Sertão Hoje

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Guanambi: Jairo Magalhães sanciona nova legislação...

Relator Luciano Ribeiro fica satisfeito com a aprovação...

Guajeru é contemplada com quadra poliesportiva que será construída na comunidade de Tanque Novo

Segunda / 24.04.2017

Por Redação Sertão Hoje

Ordem de serviço foi assinado pelo prefeito Gil Rocha em reunião que aconteceu em Salvador na última segunda-feira (17); obras terão início na próxima semana.

No dia 17 de abril, o prefeito de Guajeru, Gil Rocha, esteve na Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (SUDESB), em Salvador, onde foi assinada, pelo presidente do órgão, a ordem de serviço para a construção de mais uma quadra poliesportiva no município. Os recursos que serão investidos, resultantes de emenda parlamentar do deputado Waldenor Pereira, estão na casa dos R$ 235 mil reais. A obra, que será realizada na comunidade de Tanque Novo, terá início nas próximas semanas e beneficiará moradores da região e de comunidades circunvizinhas. Na oportunidade, o prefeito solicitou à SUDESB apoio para a realização do 4º Campeonato de Futebol Society de Guajeru, que acontece entre os meses de setembro e dezembro. Também estiveram presentes o vice-prefeito Jilvan Teixeira (Galego), o deputado federal Waldenor Pereira e os vereadores José Carlos Rodrigues, Eleine Rocha, Luslene Maciel, Ney Costa e Manoel de Noca.

13 mil alevinos produzidos pela Codevasf em Xique-Xique são soltos em aguadas públicas de Matina

Segunda / 24.04.2017

Por Redação Sertão Hoje

Ação visa fortalecer piscicultura e garantir fonte de alimentação para cerca de 90 famílias em seis comunidades do Médio São Francisco.

Mais uma ação de fomento à piscicultura familiar e artesanal no semiárido baiano está sendo executada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), por meio de sua 2ª Superintendência Regional, sediada em Bom Jesus da Lapa. Cerca de 13 mil alevinos de tilápia produzidos no Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura (CIRPA) da Codevasf, em Xique-Xique, foram entregues pela Codevasf ao município de Matina. A ação visa estimular a atividade piscícola e também assegurar fonte de alimentação para a comunidade local. “A iniciativa tem parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente de Matina, que está a cargo da soltura dos alevinos. É uma ação que vai beneficiar muito a população local”, explica Isabel Denis, técnica da Unidade de Desenvolvimento Territorial da Codevasf em Bom Jesus da Lapa. As comunidades beneficiadas com o peixamento são as de Água Preta, Lagoa do Eugênio, Lagoa da Pedra, Lagoa Anastácia, Barragem do Caldeirão de Dentro e Comunidade de Moco, zona rural de Matina.

“Esse tipo de ação vem sendo desenvolvido pelo Centro há muito tempo e possui vários objetivos, como a sustentabilidade alimentar das populações, a inclusão econômica e a preservação da cultura alimentar das localidades. Todas essas comunidades ribeirinhas já têm no pescado seu hábito de alimentação”, afirma Antônio Nascimento, chefe do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura (CIRPA), de Xique-Xique. Desde 2007, os sete Centros Integrados de Recursos Pesqueiros e Aquicultura da Codevasf, situados na abrangência da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, produziram 146 milhões de alevinos. Destes, 66 milhões foram de espécies nativas e 80 milhões de espécies não nativas, utilizadas para apoio à piscicultura extensiva e intensiva. Apenas em 2016 foram 12 milhões de alevinos produzidos nos centros da Companhia. Desses, 5,3 milhões foram de espécies nativas, e 6,7 milhões de espécies não nativas. Os Centros também realizaram 38 ações de repovoamento com espécies nativas em toda a bacia do São Francisco no ano de 2016.

As comunidades beneficiadas com o peixamento são as de Água Preta, Lagoa do Eugênio, Lagoa da Pedra, Lagoa Anastácia, Barragem do Caldeirão de Dentro e Comunidade de Moco.

Brumado: SMTT realiza abordagens para prevenção de acidentes em cruzamento rodoferroviário

Segunda / 24.04.2017

Por Redação Sertão Hoje

A ação foi realizada nas imediações da Travessa Teixeira de Freitas com a Rua Antônio Pinheiro Canguçu e a Avenida Coronel Santos.

