXA sorteiam R$ 39 milhões até sábado...

Tem início a implantação de 200 salas para o tratamento...

Celulares pré-pagos com cadastros desatualizados serão bloqueados na Bahia e 16 estados

Quinta / 14.11.2019

Por Redação Sertão Hoje

Segundo a Anatel, Menos de 1% dos 91 milhões de celulares pré-pagos dessas regiões apresenta alguma pendência cadastral. (Foto: Reprodução / Anatel)

Na próxima segunda-feira (18), os titulares de linhas móveis pré-pagas que não atualizaram seus cadastros após terem recebido notificação das prestadoras terão as linhas bloqueadas nos estados da Bahia, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e São Paulo. Menos de 1% dos 91 milhões de celulares pré-pagos dessas regiões apresenta alguma pendência cadastral.

Esta é última fase da campanha de comunicação aos consumidores com cadastros desatualizados, realizada pelas prestadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, dentro do Projeto Cadastro Pré-Pago, acompanhado pela Anatel. O objetivo da iniciativa é garantir uma base cadastral correta e atualizada, a fim de evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, dessa forma, ampliar a segurança dos consumidores. A terceira fase da primeira etapa termina no dia 18 de novembro e alcança os demais estados do Brasil.

Quem tiver a linha pré-paga bloqueada poderá proceder à atualização dos dados cadastrais junto à sua prestadora por meio dos canais de atendimento disponíveis, como call center e espaço reservado ao consumidor na internet. Nesse contato, devem ser informados o nome completo e o endereço com o número do CEP.  No caso de pessoa física, é necessário informar o número do CPF e, para pessoa jurídica, o CNPJ. Também poderão ser solicitadas informações adicionais de validação do cadastro. Para garantir que o SMS de solicitação de recadastramento recebido foi, de fato, encaminhado pela prestadora contratada, o consumidor pode conferir os números utilizados pelas prestadoras para envio destas mensagens na página Cadastro Pré-Pago (www.anatel.gov.br/dados/cadastro-pre-pago).

Dias Toffoli desobriga Prefeitura de Ibiassucê a nomear aprovados em concurso

Quinta / 14.11.2019

Por Redação Sertão Hoje

O TJ-BA havia obrigado a prefeitura a convocar aprovados sob pena de multa de R$ 50 mil que deveria ser paga pelo Prefeito. (Foto: Rosinei Coutinho / SCO / STF)

Uma liminar deferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, atendeu um recurso da Prefeitura de Ibiassucê e suspendeu a nomeação de aprovados em um concurso público. Na decisão, o ministro considerou os argumentos da prefeitura, que afirmou que a nomeação dos aprovados acarretaria “grave lesão à saúde e a educação pública”, causando a “paralisação de todos os programas federais” no município, localizado na região sudoeste do estado. Segundo a gestão local, cerca de 100 pessoas deixariam a administração. O fato afetaria o Hospital Municipal, os Postos de Saúde da Família (PSFs), o Centro de Referência de Assistente Social (Cras), além de escolas. A decisão de Toffoli derruba uma medida anterior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que havia obrigado a prefeitura a convocar aprovados no concurso sob pena de multa de R$ 50 mil que deveria ser paga pelo Prefeito Adauto Prates.

13 municípios da região sudoeste terão assistência para implantar plano de saneamento

Quinta / 14.11.2019

Por Redação Sertão Hoje

O serviço vai até o dia 12/01/2021 sob o custo de R$ 1,6 milhão. As informações foram publicadas na quinta (14) pela Secretaria Estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento.

Treze municípios do sudoeste baiano terão assessoria técnica da empresa Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria LTDA. para elaboração de planos municiais de saneamento básico. O serviço vai até o dia 12 de janeiro de 2021 sob o custo de R$ 1,6 milhão. As informações foram publicadas nesta quinta-feira (14) pela Secretaria Estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SHIS). Serão beneficiados os municípios de Caculé, Caetanos, Candiba, Cordeiros, Dom Basílio, Livramento de Nossa Senhora, Matina, Mucugê, Nova Canaã, Palmas de Monte Alto, Piripá, Ribeirão do Largo e Tanque Novo.