Na última quarta-feira (19), atendendo a uma solicitação da SMTT/Brumado, o coordenador de Educação no Trânsito, Jansen Ricardo, esteve junto aos técnicos da VLI desenvolvendo uma campanha de prevenção contra acidentes no cruzamento rodoferroviário. A ação foi realizada nas imediações da Travessa Teixeira de Freitas com a Rua Antônio Pinheiro Canguçu e a Avenida Coronel Santos. Na oportunidade, foram abordados diversos veículos, realizadas orientações de segurança viária e distribuídos panfletos educativos destacando a importância da segurança na via, especialmente em cruzamentos rodoferroviários, onde a atenção dos condutores tem de ser redobrada.

Segurança, educação, saúde e estrutura hídrica marcam a agenda do governador Rui Costa nesta semana

Segunda / 24.04.2017

Por Redação Sertão Hoje

Na última semana do mês de abril, o governador Rui Costa cumpre vários compromissos em Salvador e no interior do estado.

Na última semana do mês de abril, o governador Rui Costa cumpre vários compromissos em Salvador e no interior do estado. Nesta terça-feira (25), às 9h, na capital baiana, Rui participará da solenidade de entrega de armamentos para a segurança pública estadual. São 100 fuzis, doados pela Marinha do Brasil, sendo 85 para a Polícia Militar e 15 para a Polícia Civil. O ato será realizado na sede do 2º Distrito Naval, localizado no bairro do comércio, em Salvador. Já às 16h, Rui vai receber no prédio da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o Reitor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), professor José Bites de Carvalho. Na ocasião, será discutido e apresentado o quadro de investimentos prioritários da instituição de ensino superior. Na quinta-feira (27), Rui viaja para o município de Itabuna, no sul do estado, onde às 9h30 participará do lançamento do programa Escolas Culturais. As apresentações, com grupos de dança, teatro, ciência e cultura, além de projeção de vídeos, fazem parte das atividades que acontecerão no auditório do Centro Territorial de Educação Profissional Litoral Sul II (CETEP), em Itabuna.

Já na sexta-feira (28), o governador Rui Costa visitará a cidade de Valença, no baixo sul do estado. Dando início aos compromissos no município às 9h30, Rui estará na sede da 33ª Companhia Independente da Polícia Militar, localizada na Rua Augusta Messias Guimarães, no Centro Social Urbano, no bairro da Graça. Ele também vai assinar ordem de serviço para a construção da Policlínica da região de Valença, inaugurar a rede elétrica no Quilombo de Novo Horizonte e a nova sede do Posto Rodoviário do 4º Pelotão da 5ª Companhia de Polícia Rodoviária Estadual. Ainda no município, o governador estará entregando um barco equipado para pesca oceânica à Associação Beneficente dos Pescadores do Baixo Sul da Bahia, duas viaturas e autorizando que a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) celebre três convênios no âmbito do Programa Bahia Produtiva. No sábado (29), encerrando os compromissos oficiais, o governador Rui Costa cumpre agenda em Itaguaçu da Bahia, na região de Irecê. Às 9h30, ele vai inaugurar o sistema de abastecimento de água e autorizar que a SDR e a CAR celebrem dois convênios do Programa Bahia Produtiva, na área socioambiental. Fechando a agenda no município, será inaugurada pelo governador uma creche municipal do Programa Brasil Carinhoso.

Brumado: CARP realizará Encontro da Divina Misericórdia de 28 a 30 de abril

Segunda / 24.04.2017

Por Redação Sertão Hoje

O evento começa na sexta-feira (28) com a Santa Missa. No sábado e domingo terá pregações, adoração, celebração da santa missa, show e a praça de alimentação.

A Comunidade de Adoradores e Resgate da Paz (CARP), em Brumado, celebrando 10 anos de Anúncio a Devoção a Divina Misericórdia, convida a todos para participarem do Encontro da Divina Misericórdia. O tema desta ano será: “Por meio dessa imagem concederei muitas graças às almas”. O encontro será realizado nos dias 28 a 30 abril, no Auditório do Colégio Nice Publio, com as presenças do Padre Francisco (Canção Nova), Carlos (Comunidade Shalom), Ir. Jorge Alberto (CARP) e Show com o Padre Edson. O evento começa na sexta-feira, às 19h30, com a Santa Missa. No sábado e domingo terá pregações, adoração, celebração da santa missa, show e a praça de alimentação. O evento também oferecerá o CARP Kids, grupo responsável pelas crianças enquanto os pais participam das atividades do encontro. A entrada será 1Kg de alimento.

Câmara de Brumado divulga pauta da sessão ordinária de hoje (24)

Segunda / 24.04.2017

Por Redação Sertão Hoje

Nesta segunda, fará uso da Tribuna Livre a senhora Leticia Ariadne, para fazer pronunciamento sobre o 29º Campeonato Brasileiro de Karatê Dô Tradicional (Foto: Reprodução).

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Brumado, através da sua Secretaria Geral e Assessoria de Comunicação, divulgou a Pauta da Sessão Legislativa Ordinária, que será realizada nesta segunda-feira, dia 24. Fará uso da Tribuna Livre a senhora Leticia Ariadne Carvalho Rocha Gomes, para fazer pronunciamento sobre o 29º Campeonato Brasileiro de Karatê Dô Tradicional 2017. Em Apresentação estão: Projeto de Lei N° 011/2017, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências; Projeto de Lei N° 013/2017, de autoria da mesa diretora, que dispõe sobre a extinção de cargos vagos criados por Resolução no âmbito da Câmara Municipal de Brumado e dá outras providências; Projeto de Lei N° 014/2017, de autoria da vereadora Lia Teixeira, que dispõe sobre as Olimpíadas Escolares em Brumado e dá outras providências.

Em Primeira e única discussão e votação estão: Indicação N° 238/2017, de autoria do vereador Rey de Domingão, que indica com urgência ao prefeito, a necessidade de calçamento e rede de esgoto na Rua Piloto Marques, situada no bairro Jardim de Alá; Indicação N° 239/2017, de autoria do vereador Rey de Domingão, que indica com urgência ao prefeito, a necessidade de construção da Praça Santo Antônio, situada em Arrecife, distrito de Brumado. Indicação N° 240/2017, de autoria do vereador Rey de Domingão, que indica com urgência ao prefeito, a necessidade de calçamento e rede de esgoto na Rua José Soares dos Santos, situado no Bairro Jardim de Alá; Indicação N° 241/2017, de autoria do vereador Rey de Domingão, que indica com urgência ao prefeito, a necessidade de calçamento e rede de esgoto na Rua Clemente Gomes, situada no Bairro Jardim de Alá; Indicação N° 242/2017, de autoria do vereador Glaudson Lima, que indica ao prefeito instalação de dois sanitários públicos na Avenida Salvino Lopes, na Vila Pres. Vargas; Indicação N° 243/2017, de autoria do vereador Glaudson Lima, que indica ao prefeito a instalação de um refletor, fundo - na área externa - da quadra poliesportiva do colégio Sá Teles. Indicação N° 244/2017, de autoria do vereador José Ribeiro, que indica ao prefeito a reforma da Praça Dr. Nelson Lula; Indicação N° 245/2017, de autoria do vereador José Ribeiro, que indica ao prefeito a construção de uma quadra poliesportiva com palco no bairro da Cidade das Esmeraldas; Indicação N° 246/2017, de autoria do vereador Wanderley Amorim, que indica com urgência ao prefeito, a ampliação e reforma da Praça Bráulio Araújo Bonfim, Localizada na Av Clemente Gomes; Indicação N° 247/2017, de autoria do vereador Elias Piau, que indica ao prefeito com urgência ao prefeito, o recapeamento asfáltico na Rua Celestino Francisco dos Santos, no Bairro Baraúnas; Indicação N° 248/2017, de autoria do vereador Elias Piau, que indica com urgência ao prefeito, o saneamento básico e calçamento na Rua Sebastião José Barbosa, na Vila Presidente Vargas; Indicação N° 249/2017, de autoria do vereador Elias Piau, que indica com urgência ao prefeito, a recuperação do calçamento na Rua Virginia da Silva Leite, no bairro Nova Esperança.

Governo de Caetité realizará encontro de merendeiras nesta quarta (26)

Segunda / 24.04.2017

Por Redação Sertão Hoje

O evento que será realizado nesta quarta-feira, (26), no Centro de Treinamento de Líderes (CTL).

A Prefeitura de Caetité, através da Diretoria de Fomento e Apoio Municipal, convida as manipuladoras de alimentos do município para participarem do Encontro de Merendeiras. O evento que será realizado nesta quarta-feira, (26), no Centro de Treinamento de Líderes (CTL), ao lado da Rádio Educadora, às 07h30. Na oportunidade, serão abordados temas como boas práticas de manipulação, higiene ambiental, higiene de equipamentos e utensílios, dentre outros conteúdos.