Policiais baianos recebem R$ 40 milhões em Prêmio por Desempenho Policial

Quinta / 14.11.2019

Por Redação Sertão Hoje

Desde 2013, cerca de R$ 172 milhões foram pagos, para aproximadamente 132,5 mil policiais. Os dados foram divulgados pela SSP-BA nesta quinta-feira (14). (Foto: SSP-BA)

Cerca de R$ 40 milhões estão sendo pagos, nesta quinta-feira (14), aos policiais militares, civis e técnicos que alcançaram redução de 6% das mortes violentas, na Bahia. O prêmio reconhece o esforço dos efetivos, no primeiro semestre de 2019, comparando com o mesmo período do ano passado. Pela PM, cerca de 19,6 mil homens e mulheres foram contemplados, com valores mínimos entre R$ 619 e 2,4 mil reais. Já os efetivos das polícias Civil e Técnica, que também alcançaram a meta, receberam premiações variando entre 371 reais e R$ 2,4 mil. No total, 25,3 mil policiais no estado receberam o Prêmio por Desempenho Policial (PDP). Desde a implantação, em 2013, aproximadamente R$ 172 milhões foram pagos, para cerca de 132,5 mil policiais. Os dados foram divulgados pela Secretária de Segurança Pública de Estado (SSP-BA) nesta quinta-feira (14).

Carreta do SAC Móvel chega a municípios do Oeste baiano; confira o cronograma

Quinta / 14.11.2019

Por Redação Sertão Hoje

O SAC Móvel oferece os principais serviços da rede, como emissão de RG, CPF e certidão negativa de antecedentes criminais, além do atendimento para a OGE e Ceprev.

A unidade móvel do SAC (Rota 1) inicia seu itinerário pelo Oeste baiano com atendimento aos moradores do município de Angical, nos dias 14 e 15 deste mês.  Na sequência, a carreta de atendimento itinerante vai visitar Cotegipe, nos dias 17 e 18; Santa Maria da Vitória (21 e 22); Serra do Ramalho (24 a 26); e Bom Jesus da Lapa (28 e 29).

O SAC Móvel oferece os principais serviços da rede, como emissão de carteira de identidade (primeira e demais vias), CPF e certidão negativa de antecedentes criminais, além do atendimento para a Ouvidoria Geral do Estado (OGE) e Ceprev. O atendimento será de 8h às 18h com distribuição de 250 senhas diárias. Devido a uma mudança de sistema, as carteiras de identidade serão entregues no prazo de 15 a 30 dias. O prazo exato e o local de entrega será discriminado no Protocolo de Atendimento entregue ao cidadão. Para outras informações sobre serviços prestados, horários de atendimento e endereços, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o Portal SAC (www.sac.ba.gov.br), além do aplicativo e site do SAC Digital (sacdigital.ba.gov.br).

Loterias da CAIXA sorteiam R$ 39 milhões até sábado (16)

Quinta / 14.11.2019

Por Redação Sertão Hoje

As apostas podem ser feitas até às 19h do dia do sorteio em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online (www.loteriasonline.caixa.gov.br).

Desta quarta-feira (13) até sábado (16), cinco modalidades das Loterias da CAIXA podem pagar R$ 39 milhões. Nesta quinta-feira (14) serão realizados três sorteios: a Dupla Sena, com o prêmio de R$ 23,4 milhões; a Timemania, com R$ 10,3 milhões e o Dia de Sorte, com o prêmio de R$ 300 mil. No sábado (16), a Lotomania sorteará o prêmio de R$ 3,7 milhões e a milionária Loteria Federal com prêmio de R$ 1,3 milhão. Os sorteios, realizados no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo (SP), são abertos ao público e transmitidos ao vivo pela Rede TV, pelo Facebook das Loterias CAIXA e pelo canal da CAIXA no YouTube. As apostas podem ser feitas até às 19h do dia do sorteio em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online (www.loteriasonline.caixa.gov.br).