Para Luciano Ribeiro o arquivamento da CPI do Centro de Convenções fere de morte um instrumento democrático

Segunda / 24.04.2017

Por Redação Sertão Hoje

Para o deputado, a CPI é um instrumento consagrado das minorias, tanto é que a Oposição é quem a provoca.

O deputado Luciano Ribeiro protestou contra o arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Centro de Convenções, alegando que o ato fere de morte um instrumento democrático, já que não é observada a proporcionalidade. “Se o governo tem a presidência e a relatoria, há um desrespeito e inviabiliza o trabalho de investigação", destaca Luciano. Para o deputado, a CPI é um instrumento consagrado das minorias, tanto é que a Oposição é quem a provoca. “Eles têm que entender isso, quem não respeita a minoria, não respeita ninguém. Estão correndo de forma assustadora dessa CPI e agora ela ficou muito mais interessante", frisou Ribeiro, refutando o relato do líder do governo, Zé Neto (PT-BA), em dizer que para a Oposição instaurar uma CPI, teria que ganhar a eleição.

Guanambi: Jairo Magalhães sanciona nova legislação ambiental e anuncia urbanização de trechos no Riacho do Belém

Segunda / 24.04.2017

Por Redação Sertão Hoje

Jairo Magalhães sancionou a Lei Nº 1.107, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal e que institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMA).

Em ato realizado na última quinta-feira (20), o prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, sancionou a Lei Nº 1.107, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal. A Lei institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMA), que estabelece cronograma Administrativo e políticas públicas com ações, programas e projetos, gestão de fundo municipal do meio ambiente, entre outras providencias. A sanção foi elogiada por representantes da sociedade civil organizada, a exemplo do ex-vereador José Carlos Lélis (Latinha), presidente da ONG Ambiental Prisma, Evilásio Neves Costa, presidente do Conselho das Cidades e pelo Diretor do Polo Sindical da região, Cosme Nascimento. Os presentes destacaram em seus pronunciamentos a necessidade de medidas de educação ambiental, fiscalização e aplicação prática do novo sistema.

O secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Hélio Pereira (Lelé), enfatizou a importância e o compromisso da nova legislação e agradeceu o empenho da sua equipe, a parceria do Ministério Público e o apoio do prefeito em assumir a causa. Já o vice-prefeito Hugo Costa destacou sua militância e sua paixão pela causa ambiental. “É um avanço que coloca Guanambi em destaque na legislação ambiental, atendendo as demandas da sociedade, nos restando colocar em prática e consolidar parcerias”, enfatizou o vice-prefeito. Ao encerrar o ato, Jairo Magalhães classificou o momento como histórico. “É uma lei elaborada e aprovada em parceria com a Câmara, Ministério Público, na pessoa de Dr. Jailson, Conselhos, ONGs, a quem agradeço. Este é o nosso foco, ninguém governa sozinho, vamos trabalhar sempre juntos para construirmos um futuro ainda melhor para Guanambi”, disse o prefeito. Na ocasião, Jairo anunciou a elaboração do projeto de pavimentação e urbanização do trecho que corta o Riacho do Belém, com plantio de árvores e preservação das margens e afluentes.

A reunião contou com a presença da sociedade civil organizada, presidente da ONG Ambiental Prisma, presidente do Conselho das Cidades e do Diretor do Polo Sindical da região.

Zé Barreira, ex-prefeito de Caetité, é multado pelo TCM por uso indevido de verba do Fundeb

Segunda / 24.04.2017

Por Redação Sertão Hoje

Zé Barreira foi multado em R$ 10 mil por ter transferido indevidamente para o Fundo Municipal de Saúde, recursos da ordem de R$ 1,9 milhão que recebeu de precatórios do Fundeb.

O ex-prefeito de Caitité, José Barreira de Alencar Filho, foi multado em R$ 10 mil por ter transferido indevidamente para o Fundo Municipal de Saúde, recursos da ordem de R$ 1,9 milhão que recebeu de precatórios do Fundeb. O dinheiro só poderia ser utilizados em ações relacionadas à Educação. Caetité foi um dos 147 municípios baianos beneficiados por decisão judicial e que receberam, no final do ano passado, mais de R$ 700 milhões em indenizações por conta de diferença de recursos repassados a menor pela União, entre os anos de 1998 e 2006, do Fundeb. O município de Caitité recebeu um total de R$ 28.372.792,41.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que relatou a matéria na sessão da última terça-feira (18), fez questão de advertir também os atuais prefeitos de todos os 147 municípios baianos que foram beneficiados. Ele enfatizou que os recursos oriundos dos precatórios, por determinação constitucional e também em obediência à Lei do Fundeb e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, não podem ser utilizados em nenhuma atividade estranha à educação. “Qualquer irregularidade na aplicação ocasionará punição administrativa por parte do TCM – como multa e rejeição de contas – e denúncia ao Ministério Público Federal, para que seja instaurada ação judicial por crime de Improbidade Administrativa”, advertiu.

Na análise do caso específico de Caetité, além da multa ao ex-prefeito, o conselheiro determinou que os recursos desviados para o Fundo Municipal de Saúde retornem à conta bancária específica aberta pela prefeitura para os precatórios do Fundeb. Para isso, oficiou ao atual prefeito, Aldo Ribeiro Gondim, determinando também que realize a cobrança da multa imposta ao seu antecessor no cargo. Determinou também que a decisão do TCM com relação ao Termo de Ocorrência examinado seja comunicado ao Ministério Público Federal, para que possa “adotar eventuais providências que entenda cabíveis no caso concreto”. A decisão foi aprovada por todos os conselheiros e atendeu sugestão do Ministério Público de Contas junto ao TCM.

Brumado: Polícia Civil prende homem condenado por tráfico de drogas

Segunda / 24.04.2017

Por Redação Sertão Hoje

O preso, Carlúcio Oliveira dos Anjos, será encaminhado para uma unidade prisional da SEAP nos próximos dias, onde deverá iniciar o cumprimento da pena.

Investigadores da Polícia Civil de Brumado deram cumprimento, no Fórum local, ao Mandado de Prisão expedido em desfavor de Carlúcio Oliveira dos Anjos, de 31 anos, o qual fora condenado a 7 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de tráfico de drogas. Carlúcio foi surpreendido por Policiais Militares no dia 06 de outubro de 2015, no bairro Urbis II, em posse de 561g de maconha, acondicionadas em três tabletes. Ao ser apresentado na Delegacia de Polícia Civil o indivíduo foi autuado em flagrante delito pelo Delegado Plantonista. No dia 28/12/2015, Carlúcio foi liberado em razão da expedição de alvará de soltura pelo Juiz da Vara Criminal de Brumado, passando a responder ao processo em liberdade. O preso será encaminhado para uma unidade prisional da SEAP nos próximos dias, onde deverá iniciar o cumprimento da pena.

Guanambi: Coelba comunica Desligamento Programado dia 26/04

Segunda / 24.04.2017

Por Redação Sertão Hoje

O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local (Foto: Reprodução).

A Coelba informa que o fornecimento de energia elétrica será temporariamente interrompido nesta quarta-feira, dia 26/04, das 08h45 às 13h, no bairro São Francisco, na cidade de Guanambi. Será atingido o seguinte local: Av. Governador Nilo Coelho. O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica. Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto. A Coelba agradece aos seus clientes e se coloca à disposição para os esclarecimentos necessários.

Relator Luciano Ribeiro fica satisfeito com a aprovação do projeto que define limites territoriais entre Érico Cardoso e Rio de Contas

Segunda / 24.04.2017

Por Redação Sertão Hoje

Luciano Ribeiro ressaltou que a população que lá vive terá suas atividades diárias regulamentadas e saberá o município que de fato será atendida.

O Projeto de Lei 22.226/17, que propõe a atualização dos limites das suas divisas intermunicipais de Érico Cardoso e Rio de Contas, localizados na Chapada Diamantina, foi aprovado por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa. O relator do projeto, deputado Luciano Ribeiro, ressaltou a importância e os benefícios desta aprovação. “A população que lá vive terá suas atividades diárias regulamentadas e saberá o município que de fato será atendida, além da definição das finanças municipais”, salientou Luciano.

Bahia: Seminário promovido pelo Estado prepara prefeitos e gestores municipais para captação de recursos

Segunda / 24.04.2017

Por Redação Sertão Hoje

No evento, Rui Costa destacou que é preciso haver um alinhamento entre as prioridades do governo federal, estados e município.