Rondesp Chapada realiza doação coletiva de sangue

Quinta / 14.11.2019

Por Redação Sertão Hoje

O próximo passo será dado pela Rondesp Chapada de Itaberaba, que deve repetir o ato de solidariedade nos próximos dias. (Foto: Divulgação / SSP-BA)

Nesta quarta-feira (13), policiais militares da Base Avançada de Lapão, pertencente à Rondesp Chapada, formaram uma caravana para realizarem uma doação de sangue coletiva na unidade da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (HEMOBA) de Irecê. Para o Comandante da Rondesp Chapada, Capitão PM Eduardo Neves, “muito além da doação, que já é muito importante para o restabelecimento dos bancos de sangue, a representatividade também é um ponto que chama muito atenção. Quando as equipes chegam para fazer a coleta e a divulgação também contribuem para que as pessoas se sintam atraídas a reproduzirem o ato”, explicou o comandante, que revelou ainda que o próximo passo será dado pelos PMs lotados na sede da Rondesp Chapada, que fica em Itaberaba, que devem repetir o ato de solidariedade nos próximos dias. “Esperamos que este ato ajude a espalhar ainda mais a corrente do bem por todo o estado”, finalizou.

Paramirim: Comunidade de Cacimba de Bento é contemplada com extensão de rede de energia elétrica

Quinta / 14.11.2019

Por Redação Sertão Hoje

A energia era uma antiga demanda dos moradores, que tiveram seu problema resolvido depois que o prefeito solicitou ao Governo do Estado a eletrificação do local.

A Comunidade de Cacimba do Bento, localizada na zona rural de Paramirim, agora conta com energia elétrica. As obras de extensão da rede de energia era uma antiga demanda dos moradores, que tiveram seu problema resolvido depois que o prefeito Gilberto Brito solicitou ao Governo do Estado a eletrificação do local, sendo prontamente atendido. As cinco famílias beneficiadas pela intervenção destacam que a implantação da energia elétrica foi uma ação de grande significado. “Tá com 66 anos que eu moro aqui. Eu nasci aqui. A dificuldade sem energia nem tem conta. Era acendendo vela e o vento apagando. Agora tá iluminando minha casa, tenho a minha televisãozinha, a geladeira. Pra mim já está bom demais!”, afirmou Manoel Benigno Cardoso, morador da comunidade.

Tem início a implantação de 200 salas para o tratamento do pé diabético

Quarta / 13.11.2019

Por Redação Sertão Hoje

A Sesab já realizou um programa de treinamento com profissionais da assistência de 64 cidades, visando qualificar este cuidado, prevenindo lesões e internações. (Foto: Sesab)

Até o final do ano serão implantadas 200 salas para o tratamento do pé diabético em toda a Bahia, a maior parte distribuída em municípios com menos de 100 mil habitantes. Uma das primeiras será no município de São Sebastião do Passé, localizado na região metropolitana de Salvador, tendo o secretário da Saúde do Estado (Sesab), Fábio Vilas-Boas, autorizado nesta semana, a cessão de equipamentos para a localidade, a exemplo de doppler pulsado e contínuo, maca e carro de curativo.

A Sesab, por meio da Escola de Saúde Pública (ESPBA) e do Centro de Diabetes e Endocrinologia da Bahia (Cedeba), já realizou um programa de treinamento com profissionais da assistência de 64 cidades, visando qualificar este cuidado, prevenindo lesões e internações associadas ao pé diabético. De acordo com Vilas-Boas, as amputações decorrentes de complicações do pé diabético constituem um grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo, levando em conta as elevadas taxas de internação hospitalar. “Além do impacto social na vida do usuário e da alta mortalidade associada, as amputações estão relacionadas a altos custos diretos e indiretos para o sistema de saúde. Dados do Sistema de Pactuação dos Indicadores (Sispacto) apontam que 25% das internações de pacientes na capital, por exemplo, poderiam ser prevenidas por serem condições sensíveis à Atenção Básica. Sem o adequado acompanhamento, o paciente diabético não realiza exames, não toma os medicamentos e acaba por ir a uma emergência de um hospital com o pé infectado que levará, possivelmente, à amputação de um dos membros”, afirma Vilas-Boas.
 

Cesol Sertão Produtivo inaugurará espaço no Mercado Municipal de Guanambi na próxima semana

Quarta / 13.11.2019

Por Redação Sertão Hoje

O espaço, localizado no Pavilhão 2, foi cedido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e continuará expondo os produtos nas segundas e quintas-feiras.

Na próxima segunda-feira (18), às 8h da manhã, a equipe do Cesol Sertão Produtivo irá inaugurar a banca dos produtos da Economia Solidária e da Agricultura Familiar no Mercado Municipal de Guanambi. O espaço, localizado no Pavilhão 2, foi cedido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e continuará expondo os produtos nas segundas e quintas-feiras.

"O Cesol/IDSB, com a inauguração de mais esse espaço de comercialização, acredita não apenas no aumento das vendas e da Economia local, mas na humanização e fortalecimento das relações sociais e comunitárias entre às mais variadas associações e comunidades do território, suas redes de comercialização que garanta a sustentabilidade, elevando assim o ideário da Economia Solidária e dos seus negócios", explica Eduardo Moraes, presidente do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano (IDSB).

Prefeito baiano causa prejuízo de R$ 36 milhões ao município por causa da sonegação de impostos, afirma MPF

Quarta / 13.11.2019

Por Redação Sertão Hoje

O prefeito e o diretor de RH do município prestaram declarações falsas à Receita para adiar o recolhimento das contribuições previdenciárias dos funcionários públicos.

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Araci (BA), Antônio Carvalho e Silva Neto, e o diretor de Recursos Humanos (RH) do município, José Washington Ferreira da Silva. Os agentes públicos prestaram declarações falsas à Receita Federal para adiar às próximas gestões o recolhimento das contribuições previdenciárias dos funcionários públicos do município entre 2013 e 2018, causando prejuízo de R$ 36.102.359,72, contando apenas multas e juros em função dos atos ilícitos que praticaram. A fraude foi descoberta pela Receita Federal, após os agentes do órgão realizarem fiscalização no município.

Com base nos valores dos salários dos seus servidores públicos, o município, como empregador, preenche mensalmente as chamadas Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPs) e as envia à Receita, que recolhe as contribuições previdenciárias a partir dos números informados nestes documentos. Além de informar o valor total das contribuições, o município deve indicar os eventuais saldos que tenha junto à Receita. Caso o valor total das contribuições e os saldos para compensar estejam incorretos, o município deve enviar guias retificadoras. Neto e Silva preencheram as guias de abril de 2017 a junho de 2018 com valores bem menores do que os devidos, alegando ter pago valores a maior em relação ao período compreendido entre março de 2013 e dezembro de 2016. O que as investigações da Receita apuraram, contudo, foi que o município não havia realizado pagamentos a maior.
 

MP Eleitoral pede ao TSE cassação do mandato de deputado estadual de Marcell Moraes

Quarta / 13.11.2019

Por ASCOM/MPF-BA

Para o MP, Marcell utilizou-se da prática de abuso de poder ao associar sua imagem a campanhas de vacinação e de castração de animais realizadas pela ONG Geamo.

O Ministério Público (MP) Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), recorreu, no último dia 7 de novembro, da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) que julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral proposta em dezembro do ano passado contra o deputado estadual Marcell Moraes, sob a alegação de que a prática de abuso de poder não foi comprovada.

De acordo com o recurso da PRE, o abuso de poder se deu com a ampla divulgação da imagem do investigado – realizada principalmente por meios de banners – associada aos atendimentos de vacinação e castração de animais realizadas de forma gratuita ou a preços insignificantes, em parceria com a ONG Geamo. A promoção dos serviços em diversos municípios do estado da Bahia, em ano eleitoral, pode ser confirmada pelas fotos e vídeos que constam na ação de investigação. Assim, o MP Eleitoral entende que não apenas está caracterizada como também comprovada a prática do assistencialismo com o intuito de angariar votos para o deputado o que é suficiente para caracterizar o abuso de poder. O órgão requer, portanto, a reforma do acórdão, o que resultará na cassação do diploma e na declaração de Moraes como inelegível pelos oito anos seguintes à eleição de 2018. Com o recurso, o caso sobe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

CONFIRA AQUI A ÍNTEGRA DO RECURSO.

Rede SAC suspende atendimento nesta sexta-feira (15)

Quarta / 13.11.2019

Por Redação Sertão Hoje

Somente o atendimento do SAC Móvel será mantido conforme cronograma disponibilizado no Portal SAC (sac.ba.gov.br). (Foto: Arquivo / Sertão Hoje)

A Rede SAC irá suspender o atendimento nesta sexta-feira (15) em todo o estado. O motivo é o feriado nacional da Proclamação da República, celebrado todo dia 15 de novembro. Somente o atendimento do SAC Móvel será mantido conforme cronograma disponibilizado no Portal SAC (sac.ba.gov.br). 