A Bahia possui 417 municípios, distribuídos pelas mais diversas regiões e onde vivem 15 milhões de pessoas. Com características geográficas, culturais e econômicas diferentes, cada um desses municípios precisa de políticas públicas específicas para atender às demandas dos moradores. Para que as prefeituras possam elaborar projetos que se transformem em políticas públicas eficientes, o governador Rui Costa participou do seminário 'Planejamento, Cenário e Oportunidades para o PPA Municipal 2018-2021'. O evento aconteceu na última quarta-feira (19), no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O encontro, destinado a prefeitos e gestores municipais, foi promovido pela Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan), em parceria com a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e a UPB. A Secretaria de Relações Institucionais do Estado (Serin), cujo secretário Josias Gomes esteve representado por Anabel de Sá Lima Carvalho, coordenadora executiva da Coordenação de Assuntos Federativos (Coaf).

Na ocasião, Rui Costa destacou que é preciso haver um alinhamento entre as prioridades do governo federal, estados e municípios. “O Planejamento Plurianual (PPA) serve para isso. É um planejamento de quatro anos, para que se possa alinhar os projetos dos municípios com as possibilidades dos governos estadual e federal. Por isso é importante a gente capacitar os prefeitos e os gestores e alinhar os esforços, concentrando prioridades”, enfatizou o governador. Rui Costa acrescentou a necessidade de modernizar os atores econômicos locais para a construção de ações e iniciativas que garantam o desenvolvimento da Bahia. “Neste sentido, o vice-governador e secretário do Planejamento, João Leão, está percorrendo a Bahia com uma caravana, discutindo quais são as prioridades para cada uma das regiões”, concluiu. De acordo com o vice-governador João Leão, o Governo do Estado está com uma agenda territorial de desenvolvimento econômico baseada nas características de cada um dos territórios. “Nós queremos que o PPA seja um complemento dessa agenda territorial, para levar o desenvolvimento a todos os municípios da Bahia. Nós iremos a todos os territórios. Iniciamos pelo Baixo Sul e, na próxima semana, vamos ao Nordeste 2, no semiárido”, informou João Leão.

No evento, o governador comentou também que o país não está vivendo um período de fartura. “Estamos enfrentando o período mais difícil do ponto de vista econômico e político. Esta é a maior crise vivida nos últimos 60 anos. O país nunca tinha vivido dois anos seguidos de PIB negativo e isso aconteceu em 2015 e 2016”, destacou. De acordo com Rui Costa, o Governo do Estado está desenvolvendo diversas ações estruturantes para prevenir os efeitos de crises como a atual no futuro. “Nós concluímos, por exemplo, o cadastro do Mais Futuro para apoiar os jovens que estão matriculados em uma das quatro universidades do Estado. Cada aluno vai receber uma bolsa de R$ 300 se morar até 100 quilômetros de onde estuda e R$ 600 se for a mais de 100 quilômetros. Também resolvemos centralizar os estágios de nível superior, estamos oferecendo 2,5 mil vagas e já passamos de 9 mil inscritos", informa o governador.

Embasa diz que seguirá cobrando 80% na tarifa de esgoto em Guanambi

Segunda / 24.04.2017

Por Redação Sertão Hoje

A Embasa diz ainda que a cobrança de tarifa de esgoto se baseia na Lei 7.307/98, que dispõe sobre a ligação de efluentes à rede pública de esgotamento sanitário.

Por meio de nota, a Embasa informou que ainda não há decisão final sobre o processo de suspensão de cobrança de tarifa de esgoto em Guanambi e que seguirá cobrando a tarifa de 80%. Segundo a empresa, a decisão liminar proferida nos autos da Ação Civil Pública de nº 0300155-83.2016.8.05.0088, encontra-se com seus efeitos suspensos em razão da decisão no pedido de suspensão de Liminar n.º 0010466-82.2016.8.05.0000, realizado pela Embasa perante ao Presidente do Tribunal de Justiça. A Embasa esclarece ainda que a cobrança de tarifa de esgoto se baseia na Lei 7.307/98, que dispõe sobre a ligação de efluentes à rede pública de esgotamento sanitário. O acesso dos imóveis ao serviço de esgotamento sanitário promove qualidade ambiental no espaço urbano, assim como proporciona qualidade de vida e condições de saúde à população. O serviço compreende a coleta do esgoto doméstico, o tratamento desse efluente com alta carga orgânica e transmissora de doenças e a destinação adequada do efluente final tratado, livre de carga poluidora prejudicial à saúde humana e dentro dos parâmetros estabelecidos na legislação ambiental brasileira.