A Rede SAC possui 73 unidades de atendimento, sendo 37 Postos (na capital, região metropolitana e interior) e 33 Pontos SAC. Além disso, operam três rotas do SAC Móvel, unidades itinerantes que percorrem localidades que não possuem SAC. Para outras informações sobre serviços prestados, horários de atendimento e endereços, a Secretaria da Administração (SAEB) disponibiliza o aplicativo SAC Digital, e o portal SAC Digital (sacdigital.ba.gov.br), além do portal SAC (sac.ba.gov.br).

PRF apreende caminhão com madeira ilegal em Barreiras

Quarta / 13.11.2019

Por Redação Sertão Hoje

Segundo a PRF, o veículo tinha recolhido a carga em Belém (PA) e tinha como destino o município de Seabra, na Chapada Diamantina. (Foto: Divulgação / PRF)

Na noite de segunda-feira (11), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um caminhão carregado com madeira ilegal no Km 800 da BR-242, em Barreiras, oeste baiano. Segundo informações da PRF, o flagrante ocorreu após abordagem ao caminhão VW/24.280, que tinha recolhido a carga em Belém (PA) e tinha como destino o município de Seabra, na Chapada Diamantina. De acordo com a PRF, durante a fiscalização, a guarnição verificou que a carga transportada era madeira serrada do tipo viga, sarrafo e ripa, totalizando um volume medido de 17,54 m³, quantidade que excedia o volume contido no Documento de Origem Florestal apresentado, que previa uma autorização de 15,07 m³. Ainda conforme a PRF, o motorista, de 48 anos de idade, assinou o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), no qual se comprometeu a comparecer no Juizado Especial Criminal (JECRIM). O veículo e a carga foram recolhidos no pátio da PRF e estão à disposição do IBAMA.

TCM rejeita contas de Marcionílio Souza pelo quarto ano seguido

Quarta / 13.11.2019

Por ASCOM/TCM-BA

O relator determinou a formulação de representação ao MP-BA. Na sessão também foram julgadas as contas da Câmara Municipal de Vereadores.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reprovou, na sessão desta terça-feira (12), as contas da Prefeitura de Marcionílio Souza, de responsabilidade do prefeito Adenilton dos Santos Meira. Esta é a quarta conta anual – desde 2015 – apresentada pelo mesmo gestor que tem parecer pela rejeição aprovado por unanimidade pelos conselheiros do TCM. O relato das contas referentes a 2018 foi do conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, que determinou uma multa de R$ 6 mil, por conta das inúmeras irregularidades identificadas no relatório técnico. Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA). Cabe recurso da decisão.

A principal causa da rejeição foi a despesa total com pessoal da prefeitura, que correspondeu a 61,07% da receita corrente líquida do município, desrespeitando o máximo de 54% – que nunca cumpriu, neste quatro anos – previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por esse motivo, foi aprovada uma segunda multa, de R$ 43.200, correspondente a 30% dos vencimentos anuais do prefeito. Também foi considerado como motivo de rejeição o descumprimento de determinação deste tribunal, em face do não pagamento de seis multas aplicadas ao próprio Adenilton Meira. O balanço orçamentário do município apresentou um deficit de R$ 3.013.974,17, vez que o município arrecadou R$ 25.852.421,37 e realizou despesas de R$ 28.866.395,54.

Sobre as obrigações constitucionais, a prefeitura investiu 28,65% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, cumprindo o mínimo de 25%. E 25,67% dos recursos oriundos da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde, superando o percentual mínimo exigido que é de 15%. Também foram investidos 84,34% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 60%. O relatório registrou ainda ressalvas, como orçamento elaborado sem critérios claros de planejamento; indisponibilidade de recursos para adimplemento das obrigações a pagar de curto prazo; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; e impropriedades nas peças técnicas.
 

Esta é a quarta conta anual apresentada pelo prefeito Adenilton dos Santos Meira que tem parecer pela rejeição aprovado por unanimidade pelo TCM.